Alerj aprova reajuste de 8% no piso
17/02/2017 21:31 - Atualizado em 22/02/2017 12:02
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na noite de quinta-feira, em discussão única, o texto base do projeto de lei 2.344/17, que estabelece o reajuste de 8% no piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, as seis faixas salariais terão valores entre R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79. A norma terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
No entanto, o projeto aprovado pelos deputados ainda voltará para o plenário, por conta das emendas destacadas que não foram votadas por falta de quórum durante essa fase da votação. Muitas dessas propostas incluem outras categorias na lei, como os jornalistas. A continuação da votação ainda não tem data prevista.
A proposta inicial do Governo era de 7,53%, um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6,29%. Representantes dos trabalhadores solicitaram um reajuste de 8,30%. No acordo feito pelos líderes partidários, foi consenso o percentual de 8%, levando em conta a inflação do mês de janeiro. Também foi acordo no texto base a regra que impede a fixação de valores menores aos do piso em convenções coletivas.
Os líderes partidários também chegaram a um acordo para a inclusão de profissões como catadores de materiais recicláveis (faixa I); mototaxistas, merendeiras, auxiliares de creche e artesãos (faixa II), e agentes de saúde e endemias, monitores escolares e guarda parques com curso de formação (faixa III). Presidente da comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (PSol) afirmou que a mudança foi um avanço. “São categorias importantes, então foi feita a justiça a elas”, comemorou. O texto ainda continuará a ser votado no plenário.

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