Afastado da direção da FDC, Levi quer falar com professores e alunos
20/02/2011 | 10h08
[caption id="attachment_1048" align="alignleft" width="283" caption="Levi Quaresma"][/caption] Afastado da direção da Faculdade de Direito de Campos (FDC) por suposto uso de recursos financeiros da instituição para a contratação de um escritório de advocacia para sua defesa pessoal, o reitor Levi Quaresma prepara a sua defesa legal para retornar ao cargo. Segundo nossas fontes, em ofício ao presidente da Fundação Cultural de Campos (FCC), Ivan Silva Machado, Levi esclareceu que o escritório de advocacia, na verdade, foi contratado para defender, também, outros membros do UNIFLU que exerciam funções na entidade mantenedora, a Fundação Cultural, como, por exemplo, Homero Padilha, Fernando da Silveira, Luís César Henriques Lusitano e Regina Coeli. Levi quer falar aos professores e alunos Esta semana, o professor Levi Quaresma enviou um ofício à professora Elizabeth Oliveira solicitando que ele possa se pronunciar sobre o assunto aos colegas professores e funcionários. Neste ofício, ele esclarece ao presidente da FCC Ivan Machado que haviam sido ajuizadas seis ações populares contra a Fundação. Todas elas ligadas ao Direito Constitucional e que, por isso, acabariam chegando ao Superior Tribunal Federal (STF). Assim, devido aos interesses institucionais e individuais envolvidos na demanda, haveria a necessidade da contratação de um escritório de advocacia renomado, de notável saber jurídico para defender a Fundação. Em relação aos valores dos honorários, segundo as mesmas fontes, o ex-diretor da FDC Levi Quaresma esclareceu ao presidente da FCC Ivan Machado que a contratação do escritório de advocacia era compatível com a situação financeira que a Fundação desfrutava à época e que, inclusive, possibilitou um polpudo empréstimo à FOC para pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários atrasados. Atribuições Numa representação feita por Homero Padilha e Levi Quaresma ao Ministério Público do Rio de Janeiro, questiona-se a legalidade da destituição pelo Conselho Deliberativo, “outro fato a ser levado em conta consiste em que, pelos motivos propalados para a pretensão destituição do diretor/coordenador da Faculdade de Direito de Campos – suposto emprego de recurso da Fundação para o custeio de defesa de interesses supostamente pessoais – a apreciação do mencionado ato de gestão deve ser feita, primeiramente, pelo Conselho Fiscal, sendo certo que tal órgão até hoje não foi regulamento convocado (art. 32 do estatuto) para exercer suas atribuições estatutárias. Alunos querem eleições diretas Para o presidente eleito do Diretório Acadêmico, Ricardo Rosário, o diretório se posiciona a favor do melhor para os alunos. “Deve haver mais esclarecimentos aos alunos, que têm muitas dúvidas sobre o que aconteceu. Defendemos também as diretas já. Esse era um assunto que vinha sendo discutido desde a diretoria anterior a essa junta. Os alunos querem poder escolher a direção da faculdade”. O estudante João Paulo Soares Paes opina: “os alunos ainda não conseguiram captar o que está se passando, muita coisa precisa ser esclarecida. Alguns alegaram que ocorreram irregularidades. Se estão querendo mudanças, tem que mudar na raiz do problema, o processo de eleição da diretoria. Queremos eleições diretas. Atualmente o processo é feito com uma lista tríplice e o presidente da fundação escolhe um dos três, mas pode negar a lista e pedir uma nova. O processo não é democrático. Thiago Nascimento Alves O consultor convidado do diretório acadêmico, Thiago Nascimento Alves, conta que os estudantes não foram convidados para participar do processo de destituição e que o diretório também não participou. “Estamos em uma faculdade de Direito. O mínimo que um estudante de Direito pode defender é que a democracia seja plena e que nós possamos votar, escolher quem vai dirigir a faculdade, sem que isso gere uma barbárie dentro da faculdade”. “Queremos que nosso diploma seja respeitado. Como será respeitado se está acontecendo essa balbúrdia dentro da FDC? O fim da faculdade é o aluno, não é o professor. O professor é um meio para que os alunos tenham um ensino de qualidade. A Faculdade de Direito de Campos é um orgulho para a cidade, tem história, e isso tem que ser respeitado.” “Além disso, nós somos contra o Uniflu. A FDC não ganha nada com o Uniflu. Nós é que sofremos cortes, até falta de investimentos em setores como bibliotecas para manter as contas em dia para que nosso superávit primário seja usado para pagar dívida dos outros. Nós vamos pagar para o estudante de odontologia estudar? O Uniflu não contribui em nada.” Saiba mais AQUI.
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TRE escolhe novo juiz para 100ª Zona Eleitoral de Campos na segunda-feira
17/02/2011 | 04h43
O TER – RJ marcou para segunda-feira (21/02), às 17h, o julgamento do Edital que vai escolher o novo juiz da 100ª Zona Eleitoral, substituindo o juiz provisório Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira. Fazem parte da lista do edital os juízes Marcos Antônio Brito Ribeiro (da 3ª Vara Cível), Paulo Assed (da 1ª Vara de Família) e Gracia Cristina Moreira do Rosário (da 1ª Vara Cível de Campos). Um deles passará a comandar a mais movimentada zona eleitoral de Campos e será responsável pelos aguardados julgamentos de Ilsan Vianna e Rosinha Garotinho. O ato afasta a insegurança jurídica na justiça eleitoral local, traz de volta normalidade à questão e tranquiliza os meios jurídicos de Campos.
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Nasce o Aeroporto de São João da Barra
11/02/2011 | 05h11
Enquanto o aeroporto de Campos desce a ladeira, em São João da Barra o aeródromo criado pela prefeita Carla Machado está em alta. A pista de 600 metros, que vem sendo utilizada por ultraleves, está sendo ampliada para 1.100 metros, o que possibilitará o pouso e decolagem de aviões, como o turbo hélice King Air, que está sendo adquirido pelo empresário Hugo Aquino Filho, que doou o terreno para a ampliação da pista. Ou seja, ali está nascendo o futuro aeroporto de São João da Barra, que deverá atender a forte demanda futura.
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Câmara de SJB convoca Codin, LLX e PMSJB para discutir Corredor Logístico
15/02/2011 | 11h47
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, vereador Gersinho, está convocando representantes da LLX, Codin e Prefeitura de São João da Barra para a sessão legislativa do próximo dia 21, às 17h, para discutir o impacto da implantação do Corredor Logístico do Super Porto do Açu, com a desapropriação de uma área de 16.662.651m², determinada pelo decreto nº 42.676, para implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Segundo a convocação (publicada em primeira mão nesse post), cem famílias das comunidades de Água Preta e Concha estão no traçado do Corredor Logístico. O tom da convocação, sugerindo o diálogo para busca de soluções, mostra um estilo bem mais conciliador do que o anterior, que buscava o confronto para forçar soluções. A rejeição da população à postura radical dos vereadores, colocando em risco o desenvolvimento da região, deve ter pesado muito na mudança de tom dos edis. Certamente, o diálogo de alto nível será bem mais proveitoso na busca de soluções para minimizar os impactos nas comunidades atingidas que, assim, poderão buscar esclarecimentos e colocar em pauta as suas reivindicações. [caption id="attachment_1025" align="aligncenter" width="756" caption="Convocação mostra novo tom da Câmara Municipal de São João da Barra"][/caption]
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Sem paraquedas
07/02/2011 | 12h16
[caption id="attachment_968" align="aligncenter" width="756" caption="Charge de Diogo D´Auriol para Somos"][/caption]
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Denúncia ao MPE pede afastamento de reitor da Uenf
20/02/2011 | 10h31
[caption id="attachment_1063" align="aligncenter" width="756" caption="Algumas das placas que podem levar ao afastamento do reitor da Uenf"][/caption] O clima na Uenf, que já estava bastante nublado pelas denúncias de infrações trabalhistas, fiscalização do Ministério Público, atuações de empreiteiras em suas obras e emissão de Carta Recomendatória do MPT para a reitoria, agora está sujeito a raios e trovoadas. Na segunda-feira, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu um Pedido de Providências com várias denúncias contra o reitor Almy Jr., apontando fortes indícios de irregularidades em sua gestão com supostas infrações ao artigo 89 da Lei 8666/93, que rege as licitações públicas. Muito para explicar Na bem instruída denúncia, de 53 páginas, feita ao MPE, são questionados vários itens, entre eles quiosques com projetos iguais e preços diferentes, aquisição de 150 TVs de 52’ por preço acima do mercado, placa oficial falsa por cima da original de carro alugado, obras do “Bandejão” fora do prazo, pagas e inacabadas e Andaimes contratados por 212 mil reais e não utilizados. Na denúncia o autor pede a “imediata investigação com as providências requeridas, inclusive com o pedido de afastamento do reitor da universidade”. Nos próximos dias, o reitor Almy Jr. e o segundo escalão da Uenf deverão ser intimados para prestar os devidos esclarecimentos. Saiba mais AQUI.
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OSX recebe segundo navio para conversão em unidade de produção de petróleo
22/02/2011 | 04h36
Nessa terça-feira (22), a OSX, que prepara a construção do seu estaleiro (Unidade de Construção Naval – UCN) no Complexo Industrial do Superporto do Açu, recebeu, nos Emirados Árabes, o seu segundo navio, o Suhail Star, do tipo VLCC (Very Large Crude Oil Carrier). O primeiro navio, o “Gemini Star”, foi entregue em janeiro, no mesmo país, como noticiamos nesse blog. O acordo de compra das duas embarcações foi na casa dos US$ 54 milhões. A empresa pretende utilizar os cascos desses navios para conversão em futuras unidades flutuantes de produção, armazenamento e descarga de óleo e gás, os FPSOs OSX-3 e OSX-4. A notícia avaliza cada vem mais a onda de progresso que aporta na região. O Superporto do Açu será a base natural para as operações do Grupo EBX na exploração de petróleo na região. Segundo Luiz Eduardo Carneiro, diretor presidente da OSX, “a OSX segue trabalhando focada na sua missão de oferecer soluções integradas de equipamentos e serviços para a consolidação das conquistas de produção de petróleo e gás em nosso País”. A UCN da OSX no Açu representa um investimento de cerca de R$ 3 bilhões e prevê a geração de 3,5 mil empregos na fase de construção e 10 mil durante a fase de operação.
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Advogado de Cabral foi homenageado pelo TRE
17/02/2011 | 04h36
Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo No último dia 14, o advogado Eduardo Damian  Duarte foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral, ao lado do desembargador Nametala Jorge, em cerimônia presidida pelo desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, presidente em exercício do TRE. Eduardo Damian é chefe de Gabinete do secretário de Governo Wilson Carlos, o homem de confiança do governador Sérgio Cabral.
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Andaimes contratados por 212 mil reais não aparecem em obra da Uenf
07/02/2011 | 12h36
A vida por um fio, e a legalidade também... Estranhamente, nas obras de pintura da Uenf, a 13ª melhor universidade do Brasil e a segunda instituição de ensino superior pública no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério da Educação, dois intrigantes fatos chamam a atenção. Logo ali, naquela universidade que deveria primar pela excelência e servir de exemplo para a comunidade, o trabalho está sendo realizado com grave risco de morte para os operários que o executam, diariamente pendurados a grandes alturas em cadeirinhas artesanais terminantemente proibidas pelo Ministério do Trabalho, em flagrante ilícito administrativo ao ignorar a norma regulamentadora 18 do MTE. E, o pior de tudo, os andaimes tubulares que garantiriam a segurança dos operários, previsos em contrato ao custo de 212 mil reais e incluídos na planilha por cerca de um terço do custo total da obra, não foram instalados ou utilizados, e tiveram seu pagamento autorizado por quem deveria fiscalizar a correta execução do trabalho. [caption id="attachment_974" align="aligncenter" width="756" caption="Os andaimes que protegeriam a vida dos operários foram contratados por 212 mil reais"][/caption] Cadeirinhas artesanais são proibidas Os operários da Qualiteto Construções Ltda, empresa contratada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para realizar o serviço de pintura da universidade, trabalham diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O equipamento que os trabalhadores estão utilizando, como se pode ver claramente nas fotos, é uma cadeirinha artesanal, sem nenhuma proteção, embora a norma regulamentadora nº18 do ministério estabeleça critérios rigorosos para a utilização da cadeira suspensa. 212 mil por andaimes não utilizados A Qualiteto, no entanto, não poderia sequer utilizar cadeiras, ainda que elas estivessem de acordo com as exigências do MTE. Isso, porque no contrato entre a universidade e a empresa está previsto, e já teria sido paga, a utilização de andaimes, que custaram R$ 212.832,74 aos cofres públicos. O valor total do contrato é de R$ 870 mil, ou seja, as despesas com os andaimes não utilizados representam cerca de 30% do valor total da obra. Esse é mais um caso em que deverão ser cobradas sérias explicações a Paulo Maia, prefeito do Campus, Luiz Gabriel Smirdele, gerente de projetos de engenharia da Prefeitura da Uenf, e ao reitor Almy Jr. Em caso de acidente, a Uenf é solidária nas responsabilidades De acordo com o contrato nº 021/2010 (nºLicitação:314153), cláusula quarta, é obrigação da contratada, a Qualiteto, conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e com estrita observância do instrumento convocatório. Além disso, prover os serviços ora contratados com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho e responder pelos serviços que executar. Mas, segundo advogados consultados pela Somos, em casos de acidentes, a Uenf tem responsabilidade solidária por eventuais danos. Uenf poderia ter impedido A Uenf possuía instrumentos legais para impedir que a empresa cumprisse apenas parcialmente o previsto em contrato, pois a Qualiteto estaria sujeita, segundo as penalidades previstas na 13ª cláusula do contrato nº021/2010 e no art.87 da lei de licitações, à multa de 5% sobre o valor global do contrato, suspensão temporária de participar de licitações e declaração de inidoneidade, além da rescisão administrativa do contrato, como rege a 12ª cláusula do próprio contrato. Um caso para o MPE O certo é que essa história precisa ser muito bem investigada pelas autoridades competentes, já que o não cumprimento parcial do contrato provoca responsabilidade administrativa e não afasta a responsabilidade civil por prejuízos ao erário que eventualmente forem apurados. Ou seja, é um caso para ser rigorosamente apurado pelo Ministério Público Estadual. Saiba mais AQUI.
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Alexandre Rosa: Quem dá governabilidade à prefeita é a Câmara. Não haverá surpresas
08/02/2011 | 04h15
Diante da expectativa criada pela convocação de uma Sessão Extraordinária pela Câmara de Vereadores de São João da Barra, e dos inúmeros pedidos dos leitores do blog, entramos em contato com o ex-presidente da casa, vereador Alexandre Rosa, para saber o que a população pode esperar da Sessão Extraordinária de quinta-feira. Blog – Qual o motivo da convocação da sessão extraordinária? Alexandre – Apreciar o veto parcial da prefeita Carla Machado ao Projeto de Dotação Orçamentária de São João da Barra e depois colocá-lo em votação secreta. Ela (Carla) não poderia simplesmente votar a maioria das emendas sem ter uma discussão mais ampla. De lá para cá, não houve diálogo, só tomamos conhecimento do veto em meio físico (no papel). Blog – Mas vocês publicaram a convocação sem colocar o motivo? Alexandre – Pois é... Foi um erro. Mas, amanhã, estaremos republicando a convocação com uma errata e divulgando o motivo. Blog – E o verão? Alexandre – Estão colocando na conta da Câmara, mas as praias estão lotadas. É só guarda-sol e cabeça, de fora a fora. Os shows seriam mais uma atração, mas queremos evitar desperdício. Com a promulgação dessa lei teremos 6,5 milhão a mais no verão, se apenas 3,5 milhão deu até aqui, não haverá dificuldades. Blog – Haverá alguma surpresa? Alexandre – Não. Ficará tudo do mesmo jeito. A princípio, não haverá nada de novo em relação a isso. Ambos os lados jogam duro. Nenhum sinal de nada diferente do que estava previsto. Quando um amolecer o queixo, o outro amolece também... Quem dá governabilidade à prefeita é a Câmara, mas, para isso, precisamos de um diálogo mais aberto com o executivo, o que evitaria mal entendidos. Blog – Alexandre, o clima para os vereadores andou tão pesado em São João da Barra, que ficamos preocupados. Há notícias de que um motorista de ambulância teria interpelado você na madrugada, revoltado com a perda de horas extras que teria nos shows e Carnaval, gerando um bate boca tenso ali perto da Ludi,, e também que você foi ao show do Exaltasamba com seguranças... Isso procede? Alexandre – Isso não aconteceu e também não fui ao show do Exaltasamba com seguranças, mas sim com dois casais de amigos. Estou tranquilo, pois tenho procurado, via Barra FM, esclarecer a população sobre os fatos.
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Mandato de Ilsan Viana vai ter prova de fogo em Audiência no dia 14
07/02/2011 | 12h13
[caption id="attachment_963" align="aligncenter" width="756" caption="Ilsan recebendo diploma do mesmo juiz que o tomou minutos depois"][/caption] Após enfrentar uma verdadeira saga para tomar posse no cargo de vereadora, eleita por 7166 eleitores, a vereadora Ilsan Viana ainda vai enfrentar mais um aprova de fogo no dia 14 de fevereiro, quando ocorrerá uma Audiência de Instrução e Julgamento presidida pelo juiz Paulo Assed, sobre a Ação de Impugnação de Mandato que corre na Justiça Eleitoral. A odisséia de Ilsan, sem trocadilhos, começou no dia 11 de novembro de 2009, quando foi diplomada na justiça Eleitoral, mas teve a sua posse suspensa antes mesmo de cumprir o pequeno trajeto do prédio da Justiça Eleitoral até a Câmara de Vereadores. Em 09 de abril de 2010, Ilsan foi finalmente empossada, passando a fazer parte do time de vereadores que fazem oposição ao governo Rosinha, mas mantendo uma atuação discreta e bastante cautelosa, sem grandes arroubos ou aparente oposição sistemática ao governo municipal. [caption id="attachment_964" align="aligncenter" width="756" caption="Ilsan finalmente assumindo seu mandato na Câmara"][/caption] Reprovar conta de Mocaiber pode ter sido gol, contra Durante esse, ainda curto, período na Câmara Municipal de Campos, um inusitado episódio despertou a atenção dos observadores políticos locais, o seu voto contra a votação das contas do ex-aliado e ex-prefeito Alexandre Mocaiber e seu vice Roberto Henriques, acompanhando os vereadores Marcos Bacellar, Jorginho Pé no Chão e Odisséia, que também votaram contra a aprovação das contas, mas que foram vencidos pela maioria governista. O inusitado no voto de Ilsan contra a aprovação das contas de Mocaiber é que nelas também estavam inclusas as contas da APIC, presidida por ela própria durante bastante tempo da administração do ex-aliado, e que recebia cerca de R$ 7 milhões mensais da prefeitura de Campos, o que poderia levar o seu voto a ser usado contra ela mesma na demanda judicial que enfrenta com as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) e do suplente de vereador Ederval Venâncio, de que teria usado recursos da APIC em sua campanha eleitoral. No total, durante o governo Mocaiber, o convênio firmado entre a prefeitura e a APIC repassou cerca de R$ 308 milhões à instituição. Advogado de Ilsan dá vitória como certa De acordo com o advogado de Ilsan, João Batista de Oliveira Filho, as denúncias do MPE e do suplente de vereador Ederval Venâncio resultaram em duas ações diferentes, mas baseadas no mesmo fato. Uma delas foi um recurso contra a expedição de diploma, que foi julgado na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde a vereadora teve a aprovação por unanimidade. No dia 14 será julgada em Campos a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. “Nós damos como certa a vitória nessa ação porque ela foi baseada nos mesmos fatos em que, no recurso contra a expedição de diploma, o TRE decidiu favoravelmente à Ilsan”, disse o advogado. Ilsan diz não ter nada a temer Questionada se o fato de ter reprovado as contas de Mocaiber não lhe seria prejudicial, já que as contas da APIC estavam inclusas, a vereadora Ilsan respondeu que, embora tenha reprovado as contas do ex-prefeito, no momento do julgamento é possível especificar quais os pontos reprovados e quais os aprovados. “Eu reprovei algumas contas, não todas. Não é porque o APIC tinha convênio com a prefeitura durante o governo de Mocaiber que vou ter que compactuar com aquilo que não concordo. Existiram muitos convênios firmados pela prefeitura e não só o convênio da APIC, mas outros também estavam corretos. Nós prestamos contas da APIC à procuradoria da prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado”, disse Ilsan. “Tenho certeza de que não tem nada contra mim. Existem documentos que provam a minha inocência, e esses documentos foram apresentados por meus advogados”, afirma a vereadora. Em relação às alegações feitas por Ederval Venâncio, Ilsan responde: “Não vou discutir com quem não sabe o que está falando. O que tenho que provar é na justiça e isso meus advogados estão fazendo. Então, não tenho o que temer”, garante a vereadora. Saiba mais AQUI.
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Levi Quaresma foi afastado da FDC por contratar advogado de Cesare Batistti
13/02/2011 | 02h11

Escritório Luís Roberto Barroso & Associados é um dos mais caros do país

[caption id="attachment_1020" align="aligncenter" width="756" caption="Levi Quaresma e Luís Roberto Barroso "][/caption] Junta passa a comandar Faculdade de Direito de Campos Após cerca de 20 anos à frente da Faculdade de Direito de Campos (FDC), o professor e Procurador de Justiça Levi Quaresma, diretor da FDC, e o coordenador Homero Terra Padilha foram destituídos dos respectivos cargos pelo Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Campos, entidade mantenedora da FDC. Segundo informações, o motivo do afastamento de ambos teria sido por supostas irreguraidades. De acordo com as nossas fontes, Levi foi destituído da direção por justa causa porque teria pago, com recursos oriundos da faculdade, ao escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do famoso constitucionalista Luiz Roberto Barroso, cerca de 200 mil mensais, num montante que chegaria a mais de R$ 2.000.000,00 para a sua defesa em diversas ações judiciais que questionavam sua gestão e demais demandas que versam sobre questões constitucionais. O famoso advogado contratado por Levi é o mesmo que defendeu Cesare Battisti, considerado terrorista na Itália e abrigado no Brasil. Apesar do valor milionário que teria pago ao escritório de Luiz Roberto Barroso, Levi manteria em atraso por mais de seis meses salários de professores. Diante dessa situação de inadimplemento, os professores, até mesmo os seus ex-aliados, teriam contribuído para que esta informação da contratação do advogado viesse à tona. Até que um novo diretor seja nomeado, o Conselho decidiu que uma junta governativa, formada pelos professores e conselheiros Ana Lucia Boynard, José Inácio, Beatriz Bogado e pela Professora Elizabeth Oliveira, assume a administração da FDC. De acordo com o regimento da Fundação Cultural, Paulo Sanguedo é o novo diretor da FDC, contrário ao que o Conselho Deliberativo estipulou. Uma das ações judiciais que teriam motivado a contratação milionária do famoso advogado constitucionalista Luiz Roberto Barroso seria a movida pelo diretório acadêmico José do Patrocínio (DAJOPA) e a Associação dos Docentes da Faculdade de Direito de Campos (ADODIC) que, após ampla tentativa de negociação e de se fazer ouvir, perderam a paciência. Semelhante à época da ditadura em que o Congresso Nacional foi fechado, Levi teria feito o equivalente, fechando o Colegiado Maior. Na época, os alunos queriam fazer valer o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal, segundo o qual “todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos”. Para chamar atenção da comunidade acadêmica e externa à faculdade, os alunos fizeram um movimento com direito a jingle nas rádios e trio elétrico em frente à faculdade. O objetivo era recolher assinaturas para fortalecer a Ação Civil Pública. Ao todo eles conseguiram arrecadar cerca de 2 mil assinaturas, em uma comunidade acadêmica com cerca de dois mil alunos. Hoje, todos os alunos que assinaram podem se sentir prestigiados. Não porque a Ação Judicial transitou em julgado, mas porque, para contestá-la o diretor contratou o advogado de Cesare Battisti, o “bam bam bam” do Direito Constitucional — disse um dos antigos alunos da FDC, que prefere não ser identificado. De acordo com o que o presidente da FCC, Ivan Machado, declarou à imprensa “houve consenso de que a Fundação não emitirá nota pública sobre o fato. Isso será feito apenas no âmbito da FDC. Pelo menos por ora, enquanto se materializa e transcorre o devido processo legal”, disse. Levi Quaresma já havia enfrentado questionamentos em relação a sua gestão à frente da FDC quando um aluno formalizou uma reclamação disciplinar questionando a legalidade da acumulação do cargo de diretor da instituição de ensino com o cargo público de Procurador da Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na época, o ministro Sepúlveda Pertence considerou que a cumulação de cargos públicos não estava caracterizada, já que a Fundação Cultural de Campos é uma instituição de direito privado, organizada na forma da lei civil e, portanto, seus funcionários não exercem cargo público. Um legado que não pode ser esquecido Mas, que seja feita justiça ao excelente trabalho já realizado por Dr. Levi Quaresma. Durante muitos anos a administração de Levi foi ovacionada por toda a sociedade, inclusive pelos professores que o elegiam quase que por unânimidade, entre eles, muitos dos seus atuais adversários. Levi modernizou a FDC, construiu o novo prédio da faculdade, além de ter aumentado consideravelmente o patrimônio da FDC com aquisição de imóveis vizinhos aquela  instituição. Tentamos  ouvir Levi Quaresma durante a última semana, mas o ex-diretor da FDC não atendeu a nenhuma de nossas ligações.
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Ministério Público do Trabalho encontra três empresas com irregularidades na Uenf
20/02/2011 | 10h24
[caption id="attachment_1057" align="aligncenter" width="755" caption="Difícil de explicar - operários em risco e andaimes de 212 mil no contrato"][/caption] Na fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Uenf, após matéria publicada pela Somos e conseqüente denúncia, a equipe técnica do MPT encontrou diversas irregularidades em relação a três empresas prestadoras de serviços àquela universidade: a Zuhause, responsável pelo “Bandejão”, a Jotesse e Mendes Construtora e a Qualiteto, que figurou em denúncia da Somos por utilizar cadeirinhas suspensas artesanais proibidas pelo MTE, quando o seu contrato prevê o aluguel de andaimes tubulares por 212 mil reais. As infrações iam de fios elétricos expostos, andaimes sem forração completa e serra circular sem proteção, às famosas cadeirinhas suspensas, além de proibidas, em péssimas condições (cabos danificados, sem conforto e sem proteção). Uenf notifica, mas não toma providências [caption id="attachment_1058" align="alignleft" width="378" caption="O prefeito da Uenf, Paulo Maia, e Luis Gabriel Smiderle, Gerente de Projetos de Engenharia da Uenf, aguardam a vez para dar explicações no Ministério Público do Trabalho"][/caption] Em seu depoimento no Ministério Público do Trabalho, o prefeito da Uenf, Paulo Maia, disse que “no tocante a segurança e outras irregularidades, a Uenf toma os procedimentos previstos nos contratos, tais como advertência, notificações extrajudiciais e punições, desde multa, paralisações e cancelamento do contrato”. Para comprovar esta afirmação, o prefeito da universidade anexou aos arquivos de investigação do MPT um ofício encaminhado ao diretor da Qualiteto Construções Ltda, Júlio César Santos, ressaltando a obrigatoriedade de utilização de todos os equipamentos de proteção individual pelos operários e que “a empresa estará sujeita às penalidades contratuais em caso de descumprimento desta norma”. Esse ofício data de 08 de novembro. Dois meses depois os operários foram fotografados trabalhando em condições não admitidas pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou seja, a Uenf notifica, mas não toma providências efetivas para fazer cessar as irregularidades. Equipe do MPT foi ao campus A ação do Ministério Público do Trabalho mostrou que os trabalhadores estavam diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a utilização de cadeirinhas artesanais, sem nenhuma proteção, contrariando a norma regulamentadora nº 18 do MT. No caso da Uenf, porém, a prática tem um agravante, foi previsto o pagamento à Qualiteto de R$ 212 mil para aluguel de andaimes. A denúncia foi feita à Procuradoria Regional do Trabalho, através do coordenador da Procuradoria do Trabalho em Campos, Dr. Francisco Carlos da Silva Araújo. O MPT expediu uma Notificação Recomendatória à Uenf. Leia Alguns trechos: ... “incluir e implementar, eficaz e efetivamente, na fiscalização dos contratos, a verificação do cumprimento das normas protetivas de higiene, saúde, segurança e meio ambiente do trabalho pelas empresas contratadas...” ... a suspensão dos contratos caso se encontrem irregularidades, até que sejam sanadas e, persistindo tais irregularidades, rescindindo os contratos administrativos celebrados, nos termos do artigo 78 da lei 8666/93”... E alertou: “O descumprimento da recomendação em questão ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais, que o Ministério Público do Trabalho entender cabíveis”. Saiba mais AQUI.
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Advogado de Cabral foi homenageado pelo TRE
17/02/2011 | 04h36
Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo No último dia 14, o advogado Eduardo Damian  Duarte foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral, ao lado do desembargador Nametala Jorge, em cerimônia presidida pelo desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, presidente em exercício do TRE. Eduardo Damian é chefe de Gabinete do secretário de Governo Wilson Carlos, o homem de confiança do governador Sérgio Cabral.
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Sem paraquedas
07/02/2011 | 12h16
[caption id="attachment_968" align="aligncenter" width="756" caption="Charge de Diogo D´Auriol para Somos"][/caption]
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Alexandre Rosa: Quem dá governabilidade à prefeita é a Câmara. Não haverá surpresas
08/02/2011 | 04h15
Diante da expectativa criada pela convocação de uma Sessão Extraordinária pela Câmara de Vereadores de São João da Barra, e dos inúmeros pedidos dos leitores do blog, entramos em contato com o ex-presidente da casa, vereador Alexandre Rosa, para saber o que a população pode esperar da Sessão Extraordinária de quinta-feira. Blog – Qual o motivo da convocação da sessão extraordinária? Alexandre – Apreciar o veto parcial da prefeita Carla Machado ao Projeto de Dotação Orçamentária de São João da Barra e depois colocá-lo em votação secreta. Ela (Carla) não poderia simplesmente votar a maioria das emendas sem ter uma discussão mais ampla. De lá para cá, não houve diálogo, só tomamos conhecimento do veto em meio físico (no papel). Blog – Mas vocês publicaram a convocação sem colocar o motivo? Alexandre – Pois é... Foi um erro. Mas, amanhã, estaremos republicando a convocação com uma errata e divulgando o motivo. Blog – E o verão? Alexandre – Estão colocando na conta da Câmara, mas as praias estão lotadas. É só guarda-sol e cabeça, de fora a fora. Os shows seriam mais uma atração, mas queremos evitar desperdício. Com a promulgação dessa lei teremos 6,5 milhão a mais no verão, se apenas 3,5 milhão deu até aqui, não haverá dificuldades. Blog – Haverá alguma surpresa? Alexandre – Não. Ficará tudo do mesmo jeito. A princípio, não haverá nada de novo em relação a isso. Ambos os lados jogam duro. Nenhum sinal de nada diferente do que estava previsto. Quando um amolecer o queixo, o outro amolece também... Quem dá governabilidade à prefeita é a Câmara, mas, para isso, precisamos de um diálogo mais aberto com o executivo, o que evitaria mal entendidos. Blog – Alexandre, o clima para os vereadores andou tão pesado em São João da Barra, que ficamos preocupados. Há notícias de que um motorista de ambulância teria interpelado você na madrugada, revoltado com a perda de horas extras que teria nos shows e Carnaval, gerando um bate boca tenso ali perto da Ludi,, e também que você foi ao show do Exaltasamba com seguranças... Isso procede? Alexandre – Isso não aconteceu e também não fui ao show do Exaltasamba com seguranças, mas sim com dois casais de amigos. Estou tranquilo, pois tenho procurado, via Barra FM, esclarecer a população sobre os fatos.
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OSX recebe segundo navio para conversão em unidade de produção de petróleo
22/02/2011 | 04h36
Nessa terça-feira (22), a OSX, que prepara a construção do seu estaleiro (Unidade de Construção Naval – UCN) no Complexo Industrial do Superporto do Açu, recebeu, nos Emirados Árabes, o seu segundo navio, o Suhail Star, do tipo VLCC (Very Large Crude Oil Carrier). O primeiro navio, o “Gemini Star”, foi entregue em janeiro, no mesmo país, como noticiamos nesse blog. O acordo de compra das duas embarcações foi na casa dos US$ 54 milhões. A empresa pretende utilizar os cascos desses navios para conversão em futuras unidades flutuantes de produção, armazenamento e descarga de óleo e gás, os FPSOs OSX-3 e OSX-4. A notícia avaliza cada vem mais a onda de progresso que aporta na região. O Superporto do Açu será a base natural para as operações do Grupo EBX na exploração de petróleo na região. Segundo Luiz Eduardo Carneiro, diretor presidente da OSX, “a OSX segue trabalhando focada na sua missão de oferecer soluções integradas de equipamentos e serviços para a consolidação das conquistas de produção de petróleo e gás em nosso País”. A UCN da OSX no Açu representa um investimento de cerca de R$ 3 bilhões e prevê a geração de 3,5 mil empregos na fase de construção e 10 mil durante a fase de operação.
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Projeto do Corredor Logístico do Açu será apresentado após o Carnaval
22/02/2011 | 12h08

Foto/SECOM/GOV.RJ

O anúncio da apresentação do Corredor Logístico Corredor Logístico do Superporto do Açu logo após o Carnaval foi feito pelo subsecretário estadual de Projetos de Urbanismo, Vicente Loureiro, na Câmara Municipal de São João da Barra. Ele declarou que lamenta que haja inevitáveis desapropriações no traçado para passagem de um ramal ferroviário, uma rodovia, três linhas de transmissão de energia, gasoduto e oleoduto, e disse que a administração municipal tem encaminhado solicitações para reduzir os impactos sociais e também que o projeto final será direcionado a “contornar” o máximo de propriedades, especialmente no que diz respeito às linhas de transmissão, mas também deixou claro que o traçado da ferrovia, por razões técnicas, não poderá ser sinuoso. “A ferrovia tem um projeto mais rígido porque não poderão existir muitas curvas e nem elevações no percurso, mas estamos fazendo o máximo para que as linhas de transmissão contornem as propriedades. É possível cultivar e manter pastagens sob as linhas de transmissão. Só não pode haver moradia ou outras edificações”. ...“No caso das desapropriações, os critérios serão os mesmos das propriedades inclusas na área destinada ao Distrito Industrial: “eu seria hipócrita se não dissesse isso, mas estamos tomando todo o cuidado possível para que os impactos sejam os menores. Porém, haverá quem não esteja satisfeito, quem discorde. Nesse caso as pessoas terão o auxílio da Justiça para pedir a reavaliação de suas terras.”... ...“Nós sabemos que há o pequeno, o médio e o grande produtor, mas também há uma parte considerável que é improdutiva. É preciso que isso fique bem claro, que isso seja dito, se não estaremos sendo injustos. No caso dos que produzem, a maioria possui até 10 hectares e será reassentada e o modelo de reassentamento prevê assistência técnica, apoio – porque será necessário preparar a terra, e até que a produção retome, o agricultor terá o apoio financeiro necessário ao sustento de sua família”... A previsão do subsecretário é que logo após o Carnaval o projeto esteja concluído, constando dele um mapa detalhado mostrando por onde o Corredor Logístico passará Participaram da reunião, além de Vicente Loureiro, o subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues Neto, a presidente da Codin – Companhia Estadual de Desenvolvimento Industrial, Conceição Ribeiro e os secretários municipais, Victor Aquino, de Planejamento, Antônio Neves, Educação, João Batista Filho, Pesca e Osvaldo Barreto, Agricultura, além dos nove vereadores.
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Andaimes contratados por 212 mil reais não aparecem em obra da Uenf
07/02/2011 | 12h36
A vida por um fio, e a legalidade também... Estranhamente, nas obras de pintura da Uenf, a 13ª melhor universidade do Brasil e a segunda instituição de ensino superior pública no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério da Educação, dois intrigantes fatos chamam a atenção. Logo ali, naquela universidade que deveria primar pela excelência e servir de exemplo para a comunidade, o trabalho está sendo realizado com grave risco de morte para os operários que o executam, diariamente pendurados a grandes alturas em cadeirinhas artesanais terminantemente proibidas pelo Ministério do Trabalho, em flagrante ilícito administrativo ao ignorar a norma regulamentadora 18 do MTE. E, o pior de tudo, os andaimes tubulares que garantiriam a segurança dos operários, previsos em contrato ao custo de 212 mil reais e incluídos na planilha por cerca de um terço do custo total da obra, não foram instalados ou utilizados, e tiveram seu pagamento autorizado por quem deveria fiscalizar a correta execução do trabalho. [caption id="attachment_974" align="aligncenter" width="756" caption="Os andaimes que protegeriam a vida dos operários foram contratados por 212 mil reais"][/caption] Cadeirinhas artesanais são proibidas Os operários da Qualiteto Construções Ltda, empresa contratada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para realizar o serviço de pintura da universidade, trabalham diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O equipamento que os trabalhadores estão utilizando, como se pode ver claramente nas fotos, é uma cadeirinha artesanal, sem nenhuma proteção, embora a norma regulamentadora nº18 do ministério estabeleça critérios rigorosos para a utilização da cadeira suspensa. 212 mil por andaimes não utilizados A Qualiteto, no entanto, não poderia sequer utilizar cadeiras, ainda que elas estivessem de acordo com as exigências do MTE. Isso, porque no contrato entre a universidade e a empresa está previsto, e já teria sido paga, a utilização de andaimes, que custaram R$ 212.832,74 aos cofres públicos. O valor total do contrato é de R$ 870 mil, ou seja, as despesas com os andaimes não utilizados representam cerca de 30% do valor total da obra. Esse é mais um caso em que deverão ser cobradas sérias explicações a Paulo Maia, prefeito do Campus, Luiz Gabriel Smirdele, gerente de projetos de engenharia da Prefeitura da Uenf, e ao reitor Almy Jr. Em caso de acidente, a Uenf é solidária nas responsabilidades De acordo com o contrato nº 021/2010 (nºLicitação:314153), cláusula quarta, é obrigação da contratada, a Qualiteto, conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e com estrita observância do instrumento convocatório. Além disso, prover os serviços ora contratados com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho e responder pelos serviços que executar. Mas, segundo advogados consultados pela Somos, em casos de acidentes, a Uenf tem responsabilidade solidária por eventuais danos. Uenf poderia ter impedido A Uenf possuía instrumentos legais para impedir que a empresa cumprisse apenas parcialmente o previsto em contrato, pois a Qualiteto estaria sujeita, segundo as penalidades previstas na 13ª cláusula do contrato nº021/2010 e no art.87 da lei de licitações, à multa de 5% sobre o valor global do contrato, suspensão temporária de participar de licitações e declaração de inidoneidade, além da rescisão administrativa do contrato, como rege a 12ª cláusula do próprio contrato. Um caso para o MPE O certo é que essa história precisa ser muito bem investigada pelas autoridades competentes, já que o não cumprimento parcial do contrato provoca responsabilidade administrativa e não afasta a responsabilidade civil por prejuízos ao erário que eventualmente forem apurados. Ou seja, é um caso para ser rigorosamente apurado pelo Ministério Público Estadual. Saiba mais AQUI.
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TRE confirma Drª Gracia Rosário como juiza da 100ª Zona Eleitoral de Campos
22/02/2011 | 04h31
A assessoria de imprensa do TRE – RJ confirmou a esse blog o resultado do julgamento do edital do TRE – RJ para seleção do novo juiz da 100ª Vara Eleitoral de Campos, que elegeu a Drª Gracia Cristina Moreira do Rosário (da 1ª Vara Cível) como a nova juíza da daquela Vara Eleitoral. Do edital, ainda participavam os juízes Marcos Antônio Brito Ribeiro (da 3ª Vara Cível) e Paulo Assed (da 1ª Vara de Família), mas prevaleceu o critério que a colocava a magistrada no primeiro lugar da lista da lista por nunca ter sido juíza eleitoral. O blog tentou ouvir a Drª Gracia Cristina Moreira do Rosário sobre as expectativas da nova função, mas ela preferiu não se manifestar até receber a comunicação oficial do TRE, segundo ela, prevista para a segunda-feira.
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Mudança de Juiz da 100ª Zona Eleitoral gera dúvidas no meio jurídico
13/02/2011 | 02h06
Com uma sempre movimentada e surpreendente vida política, desde o dia 1º de fevereiro Campos tem um novo juiz comandando a 100ª Zona Eleitoral: Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira, juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, que assumiu provisoriamente as atribuições da mais agitada zona eleitoral do município. Mas a sua nomeação tem levantado questionamentos na comunidade jurídica da cidade. Segundo nossas fontes, em 10 de novembro de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro publicou um edital para preencher a vaga de juiz da 100ª Zona Eleitoral. Polêmica: Porque Tribunal ainda não julgou o edital? Do edital, participaram os juízes Marcos Antônio Brito Ribeiro (da 3ª Vara Cível), Paulo Assed (da 1ª Vara de Família) e Gracia Cristina Moreira do Rosário (da 1ª Vara Cível de Campos), todos eles em exercício na comarca. Estranhamente, ainda sem haver julgamento deste edital, e com o Dr. Paulo Assed em exercício temporário na 100ª Zona Eleitoral, foi nomeado outro juiz temporário para chefiar esta vara, o juiz Paulo Luciano, egresso da 3ª vara cível de Nova Iguaçu e já ocupou a 1ª vara criminal de São João de Meriti. O edital do TRE que escolheria o novo juiz da 100ª Zona Eleitoral deveria ter sido julgado no dia seis de dezembro de 2010, quando o TRE escolheria qual dos três juízes que se candidataram iria ocupar a vaga na 100ª Zona Eleitoral de Campos. Por outro lado, o magistrado Paulo Luciano de Souza Teixeira foi designado somente em janeiro, após a divulgação do edital do TRE. Nomeação poderá ser questionada Segundo fontes do meio jurídico, a falta de julgamento da lista do edital para escolha do juiz e a nomeação de outro provisório poderão prejudicar futuras decisões e a discussão pode acabar nas portas do CNJ. Assim, essas mesmas fontes da comunidade jurídica acreditam que exista a possibilidade de que todos os atos administrativos tenham a sua validade levada a discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tese defendida é que só quem poderia ser designado para responder pela 100ª Zona Eleitoral seria um dos três juízes que se candidataram através do edital. Dessa forma, o TRE estaria atropelando as normas do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Existe uma forte especulação no meio jurídico campista sobre a possibilidade de a nova nomeação provisória ter potencial para fomentar a insegurança jurídica na justiça eleitoral local e a instabilidade administrativa, âmbitos que têm enfrentado fases complicadas no município. Julgamento de Ilsan e Rosinha serão realizados pela 100ª Zona Dois rumorosos processos estão para ser julgados. O da vereadora Ilsan Viana e o da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB). O de Ilsan está marcado para esta segunda-feira, dia 14 de fevereiro, mas, dizem as fontes, poderá até ser suspenso, pois poderia haver algum questionamento nos autos sobre a legalidade da nomeação de novo juiz temporário que não participou do edital de seleção do TRE. Além do julgamento de Ilsan, o novo juiz provisório tem outro grande processo pela frente, o da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), que voltou para a Primeira Instância e que poderá gerar nova instabilidade administrativa no município. Paulo Assed tranquilo Questionado se o ato de designação do juiz Paulo Luciano segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça, se é comum, o juiz Paulo Assed diz que “eu não sei se isso já aconteceu. Veja bem, você há de convir que, se não houvesse esses dois julgamentos (de Ilsan e de Rosinha), ninguém estaria preocupado com isso. Não sei nem se o tribunal se ligou nisso. Se já aconteceu isso, não sei, não vou ficar lendo todos os atos”.  Em relação ao questionamento da comunidade jurídica de Campos sobre a possibilidade dos atos do novo juiz serem contestados, Assed esclarece que “eles estão certos, todo ato pode ser discutido. Se eu dou uma sentença, pode haver recurso. O próprio presidente pode rever o ato. Tem que se saber quais foram os critérios dele. Eu posso te dizer o seguinte: eu estou muito a vontade. Não me senti desprestigiado ou preterido. A nomeação do juiz para uma vaga temporária para uma zonal eleitoral contava para a aposentadoria. Depois de uma emenda constitucional que não me recordo o número, não conta mais. Antigamente, contava em dobro. Mas o salário melhora. São sete zonas, não preciso ser titular da 100ª Zona Eleitoral. Nem dinheiro eu perdi, sai da 100ª e fui para a 99ª e ainda vou trabalhar menos, pelo que vocês estão falando...”, finaliza Assed.
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Nasce o Aeroporto de São João da Barra
11/02/2011 | 05h11
Enquanto o aeroporto de Campos desce a ladeira, em São João da Barra o aeródromo criado pela prefeita Carla Machado está em alta. A pista de 600 metros, que vem sendo utilizada por ultraleves, está sendo ampliada para 1.100 metros, o que possibilitará o pouso e decolagem de aviões, como o turbo hélice King Air, que está sendo adquirido pelo empresário Hugo Aquino Filho, que doou o terreno para a ampliação da pista. Ou seja, ali está nascendo o futuro aeroporto de São João da Barra, que deverá atender a forte demanda futura.
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Ministério Público do Trabalho encontra três empresas com irregularidades na Uenf
20/02/2011 | 10h24
[caption id="attachment_1057" align="aligncenter" width="755" caption="Difícil de explicar - operários em risco e andaimes de 212 mil no contrato"][/caption] Na fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Uenf, após matéria publicada pela Somos e conseqüente denúncia, a equipe técnica do MPT encontrou diversas irregularidades em relação a três empresas prestadoras de serviços àquela universidade: a Zuhause, responsável pelo “Bandejão”, a Jotesse e Mendes Construtora e a Qualiteto, que figurou em denúncia da Somos por utilizar cadeirinhas suspensas artesanais proibidas pelo MTE, quando o seu contrato prevê o aluguel de andaimes tubulares por 212 mil reais. As infrações iam de fios elétricos expostos, andaimes sem forração completa e serra circular sem proteção, às famosas cadeirinhas suspensas, além de proibidas, em péssimas condições (cabos danificados, sem conforto e sem proteção). Uenf notifica, mas não toma providências [caption id="attachment_1058" align="alignleft" width="378" caption="O prefeito da Uenf, Paulo Maia, e Luis Gabriel Smiderle, Gerente de Projetos de Engenharia da Uenf, aguardam a vez para dar explicações no Ministério Público do Trabalho"][/caption] Em seu depoimento no Ministério Público do Trabalho, o prefeito da Uenf, Paulo Maia, disse que “no tocante a segurança e outras irregularidades, a Uenf toma os procedimentos previstos nos contratos, tais como advertência, notificações extrajudiciais e punições, desde multa, paralisações e cancelamento do contrato”. Para comprovar esta afirmação, o prefeito da universidade anexou aos arquivos de investigação do MPT um ofício encaminhado ao diretor da Qualiteto Construções Ltda, Júlio César Santos, ressaltando a obrigatoriedade de utilização de todos os equipamentos de proteção individual pelos operários e que “a empresa estará sujeita às penalidades contratuais em caso de descumprimento desta norma”. Esse ofício data de 08 de novembro. Dois meses depois os operários foram fotografados trabalhando em condições não admitidas pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ou seja, a Uenf notifica, mas não toma providências efetivas para fazer cessar as irregularidades. Equipe do MPT foi ao campus A ação do Ministério Público do Trabalho mostrou que os trabalhadores estavam diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a utilização de cadeirinhas artesanais, sem nenhuma proteção, contrariando a norma regulamentadora nº 18 do MT. No caso da Uenf, porém, a prática tem um agravante, foi previsto o pagamento à Qualiteto de R$ 212 mil para aluguel de andaimes. A denúncia foi feita à Procuradoria Regional do Trabalho, através do coordenador da Procuradoria do Trabalho em Campos, Dr. Francisco Carlos da Silva Araújo. O MPT expediu uma Notificação Recomendatória à Uenf. Leia Alguns trechos: ... “incluir e implementar, eficaz e efetivamente, na fiscalização dos contratos, a verificação do cumprimento das normas protetivas de higiene, saúde, segurança e meio ambiente do trabalho pelas empresas contratadas...” ... a suspensão dos contratos caso se encontrem irregularidades, até que sejam sanadas e, persistindo tais irregularidades, rescindindo os contratos administrativos celebrados, nos termos do artigo 78 da lei 8666/93”... E alertou: “O descumprimento da recomendação em questão ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais, que o Ministério Público do Trabalho entender cabíveis”. Saiba mais AQUI.
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Afastado da direção da FDC, Levi quer falar com professores e alunos
20/02/2011 | 10h08
[caption id="attachment_1048" align="alignleft" width="283" caption="Levi Quaresma"][/caption] Afastado da direção da Faculdade de Direito de Campos (FDC) por suposto uso de recursos financeiros da instituição para a contratação de um escritório de advocacia para sua defesa pessoal, o reitor Levi Quaresma prepara a sua defesa legal para retornar ao cargo. Segundo nossas fontes, em ofício ao presidente da Fundação Cultural de Campos (FCC), Ivan Silva Machado, Levi esclareceu que o escritório de advocacia, na verdade, foi contratado para defender, também, outros membros do UNIFLU que exerciam funções na entidade mantenedora, a Fundação Cultural, como, por exemplo, Homero Padilha, Fernando da Silveira, Luís César Henriques Lusitano e Regina Coeli. Levi quer falar aos professores e alunos Esta semana, o professor Levi Quaresma enviou um ofício à professora Elizabeth Oliveira solicitando que ele possa se pronunciar sobre o assunto aos colegas professores e funcionários. Neste ofício, ele esclarece ao presidente da FCC Ivan Machado que haviam sido ajuizadas seis ações populares contra a Fundação. Todas elas ligadas ao Direito Constitucional e que, por isso, acabariam chegando ao Superior Tribunal Federal (STF). Assim, devido aos interesses institucionais e individuais envolvidos na demanda, haveria a necessidade da contratação de um escritório de advocacia renomado, de notável saber jurídico para defender a Fundação. Em relação aos valores dos honorários, segundo as mesmas fontes, o ex-diretor da FDC Levi Quaresma esclareceu ao presidente da FCC Ivan Machado que a contratação do escritório de advocacia era compatível com a situação financeira que a Fundação desfrutava à época e que, inclusive, possibilitou um polpudo empréstimo à FOC para pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários atrasados. Atribuições Numa representação feita por Homero Padilha e Levi Quaresma ao Ministério Público do Rio de Janeiro, questiona-se a legalidade da destituição pelo Conselho Deliberativo, “outro fato a ser levado em conta consiste em que, pelos motivos propalados para a pretensão destituição do diretor/coordenador da Faculdade de Direito de Campos – suposto emprego de recurso da Fundação para o custeio de defesa de interesses supostamente pessoais – a apreciação do mencionado ato de gestão deve ser feita, primeiramente, pelo Conselho Fiscal, sendo certo que tal órgão até hoje não foi regulamento convocado (art. 32 do estatuto) para exercer suas atribuições estatutárias. Alunos querem eleições diretas Para o presidente eleito do Diretório Acadêmico, Ricardo Rosário, o diretório se posiciona a favor do melhor para os alunos. “Deve haver mais esclarecimentos aos alunos, que têm muitas dúvidas sobre o que aconteceu. Defendemos também as diretas já. Esse era um assunto que vinha sendo discutido desde a diretoria anterior a essa junta. Os alunos querem poder escolher a direção da faculdade”. O estudante João Paulo Soares Paes opina: “os alunos ainda não conseguiram captar o que está se passando, muita coisa precisa ser esclarecida. Alguns alegaram que ocorreram irregularidades. Se estão querendo mudanças, tem que mudar na raiz do problema, o processo de eleição da diretoria. Queremos eleições diretas. Atualmente o processo é feito com uma lista tríplice e o presidente da fundação escolhe um dos três, mas pode negar a lista e pedir uma nova. O processo não é democrático. Thiago Nascimento Alves O consultor convidado do diretório acadêmico, Thiago Nascimento Alves, conta que os estudantes não foram convidados para participar do processo de destituição e que o diretório também não participou. “Estamos em uma faculdade de Direito. O mínimo que um estudante de Direito pode defender é que a democracia seja plena e que nós possamos votar, escolher quem vai dirigir a faculdade, sem que isso gere uma barbárie dentro da faculdade”. “Queremos que nosso diploma seja respeitado. Como será respeitado se está acontecendo essa balbúrdia dentro da FDC? O fim da faculdade é o aluno, não é o professor. O professor é um meio para que os alunos tenham um ensino de qualidade. A Faculdade de Direito de Campos é um orgulho para a cidade, tem história, e isso tem que ser respeitado.” “Além disso, nós somos contra o Uniflu. A FDC não ganha nada com o Uniflu. Nós é que sofremos cortes, até falta de investimentos em setores como bibliotecas para manter as contas em dia para que nosso superávit primário seja usado para pagar dívida dos outros. Nós vamos pagar para o estudante de odontologia estudar? O Uniflu não contribui em nada.” Saiba mais AQUI.
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Projeto do Corredor Logístico do Açu será apresentado após o Carnaval
22/02/2011 | 12h08

Foto/SECOM/GOV.RJ

O anúncio da apresentação do Corredor Logístico Corredor Logístico do Superporto do Açu logo após o Carnaval foi feito pelo subsecretário estadual de Projetos de Urbanismo, Vicente Loureiro, na Câmara Municipal de São João da Barra. Ele declarou que lamenta que haja inevitáveis desapropriações no traçado para passagem de um ramal ferroviário, uma rodovia, três linhas de transmissão de energia, gasoduto e oleoduto, e disse que a administração municipal tem encaminhado solicitações para reduzir os impactos sociais e também que o projeto final será direcionado a “contornar” o máximo de propriedades, especialmente no que diz respeito às linhas de transmissão, mas também deixou claro que o traçado da ferrovia, por razões técnicas, não poderá ser sinuoso. “A ferrovia tem um projeto mais rígido porque não poderão existir muitas curvas e nem elevações no percurso, mas estamos fazendo o máximo para que as linhas de transmissão contornem as propriedades. É possível cultivar e manter pastagens sob as linhas de transmissão. Só não pode haver moradia ou outras edificações”. ...“No caso das desapropriações, os critérios serão os mesmos das propriedades inclusas na área destinada ao Distrito Industrial: “eu seria hipócrita se não dissesse isso, mas estamos tomando todo o cuidado possível para que os impactos sejam os menores. Porém, haverá quem não esteja satisfeito, quem discorde. Nesse caso as pessoas terão o auxílio da Justiça para pedir a reavaliação de suas terras.”... ...“Nós sabemos que há o pequeno, o médio e o grande produtor, mas também há uma parte considerável que é improdutiva. É preciso que isso fique bem claro, que isso seja dito, se não estaremos sendo injustos. No caso dos que produzem, a maioria possui até 10 hectares e será reassentada e o modelo de reassentamento prevê assistência técnica, apoio – porque será necessário preparar a terra, e até que a produção retome, o agricultor terá o apoio financeiro necessário ao sustento de sua família”... A previsão do subsecretário é que logo após o Carnaval o projeto esteja concluído, constando dele um mapa detalhado mostrando por onde o Corredor Logístico passará Participaram da reunião, além de Vicente Loureiro, o subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues Neto, a presidente da Codin – Companhia Estadual de Desenvolvimento Industrial, Conceição Ribeiro e os secretários municipais, Victor Aquino, de Planejamento, Antônio Neves, Educação, João Batista Filho, Pesca e Osvaldo Barreto, Agricultura, além dos nove vereadores.
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Eike fala ao mercado sobre as vantagens da instalação do estaleiro da OSX no Açu
11/02/2011 | 04h36
O mega empresário Eike Batista não esconde o entusiasmo com a região do Açu. Esta semana, durante teleconferência com o mercado, ele destacou as vantagens da instalação do estaleiro da OSX, no Superporto do Açu, em São João da Barra. Entre elas, a sinergia com outras empresas, economia de energia, as condições climáticas e a proximidade com a Bacia de Campos. Só para dar uma pequena idéia das vantagens, em comparação com a cidade de Biguaçu (SC), que perdeu para São João da Barra a instalação do estaleiro, o empreendimento vai economizar 30% no consumo de energia. Isso, além da proximidade com a Bacia de Campos, que reduz drasticamente os gastos em transporte de equipamentos. O investimento do estaleiro é de 1.7 bilhão de dólares e deverá gerar 3.5 mil empregos diretos.
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Mandato de Ilsan Viana vai ter prova de fogo em Audiência no dia 14
07/02/2011 | 12h13
[caption id="attachment_963" align="aligncenter" width="756" caption="Ilsan recebendo diploma do mesmo juiz que o tomou minutos depois"][/caption] Após enfrentar uma verdadeira saga para tomar posse no cargo de vereadora, eleita por 7166 eleitores, a vereadora Ilsan Viana ainda vai enfrentar mais um aprova de fogo no dia 14 de fevereiro, quando ocorrerá uma Audiência de Instrução e Julgamento presidida pelo juiz Paulo Assed, sobre a Ação de Impugnação de Mandato que corre na Justiça Eleitoral. A odisséia de Ilsan, sem trocadilhos, começou no dia 11 de novembro de 2009, quando foi diplomada na justiça Eleitoral, mas teve a sua posse suspensa antes mesmo de cumprir o pequeno trajeto do prédio da Justiça Eleitoral até a Câmara de Vereadores. Em 09 de abril de 2010, Ilsan foi finalmente empossada, passando a fazer parte do time de vereadores que fazem oposição ao governo Rosinha, mas mantendo uma atuação discreta e bastante cautelosa, sem grandes arroubos ou aparente oposição sistemática ao governo municipal. [caption id="attachment_964" align="aligncenter" width="756" caption="Ilsan finalmente assumindo seu mandato na Câmara"][/caption] Reprovar conta de Mocaiber pode ter sido gol, contra Durante esse, ainda curto, período na Câmara Municipal de Campos, um inusitado episódio despertou a atenção dos observadores políticos locais, o seu voto contra a votação das contas do ex-aliado e ex-prefeito Alexandre Mocaiber e seu vice Roberto Henriques, acompanhando os vereadores Marcos Bacellar, Jorginho Pé no Chão e Odisséia, que também votaram contra a aprovação das contas, mas que foram vencidos pela maioria governista. O inusitado no voto de Ilsan contra a aprovação das contas de Mocaiber é que nelas também estavam inclusas as contas da APIC, presidida por ela própria durante bastante tempo da administração do ex-aliado, e que recebia cerca de R$ 7 milhões mensais da prefeitura de Campos, o que poderia levar o seu voto a ser usado contra ela mesma na demanda judicial que enfrenta com as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) e do suplente de vereador Ederval Venâncio, de que teria usado recursos da APIC em sua campanha eleitoral. No total, durante o governo Mocaiber, o convênio firmado entre a prefeitura e a APIC repassou cerca de R$ 308 milhões à instituição. Advogado de Ilsan dá vitória como certa De acordo com o advogado de Ilsan, João Batista de Oliveira Filho, as denúncias do MPE e do suplente de vereador Ederval Venâncio resultaram em duas ações diferentes, mas baseadas no mesmo fato. Uma delas foi um recurso contra a expedição de diploma, que foi julgado na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde a vereadora teve a aprovação por unanimidade. No dia 14 será julgada em Campos a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. “Nós damos como certa a vitória nessa ação porque ela foi baseada nos mesmos fatos em que, no recurso contra a expedição de diploma, o TRE decidiu favoravelmente à Ilsan”, disse o advogado. Ilsan diz não ter nada a temer Questionada se o fato de ter reprovado as contas de Mocaiber não lhe seria prejudicial, já que as contas da APIC estavam inclusas, a vereadora Ilsan respondeu que, embora tenha reprovado as contas do ex-prefeito, no momento do julgamento é possível especificar quais os pontos reprovados e quais os aprovados. “Eu reprovei algumas contas, não todas. Não é porque o APIC tinha convênio com a prefeitura durante o governo de Mocaiber que vou ter que compactuar com aquilo que não concordo. Existiram muitos convênios firmados pela prefeitura e não só o convênio da APIC, mas outros também estavam corretos. Nós prestamos contas da APIC à procuradoria da prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado”, disse Ilsan. “Tenho certeza de que não tem nada contra mim. Existem documentos que provam a minha inocência, e esses documentos foram apresentados por meus advogados”, afirma a vereadora. Em relação às alegações feitas por Ederval Venâncio, Ilsan responde: “Não vou discutir com quem não sabe o que está falando. O que tenho que provar é na justiça e isso meus advogados estão fazendo. Então, não tenho o que temer”, garante a vereadora. Saiba mais AQUI.
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Alexandre Rosa mente
10/02/2011 | 06h58
Nós, jornalistas, apesar de tudo que vemos e ouvimos, ainda somos surpreendidos pela fragilidade de caráter apresentada por alguns políticos. Ao abrir espaço nesse blog para o vereador Alexandre Rosa para que deixasse claro à população de São João da Barra qual o motivo para a convocação de uma Sessão Extraordinária que não havia sido publicada na convocação do dia anterior, tratamos do assunto de forma séria e imparcial, como se pode ver claramente na postagem abaixo. Acreditávamos estar tratando com um político que, apesar de equivocado em suas pouco recomendadas e obscuras convicções, tivesse pelo menos a hombridade de honrar o que fala. Por isso lhe demos crédito e espaço. Mas, pela segunda vez, ele tenta desdizer o que disse. Como o fez no caso da entrevista sobre a lei que tornava área de interesse ambiental o 5º Distrito, montada no gabinete de um deputado carioca que, segundo ele mesmo declarou na gravação, incrivelmente não foi submetida à Procuradoria da Câmara Municipal de São João da Barra, o que, dias depois, o vereador negou em entrevista à Barra FM, mas que foi prontamente desmentido pela divulgação da gravação da sua entrevista à revista Somos, divulgada na mesma Barra FM. Dessa vez, como se pôde ver em seu descabido pronunciamento, na sessão extraordinária da Câmara Municipal de São João da Barra, acuado pela população pelo efeito negativo das suas próprias palavras, o vereador mentiu descaradamente e sem o menor pudor ao tentar novamente desdizer o que havia dito a esse jornalista. Mentiu ao dizer que não disse, mentiu ao dizer que a entrevista teve palavras montada. ERRATA Até aqui o vereador Alexandre Rosa mentiu, mas uma informação mal passada foi conferida nas gravações da sessão extraordinária e mostrou que ele não afirmou que liguei da casa da prefeita Carla Machado e sim que estive lá participando de um almoço e, por isso, teria ligação com ela. Aqui o vereador falou a verdade. Sim, participei de um almoço há 20 dias na casa da prefeita e, sendo da mídia, mantenho relações com ela há muitos anos, décadas, assim como com Alberto Dauaire e seu filho Betinho Dauaire, Edinho Mansur e muitos e muitos outros sanjoanenses. E me orgulho disso.  Espero que o vereador também possa um dia dizer o mesmo de algum dos seus inseparáveis colegas, como o vereador Camarão... Meus agradecimentos aos leitores do blog que apontaram o erro. Sabemos que o jornalismo sério, crítico, investigativo e independente realmente incomoda, principalmente, àqueles que, a exemplo do vereador Rosa e seu tristemente famoso grupo de “Cavaleiros do Apocalipse”, vem cometendo verdadeiros atentados ao desenvolvimento regional ao praticar uma política movida por intenções publicamente inconfessáveis. Tanto na Câmara, quanto nos desmentidos do senhor Rosa, cai como uma luva a adaptação do velho ditado: “As emendas estão saindo pior do que o soneto...”.
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Alexandre Rosa mente
10/02/2011 | 06h58
Nós, jornalistas, apesar de tudo que vemos e ouvimos, ainda somos surpreendidos pela fragilidade de caráter apresentada por alguns políticos. Ao abrir espaço nesse blog para o vereador Alexandre Rosa para que deixasse claro à população de São João da Barra qual o motivo para a convocação de uma Sessão Extraordinária que não havia sido publicada na convocação do dia anterior, tratamos do assunto de forma séria e imparcial, como se pode ver claramente na postagem abaixo. Acreditávamos estar tratando com um político que, apesar de equivocado em suas pouco recomendadas e obscuras convicções, tivesse pelo menos a hombridade de honrar o que fala. Por isso lhe demos crédito e espaço. Mas, pela segunda vez, ele tenta desdizer o que disse. Como o fez no caso da entrevista sobre a lei que tornava área de interesse ambiental o 5º Distrito, montada no gabinete de um deputado carioca que, segundo ele mesmo declarou na gravação, incrivelmente não foi submetida à Procuradoria da Câmara Municipal de São João da Barra, o que, dias depois, o vereador negou em entrevista à Barra FM, mas que foi prontamente desmentido pela divulgação da gravação da sua entrevista à revista Somos, divulgada na mesma Barra FM. Dessa vez, como se pôde ver em seu descabido pronunciamento, na sessão extraordinária da Câmara Municipal de São João da Barra, acuado pela população pelo efeito negativo das suas próprias palavras, o vereador mentiu descaradamente e sem o menor pudor ao tentar novamente desdizer o que havia dito a esse jornalista. Mentiu ao dizer que não disse, mentiu ao dizer que a entrevista teve palavras montada. ERRATA Até aqui o vereador Alexandre Rosa mentiu, mas uma informação mal passada foi conferida nas gravações da sessão extraordinária e mostrou que ele não afirmou que liguei da casa da prefeita Carla Machado e sim que estive lá participando de um almoço e, por isso, teria ligação com ela. Aqui o vereador falou a verdade. Sim, participei de um almoço há 20 dias na casa da prefeita e, sendo da mídia, mantenho relações com ela há muitos anos, décadas, assim como com Alberto Dauaire e seu filho Betinho Dauaire, Edinho Mansur e muitos e muitos outros sanjoanenses. E me orgulho disso.  Espero que o vereador também possa um dia dizer o mesmo de algum dos seus inseparáveis colegas, como o vereador Camarão... Meus agradecimentos aos leitores do blog que apontaram o erro. Sabemos que o jornalismo sério, crítico, investigativo e independente realmente incomoda, principalmente, àqueles que, a exemplo do vereador Rosa e seu tristemente famoso grupo de “Cavaleiros do Apocalipse”, vem cometendo verdadeiros atentados ao desenvolvimento regional ao praticar uma política movida por intenções publicamente inconfessáveis. Tanto na Câmara, quanto nos desmentidos do senhor Rosa, cai como uma luva a adaptação do velho ditado: “As emendas estão saindo pior do que o soneto...”.
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TRE escolhe novo juiz para 100ª Zona Eleitoral de Campos na segunda-feira
17/02/2011 | 04h43
O TER – RJ marcou para segunda-feira (21/02), às 17h, o julgamento do Edital que vai escolher o novo juiz da 100ª Zona Eleitoral, substituindo o juiz provisório Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira. Fazem parte da lista do edital os juízes Marcos Antônio Brito Ribeiro (da 3ª Vara Cível), Paulo Assed (da 1ª Vara de Família) e Gracia Cristina Moreira do Rosário (da 1ª Vara Cível de Campos). Um deles passará a comandar a mais movimentada zona eleitoral de Campos e será responsável pelos aguardados julgamentos de Ilsan Vianna e Rosinha Garotinho. O ato afasta a insegurança jurídica na justiça eleitoral local, traz de volta normalidade à questão e tranquiliza os meios jurídicos de Campos.
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Levi Quaresma foi afastado da FDC por contratar advogado de Cesare Batistti
13/02/2011 | 02h11

Escritório Luís Roberto Barroso & Associados é um dos mais caros do país

[caption id="attachment_1020" align="aligncenter" width="756" caption="Levi Quaresma e Luís Roberto Barroso "][/caption] Junta passa a comandar Faculdade de Direito de Campos Após cerca de 20 anos à frente da Faculdade de Direito de Campos (FDC), o professor e Procurador de Justiça Levi Quaresma, diretor da FDC, e o coordenador Homero Terra Padilha foram destituídos dos respectivos cargos pelo Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Campos, entidade mantenedora da FDC. Segundo informações, o motivo do afastamento de ambos teria sido por supostas irreguraidades. De acordo com as nossas fontes, Levi foi destituído da direção por justa causa porque teria pago, com recursos oriundos da faculdade, ao escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do famoso constitucionalista Luiz Roberto Barroso, cerca de 200 mil mensais, num montante que chegaria a mais de R$ 2.000.000,00 para a sua defesa em diversas ações judiciais que questionavam sua gestão e demais demandas que versam sobre questões constitucionais. O famoso advogado contratado por Levi é o mesmo que defendeu Cesare Battisti, considerado terrorista na Itália e abrigado no Brasil. Apesar do valor milionário que teria pago ao escritório de Luiz Roberto Barroso, Levi manteria em atraso por mais de seis meses salários de professores. Diante dessa situação de inadimplemento, os professores, até mesmo os seus ex-aliados, teriam contribuído para que esta informação da contratação do advogado viesse à tona. Até que um novo diretor seja nomeado, o Conselho decidiu que uma junta governativa, formada pelos professores e conselheiros Ana Lucia Boynard, José Inácio, Beatriz Bogado e pela Professora Elizabeth Oliveira, assume a administração da FDC. De acordo com o regimento da Fundação Cultural, Paulo Sanguedo é o novo diretor da FDC, contrário ao que o Conselho Deliberativo estipulou. Uma das ações judiciais que teriam motivado a contratação milionária do famoso advogado constitucionalista Luiz Roberto Barroso seria a movida pelo diretório acadêmico José do Patrocínio (DAJOPA) e a Associação dos Docentes da Faculdade de Direito de Campos (ADODIC) que, após ampla tentativa de negociação e de se fazer ouvir, perderam a paciência. Semelhante à época da ditadura em que o Congresso Nacional foi fechado, Levi teria feito o equivalente, fechando o Colegiado Maior. Na época, os alunos queriam fazer valer o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal, segundo o qual “todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou através de representantes eleitos”. Para chamar atenção da comunidade acadêmica e externa à faculdade, os alunos fizeram um movimento com direito a jingle nas rádios e trio elétrico em frente à faculdade. O objetivo era recolher assinaturas para fortalecer a Ação Civil Pública. Ao todo eles conseguiram arrecadar cerca de 2 mil assinaturas, em uma comunidade acadêmica com cerca de dois mil alunos. Hoje, todos os alunos que assinaram podem se sentir prestigiados. Não porque a Ação Judicial transitou em julgado, mas porque, para contestá-la o diretor contratou o advogado de Cesare Battisti, o “bam bam bam” do Direito Constitucional — disse um dos antigos alunos da FDC, que prefere não ser identificado. De acordo com o que o presidente da FCC, Ivan Machado, declarou à imprensa “houve consenso de que a Fundação não emitirá nota pública sobre o fato. Isso será feito apenas no âmbito da FDC. Pelo menos por ora, enquanto se materializa e transcorre o devido processo legal”, disse. Levi Quaresma já havia enfrentado questionamentos em relação a sua gestão à frente da FDC quando um aluno formalizou uma reclamação disciplinar questionando a legalidade da acumulação do cargo de diretor da instituição de ensino com o cargo público de Procurador da Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na época, o ministro Sepúlveda Pertence considerou que a cumulação de cargos públicos não estava caracterizada, já que a Fundação Cultural de Campos é uma instituição de direito privado, organizada na forma da lei civil e, portanto, seus funcionários não exercem cargo público. Um legado que não pode ser esquecido Mas, que seja feita justiça ao excelente trabalho já realizado por Dr. Levi Quaresma. Durante muitos anos a administração de Levi foi ovacionada por toda a sociedade, inclusive pelos professores que o elegiam quase que por unânimidade, entre eles, muitos dos seus atuais adversários. Levi modernizou a FDC, construiu o novo prédio da faculdade, além de ter aumentado consideravelmente o patrimônio da FDC com aquisição de imóveis vizinhos aquela  instituição. Tentamos  ouvir Levi Quaresma durante a última semana, mas o ex-diretor da FDC não atendeu a nenhuma de nossas ligações.
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Mudança de Juiz da 100ª Zona Eleitoral gera dúvidas no meio jurídico
13/02/2011 | 02h06
Com uma sempre movimentada e surpreendente vida política, desde o dia 1º de fevereiro Campos tem um novo juiz comandando a 100ª Zona Eleitoral: Dr. Paulo Luciano de Souza Teixeira, juiz titular do 2º Juizado Especial Cível, que assumiu provisoriamente as atribuições da mais agitada zona eleitoral do município. Mas a sua nomeação tem levantado questionamentos na comunidade jurídica da cidade. Segundo nossas fontes, em 10 de novembro de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro publicou um edital para preencher a vaga de juiz da 100ª Zona Eleitoral. Polêmica: Porque Tribunal ainda não julgou o edital? Do edital, participaram os juízes Marcos Antônio Brito Ribeiro (da 3ª Vara Cível), Paulo Assed (da 1ª Vara de Família) e Gracia Cristina Moreira do Rosário (da 1ª Vara Cível de Campos), todos eles em exercício na comarca. Estranhamente, ainda sem haver julgamento deste edital, e com o Dr. Paulo Assed em exercício temporário na 100ª Zona Eleitoral, foi nomeado outro juiz temporário para chefiar esta vara, o juiz Paulo Luciano, egresso da 3ª vara cível de Nova Iguaçu e já ocupou a 1ª vara criminal de São João de Meriti. O edital do TRE que escolheria o novo juiz da 100ª Zona Eleitoral deveria ter sido julgado no dia seis de dezembro de 2010, quando o TRE escolheria qual dos três juízes que se candidataram iria ocupar a vaga na 100ª Zona Eleitoral de Campos. Por outro lado, o magistrado Paulo Luciano de Souza Teixeira foi designado somente em janeiro, após a divulgação do edital do TRE. Nomeação poderá ser questionada Segundo fontes do meio jurídico, a falta de julgamento da lista do edital para escolha do juiz e a nomeação de outro provisório poderão prejudicar futuras decisões e a discussão pode acabar nas portas do CNJ. Assim, essas mesmas fontes da comunidade jurídica acreditam que exista a possibilidade de que todos os atos administrativos tenham a sua validade levada a discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tese defendida é que só quem poderia ser designado para responder pela 100ª Zona Eleitoral seria um dos três juízes que se candidataram através do edital. Dessa forma, o TRE estaria atropelando as normas do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Existe uma forte especulação no meio jurídico campista sobre a possibilidade de a nova nomeação provisória ter potencial para fomentar a insegurança jurídica na justiça eleitoral local e a instabilidade administrativa, âmbitos que têm enfrentado fases complicadas no município. Julgamento de Ilsan e Rosinha serão realizados pela 100ª Zona Dois rumorosos processos estão para ser julgados. O da vereadora Ilsan Viana e o da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB). O de Ilsan está marcado para esta segunda-feira, dia 14 de fevereiro, mas, dizem as fontes, poderá até ser suspenso, pois poderia haver algum questionamento nos autos sobre a legalidade da nomeação de novo juiz temporário que não participou do edital de seleção do TRE. Além do julgamento de Ilsan, o novo juiz provisório tem outro grande processo pela frente, o da prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), que voltou para a Primeira Instância e que poderá gerar nova instabilidade administrativa no município. Paulo Assed tranquilo Questionado se o ato de designação do juiz Paulo Luciano segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça, se é comum, o juiz Paulo Assed diz que “eu não sei se isso já aconteceu. Veja bem, você há de convir que, se não houvesse esses dois julgamentos (de Ilsan e de Rosinha), ninguém estaria preocupado com isso. Não sei nem se o tribunal se ligou nisso. Se já aconteceu isso, não sei, não vou ficar lendo todos os atos”.  Em relação ao questionamento da comunidade jurídica de Campos sobre a possibilidade dos atos do novo juiz serem contestados, Assed esclarece que “eles estão certos, todo ato pode ser discutido. Se eu dou uma sentença, pode haver recurso. O próprio presidente pode rever o ato. Tem que se saber quais foram os critérios dele. Eu posso te dizer o seguinte: eu estou muito a vontade. Não me senti desprestigiado ou preterido. A nomeação do juiz para uma vaga temporária para uma zonal eleitoral contava para a aposentadoria. Depois de uma emenda constitucional que não me recordo o número, não conta mais. Antigamente, contava em dobro. Mas o salário melhora. São sete zonas, não preciso ser titular da 100ª Zona Eleitoral. Nem dinheiro eu perdi, sai da 100ª e fui para a 99ª e ainda vou trabalhar menos, pelo que vocês estão falando...”, finaliza Assed.
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Eike fala ao mercado sobre as vantagens da instalação do estaleiro da OSX no Açu
11/02/2011 | 04h36
O mega empresário Eike Batista não esconde o entusiasmo com a região do Açu. Esta semana, durante teleconferência com o mercado, ele destacou as vantagens da instalação do estaleiro da OSX, no Superporto do Açu, em São João da Barra. Entre elas, a sinergia com outras empresas, economia de energia, as condições climáticas e a proximidade com a Bacia de Campos. Só para dar uma pequena idéia das vantagens, em comparação com a cidade de Biguaçu (SC), que perdeu para São João da Barra a instalação do estaleiro, o empreendimento vai economizar 30% no consumo de energia. Isso, além da proximidade com a Bacia de Campos, que reduz drasticamente os gastos em transporte de equipamentos. O investimento do estaleiro é de 1.7 bilhão de dólares e deverá gerar 3.5 mil empregos diretos.
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Denúncia ao MPE pede afastamento de reitor da Uenf
20/02/2011 | 10h31
[caption id="attachment_1063" align="aligncenter" width="756" caption="Algumas das placas que podem levar ao afastamento do reitor da Uenf"][/caption] O clima na Uenf, que já estava bastante nublado pelas denúncias de infrações trabalhistas, fiscalização do Ministério Público, atuações de empreiteiras em suas obras e emissão de Carta Recomendatória do MPT para a reitoria, agora está sujeito a raios e trovoadas. Na segunda-feira, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu um Pedido de Providências com várias denúncias contra o reitor Almy Jr., apontando fortes indícios de irregularidades em sua gestão com supostas infrações ao artigo 89 da Lei 8666/93, que rege as licitações públicas. Muito para explicar Na bem instruída denúncia, de 53 páginas, feita ao MPE, são questionados vários itens, entre eles quiosques com projetos iguais e preços diferentes, aquisição de 150 TVs de 52’ por preço acima do mercado, placa oficial falsa por cima da original de carro alugado, obras do “Bandejão” fora do prazo, pagas e inacabadas e Andaimes contratados por 212 mil reais e não utilizados. Na denúncia o autor pede a “imediata investigação com as providências requeridas, inclusive com o pedido de afastamento do reitor da universidade”. Nos próximos dias, o reitor Almy Jr. e o segundo escalão da Uenf deverão ser intimados para prestar os devidos esclarecimentos. Saiba mais AQUI.
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TRE confirma Drª Gracia Rosário como juiza da 100ª Zona Eleitoral de Campos
22/02/2011 | 04h31
A assessoria de imprensa do TRE – RJ confirmou a esse blog o resultado do julgamento do edital do TRE – RJ para seleção do novo juiz da 100ª Vara Eleitoral de Campos, que elegeu a Drª Gracia Cristina Moreira do Rosário (da 1ª Vara Cível) como a nova juíza da daquela Vara Eleitoral. Do edital, ainda participavam os juízes Marcos Antônio Brito Ribeiro (da 3ª Vara Cível) e Paulo Assed (da 1ª Vara de Família), mas prevaleceu o critério que a colocava a magistrada no primeiro lugar da lista da lista por nunca ter sido juíza eleitoral. O blog tentou ouvir a Drª Gracia Cristina Moreira do Rosário sobre as expectativas da nova função, mas ela preferiu não se manifestar até receber a comunicação oficial do TRE, segundo ela, prevista para a segunda-feira.
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Risco para operários leva Ministério Público do Trabalho à Uenf
13/02/2011 | 01h57
A vida por um fio, a legalidade também... Na quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu oficialmente a denúncia sobre as condições de trabalho que colocam em risco a vida dos operários que realizam a obra de repintura da Uenf, através da empresa Qualiteto Construções Ltda, vencedora de uma licitação no valor de 870 mil reais para realizar o serviço de pintura da universidade, incluídos nesse montante 212 mil reais para aluguel de andaimes que evitariam os riscos a que estão sendo submetidos os trabalhadores que utilizam cadeirinhas artesanais proibidas pela norma 18 do Ministério do Trabalho. Na sexta-feira, uma equipe do Ministério Público do trabalho esteve na Uenf para averiguar as condições de trabalho dos operários, denunciadas pela Somos na última semana, e definir qual procedimento será tomado. A representação número 24.2011.01.003/5-301 foi distribuída ao coordenador do MPT em Campos, dr. Francisco Carlos. “Como há risco no trabalho, esse caso é urgente, porque está em risco a vida do trabalhador”, disse o coordenador. Segundo ele, as denúncias em relação à matéria trabalhista podem ser feitas pelo disque-denúncia ou pessoalmente. “O que acontece é que nas denúncias anônimas às vezes não tem muitos elementos. Você tem que ter uma denúncia consistente para dar início às investigações. Como essa (sobre os operários da Qualiteto) que está muito bem instruída”. Operários da Qualiteto Construções Ltda, empresa contratada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para realizar o serviço de pintura da universidade, estão trabalhando diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O equipamento que os trabalhadores estão utilizando é uma cadeira artesanal, sem nenhuma proteção, embora a norma regulamentadora nº 18 do citado ministério estabeleça critérios rigorosos para a utilização da cadeira suspensa. A Qualiteto, no entanto, não poderia sequer utilizar cadeiras, ainda que estivessem de acordo com as exigências do MTE. Isso porque no contrato entre a universidade e a empresa está previsto e pago a utilização de andaimes, que custaram R$ 212. 832, 74 aos cofres públicos. O valor total do contrato é de R$ 870 mil, ou seja, as despesas com andaimes representam cerca de 25% do valor total da obra. O procurador dr. Francisco Carlos declarou que “o tomador do serviço tem obrigação de fiscalizar. A própria NR 18 do MTE fala isso. Existe uma responsabilidade solidária do tomador do serviço” (no caso a Uenf), informa o procurador.
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Câmara de SJB convoca Codin, LLX e PMSJB para discutir Corredor Logístico
15/02/2011 | 11h47
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, vereador Gersinho, está convocando representantes da LLX, Codin e Prefeitura de São João da Barra para a sessão legislativa do próximo dia 21, às 17h, para discutir o impacto da implantação do Corredor Logístico do Super Porto do Açu, com a desapropriação de uma área de 16.662.651m², determinada pelo decreto nº 42.676, para implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Segundo a convocação (publicada em primeira mão nesse post), cem famílias das comunidades de Água Preta e Concha estão no traçado do Corredor Logístico. O tom da convocação, sugerindo o diálogo para busca de soluções, mostra um estilo bem mais conciliador do que o anterior, que buscava o confronto para forçar soluções. A rejeição da população à postura radical dos vereadores, colocando em risco o desenvolvimento da região, deve ter pesado muito na mudança de tom dos edis. Certamente, o diálogo de alto nível será bem mais proveitoso na busca de soluções para minimizar os impactos nas comunidades atingidas que, assim, poderão buscar esclarecimentos e colocar em pauta as suas reivindicações. [caption id="attachment_1025" align="aligncenter" width="756" caption="Convocação mostra novo tom da Câmara Municipal de São João da Barra"][/caption]
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Risco para operários leva Ministério Público do Trabalho à Uenf
13/02/2011 | 01h57
A vida por um fio, a legalidade também... Na quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu oficialmente a denúncia sobre as condições de trabalho que colocam em risco a vida dos operários que realizam a obra de repintura da Uenf, através da empresa Qualiteto Construções Ltda, vencedora de uma licitação no valor de 870 mil reais para realizar o serviço de pintura da universidade, incluídos nesse montante 212 mil reais para aluguel de andaimes que evitariam os riscos a que estão sendo submetidos os trabalhadores que utilizam cadeirinhas artesanais proibidas pela norma 18 do Ministério do Trabalho. Na sexta-feira, uma equipe do Ministério Público do trabalho esteve na Uenf para averiguar as condições de trabalho dos operários, denunciadas pela Somos na última semana, e definir qual procedimento será tomado. A representação número 24.2011.01.003/5-301 foi distribuída ao coordenador do MPT em Campos, dr. Francisco Carlos. “Como há risco no trabalho, esse caso é urgente, porque está em risco a vida do trabalhador”, disse o coordenador. Segundo ele, as denúncias em relação à matéria trabalhista podem ser feitas pelo disque-denúncia ou pessoalmente. “O que acontece é que nas denúncias anônimas às vezes não tem muitos elementos. Você tem que ter uma denúncia consistente para dar início às investigações. Como essa (sobre os operários da Qualiteto) que está muito bem instruída”. Operários da Qualiteto Construções Ltda, empresa contratada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) para realizar o serviço de pintura da universidade, estão trabalhando diariamente sob risco de vida ao fazerem a pintura de prédios sem a utilização dos equipamentos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O equipamento que os trabalhadores estão utilizando é uma cadeira artesanal, sem nenhuma proteção, embora a norma regulamentadora nº 18 do citado ministério estabeleça critérios rigorosos para a utilização da cadeira suspensa. A Qualiteto, no entanto, não poderia sequer utilizar cadeiras, ainda que estivessem de acordo com as exigências do MTE. Isso porque no contrato entre a universidade e a empresa está previsto e pago a utilização de andaimes, que custaram R$ 212. 832, 74 aos cofres públicos. O valor total do contrato é de R$ 870 mil, ou seja, as despesas com andaimes representam cerca de 25% do valor total da obra. O procurador dr. Francisco Carlos declarou que “o tomador do serviço tem obrigação de fiscalizar. A própria NR 18 do MTE fala isso. Existe uma responsabilidade solidária do tomador do serviço” (no caso a Uenf), informa o procurador.
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