Pedofilia:Meninas de Guarus, Audiência Publica marcada
15/04/2013 | 06h52
[caption id="attachment_4235" align="aligncenter" width="640" caption="A Somos Assim denunciou, mas ninguém foi punido, apenas o cafetão"][/caption] A Audiência Pública do sórdido caso das “Meninas de Guarus”, solicitada pelo deputado Roberto Henriques, foi marcada para o dia 17 de maio. Um ofício foi expeido ao presidente da Câmara Municipal de Campos vereador Edson Batista solicitando o espaço para realização da audiência. O ato da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá contar com a participação da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marcelo Freixo, Comissão de Direitos da Mulher, presidida pela deputada Inês Pan de Ló, e Comissão dos Direitos da Criança, presidida pelo deputado Hélcio Ângelo. Para quem não se lembra, o caso envolve pedofilia, poder, drogas, prostituição infantil feminina e masculina, extorsão e homicídio. As Comissões montaram uma pauta que inclui ouvir todas as autoridades por onde o caso passou e também o único preso até agora, o "Alex", considerado o chefe da quadrilha. Caso não apurem totalmente o caso, a Audiência deverá evoluir para uma Comissão Parlamentar de Inquérito
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Entidades recomendam cautela à Reitoria da Uenf em relação ao Porto do Açu
01/04/2013 | 05h03
Visita da direção da Uenf ao Porto do Açu gera desconfiança de Associação de Proprietários e Instituto de Justiça Ambiental Em correspondência enviada ao reitor da Uenf, procurador alerta para o risco de firmar convênios que possam facilitar danos ou riscos ambientais que provoquem inclusão no polo passivo de eventuais ações judiciais por danos ambientais tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Leia abaixo, na íntegra, a carta com recomendações, alerta e pedido de esclarecimentos. Ilmo. Sr. Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF Na qualidade de procurador em duas (2) ações civis públicas em tramitação na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, onde represento nas referidas ações a ASPRIM e do Instituto Justiça Ambiental - IJA, venho, respeitosamente, por meio desta, encaminhar a carta abaixo e os pedidos de esclarecimento. Cordialmente, Cristiano Pacheco OAB/RS 54.994 www.cristianopacheco.com Ilmo. Sr. Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF Sr. Silvério de Paiva Freitas Av. Alberto Lamego, 2000 – Parque Califórnia CEP 28013-602 Campos dos Goytacazes – RJ A ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO ACÚ, CAMPO DA PRAIA, PIPEIRAS, BARCELOS E CAJUEIRO (ASPRIM), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no 1º Cartório de Registros de São João da Barra, sob o nº A-9 Fls. 267 C, nº 1291, com sede na BR 240, Campo da Praia, em São João da Barra, RJ, e INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL (IJA), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.533.951/0001-80, CEP 90480-970,?Caixa Postal 18504, Porto Alegre, RS vêm, respeitosamente, por meio desta, neste ato representada por seu procurador signatário Cristiano Pacheco, OAB/RS 54.994, trazer as seguintes ponderações e requerer, pelo que passa a expor: Por meio da presente vêm as requerentes informar que, é de conhecimento público a recente visitação de cerca de vinte (20) funcionários e professores da UENF junto às obras do chamado “Distrito Industrial do Açu”, em processo de instalação na área costeira do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. É também de conhecimento público que o convite para a visitação das obras foi formulado pelas empresas do chamado Grupo X, dentre elas a OSX, e que o convite foi direcionado à Reitoria da UENF e prontamente aceito pela instituição, assim como por professores que integram o corpo docente da instituição de ensino. Tais informações são notórias e foram veiculadas por meios de comunicação de grande circulação, especialmente por blogs de grande acesso na região e no Brasil. Cumpre informar ao Ilmo. Reitor que em 20 de março de 2012 foi anunciado aporte financeiro (empréstimo-ponte) de R$ 518 milhões[1] em favor da LLX, do Grupo EBX, para as obras de instalação do empreendimento objeto, que teria como locação uma área costeira de aproximadamente 7.200 hectares, prevendo inúmeras desapropriações referidas como de interesse público. Também foi divulgado um aporte financeiro de R$ 1,32 bilhão disponibilizado pelo BNDES[2] em favor da LLX Minas Rio. Responsabilidade civil objetiva ambiental das pessoas físicas e jurídicas partícipes – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81) Oportuno esclarecer que a obrigação de ressarcir por eventuais danos é norteada pelo Princípio do Poluidor-Pagador, reconhecido e consagrado internacionalmente, por força do art. 14, § 1° da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/01), que em 1981 recepcionou a responsabilidade civil objetiva ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 6.938/81 é de suma relevância pois instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, sendo estrutural e uma das mais importantes legislações do Direito Ambiental brasileiro. O art. 14, § 1° da Lei 6.938/01, ainda, prevê a responsabilidade civil objetiva ambiental sem culpa, ou seja, reconhece a possibilidade de responsabilização por participação em eventual dano ambiental. Trata-se, então, de responsabilidade solidária. De tal forma, havendo qualquer facilitação, favorecimento ou cooperação em favor de empresa da cadeia industrial ou produtiva que venha a causar danos ou riscos ambientais, a lei brasileira determina que a responsabilidade é solidária entre o empreendedor financiado e a instituição financeira, por participação em eventual dano ou risco. Assim, conclui-se que podem figurar no polo passivo de eventuais ações judiciais por danos ambientais tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Por fim Ilmo. Reitor, as notificantes, no intuito de informar a UENF sobre o duvidoso cenário do empreendimento em tela, vêm por meio desta esclarecer sobre os enormes riscos ambientais envolvidos no licenciamento e instalação do empreendimento denominado “Distrito Industrial do Porto do Açu”, especialmente quanto a instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), da OSX. Te tal forma, visam as requerentes esclarecer sobre a inequívoca responsabilidade civil objetiva ambiental solidária contida em eventual relação institucional e possível favorecimento, seja de que forma ou natureza for, entre uma instituição de ensino e um empreendimento que venha a gerar passivos ambientais e sociais, assim como eventualmente esteja envolvida em violação da Constituição Federal, legislação ambiental e Direitos Humanos. DA BAIXA ACEITAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DO CENÁRIO DESFAVORÁVEL ENVOLVENDO ALTO DE RISCO SOCIAL E AMBIENTAL Cinco ações civis públicas e liminares deferidas pela Justiça Federal questionam a regularidade do licenciamento e os impactos sinérgicos ao meio ambiente É notório que a instalação do empreendimento não é pacífica nem na comunidade local impactada, nem por associações civis legitimadas e sediadas em outros estados da federação. Prova disso é que até o presente momento cinco (5) ações civis públicas[3] tramitam questionando os riscos ambientais e a falta de informação junto ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. A competência do órgão ambiental estadual para licenciar está sendo questionada via ações civis públicas movidas pelo MPF/MG (ação civil pública n. 2009.38.00.021033-0, Décima Quarta Vara Cível da Justiça Federal de Minas Gerais) e pelas requerentes ASPRIM, IJA e outras duas associações civis (ação civil pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103, em transcurso na Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ); As associações requerentes alegam que, conforme o Parecer Técnico da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, há sério risco de ultrapassagem da capacidade de suporte do meio em virtude da forma fragmentada com que os Estudos Ambientais foram encaminhados, de forma que assim apresentados ao órgão ambiental, estariam omitindo a integralidade e os impactos sinérgicos envolvidos, de maneira conjunta e clara, em evidente contrariedade a Resolução 237 do CONAMA e a Constituição Federal. Foi amplamente noticiada a ocorrência de salinização nas lagoas de água doce da região – decorrente das dragagens de abertura do calado marinho - o que já configura dano ambiental irreversível, passível de indenização tanto via ação civil pública quanto ações ordinárias por dano moral ambiental individual. Cumpre salientar que, a omissão de informações em favor da sociedade e impactados junto aos licenciamentos ambientais, incorre, inequivocamente, em ofensa aos Princípios da Informação, da Publicidade e da Precaução, conjuntamente, ensejando a nulidade do processo administrativo que avaliou o EIA/RIMA e expediu as licenças. É fato Ilmo. Reitor que o modus operandi dos EIA/RIMAs, de uma forma geral no País, tem adotado o formato pró forma, como se a Lei assim permitisse. Também é fato que tal conduta é ilegal e deve ser amplamente reprimida, assim como não legitima as ilegalidades ora narradas. Cumpre frisar que, recente decisão liminar da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, proferida pelo Juiz Federal Dr. Vinícius Vieira Indarte (Ação Civil Pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103), dia 08.02.13 (uma sexta-feira de Carnaval), determinou que, na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), a OSX abtenha-se de suprimir restingas localizadas em área de preservação permanente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Determinou também que, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, o IBAMA fica obrigado a realizar auditoria no local do empreendimento, assim como no processo administrativo correlato que ensejou a licença de instalação pelo órgão ambiental estadual, o INEA. Por força da decisão, a empresa está obrigada também a informar ao Juíz Federal a extensão de área de preservação permanente suprimida em área de restinga, se a supressão já ocorreu totalmente e qual a data em que teria sido concluída. E, por fim, o Magistrado Federal deferiu liminarmente a inversão do onus da prova contra a empresa, onde a mesma fica obrigada a fazer prova em seu favor sobre as alegações das associações autoras. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE CAMPOS INVESTIGA DESDE 2011 A FORMAÇÃO DE MILÍCIAS DA REGIÃO Como se não bastassem todas as dúvidas sobre o empreendimento em comento, no aspecto legal do licenciamento ambiental, em 23 de dezembro de 2011 o Jornal Folha de São Paulo[4] e o Portal do IG[5], além de diversos outros veículos como sites e blogs, deram repercussão nacional sobre denúncia formal de suposta formação de milícias na região. Compostas por Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e seguranças privados da LLX, as milícias teriam supostamente atuando como facilitadoras das desapropriações. A ASPRIM, IJA e outras duas associações civis protocolaram junto ao Ministério Público Federal de Campos, em mãos ao Procurador da República Dr. Eduardo Santos, filmagens e fotos da Polícia Militar e seguranças privados das empresas agindo conjuntamente, com emprego de truculência e hostilidade contra proprietários rurais do 5° Distrito de São João da Barra, visando a facilitação das desapropriações, o que não só é absolutamente ilegal, como também intolerável diante de um ideal de Estado Democrático de Direito. De posse das fotos e filmagens, em menos de uma semana a Procuradoria da República instaurou inquérito investigativo determinando, dentre outras diligências, a oitiva dos diretores da LLX e empresas envolvidas. A investigação tramita junto ao MPF de Campos desde dezembro de 2011. Cumpre frisar que as controversas desapropriações para interesse supostamente “público” continuam sendo efetuadas junto ao 5° Distrito de São João da Barra, em evidente violação de Direitos Humanos, uso de milícias, truculência e violência, como vem sendo divulgado reiteradamente por blogs[6] da região e, é claro, blindado pela mídia de massa que acaba prestando um desserviço à sociedade. Cumpre mencionar que uma nova ação civil pública busca judicialmente o acesso a documentos e listagem das desapropriações. A ação  foi movida pela ASPRIM e IJA, tendo em vista que o CODIN  – Companhia de Desenvolvimento Industrial - em flagrante violação a lei 10.650 e sem justificativa legal ou plausível – nega-se a fornecê-los desde 19 de abril de 2012. Diante do exposto, é de conhecimento da Reitoria da UENF: a) a considerável probabilidade da ocorrência de danos ambientais irreversíveis na grande área locacional de 7.200 hectares anunciada para a instalação do empreendimento, assim como aos delicados ecossistemas e sistemas hídricos no entorno do empreendimento, já nesse momento vitimados pela salinização causada pela dragagem que vem sendo realizada na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), da OSX; b) a existência de uma ORDEM LIMINAR deferida pelo Juiz Federal Dr. Vinícius Vieira Indarte (Ação Civil Pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103), proferida em 08.02.13 (sexta-feira de Carnaval), determinando que, na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), a OSX abtenha-se de suprimir restingas localizadas em área de preservação permanente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). c) que no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o IBAMA fica obrigado a realizar auditoria no local do empreendimento, assim como no processo administrativo correlato que ensejou a licença de instalação pelo órgão ambiental estadual, o INEA. d) que por força da decisão judicial da Justiça Federal, a empresa está obrigada também a informar ao Magistrado Federal a extensão de área de preservação permanente suprimida em área de restinga, se a supressão já ocorreu totalmente e qual a data em que teria sido concluída. e) do deferimento da liminar que determinou a inversão do onus da prova contra a empresa, onde a mesma fica obrigada a fazer prova em seu favor sobre as alegações das associações autoras. RECOMENDAÇÕES: Diante do exposto, recomendam as associações civis requerentes sejam tomadas as devidas cautelas pela Reitoria da UENF, diante dos consideráveis riscos ambientais envolvidos no empreendimento em comento, lembrando da incidência de responsabilidade civil objetiva ambiental de qualquer instituição partícipe do êxito da empresa ou cadeia produtiva envolvida, conforme estipula a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (art. 14, §1°, Lei 6.938/81). Caso venham a se agravar os danos provocados pelas dragagens e salinização das lagoas, é recomendável a cautela no sentido de (1) suspender eventuais contratos de pesquisa, cooperação técnica, científica ou assemelhados, assinados ou a serem eventualmente firmados, de forma tácita ou expressa com as empresas do Grupo X, especialmente com a OSX e LLX. Recomendam, também, (2) permaneçam suspensos eventuais tratativas de contratos, minutas, termos de cooperação ou assemelhados até que, forte o instituto da inversão do ônus da prova – determinado por liminar da Justiça Federal - provem os empreendedores a verdadeira potencialidade dos danos, conforma determina a lei. E por último, requerem o (3) esclarecimento, por escrito, no prazo de trinta (30) dias, sobre (a) a pertinência da visitação por parte de cerca de vinte (20) funcionários às obras do projeto “Distrito Industrial do Açú”, assim como os objetivos, ou intenções acadêmicas buscados com a referida visita in loco às obras em comento, inclusive quanto à finalidade científica envolvida na visita em comento feita pela UENF. Certos da propriedade e relevância dos argumentos trazidos e esclarecimentos buscados, vêm as requentes notificantes, no intuito de cooperar para o cumprimento do art. 225 da Constituição Federal brasileira, e fomentar a cidadania ambiental, agradecer cordialmente a atenção dispensada, ficando desde já no aguardo de providências e respostas de forma expressa, que deverão ser encaminhadas para a Caixa Postal 18504, CEP 90480-970, Porto Alegre, RS. Informamos que carta com semelhante também está sendo encaminhada a Diretoria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ. São João da Barra, 01 de abril de 2013. Cordialmente, ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO ACÚ, CAMPO DA PRAIA, PIPEIRAS, BARCELOS E CAJUEIRO (ASPRIM) INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL - IJA p.p.: Cristiano Pacheco OAB/RS 54.994
[1] Ecofinanças, 20.03.12: http://www.ecofinancas.com/noticias/llx-companhia-faz-emprestimo-ponte-r-518-milhoes-bndes [2] Portal Naval, 28.01.09: http://www.portalnaval.com.br/noticia/28440/BNDES+libera+R$+1,3+bi+para+Eike+e+Anglo [3] As ações judiciais foram movidas pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (uma ação), Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (Campos dos Goytacazes) (uma ação), Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (São João da Barra) (duas ações) e pelas associações civis ASPRIM, IJA e outras (duas ações), na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, RJ. [4] Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1025578-mpf-investiga-atuacao-de-milicias-em-empreendimento-de-eike.shtml [5] Portal do IG: http://colunistas.ig.com.br/poder-economico/2012/01/26/ebx-explica-hoje-licencas-ambientais-no-porto-de-acu/ [6] http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/03/desapropriacoes-no-porto-do-acu.html
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Sexo anal x Prefeitura
25/04/2013 | 11h49
Sexo anal x Prefeitura I O que as compras de material didático pela prefeitura de Campos à Expoente e à Ataka Brasil têm em comum? Segundo o deputado federal Anthony Garotinho, sexo anal... Sexo anal x Prefeitura II É que, em entrevista à Diário FM, o deputado estranhamente explicou que os livros grátis do Ministério da Educação e Cultura não foram adotados por fazerem parte do “Kit Gay”. Segundo ele, os livros ensinam a prática de sexo anal. Putz! O MEC está ensinando sexo anal para as crianças de todo o Brasil? Como Silas Malafaia e Marcos Feliciano não denunciaram isso ainda... O primeiro a registrar o fato foi Cláudio Andrade. AQUI
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Pedofilia:Meninas de Guarus, Audiência Publica marcada
15/04/2013 | 06h52
[caption id="attachment_4235" align="aligncenter" width="640" caption="A Somos Assim denunciou, mas ninguém foi punido, apenas o cafetão"][/caption] A Audiência Pública do sórdido caso das “Meninas de Guarus”, solicitada pelo deputado Roberto Henriques, foi marcada para o dia 17 de maio. Um ofício foi expeido ao presidente da Câmara Municipal de Campos vereador Edson Batista solicitando o espaço para realização da audiência. O ato da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá contar com a participação da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marcelo Freixo, Comissão de Direitos da Mulher, presidida pela deputada Inês Pan de Ló, e Comissão dos Direitos da Criança, presidida pelo deputado Hélcio Ângelo. Para quem não se lembra, o caso envolve pedofilia, poder, drogas, prostituição infantil feminina e masculina, extorsão e homicídio. As Comissões montaram uma pauta que inclui ouvir todas as autoridades por onde o caso passou e também o único preso até agora, o "Alex", considerado o chefe da quadrilha. Caso não apurem totalmente o caso, a Audiência deverá evoluir para uma Comissão Parlamentar de Inquérito
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Entidades recomendam cautela à Reitoria da Uenf em relação ao Porto do Açu
01/04/2013 | 05h03
Visita da direção da Uenf ao Porto do Açu gera desconfiança de Associação de Proprietários e Instituto de Justiça Ambiental Em correspondência enviada ao reitor da Uenf, procurador alerta para o risco de firmar convênios que possam facilitar danos ou riscos ambientais que provoquem inclusão no polo passivo de eventuais ações judiciais por danos ambientais tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Leia abaixo, na íntegra, a carta com recomendações, alerta e pedido de esclarecimentos. Ilmo. Sr. Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF Na qualidade de procurador em duas (2) ações civis públicas em tramitação na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, onde represento nas referidas ações a ASPRIM e do Instituto Justiça Ambiental - IJA, venho, respeitosamente, por meio desta, encaminhar a carta abaixo e os pedidos de esclarecimento. Cordialmente, Cristiano Pacheco OAB/RS 54.994 www.cristianopacheco.com Ilmo. Sr. Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF Sr. Silvério de Paiva Freitas Av. Alberto Lamego, 2000 – Parque Califórnia CEP 28013-602 Campos dos Goytacazes – RJ A ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO ACÚ, CAMPO DA PRAIA, PIPEIRAS, BARCELOS E CAJUEIRO (ASPRIM), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no 1º Cartório de Registros de São João da Barra, sob o nº A-9 Fls. 267 C, nº 1291, com sede na BR 240, Campo da Praia, em São João da Barra, RJ, e INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL (IJA), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.533.951/0001-80, CEP 90480-970,?Caixa Postal 18504, Porto Alegre, RS vêm, respeitosamente, por meio desta, neste ato representada por seu procurador signatário Cristiano Pacheco, OAB/RS 54.994, trazer as seguintes ponderações e requerer, pelo que passa a expor: Por meio da presente vêm as requerentes informar que, é de conhecimento público a recente visitação de cerca de vinte (20) funcionários e professores da UENF junto às obras do chamado “Distrito Industrial do Açu”, em processo de instalação na área costeira do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. É também de conhecimento público que o convite para a visitação das obras foi formulado pelas empresas do chamado Grupo X, dentre elas a OSX, e que o convite foi direcionado à Reitoria da UENF e prontamente aceito pela instituição, assim como por professores que integram o corpo docente da instituição de ensino. Tais informações são notórias e foram veiculadas por meios de comunicação de grande circulação, especialmente por blogs de grande acesso na região e no Brasil. Cumpre informar ao Ilmo. Reitor que em 20 de março de 2012 foi anunciado aporte financeiro (empréstimo-ponte) de R$ 518 milhões[1] em favor da LLX, do Grupo EBX, para as obras de instalação do empreendimento objeto, que teria como locação uma área costeira de aproximadamente 7.200 hectares, prevendo inúmeras desapropriações referidas como de interesse público. Também foi divulgado um aporte financeiro de R$ 1,32 bilhão disponibilizado pelo BNDES[2] em favor da LLX Minas Rio. Responsabilidade civil objetiva ambiental das pessoas físicas e jurídicas partícipes – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81) Oportuno esclarecer que a obrigação de ressarcir por eventuais danos é norteada pelo Princípio do Poluidor-Pagador, reconhecido e consagrado internacionalmente, por força do art. 14, § 1° da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/01), que em 1981 recepcionou a responsabilidade civil objetiva ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 6.938/81 é de suma relevância pois instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, sendo estrutural e uma das mais importantes legislações do Direito Ambiental brasileiro. O art. 14, § 1° da Lei 6.938/01, ainda, prevê a responsabilidade civil objetiva ambiental sem culpa, ou seja, reconhece a possibilidade de responsabilização por participação em eventual dano ambiental. Trata-se, então, de responsabilidade solidária. De tal forma, havendo qualquer facilitação, favorecimento ou cooperação em favor de empresa da cadeia industrial ou produtiva que venha a causar danos ou riscos ambientais, a lei brasileira determina que a responsabilidade é solidária entre o empreendedor financiado e a instituição financeira, por participação em eventual dano ou risco. Assim, conclui-se que podem figurar no polo passivo de eventuais ações judiciais por danos ambientais tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Por fim Ilmo. Reitor, as notificantes, no intuito de informar a UENF sobre o duvidoso cenário do empreendimento em tela, vêm por meio desta esclarecer sobre os enormes riscos ambientais envolvidos no licenciamento e instalação do empreendimento denominado “Distrito Industrial do Porto do Açu”, especialmente quanto a instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), da OSX. Te tal forma, visam as requerentes esclarecer sobre a inequívoca responsabilidade civil objetiva ambiental solidária contida em eventual relação institucional e possível favorecimento, seja de que forma ou natureza for, entre uma instituição de ensino e um empreendimento que venha a gerar passivos ambientais e sociais, assim como eventualmente esteja envolvida em violação da Constituição Federal, legislação ambiental e Direitos Humanos. DA BAIXA ACEITAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DO CENÁRIO DESFAVORÁVEL ENVOLVENDO ALTO DE RISCO SOCIAL E AMBIENTAL Cinco ações civis públicas e liminares deferidas pela Justiça Federal questionam a regularidade do licenciamento e os impactos sinérgicos ao meio ambiente É notório que a instalação do empreendimento não é pacífica nem na comunidade local impactada, nem por associações civis legitimadas e sediadas em outros estados da federação. Prova disso é que até o presente momento cinco (5) ações civis públicas[3] tramitam questionando os riscos ambientais e a falta de informação junto ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. A competência do órgão ambiental estadual para licenciar está sendo questionada via ações civis públicas movidas pelo MPF/MG (ação civil pública n. 2009.38.00.021033-0, Décima Quarta Vara Cível da Justiça Federal de Minas Gerais) e pelas requerentes ASPRIM, IJA e outras duas associações civis (ação civil pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103, em transcurso na Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ); As associações requerentes alegam que, conforme o Parecer Técnico da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, há sério risco de ultrapassagem da capacidade de suporte do meio em virtude da forma fragmentada com que os Estudos Ambientais foram encaminhados, de forma que assim apresentados ao órgão ambiental, estariam omitindo a integralidade e os impactos sinérgicos envolvidos, de maneira conjunta e clara, em evidente contrariedade a Resolução 237 do CONAMA e a Constituição Federal. Foi amplamente noticiada a ocorrência de salinização nas lagoas de água doce da região – decorrente das dragagens de abertura do calado marinho - o que já configura dano ambiental irreversível, passível de indenização tanto via ação civil pública quanto ações ordinárias por dano moral ambiental individual. Cumpre salientar que, a omissão de informações em favor da sociedade e impactados junto aos licenciamentos ambientais, incorre, inequivocamente, em ofensa aos Princípios da Informação, da Publicidade e da Precaução, conjuntamente, ensejando a nulidade do processo administrativo que avaliou o EIA/RIMA e expediu as licenças. É fato Ilmo. Reitor que o modus operandi dos EIA/RIMAs, de uma forma geral no País, tem adotado o formato pró forma, como se a Lei assim permitisse. Também é fato que tal conduta é ilegal e deve ser amplamente reprimida, assim como não legitima as ilegalidades ora narradas. Cumpre frisar que, recente decisão liminar da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, proferida pelo Juiz Federal Dr. Vinícius Vieira Indarte (Ação Civil Pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103), dia 08.02.13 (uma sexta-feira de Carnaval), determinou que, na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), a OSX abtenha-se de suprimir restingas localizadas em área de preservação permanente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Determinou também que, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, o IBAMA fica obrigado a realizar auditoria no local do empreendimento, assim como no processo administrativo correlato que ensejou a licença de instalação pelo órgão ambiental estadual, o INEA. Por força da decisão, a empresa está obrigada também a informar ao Juíz Federal a extensão de área de preservação permanente suprimida em área de restinga, se a supressão já ocorreu totalmente e qual a data em que teria sido concluída. E, por fim, o Magistrado Federal deferiu liminarmente a inversão do onus da prova contra a empresa, onde a mesma fica obrigada a fazer prova em seu favor sobre as alegações das associações autoras. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE CAMPOS INVESTIGA DESDE 2011 A FORMAÇÃO DE MILÍCIAS DA REGIÃO Como se não bastassem todas as dúvidas sobre o empreendimento em comento, no aspecto legal do licenciamento ambiental, em 23 de dezembro de 2011 o Jornal Folha de São Paulo[4] e o Portal do IG[5], além de diversos outros veículos como sites e blogs, deram repercussão nacional sobre denúncia formal de suposta formação de milícias na região. Compostas por Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e seguranças privados da LLX, as milícias teriam supostamente atuando como facilitadoras das desapropriações. A ASPRIM, IJA e outras duas associações civis protocolaram junto ao Ministério Público Federal de Campos, em mãos ao Procurador da República Dr. Eduardo Santos, filmagens e fotos da Polícia Militar e seguranças privados das empresas agindo conjuntamente, com emprego de truculência e hostilidade contra proprietários rurais do 5° Distrito de São João da Barra, visando a facilitação das desapropriações, o que não só é absolutamente ilegal, como também intolerável diante de um ideal de Estado Democrático de Direito. De posse das fotos e filmagens, em menos de uma semana a Procuradoria da República instaurou inquérito investigativo determinando, dentre outras diligências, a oitiva dos diretores da LLX e empresas envolvidas. A investigação tramita junto ao MPF de Campos desde dezembro de 2011. Cumpre frisar que as controversas desapropriações para interesse supostamente “público” continuam sendo efetuadas junto ao 5° Distrito de São João da Barra, em evidente violação de Direitos Humanos, uso de milícias, truculência e violência, como vem sendo divulgado reiteradamente por blogs[6] da região e, é claro, blindado pela mídia de massa que acaba prestando um desserviço à sociedade. Cumpre mencionar que uma nova ação civil pública busca judicialmente o acesso a documentos e listagem das desapropriações. A ação  foi movida pela ASPRIM e IJA, tendo em vista que o CODIN  – Companhia de Desenvolvimento Industrial - em flagrante violação a lei 10.650 e sem justificativa legal ou plausível – nega-se a fornecê-los desde 19 de abril de 2012. Diante do exposto, é de conhecimento da Reitoria da UENF: a) a considerável probabilidade da ocorrência de danos ambientais irreversíveis na grande área locacional de 7.200 hectares anunciada para a instalação do empreendimento, assim como aos delicados ecossistemas e sistemas hídricos no entorno do empreendimento, já nesse momento vitimados pela salinização causada pela dragagem que vem sendo realizada na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), da OSX; b) a existência de uma ORDEM LIMINAR deferida pelo Juiz Federal Dr. Vinícius Vieira Indarte (Ação Civil Pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103), proferida em 08.02.13 (sexta-feira de Carnaval), determinando que, na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), a OSX abtenha-se de suprimir restingas localizadas em área de preservação permanente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). c) que no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o IBAMA fica obrigado a realizar auditoria no local do empreendimento, assim como no processo administrativo correlato que ensejou a licença de instalação pelo órgão ambiental estadual, o INEA. d) que por força da decisão judicial da Justiça Federal, a empresa está obrigada também a informar ao Magistrado Federal a extensão de área de preservação permanente suprimida em área de restinga, se a supressão já ocorreu totalmente e qual a data em que teria sido concluída. e) do deferimento da liminar que determinou a inversão do onus da prova contra a empresa, onde a mesma fica obrigada a fazer prova em seu favor sobre as alegações das associações autoras. RECOMENDAÇÕES: Diante do exposto, recomendam as associações civis requerentes sejam tomadas as devidas cautelas pela Reitoria da UENF, diante dos consideráveis riscos ambientais envolvidos no empreendimento em comento, lembrando da incidência de responsabilidade civil objetiva ambiental de qualquer instituição partícipe do êxito da empresa ou cadeia produtiva envolvida, conforme estipula a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (art. 14, §1°, Lei 6.938/81). Caso venham a se agravar os danos provocados pelas dragagens e salinização das lagoas, é recomendável a cautela no sentido de (1) suspender eventuais contratos de pesquisa, cooperação técnica, científica ou assemelhados, assinados ou a serem eventualmente firmados, de forma tácita ou expressa com as empresas do Grupo X, especialmente com a OSX e LLX. Recomendam, também, (2) permaneçam suspensos eventuais tratativas de contratos, minutas, termos de cooperação ou assemelhados até que, forte o instituto da inversão do ônus da prova – determinado por liminar da Justiça Federal - provem os empreendedores a verdadeira potencialidade dos danos, conforma determina a lei. E por último, requerem o (3) esclarecimento, por escrito, no prazo de trinta (30) dias, sobre (a) a pertinência da visitação por parte de cerca de vinte (20) funcionários às obras do projeto “Distrito Industrial do Açú”, assim como os objetivos, ou intenções acadêmicas buscados com a referida visita in loco às obras em comento, inclusive quanto à finalidade científica envolvida na visita em comento feita pela UENF. Certos da propriedade e relevância dos argumentos trazidos e esclarecimentos buscados, vêm as requentes notificantes, no intuito de cooperar para o cumprimento do art. 225 da Constituição Federal brasileira, e fomentar a cidadania ambiental, agradecer cordialmente a atenção dispensada, ficando desde já no aguardo de providências e respostas de forma expressa, que deverão ser encaminhadas para a Caixa Postal 18504, CEP 90480-970, Porto Alegre, RS. Informamos que carta com semelhante também está sendo encaminhada a Diretoria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ. São João da Barra, 01 de abril de 2013. Cordialmente, ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO ACÚ, CAMPO DA PRAIA, PIPEIRAS, BARCELOS E CAJUEIRO (ASPRIM) INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL - IJA p.p.: Cristiano Pacheco OAB/RS 54.994
[1] Ecofinanças, 20.03.12: http://www.ecofinancas.com/noticias/llx-companhia-faz-emprestimo-ponte-r-518-milhoes-bndes [2] Portal Naval, 28.01.09: http://www.portalnaval.com.br/noticia/28440/BNDES+libera+R$+1,3+bi+para+Eike+e+Anglo [3] As ações judiciais foram movidas pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (uma ação), Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (Campos dos Goytacazes) (uma ação), Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (São João da Barra) (duas ações) e pelas associações civis ASPRIM, IJA e outras (duas ações), na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, RJ. [4] Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1025578-mpf-investiga-atuacao-de-milicias-em-empreendimento-de-eike.shtml [5] Portal do IG: http://colunistas.ig.com.br/poder-economico/2012/01/26/ebx-explica-hoje-licencas-ambientais-no-porto-de-acu/ [6] http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/03/desapropriacoes-no-porto-do-acu.html
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Tarrafada
30/04/2013 | 01h56
Secretários Municipal e Estadual do Meio Ambiente de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul foram presos pela Polícia Federal por suspeita de receberem propinas para conceder licenças ambientais. Como diria o Ancelmo, deve ser muito triste viver em um município ou estado onde responsáveis por órgãos ambientais recebem propina para conceder licenças ambientais a grandes empreendimentos...
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Dever de casa
29/04/2013 | 04h10
A nova administração da OAB / Campos, capitaneada pelo Dr. Carlos Fernando Monteiro, vai facilitar a vida dos advogados campistas que atuam na área da administração pública. Entre as novidades, a OAB local passa a oferecer pós-graduação em Administração Pública Municipal com a coordenação do Desembargador Dr. Cláudio Brandão de Oliveira.
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O pau quebrou no Cepop
30/04/2013 | 03h50
[caption id="attachment_4390" align="alignleft" width="394" caption="O fotógrafo Carlos Grevi, agredido por integrantes da Madureira do Turf"][/caption] O que começa mal não pode terminar bem. O pau quebrou na apuração do resultado dos desfiles do carnaval fora de época (ou de hora) de Campos.  Inconformados com o resultado, integrantes da Escola de Samba Madureira do Turf, que levou 40 mil reais da prefeitura para desfilar, agrediram o fotógrafo Carlos Grevi, do Ururau, componentes do júri, cinegrafistas da Intertv, e até o fotógrafo da própria prefeitura Joselino Rocha.
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O pau quebrou no Cepop
30/04/2013 | 03h50
[caption id="attachment_4390" align="alignleft" width="394" caption="O fotógrafo Carlos Grevi, agredido por integrantes da Madureira do Turf"][/caption] O que começa mal não pode terminar bem. O pau quebrou na apuração do resultado dos desfiles do carnaval fora de época (ou de hora) de Campos.  Inconformados com o resultado, integrantes da Escola de Samba Madureira do Turf, que levou 40 mil reais da prefeitura para desfilar, agrediram o fotógrafo Carlos Grevi, do Ururau, componentes do júri, cinegrafistas da Intertv, e até o fotógrafo da própria prefeitura Joselino Rocha.
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Um Makro desrespeito
09/04/2013 | 07h00
Desrespeito ao consumidor I A maioria das pessoas admite ser desrespeitada sem perceber o tamanho dos absurdos a que são submetidas no seu dia a dia. Um bom exemplo disso é o supermercado Makro. Para comprar lá (à vista e em dinheiro) exige-se um “passaporte” e isso implica em cadastro com informações detalhadas do consumidor, numa clara invasão à privacidade do cidadão, apenas para pesquisar o que ele costuma comprar e enviar publicidade para a sua casa ou empresa. Desrespeito ao consumidor II Mas isso não é o pior. Observem bem que após ter as suas compras verificadas no caixa e pago por elas, o que as torna propriedade sua a partir daquele momento, o consumidor é impedido de sair antes que as suas compras sejam submetidas à nova e vexatória fiscalização na porta de saída, poucos metros após o caixa, por um funcionário ostensivamente apoiado por um guarda de segurança. Ou seja, para o Makro todos os consumidores são suspeitos até que se prove ao contrário. Parece constrangimento ilegal e cárcere privado. Com a palavra o Ministério Público. Reclamações em outras cidades: http://www.reclameaqui.com.br/4655355/makro-atacadista-sa/fiscalizacao-abusiva/ http://tribunadonorte.com.br/noticia/procon-autua-atacadista-por-conferir-mercadorias/159636 http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=4214 http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/644c723c225e1d6576a071aa247b2b77.html http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/atacadista-%E2%80%98confere%E2%80%99-compra-e-constrange-consumidores/ STJ considera vistoria não abusiva. E reter o consumidor com compras pagas, é abuso ou não? http://sosconsumidor.wordpress.com/2011/03/13/vistoria-de-compras-feita-apos-pagamento-nao-e-abusiva/  
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Tomógrafo de 1,5 milhão da Uenf sem registro da Anvisa e negativa de manutenção da GE
26/04/2013 | 01h49
Abre o olho Cabral! Tomógrafo pode ser de segunda mão. Fabricado em 2002, foi adquirido em 2010 e inaugurado na Uenf em 2011 [caption id="attachment_4363" align="aligncenter" width="640" caption="O ex-reitor Almy Jr. na inauguração do tomógrafo do Hospital Veterinário da Uenf. O subalterno sempre presente nos momentos obscuros."][/caption] Novamente a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) se vê envolvida em estranhas aquisições. Dessa vez, a compra do tomógrafo do Hospital Veterinário por 1,5 milhão, adquirido ainda na gestão do magnífico reitor Almy Júnior, vem sendo questionada a partir da posição da GE Healthcare, fabricante do equipamento, que se nega a dar manutenção ao tomógrafo, por ter sido adquirido em uma empresa sem nenhum vínculo com ela, a Hospital Planet, com sede em Miami Beach, Flórida (EUA). Entre as suspeitas de irregularidades, a de que o aparelho foi comprado de segunda mão, o fato de não ter o registro obrigatório dado pela ANVISA, a diferença de preço de 500 mil reais entre dois documentos – Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra e da Proposta de Venda do Tomógrafo pela Empresa Hospital Planet LLC. GE Healthcare - Nota Oficial: “A GE Healthcare informa que, no caso do Hospital Veterinário da Uenf, o equipamento foi adquirido pelo hospital diretamente de uma empresa de Miami (EUA), chamada Hospital Planet. A GE Healthcare não possui qualquer vínculo com a referida empresa, e sempre recomenda aos seus clientes que os mesmos sigam as normas vigentes no Brasil e que estejam em conformidade com a legislação. Ratificamos, ainda, que não somos autorizados a prestar qualquer tipo de assistência técnica aos aparelhos que não tenham sido formal e diretamente adquiridos junto à GE Healthcare ou por seus representantes/distribuidores”... (continua AQUI)   Existem forte indícios de que o tomógrafo pode ser de segunda mão. Fabricado em 2002 (segundo placa ao afixada no equipamento), foi adquirido em 2010 e inaugurado na Uenf em 2011. Ex-diretor do hospital nega irregularidades   Após o posicionamento da GE Healthcare, a equipe de reportagem da Somos entrou em contato com o diretor do Hospital Veterinário da Uenf, na época da aquisição do equipamento, Prof. André Lacerda, que nega irregularidades, mas suas respostas são contraditórias à declaração da GE e com as finalidades e atuação da Fundação Bio Rio (Entrevista AQUI).   Prédio construído com verba federal específica para outros fins? O prédio construído para abrigar o tomógrafo também está sob fortes suspeitas de ter sido construído com verba federal do FINEP (Agência Brasileira da Inovação. Antiga Financiadora de Estudos e Projetos) destinada à Uenf para outros fins. Leia matéria completa no site da Somos Assim AQUI
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1.059 oportunidades
11/04/2013 | 01h19
Quem diz que não existem oportunidades na praça, ou é muito preguiçoso ou está totalmente desinformado. Agora mesmo, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia está oferecendo em Campos 1.059 oportunidades para formação em cursos para Assistente de Operação de Logística Portuária, Auxiliar de Recursos Humanos, e Assistente Administrativo, entre outros. As inscrições devem ser feitas até o dia 24, pelo www.faetec.rj.gov.br, no link "Processo Seletivo dos Cursos de Formação Inicial e Continuada”.
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Mãozinha para Pezão
15/04/2013 | 01h00
Nesse embate entre PT e PR no RJ quem sai ganhando é Pezão. Melhor campanha do que a feita pelos próprios adversários não há... Pezão deve ter amado a divulgação do vídeo de Lindbergh lhe fazendo juras de amor. Dobradinha Mas, não se espantem se sair uma dobradinha entre os dois atuais adversários do PR e do PT. Tapa de amor não dói. Resta saber qual dos dois monolíticos egos vai ceder primeiro...
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Raízes da FRC
30/04/2013 | 01h50
No próximo dia 19, a Fundação Rural de Campos estará realizando a cavalgada “Tradição da Nossa Terra” pelas principais ruas da cidade. Cerca de 120 cavaleiros já estão inscritos no evento que faz parte de um projeto para resgatar as raízes da FRC.
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Raízes da FRC
30/04/2013 | 01h50
No próximo dia 19, a Fundação Rural de Campos estará realizando a cavalgada “Tradição da Nossa Terra” pelas principais ruas da cidade. Cerca de 120 cavaleiros já estão inscritos no evento que faz parte de um projeto para resgatar as raízes da FRC.
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Tomógrafo de 1,5 milhão da Uenf sem registro da Anvisa e negativa de manutenção da GE
26/04/2013 | 01h49
Abre o olho Cabral! Tomógrafo pode ser de segunda mão. Fabricado em 2002, foi adquirido em 2010 e inaugurado na Uenf em 2011 [caption id="attachment_4363" align="aligncenter" width="640" caption="O ex-reitor Almy Jr. na inauguração do tomógrafo do Hospital Veterinário da Uenf. O subalterno sempre presente nos momentos obscuros."][/caption] Novamente a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) se vê envolvida em estranhas aquisições. Dessa vez, a compra do tomógrafo do Hospital Veterinário por 1,5 milhão, adquirido ainda na gestão do magnífico reitor Almy Júnior, vem sendo questionada a partir da posição da GE Healthcare, fabricante do equipamento, que se nega a dar manutenção ao tomógrafo, por ter sido adquirido em uma empresa sem nenhum vínculo com ela, a Hospital Planet, com sede em Miami Beach, Flórida (EUA). Entre as suspeitas de irregularidades, a de que o aparelho foi comprado de segunda mão, o fato de não ter o registro obrigatório dado pela ANVISA, a diferença de preço de 500 mil reais entre dois documentos – Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra e da Proposta de Venda do Tomógrafo pela Empresa Hospital Planet LLC. GE Healthcare - Nota Oficial: “A GE Healthcare informa que, no caso do Hospital Veterinário da Uenf, o equipamento foi adquirido pelo hospital diretamente de uma empresa de Miami (EUA), chamada Hospital Planet. A GE Healthcare não possui qualquer vínculo com a referida empresa, e sempre recomenda aos seus clientes que os mesmos sigam as normas vigentes no Brasil e que estejam em conformidade com a legislação. Ratificamos, ainda, que não somos autorizados a prestar qualquer tipo de assistência técnica aos aparelhos que não tenham sido formal e diretamente adquiridos junto à GE Healthcare ou por seus representantes/distribuidores”... (continua AQUI)   Existem forte indícios de que o tomógrafo pode ser de segunda mão. Fabricado em 2002 (segundo placa ao afixada no equipamento), foi adquirido em 2010 e inaugurado na Uenf em 2011. Ex-diretor do hospital nega irregularidades   Após o posicionamento da GE Healthcare, a equipe de reportagem da Somos entrou em contato com o diretor do Hospital Veterinário da Uenf, na época da aquisição do equipamento, Prof. André Lacerda, que nega irregularidades, mas suas respostas são contraditórias à declaração da GE e com as finalidades e atuação da Fundação Bio Rio (Entrevista AQUI).   Prédio construído com verba federal específica para outros fins? O prédio construído para abrigar o tomógrafo também está sob fortes suspeitas de ter sido construído com verba federal do FINEP (Agência Brasileira da Inovação. Antiga Financiadora de Estudos e Projetos) destinada à Uenf para outros fins. Leia matéria completa no site da Somos Assim AQUI
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1.059 oportunidades
11/04/2013 | 01h19
Quem diz que não existem oportunidades na praça, ou é muito preguiçoso ou está totalmente desinformado. Agora mesmo, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia está oferecendo em Campos 1.059 oportunidades para formação em cursos para Assistente de Operação de Logística Portuária, Auxiliar de Recursos Humanos, e Assistente Administrativo, entre outros. As inscrições devem ser feitas até o dia 24, pelo www.faetec.rj.gov.br, no link "Processo Seletivo dos Cursos de Formação Inicial e Continuada”.
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Até tu
13/04/2013 | 12h49
O exemplo deveria vir de cima. A Prefeitura construindo na Lagoa do Vigário e com consentimento do Inea é meio demais. Aliás, o Inea na região é pródigo pela incompetência e responde como réu em ação federal por crime ambiental. Melhor faria a prefeitura apoiando-se em outro parecer, como o do professor Soffiati, que acha aquilo um absurdo.
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Estradinha da morte
23/04/2013 | 11h56
Todo mundo fala em duplicação e mortes na BR 101, mas a BR356, que liga Campos a São João da Barra, segue matando sem que nenhuma providência efetiva seja tomada além de inócuos “pardais” e perigosos quebra-molas. Por aquela acanhada “estradinha” está passando o progresso da região. Está na hora de lutar por uma duplicação ali também.
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É ele
11/04/2013 | 01h17
Depois de algum tempo afastado, Wladimir Garotinho, cotado como futuro candidato a deputado, voltou a ativar sua página no Facebook. Uma ferramenta dessas não dá para se dispensar assim, assim...
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Estradinha da morte
23/04/2013 | 11h56
Todo mundo fala em duplicação e mortes na BR 101, mas a BR356, que liga Campos a São João da Barra, segue matando sem que nenhuma providência efetiva seja tomada além de inócuos “pardais” e perigosos quebra-molas. Por aquela acanhada “estradinha” está passando o progresso da região. Está na hora de lutar por uma duplicação ali também.
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Um Makro desrespeito
09/04/2013 | 07h00
Desrespeito ao consumidor I A maioria das pessoas admite ser desrespeitada sem perceber o tamanho dos absurdos a que são submetidas no seu dia a dia. Um bom exemplo disso é o supermercado Makro. Para comprar lá (à vista e em dinheiro) exige-se um “passaporte” e isso implica em cadastro com informações detalhadas do consumidor, numa clara invasão à privacidade do cidadão, apenas para pesquisar o que ele costuma comprar e enviar publicidade para a sua casa ou empresa. Desrespeito ao consumidor II Mas isso não é o pior. Observem bem que após ter as suas compras verificadas no caixa e pago por elas, o que as torna propriedade sua a partir daquele momento, o consumidor é impedido de sair antes que as suas compras sejam submetidas à nova e vexatória fiscalização na porta de saída, poucos metros após o caixa, por um funcionário ostensivamente apoiado por um guarda de segurança. Ou seja, para o Makro todos os consumidores são suspeitos até que se prove ao contrário. Parece constrangimento ilegal e cárcere privado. Com a palavra o Ministério Público. Reclamações em outras cidades: http://www.reclameaqui.com.br/4655355/makro-atacadista-sa/fiscalizacao-abusiva/ http://tribunadonorte.com.br/noticia/procon-autua-atacadista-por-conferir-mercadorias/159636 http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=4214 http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/644c723c225e1d6576a071aa247b2b77.html http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/atacadista-%E2%80%98confere%E2%80%99-compra-e-constrange-consumidores/ STJ considera vistoria não abusiva. E reter o consumidor com compras pagas, é abuso ou não? http://sosconsumidor.wordpress.com/2011/03/13/vistoria-de-compras-feita-apos-pagamento-nao-e-abusiva/  
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Mãozinha para Pezão
15/04/2013 | 01h00
Nesse embate entre PT e PR no RJ quem sai ganhando é Pezão. Melhor campanha do que a feita pelos próprios adversários não há... Pezão deve ter amado a divulgação do vídeo de Lindbergh lhe fazendo juras de amor. Dobradinha Mas, não se espantem se sair uma dobradinha entre os dois atuais adversários do PR e do PT. Tapa de amor não dói. Resta saber qual dos dois monolíticos egos vai ceder primeiro...
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Até tu
13/04/2013 | 12h49
O exemplo deveria vir de cima. A Prefeitura construindo na Lagoa do Vigário e com consentimento do Inea é meio demais. Aliás, o Inea na região é pródigo pela incompetência e responde como réu em ação federal por crime ambiental. Melhor faria a prefeitura apoiando-se em outro parecer, como o do professor Soffiati, que acha aquilo um absurdo.
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Sexo anal x Prefeitura
25/04/2013 | 11h49
Sexo anal x Prefeitura I O que as compras de material didático pela prefeitura de Campos à Expoente e à Ataka Brasil têm em comum? Segundo o deputado federal Anthony Garotinho, sexo anal... Sexo anal x Prefeitura II É que, em entrevista à Diário FM, o deputado estranhamente explicou que os livros grátis do Ministério da Educação e Cultura não foram adotados por fazerem parte do “Kit Gay”. Segundo ele, os livros ensinam a prática de sexo anal. Putz! O MEC está ensinando sexo anal para as crianças de todo o Brasil? Como Silas Malafaia e Marcos Feliciano não denunciaram isso ainda... O primeiro a registrar o fato foi Cláudio Andrade. AQUI
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Dever de casa
29/04/2013 | 04h10
A nova administração da OAB / Campos, capitaneada pelo Dr. Carlos Fernando Monteiro, vai facilitar a vida dos advogados campistas que atuam na área da administração pública. Entre as novidades, a OAB local passa a oferecer pós-graduação em Administração Pública Municipal com a coordenação do Desembargador Dr. Cláudio Brandão de Oliveira.
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Mau cheiro em SJB
13/04/2013 | 01h04
Em um dos meus últimos passeios até Atafona, senti um forte cheirinho de azedo ainda na entrada de São João da Barra. Como lá não tem usina, e cidade turística não pode ter esses odores, procurei me informar. Para minha surpresa, eram apenas umas quentinhas que azedaram. Nada que Neco não possa resolver com uma boa vassourada.
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Tarrafada
30/04/2013 | 01h56
Secretários Municipal e Estadual do Meio Ambiente de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul foram presos pela Polícia Federal por suspeita de receberem propinas para conceder licenças ambientais. Como diria o Ancelmo, deve ser muito triste viver em um município ou estado onde responsáveis por órgãos ambientais recebem propina para conceder licenças ambientais a grandes empreendimentos...
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Mau cheiro em SJB
13/04/2013 | 01h04
Em um dos meus últimos passeios até Atafona, senti um forte cheirinho de azedo ainda na entrada de São João da Barra. Como lá não tem usina, e cidade turística não pode ter esses odores, procurei me informar. Para minha surpresa, eram apenas umas quentinhas que azedaram. Nada que Neco não possa resolver com uma boa vassourada.
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É ele
11/04/2013 | 01h17
Depois de algum tempo afastado, Wladimir Garotinho, cotado como futuro candidato a deputado, voltou a ativar sua página no Facebook. Uma ferramenta dessas não dá para se dispensar assim, assim...
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