Após de oito anos de concessão e no apagar das luzes, a Prefeitura de Campos decidiu intervir nos serviços nos serviços da empresa Pátio Norte, por prazo de 40 dias. Segundo decreto da prefeita Rosinha Garotinho (PR), publicado em suplementação do Diário Oficial nessa segunda-feira (24), a intervenção se deve por conta da “ocorrência de indícios de irregularidades na prestação do serviço por parte da empresa concessionária”, no caso, a Pátio Norte.

Por telefone, o gerente da Pátio Norte, Luiz Maurício Almeida, informou que a empresa não foi notificada sobre nenhuma intervenção.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o decreto considera ainda que entre as denúncias de irregularidades, “constam a ocorrência de condução de veículos de forma ilegal, execução de leilão de veículos com gravame de penhora sobre o bem móvel e dificuldade na transferência de veículos adquiridos em leilão promovidos pela concessionária”.

E, complementa o decreto 332/2016, há ainda a existência do inquérito civil público 294/09 (MPRJ 2009.00326746), junto à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, o qual apura “suposta irregularidade no que diz respeito ao aumento do capital social da empresa MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ldta”, razão social da Pátio Norte.

O objetivo da medida, segundo a Prefeitura, é restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo a sua continuidade, a fim de se ver preservado o interesse dos usuários em razão da apuração das inúmeras ilegalidades detectadas. (M.S.) (A.N.)