Na queda de braço sobre IVPA, venceu Picciani
19/10/2017 | 00h44
O presidente da Alerj Jorge Picciani mostrou que voltou com tudo da licença para tratamento de saúde. E deixou, mais uma vez, aparente a divisão do PMDB do Rio, comandado por ele.
O governador Pezão publicou no Diário Oficial o Decreto 46.116, que suspendia os efeitos das leis promulgadas pela Assembleia Legislativa que permitem vistoria e licenciamento de veículos pelo Detran-RJ mesmo em caso de débitos com o IPVA.
O decreto provocou forte reação de Picciani, que entendeu que a Alerj estava sendo desrespeitada.
E aí...
No final da tarde, o governador revogou o decreto e anunciou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da lei que dispensa a quitação do pagamento do IPVA para vistorias de veículos.
 
 
 
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Magal nega participação na Chequinho e afirma que vai recorrer
18/10/2017 | 20h30
O vereador afastado Jorge Magal (PSD) enviou nota, com posicionamento a respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou seu recurso para retornar ao cargo. Magal foi condenado a oito anos de inelegibilidade no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição e, com a confirmação da sentença pelo TRE, foi afastado do cargo (Lembre aqui).
De acordo com a nota, os advogados esclarecem que irão recorrer da decisão do Relator que manteve o Acórdão do TRE.
"Fui condenado somente por estar com o nome em uma lista da qual não participei e não tive acesso e que não pratiquei nenhum ato ilícito, como já foi provado no processo criminal no qual foi absolvido e será também comprovado no final deste processo", afirma Magal.
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Mais um advogado deixa defesa de Garotinho na Chequinho
18/10/2017 | 14h55
Na nuvem de poeira armada antes da apresentação das alegações finais da Ação Penal que apontou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) como líder do "escandaloso esquema" do Cheque Cidadão, vários advogados foram destituídos pelo hoje condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão no caso.
Primeiro foi o escritório de Fernando Fernandes (aqui), depois o de Rafael Farias (aqui). O ex-governador chegou a destituir e proibir outros advogados, Thiago Godoy e Carlos Eduardo Ferraz, de apresentarem as alegações finais, passo necessário para a sentença (aqui). Isso levou o juiz Ralph Manhães - à época à frente das investigações - a nomear um advogado dativo (aqui) e (aqui) .
Eles foram (re) nomeados depois, junto com Carlos Fernando dos Santos Azeredo, advogado que assumiu o caso no início de setembro, pouco antes da condenação e prisão de Garotinho.
Acontece que...
Hoje, o advogado Carlos Eduardo Motta Ferraz protocolou no TRE renúncia da defesa na Chequinho. Motta Ferraz e Godoy vinham tendo uma atuação decisiva no caso. Os dois, inclusive, acompanharam no TSE o julgamento que livrou Garotinho da cadeia.
Mas, o teor da petição apresentada hoje dá a entender que o advogado não quer mais estar associado ao caso. Ou a Garotinho. Ou a ambos.
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Chequinho: Juiz estipula prazo de cinco dias para alegações finais em outra Ação Penal
18/10/2017 | 14h04
Mais uma Ação Penal da Chequinho caminha para a reta final.
Desta vez é a que tem como réus os vereadores Kellinho (PR), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC) e Jorge Rangel (PTB).
O juiz Ricardo Coimbra, da 76 Zona Eleitoral, negou embargos de declaração apresentados pelos réus e deu prazo de cinco dias para alegações finais.
Depois disso, é proferida a sentença.
Vale lembrar que outras duas ações penais já tiveram sentença e foram condenatórias. A primeira é a que tem como réu o ex-governador Anthony Garotinho (PR), condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo. (Lembre aqui)
A segunda é a que tem como réus os vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock.
Ozéias e Miguelito, de acordo com o magistrado, eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Eles foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.
Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários. (Lembre aqui)
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Criado Comitê gestor do HFM
18/10/2017 | 12h46
O Diário Oficial de hoje traz a criação de um Comitê Gestor do Hospital Ferreira Machado, com o objetivo de buscar soluções e promover ações concretas e contínuas para melhoria dos processos de trabalho no hospital. O comitê é composto por profissionais da saúde nas mais variadas áreas.
Ao que parece, tendo a participação de todos, será um bom passo para amenizar os problemas da unidade.
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Fátima leva a Rodrigo Maia debate sobre papel do enfermeiro na atenção básica
18/10/2017 | 01h44
A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a discussão sobre liminar da Justiça Federal que restringe o papel do enfermeiro na Atenção Básica. Fátima pediu a intervenção de Maia nessa última questão e sua proposta foi endossada pelos demais prefeitos presentes ao encontro.
De acordo com a liminar expedida pelo Juiz Federal Substituto Renato Borelli, da 20ª Vara/DF, enfermeiros não podem mais requisitar consultas e exames ou revalidar receitas médicas, o que era autorizado pela Portaria nº 2488/2001 do Ministério da Saúde. Algumas entidades se posicionaram contra a medida. Na avaliação dos profissionais, a liminar contribui para o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.
“No momento em que a Saúde agoniza em todo o país, é nosso dever garantir conquistas e lutar por avanços. Jamais aceitar retrocessos. Não se trata de um desejo da maioria dos médicos. Muitos já se manifestaram contrários ao posicionamento do Conselho Regional de Medicina, que ajuizou a ação”, frisou Fátima.
Participaram da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, entre outras lideranças, os prefeitos de Búzios, André Granato; de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar; de Casimiro de Abreu, Paulo Dames; e de Carapebus, Christiane Cordeiro.
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Chequinho: Nova Ação Penal tem Godoy, Roberta Moura e Leonardo do Turf como réus
17/10/2017 | 18h17
O caso Chequinho não para de render problemas na Justiça. Depois da condenação do ex-secretário de Governo Anthony Garotinho (aqui) e dos vereadores Ozéias e Miguelito, além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e da ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock (aqui), uma nova denúncia foi aceita hoje pelo juiz Ricardo Coimbra, responsável pela 76 Zona Eleitoral.
A nova Ação Penal tem como réus o advogado e ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy, a suplente de vereadora Roberta Moura e Marcos Leonardo Santos Ribeiro, o Leonardo do Turf, candidato nas últimas eleições.  O juiz não deferiu a busca e apreensão pedida pelo Ministério Público Eleitoral, mas proibiu, em medida cautelar, contato com testemunhas e pessoas do relacionamento destas testemunhas.
Com esta, já são oito Ações Penais do caso Chequinho: Duas já tiveram sentença, como relatei acima, duas têm audiência amanhã e outras seis estão tramitando.
O advogado Thiago Godoy enviou posicionamento ao blog, negando qualquer irregularidade:
“Como sempre afirmei minha única participação nesse caso foi como advogado e não ofereci nenhuma vantagem em troca de votos nas eleições de 2016. Estou muito tranquilo e convicto de que serei absolvido nessa ação pois contra mim não existe uma prova sequer, muito menos indícios, que demonstre a prática de qualquer ilegalidade.”
Atualização: No título e informações.
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TSE nega retorno de Magal à Câmara de Campos
17/10/2017 | 17h04
O ministro Tarcísio Vieira, relator da Chequinho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do vereador afastado Jorge Magal (PSD), que pretendia retornar ao cargo. Magal foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por envolvimento no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição e, com a sentença em segunda instância, foi afastado do Legislativo.
Magal alegou que já tinha rompido politicamente com o grupo do ex-governador Anthony Garotinho no período pré-eleitoral. No entanto, Tarcísio registrou que "o fato apurado, da mesma forma, foi enriquecido pela planilha de fl. 171, que, além de conter o número de beneficiários do programa, assinala, especificamente no campo 23 (vinte e três), o nome de urna de Jorge Santana de Azeredo (Magal) ¿om a informação Total - 450, Entregues - 445, bem como o codinome Guarus" (fl. 672v), local onde o agravante reside e tem base eleitoral, conforme relataram as testemunhas Luiz Leal e Maurice Santos".
O ministro também relata que "como registrou o acórdão regional, a questão aqui ora apreciada tem um alcance muito maior do quer levar a crer o recorrente, tratando-se de acontecimento extremamente relevante para as eleições de 2016 naquela localidade, envolvendo, alem do Poder Executivo local, 39 pessoas (fls. 15-17), tendo, pelo menos, 07 vereadores eleitos" (fl. 674v)", e concluiu dizendo que "por essas razões, vislumbro, do mesmo modo que a Corte Regional, elementos seguros para concluir pela prática de abuso do poder, motivo pelo qual devem permanecer hígidas as penalidades impostas ao agravante".
Mais informações na edição de amanhã da Folha da Manhã
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Frente Parlamentar de Varejo instalada amanhã
17/10/2017 | 14h25
Divulgação
Fortalecer o comércio, desburocratizar a vida das empresas com leis mais atuais, simplificação de tributos, geração de empregos, são metas da Frente Parlamentar de Varejo, que será instalada nesta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro, em esforço conjunto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RJ).
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Varejista teve sua origem na audiência pública realizada, em junho, pela FCDL-RJ na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, para debater o Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV). A Frente vai ser instalada em cerimônia a ser realizada às 18h desta quarta (18), no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
O presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, explica que a Frente é um instrumento para fortalecer o comércio e marca mais uma etapa do processo de retomada do varejo. “A Frente é fruto de um esforço que teve início em junho, e vai atuar na interlocução entre o setor varejista, prefeituras, câmaras municipais, para estabelecer bases mais adequadas ao desenvolvimento do comércio”, destaca o presidente da FCDL-RJ.
O presidente da Comissão de Economia, e também da Frente Parlamentar do Varejo, deputado estadual Waldeck Carneiro, acredita que será possível apoiar o crescimento da atividade: “"Muitas das demandas do setor têm a ver com a atuação das prefeituras: investimentos em segurança, combate ao comércio irregular, desburocratizarão na concessão de alvarás, tratamento tributário diferenciado em relação ao ISS, entre outras ações”.
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Chequinho: Nesta quarta, oitiva de testemunhas dos casos Wladimir, Ozéias e Linda Mara
17/10/2017 | 12h11
Duas audiências da esfera criminal-eleitoral do caso Chequinho estão previstas para amanhã no Fórum de Campos.
Uma é a da Ação Penal que tem como réu o ex-presidente do PR de Campos e filho do casal Garotinho, Wladimir Matheus.
A outra é a que tem como réus os vereadores Ozéias Azeredo Martins (PSDB) e Linda Mara Silva (PTC),  Nalto Muniz Neto, Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas, Jossana Ribeiro Pereira Gomes e Alcimar Ferreira Avelino.
Ozéias, inclusive, foi condenado à prisão e perda de mandato, ontem, em outra Ação Penal, como mostrei aqui.
Existe a possibilidade de que, até o final do dia, uma delas seja adiada.
Ozéias Azeredo Martin
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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