Medidas contra corrupção: Veja como votou seu deputado
30/11/2016 | 19h04
Veja como votou seu deputado na emenda apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que incorporou ao texto das medidas contra a corrupção a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores. A emenda teve o apoio de 313 deputados e voto contrário de 132, além de 5 abstenções.
PMDB (sim: 46, não: 9, abstenção: 1) Alberto Filho (MA): Sim Alceu Moreira (RS): Sim Alexandre Serfiotis (RJ): Não Altineu Côrtes (RJ): Sim André Amaral (PB): Sim Aníbal Gomes (CE): Sim Baleia Rossi (SP): Sim Carlos Bezerra (MT): Sim Carlos Marun (MS): Sim Celso Jacob (RJ): Sim Celso Maldaner (SC): Não Celso Pansera (RJ): Sim Cícero Almeida (AL): Sim Daniel Vilela (GO): Sim Darcísio Perondi (RS): Sim Edinho Araújo (SP): Não Edinho Bez (SC): Não Elcione Barbalho (PA): Sim Fábio Ramalho (MG): Sim Fabio Reis (SE): Sim Flaviano Melo (AC): Sim Hildo Rocha (MA): Não Jarbas Vasconcelos (PE): Sim Jéssica Sales (AC): Sim João Arruda (PR): Sim João Marcelo Souza (MA): Sim Jones Martins (RS): Sim José Fogaça (RS): Não José Priante (PA): Sim Josi Nunes (TO): Abstenção Kaio Maniçoba (PE): Sim Lelo Coimbra (ES): Não Leonardo Quintão (MG): Sim Lucio Mosquini (RO): Sim Lucio Vieira Lima (BA): Sim Manoel Junior (PB): Sim Marcos Rotta (AM): Sim Marinha Raupp (RO): Sim Mauro Lopes (MG): Sim Mauro Mariani (SC): Sim Mauro Pereira (RS): Sim Moses Rodrigues (CE): Sim Newton Cardoso Jr (MG): Sim Osmar Serraglio (PR): Sim Pedro Chaves (GO): Não Pedro Paulo (RJ): Sim Rodrigo Pacheco (MG): Sim Rogério Peninha Mendonça (SC): Sim Ronaldo Benedet (SC): Sim Saraiva Felipe (MG): Sim Sergio Zveiter (RJ): Não Soraya Santos (RJ): Sim Valdir Colatto (SC): Sim Valtenir Pereira (MT): Sim Vitor Valim (CE): Sim Walter Alves (RN): Sim PT (sim: 54, não: 1, abstenção: 0) Adelmo Carneiro Leão (MG): Sim Afonso Florence (BA): Sim Ana Perugini (SP): Sim Andres Sanchez (SP): Não Angelim (AC): Sim Arlindo Chinaglia (SP): Sim Assis Carvalho (PI): Sim Benedita da Silva (RJ): Sim Beto Faro (PA): Sim Bohn Gass (RS): Sim Caetano (BA): Sim Carlos Zarattini (SP): Sim Chico D Angelo (RJ): Sim Enio Verri (PR): Sim Erika Kokay (DF): Sim Fabiano Horta (RJ): Sim Gabriel Guimarães (MG): Sim Givaldo Vieira (ES): Sim Helder Salomão (ES): Sim Henrique Fontana (RS): Sim João Daniel (SE): Sim Jorge Solla (BA): Sim José Airton Cirilo (CE): Sim José Guimarães (CE): Sim José Mentor (SP): Sim Leo de Brito (AC): Sim Leonardo Monteiro (MG): Sim Luiz Couto (PB): Sim Luiz Sérgio (RJ): Sim Luizianne Lins (CE): Sim Marco Maia (RS): Sim Marcon (RS): Sim Margarida Salomão (MG): Sim Maria do Rosário (RS): Sim Moema Gramacho (BA): Sim Nelson Pellegrino (BA): Sim Nilto Tatto (SP): Sim Padre João (MG): Sim Patrus Ananias (MG): Sim Paulão (AL): Sim Paulo Pimenta (RS): Sim Paulo Teixeira (SP): Sim Pedro Uczai (SC): Sim Pepe Vargas (RS): Sim Reginaldo Lopes (MG): Sim Ságuas Moraes (MT): Sim Valmir Assunção (BA): Sim Valmir Prascidelli (SP): Sim Vander Loubet (MS): Sim Vicente Candido (SP): Sim Vicentinho (SP): Sim Waldenor Pereira (BA): Sim Zé Geraldo (PA): Sim Zeca Dirceu (PR): Sim Zeca do Pt (MS): Sim PSDB (sim: 10, não: 32, abstenção: 0) Antonio Imbassahy (BA): Não Betinho Gomes (PE): Não Bonifácio de Andrada (MG): Sim Bruna Furlan (SP): Não Bruno Covas (SP): Não Caio Narcio (MG): Sim Carlos Sampaio (SP): Não Daniel Coelho (PE): Não Domingos Sávio (MG): Não Eduardo Barbosa (MG): Não Eduardo Cury (SP): Não Fábio Sousa (GO): Não Geovania de Sá (SC): Não Geraldo Resende (MS): Sim Giuseppe Vecci (GO): Sim Izalci Lucas (DF): Não João Gualberto (BA): Não João Paulo Papa (SP): Não Jutahy Junior (BA): Não Lobbe Neto (SP): Não Luiz Carlos Hauly (PR): Não Mara Gabrilli (SP): Não Marco Tebaldi (SC): Sim Marcus Pestana (MG): Não Mariana Carvalho (RO): Não Max Filho (ES): Não Miguel Haddad (SP): Não Nelson Marchezan Junior (RS): Sim Nilson Leitão (MT): Não Nilson Pinto (PA): Sim Otavio Leite (RJ): Não Paulo Abi-Ackel (MG): Não Pedro Cunha Lima (PB): Não Pedro Vilela (AL): Não Raimundo Gomes de Matos (CE): Sim Ricardo Tripoli (SP): Não Rocha (AC): Não Rodrigo de Castro (MG): Sim Rogério Marinho (RN): Sim Silvio Torres (SP): Não Vanderlei Macris (SP): Não Vitor Lippi (SP): Não PP (sim: 34, não: 7, abstenção: 1) Afonso Hamm (RS): Não Aguinaldo Ribeiro (PB): Sim André Abdon (AP): Sim André Fufuca (MA): Sim Arthur Lira (AL): Sim Beto Rosado (RN): Sim Beto Salame (PA): Sim Cacá Leão (BA): Sim Conceição Sampaio (AM): Não Covatti Filho (RS): Não Dilceu Sperafico (PR): Sim Dimas Fabiano (MG): Sim Eduardo da Fonte (PE): Sim Esperidião Amin (SC): Abstenção Ezequiel Fonseca (MT): Sim Fausto Pinato (SP): Sim Fernando Monteiro (PE): Sim Franklin Lima (MG): Sim Hiran Gonçalves (RR): Sim Iracema Portella (PI): Sim Jerônimo Goergen (RS): Não Jorge Boeira (SC): Não Julio Lopes (RJ): Sim Lázaro Botelho (TO): Sim Luis Carlos Heinze (RS): Sim Luiz Fernando Faria (MG): Sim Macedo (CE): Sim Maia Filho (PI): Sim Marcelo Belinati (PR): Não Marcus Vicente (ES): Não Mário Negromonte Jr. (BA): Sim Nelson Meurer (PR): Sim Odelmo Leão (MG): Sim Renato Molling (RS): Sim Renzo Braz (MG): Sim Roberto Balestra (GO): Sim Roberto Britto (BA): Sim Ronaldo Carletto (BA): Sim Rôney Nemer (DF): Sim Simão Sessim (RJ): Sim Toninho Pinheiro (MG): Sim Waldir Maranhão (MA): Sim PR (sim: 29, não: 4, abstenção: 2) Adelson Barreto (SE): Sim Aelton Freitas (MG): Sim Alexandre Valle (RJ): Sim Alfredo Nascimento (AM): Sim Bilac Pinto (MG): Abstenção Cabo Sabino (CE): Sim Cajar Nardes (RS): Não Capitão Augusto (SP): Sim Christiane de Souza Yared (PR): Não Clarissa Garotinho (RJ): Sim Delegado Edson Moreira (MG): Sim Dr. João (RJ): Não Giacobo (PR): Sim Giovani Cherini (RS): Sim Gorete Pereira (CE): Sim João Carlos Bacelar (BA): Sim Jorginho Mello (SC): Sim José Carlos Araújo (BA): Sim Laerte Bessa (DF): Sim Lúcio Vale (PA): Sim Luiz Cláudio (RO): Abstenção Luiz Nishimori (PR): Não Magda Mofatto (GO): Sim Marcelo Álvaro Antônio (MG): Sim Marcio Alvino (SP): Sim Miguel Lombardi (SP): Sim Milton Monti (SP): Sim Paulo Feijó (RJ): Sim Paulo Freire (SP): Sim Remídio Monai (RR): Sim Silas Freire (PI): Sim Tiririca (SP): Sim Vicentinho Júnior (TO): Sim Wellington Roberto (PB): Sim Zenaide Maia (RN): Sim PSD (sim: 20, não: 13, abstenção: 0) André de Paula (PE): Não Antonio Brito (BA): Não Átila Lins (AM): Sim Danrlei de Deus Hinterholz (RS): Não Delegado Éder Mauro (PA): Não Diego Andrade (MG): Sim Domingos Neto (CE): Sim Edmar Arruda (PR): Sim Evandro Roman (PR): Sim Expedito Netto (RO): Sim Fábio Faria (RN): Não Fábio Mitidieri (SE): Sim Fernando Torres (BA): Sim Goulart (SP): Não Herculano Passos (SP): Sim Heuler Cruvinel (GO): Sim Indio da Costa (RJ): Sim Irajá Abreu (TO): Sim Jaime Martins (MG): Não Jefferson Campos (SP): Sim Joaquim Passarinho (PA): Não José Nunes (BA): Sim Júlio Cesar (PI): Sim Marcos Montes (MG): Sim Marcos Reategui (AP): Sim Paulo Magalhães (BA): Sim Raquel Muniz (MG): Sim Reinhold Stephanes (PR): Não Rogério Rosso (DF): Não Rômulo Gouveia (PB): Não Sandro Alex (PR): Não Tampinha (MT): Sim Thiago Peixoto (GO): Não PSB (sim: 16, não: 12, abstenção: 0) Adilton Sachetti (MT): Sim Átila Lira (PI): Sim Bebeto (BA): Não César Messias (AC): Sim Creuza Pereira (PE): Sim Danilo Cabral (PE): Sim Danilo Forte (CE): Sim Flavinho (SP): Não Heitor Schuch (RS): Não Heráclito Fortes (PI): Sim Hugo Leal (RJ): Sim Janete Capiberibe (AP): Não JHC (AL): Não João Fernando Coutinho (PE): Sim José Reinaldo (MA): Sim Jose Stédile (RS): Não Júlio Delgado (MG): Não Keiko Ota (SP): Sim Leopoldo Meyer (PR): Não Luciano Ducci (PR): Não Luiz Lauro Filho (SP): Não Marinaldo Rosendo (PE): Sim Rafael Motta (RN): Sim Rodrigo Martins (PI): Sim Severino Ninho (PE): Não Tadeu Alencar (PE): Sim Tenente Lúcio (MG): Não Tereza Cristina (MS): Sim DEM (sim: 18, não: 6, abstenção: 1*) Abel Mesquita Jr. (RR): Não Alberto Fraga (DF): Sim Alexandre Leite (SP): Sim Carlos Melles (MG): Não Claudio Cajado (BA): Sim Efraim Filho (PB): Sim Eli Corrêa Filho (SP): Não Elmar Nascimento (BA): Sim Felipe Maia (RN): Sim Francisco Floriano (RJ): Sim Hélio Leite (PA): Sim Jorge Tadeu Mudalen (SP): Sim José Carlos Aleluia (BA): Sim Juscelino Filho (MA): Sim Mandetta (MS): Não Marcelo Aguiar (SP): Sim Marcos Rogério (RO): Não Misael Varella (MG): Sim Missionário José Olimpio (SP): Sim Onyx Lorenzoni (RS): Não Pauderney Avelino (AM): Não Paulo Azi (BA): Sim Professora Dorinha Seabra Rezende (TO): Sim Rodrigo Maia (RJ): não votou* Sóstenes Cavalcante (RJ): Sim *Rodrigo Maia não votou porque é o presidente da Câmara PRB (sim: 19, não: 1, abstenção: 0) Alan Rick (AC): Sim Antonio Bulhões (SP): Sim Beto Mansur (SP): Sim Carlos Gomes (RS): Sim Celso Russomanno (SP): Não César Halum (TO): Sim Cleber Verde (MA): Sim Jhonatan de Jesus (RR): Sim João Campos (GO): Sim Jony Marcos (SE): Sim Lindomar Garçon (RO): Sim Márcio Marinho (BA): Sim Ricardo Bentinho (SP): Sim Roberto Alves (SP): Sim Roberto Sales (RJ): Sim Ronaldo Martins (CE): Sim Rosangela Gomes (RJ): Sim Silas Câmara (AM): Sim Tia Eron (BA): Sim Vinicius Carvalho (SP): Sim PTB (sim: 12, não: 5, abstenção: 0) Adalberto Cavalcanti (PE): Sim Alex Canziani (PR): Não Arnaldo Faria de Sá (SP): Não Arnon Bezerra (CE): Sim Benito Gama (BA): Sim Cristiane Brasil (RJ): Sim Deley (RJ): Sim Jorge Côrte Real (PE): Sim Josué Bengtson (PA): Não Jovair Arantes (GO): Sim Luiz Carlos Busato (RS): Não Nilton Capixaba (RO): Sim Paes Landim (PI): Não Pedro Fernandes (MA): Sim Sérgio Moraes (RS): Sim Wilson Filho (PB): Sim Zeca Cavalcanti (PE): Sim PDT (sim: 14, não: 1, abstenção: 1) Afonso Motta (RS): Sim André Figueiredo (CE): Sim Assis do Couto (PR): Sim Carlos Eduardo Cadoca (PE): Sim Dagoberto (MS): Sim Félix Mendonça Júnior (BA): Sim Flávia Morais (GO): Sim Hissa Abrahão (AM): Sim Leônidas Cristino (CE): Sim Mário Heringer (MG): Sim Pompeo de Mattos (RS): Sim Ronaldo Lessa (AL): Sim Sergio Vidigal (ES): Sim Subtenente Gonzaga (MG): Não Weverton Rocha (MA): Sim Wolney Queiroz (PE): Abstenção PTN (sim: 10, não: 3, abstenção: 0) Ademir Camilo (MG): Sim Alexandre Baldy (GO): Não Aluisio Mendes (MA): Sim Antônio Jácome (RN): Sim Bacelar (BA): Sim Carlos Henrique Gaguim (TO): Sim Dr. Sinval Malheiros (SP): Sim Ezequiel Teixeira (RJ): Não Francisco Chapadinha (PA): Sim Jozi Araújo (AP): Sim Luiz Carlos Ramos (RJ): Sim Renata Abreu (SP): Não Ricardo Teobaldo (PE): Sim Solidariedade (sim: 8, não: 4, abstenção: 0) Augusto Carvalho (DF): Não Augusto Coutinho (PE): Sim Aureo (RJ): Sim Benjamin Maranhão (PB): Sim Carlos Manato (ES): Não Fernando Francischini (PR): Não Genecias Noronha (CE): Sim Laudivio Carvalho (MG): Sim Lucas Vergilio (GO): Sim Major Olimpio (SP): Não Paulo Pereira da Silva (SP): Sim Zé Silva (MG): Sim PPS (sim: 1, não: 7, abstenção: 0) Alex Manente (SP): Não Arnaldo Jordy (PA): Não Arthur Oliveira Maia (BA): Sim Carmen Zanotto (SC): Não Eliziane Gama (MA): Não Marcos Abrão (GO): Não Pollyana Gama (SP): Não Rubens Bueno (PR): Não PCdoB (sim: 7, não: 0, abstenção: 0) Alice Portugal (BA): Sim Angela Albino (SC): Sim Chico Lopes (CE): Sim Daniel Almeida (BA): Sim Jandira Feghali (RJ): Sim Moisés Diniz (AC): Sim Orlando Silva (SP): Sim PSC (sim: 5, não: 2, abstenção: 0) Arolde de Oliveira (RJ): Sim Eduardo Bolsonaro (SP): Não Gilberto Nascimento (SP): Sim Irmão Lazaro (BA): Sim Jair Bolsonaro (RJ): Não Júlia Marinho (PA): Sim Takayama (PR): Sim PHS (sim: 3, não: 4, abstenção: 0) Carlos Andrade (RR): Não Diego Garcia (PR): Não Dr. Jorge Silva (ES): Sim Givaldo Carimbão (AL): Sim Marcelo Aro (MG): Não Marcelo Matos (RJ): Sim Pastor Eurico (PE): Não PV (sim: 1, não: 4, abstenção: 0) Evair Vieira de Melo (ES): Não Evandro Gussi (SP): Não Leandre (PR): Não Roberto de Lucena (SP): Não Uldurico Junior (BA): Sim PSOL (sim: 0, não: 4, abstenção: 0) Edmilson Rodrigues (PA): Não Glauber Braga (RJ): Não Ivan Valente (SP): Não Jean Wyllys (RJ): Não Luiza Erundina (SP): Não REDE (sim: 0, não: 4, abstenção: 0) Alessandro Molon (RJ): Não Aliel Machado (PR): Não João Derly (RS): Não Miro Teixeira (RJ): Não PTdoB (sim: 3, não: 1, abstenção: 0) Cabo Daciolo (RJ): Não Luis Tibé (MG): Sim Rosinha da Adefal (AL): Sim Silvio Costa (PE): Sim PROS (sim: 0, não: 4, abstenção: 0) Eros Biondini (MG): Não Felipe Bornier (RJ): Não Ronaldo Fonseca (DF): Não Toninho Wandscheer (PR): Não PEN (sim: 2, não: 1, abstenção: 0) Erivelton Santana (BA): Sim Junior Marreca (MA): Sim Walney Rocha (RJ): Não PSL (sim: 2, não: 0, abstenção: 0) Alfredo Kaefer (PR): Sim Dâmina Pereira (MG): Sim PMB (sim: 0, não: 1, abstenção: 0) Weliton Prado (MG): Não  
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Após corte, Prefeitura paga R$ 3,8 milhões a Ampla
30/11/2016 | 15h28
lampada-acendendo-e-apagando Prefeitura enviou nota ao blog, a respeito da postagem sobre o corte da energia feito, ontem, pela Ampla.  
A Prefeitura de Campos esclarece que vem mantendo os pagamentos com a concessionária de energia Ampla, do Grupo Enel, conforme acordado previamente, no último dia útil de cada mês, portanto, nesta quarta-feira (30), está sendo efetuado um montante de aproximadamente R$ 3,8 milhões, referente ao custeio de iluminação do município, incluindo a pública e os próprios municipais.  A prefeitura contestou algumas cobranças feitas por parte da empresa antes do acordo. O município arrecada de taxa de iluminação, por residência, em média, R$ 4,89, totalizando R$ 860 mil, sendo que somente de iluminação pública, são pagos por volta de R$ 2,2 milhões por mês, tendo o município que complementar o pagamento à concessionária. - Conseguimos melhorar a eficiência energética do município. Apesar de ampliar o número de pontos de iluminação do município de 42 mil para 52 mil, e mesmo os reajustes de mais de 100% de energia elétrica, acumulados nos últimos anos, a fatura cresceu nos últimos dois anos somente 60%. Com as ações de otimização e regularização da energia elétrica, foi gerada uma economia, por mês de R$ 1,5 milhão – subsecretário de Custos da Secretaria de Controle Orçamentário e Auditoria, Mário Lopes Júnior, acrescentando que o município vem trabalhando junto à Ampla para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população e, ainda, a otimização da energia.
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Deputado Áureo em visita na região
30/11/2016 | 14h40
whatsapp-image-2016-11-28-at-13-09-15 O deputado federal Áureo (SD) esteve essa semana visitando a região, tendo como pauta o desenvolvimento do interior fluminense. Os encontros foram organizados pelo campista Sandro Cruz, radicado no Rio há vários anos, onde já atuou em vários governos. Em Campos, ele se reuniu com lideranças políticas da a região, entre os quais os prefeitos eleitos de Bom Jesus de Itabapoana, Roberto Tatu; Cardoso Moreira, Gilson Siqueira; Carapebus, Cristiane Cordeiro; e Laje do Muriaé, Dr. Rivelino, além dos vereadores eleitos Marcos Bacellar, de Campos, e Gersinho, de São João da Barra. whatsapp-image-2016-11-30-at-14-23-18 Depois,  o deputado esteve em São Francisco de Itabapoana, conversando com a prefeita eleita, Francimara. Saiba mais no Folha Online.
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Câmara Federal desfigura pacote anticorrupção e incluiu punição a juízes e MP
30/11/2016 | 11h29
Lembra das 10 medidas contra a corrupção, cujo projeto teve mais de dois milhões de assinaturas? Pois é. Na madrugada de hoje, o plenário da Câmara desfigurou completamente o relatório e tirou do texto pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do "reportante do bem" - que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento, excluiu o acordo penal - onde a sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime - e tira todas as regras sobre celebração de acordo leniência. E ainda incluíram a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Uma das mais árduas defensoras desse item foi a deputada Clarissa Garotinho (ex-PR), citando o caso do pai, suspeito de compra de votos e preso pela Polícia Federal no último dia 16. Das dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, autor do pacote, duas apenas permaneceram integralmente - criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. Parcialmente permaneceu a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
 
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Luz amarela no fim da gestão cor de rosa
30/11/2016 | 11h09
Ponto-final
Luz amarela Perto de acabar a gestão cor de rosa, acende a luz amarela na Prefeitura de Campos. Embora o município venha sendo retratado pelo governo como um oásis em meio à grave crise financeira do Estado e de outros municípios, são muitos os sinais da real situação. Ontem, por exemplo, a antiga Ampla cortou a luz da sede por falta de pagamento das faturas em atraso, de acordo com nota da empresa. Várias tentativas de negociações teriam sido feitas, mas sem sucesso.   Luz vermelha Leite especial destinado a crianças com alergia alimentar também faltou de novo. Ontem, voltaram a ser distribuídos, mas com uma exigência, no mínimo, estranha: A assinatura de um recibo com data de 1º de dezembro, a quantidade de latas distribuídas, insuficiente para um mês, também foi alvo de reclamações. Faltando energia e alimento, a saúde financeira do município parece muito perto do vermelho.   Cheque sustado Enquanto isso, a atual bancada governista continua atuando como se fosse uma extensão do governo municipal. A atual prefeita teve, em seus oito anos de mandato, um “cheque em branco” de 50% a título de suplementação. Ontem, os rosáceos apresentaram emenda modificativa propondo redução para 15%. A oposição, que sempre defendeu 20%, ficou alerta. O percentual proposto, se aprovado, pode dificultar, e muito, o governo Rafael Diniz.   Só na promessa A bandeira branca prometida pelo presidente Edson Batista ao governo eleito de Rafael Diniz não durou muito.  Bastou a prefeita Rosinha (PR) aparecer e convocar reunião para que a postura dos rosáceos mudasse. Até em relação às sessões da Câmara, que vinham evitando. As sessões voltaram, mas com uma verdadeira “armadilha” para 2017.   Heranças Além de não saber a real situação financeira da Prefeitura, Rafael Diniz terá que enfrentar o que já sabe: a herança dívida da venda do futuro, que deu gás ao governo Rosinha pouco antes da eleição. Além disso, herdará contratos aditivados, alguns que tomarão todo o primeiro ano de seu governo. Se 2016 foi difícil, a tendência é que 2017 seja muito mais.   Um fenômeno A madrugada chegou ontem fazendo do sonho um pesadelo, que fez o mundo inteiro acordar para um fenômeno chamado Chapecoense. O mesmo mundo dormiu sem entender as consequências de uma tragédia de dimensões ainda imensuráveis. A queda do avião da delegação do Verdão do Oeste de Santa Catarina matou além das 71 pessoas, entre jogadores, diretoria, convidados, tripulantes e jornalistas, que seguiam no voo para um sonho na Colômbia. Feriu também muito mais do que os seis sobreviventes.   Uma dor O clima de luto e emoção encheu não só a cidade de Chapecó, onde os mais de 200 mil habitantes viviam um sonho, mas também várias cidades do país, inclusive Campos, que também perde um “filho” e decretou luto de três dias.  O atacante campista Bruno Rangel era ídolo e maior artilheiro da história da Chapecoense. Como bem ressaltou ontem o escritor Fabrício Carpinejar: “Não duvido que um país inteiro não tenha definhado junto em Rionegro, perto de Medellín, na Colômbia. Jamais contaremos os mortos da tragédia. Jamais saberemos ao certo o número de mortos. Somos hoje todos desaparecidos”.  
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Por falta de pagamento, Ampla corta luz da Prefeitura de Campos
29/11/2016 | 18h15
luz-apagada É apenas aparente a tranquilidade econômica da Prefeitura de Campos, alardeada como oásis na crise financeira do Estado do Rio e de vários municípios. Hoje, a Ampla cortou o fornecimento de energia da Prefeitura por falta de pagamento de faturas. Outras oito prefeituras também tiveram  a luz  cortada. Não é a primeira vez que isso acontece. Em julho passado, a prefeitura também teve luz cortada (aqui) Veja abaixo a nota da Ampla:
Niterói, 29 de Novembro de 2016 – Devido ao não pagamento de faturas por parte de nove prefeituras do Estado do Rio, a Enel Distribuição Rio efetuou hoje (29) o corte de energia de algumas unidades dos governos municipais de Maricá, Araruama, Casimiro de Abreu, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Paraty, Angra dos Reis, Carmo e Campos dos Goytacazes. A empresa somente tomou a decisão de interromper o abastecimento de energia após tentar negociar o débito em várias ocasiões. Vale ressaltar que a distribuidora preservou o fornecimento de energia aos serviços essenciais como iluminação pública, hospitais, escolas e corpo de bombeiros.
Atualização: Agora a noite a energia voltou à sede da Prefeitura, no antigo Cesec.
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Vereadores "novatos" debatem eleição da mesa da Câmara
29/11/2016 | 16h46
jorginho-virgilio Um grupo de vereadores "novatos", que estará na Câmara de Campos a partir do próximo ano, esteve reunido ontem na casa de Jorginho Virgílio (PRP).
Na reunião compareceram Silvinho Martins (PRP), Enock Amaral (PHS), Marcelo Coutinho (PHS) e Igor Pereira (PSB). De acordo com Jorginho, a intenção não é fazer um bloco independente, mas está sendo discutida a possibilidade de votarem juntos na eleição da mesa diretora
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Prefeita encerra intervenção em consórcio de ônibus
29/11/2016 | 11h17
intervencao-uc-encerrada Edição suplementar do Diário Oficial de hoje trouxe decreto da prefeita Rosinha comunicando o fim da intervenção no consórcio União (UC) - formado pelas empresas São Salvador, Turisguá, Codeiro e Siqueira. A intervenção teve início em julho deste ano (Lembre no Folha Online)
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Pudim com ministro dos Esportes
28/11/2016 | 15h52
gealdo-pudim-e-ministro-dos-esportes O deputado estadual Geraldo Pudim reuniu-se na manha desta segunda-feira(28) com o Ministro dos Esportes, Leonardo Picciani. Na pauta a necessidade de ampliar as ações da pasta no Norte e Noroeste Fluminense. De acordo com Pudim, que foi deputado federal com o atual ministro entre 2007 e 2010, a ampliação das ações do Ministério dos Esportes será uma grande oportunidade de ajudar os próximos gestores municipais. "O esporte, juntamente a educação e cultura é  dos mais fortes instrumentos de transformação social. Cidades como Campos, com forte tradição no esporte amador e de alto rendimento, necessitam de apoio do Governo Federal para retomar esse tipo de vocação e é isso que estamos fazendo aqui, articulando para que o braço forte do Governo Federal seja mais presente", analisou o parlamentar que ainda destacou que o corpo técnico do Ministério está produzindo um ampla análise das necessidades da região para em seguida apresentar as melhores propostas de parceria. Ó parlamentar garantiu também que será um ponte entre os novos prefeitos e o Governo Federal. " A parceria com Ministério do Esporte será uma dentre tantas outras que pretendemos estabelecer com Governo Federal e que irão colaborar com o desenvolvimento do interior do estado", destacou.
 (Fonte: Assessoria)
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Chequinho: Última audiência sem presença de Kellinho
28/11/2016 | 13h28
[caption id="attachment_23815" align="aligncenter" width="300"]img-20161128-wa0004 Foto: Jhonattan Reis[/caption] A última audiência referente à investigação sobre possível uso político do Cheque Cidadão acontece hoje, no Salão do Juri do Fórum de Campos. Como os outros demais réus (exceto Vinicius Madureira - lembre aqui), o vereador reeleito Kellinho (PR) não compareceu ao julgamento.
  • Com informações do repórter Jhonattan Reis
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Cultura de Campos já tem nova equipe
28/11/2016 | 12h03
[caption id="attachment_23807" align="aligncenter" width="300"]nova-cultura Foto: Divulgação[/caption] A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, que será presidida por Cristina Lima (veja no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa) já respira novos ares. A equipe que está desenvolvendo projetos culturais para o município na gestão de Rafael Diniz foi definida em uma reunião na manhã de hoje. Pessoas que conhecem a fundo a cultura de Campos e que desenvolvem projetos importantes. Parabéns e sorte a todos!  
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DO sem renovação de licença. Ela voltou!
28/11/2016 | 11h46
rosinha-22 O Diário Oficial de hoje não traz renovação da licença da prefeita Rosinha, que ficou três dias (23,24 e 25) afastada para "tratar de interesses particulares". Teoricamente, isso quer dizer que a prefeita está de volta ao trabalho. Pelo menos oficialmente. Atualização: A prefeita está de volta e convocou uma reunião com vereadores da base aliada para hoje, às 17h (confira no Bastos)
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Garotinho: "Sou uma das pessoas que mais combatem compra de votos"
28/11/2016 | 00h15
20161128_001623 Começou há pouco o Conexão Repórter, que hoje tem como entrevistado o ex-secretário de Governo de Campos. Entre as perguntas do jornalista Roberto Cabrini, até o momento nas chamadas, uma chama a atenção. Cabrini pergunta a Garotinho se na política vale tudo. Garotinho responde que não e afirma: "Quem me conhece na cidade de Campos sabe que sou uma das pessoas que mais combate compra de votos". Já Rosinha, em uma breve entrevista antes da principal, fala que nem no leito de morte da mãe conheceu tristeza como a prisão de seu marido. Garotinho fala que teme por sua vida e apresenta denúncias protocoladas e que, diz ele, ainda serão. Ele faz várias denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral, mas, até agora, nenhuma novidade. Tudo o que o Ministério Público e a Polícia Federal já estão investigando. Cabrini fala que a desonestidade de Sérgio Cabral não o torna (Garotinho) honesto. O marido da prefeita Rosinha responde: "Sou honesto. Não compro votos". O jornalista lembrou outros processos contra Garotinho e uma de suas condenações, a de chefe de quadrilha armada em 2010, no mesmo processo em que foi condenado Álvaro Lins. Garotinho seguiu a entrevista inteira fazendo denúncias e disse que outras autoridades do Estado do Rio poderão ser presas e garantiu que o processo contra ele será anulado. Atualização no texto e título.
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Rosinha volta amanhã?
27/11/2016 | 13h02
rosinha A licença de três dias da prefeita Rosinha - iniciada dia 23 e "prorrogada" pelo final de semana - termina amanhã. Mas, diante da proibição do marido vir a Campos, será que ela retorna às atividades na prefeitura? É grande a possibilidade de ela renovar a licença por mais tempo. O blog do Saulo Pessanha também falou sobre o assunto. Hoje, a Folha da Manhã traz matéria mostrando as ausências (oficiais) da prefeita nos quase oito anos de mandato.
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O adeus a Fidel
26/11/2016 | 12h28
Morto à 1h29 (hora de Brasília) deste sábado (26), aos 90 anos, na capital Havana, o ex-presidente Fidel Castro teve uma trajetória polêmica e admirada. A morte de Fidel foi divulgada pelo seu irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal cubana: "Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que hoje, 25 de novembro do 2016, às 22h29, faleceu o comandante da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz", disse. "Em cumprimento da vontade expressa do companheiro Fidel, seus restos serão cremados nas primeiras horas" deste sábado, prosseguiu o irmão. As cinzas serão enterradas em 4 de dezembro, na cidade de Santiago de Cuba, após percorrerem o país numa caravana de 4 dias. Cuba declarou 9 dias de luto oficial pela morte de Fidel Castro. Lembre a trajetória de Fidel: 1974_fidel_castro Fidel nasceu em 13 de agosto de 1926, na província de Holguín, sul de Cuba, e foi batizado durante a infância de Fidel Hipólito. Sua mãe trabalhava para a mulher de seu pai, o bem sucedido latifundiário espanhol Ángel Castro. Apenas quando Fidel era adolescente seu pai se separou da primeira mulher e assumiu a família com a mãe de Fidel, Lina Ruz Gonzalez, com quem teve outros cinco filhos. Nesta época, Fidel foi assumido oficialmente pelo pai e recebeu o nome de Fidel Alejandro Castro Ruz. Apesar de não ter sido registrado pelo pai na infância, Fidel cresceu estudando em escolas particulares e em meio a um ambiente de riqueza bastante diferente da pobreza do povo cubano. Bastante inteligente, o jovem era mais interessado nos esportes do que nos estudos. Mesmo assim, o líder cubano iniciou seus estudos na Universidade de Havana em 1945, onde conheceu o nacionalismo político cubano, o anti-imperalismo e o socialismo, e se formou em direito em 1950. Em 1948, Fidel viajou para a República Dominicana em uma expedição para tentar derrubar o ditador Rafael Trujillo, que foi fracassada. Ao voltar para a faculdade, ele se juntou ao Partido Ortodoxo, fundado para acabar com a corrupção no país. Casamentos No mesmo ano, Fidel se casou com Mirta Diaz Balart, de uma rica família cubana. Eles tiveram apenas um filho, Fidelito. O casamento com Mirta acabou em 1955. Durante a união, ele teve um relacionamento com Naty Revuelta, com quem teve uma filha, Alina Fernández-Revuelta. Em 1993, ela fugiu da ilha se fazendo passar por uma turista espanhola. Alina pediu asilo nos Estados Unidos e passou a fazer fortes críticas a seu pai. Com sua segunda mulher, Dalia Soto del Valle, Fidel teve outros cinco filhos homens cujos nomes começam com a letra "A": Alexis, Alexander, Alejandro, Antonio e Ángel. Além da filha Alina, uma das irmãs de Fidel, Juanita Castro, também se mudou para os EUA, no início da década de 1960. Revolução Durante o casamento com Mirta Diaz, Fidel teve contato com as famílias ricas de Cuba, e se candidatou a um posto no parlamento. Entretanto, o golpe do general Fulgêncio Batista derrubou o governo da época e cancelou as eleições. Junto com outros membros do Partido Ortodoxo, Fidel organizou uma insurreição. Em 26 de julho de 1953, cerca de 150 pessoas atacaram o quartel de Moncada, em Santiago de Cuba, em uma tentativa de derrubar Batista. O ataque falhou e Fidel foi capturado. Após julgamento, ele foi condenado a 15 anos de prisão. Entretanto, o incidente o tornou famoso no país. Em 1955, Fidel foi anistiado, e fundou o movimento 26 de Julho, de oposição ao governo. Nessa época, ele se encontrou pela primeira vez com o revolucionário Ernesto ‘Che’ Guevara e se exilou no México. Em 1957, junto com Guevara e mais 79 expedicionários, chegou a Cuba a bordo de um navio e tentou derrubar o presidente, mas foi surpreendido pelo Exército e derrotado. Fidel, seu irmão Raúl e Che conseguiram escapar e se refugiaram na Sierra Maestra, onde travaram combates com o governo. Em 30 e 31 de dezembro de 1958, as vitórias revolucionárias assustaram Batista, que fugiu de Cuba e foi para a República Dominicana. Aos 32 anos, Fidel conseguiu o controle do país. Reforma para o comunismo Um novo governo foi criado, e Fidel assumiu como primeiro-ministro em 1959, após a renúncia de Jose Miro Cardona. Nesta época, foram iniciadas as relações com a então União Soviética. O líder passou então a sua reforma para o comunismo. Em 1960, Fidel nacionalizou a indústria açucareira de Cuba, sem pagar indenizações. Três anos depois ele estatizaria as fazendas, ampliando a reforma agrária. Em 1961, o governo proclamou seu status socialista. Houve uma fuga em massa dos ricos do país para Miami, nos Estados Unidos, que rompem as relações diplomáticas com Cuba. fidel_castro_6 Crise com os EUA Em abril, Castro formalizou Cuba como um estado socialista. No dia seguinte, cerca de 1,3 mil exilados cubanos apoiados pela CIA atacaram a ilha pela Baía dos Porcos, em uma tentativa de derrubar o governo. O ataque foi um fracasso – centenas de pessoas foram mortas e quase mil capturadas. Os EUA negaram seu envolvimento, mas revelaram que os exilados foram treinados pela CIA. Décadas depois, o país confirmou que a ação vinha sendo planejada desde 1959. O incidente fez Castro consolidar seu poder. Em maio do mesmo ano, ele anunciou o fim das eleições democráticas no país e denunciou o imperialismo americano. Che Guevara assumiu o Ministério da Indústria. Em 1962, os EUA ordenaram o bloqueio econômico total à ilha, isolando o regime, uma política que se seguiu até a atualidade. Fidel passou a intensificar sua relação com a União Soviética, aceitando financiamento e ajudas militares. Em outubro de 1962, o país concebeu a ideia de implantar misseis nucleares em Cuba, gerando uma crise com os EUA e quase uma guerra nuclear. Dias depois, o premiê soviético concordou em remover os mísseis com o comprometimento americano de não invadir Cuba. Castro foi deixado de lado nas negociações. Governo Em 1965, Che deixa o país para expandir a revolução. Dois anos depois, ele foi assassinado na Bolívia, deixando Fidel como único rosto da revolução. Ainda em 1965, Fidel se posicionou como líder do Partido Comunista cubano. Pouco a pouco, ele começou uma campanha para apoiar a luta armada contra o imperialismo na América Latina e na África. Apesar do comprometimento dos EUA de não invadir a ilha, houve ataques de outras formas, como o bloqueio econômico e centenas de tentativas de assassinato contra Fidel ao longo dos anos. Fidel chegou a dizer que se escapar de tentativas de assassinato fosse um esporte olímpico, ele teria ganhado medalhas de ouro. Durante seu governo, Fidel investiu na educação – foram criadas cerca de 10 mil novas escolas, e a alfabetização atingiu 98% da população. Os cubanos têm um sistema de saúde universal, que reduziu a mortalidade infantil para 11 a cada mil nascidos vivos. Execuções e prisões Entretanto, as liberdades civis foram confiscadas. Sindicatos perderam o direito de realizar greves, jornais independentes foram fechados e instituições religiosas perseguidas. Castro removeu seus opositores com execuções e prisões, além do exílio forçado. Centenas de milhares de cubanos fugiram do país ao longo das décadas, muitos seguindo para a Flórida, bastante próxima da costa da ilha. A maior saída ocorreu em 1980, quando o governo anunciou a autorização de saída, e 125 mil pessoas deixaram Cuba – 15 mil delas se jogaram ao mar amarradas e canoas, pneus e botes. Em 1986, instituições de defesa dos direitos humanos realizaram em Paris o “Tribunal de Cuba”, onde ex-prisioneiros da ditadura deram seu testemunho. Entidades calculam que cerca de 12 mil pessoas morreram nas mãos do governo. Em 1989, com a queda do muro de Berlin, a União Soviética retira seus 7 mil militares da ilha e acaba com a ajuda comercial à Cuba. Em 1996, Cuba bombardeia dois aviões civis pilotados por exilados cubanos em Miami, retomando as tensões com os EUA. No ano seguinte, Fidel apontou seu irmão, Raúl, como seu sucessor. Em 2002, os EUA criam uma prisão para suspeitos de terrorismo em uma base militar Guantánamo, no território cubano. O então presidente George W. Bush inclui o país na lista dos que apoiam o terrorismo. Segredos Desde que caiu doente e entregou o poder provisoriamente a Raúl, Fidel deixou claro que sua doença era um assunto delicado e não um assunto de domínio público. "Devido aos planos do império (EUA), meu estado de saúde se converte em um segredo de Estado a respeito do qual não se pode ficar constantemente divulgando informações", afirmou. Os segredos em torno do ex-dirigente são guardados com tanto afinco que não se conhecia nem mesmo o local onde Fidel se recuperava. Conta-se que, durante anos, Fidel jamais dormiu duas noites no mesmo lugar. Ele circulava por Cuba em uma caravana com três carros Mercedes Benz pretos idênticos, e a presença dele nas cúpulas realizadas no exterior nunca está 100% confirmada antes de sua chegada. Até a ideologia comunista dele foi objeto de mistério nos primeiros anos da revolução. Diferentemente de outros líderes mundiais, a vida privada de Fidel não comparece aos jornais. O único dos filhos dele que ocupou um cargo público é Fidel Castro Diaz-Balart, o "Fidelito", um engenheiro nuclear que trabalhou como assessor científico do Conselho de Estado. Fidel nunca abandonou suas ideias sobre estratégia militar. Em 1953, quando organizou o ataque contra o quartel Moncada, em Santiago de Cuba, sua primeira e desastrosa ação militar, quase todos os seus companheiros só ficaram sabendo do objetivo da investida no último minuto.
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Mais exonerações na Câmara de Campos
25/11/2016 | 15h44
camara-exonera camara-exonera-2 camara-exonera-3 camara-exonera-4 camara-exonera-5 Depois das primeiras ocorridas em 8 de novembro (veja aqui), mais assessores e cargos de confiança da Câmara Municipal foram exonerados pelo presidente Edson Batista no último dia 16 e publicado no Diário Oficial do dia 17. Quando ocorreram as primeiras exonerações, o presidente informou que a medida era necessária, sobretudo após decisão judicial que determina a convocação dos aprovados no concurso realizado em 2012. (Confira no Folha Online)
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Campos entre os municípios em alerta para dengue, zika e chikungunya
25/11/2016 | 14h59
dengue-risco-nov-2016 Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os municípios, aponta que 20 cidades encontram-se em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika no Estado do Rio de Janeiro. Desse total, o município de Santo Antônio de Pádua está em risco. Outros 19 aparecem em alerta e  55 estão em situação satisfatória. Rio de Janeiro, a capital do estado está em situação satisfatória. Os dados do LIRAa, foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que também divulgou a nova campanha deste ano para combate ao mosquito transmissor das três doenças. A nova campanha chama a atenção para as consequências das doenças causadas pela chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do Aedes. “Para este ano, esperamos uma estabilidade nos casos de dengue e zika. Como chikungunya é uma doença nova, e muitas pessoas ainda estão suscetíveis, pode ocorrer aumento de casos ainda este ano. Porém, para o próximo, também esperamos estabilização dos casos de chikungunya” explicou o ministro Ricardo Barros. Ele ressaltou, no entanto, que o Sistema Único de Saúde (SUS) está qualificado e preparado para o atendimento destas pessoas.
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Chequinho: PRE contra substituição de juiz pedida por Garotinho
25/11/2016 | 13h22
garotinho-radio-diario
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro se manifestou contra a troca da Zona Eleitoral responsável pelo inquérito que apura fraude com fins eleitorais no programa Cheque Cidadão. A substituição foi pedida pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho, que é investigado nesse inquérito da chamada Operação Chequinho. Para a PRE, não procede o pleito pela retirada do caso da 100ª Zona Eleitoral, que determinou a prisão preventiva do político no último dia 16.
No parecer para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a PRE rebateu o argumento de que a definição da 100ª Zona Eleitoral teria servido para a perseguição a Garotinho, com uma produção artificial de elementos de convicção pelo delegado e pelo promotor. Em defesa da manutenção do caso sob a responsabilidade da 100ª Zona Eleitoral, a PRE destacou que o endereço do gabinete itinerante de um vereador onde foram cumpridos mandados da Operação Chequinho situa-se na área de atuação da 100ª Zona Eleitoral, o que fixou a sua competência.
Para a Procuradoria, a denúncia oferecida em coautoria de cinco promotores do Ministério Público Eleitoral em Campos imputa fatos graves ao político, entre os quais crimes de corrupção eleitoral, supressão de documentos e coação de testemunhas. Também foram correlacionados às investigações a oferta de quantias milionárias ao juiz da 100ª Zona Eleitoral para influenciá-lo em suas decisões e ameaças por telefone ao promotor – atualmente sob proteção policial.
(Fonte: Assessoria da PRE)
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Após denúncias, Geddel pede demissão do governo Temer
25/11/2016 | 11h20
carta-geddel Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Segundo a assessoria da do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional. A turbulência política provocada pela denúncia chegou ao gabinete presidencial nesta quinta (24) quando veio à tona o teor do depoimento prestado nesta semana pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal (PF). Calero disse aos policiais que, durante uma audiência no Palácio do Planalto, Temer interveio em favor dos interesses do ministro da Secretaria de Governo. Este é o sexto ministro a deixar o governo Temer (Fonte G1)
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Mais R$ 2,7 milhões para "gestão de cadastro mobiliário"
25/11/2016 | 11h01
aditivo-eicon A Prefeitura de Campos renovou contrato com a EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, empresa "especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção, suporte, hospedagem e atualização tecnológica do sistema de administração tributária municipal existente na prefeitura o qual possui módulos para gestão do cadastro mobiliário e do imposto sobre serviços de qualquer natureza". Valor: R$ 2.745.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais) A publicação é por omissão e o contrato assinado em 26 de julho. Correção no título com auxílio de leitor.
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Garotinho e Rosinha falam sobre decisão do TSE
24/11/2016 | 14h07
O presidente regional do PR, Anthony Garotinho divulgou nota, através da assessoria de seu advogado Fernando Fernandes, afirmando que sempre confiou que a Justiça "corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso". Confira a nota abaixo:
garotinho-4 Sempre confiei que a Justiça corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso contra mim. Não sou acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública, tão somente, de uma possível irregularidade eleitoral e me privar da liberdade por isso é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida. Agradeço a Deus, a todos que oraram por mim, a minha esposa, aos meus filhos, meus advogados e a todos aqueles que continuam acreditando que a justiça no Brasil deve ser para todos, mas respeitando o direito e as garantias Constitucionais.” Ex-governador Anthony Garotinho
Mais cedo, Rosinha também falou sobre o assunto aqui.
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Rosinha comemora decisão do TSE: "Grande é meu Deus"
24/11/2016 | 12h53
rosinha-comemora A prefeita Rosinha, de licença para tratar de interesses particulares, comemorou a decisão do TSE, que revogou a prisão de Garotinho (Veja aqui e no Bastos)
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Garotinho proibido de vir a Campos até final da instrução do processo
24/11/2016 | 12h03
casal-garotinho   O TSE derrubou a prisão preventiva de Garotinho, com votos da maioria que seguiu a ministra Luciana Lóssio. Ela substituiu a prisão por medidas cautelares, como proibição de contato com testemunhas arroladas. Outro ministro acrescentou que seriam testemunhas arroladas ou que venham a ser arroladas até o final da instrução do processo. Garotinho também está proibido de vir a Campos até o final da instrução do processo. Atualização: Para ser liberado, Garotinho terá que pagar fiança de R$ 88 mil.
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Ministra Luciana Lóssio afirma que recebeu Rosinha e Garotinho
24/11/2016 | 11h44
A ministra Luciana Lóssio comentou há pouco os áudios gravados e divulgados à imprensa, em que o advogado Jonas Lopes de Carvalho afirma estar tentando um contato com ela. Ela não comentou, porém, o fato do próprio Garotinho afirmar ter esse contato (Confira aqui) Luciana Lóssio disse que recebeu em seu gabinete, a exemplo do que faz com vários outros, advogado de Garotinho, a prefeita Rosinha e Garotinho.
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TSE julga Garotinho
24/11/2016 | 10h26

O TSE julga agora, em sessão extraordinária, Anthony Garotinho (o blog do Bastos postou primeiro aqui). O primeiro a falar foi o procurador eleitoral Nicolau Dino, que relatou as duras denúncias contra Garotinho.

Dino citou gravações divulgadas pela imprensa, mas não a que citava a ministra Luciana Lóssio. 20161124_102756 Agora fala Luciana Lóssio, que, ao ler seu voto, faz críticas à decisão que levou Garotinho à prisão. Luciana vota pela revogação da prisão . Ministro Luiz Fux fala da fragilidade das testemunhas. Seguiram o voto da relatora os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, Já o ministro Herman Benjamin destacou que todos os réus tem que ter tratamento igual, dizendo que tanto governador quanto um batedor de carteira são iguais em sua cidadania . Ele leu, também, trechos da decisão de primeira instância que não foram ressaltados pela ministra Lóssio. O ministro foi o voto vencido na decisão que liberou Garotinho.
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Amaerj fará ato de desagravo ao juiz Glaucenir
23/11/2016 | 17h54
A AMAERJ vai promover um ato de desagravo aos juízes Paloma Rocha e Glaucenir de Oliveira no Fórum de Campos dos Goytacazes, em 6 de dezembro, às 14h. A Associação convida os juízes da região e de todo o Estado a participar do ato. Paloma foi desacatada reiteradamente em audiência no 2º Juizado Especial Cível, por dois advogados na cidade do Norte Fluminense, na última quinta-feira (10). Ela registrou queixa contra eles na 134ª Delegacia de Polícia. A AMAERJ repudia qualquer ato de desrespeito a autoridades e manifesta sua defesa à magistrada. Juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir de Oliveira vem sendo alvo de acusações infundadas desde que decretou a prisão preventiva do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, na última quarta-feira (16). A AMAERJ considera que o magistrado exerceu sua função de acordo com a lei, em atuação isenta e firme. (Fonte: Amaerj)
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TSE: Depois de ministra prometer julgamento, HC de Garotinho sem data para entrar na pauta
23/11/2016 | 17h23
luciana-lossio Mostrei aqui que o HC 602487, que deveria ser levado ao plenário do TSE hoje, não constava na pauta. A assessoria do TSE enviou nota há pouco, informando que o documento "não tem previsão para entrar na pauta de julgamento". Na decisão que deferiu a transferência de Garotinho de Bangu para o hospital particular (Quinta D'Or), dia 18, a ministra Luciana Lóssio afirmou que o julgamento do mérito do HC pelo plenário seria na próxima sessão (lembre no blog do Arnaldo Neto), que ocorreu ontem. Porém, a assessoria do TSE afirmou ontem que houve mudança de datas e seria hoje. Hoje, no entanto, a informação é que não há mais data para ser julgado. Confira a decisão da ministra que determinava o julgamento na proxima sessão do TSE, ou seja, ontem: decisao-ministra-garotinho decisao-garotinho-2 decisao-garotinho-3 decisao-garotinho-4 decisao-garotinho-5 decisao-garotinho-6 decisao-garotinho-7
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HC de Garotinho fora da pauta do TSE
23/11/2016 | 16h13
hc-garotinho Até o momento, o Habeas Corpus do ex-secretário de Governo Anthony Garotinho está fora da pauta do TSE. O acesso ao HC, que até ontem estava livre, agora está negado. Ao deferir a transferência de Garotinho de Bangu para o hospital particular (Quinta D'Or), a ministra Luciana Lóssio afirmou que o julgamento do mérito do HC pelo plenário seria na próxima sessão, que ocorreu ontem. Porém, a assessoria do TSE afirmou que houve mudança de datas e seria hoje. Porém, até o momento, não consta da pauta. Saiba mais aqui.  
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Rafael na Firjan por desenvolvimento e geração de emprego
23/11/2016 | 14h59
rafael-codin-2 O prefeito eleito de Campos, Rafael Diniz, esteve hoje na Firjan, onde conversou com representantes visando desenvolvimento e geração de empregos. Veja abaixo:
Hoje pela manhã tivemos um agradável encontro na Firjan, representada pelo presidente em Campos Fernando Coutinho, o conselheiro Lucas Vieira e o gerente regional Luiz Mário Concebida. Na ocasião, discutimos vários assuntos de interesse dos campistas, visando uma atuação em conjunto para gerar mais empregos à população. Eles apresentaram projetos que irão trazer muitos benefícios para nossa cidade. Também estavam presentes representantes da Associação Das Indústrias da Codin (AIC) e ouvimos deles que, nos últimos anos, o poder público se distanciou. Como tenho dito, só é possível enfrentar os grandes desafios atuando em parceria, sempre de forma transparente. Assim, vamos gerar empregos, renda e diversificar a nossa economia.
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Licença de três dias? E quanto tempo a prefeita não está "prefeitando"?
23/11/2016 | 14h50
licenca-rosinha A prefeita Rosinha publicou hoje, no Diário Oficial, aviso de está tirando licença de três dias para "tratar de interesses particulares", como mostrou o blog do Bastos. Acontece que... Rosinha está, sendo informações extraoficiais, fora de Campos há quase 20 dias. Semana passada, quando o marido foi preso, depois internado e levado para Bangu (aqui e aqui), Rosinha já estava lá acompanhando a situação delicada (confira no Bastos). Nenhuma crítica a isso. Super compreensível. Mas, fica a dúvida: Quem estava administrando Campos durante esse conturbado período pessoal e político da prefeita? E por que licença só agora e por três dias?
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Motoristas da Prime reclamam de atraso no salário
23/11/2016 | 13h36
Funcionários da empresa Prime, que teve contrato prorrogado com a prefeitura de Campos até setembro de 2017 (aqui), reclamam de atraso nos salários. De acordo com o familiar de um deles, que preferiu não identificar-se, o pagamento está atrasado há dois meses, além de quatro meses de vale alimentação e férias. Atualização para inclusão de resposta da Prime:
A Prime confirma que os salários estão com atraso, mas de 15 dias. Isso, de acordo com a empresa, é decorrente de faturas em aberto da prefeitura. A questão dos vales também será solucionada em breve.
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Chequinho: Julgamento de Kellinho adiado para segunda-feira
23/11/2016 | 12h10
  A última audiência de instrução e julgamento de réu no caso do Cheque Cidadão acontece na próxima segunda-feira. Inicialmente estava marcada para sexta-feira, mas foi adiada em função de compromisso do juiz Eron Simas. Leia mais sobre as audiências no Folha Online.
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Chequinho: Vinícius Madureira comparece à audiência
22/11/2016 | 14h19
audiencia-chequinho-vinicius-madureira-22-11-2016-foto-marcos-goncalves-35 Vereador eleito pelo PRP, Vinicius Madureira foi o primeiro réu nas Aijes a respeito do possível uso político do Cheque Cidadão a comparecer ao julgamento. Advogado, Vinicius ficou na bancada da defesa junto com os colegas de profissão. Agora a tarde acontece julgamento de Thiago Ferrugem (PR). * Com informações de Jonathan Reis .  
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Prefeitura rescinde contrato com Odebrecht
22/11/2016 | 13h13
morar-feliz-1 morar-feliz-2 A Prefeitura de Campos rescindiu o contrato com a construtora Odebrecht, responsável pelo Morar Feliz. O contrato da Odebrecht em Campos, para a construção de casas populares, é o maior da história do município. Gira em torno de R$ 1 bilhão. Na justificativa, está a "redução de mais de 60% (sessenta por cento) no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no ano de 2015 em relação ao ano de assinatura do contrato para construção das unidades habitacionais, nos moldes dos artigos 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme o Parecer favorável nº 222.002/2016, exarado pela Procuradoria Geral desse Município que aponta os artigos 58, II; 77, 78 e 79, I da acima referida Lei das Licitações, assim se enquadrando o caso para que o Município proceda pela rescisão unilateral do contrato inserto nesse processo licitatório n.º 2012.034.000293-7-PR". A publicação é do dia 16 de outubro, mas a rescisão unilateral é de agosto. O DO também traz notificação a outra construtora, a ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a respeito da paralisação das obras do Palácio da Cultura.
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Pode cumprir prisão domiciliar em casa que não é sua?
22/11/2016 | 11h28
O blog do Arnaldo Neto mostra que o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento no Flamengo onde, aliás, foi preso na última quarta-feira. Ele teve alta do hospital Quinta D'Or esta manhã, como mostrou o blog Preto no Branco, de Camila Silva. Acontece que... O imóvel no Flamengo está em nome da filha de uma funcionária da família. (Lembre aqui). Fica a dúvida: Pode cumprir prisão domiciliar em uma casa que não é sua?
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Prisão de Garotinho: PRE quer esclarecimentos do superintendente da PF
21/11/2016 | 15h38
SONY DSC A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, através do procurador Sidney Madruga, enviou ofício ao superintendente da PF-RJ Mario Semprine pedindo esclarecimentos sobre duas questões envolvendo o caso Garotinho. As respostas devem ser até amanhã, 4a feira (23).
  • O motivo que levou à busca e apreensão de corregedores da PF na delegacia de Campos (e a razão por que isso ocorreu após a prisão de Garotinho)
  • Esclarecimento sobre eventual comparecimento do ex-governador na Superintendência da PF-RJ antes de ele ser preso. Se tiver comparecido, Sidney Madruga quer ser informado de quem foi contatado e que providências foram pedidas relacionadas ao delegado que preside o inquérito sobre Garotinho em Campos.
  Além disso, a PRE quer que o Ministério da Justiça garanta reforço da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, sobretudo para dar segurança aos membros da Promotoria e da Justiça Eleitorais na cidade. Em ofício remetido à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pede que o Ministério tome ciência, por meio do vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, de recentes casos de possível ameaça à segurança dos titulares da 100ª Promotoria Eleitoral e da 100ª Zona Eleitoral. Na avaliação da PRE, situações graves englobaram a Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal, os três órgãos ligados à investigação de supostas irregularidades relacionadas ao programa “Cheque-Cidadão”. No ofício à PGE, é solicitado que o vice-procurador-geral eleitoral também informe aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os fatos graves reportados pelo promotor e pelo juiz em Campos. "A situação de Campos é gravíssima e exige esforços conjuntos de todos os órgãos de perseguição e do Judiciário", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. A informação também foi postada no blog do Arnaldo Neto.
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Rosinha nomeia novo interventor para Pátio Norte
21/11/2016 | 14h05
novo-interventor-patio-norte   No último dia 24, o Diário Oficial trouxe decreto assinado pela prefeita Rosinha intervindo na Pátio Norte e nomeando como interventor o procurador da Câmara Felipe Klem. (Lembre aqui) Acontece que... Em princípio, houve pressão e até promessa de entrega de relatório dias depois da intervenção (aqui). Depois, o relatório foi entregue à empresa (aqui). Agora, talvez sem resultado esperado, um novo interventor foi nomeado.
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Seguindo "orientações médicas", Rosinha exonera Garotinho
21/11/2016 | 12h56
rosinha-exonera-garotinho-2 Preso desde a última quarta-feira pela Polícia Federal (aqui e aqui), protagonista de uma transferência tumultuada (aqui) e denúncias diversas envolvendo o uso político do Cheque Cidadão, Anthony Garotinho foi exonerado hoje pela esposa, a prefeita Rosinha. A justificativa é orientação médica. A exoneração está em suplemento do Diário Oficial de hoje. No lugar de Garotinho entra Suledil Bernardino.
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Advogado admite que foi com Garotinho ao gabinete da ministra Lóssio
21/11/2016 | 10h19
luciana-lossio Advogado de Garotinho e citado na matéria de ontem do Fantástico a respeito do escândalo do Cheque Cidadão, Fernando Fernandes enviou nota à imprensa afirmando que não é ele na conversa gravada com autorização judicial.  Confira a matéria aqui. Fernandes afirma que esteve com Garotinho no gabinete da ministra Luciana Lóssio e esperou enquanto os advogados despachavam: "A ministra Luciana Lossio soube com sabedoria e humanidade reverter os abusos públicos na retirada do ex-governador de um hospital", afirma o advogado na nota, que você pode conferir abaixo:
O advogado Fernando Fernandes esclarece que a conversa gravada e exibida no Fantástico não é com ele.  A comunicação entre advogados e seus clientes são sigilosas, pela Lei 8906/94, e o levantamento de sigilo pelo juiz e o fornecimento para a imprensa está fora dos objetivos da lei e constitui mais um crime cometido pelo magistrado, na forma do art.10 da lei 9296/94. O juiz responderá por este ato. Após a distribuição de um habeas corpus, Anthony Garotinho foi, acompanhado por mim, oficialmente ao Gabinete da ministra e esperou, de forma protocolar, enquanto os advogados despachavam. A ministra Luciana Lossio soube com sabedoria e humanidade reverter os abusos públicos na retirada do ex-governador de um hospital.O objetivo do vazamento de comunicação  não apaga as cenas de barbarie da semana e a constatação do problema de saúde do ex-governador.
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Juiz manda peritos avaliarem Garotinho, mas ele se recusa
20/11/2016 | 23h49
Do blog do Ancelmo, de O Globo: Uma equipe de peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público do Rio foi, ontem, ao Quinta D'Or, avaliar o estado de saúde de Anthony Garotinho. A ordem foi dada pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos, que suspeita da idoneidade do médico Marcial Raul Uribe, que cuida do ex-governador. Só que Garotinho se recusou a ser examinado pelos médicos do MPRJ, alegando que seu advogado não estava presente. Segue... Na decisão, o juiz Glaucenir de Oliveira diz que o médico Marcial Uribe foi excluído dos quadros do Ministério da Saúde por cometer ato de improbidade administrativa. E mais: afirma que Uribe teria conseguido cargo de médico do Estado do Rio por indicação política, sem concurso público, "ao tempo do governo Garotinho". whatsapp_image_2016-11-20_at_21-06-57 whatsapp_image_2016-11-20_at_21-07-09 O blog do Bastos também comentou o assunto.
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Fantástico: Garotinho afirma que tinha contato com ministra Luciana Lóssio
20/11/2016 | 22h06
[caption id="attachment_23606" align="aligncenter" width="300"] Clique na imagem para ver o vídeo da matéria[/caption] O escândalo do Cheque Cidadão é destaque em matéria no Fantástico. A reportagem traz gravações autorizadas pela Justiça em que o secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, conversa com um interlocutor não identificado*, e afirmaria que tem possível contato com a ministra Luciana Lóssio, que deferiu pedido da defesa para que ele fosse transferido de Bangu para um hospital particular e, depois, para prisão domiciliar (Lembre na Folha Online). Confira trecho do diálogo: Garotinho: Vamos supor o pior, que neguem a liminar. Interlocutor: Já está pensando nessa possibilidade, que que eu to fazendo? Entrando já com recurso por ela (Luciana Lóssio), recurso eleitoral. Garotinho: Como a gente teve a oportunidade de explanar tudo, entendeu, ela ficou bastante impressionada. Interlocutor: Entendi, vamos fazer. Interlocutor: A gente pode forçar uma prevenção governador, tentando distribuir para ela, podemos indicar ela como relatora. Aí, se ela entender... Garotinho: Ela está bem consciente dos fatos todos. Há, também, diálogo com o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto: Garotinho: Jonas. Jonas Lopes: Oi. Garotinho: O HC (Habeas Corpus) caiu com a Luciana Lóssio. Jonas Lopes: É. Eu tô falando aqui com o Fernando, estamos correndo atrás de um contato. Garotinho: Eu também tenho contato com ela, mas eu acho que… Jonas Lopes: Não é bom, né? Em nota ao Fantástico, o TSE afirma que todos os seus ministros têm idoneidade moral. A reportagem mostra, além do caso de Campos, a prisão do ex-governador Sérgio Cabral. Com complementação de informações e vídeo. Atualização:
  • O advogado Fernando Fernandes afirma que não é ele no áudio. Confira a nota aqui.
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Garotinho submetido a cateterismo e recebe um "stent"
20/11/2016 | 13h40
whatsapp-image-2016-11-20-at-13-28-58 O Hospital Quinta D'Or divulgou nota a respeito do estado de saúde do secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, preso quarta-feira pela Polícia Federal e que não foi para cadeia por ter passado mal. De acordo com a nota, Garotinho foi submetido a um cateterismo e recebeu um "stent". (Veja também no Bastos) A nota foi assinada pelo  Dr. Marcial Raul Navarrete Uribe, cardiologista, que pode funcionar em pelo menos 5 outras funções: reumatologista, pneumologista, clínico geral, endocrinologista e metabologista, segundo consta nos sites de cadastros médicos na internet (Lembre no Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa)  
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Denúncia aponta para muito além do Cheque Cidadão
20/11/2016 | 13h21
Matéria de hoje da Folha da Manhã:   arte-f Governador, comandante, liderança. Assim tem início a denúncia contra Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, prefeito de fato do município administrado por sua mulher, Rosinha, como destaca a decisão da Justiça Eleitoral, que deveria tê-lo levado à prisão, na última quarta-feira (16). A denúncia, de 157 laudas, detalha crimes, eleitorais ou não, imputados a Garotinho, além daquilo que passou a ser uma das marcas do estilo político adotado pelo garotismo: Calúnias e ataques a todos que ousavam investigar ou punir algum possível desmando. O documento foi assinado por oito promotores eleitorais de Campos e São Francisco de Itabapoana e cita a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, quando da prisão do ex-ministro Antônio Palocci: “Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida”. A denúncia afirma que existe ingerência de Garotinho em várias instâncias do Poder Público do município. Afirma que o denunciado, junto com a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch, além dos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), já denunciados, além de outras pessoas “associou-se criminosamente (artigo 288 do Código Penal), de modo estável e permanente, com a finalidade de praticar, pelo menos 18 mil vezes, o crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita), mediante oferecimento de benefício social chamado Cheque Cidadão, em troca de votos nas eleições de 2016, aos candidatos a vereador e prefeito apoiados pelo denunciado”. A seguir relata o caso da testemunha que teria sido obrigada, por um assessor da Câmara Municipal, a gravar um áudio, desmentindo depoimento prestado à Polícia Federal. A testemunha contou que chegou a ser coagida a apresentar um atestado psiquiátrico para ajudar na defesa de Garotinho. Segundo ela, o subsecretário de Governo Alcimar (Avelino, foragido) teria proposto sua ida ao Rio de Janeiro para dizer a um desembargador que havia sido coagida na Polícia Federal, o que ela recusou: “o denunciado agiu com puro engodo e ardil, com a sua costumeira prática odiosa e repulsiva de manipulação dos mais pobres, a fim de se safar da ação da Justiça”. Mostra, também, outra testemunha que teria sido levada ao Rio, onde lavrou em cartório desmentido ao depoimento anterior. A mulher, “extremamente humilde, faxineira”, semianalfabeta teria ficado hospedada, assim como Linda Mara, Beth Megafone e Ana Alice “em três hotéis de luxo, o Othon Aeroporto, depois o Windsor Guanabara e, por fim, o Augustos Copacabana, com tudo pago”. E vai além da denúncia: “É o denunciado, e somente ele, que tem autoridade e poder suficiente para determinar estratégias tão complexas quanto abusivas e afrontosas, no intuito de embaraçar as investigações e manipular testemunhas e colaboradores, pela coação e pela chantagem”. A testemunha, segundo investigação do MPE, teria sido recebida pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Rosinha e Garotinho: “como se sabe, é o advogado das celebridades, tendo defendido o ex-Deputado Eduardo Cunha, é advogado de Paulo Okamoto, Presidente do Instituto Lula, do CEO da empresa MATCH, envolvida em venda ilegal de ingressos na Copa do Mundo de Futebol de 2014, etc”, diz. Outra testemunha - que foi à PF junto com um procurador do município e pediu para que este saísse a fim de que falasse - contou que apagou dados de computadores onde constariam provas da fraude eleitoral. A ação teria sido em um sábado. Calúnia a juízes e outras autoridades que agissem contra seus interesses também são citadas. Protagonismo presente na Câmara e Prefeitura Na denúncia, os promotores eleitorais destacam que em momento algum das investigações, “percebeu-se que a Excelentíssima Senhora Prefeita possui conhecimento, ingerência, autoridade hierárquica nem poder de convencimento sobre o denunciado, que age por conta própria com os escalões inferiores, sem sequer reportar-se a ela sobre o que decide e delibera, razão pela qual não se cogita, nem com muito esforço, de sua participação no esquema ora desvendado”. Ainda segundo o MPE, “foi nesse contexto que o denunciado ditou as normas e diretrizes a serem seguidas pelos subordinados e aliados políticos, na execução da fraude narrada, para obtenção de vitória nas eleições 2016”. O caso da cassação da prefeita Rosinha, no final de outubro, também é lembrada: “Por fim, cabe registrar que, recentemente, uma decisão do TRE, que determinou a cassação da Prefeita e de seu vice, foi ignorada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Edson Batista, a ponto de serem extraídas cópias para instauração de procedimento por crime de desobediência”. O protagonismo frente à rede de rádio, jornal e televisão O Diário também é apontado: “vem sendo usada pelo denunciado, diuturnamente, para disseminar ideias de suposta injustiça sofrida por ele e seu grupo político; estímulo da população contra as autoridades e ordens judiciais”. A denúncia destaca, ainda, que após um juiz ter determinado, a pedido da defesa, que os autos fossem mantidos em cartório da 100ª Zona Eleitoral por três dias, “surgiu uma determinação da Corregedoria da Polícia Federal para que os autos fossem remetidos à cidade do Rio de Janeiro, para fins de correição extraordinária”.
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Juiz acusa Garotinho e Wladimir de oferecerem R$ 5 milhões para evitar prisão
19/11/2016 | 12h17
wladimir-e-garotinho
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar recentes condutas do ex-governador Anthony Garotinho e de seu filho Wladimir Matheus. A PRE quer que a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ investigue fatos narrados pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, segundo o qual eles teriam oferecido, por intermédio de terceiros, “quantias milionárias” a pessoas conhecidas pelo juiz, com o objetivo de influenciar suas decisões, inclusive para evitar a prisão de ambos. Em ofício encaminhado na noite de ontem (18/11) à chefia da Delinst, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga ressalta a gravidade dos fatos apontados, que configurariam um caso explícito de corrupção. Expedido dentro de investigação de possíveis crimes eleitorais do grupo político liderado por Garotinho, o mandado de prisão do ex-governador foi cumprido no último dia 16 em decorrência de investigações do Ministério Público Eleitoral e da PF. “Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministerio Publico e Policia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave", diz o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que menciona que as duas ofertas relatadas pelo juiz foram de entrega de propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados. Na noite desta 6ª feira, a PRE também expediu ofícios em caráter de urgência ao MP Estadual e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). No ofício ao procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, o procurador eleitoral pede que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por pai e filho. No ofício ao presidente do TRE, a PRE dá ciência da abertura iminente de um inquérito da Polícia Federal para apurar os fatos narrados pelo juiz em Campos.
Nota do TRE:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entende que o revelado oferecimento de propina ao juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira para evitar a prisão do ex-governador Anthony Garotinho é de extrema gravidade. Para o TRE-RJ, os fatos devem ser apurados com rigor. A Justiça Eleitoral fluminense já encaminhou expediente ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências necessárias. O desembargador eleitoral Marco Couto, relator dos Habeas Corpus em favor do ex-governador, e que indeferiu, em caráter liminar, os pedidos de liberdade, também já está ciente do fato.
Nota da defesa :   advogado de defesa da família de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, irá representar contra o juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, pelo Crime de Denunciação Caluniosa. "As atitudes do juiz, as cenas grotescas da semana passada e o  abuso de autoridade merecem resposta unicamente jurídica. E o juiz  irá responder criminalmente por denunciação caluniosa, previstos no Artigo 339" *Denunciação caluniosa Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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"Luciana Lóssio rasga fantasia de ministra do TSE, vira advogada de defesa"
19/11/2016 | 12h04

De Augusto Nunes, da Veja:

Garotinho esbanja saúde. Quem precisa de UTI é o Rio que ajudou a destruir

Luciana Lóssio rasga a fantasia de ministra do TSE, vira advogada de defesa e interna o doente de araque

Por: Augusto Nunes

ATUALIZADO ÀS 19h15 Nas crônicas do grande Nelson Rodrigues, viúvas inconsoláveis agitam velórios no subúrbio ameaçando consumar o que se poderia chamar de salto sobre caixão de defunto. Nesta quinta-feira, Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos dos Goytacazes, e sua filha Clarissa, deputada federal, por pouco não inventaram outra modalidade não-olímpica: o salto sobre maca de ambulância. Em vez de algum marido morto, o alvo era um doente de araque. Para não ser transferido do hospital para a cadeia, Anthony Garotinho, ex-governador e secretário municipal da cidade governada pela mulher até cair na rede da Operação Chequinho, caprichou na pose de agonizante, sob gritos, uivos e guinchos da dupla de familiares. “Meu pai não é bandido!”, gemia Clarissa. Os fatos berram que é. O pai da parlamentar, constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, está vendendo saúde. Quem não vai sair tão cedo da UTI é o Rio de Janeiro que ele, Rosinha e Sérgio Cabral quase assassinaram. Alheia às evidências, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu no fim da tarde desta sexta-feira a hospedagem de Garotinho em Bangu 8 ? e determinou a devolução do paciente imaginário a um hospital. As alegações da doutora são tão claras e convincentes quanto um discurso de Dilma Rousseff: “As graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias em relação às quais não se indicou nada de concreto”, escreveu Luciana. Antes da nomeação para o TSE, a exterminadora de vírgulas era advogada militante. Deveria ao menos rasgar a fantasia de ministra e assumir oficialmente a defesa do ilustre meliante.
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MP instaura inquérito para investigar regalias a Garotinho
18/11/2016 | 18h15
A 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil sobre o suposto tratamento privilegiado recebido pelo ex-governador Anthony Garotinho e seus familiares no Hospital Municipal Souza Aguiar. O objetivo da investigação é saber se houve improbidade administrativa, com violação do princípio constitucional da impessoalidade.   No procedimento, a Promotoria determina que o secretário municipal de Saúde e a diretoria do hospital prestem esclarecimento sobre o caso. Também determina o envio do prontuário médico do ex-governador, no prazo de 20 dias. Solicita ainda, entre outras medidas, que o Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ (GATE Saúde) realize diligência no hospital para indagar profissionais sobre o tratamento dispensado a Garotinho.
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TRE nega, de novo, liberdade a Garotinho
18/11/2016 | 17h38
[caption id="attachment_23449" align="aligncenter" width="300"]Reprodução TV - Garotinho   preso na PF do Rio Reprodução TV - Garotinho preso na PF do Rio[/caption] O desembargador eleitoral Marco Couto negou, em caráter liminar, nesta sexta-feira (18), mais um pedido de liberdade para Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira. Segundo o magistrado, o Juízo da 100ª ZE, que determinou a prisão, "expôs minuciosa e detalhadamente, com base nas provas que instruem a denúncia, os motivos pelos quais a prisão preventiva do paciente seria necessária para preservar a lisura da instrução criminal e garantir a ordem pública". O secretário de governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do estado, Anthony Garotinho, foi preso preventivamente na quarta-feira (16), por suposto esquema de compra de votos mediante concessão indevida de benefícios do programa social Cheque Cidadão, mantido pela Prefeitura de Campos. O desembargador eleitoral Marco Couto há havia indeferido, em caráter liminar, nesta semana, outro pedido para libertar Anthony Garotinho, no Habeas Corpus 45132.
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Cabral tem cabelo raspado e divide cela com 5
18/11/2016 | 14h04
cabral-cabelo O ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu, teve o cabelo raspado, como é procedimento a todos os presos. Ele divide a cela com mais cinco pessoas, seus aliados. A Folha Online postou sobre o assunto.
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Wladmir: "Não destruirão nossa família"
18/11/2016 | 12h46
Ausente das redes sociais há bastante tempo, o filho do secretário de Governo Anthony Garotinho, preso pela PF e que protagonizou cenas lamentáveis na transferência para Bangu (aqui), defendeu o pai hoje no facebook. Confira:
wladimir-defende Faz tempo que tirei minha página social do ar, faz tempo que me cansei de ler tanta coisa inútil na internet. Hoje venho aqui como FILHO expressar meu coração partido, minha indignação, mais também a minha FÉ. Meu pai não é bandido, não está preso por roubo, desvio de dinheiro, contas no exterior ou qualquer absurdo como vemos acontecendo no país da Lava-Jato. A acusação contra ele, e até agora sem provas, é de distribuição ilegal de benefício social para pessoas pobres. Existem muitas situações obscuras ao longo dessa investigação, a verdade aparecerá. As imagens, vídeos e áudios que estão sendo divulgados e tripudiados por muitos nas redes sociais, são de uma família aflita e em pânico ao ver o seu PAI e MARIDO sendo levado a força bruta para um presídio onde ele prendeu muitos dos bandidos que lá estão, sendo assim corre risco de morte. Além disso foi levado mesmo com recomendação médica contrária pelo estado de saúde debilitado. Obrigado pelas mensagens e manifestações de carinho, até de pessoas que são politicamente contra. A história política do Garotinho é pautada por lutas e embates polêmicos, sempre acumulou adversários fortes e poderosos por isso. Dessa vez passaram dos limites, existem pessoas, corações e vidas destroçadas por um ato arbitrário e covarde. Jamais me envergonharei do meu PAI, do meu HERÓI. Nossas cabeças estarão sempre erguidas, pois Deus conhece nossos corações. Aos meu irmãos: NÃO DESTRUIRÃO NOSSA FAMÍLIA, ELA É PROJETO DE DEUS. #forçapai #Deuséfiel
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Em escuta, Garotinho admite: prefeitura compra material escolar que seria de graça
18/11/2016 | 12h35
Escutas telefônicas mostram o secretário de Governo Anthony Garotinho conversando com um homem identificado como Cleiton de Souza Rodrigues. Na conversa, Cleiton pergunta a Garotinho se o "produto do Dalcir é bom". Garotinho responde que subiu o Ideb de Campos, mas admite que deu muita polêmica porque: "Porque você paga pelo livro que o Governo Federal oferece, né... de graça!". Veja a transcrição abaixo e o áudio clicando na palavra Dalcir.
Transcrição :GAROTINHO- Oi. CLEITON DE SOUZA RODRIGUES- Alô! Ôpa! Deixa eu te perguntar rápido: o produto do DALCIR é bom? Vale a pena? GAROTINHO- Olha... bom... Subiu o nosso IDEB aqui... CLEITON- É? GAROTINHO- É... Mas deu muita polêmica... CLEITON- É? GAROTINHO- Porque você paga pelo livro que o Governo Federal oferece, né... de graça! CLEITON- Entendi. Enfim, eu vou conversar com ele, aí eu levo pro ROGÉRIO e te depois te digo. GAROTINHO- Então tá bom. CLEITON- Tá? Valeu. Um abraço.

dalcir

Atualização: Se o homem identificado for mesmo Cleiton de Souza Rodrigues existe alguém com este nome nomeado na Alerj como assessor de Rogério Lisboa, prefeito eleito de Nova Iguaçu pelo PR. nomeacao-assessor-de-rogerio-lisboa
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Henrique Oliveira na Polícia Federal
18/11/2016 | 11h08
whatsapp-image-2016-11-18-at-10-29-13-1 O secretário de Desenvolvimento Humano e Social Henrique Oliveira esteve hoje pela manhã na sede da Polícia Federal em Campos para prestar depoimento. Henrique Oliveira assumiu a secretaria após a prisão de Ana Alice Alvarenga, apontada pela PF e MPE como integrante do "escandaloso esquema" (lembre aqui) Segundo decisão do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, que decretou a prisão do ex-governador Garotinho, luma ligação telefônica, interceptada pela polícia, entre o acusado e Henrique Oliveira, Garotinho determina que seu interlocutor insira “milhares de beneficiários no pagamento de benefícios assistenciais” e é alertado de que não há “possibilidade jurídica e legalidade” em sua intenção. Garotinho, então, afirma que o importante seria realizar o pagamento do benefício, e que caso houvesse problemas com a Justiça, a responsabilidade pela ilicitude deveria recair sobre os beneficiários, imputando-lhes a afirmação de que se inseriam no perfil legal para recebimento do benefício. “ Assim, resta demonstrado que o réu se utiliza da necessidade de pessoas humildes para alcançar seus objetivos ilícitos e eleitoreiros, transferindo a responsabilidade para aquelas”, afirmou o magistrado em sua decisão. Confira aqui a decisão do juiz Glaucenir, que determinou prisão de Garotinho.
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Garotinho permanece na UPA de Bangu
18/11/2016 | 10h18
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária divulgou nota informando que o preso "Anthony William Matheus de Oliveira deu entrada na UPA – Dr. Hamilton Agostinho de Castro Vieira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde foi examinado e permanece na unidade".
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Garotinho se desespera ao ser levado para Bangu
17/11/2016 | 23h15
[caption id="attachment_23539" align="aligncenter" width="300"]print-o-globo Reprodução da capa de O Globo Online[/caption] Depois de "incontáveis conflitos", o ex-governador Garotinho finalmente está sendo transferido neste momento para Bangu. Uma ambulância dos Bombeiros, acompanhada de policiais federais, pegou o ex-governador no Hospital Municipal Souza Aguiar,  onde estava internado desde ontem após passar mal na superintendência da Polícia Federal. De acordo com o jornal O Globo, o ex-governador entrou na ambulância gritando para que não o levassem e pedindo respeito, "porque era um homem enfartado". A esposa, a prefeita Rosinha e a filha Clarissa estavam junto. Ainda segundo O Globo, Rosinha teria pedido para ir com ele. Veja a cobertura completa amanhã na Folha da Manhã Atualização: De acordo com a Seap, Garotinho permanece em Bangu. Saiba mais aqui. A prefeita Rosinha deu uma longa entrevista à rádio O Diário hoje, falando sobre o que considera injustiça com o marido. Rosinha foi para Bangu levar remédios para ele e tentar uma visita. Leia mais sobre isso no Bastos.
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Clarissa tenta impedir transferência do pai para Bangu
17/11/2016 | 22h51
[video width="480" height="848" mp4="http://www.folha1.com.br/_midias/wp/blogs/nacurvadorio/wp-content/uploads/2016/11/VID-20161117-WA0017.mp4"][/video]   O clima é tenso no Hospital Souza Aguiar. A deputada Clarissa, filha de Garotinho, tenta impedir a transferência. Ela coloca um médico para falar com uma pessoa, que seria responsável pelo setor hospitalar do Complexo de Bangu e que teria dito que o presídio não tem condições de receber Garotinho. [video width="226" height="400" mp4="http://www.folha1.com.br/_midias/wp/blogs/nacurvadorio/wp-content/uploads/2016/11/VID-20161117-WA0018.mp4"][/video]  
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Polícia Federal no Souza Aguiar para remover Garotinho
17/11/2016 | 21h35
A Polícia Federal está, neste momento, no Hospital Souza Aguiar, para transferir Garotinho para Bangu.
A defesa contesta a decisão que determinou a transferência imediata. Veja aqui.
Confira a nota da defesa abaixo:
A defesa de Anthony Garotinho, feita pelo advogado Fernando Augusto Fernandes informa que a Polícia Federal está no hospital Souza Aguiar e contesta a decisão do juiz eleitoral Glaucenir Dias de Oliveira, da centésima Zona Eleitoral, que emitiu ordem de prisão imediata do ex-governador, ainda hospitalizado e sem alta médica. "É lastimável um juiz ultrapassar os protocolos médicos e usar a força para retirar um paciente de um hospital. Jamais se viu decisão tão prepotente, arbitrária e desumana", ressalta Fernandes. Ele complementa "Os médicos não autorizaram a liberação de Anthony Garotinho e a Polícia Federal também os ameaçou de prisão!", destaca.
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Juiz manda Garotinho imediatamente para Bangu
17/11/2016 | 20h37
prisao-de-garotinho-decisao-remocao-bangu-pag-1 prisao-de-garotinho-decisao-remocao-bangu-pag-2   O juiz eleitoral da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Silva de Oliveira, determinou que Anthony Garotinho seja imediatamente removido para o Complexo Penitenciário de Bangu. A informação é do Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa. Garotinho foi preso pela Polícia Federal ontem devido ao “escandaloso esquema” de compra de votos através do Cheque Cidadão. Porém, não foi transferido para Campos porque passou mal (Leia no Blog do Arnaldo Neto) O presídio Frederico Marques, em Bangu, conta com uma UPA e será possível realizar o tratamento adequado prévio para o exame  de cateterismo, que se fez necessário após o ex-governador relatar intensa dor em um exame de ecocardiograma de esforço feito hoje, conforme noticiou aqui a jornalista Camilla Silva no seu blog Preto no Branco. Após a preparação, o juiz determinou que Garotinho seja encaminhado ao Hospital público Aluisio de Castro, no Humaitá, para ser internado e realizar o exame. Com o resultado do exame, nova decisão será proferida para determinar em qual local o ex-governador continuará preso.
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Preso, Garotinho comemora prisão de Cabral
17/11/2016 | 16h20
garotinho-comemora-cabral
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Imprensa mundial repercute prisão de Cabral
17/11/2016 | 16h04
A imprensa mundial repercutiu a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), pela Polícia Federal, na manhã desta quinta (17). Ele é acusado de cobrança de propina em contratos com o poder público, e outro pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 7h30. Na Folha Online, a notícia foi dada em primeira mão pelo blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa. Cabral foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um pela Operação Calicute, que tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish, outro, pela Lava Jato, com base na delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A esposa de Cabral, Adriana Anselmo, é alvo de condução coercitiva pela Operação Calicute. O jornal argentino 'Clarín' destacou que Cabral foi preso por fraudes milionárias e que é do mesmo partido que Michel Temer: cabral-inter Já o "New York Times" citou que Cabral foi afastado por corrupção e que o político foi o responsável por trazer os Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro. Além de sua detenção refletir em figuras de todo cenário político brasileiro. cabral-inter-3

O jornal americano “Wall Street Journal” noticiou o fato e relembrou que esta é a segunda vez na semana que um ex-governador do Rio foi preso.

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  • Com informações de O Dia.
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Funcionários do Souza Aguiar revoltados com regalias a Garotinho
17/11/2016 | 15h27
De acordo com a jornalista Berenice Seara, do jornal Extra, funcionários do Hospital municipal Souza Aguiar estão revoltados com as regalias dadas a Anthony Garotinho (PR) e seus familiares na unidade. Segundo os servidores, pelas regras do hospital, o ex-governador não deveria ter acompanhante, mas a mulher dele, Rosinha, está na unidade desde a noite desta quarta-feira (16). E Rosinha não tem ficado sozinha. A filha Clarissa Garotinho e outros dois filhos, além do advogado, também já estiveram na unidade. Os funcionários contam ainda que secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, determinou que uma sala, no segundo andar, fosse separada para os acompanhantes do ex-governador. O local é abastecido com café, água e biscoito. Os servidores também relatam que, no horário do almoço, Rosinha foi fazer a refeição no gabinete da direção do hospital, na sala do diretor-médico, que está de férias. Ela estava acompanhada de dois filhos. Procurada, a Secretaria de saúde ainda não se pronunciou sobre as críticas dos funcionários do hospital.
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Ministra do TSE extingue HC de Garotinho
17/11/2016 | 00h38
luciana-lossio A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.
 O blog do Bastos também falou sobre o assunto.
Atualização para inclusão de informações da defesa de Garotinho:

Na noite de ontem, a Polícia Federal queria levar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho para a carceragem, contrariando as ordens médicas do Hospital Souza Aguiar, que determinou que ele deveria ficar internado para melhor investigação de alterações em exames cardíacos. O advogado de defesa dele, Fernando Fernandes, disse sobre o caso que a PF tem ações piores do que aquelas encontradas em guerras. "Querem se sobrepor a ordens médicas e colocar a saúde do ex-governador sobre risco", diz o criminalista.

Nesta manhã, a briga é outra: o Hospital Souza Aguiar não possui condições para realização de exames mais detalhados e a Polícia Federal impediu que Garotinho fosse removido para outra unidade médica com a qual possui convênio.

Sobre os pedidos de habeas corpus ingressados nesta quarta-feira no TRE do Rio e no TSE, Fernando Fernandes esclarece que o pedido do TRE foi extinto e não negado: "a ministra do TSE extinguiu o habeas porque foi um recurso contra a decisão de um HC preventivo no TRE. A ministra fez isso para que o TRE aprecie o decreto de prisão para após examinar em novo habeas corpus. A defesa cumprirá a determinação e espera exame de liminar pelo TRE, conclui Fernandes".
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Promotores eleitorais de Campos e SFI assinaram pedido de prisão de Garotinho
16/11/2016 | 23h09
Os Promotores Eleitorais de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana ofereceram denúncia em face do ex-governador Anthony Garotinho pela prática de crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ele também foi acusado por supressão de documentos públicos e coação a testemunhas, previstos nos artigos 305 e 344 do Código Penal, assim como por associação criminosa.   O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral e decretou a prisão preventiva do ex-governador, reconhecendo a gravidade dos fatos a ele atribuídos.   A investigação teve início com a prisão do vereador Ozéias, no distrito de Travessão, em agosto deste ano. Na residência do parlamentar, foram apreendidos dinheiro em espécie e uma agenda com informações sobre a distribuição do programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes.   Com base nessa apreensão, desvendou-se um esquema de distribuição de cheque cidadão para compra de votos. Nos meses que antecederam as eleições locais deste ano, verificou-se um aumento de 18 mil cheques.   De acordo com a denúncia, o aprofundamento das investigações mostrou, por meio de testemunhas e documentos, que Garotinho era o responsável pelo esquema, com participação direta, inclusive, na supressão de documentos e coação de testemunhas no curso das investigações, o que foi expressamente reconhecido pelo magistrado em sua decisão.
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TRE nega Habeas Corpus a Garotinho
16/11/2016 | 20h54
[caption id="attachment_23449" align="aligncenter" width="300"]Reprodução TV - Garotinho preso na PF do Rio Reprodução TV - Garotinho preso na PF do Rio[/caption] O desembargador eleitoral Marco Couto negou, nesta quarta-feira (16), liminar em habeas corpus em favor de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira. Segundo o magistrado,  "verifica-se que os motivos que levaram o juízo impetrado a decretar a medida são relevantes" e "não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão atacada (que determinou a prisão preventiva)". O secretário de governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador, Anthony Garotinho, foi preso preventivamente nesta quarta-feira pelo Juízo da 100ª ZE, por suposto esquema de compra de votos mediante concessão indevida de benefícios do programa social Cheque Cidadão, mantido pela Prefeitura de Campos. A decisão de hoje (16) é referente ao pedido de reiteração no Habeas Corpus 45132, que já havia sido negado, também em caráter liminar, no último dia 11, pelo desembargador eleitoral.   No último dia 12, o desembargador do TRE já havia negado Habeas Corpus preventivo (aqui)
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Juiz: Garotinho é prefeito de fato de Campos
16/11/2016 | 14h35
O ex-governador do Rio e atualmente secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) – preso hoje, 16, na Operação Chequinho, da Polícia Federal -, era chamado de ‘comandante’ pelo presidente da Câmara da cidade, Edson Batista (PTB). Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Eleitoral, ele controlava com ‘mão de ferro’ um esquema de compra de votos no município. Para o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.ª Zona Eleitoral, que decretou a prisão do ex-governador, Garotinho é o ‘prefeito de fato’ de Campos. Confira na íntegra a decisão: decisao-1 decisao-2 decisao-3 decisao-4 decisao-5 decisao-6 decisao-7 decisao-8 decisao-9 decisao-10 decisao-11 decisao-12 decisao-13 decisao-14 decisao-15 decisao-17 decisao-16 decisao-18
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Confira decisão que determinou prisão de Garotinho
16/11/2016 | 13h51
Confira a decisão que determinou a prisão do secretário de Governo Anthony Garotinho. decisao-1 decisao-4 decisao-3 decisao-5  
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Nota da PF sobre prisão de Garotinho
16/11/2016 | 13h41
Campos dos Goytacazes/RJ – A Polícia Federal informa que cumpriu hoje (16/11) dois mandados judiciais em desfavor do atual Secretário de Governo da prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ: um de prisão preventiva e um de busca e apreensão em um imóvel no bairro do Flamengo, zona sul da capital fluminense. A diligência faz parte da Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município.  
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Garotinho preso em imóvel no nome de filha de funcionária da família
16/11/2016 | 13h21
[caption id="attachment_23449" align="aligncenter" width="300"]Reprodução TV - Garotinho preso na PF do Rio Reprodução TV - Garotinho preso na PF do Rioíó[/caption] O imóvel onde Garotinho foi preso, na rua Senador Vergueiro, no bairro do Flamengo, zona nobre do Rio de Janeiro, está em nome da filha de uma funcionária da família. O nome da pessoa que constaria como proprietária do apartamento é Amanda. A PF também cumpriu no local mandado de busca e apreensão.
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Defesa afirma que prisão de Garotinho é ilegal
16/11/2016 | 12h42
    fernando-fernandes O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral. “A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho.”
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Juiz recebe denúncia contra Garotinho como líder do esquema do Cheque Cidadão
16/11/2016 | 12h00
whatsapp-image-2016-11-16-at-12-00-39   Com informações de Jhonatan Reis: O pedido de prisão do ex-governador Garotinho, expedido pelo juiz Glaucenir Oliveira, foi assinado por oito promotores de Justiça. Duas viaturas da PM estão na frente da delegacia da Polícia Federal para garantir a segurança, caso haja aglomerações. O imóvel onde Garotinho foi preso está em nome da filha de uma funcionária da família. O nome da pessoa que constaria como proprietária do apartamento é Amanda. A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão. O pedido de prisão foi feito a partir de uma denúncia do Ministério Público, que aponta Garotinho como liderança de "um esquema que teria como finalidade fraudar Cheque Cidadão em troca de votos". Mais informações em instantes. Atualização nas informações. A cobertura completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.  
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Preso pela PF no Rio, Garotinho será trazido hoje para Campos
16/11/2016 | 10h30
garotinho-4 O secretário de Governo e marido da prefeita Rosinha, Anthony Garotinho, foi preso pela Polícia Federal agora há pouco no Rio. A prisão ocorreu no apartamento dele, no Flamengo, e é dentro da operação Chequinho. A informação foi dada primeiro na Folha Online pelo blog do Bastos. Ele será trazido para Campos ainda hoje. O mandado de prisão foi expedito pelo juiz Glaucenir Oliveira e a prisão é preventiva. Atualização: Ao saber da prisão do pai, a deputada federal Clarissa Garotinho deixou às pressas uma reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio da Guanabara. A reunião era para discutir a crise financeira.
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Pudim: "Decisão da ministra não muda em nada posição da Alerj"
15/11/2016 | 17h04
[video width="480" height="360" mp4="http://www.folha1.com.br/_midias/wp/blogs/nacurvadorio/wp-content/uploads/2016/11/VID-20161115-WA0007.mp4"][/video] O deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, divulgou vídeo ontem, confirmando que a posição da Alerj continua a mesma:  Não vai deliberar sobre a questão nesse momento. Hoje começam as análises dos projetos enviados pelo Governo do Estado, com apresentação de emendas. Serão dois por dia. A votação em si acontece em dezembro.
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Chequinho: Mais quatro pedidos no TRE para barrar decisão em Campos
14/11/2016 | 18h25
ms-virgilio ms-cecilia ms-miguelito ms-ferrugem A tropa rosácea continua tentando evitar de todo modo a investigação a respeito de supostas irregularidades no Cheque Cidadão e/ou as decisões decorrentes delas. Agora, três vereadores reeleitos - Thiago Virgílio,, Cecília Ribeiro Gomes e Miguelito - e um eleito - Thiago Ferrugem - ingressaram com Mandado de Segurança no TRE pedindo cancelamento do julgamento em primeira instância e de todos os atos do juízo depois da apresentação da defesa. A informação é do blog de Fernando Leite. A maioria dos pedidos relativos à investigação do caso do Cheque está com o relator Marco Couto, mas esses Mandados de Segurança, com pedido de liminar, estão nas mãos do desembargador Leonardo Grandmasson. Recentemente,o voto do desembargador foi o único contrário no julgamento do Habeas Corpus 39851, impetrado pela prefeita Rosinha, em que ela requeria que se conhecesse a competência do TRE/RJ para supervisionar as investigações de supostos crimes eleitorais relacionados a prefeitos. Ela argumentou “suspeição evidente dos atores envolvidos – Juiz, Promotor e Delegado” e pediu, ainda, que fossem anulados todos os atos de investigação e decisões proferidas pela d. Autoridade Coatora e pela Autoridade Policial nos autos do IP nº 236/2016. Lembre aqui. Atualização para correção no texto.  
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Chequinho: TRE nega pedido de Jorge Rangel para separar Aijes
14/11/2016 | 15h06
jorge-rangel O desembargador André Fontes, do TRE, negou pedido do vereador Jorge Rangel que tentava, através de Mandado de Segurança, anular a decisão de primeira instância que reuniu as Aijes que tratam da investigação do possível uso político do Cheque Cidadão. A medida foi porque tratam-se de assuntos correlatos e ainda para garantir celeridade (lembre aqui). Anteriormente, Fontes não havia decidido sobre o mesmo pedido e havia requerido informações ao juiz de primeira instância sobre as Aijes (Lembre aqui). Depois da resposta do juízo, o desembargador decidiu o que pode ser conferido abaixo: jorge-rangel-ms-indeferido
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Secretário estadual de Planejamento deixa cargo
14/11/2016 | 12h41
francisco-caldas O secretário de Planejamento Francisco Caldas está deixando o governo. Caldas foi convidado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ser o responsável pela área de gestão pública no Brasil e se reportará diretamente a Washington, onde fica a sede do banco. O novo secretário será o Luíz Cláudio Gomes, atual subsecretário de Fazenda.
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Site "Transparência Campos" hackeado
14/11/2016 | 10h48
site-trans-hacker O site "transparência campos", que traz dados e movimentações das contas da Prefeitura de Campos, como pagamento a fornecedores, servidores e terceirizados foi hackeado. Quem tenta entrar no endereço eletrônico recebe a mensagem acima, informando da vulnerabilidade do sistema, Recentemente, a Polícia Civil passou a investigar uma suspeita de invasão no site da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (lembre aqui). Atualização:

O superintendente do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Marcos Ribeiro, informa que houve uma invasão por hackers no Portal da Transparência, sendo necessário retirar o site do ar nesta manhã. Os dados estão  preservados em backup e o trabalho de retorno do site já está sendo iniciado.

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Chuva alaga vários pontos de Campos
12/11/2016 | 22h18
[video width="480" height="848" mp4="http://www.folha1.com.br/_midias/wp/blogs/nacurvadorio/wp-content/uploads/2016/11/WhatsApp-Video-2016-11-12-at-20.30.58.mp4"][/video]   A chuva que caiu no início da noite em Campos alagou vários pontos, entre eles a Pelinca, área nobre. Mas os relatos de alagamento foram diversos. Confira acima vídeo de um trecho da Pelinca compartilhado em redes sociais.
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Depois de Rosinha, secretário de Governo tenta no TRE impedir investigação da PF
12/11/2016 | 21h32
hc-preventigo-garotinho O marido da prefeita Rosinha e quase ex-secretário de Governo Anthony Garotinho recorreu ao TRE para tentar evitar possíveis efeitos do Inquérito Policial 236/2016 da Polícia Federal, que investiga suposto uso político do Cheque Cidadão. A informação é do blog de Fernando Leite. Ele impetrou Habeas Corpus preventivo requerendo: 1) que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral se abstenha de decretar qualquer prisão provisória contra os pacientes nos autos do Inquérito Policial nº 236/2016, expedindo-se salvo conduto; 2) em caso de eventual prisão temporária ou prisão preventiva, que seja julgado o mérito do presente writ declarando-se a ilegalidade de tal ato em face dos pacientes e todos os atos praticados durante a prisão ou condução ilegal; 3) que o Juízo da 100ª ZE se abstenha em expedir eventual mandado de condução coercitiva em face dos pacientes sem que haja prévia e regular intimação pessoal e que não seja atendida injustificadamente pelos mesmos, para cumprimento pela PF na cidade de Campos dos Goytacazes, local de sua residência. O HC foi distribuído para o desembargador Marco Couto, que negou pedido semelhante da prefeita Rosinha (lembre aqui).
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Intervenção não chegou a seu objetivo?
12/11/2016 | 21h08
[caption id="attachment_23388" align="aligncenter" width="300"]Foto: Michelle Richa Foto: Michelle Richa[/caption] A Junta Interventora da Pátio Norte entregou à empresa o relatório de todas as ações realizadas até quinta (10), segundo informou o interventor Luiz Felipe Klein ao jornal O Diário. Inicialmente, o relatório seria apresentado à imprensa em coletiva três dias após a vistoria, ocorrida em 2 de novembro. Ao que parece, depois de muita pressão no apagar das luzes do governo Rosinha, a intervenção da Pátio Norte não conseguiu seu objetivo, seja ele qual fosse.
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Sem repasse da prefeitura, HPC atrasa salários
11/11/2016 | 15h14

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Funcionários do Hospital Plantadores de Cana estão com salários atrasados. De acordo com comunicado da instituição, o motivo seria atraso de repasse por parte da Prefeitura de Campos. Isso estaria colocando em risco, também, o reabastecimento de insumos para pacientes. Ainda segundo o comunicado, apenas a Beneficência Portuguesa e o Álvaro Alvim estariam com os recebimentos de repasses em dia.

Atualização:

O Hospital dos Plantadores de Cana enviou nota ao blog confirmando o atraso no repasse da prefeitura. O atraso é desde agosto. Leia abaixo:

A administração do Hospital Plantadores de Cana (HPc), esclarece que até a presente data, a Prefeitura de Campos NÃO efetuou o pagamento da receita municipal referente ao mês de AGOSTO/2016. Valor que deveria ter sido pago até o dia 15 de Outubro.

A administração do hospital  vem adotando medidas como empréstimos bancários para cobrir folha de pessoal e pagamento aos fornecedores, como compra de remédios, o que a partir de agora tornou inviável.

A administração informa ainda que 50% dos recursos do hospital  vem do pagamento municipal. Isso agrava a situação do hospital é que considerado de filantropia.

Já sobre os valores divulgados pela prefeitura em relação a investimentos e pagamentos feitos ao HPC, a administração esclarece que o dinheiro foi usado para pagamento e medicamentos pelos serviços prestados anteriormente, no decorrer do ano.

Por causa do não pagamento da prefeitura  não tivemos como pagar o salário nossos 500 colaboradores. Cabe ressaltar que o Hospital Plantadores de Cana é referência  no interior do estado do Rio em atendimento à gravidez de risco, realizando em média 350 partos por mês

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Julgamentos dos vereadores Jorge Rangel e Jorge Magal hoje
11/11/2016 | 10h30
img-20161111-wa0002 Acontece hoje, no salão do júri do fórum de Campos, mais dois julgamentos de vereadores eleitos e investigados por possível utilização política de Cheque Cidadão. Pela manha foi a vez do vereador Jorge Rangel, que foi reeleito. Como aconteceu com as duas primeiras audiências, o réu decidiu não estar presente no julgamento. A primeira testemunha,  um oficial do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), relatou que o nome do vereador, candidato à reeleição, apareceu desde a primeira diligência. As testemunhas ouvidas foram as mesmas das audiências anteriores. O juiz Eron Simas concedeu dois dias para o Ministério Público e mais dois para a defesa fazerem suas alegações finais. Agora a tarde está acontecendo o julgamento do vereador Jorge Magal, também reeleito. Testemunha afirmou que listagem apreendida em diligências apresentava o nome de Magal e, à frente ,  a nomenclatura Guarus. Julgamento – O “escandaloso esquema” envolvendo o programa Cheque Cidadão resultou em 37 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra candidatos rosáceos que disputaram cadeiras na Câmara. Destes, 11 foram eleitos e se preparam para ser diplomados em dezembro e empossados em janeiro. O vereador eleito para o próximo mandado Jorge Rangel é o terceiro a ter audiência realizada.   Atualização nas informações .
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Cheque Cidadão: Rosinha prorroga prazo para comissão investigar
11/11/2016 | 09h53
img-20161111-wa0001 A prefeita Rosinha publicou hoje em Diário Oficial prorrogação do prazo por mais 30 dias da comissão de investigação de possíveis irregularidades no Cheque cidadão. Em edição suplementar do Diário Oficial no dia 7 de outubro, Rosinha nomeou Henrique Oliveira para presidir uma comissão para averiguar às denúncias, após a primeira não ter concluído o trabalho. A primeira comissão foi criada em setembro, após as primeiras operações do MPE e PF. A presidente era a então secretaria de desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, presa duas vezes pela PF no curso das investigações.
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RPA: Com quem está a investigação?
10/11/2016 | 19h14
[caption id="attachment_23348" align="aligncenter" width="300"]apreensao Foto: Marcos Gonçalves[/caption] Em 15 de setembro, fiscais da Justiça Eleitoral, acompanhados por membros do Ministério Público Eleitoral, realizaram operação em órgãos da Prefeitura, como secretaria de Governo e Creas. A denúncia era de contratação irregular, através de RPA. A denúncia citava o vereador Magal (PR) e o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy. (Lembre aqui e no Folha Online). Os documentos apreendidos foram levados das secretarias em quatro veículos. Quase três meses depois, ainda há dúvida sobre o resultado da operação. A Ação Cautelar que embasou a operação está para conclusão em 04 de novembro. Questionado sobre se houve desdobramento em alguma outra ação (Aije, por exemplo, como Cheque Cidadão), o MPE, através da assessoria, informou que: "... os documentos da busca e apreensão da cautelar foram enviados à Polícia Federal. Favor entrar em contato com eles para saber se a investigação resultou em outra ação, já que, neste caso, ficaria a cargo também do MPF". Por telefone, a delegada federal Carla Dolinski informou que não chegou nenhuma documentação à PF até o momento. Também questionado, por email, o TRE não enviou resposta até o momento.  
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Cheque-Cidadão: Mais dois julgamentos amanhã
10/11/2016 | 11h10
justica1 Estão marcados para amanhã mais dois julgamentos de vereadores eleitos e que respondem a ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). São eles: Jorge Rangel (PTB) – Dia 11/11/2016, às 9h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Jorge Magal (PDS) – Dia 11/11/2016, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. As audiências de Roberto Pinto e Ozéias aconteceram na terça-feira. Confira o calendário completo aqui.
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Picciani devolve a Pezão projeto de contribuição extra de servidores
09/11/2016 | 17h16
pezao picciani   O Presidente da Alerj acaba de anunciar, durante a sessão do plenário, que vai suspender a votação da medida que descontaria em mais 16% os servidores públicos – incluindo aposentados e pensionistas. Com isso, a medida saiu de pauta e não será mais votada na Casa com o restante do pacote anticrise. Na noite desta terça-feira, a Justiça havia emitido uma liminar proibindo o aumento de desconto para os servidores. De acordo com o projeto, os funcionários ativos, que hoje contribuem com 11% dos vencimentos para a Previdência, passariam a pagar 14%, podendo chegar a 16% com a alíquota extraordinária. Já os aposentados, que até o momento são isentos, contribuiriam com 30%. (Fonte: O Dia) Atualização: O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, na tarde desta quarta-feira (9/11), em Brasília, que respeita a decisão da Assembleia Legislativa de não apreciar o projeto de lei que prevê a criação de alíquota previdenciária temporária dos servidores. - Respeito a decisão do Parlamento e estou aberto a sugestões dos deputados para, juntos, buscarmos soluções para o enfrentamento da crise no estado. Como já venho fazendo, vou procurar o presidente Picciani e parlamentares para continuarmos discutindo as medidas – afirmou o governador.
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Bolsonaro comemora vitória de Trump: "Em 2018 será o Brasil"
09/11/2016 | 09h57
jair_bolsonaro O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) comemorou a vitória do candidato republicado Donald Trump. O político usou as redes sociais para parabenizar o presidente eleito, nesta madrugada, nos Estados Unidos. "Vence aquele que lutou contra 'tudo e todos'", escreveu no Twitter. Bolsonaro aproveitou para dizer que deverá ser candidato à Presidência do Brasil: "Em 2018, será o Brasil no mesmo caminho".
 Nesta madrugada, durante seu pronunciamento como presidente eleito, Trump enfatizou que sua administração será um momento de "crescimento nacional e renovação". "A América não se contentará mais com nada menos que o melhor" disse.
(Fonte: O Dia)
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Presidente da Câmara exonera assessores dos vereadores
08/11/2016 | 11h06
img-20161108-wa0022 O presidente da Câmara, Edson Batista, publicou hoje no Diário oficial do município, a exoneração de assessores dos vereadores de Campos. Em princípio, foram mantidos os chefes de gabinete. A medida estará valendo a partir de 25 de novembro. Já o mandato de cada vereador termina dia 31 de dezembro. Atualização nas informações.
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Começa primeiro julgamento das Aijes
08/11/2016 | 10h10
20161108_100055 O julgamento do vereador eleito Roberto Pinto começou há pouco no Salão do júri do Fórum de Campos. O réu não compareceu. O advogado Maxuel Barros Monteiro informou que ele não foi intimado e, portanto, não tinha obrigação de comparecer.

Agentes do grupo de apoio à Procuradoria relataram como foram as diligências realizadas durante as investigações.

Após outras duas testemunhas, falou a coordenadora da seccional do Conselho de Assistência Social, Liliane Cardoso de Almeida .

Ela relatou como assistentes sociais procuraram o Conselho sobre como proceder diante de irregularidades.

Explicou, também, como é o procedimento correto.

Durante a oitiva da assistente social, chegou o também advogado Fernando Fernandes, que defende a prefeita Rosinha na Aije principal.

A promotora Anik Rebello Assed Machado apresentou depoimentos de testemunhas à Polícia Federal. Em contrapartida, o advogado pediu que todas fossem ouvidas, novamente em audiência.

O juiz Eron Simas só deferiu a inclusão de uma testemunha que, especificamente, citava o vereador eleito. Deferiu, também, a oitiva da testemunha, marcando para hoje, às 17h.

Os advogados de defesa protestaram, afirmando que tinham outros compromissos, mas ficou mantida a audiência para esta tarde.

Julgamento - O “escandaloso esquema” envolvendo o programa Cheque Cidadão resultou em 37 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra candidatos rosáceos que disputaram cadeiras na Câmara. Destes, 11 foram eleitos e se preparam para ser diplomados em dezembro e empossados em janeiro. O vereador eleito para o próximo mandado Roberto Pinto é o primeiro a ter audiência realizada em decorrência da operação Chequinho da Polícia Federal. Veja na matéria de hoje da Folha o que muda caso os réus sejam condenados.

Com atualização de informações.

Confira a cobertura completa amanhã na Folha da Manhã.

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Vereador quer separar Aijes e TRE pede informações a juiz
08/11/2016 | 03h46
O Diário Oficial do TRE/RJ trouxe na edição do último dia 7 de novembro decisão em Mandado de Segurança impetrado pelo vereador reeleito Jorge Rangel. Ele tentava anular a decisão de primeira instância que reuniu as Aijes que tratam da investigação do possível uso político do Cheque Cidadão. A medida foi porque tratam-se de assuntos correlatos e ainda para garantir celeridade (lembre aqui). O primeiro julgamento ocorre hoje (aqui e aqui) Ao contrário de ações anteriores, o Mandado foi para as mãos do desembargador André Fontes e não do desembargador Marco Couto, que já tratou de diversos Habeas Corpus sobre o mesmo assunto. O desembargador Fontes rejeitou os argumentos da defesa e ressaltou: "Destaca-se, por oportuno, que a ação em comento tem por objeto questão relativa ao programa "Cheque Cidadão Municipal" em Campos dos Goytacazes, sendo muito mais complexa do que do que pretende levar a crer o impetrante". Porém, não opinou sobre a liminar, afirmando que é preciso ouvir o juízo de primeira instância sobre a questão. Para isso, deu prazo de cinco dias para o juiz Ralph Manhães se manifestar. Após isso, decidirá se defere ou não liminar para suspender a reunião das Aijes. O juiz está de férias e, em seu lugar, está Glaucenir Oliveira. Veja abaixo decisão do desembargador André Fontes:  
Despacho
Despacho em 04/11/2016 - MS Nº 44610 DESEMBARGADOR ELEITORAL ANDRE FONTES
Publicado em 07/11/2016 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, nr. 305, página 15/17
Trata-se de mandado de segurança, com requerimento liminar, impetrado por JORGE RIBEIRO RANGEL, candidato ao cargo de Vereador no Município de Campos dos Goytacazes, contra ato do Juízo da 76ª Zona Eleitoral (Campos dos Goytacazes), que, em sede da Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE nº 690-02, reconheceu a conexão com a AIJE nº 669-26, determinando sua tramitação conjunta; rejeitou a alegação de nulidade da citação; indeferiu prova pericial requerida; e designou audiência de instrução e julgamento. Sustenta o impetrante, em síntese, que existem mais de trinta ações em tramitação perante aquele Juízo que versam sobre o mesmo fato, tendo a autoridade coatora reconhecido a conexão entre os feitos formando dois blocos distintos, entre os feitos ajuizados em face de vereadores eleitos e as demandas oferecidas em face daqueles não eleitos. Afirma que na decisão proferida naqueles autos relativos aos candidatos não eleitos o Juízo a quo teria tão somente determinado que as partes se manifestassem acerca das provas que pretendiam produzir, ao contrário da decisão que ora se insurge, não havendo motivos, a seu sentir, de aplicação de procedimentos diferenciados. Assim, não poderiam ter sido designadas nos feitos relativos aos candidatos eleitos as audiências de instrução de julgamento. Ressalta que, uma vez reconhecida a conexão entre as demandas, todas as ações deveriam tramitar conjuntamente, a fim de evitar decisões conflitantes. Assevera que a conexão foi reconhecida pela autoridade coatora a requerimento do Ministério Público Eleitoral, sem oitiva do impetrante, contrariando as disposições contidas no art. 10 do Código de Processo Civil e no art. 5º, incisos LIV e LV, da CRFB, requerendo a suspensão do ato considerado arbitrário, determinando-se o cancelamento das audiências designadas e deferindo novo prazo para manifestação do impetrante naqueles autos. Sustenta, ainda, que na decisão em destaque o Juízo a quo teria rejeitado sua arguição de nulidade da decisão que determinou sua citação naquele feito, em razão de a contrafé não se encontrar instruída com os documentos anexados na petição inicial, o que causou prejuízo à defesa por ele apresentada, tratando-se de direito líquido e certo violado, a teor da previsão contida no art. 22, inciso I, alínea "a" , da LC nº 64-90; do art. 1º, parágrafo único; e do art. 5º, inciso XVI e XVII, da Constituição da República. Ressalta que fora indeferido a produção de prova pericial, ainda que a única prova em que se baseie a AIJE seja uma planilha apreendida nos computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, na qual seu nome constaria como um dos responsáveis pela entrega de benefício social supostamente indevido, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Diante disso, requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão ora atacada, determinando-se "o cancelamento de todos os atos processuais após a defesa, com a devolução do prazo de 5 dias ao investigado para apresentação de defesa complementar" (fl. 11), ou a "reconsideração da decisão que determinou a designação da audiência de instrução e julgamento e a reunião dos feitos por suposta conexão" (fl. 12) com deferimento de prazo para manifestação acerca do pedido contida na AIJE. Requer, ainda, caso não seja acolhida a preliminar suscitada, que seja deferida liminar para "cancelar a designação da audiência de instrução e julgamento e determinar a realização de prova pericial especificada nos autos da AIJE nº 0000690-02.2016.6.19.0076, bem como a produção de prova testemunhal" (fl. 12), pugnando, por fim, o deferimento da ordem em caráter definitivo. É o relatório. Decide-se. Observa-se que o presente mandamus tem como fundamento decisão proferida pelo Juízo da 76ª Zona Eleitoral (Campos dos Gpytacazes) que, em sede de AIJE , reconheceu a conexão com a AIJE nº 669-26, determinando sua tramitação conjunta; rejeitou a alegação de nulidade da citação; indeferiu prova pericial requerida; e designou audiência de instrução e julgamento. De acordo com o disposto no artigo 7º, inciso III, da Lei do Mandado de Segurança, o juiz ou relator ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida pleiteada. De maneira semelhante, o artigo 300 do novo Código de Processo Civil - que iniciou sua vigência no dia 18 de março do corrente ano - estabelece que a tutela de urgência será deferida se houverem sido satisfeitos os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em exame perfunctório verifica-se estarem ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida em apreço. Quanto à plausibilidade do direito invocado, tenho que, num primeiro momento, não assiste razão aos impetrantes, uma vez que não se observa na decisão ora impugnada (fls. 15-17), em sede de cognição sumária, a existência de ilegalidade ou de teratologia, encontrando-se devidamente fundamentada. Destaca-se, por oportuno, que a ação em comento tem por objeto questão relativa ao programa "Cheque Cidadão Municipal" em Campos dos Goytacazes, sendo muito mais complexa do que do que pretende levar a crer o impetrante. Isso porque encontram-se em tramitação perante esta Corte diversos Habeas Corpus de Relatoria do E. Desembargador Marco Couto, pelos mesmos fatos aqui apresentados, nos quais esta Corte, em julgamentos realizados indeferiu as liminares pleiteadas. Assim, o deferimento da liminar pretendida neste momento, sem a oitiva do Juízo impetrado, perante o qual, conforme salientado pelo próprio impetrante, tramitam diversas ações de investigação judicial eleitoral visando a apurar o mesmo fato, mostrar-se-ia imprudente. Diante do que exposto, notifique-se, a autoridade apontada como coatora, a teor do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016-2009, para que preste informações no prazo de 5 dias, tendo em vista a urgência da matéria. Em seguida, voltem conclusos, para apreciação do requerimento liminar.
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Porto do Açu em apoio ao incentivo à leitura
08/11/2016 | 02h32
sao-joao-da-barra   O Porto do Açu vai apoiar um encontro promovido pelo governo do estado com educadores e representantes da área, no Auditório Municipal de São João da Barra. O objetivo é fomentar o hábito da leitura, democratizando o acesso ao livro e contribuindo para a formação de mediadores no processo de incentivo à literatura. O encontro, que acontece na próxima quarta-feira, das 9h30 às 13h, inclui a apresentação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro (PELLLB/RJ), seguido da Oficina Dinamização e Incentivo dos Espaços de Leitura.  O evento é uma parceria entre o Sistema Estadual de Bibliotecas, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, a Superintendência da Leitura e do Conhecimento e a prefeitura de São João da Barra, além do Porto do Açu. “É com muito orgulho que o Porto viabiliza um projeto como este. Incentivar a formação de leitores na nossa região e suscitar em cada um deles o gosto pela leitura não é apenas uma tarefa do estado. É nosso papel também, como sociedade que quer se desenvolver e evoluir. Se podemos contribuir com a educação e a cultura na nossa comunidade, nós certamente vamos nos empenhar para isso”, afirmou Gleide Gomes, coordenadora de Responsabilidade Social do Porto do Açu. As palestras e debates serão ministrados por Renata Costa, Michele Silva e Hanna Gledyz, da Coordenação do Sistema Estadual de Bibliotecas e terão como público alvo professores, bibliotecários, estudantes, gestores e leitores da Região Norte Fluminense. Durante o evento, será realizada uma eleição on-line do Grupo de Trabalho que será responsável por nortear o PELLLB/RJ e ele deve ser composto por representantes da sociedade civil. Este encontro é apenas um dos acontecem nos municípios do Rio de Janeiro como parte das atividades de sensibilização, incentivo e esclarecimentos sobre o Plano. A Oficina, que vai encerrar o encontro, tem como foco a criação de espaços de leitura em todo o estado. Estes espaços serão abordados como caminhos de transformação social. Para isso, representantes de bibliotecas públicas, particulares e comunitárias vão discutir como deve ser este novo cenário, como torná-lo atraente para a comunidade e como organizar o acervo de livros de forma a respeitar a diversidade e a experiência local. Para Bruno Costa, conselheiro estadual de Política Cultural da região Norte Fluminense, esta é uma excelente oportunidade de troca de experiências, principalmente por se tratar de um assunto de extrema importância para a formação social. “Abordar biblioteca, livro e leitura é focar no coração de uma sociedade que quer avançar. Quando abandonamos esta temática, certamente contribuímos para uma cidade ineficiente. Não adianta enxergar uma biblioteca como um depósito de livros de prateleira. E sim como um local propício a transformações sociais”, ressalta o conselheiro.
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Audiências sem as presenças dos vereadores eleitos?
07/11/2016 | 20h52
Interrogacao Corre nos bastidores, que uma estratégia estaria sendo traçada para que os vereadores eleitos e que respondem a ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) possam ser diplomados. Os réus não compareceriam aos julgamentos, que começam amanhã e vão até dia 25. Com isso, as audiências seriam remarcadas, o que demoraria, no mínimo, 30 dias. Eles acabariam sendo diplomados e responderiam nos cargos. Agora é esperar para ver. Confira o calendário das audiências aqui.
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Transição pra quê? Bem disse Pudim...
07/11/2016 | 14h24
rosinha-22 Mais uma vez, a prefeita Rosinha adiou a primeira reunião de transição. (Leia no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa). Bom lembrar que, mais que uma necessidade, a transição é uma cortesia entre governos. Tendo transição ou não, o governo Rosinha está chegando ao fim e o de Rafael Diniz inicia em 1 de janeiro de 2017. Assim, se Rafael decidir, depois de tantos adiamentos, não querer mais transição, não haverá problemas. Somente ao assumir será possível conhecer a real situação da administração pública em Campos. Parece que quem tinha razão era Pudim, que, em entrevista à Folha, na campanha, afirmou que não queria transição e entraria no governo, em janeiro, com PF, MP, MPF, TCE e população. (Lembre no Folha Online)
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Concurso beleza negra dia 19
07/11/2016 | 13h56
[caption id="attachment_23297" align="aligncenter" width="171"]Divulgação Divulgação[/caption] Dentro das comemorações do 20 de novembro, Dia Nacional de Consciência Negra, acontece no Teatro Trianon, no dia 19, sábado, 20h, - o concurso beleza negra, agora reformulado para 1º Negro e Negra das Redes Sociais. A entrada é 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão doados a instituições como Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição, Asilo do Carmo, Asilo Monsenhor Severino, Hospital Manoel Cartucho e a Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição. As inscrições podem ser feitas até 10/11/2016 – (5ª feira) e o resultado dos candidatos classificados no dia 11/11/2016 - 6ª feira, no Facebook Negro das Redes e Imprensa local. Premiação de R$ 1.000,00 (R$ 500 para cada vencedor masculino e feminino). As inscrições devem ser feitas na página do evento "NEGRO DAS REDES", onde há mais informações.
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Assistentes sociais querem alteração da LOA de R$ 34 milhões para R$ 60 milhões
07/11/2016 | 09h56
conselho-1 conselho-2 Em uma medida inédita, o Conselho Municipal de Assistência Social quer alteração da LOA/2017. O valor previsto para o próximo ano para a Pasta de Assistência é de 34.424.900,00, insuficiente, segundo as assistentes, para atender às demandas. Além disso, valor bem reduzido em comparação ao executado este ano - cerca de R$ 48 milhões - de acordo com a assistente Janaína Monteiro. Com a alteração sugerida pelo Conselho, esse valor passaria para R$ 60 milhões. A Resolução 17/2016 será encaminhada à Câmara ainda hoje.
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Outro secretário pede exoneração em SFI
06/11/2016 | 23h08
[caption id="attachment_23290" align="aligncenter" width="164"]Blog Carlos Jorge Blog Carlos Jorge[/caption]   Depois do médico Jaime Siqueira (veja no Arnaldo Neto), mais um secretário pediu exoneração da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana. Desta vez foi Alex Favorett, secretário de Planejamento e Desenvolvimento. Ele entregou, na tarde de sexta-feira(4/11), seu pedido de desligamento do cargo. Ele alegou motivos pessoais. As informações são do blog do Carlos Jorge.
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Julgamentos das Aijes de vereadores eleitos começam na terça
05/11/2016 | 23h39
justica1   A outra ponta das investigações sobre possível uso do Cheque Cidadão em troca de votos promete agitar a semana, com o início dos julgamentos dos candidatos eleitos, mas que respondem a ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Lembrando que há, ainda, Inquérito Policial, cuja investigação está a cargo da Polícia Federal. Confira abaixo as datas: Roberto Pinto (PTC) – Dia 08/11/2016, às 9h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Ozéias (PSDB) – Dia 08/11/2016, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Jorge Rangel (PTB) – Dia 11/11/2016, às 9h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Jorge Magal (PR) – Dia 11/11/2016, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Linda Mara (PTC) – Dia 18/11/2016, às 9h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Miguelito (PSL) – Dia 18/11/2016, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Thiago Virgílio (PTC) - Dia 21/11/2016, às 9h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) – Dia 21/11/2016, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Vinicius Madureira (PRP) - Dia 22/11/2016, às 9h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Thiago Ferrugem (PR) – Dia 22/11/2016, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Kellinho (PR) – Dia 25/11/2016, às 13h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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MP instaura inquérito para apurar retirada da estátua de Nilo Peçanha
04/11/2016 | 11h19
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O Ministério Público Estadual, em resposta a uma denúncia do Observatório Social de Campos, instaurou inquérito para apurar a retirada da estátua de Nilo Peçanha de seu local original.
O MPE quer que o Coppam explique a razão da retirada.
De acordo com o presidente do Observatório, o arquiteto Renato Arêas Siqueira, será feita uma complementação da informação ao Ministério Público, dizendo que a estátua retornou em 1/11, sem limpeza: "Queremos apurações de quanto custou tudo isso, conforme a nossa representação inicial. O retorno da estátua longe de ser um atenuante, é um agravante devido a absolutamente nada ter sido feito, em desacordo com a argumentação que supostamente justificava a retirada", afirma.
Saiba mais aqui.
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Zé Carlos sobre Pátio Norte: "Estão querendo mudar o FOCO dos escândalos vividos pelo executivo?"
03/11/2016 | 18h55
ze-carlos-patio O vereador Zé Carlos (PSDC) postou hoje, em rede social, sua impressão a respeito do súbito interesse do secretário de Governo Anthony Garotinho na Pátio Norte, alvo de reclamações e até de uma audiência pública na Câmara para tratar do assunto: "Bom dia meus amigos, estou achando estranho a atitude do senhor secretario de governo Garotinho em relação a pátio norte, eu como presidente da comissão de transporte e transito da camara de vereadores venho denunciando a pátio norte a muito tempo, fizemos junto ao vereador Nildo Cardoso uma audiência publica na camara para debatermos a pátio norte onde eles não apareceram, porem em nenhum momento o executivo se mostrou interessado em apurar as irregularidades, e agora em um momento em que o Governo Municipal vai de mal a pior, o secretario não para de falar da pátio norte, estranho não ?? Estão querendo mudar o FOCO dos escândalos vividos pelo executivo ou é impressão minha ??? reflitamos população Campista".
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Trivale: R$ 5 milhões por Cheque Cidadão, mas alguns beneficiários não recebem
03/11/2016 | 09h47
Cerca de 100 pessoas que recebem o Cheque Cidadão se dirigiram ao Centro Social Urbano em Guarus alegando que o benefício que deveria ser depositado até a última segunda (31) ainda não foi feito. O grupo que buscava por resposta formou fila em frente a unidade. Na última terça-feira (1), a Trivale Administração Ltda., empresa responsável pela administração do Cheque, recebeu da Prefeitura de Campos, duas notas, que somadas chegam ao valor de 5.076.600,00. Uma pessoa que preferiu não se identificar informou que recebe o benefício desde antes da Operação Chequinho, que determinou a suspensão do pagamento para inscritos após junho de 2016. A prefeitura realizou o recadastramento destas pessoas até 24 de outubro. De qualquer forma, nenhum pagamento está proibido de ser realizado pela justiça. A Prefeitura de Campos afirmou que depositou na terça-feira (01) o valor do Cheque Cidadão para as famílias recadastradas e os antigos beneficiários. “No total, mais de 26 mil famílias receberam o depósito de R$ 200 no benefício e podem utilizar o recurso para alimentação”. Perguntada sobre a fila que se formou no CSU, informou que o secretário de Desenvolvimento Social, Henrique Oliveira, está recebendo o grupo na sede da secretaria e colhendo os dados para verificar o motivo do não pagamento do benefício a eles. [caption id="attachment_23253" align="aligncenter" width="640"]img-20161103-wa0014 Fila no CSU de Guarus Foto: Raquel Nunes[/caption] Pagamentos — A TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA recebeu da Prefeitura de Campos, no último dia 1, duas notas. A NF 666014 no valor de R$ 2.317.800,00 e a NF 667106, no valor de R$ 2.758.800,00. Ambas referentes a pagamento de Cheque Cidadão. trivale-novembro Em outubro, a empresa, que já teve mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (aqui), recebeu mais de R$ 6 milhões (aqui). * com informações dos repórteres Raquel Nunes e Jhonattan Reis Atualização no texto, título e foto.
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Vereador Thiago Virgílio já em liberdade
03/11/2016 | 09h46
thiago-virgilio-3 Preso no último sábado pela Polícia Federal, o vereador Thiago Virgílio (PTC) já está em liberdade desde ontem, quando venceu sua prisão temporária. Já, ainda estão presos o vereador Kellinho, que encontra-se no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. A ex-secretária Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, a ex-coordenadora do Cheque Cidadão e vereadora eleita Linda Mara da Silva (PTC) encontram-se no Presídio Nilza da Silva Santos. Como Ana Alice e Gisele (com prisão preventiva) tiveram HC deferido no Tribunal Superior, a previsão é que elas saiam nas próximas horas. Lembre aqui. Saiba mais sobre as prisões aqui.
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Pátio Norte já terá relatório.... E o Cheque Cidadão?
02/11/2016 | 23h55
Com intervenção decretada pela prefeita Rosinha há pouco mais de uma semana (aqui), a Pátio Norte recebeu neste feriado visita da junta interventora que, nesta quinta-feira (3), deu uma coletiva e apresentará um relatório sobre a empresa na próxima segunda (7). Enquanto isso, nem uma palavra da comissão criada para investigar possíveis irregularidades a respeito do Cheque Cidadão, criada em setembro (aqui) e reeditada no início de outubro (lembre mais aqui). Só para lembrar, a mudança na comissão ocorreu porque quem presidia o grupo era a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, presa duas vezes pela PF por suposta participação em irregularidades no programa social. Atualização de informações às 14h.
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Nilo Peçanha de volta
02/11/2016 | 13h00
[caption id="attachment_23234" align="aligncenter" width="300"]Foto: Rodrigo Silveira Foto: Rodrigo Silveira[/caption] Enfim, ela voltou. Em relatei aqui a retirada da estátua de Nilo Peçanha, o que gerou forte reação de setores ligados à Cultura. (Lembre aqui) Ontem, ela voltou. Sem limpeza, mas está onde deveria estar desde o começo. Confira na Folha Online. * com informações da repórter Paula Vigneron
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Ministra estende Habeas Corpus a Ana Alice e Gisele Koch
01/11/2016 | 18h52
[caption id="attachment_23138" align="aligncenter" width="300"]luciana-lossio Ministra Luciana Lossio[/caption]   A ministra Luciana Lossio estendeu a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch, o HC já concedido aos vereadores Ozéias e Miguelito. A informação é do blog de Ralfe Reis. A ex-secretária que estava foragida e foi presa ontem no Rio foi levada há pouco para o Presídio feminino , junto com a vereadora eleita Linda Mara .
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Rosinha parte para o ataque: "Existe um complô pessoal contra nós"
01/11/2016 | 13h04
rosinha 22 Um dia depois de sua ex-assessora particular e amiga, Linda Mara, ser presa pela Polícia Federal no Rio, a prefeita Rosinha partiu para o ataque e, demonstrando estar bastante irritada, está, neste momento, na rádio Diário, protestando contra as ações da Justiça, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. Ela está orientando às pessoas que sejam interrogadas pela Polícia Federal que gravem seus depoimentos e voltou a afirmar que elas estão sendo coagidas. Rosinha afirmou, ainda, que respeita membros da Justiça, MP e PF, mas... "Não posso respeitar quem quer me destruir".
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Governo Federal se compromete a retomar obras em RO
01/11/2016 | 12h25
sabino-e-secretaria-nacional-de-habitacao O prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, se reuniu ontem, 31, com a Secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes. A reunião aconteceu no Ministério das Cidades, em Brasília, com objetivo de cobrar o reinício das obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Âncora, em Rio das Ostras. A construção dos 480 apartamentos foi paralisada por causa da crise no Governo Federal. Durante a reunião, o Ministério das Cidades se comprometeu a definir a situação da conclusão das unidades ainda nesta semana. Durante a reunião, Sabino informou que as obras de infraestrutura realizadas com recursos da Prefeitura de Rio das Ostras estão praticamente prontas. Elas custam ao Município cerca de R$ 4 milhões e incluem o assentamento de 1.100 metros de tubos de esgoto, além de 854 metros de tubos de drenagem. Está em construção também uma estação elevatória de esgoto. Será ainda instalada nova sinalização de trânsito no local. Os apartamentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, que não tenham sido contempladas por programas habitacionais e não possuam outros imóveis. As famílias selecionadas pagarão os apartamentos em parcelas fixas, no valor equivalente a 5% da renda. As prestações vão variar de R$ 25 a R$ 60, sem juros, financiadas pela Caixa Econômica Federal. (Da assessoria)
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Ponto Final: Linda Mara colhe o que plantou
01/11/2016 | 11h30
Ponto-final Colhe... Desde 23 de setembro, quando foi desencadeada a primeira operação da Polícia Federal para investigação do possível uso político do Cheque Cidadão – a Vale Voto – pelo menos três peças chave da Administração Municipal e quatro vereadores da base aliada já foram presos. Em nenhum desses momentos houve o que foi visto ontem à frente da delegacia da Polícia Federal. Um triste prazer com a prisão daquela que, durante os últimos oito anos, virou sinônimo de arrogância na defesa do governo que faz parte. O que planta Estavam ali não grupos políticos orquestrados, como por muito tempo se viu em Campos. Pessoas comuns que, em algum momento, tiveram convivência com a vereadora eleita Linda Mara e a experiência não foi das melhores. Eles foram chegando aos poucos e não arredaram pé até vê-la chegar na viatura da PF para cumprir a prisão da qual fugiu semana passada. Voz das ruas Mas não eram só os manifestantes que “vibravam” com a prisão. Pelas ruas, do guardador de carros à criança do colégio particular, longe da delegacia da PF, a prisão tomou conta de todas as rodas, sem distinção. Na frente da DP também não havia quem passasse sem parar para perguntar se “ela” havia chegado. E que os próprios governantes não se enganem: Até, ou principalmente, dentro do governo, a prisão de quem queria ser mais realeza que a própria rainha foi vista com satisfação. Do avião preto à viatura branca O porta voz do Governo vem disparando para todo lado contra o que ele chama de “injustiça”. Há pouco mais de oito anos, quando o avião da Polícia Federal baixou em Campos, levando parte do staff do prefeito Alexandre Mocaiber foram considerados heróis por ele e seu grupo. Fica a dúvida: Estava errado o avião preto ou agora a viatura branca? Substituição temporária O Diário Oficial do TRE publicou, ontem, a substituição temporária do juiz Ralph Machado Manhães Júnior inquérito da “Vale Voto”, que desencadeou as duas fases da operação Chequinho. Mas o motivo, diferente do que rosáceos queriam, é por conta do período de féria entre os dias 3 e 22 deste mês. Diante disso, a presidência do Tribunal designou o juiz Glaucenir Silva de Oliveira para acumular a 100ª Zona Eleitoral (ZE). TRE mira Edson Mesmo com a volta de Rosinha Garotinho (PR) ao cargo de prefeita, através de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral quer saber por que o presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista (PTB) não acatou a decisão dada pelo Tribunal do Rio. O Ministério Público foi acionado para cobrar responsabilidades do vereador, alegando possível crime de desobediência civil por ter se recusado a cumprir decisão judicial do colegiado do TRE, assumindo publicamente que não iria substituir a prefeita Rosinha e o vice Chicão (PR). Só semana que vem? O Diário Oficial do TRE publicou ontem a decisão de manter Rosinha cassada, mas nem assim ela é afastada de novo, pelo menos por enquanto. É que os embargos do vice-prefeito Chicão, que cassou seu diploma junto com o da prefeita só serão julgados na próxima semana, segundo a assessoria do TRE. Enquanto Chicão não entra na pauta, ele e Rosinha seguem garantidos por liminares no TSE, inclusive uma nova dada, ontem, pelo ministro Herman Benjamim, mas que não muda em nada o clima de incerteza que toma a cidade. Prefeita e vice estão sendo punidos ainda pela reeleição em 2012.
 
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TRE determina que Edson responda por crime de desobediência
01/11/2016 | 01h47
[caption id="attachment_18709" align="aligncenter" width="300"]garotinho edson Presidente da Câmara com o secretário de Governo em fevereiro deste ano[/caption] Por não assumir a Prefeitura, como estava determinado pelo TRE, o presidente da Câmara de Campos, Edson Batista, responderá por crime de desobediência. A decisão do colegiado foi tomada durante o julgamento dos Embargos de Declaração da prefeita Rosinha, seguindo entendimento do desembargador-relator Marco Couto. Ele levantou a questão e afirmou: "Assim como temos irrestrito dever de obedecer ordem do TSE - sob o aspecto pessoal, podemos ate critica-la, mas nao nos cabe nem expor a critica evidentemente, que o Presidente da Câmara tem a obrigação de cumprir nossas decisões, senão estariamos fazendo papel de palhaco. Paramos meia hora para refletir se iriamos ou nao dar efeito suspensivo e o Presidente da Camara de Campos da efeito suspensivo, contrariando nossa decisão". Confira as ponderações durante o julgamento dos embargos:
DESEMBARGADOR ELEITORAL MARCO COUTO (RELATOR): Senhor Presidente, inicialmente, gostaria de fazer urn esclarecimento. 0 Advogado da Rosinha Garotinho procurou-me - acho importante comentar publicamente - ponderando no sentido de que nao julgassemos estes embargos de declaracao, porque ainda estaria no prazo para interposicao dos embargos de declaracao em favor dos outros dois politicos que o Colegiado cassou. Confesso que fiquei urn tanto quanto tocado com o argumento. Porem, como rotineiramente tenho trazido com a major celeridade os processos para julgamento, inclusive, liminares ern habeas corpus de urn dia para outro e, como nao ha obice ao julgamento dos embargos de declaracao, registro que, nao obstante os bons argumentos que o Advogado trouxe, pedi que Vossa Excelencia colocasse em julgamento. Por essa razao que julgaremos os embargos. Antes de julgar os embargos, gostaria de trazer para o Colegiado uma questao que me deixou preocupado. Acho importante que o Colegiado delibere sobre ela. Vou contextualiza-la porque o Desembargador Eleitoral Luiz Antonio Soares nao estava aqui nesta semana e a Desembargadora Eleitoral Fernanda Lara Tortima so esteve no julgamento da cassacao propriamente dita. Na segunda-feira passada, o Colegiado determinou a cassacao da Rosinha Garotinho, do Vice-Prefeito e de mais urn politico cujo nome nao me recordo. A Desembargadora Eleitoral Jacqueline Montenegro presidia o julgamento e votei no sentido de que imediatamente comunicassemos o Juiz de primeiro grau para que fizesse valer nosso acordao. 0 Advogado da tribuna ponderou que, pelo menos, deveriamos esperar a publicacao. A Desembargadora Eleitoral Jacqueline Montenegro, na Presidencia, orientou nesse sentido nossos trabalhos. 0 acordao foi publicado e o oficio expedido. Eu mesmo o assinei. Ponderei corn o Presidente, na sessao de ontem, se caberia a mim ou a Sua Excelencia assinar. Enfim, assinei o oficio que foi recebido em Campos pelo Presidente da Camara. Durante ainda a sessao de ontem, veio um comunicado do TSE, liminar do Ministro Og Fernandes, no sentido de que aguardassemos o julgamento dos embargos de declaracao, para so entao afastar propriamente a Prefeita. Para mim, faz parte do jogo processual. Nao me cabe discutir o acerto ou desacerto. Temos que cumprir a decisao do Ministro do TSE. Minha preocupacao nao a essa. Minha preocupacao a que, pelo menos em dois jornais, peguei uma informacao que me causou estranheza corn relacao a qual acho que o Colegiado deve se manifestar. 0 JB - que e um jornal centenario, portanto, merece credibilidade - registrou em sua pagina o seguinte: Y..) 0 presidente da Camara, Edson Batista (PR), que por lei era o sucessor ao cargo - sucessor da Rosinha ha via se negado a assumir o cargo, argumentando que o prazo para que Rosinha se defendesse nao havia terminado." Ou seja, embora tivessemos perdido o tempo que perdemos ontem para analisar um pedido do Advogado no sentido de que deveriamos esperar ou nao os embargos; embora tivessemos refletido sobre isso; embora tivessemos refutado esse argumento... E certo que nossa decisao depois foi contrariada pela liminar do Ministro Og. Mas o fato é que havia uma decisao do Colegiado para que a Prefeita fosse afastada e o Presidente da Camara assumisse. 0 Presidente da Camara - al ja fico sem entender qual a logica das coisas ele proprio, deu efeito suspensivo a nossa decisao, sem a decisao do Ministro, porque lOgico, se ele tivesse que cumprir a decisao do Ministro seria ethyl°, nao ha dtivida alguma, como temos que cumpri-la. 0 que me parece que nao pode a que o Presidente da Camara desobedeca nossa ordem e diga: "Olha, vamos aguardar o recurso." Praticamente o que ele disse foi: "Eu estou dando efeito suspensive e nao you cumprir, nao you assume. Para mim, caracterizado crime de desobediencia. Mas fiquei na d6vida porque, embora o JB seja um jornal centenario, que mereca nossa credibilidade, fui pesquisar mais. Ai, peguei na pagina do Gl, nao uma declaracao, mas um video que foi veiculado em Campos, na TV local, no qual o Presidente da Camara fala exatamente isso. Houve a cerimOnia, na qual ele estaria tomando posse, e ficou registrado assim: 'Assumirei a Prefeitura tao logo as dec ./saes do TRE sejam concluidas - portanto, dando efeito suspensivo, como queria o Advogado e como decidimos que nao havia - e obedecerei qua/quer ordem judicial neste sentido. Mas por hora kso nab aconteceu ainda - nos ja tinhamos oficiado para Camara para que ele assumisse a Prefeitura. A prefe/ta tern pleno use de seus poderes - apOs ele receber um officio dizendo que haviamos cassado a Prefeita e portanto ele devesse assumir a Prefeitura Disse Edson Batista ao vivo no RJ Inter -e 6 nossa prefe/ta ainda." TV 2a Edicao. Poi.6m, nao foi so o que se transcreveu na materia. No video aparece isso - ele falando, a voz realmente urn pouco distante - e o reporte falando: "Olha, you falar aqui para voc'es entenderem o que o Presidente da Camara acabou de falar". Em outras palavras: "Estou dando efeito suspens/vo. 0 TRE nao manda nada, quern manda aqui sou eu." Eu, pelo menos, interpretei assim. DESEMBARGADORA ELEITORAL FERNANDA LARA TORTIMA: Foi antes da decisao do TSE? DESEMBARGADOR ELEITORAL MARCO COUTO (RELATOR): Antes da decisao do TSE. Porque, se fosse depois da decisao do TSE, ele estaria coberto de razao. Entao, Senhor Presidente, assim como temos irrestrito dever de obedecer ordem do TSE - sob o aspecto pessoal, podemos ate critics-la, mas nao nos cabe nem expor a critica evidentemente, que o Presidente da Camara tern a obrigacao de cumprir nossas decisees, sena° estariamos fazendo papel de palhaco. Paramos meia hora para refletir se iriamos ou nao dar efeito suspensivo e o Presidente da Camara de Campos da efeito suspensivo, contrariando nossa decisao. Estou trazendo esta questa° ao Colegiado, votando no sentido de que seja oficiado ao Ministerio Public° para que, no minim°, ele responda por crime de desobediencia. E o minim° que se pode fazer. Se o Ministerio Pablico entender que tern outras consequencias, que as adote. Acho grave porque nao foi o period° de urn mes, foi o periodo de urn dia, mas ele, ciente da nossa decisao, resolve nao cumpri-la. Nao sei onde vamos parar. 0 Presidente de uma Camara que nao cumpre a decisao do Orgao maxim° do eleitoral do seu Estado... Nfao me importa se sao do mesmo partido. Somos obrigados a obedecer o TSE, mas ele a obrigado a nos defender sob pena de nos desmoralizarmos. Senhor Presidente, respeitosamente, como preliminar, estou votando no sentido de que sejam extraidas pecas, sejam encaminhadas ao Ministerio PUblico para que ele responda por crime de desobediencia e se submeta as outras consequencias que o Procurador entenda cabiveis. PRESIDENTE DESEMBARGADOR ELEITORAL ANTONIO BOENTE: Todos de acordo com a proposta formulada pelo Relator? Diante da anuencia, assim sera feito. Prossiga com o julgamento dos embargos de declaracao, Desembargador Eleitoral Marco Couto.
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Suzy Monteiro

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