O município de Campos abriu o recadastramento dos cerca de 17 mil profissionais de diversas áreas. Os microempreendedores individuais (MEIs) estão sendo chamados para que renovem seus alvarás de funcionamento. A ação está acontecendo no Espaço do Empreendedor, da secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico. O chamamento, inclusive, é também para os microempreendedores que integram o programa federal administrado em parceria com as prefeituras de todo o país a partir de 2008.

O atendimento é das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, na sede do Espaço do Empreendedor, que funciona na antiga Casa Brasil Portugal, hoje sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Salvador Correia, 21. Basta o microempreendedor levar xérox do alvará antigo. Se houver algum dado novo, como mudança de endereço, por exemplo, será preciso apresentar também Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor. O recadastramento vai até o final de maio.

— Com o procedimento, além do quantitativo desses profissionais, teremos também informações mais precisas sobre as atividades em que eles estão envolvidos, de suas necessidades e de como poderemos atuar para orientar nossa política de fomento para o setor – avalia o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Sérgio Cardoso.

MEI — O programa Microempreendedor Individual foi lançado pelo governo federal em 2008 e é desenvolvido com o apoio das prefeituras. É destinado à legalização de pessoas que trabalham por conta própria e que faturam no máximo R$ 60 mil por mês. Apresenta como vantagens o registro no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além da contribuição com a Previdência Social.