A prefeitura de Campos ainda não tem um prazo definido para a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No processo de arrumar a secretaria de Fazenda, o atual governo, do prefeito Rafael Diniz, também encontrou problemas relacionados ao imposto. Mesmo o mês de março já caminhando para o décimo dia, o contribuinte que tem na ponta do lápis essa despesa deverá aguardar. O secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, explica que “foram encontradas irregularidades no contrato com a instituição bancária que era responsável pelo recebimento e emissão dos carnês de IPTU e, diante deste quadro, estão sendo tomadas as medidas necessárias para regularizar a situação”. O novo governo não descarta ainda para 2017 promover o Refinanciamento Fiscal (Refis), para quem tem dívidas tributárias com o município e espera o benefício. A população não teve o benefício no ano passado.

Segundo o secretário Leonardo Wigand, as ações estão sendo realizadas para agilizar a entrega dos carnês. “Duas ações estão sendo feitas paralelamente como a realização do processo licitatório para contratar uma gráfica para impressão dos carnês e o credenciamento de instituições bancárias para o recebimento da arrecadação. Tão logo o credenciamento esteja finalizado, a Secretaria de Fazenda disponibilizará a impressão via web, pelo site da Prefeitura de Campos, e entrega pelos Correios”, diz ele, sem falar em prazos.

Refis — Em 2016, a ex-prefeita Rosinha Garotinho não promoveu Refis para quem tem débitos como o IPTU e ISS. Sobre a questão, o secretário informou que é de interesse do município realizar o Refis neste ano de 2017 e, para isso, o processo já está em planejamento.

Macaé — Os contribuintes macaenses têm até o dia 31 deste mês para pagar, com 5% de desconto, a cota única do IPTU 2017. Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé. Quem preferir, pode optar pelo parcelamento, sem desconto, em até nove vezes. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM (R$ 79,99). A primeira das nove parcelas vence também em 31 de março e a última em 30 de novembro.

Macaé possui cerca de 87 mil imóveis cadastrados. Destes, aproximadamente dois mil são isentos. No ano passado, foram arrecadados, em média, R$ 46 milhões, uma taxa de 32% de inadimplência.

(D.P.P.) (A.N.)