Garotinho: "Decisão sobre Glaucenir é corporativista"
27/04/2017 | 14h36
Para a defesa do ex-governador Anthony Garotinho, a decisão que arquivou a sindicância contra o juiz Glaucenir de Oliveira é corporativista e tem como objetivo estabelecer uma imunidade absoluta ao juiz sobre seus atos de arbitrariedade. O advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, irá recorrer da decisão de arquivamento para que haja a devida responsabilização de Glaucenir pela sua atitude desumana divulgada em cadeia nacional — a retirada violenta do ex-governador que estava sendo atendido em um hospital na região central do Rio de Janeiro.
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Chequinho: Juiz decreta prisão de Linda Mara e medidas contra vereadores
26/04/2017 | 23h28
Linda Mara quando foi presa pela Polícia Federal em outubro passado
O juiz da 100 Zona Eleitoral, Ralph Manhães, decretou na noite de hoje prisão domiciliar para a ex-secretária da prefeita Rosinha Garotinho, Linda Mara Silva.
Além disso, também, decretou novas medidas cautelares contra ela e os também vereadores eleitos e não diplomados, Thiago Virgílio, Jorge Rangel e Kellinho.
Linda Mara já havia sido presa uma vez, durante a operação Chequinho. Após ficar cinco dias foragida, ela foi capturada no Rio  no dia 31 de outubro e enviada para Campos, onde ficou presa.
A informação da nova prisão foi postada também no blog de Ralfe Reis.
Confira as medidas cautelares determinadas pelo juiz:
1 – Os réus compareçam a todos os atos do processo quando devidamente intimados;
2 – Proibição de se ausentarem desta Comarca por mais de 8 dias, sem autorização deste juízo;
3 – Proibição de manterem contato com as testemunhas desta Ação Penal e também com aqueles que prestaram depoimento no Inquérito Policial na condição de testemunha, bem como as demais testemunhas das outras ações penais envolvendo este mesmo caso, ficando, ainda, expressamente impedidos de manterem qualquer contato, de que forma seja, com os demais réus das outras ações penais oriundas do IPF 236/2016, que deverá ser fiscalizado pela polícia federal, podendo, para tanto, requerer providências diretamente a este juízo para tal fim;
4 – Fica suspenso o exercício da função pública do cargo de vereador deste município até que seja proferida decisão definitiva nos autos das ações de investigação judicial eleitoral em face dos denunciados, cujo processo tramita na 76ª Zona Eleitoral, sob a responsabilidade do juízo da 99ª Zona Eleitoral.
5 – Fica expressamente proibido o ingresso dos réus nas dependências da Câmara Municipal desta cidade.
Sobre a prisão de Linda Mara:
Com relação à segunda ré, Lindamara da Silva, ante a sua participação de maior destaque no esquema que ora se apura, eis que a mesma foi secretária municipal (chefe de gabinete) do governo anterior, com maior participação e desenvoltura nos órgãos municipais, além do que a referida denunciada foragiu quando da decretação da sua prisão temporária, participando, inclusive, de trama para que houvesse a gravação forjada de áudio de testemunha da peça policial em questão, e ainda recebeu e repassou ordens para destruição de provas (fls.4566/4567), tal como se vê dos depoimentos prestados no IPF 236/16 e também dos depoimentos colhidos em juízo em ações penais correlatas, indicando, a princípio, a sua proeminência na cadeia de comando daquela organização criminosa, aplico também, em razão do princípio da isonomia, as medidas cautelares previstas nos incisos V e IX, do art. 319 do CPP, devendo, enquanto não se viabilizar o monitoramento eletrônico pela utilização da tornozeleira eletrônica, ser o recolhimento domiciliar de forma integral, até o término da inquirição das testemunhas de acusação. O não cumprimento de qualquer das determinações supra importará em revogação das medidas cautelares com a imediata expedição do mandado de prisão preventiva em face dos réus.
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Corregedoria arquiva sindicância contra Glaucenir aberta a pedido de Garotinho
26/04/2017 | 20h37
A Corregedoria do TRE-RJ arquivou nesta quarta-feira (26) sindicância aberta a pedido do ex-governador do Rio Anthony Garotinho contra o juiz Glaucenir de Oliveira, que atua em Campos dos Goytacazes. A AMAERJ se manifestou na ocasião em defesa do magistrado. 
Glaucenir determinou a prisão de Garotinho e, posteriormente, sua transferência hospitalar para a UPA do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, porque ele estaria desfrutando de regalias no Hospital Souza Aguiar.
“Já esperava a perseguição do ex-governador Anthony Garotinho, uma prática antiga dele com os magistrados. Como a decisão estava totalmente fundamentada, havendo comprovações de regalias, tomei a decisão da transferência. Ainda assim, fui surpreendido pela teatralização da família no episódio. Como ele não tinha como atacar o juiz, ele tentou atacar a pessoa com o intuito de me desmoralizar. Mas ninguém está acima da lei e a Justiça funcionou como deveria, da forma correta”, disse o magistrado.
O político representou contra Glaucenir afirmando que o transferiu para uma unidade de saúde sem condições de recebê-lo e que teria tido conduta parcial no caso.
(Fonte: Amaerj)
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Câmara aprova extinção da Agência Reguladora
26/04/2017 | 19h11
A Câmara de Campos acaba de aprovar a extinção da Agência reguladora de Serviços Públicos (Aserp), seguindo o parecer da CCJ.
O vereador Marcos Bacellar (PDT) chegou a pedir o adiamento da votação, sob a justificativa de que não houve tempo para  analisar. O presidente Marcão negou o pedido, alegando que o projeto já está tramitando há mais de um mês na casa. Bacellar insistiu, mas Marcão colocou em votação a continuidade da discussão.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Claudio Andrade (PSDC) explicou: “A criação se deu de forma genérica, não especificando o serviço a ser fiscalizado. O que faz a agencia não ter efetividade".
A vereadora Joilza Rangel, que chegou a ser nomeada no final do governo Rosinha presidente da Agência, contestou a extinção, afirmando que a agência é importante.
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Autor do requerimento, Genásio garante: "Vai ter CPI da Lava Jato"
26/04/2017 | 15h14
A polêmica em torno das assinaturas para o pedido de abertura da CPI da Lava Jato chegou ao fim. o autor do requerimento, vereador Genásio (PSC) conseguiu as nove assinaturas necessárias e vai ler na sessão de hoje a justificativa para a investigação.
Até o momento já assinaram Genásio, Marcão (Rede), Fred Machado (PPS), José Carlos (PSDC),  Cláudio Andrade (PSDC), Abu (PPS), Pastor Vanderly (PRB), Neném (PTB) e Álvaro Cesar (PRTB).
Mas Genásio explica que até mesmo os vereadores fora da base governista serão procurados para decidirem se desejam assinar.
"Vamos conversar com todos, até fora da base. Com a CPI, queremos apurar fatos, não pessoas. Se as investigações chegarem até algumas pessoas, que elas respondam por seus atos. Será uma CPI sem perseguição ou revanchismo. O que queremos é uma Câmara diferente e transparente. Se as investigações não apontarem nenhuma irregularidade, vamos apontar no relatório. Mas, se tiver, não vamos empurrar a sujeira para debaixo do tapete", afirma Genásio.
Atualização:
Genásio leu em plenário o requerimento e pediu dois dias ao presidente Marcão para que possa conversar com os demais vereadores.
Logo após a leitura, o vereador Marcos Bacellar anunciou que assinaria tanto a CPI da Lava Jato, quando a das Rosas.
Há pouco, por telefone, o vereador Silvinho, líder do G5, informou que o grupo também assinará a CPI da Lava Jato.
Confira a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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G5 chega com peso
26/04/2017 | 12h42
Reunião dos vereadores em novembro passado
Nesta quarta deve ser oficializado o chamado G5, composto pelos vereadores Silvinho Martins (PRP), Jorginho Virgílio (PRP), Enock Amaral e Marcelo Perfil (ambos do PHS) e Igor Pereira (PSB).
O líder do grupo é Silvinho, que protocolou, nessa terça (25), na Câmara, a formação do G5.
O grupo começou a ser articulado antes mesmo da diplomação e reuniu-se pela primeira vez em novembro, na casa de Jorginho Virgílio.
O G5 compõe a base de sustentação do governo Rafael e, embora seja formado por "novatos",  será um diferencial.
Ontem, por exemplo, os vereadores do grupo ainda não assinaram a CPI da Lava Jato, embora tenham sido os primeiros a validar a das Rosas: “Vamos assinar, mas depois de toda base governista assinar. Ainda temos que analisar a documentação”, explicou o líder do bloco, Silvinho.
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Prumo e Euro Urbanismo assinam contrato para Centro de Convivência
26/04/2017 | 11h21
A Prumo Logística, empresa que desenvolve e opera o Porto do Açu, divulgou ontem ao mercado a assinatura de contrato com a Euro Urbanismo para o desenvolvimento de um Centro de Conveniência no Complexo Portuário do Açu. O projeto, que prevê investimentos de R$ 3 milhões, contará com salas comerciais e lojas e um centro médico. A divulgação é sequência de uma parceria entre as empresas, anunciada em outubro do ano passado.
O Centro contará com 8 mil m² de área total, sendo 2 mil m² de área bruta locável, e atende à demanda das empresas e dos trabalhadores do Complexo Industrial. Entre os serviços que poderão ser prestados no local estão restaurantes e bancos, além de escritórios para agentes marítimos, contadores, outros prestadores de serviços, entre outros.
“O Centro de Conveniência, além de suprir a demanda atual e futura dos trabalhadores e empresas do complexo, também irá gerar emprego e impostos para o município”, disse Fernando Schuffner, diretor comercial do Porto do Açu. Cerca de 500 empregos devem ser gerados pelas empresas que se instalarem no local.
“O desenvolvimento do Complexo Portuário do Açu tem atraído cada vez mais empresas para a região, e é imprescindível que os serviços estejam mais próximos do empreendimento. O Centro de Conveniência vai suportar este crescimento”, disse Maurício Fonseca, diretor da Euro Urbanismo. A empresa participa do desenvolvimento do Centro em parceria com um grupo de investidores, incluindo empresários de Campos dos Goytacazes.
A previsão é que as obras do Centro sejam iniciadas no segundo semestre deste ano e a operação aconteça em 2018.
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Não se pode servir a dois senhores
26/04/2017 | 01h07
Não se pode servir a dois senhores. Está na Bíblia, está na vida. Porém, parece estar longe da política. Na Câmara de Campos, por exemplo, vereadores que eram da base rosácea, e nela foram reeleitos, agora compõem a base do governo Rafael.
Porém, alguns estão se sentindo constrangidos em assinar o requerimento para a CPI da Lava Jato, que pretende investigar o contrato da Odebrecht com a Prefeitura de Campos, durante a gestão da prefeita Rosinha.
Vale lembrar que delatores da empresa revelaram doações para a campanha de Rosinha a prefeita em 2008 e 2012 e de Garotinho ao Governo do Estado em 2014.
No jogo político, não dá para ficar dos dois lados do campo.
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Bacellar para Garotinho e Godoy: "Quem faz aqui, paga aqui"
25/04/2017 | 19h53
Antes da primeira sessão após ser empossado, o vereador Marcos Bacellar (PDT) usou a tribuna para falar sobre seu retorno e os meses de angústia até ser diplomado, na quinta-feira passada (20), por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o plenário cheio de militantes, familiares do vereador e políticos da região, como o prefeito de Bom Jesus, Roberto Tatu, e o vice de Cardoso Moreira, além de vereadores de vários municípios, Bacellar dirigiu-se aos filhos, especialmente os menores.
Ele lembrou que eles esperaram a diplomação em dezembro, o que não aconteceu porque houve uma ação do também candidato e ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy, contra ele:
"Vocês imaginem a ansiedade durantes todos estes meses para tentar me livrar das amarras jurídicas que estavam impedindo de eu tomar posse. Tudo obra e graça do senhor Anthony Garotinho e de seu capachão Thiago Godoy. Não tem problema: Quem faz aqui, paga aqui. Ele (Godoy) vai assumir o cargo, mas ele vai sair. Ele me prejudicou muito. Godoy vai assumir o cargo, mas vai sair. Não torço por isso não. Mas é a realidade. Ele levantou calúnias na Justiça para evitar minha posse”", disse em referência ao processo sobre Chequinho, que Godoy e Garotinho também são réus e que já levou à condenação de 15 pessoas.
Muito emocionado, Bacellar, por recomendação médica do vereador Abdu Neme, não participou da sessão, sendo "dispensado" pelo presidente Marcão.
Leia a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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Greve Geral: Justiça do Trabalho em Campos realiza paralisação amanhã meio-dia
25/04/2017 | 18h55
Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em Campos promovem uma paralisação nesta quarta-feira, ao meio-dia, em todas as varas, que funcionam no prédio da Caixa Econômica Federal da rua Tenente Coronel Cardoso, como ato de mobilização para a greve geral da próxima sexta-feira. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira em reunião do Movimento Unificado Sindical, Social e Estudantil do Norte Fluminense (Muse-NF), no Sindicato dos Bancários.
Participaram da reunião a juíza titular da 4ª Vara, Fernanda Stip (foto), que integra a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, e o presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Nobre. A expectativa é que a paralisação dure pelo menos duas horas. O protesto da Justiça do Trabalho contra as reformas trabalhista e da Previdência vai contar com a participação de representantes dos sindicatos e movimentos sociais de Campos e região.
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