Alerj inicia o debate sobre venda da Cedae
10/02/2017 12:43 - Atualizado em 10/02/2017 12:46
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A quinta-feira foi marcada por atos de protesto diante do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com manifestantes enfrentando policiais e um saldo de dezenas de feridos. O grupo é contrário ao projeto de privatização da Cedae, que começou a ser discutido pelos deputados fluminense e já conta com mais de 200 emendas. A privatização, bem como o aumento das alíquotas previdenciárias para o funcionalismo estadual, faz parte das exigências do acordo entre os governos estadual e federal para reabilitar as finanças do Rio.
Em nota, a Polícia Militar informou que um “grupo de mascarados” atirou pedras, rojões e coquetéis molotov contra as equipes de segurança no entorno da Alerj. A corporação destacou que seis policiais foram feridos e levados para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). Alguns deputados e assessores usavam máscara no interior do plenário, como forma de proteção ao gás lacrimogêneo usado do lado de fora.
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O debate a respeito do projeto de privatização só começou no período da noite, depois da votação de vetos do Executivo a projetos aprovados pela Alerj e que trancavam a pauta. Os parlamentares mantiveram cinco vetos, derrubaram oito e um foi retirado de pauta. Com a pauta destrancada, os deputados iniciaram a principal discussão da semana, que pede autorização para usar ações da Cedae para viabilizar empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. O projeto prevê prazo de seis meses para que o Executivo contrate instituições financeiras para avaliar a empresa e modelar possível venda/concessão. Os deputados protocolaram 209 emendas ao primeiro projeto.
Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, a previsão é que a votação do projeto ocorra na próxima terça-feira (14). Nesta sexta-feira (10), os deputados devem discutir a possibilidade de sessão no final de semana.
TCE-RJ encontra dívida no Rioprevidência
Uma dívida de R$ 18,5 bilhões foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Ela é referente a operações financeiras realizadas no Brasil e exterior para antecipação de receitas. O resultado, de acordo com relatório do conselheiro José Gomes Graciosa, é fruto da ausência de repasse de recursos devidos pelo Governo do Estado ao órgão, que descapitalizou a autarquia.
A diferença entre a entrada de receita e a dívida resulta num déficit de R$ 10,5 bilhões. Em seu voto, o relator determina a notificação do ex-governador Sérgio Cabral e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, assim como do ex-diretor-presidente do Rioprevidência Gustavo Barbosa (atual secretário estadual de Fazenda) e de Reges Moisés dos Santos, hoje à frente da autarquia.
O TCE-RJ constatou nas contas do exercício de 2015, analisadas em 2016, situações que ocasionaram um resultado negativo na gestão do Rioprevidência. Em 2013, ocorreram as primeiras operações financeiras para captação de recursos, que ofereciam como garantia a cessão de royalties e participações especiais que compõem parte do fundo previdenciário. (A.N.)

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