Nota do TRE-RJ sobre a fiscalização da propaganda em universidades
26/10/2018 | 17h09
Conforme salvaguardado pela Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Manifestações políticas e ideológicas, em especial aquelas realizadas por estudantes em instituições de ensino, são inerentes ao processo democrático e à liberdade de expressão, assegurados constitucionalmente.
Por outro lado, nos termos do art. 37, da Lei 9.504/97, não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum. A atuação das equipes de fiscalização tem como propósito tão-somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral. As recentes ações de fiscais eleitorais em instituições de ensino no estado do Rio de Janeiro foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral.
A fiscalização da propaganda tem atuado em conformidade com as normas vigentes e de forma democrática, com a prudência e a sensibilidade que as circunstâncias políticas demandam.
Assento que eventuais irresignações com as ações empreendidas podem ser deduzidas pela via judicial própria, observado o devido processo legal, de modo a assegurar legitimidade de todo o procedimento e autoridade dos provimentos jurisdicionais.
Esclareço, ainda, que determinei aos juízes eleitorais que procedam com a máxima cautela neste momento, acompanhando, com a proximidade necessária, todos os atos praticados, notadamente aqueles relacionados à apreensão de materiais, conciliando a liberdade de manifestação com a isonomia entre os candidatos.
Solicito a colaboração do cidadão fluminense no sentido de evitar propagar, pelas redes sociais, afirmações falsas ou de origem duvidosa, causando alardes desproporcionais, em período sensível, em decorrência de concepções inverídicas. Nos últimos dias, por exemplo, circularam notícias de suposta prisão do Diretor da Faculdade de Direito da UFF ou da retirada de faixas com os dizeres "Marielle Vive", o que não condiz com a realidade.
Neste momento final, principalmente dada a polarização política existente, a contribuição de todos é fundamental, de forma a garantir a adequada condução dos trabalhos eleitorais, a tutela dos direitos constitucionais dos atores políticos e da população do nosso estado e a higidez do processo eleitoral como um todo.
Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
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Concessão do Aeroporto de Campos foi autorizada pelo Ministério dos Transportes
26/10/2018 | 11h43
O Aeroporto Bartolomeu Lisandro, idealizado pelo então deputado federal Bartolomeu Lisandro de Albernaz e inaugurado em 19 de outubro de 1952 em área adquirida pela Prefeitura Municipal de Campos, passando a ser administrado a partir de 1987 pela Infraero por determinação do Ministério da Aeronáutica, após 31 anos, no âmbito da administração municipal após longa e determinada luta do governo Rafael Diniz, teve a sua concessão a empresa particular autorizada pelo Ministério dos Transportes, Porto e Aviação Civil.
Concessão deferida
 
Atendendo ao requerimento da Prefeitura Municipal de Campos, uma decisão do Ministério dos Transportes, Porto e Aviação Civil, assinada pelo ministro Valter Casimiro Silveira, deferiu a concessão do Aeroporto Bartolomeu Lizandro requerida pelo Município de Campos dos Goytacazes para exploração da infraestrutura aeroportuária civil por empresa particular.
 
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. Leia, na íntegra, abaixo:
 
GABINETE DO MINISTRO
 
PORTARIA Nº 522, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
 
Confere anuência à concessão da exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro (SBCP) delegado ao Município de Campos dos Goytacazes-RJ.
 
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 3º do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, o art. 57 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, o art. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o § 2º do art. 6º da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, o art. 12 da Portaria SAC-PR nº 183, de 14 de agosto de 2014, e considerando o requerimento formulado pelo Município de Campos dos Goytacazes – RJ nos autos do Processo Administrativo nº 50000.025846/2018- 68, resolve: Art. 1º Conferir anuência à concessão da exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro (SBCP), delegado ao Município de Campos dos Goytacazes-RJ. Art. 2º A anuência de que trata o art. 1º limita-se à exploração da infraestrutura aeroportuária civil do referido aeroporto. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 53, de 23 de novembro de 2015, da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC/PR. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
A concessão da exploração do aeroporto e a sua modernização é vista como uma ferramenta para alavancar o progresso da região e atende aos anseios das grandes empresas que atuam na área portuária e do petróleo.
 
O projeto de modernização do Aeroporto elaborado pelo município foi apresentado em 11 de julho deste ano, em Brasília, pelo secretário executivo do Comitê Gestor de Parceria Público Privada, Thiago Dias, durante reunião com o secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Dario Rais Lopes. A iniciativa fez parte de mais uma etapa do projeto de ampliação e modernização do aeroporto:
 
— Este foi mais um passo dado pela prefeitura para que seja viabilizado projeto de modernização do aeroporto. É mais uma medida do governo Rafael Diniz, tendo em vista que o aeroporto é de grande interesse do município, principalmente, para o desenvolvimento econômico de Campos e região — informou Thiago Dias.
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O milionário Wladimir e as curiosas declarações de bens dos Garotinhos
17/08/2018 | 12h54
As declarações de bens dos candidatos a cargos eletivos podem ser consideradas, no mínimo, curiosas. Utilizamos desse eufemismo para não ferir alguma lei eleitoral, ou egos mais suscetíveis às revelações e questionamentos da imprensa.
Um bom, talvez não, mas um intrigante exemplo são as declarações de bens dos candidatos da família Garotinho.
Garotinho: “O Tempo não Para”
Declaração em 2010
Declaração em 2010
Em 2010, Garotinho, o chefe do clã, declarou possuir:
Uma casa (a famosa da Lapa) no valor de R$45.000,00.
 Um terreno em São João da Barra (Loteamento dos Bem-te-vis), na praia de Atafona, no valor de R$2.000,00.
Quotas de Capital da Palavra de Paz Produções LTDA no valor de R$32.000,00,
 Quotas de Capital da W11 Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA Brasil no valor de R$1.000,00.
 Totalizando R$80.000,00 em Bens
Em 2018, Garotinho, o chefe do clã, declarou possuir:
Declaração em 2018
Declaração em 2018
Casa – R$45.000,00
 Terreno – R$2.000,00
 Quotas ou quinhões de capital – R$9.000,00
 Crédito decorrente de empréstimo – R$33.174,20
 Quotas ou quinhões de capital – R$116.000,00
 Totalizando R$205.174,20 em Bens
 Criogenia
Aparentemente, o mesmo estranho fenômeno de congelamento da nova novela da Globo “O Tempo não Para” parece ter atingido a famosa “Casinha da Lapa” que, mesmo com as amplas reformas, a valorização natural dos imóveis em Campos e a fama, esse um fator que não podemos afirmar como atua sobre o seu preço, após longos oito anos, continua sendo declarada por Garotinho pelos mesmos R$45.000,00.
 Nem a cerca…
 A mesma criogênica reação físico-química parece ter atingido o seu terreno em São João da Barra, que continua sendo declarado pelos mesmos R$2.000,00 de oito anos atrás. Esse valor hoje certamente não cobriria o custo de uma boa cerca de arame farpado em torno da propriedade…
Uma rápida pesquisa mostra que naquele município já não existem terrenos de loteamentos com esse valor há muito tempo. Na realidade, eles são cotados de 50 mil reais a 350 de acordo com a sua localização. Seria bom que Garotinho se atualizasse para não incorrer no risco de, eventualmente, vender a sua propriedade no município vizinho por um preço irrisório.
Clarissa: Salto triplo olímpico
Mostrando grande talento para as artes monetárias e econômicas, em apenas 4 anos a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS) conseguiu aumentar o seu patrimônio em incríveis 300%, dando um salto triplo olímpico de R$ 46.585,95 para generosos R$190.978,51.
 E ela soube investir. Somou, na atual declaração, um apartamento avaliado em R$ 85.203,25, R$ 5 mil em espécie, duas contas bancárias no total de R$ 70 mil, e um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios de R$ 30 mil.
Esse período de geométrica progressão financeira foi dividido entre a sua atuação como deputada federal e a de Secretária de Trabalho e Emprego do município do Rio.
Wladimir: O milionário da família
A estrela desta constelação de gênios políticos/financeiros é Wladimir Garotinho que, apesar de não ter sido deputado, prefeito, ou governador, e atualmente trabalhar como chefe de gabinete de deputado estadual, pode ser chamado, sem medo de injustiça, de o milionário da família.
Alçando o seu primeiro voo em direção a um cargo eletivo, tentando a deputança federal, o milionário Wladimir já decola turbinado pela maior declaração de bens da família Garotinho, com polpudos, e pela dinâmica atuação, até modestos, R$1.491.242,70 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) em bens, distribuídos em três terrenos de R$77.618,18, um terreno de R$20.000,00 (esse mais barato é dez vezes mais caro que o terreno declarado pelo pai), em um total de R$252.854,54 em terrenos. Mas o forte dele está em “quotas e quinhões de capital” R$624.000,00, e “outro bens e diretos” R$470.000.00, dinheiro em espécie R$100.000,00, e aplicações de renda fixa (CDB, RDB e outros) R$38.978.59.
Ele é um sucesso!
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"Rosinha devia aplicar um corretivo nessas crianças"
08/08/2018 | 11h49
 O provável embate eleitoral interno da família Garotinho com as candidaturas dos irmãos Clarissa e Wladimir, caso esse consiga a legenda do PRP, está despertando a atenção da mídia da capital. 
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Garotinho é abandonado pelo PROS de Clarissa que vai disputar votos com Wladimir
07/08/2018 | 11h46
O PROS, partido de Clarissa, pulou fora do barco do seu pai Garotinho, complicando a vida da deputada federal e do seu irmão Wladimir Garotinho. Agora, ela deverá disputar os votos da Facção Rosa com irmão, que também mira uma cadeira de deputado federal e contava com a exclusividade da militância. O que já era um racha velado, ficou com potencial para se tornar uma verdadeira batalha familiar.
 Deu na coluna de Lauro Jardim
 “Aos 45 minutos do segundo tempo, o Pros ficou de fora da coligação que apoia o PRP e à candidatura de Antonhy Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
 Agora, o partido comporá a coligação do PSC, que lançou o juiz federal Wilson Witzel ao governo do estado.
Por causa da desistência — dirigentes do Pros participaram da convenção do PRP no sábado — o ex-governador não terá o apoio do partido da própria filha, Clarissa Garotinho, filiada ao Pros desde abril, mas que segue apoiando o pai.
Clarissa seria candidata a deputada estadual, mas depois do Pros sair da coligação, tentará uma vaga na Câmara.”
Coluna de Lauro Jardim – O Globo – 6/8/2018
Pesquisando no Blog de Garotinho encontramos essa pérola abaixo
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Para defender seu "sempre prefeito" David Loureiro, advogado ataca a mídia
01/08/2018 | 14h01
Nem São Sebastião, lá do alto, poderia imaginar, mas após ter os seus 15 minutos de fama por subitamente abandonar a defesa de Garotinho na Chequinho, aquele caso em que o seu ex-cliente foi condenado a quase dez anos de cadeia, o ex-policial e advogado Carlos Eduardo Motta Ferraz reaparece, dessa vez para defender, em Nota Pública, o ex-prefeito de São Fidélis David Loureiro, mais um alcançado pelos longos tentáculos da Justiça, e condenado no último dia 25 pelo juiz da 2ª Vara de São Fidélis, Dr. Otavio Mauro Nobre, na Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual (Processo: 0001044-76.2012.8.19.0051), a 03 anos e 06 meses de detenção e 40 dias-multa por Crimes da Lei de Licitações (8.666/93).
Ataque sem base
Em sua estranha “Nota Pública”, antes de defender o seu cliente, Carlos Eduardo começa fazendo carga e atacando os órgãos de mídia que divulgaram a sentença: “repercutida por canais de mídia ligados a Grupo Partidário ideologicamente contrário”.
Ou seja, na distorcida ótica do advogado, a sentença não deveria ser informada ao público, e os órgãos de comunicação que exerceram o seu constitucional direito de liberdade de imprensa e o dever de informar à população, segundo ele acusa sem o menor embasamento, estariam “ligados a grupo partidário ideologicamente contrário”, sem detalhar qual grupo partidário e que “ideologia” seria essa.
Contraditoriamente, mostra-se ele próprio “ideologicamente” tão ligado ao seu cliente, que em outro trecho da nota refere-se a ele de maneira subserviente e pouco profissional, como o “Sempre Prefeito David Loureiro Coelho”.
Ora, já faz bastante tempo que o ex-prefeito David Loureiro levantou-se da cadeira de alcaide daquele município, e a sua tentativa de novamente sentar-se nela em 2012 foi rejeitada nas urnas pelos eleitores de São Fidélis, além de estar inelegível por improbidade administrativa e, atualmente, estar atuando como coordenador de campanha de Wladimir Garotinho no Norte/Noroeste Fluminense, filho de Garotinho e ex-prefeita de Campos Rosinha de quem foi secretário de Obras em 2008/2010.
Não é admissível que agora o advogado Carlos Ferraz finja ignorar os fatos, e venha publicamente atacar a imprensa e tentar doutrinar a população daquele município com a sua subalterna ideologia de denominar o ex-prefeito David Loureiro de “Sempre prefeito”.
 NOTA DO BLOG
O BLOG não irá se estender mais nesse assunto das estranhas hierarquias mal disfarçadamente contidas na nota exarada e, muito menos, trazer à tona outros detalhes bem menos abonadores. Pelo menos enquanto não surgirem fatos novos ou for forçado a isso. Mas que fique claro que repudiamos com veemência a estranha e pouco profissional forma de defesa atacando órgão de comunicação que apenas divulgaram uma sentença de grande interesse envolvendo um homem público e alguns dos seus atos administrativos.
Isso, não poderemos admitir. 
 Confira abaixo a estranha NOTA PÚBLICA
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Ex-prefeito de S. Fidélis, David Loureiro foi condenado criminalmente por licitação
30/07/2018 | 12h50
David Loureiro é o Coordenado de Campanha de Wladimir no Norte/Noroeste do Estado
David Loureiro é o Coordenado de Campanha de Wladimir no Norte/Noroeste do Estado
O polêmico ex-prefeito de São Fidélis, David Loureiro, principal representante da Facção Rosa naquele município, que atua como coordenador de campanha de Wladimir Garotinho no Norte/Noroeste Fluminense, a exemplo dos seus líderes políticos Rosinha e Garotinho, está colecionando graves problemas judiciais. Dessa vez ele foi condenado, criminalmente, pela justiça a 3,6 anos de cadeia por atos à frente da administração pública.
 Três anos e seis meses de cadeia e multa
No último dia 25 de julho, o juiz da 2ª Vara de São Fidélis, Dr. Otavio Mauro Nobre, condenou o ex-prefeito do município David Loureiro na Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual (Processo: 0001044-76.2012.8.19.0051) a 03 anos e 06 meses de detenção e 40 dias-multa por Crimes da Lei de Licitações (8.666/93).
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Ex-funcionários buscam patrimônio de Garotinho para receber direitos trabalhistas
16/07/2018 | 14h00
Os problemas de Garotinho na Justiça do Trabalho por conta da demissão de funcionários da empresa Palavra de Paz, sem o pagamento dos devidos direitos trabalhistas, devem aumentar bastante.
Sempre disposto a criticar e a “denunciar” duramente seus adversários e desafetos, Garotinho agora se vê obrigado a responder ao Inquérito Civil nº 001390.2018.01.000/5 – 28º Ofício Geral da PRT – 1ª Região/RJ (5), em face de AGP PRODUCOES EIRELI, xxxxxxxxxxxxxxx, de sua exclusiva propriedade, após a saída dos sócios Rosinha Matheus, Clarissa Matheus e Wladimir Matheus.
O blog entrou contato com representantes dos funcionários demitidos da empresa Palavra de Paz de Garotinho que tentam receber os seus direitos, e foi informada que eles permanecem sem receber, e que, de Garotinho, receberam apenas a promessa de que ele “tentaria futuramente quitar as pendências”.
 Ex-funcionários da Palavra de Paz em busca de patrimônio de Garotinho para penhora
 Diante da negativa de pagamento, os ex-funcionários, em situação difícil pela falta do pagamento, agora buscam alcançar algum patrimônio do ex-governador para penhora e leilão, com intuito de receber o que é devido por ele.
 “Não avançamos no sentido de uma ação positiva da parte do Garotinho. Apenas soubemos que ele ficou perplexo com a situação e que tentaria futuramente quitar as pendências. Nessa semana, alguns ex-funcionários foram ao Ministério Público do Trabalho prestar declarações no Inquérito. Estamos tentando buscar algum patrimônio dele para tentar receber algo”. 
 Patrimônio visível pífio, mas advogados caros…
 Como Garotinho sempre declarou não possuir mais do que a famosa “Casinha da Lapa”, as possibilidades de que os seus ex-funcionários sejam pagos parecem ser mínimas.
 O que se estranha é que ele fique devendo aos seus ex-funcionários, mas que esteja em uma dispendiosa pré-campanha eleitoral para governador do estado e que mantenha um caro escritório de advocacia para defendê-lo e a Rosinha em seus inúmeros processos.
 Na última semana, a sua esposa, a ex-prefeita Rosinha, na certeza da impunidade de quem pode pagar caros advogados, chegou a declarar em alto e bom som: 
 “Eu pedi a ele (Garotinho) pra não falar, mas pra mim… Eu não sou candidata a nada, se me prender o advogado vai me soltar… Então…” 
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Fuligem das queimadas, a Neve Negra de Campos, provoca reunião no INEA
12/07/2018 | 10h51
Art-Somos
Esta semana a cidade de Campos foi assolada por uma verdadeira tempestade de “neve negra”. Não relacionada à frente fria, mas à queima de canaviais, prática danosa à própria cultura da cana, ao meio ambiente, e à saúde humana.
 Com as queimadas, que liberam para a atmosfera gases de efeito estufa como dióxido de carbono, óxido nitroso, metano e a fuligem, crescem geometricamente os casos de problemas respiratórios. Além de tudo isso, e da sujeira da fuligem irritar, fazer mal, e dar trabalho aos campistas, ela é um péssimo cartão de visitas para o município.
Coagro diz que faz a sua parte
Frederico Paes, presidente da Coagro
Frederico Paes, presidente da Coagro
Diante dos questionamentos dos campistas, o Somos Online ouviu Frederico Paes, presidente da Coagro, responsável pela maior indústria sucroalcooleira da região, a Usina Sapucaia. Segundo ele, “A Coagro possui 10 colheitadeiras para colher cana sem queima. Sendo seis de grande porte e quatro pequenas. Ainda temos convênio com a UFRRJ, o Governo do Estado do Rio, e uma universidade da Alemanha, que desenvolveu uma máquina para os pequenos produtores.
 
 
A Coagro fez e faz a sua parte investindo mais de R$ 25 milhões em equipamentos para corte de cana mecanizado (sem queima) e mais R$ 8 milhões na indústria (limpeza seco) para receber cana crua (sem queima). Acontece que temos três usinas na região. É preciso saber o que as outras estão fazendo, pois a nossa cooperativa está seguindo o que determina a Lei Estadual nº 5990/2011 que prevê a extinção gradativa da queima de cana.”
Colheitadeira da Coagro
Colheitadeira da Coagro
Hoje haverá reunião de representantes das indústrias e fornecedores com o Inea para debater o problema.
Conheça a lei - LEIA MAIS AQUI
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Jonas Lopes delata: "Nada era feito no Rio sem anuência de Picciani"
09/07/2018 | 16h52
Jonas comprou 600 mil de gado de Picciani e pagou 500 mil com dinheiro de propina em suaves prestações de 50 mil reais
Jonas comprou 600 mil de gado de Picciani e pagou 500 mil com dinheiro de propina em suaves prestações de 50 mil reais
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jonas Lopes Júnior disse hoje (9), em depoimento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB) era uma figura de grande influência na política fluminense, e que nada era feito no estado sem o seu consentimento.
 "Nada havia no estado que não fosse feito com a aquiescência do deputado", disse Jonas Lopes, que está em prisão domiciliar por integrar um esquema de corrupção no TCE.
 Jonas Lopes afirmou que Cabral e Picciani, além de aliados, eram amigos, e que ele próprio também tinha uma relação cordial com Picciani. "Uma relação que posso chamar até de amizade", disse.
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro afirmou que comprou gado de Picciani e usou dinheiro ilícito recebido no esquema no TCE para quitar a transação. A negociação foi uma forma de simular uma origem para o dinheiro, reconheceu Jonas Lopes no depoimento.
 O delator declarou que pagou R$ 600 mil pelos animais, mas R$ 500 mil foram por fora, sem a emissão de notas fiscais, em dez parcelas de R$ 50 mil. Os comprovantes só foram entregues a ele três anos depois, quando ele já havia assinado o acordo de colaboração com a Justiça.
 Além de Jonas Lopes, depôs hoje o operador financeiro de Sérgio Cabral, Carlos Miranda, que também assinou um acordo de colaboração premiada. Carlos Miranda detalhou que trabalhava para Cabral desde quando ele era deputado estadual, gerenciando uma conta única que recebia toda a propina arrecadada de construtoras e fornecedores do estado. 
Segundo Carlos Miranda, desde a década de 1990, quando presidiu a Alerj, o governador repartia os valores com Jorge Picciani. Em seu primeiro mandato como governador, Cabral determinou pagamentos eventuais a Picciani, que foram efetuados por Miranda. 
Quando Paulo Melo assumiu a presidência da Alerj, Carlos Miranda passou a transferir mesadas de R$ 700 mil a R$ 900 mil para o parlamentar, também a mando de Sérgio Cabral. O dinheiro era pago para garantir a tranquilidade do governo na casa legislativa, segundo Miranda. 
Já Picciani, segundo o delator, passou a receber uma ajuda mensal de R$ 400 mil de Cabral, quando tentou se candidatar ao Senado, em 2010, e não foi eleito. Em 2014, Picciani foi reeleito para a Assembleia Legislativa. 
 Os dois ex-presidentes da Alerj e o deputado Edson Albertassi serão ouvidos na tarde de hoje, a partir das 13h.
 Por Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil/Rio
 NOTA DO BLOG 
 O delator Jonas Lopes aparenta estar conduzindo muito bem as suas delações, na direção que deseja, e sem contar o que não lhe interessa. Falta gente de Campos Jonas…
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