Advogado dos Garotinho é o mesmo de delegada da PF
31/05/2018 | 16h21
Recentemente, a delegada da Polícia Federal, Carla Dolinski, ex-titular da delegacia de Campos, foi notícia em uma ampla reportagem do SBT. A delegada relatou supostas irregularidades na operação Chequinho, ocorrida em Campos a partir de setembro de 2016, e que levou à prisão e condenação de vários vereadores e do ex-governador Anthony Garotinho, além da condenação, também, da ex-prefeita Rosinha.
O depoimento de Carla Dolinski, já investigado e arquivado pelo Tribunal de Justiça, foi apontado como uma “bomba” pelo grupo do ex-governador, que o tem utilizado como forma de desacreditar a Chequinho.
O ex-governador Garotinho, inclusive, já chamou a delegada para ser sua testemunha de defesa em outra operação, na Caixa d'água, o que já foi negado pela Justiça.
Acontece que...
Semana passada, a delegada ingressou com um Habeas corpus junto ao TRE, com pedido de liminar, reclamando do indeferimento de algumas testemunhas de defesa na Notícia Crime em que ela é noticiada (Nº 0000002-37.2017.6.19.0098).
Chama a atenção o fato de a delegada ter como seu advogado de defesa no HC Carlos Fernando dos Santos Azeredo, que também é advogado dos Garotinho na Chequinho e na Caixa d'Água. O mesmo que pediu o adiamento do interrogatório dos ex-governadores, marcado para a próxima segunda-feira, por que está com uma cirurgia marcada.
O espaço está aberto para a delegada se manifestar, caso queira, sobre o assunto.
Atualização na imagem.
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Aprovação na Alerj da redução do diesel
31/05/2018 | 09h54
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (30/05), em discussão única, o projeto de lei 4.142/18, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%. A proposta seguirá para sanção do governador Luiz Fernando Pezão. A medida é o resultado de um acordo com representantes de caminhoneiros e transportadoras de combustível e de cargas do Estado do Rio.
Um dos deputados que votaram favorável, João Peixoto (PSDC) falou em rede social sobre o assunto, destacando apoio aos caminhoneiros:
"Hoje (ontem) no plenário da Alerj votei favorável no projeto de lei 4.142/18, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% para 12%.
A medida é o resultado de um acordo com representantes de caminhoneiros e transportadoras de combustível e de cargas do Estado do Rio.
Agora caminhoneiros que abasteciam em estados vizinhos, com alíquota menor, devem passar a encher o tanque em postos do Rio, melhorando a arrecadação.
Aos amigos caminhoneiros do Brasil que passam dias e dias arriscando suas vidas nas estradas, o meu carinho, respeito e admiração".
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Caixa d'Água: Advogado de Garotinho alega catarata para adiar interrogatório e juiz nomeia dativos
30/05/2018 | 21h08
O juiz da 98 Zona Eleitoral Ralph Manhães negou pedido do casal Anthony e Rosinha Garotinho para adiar o interrogatório marcado para a próxima segunda-feira, dia 4. Os ex-governadores, através de seu advogado, apresentaram requerimento para a suspensão da audiência. A alegação é que o advogado constituído, Carlos Fernando Azeredo, irá se submeter a uma cirurgia de catarata no mesmo dia da audiência.
Na decisão, o magistrado afirmou que Garotinho vem adotando, nesta ação penal, o mesmo comportamento daquele praticado na Ação Penal referente à operação “Chequinho”, destituindo advogados nesta fase processual e "criar embaraços ao andamento do processo para que não haja o regular andamento do feito, evitando-se, assim, o seu julgamento. O referido réu, de forma deliberada, desconstituiu todos os seus patronos, exceto o supramencionado, para que só este possa praticar os atos em seu favor", destacou o juiz.
E acrescentou: "A conduta do patrono dos dois primeiros réus é por demais temerária e de total afronta ao Poder Judiciário, com a prática clara de criar obstáculo ao prosseguimento do processo, ao procurar, na data de ontem, após já ter conhecimento da audiência, estabelecimento hospitalar para marcar uma cirurgia eletiva, sem qualquer urgência, para a mesma data do interrogatório do réu, ressaltando-se que é a segunda vez que aquele patrono se utiliza desse mesmo expediente.
O exame acostado aos autos pelo causídico em tela data de 09/03/2018, ou seja, há mais de oitenta dias, o que demonstra que não existia qualquer urgência neste caso e sua marcação deve ser entendida como ato preparatório para a conduta protelatória sub examen, não podendo o judiciário aceitar tamanha deslealdade processual e de forma escancarada, pois o que deseja o réu é conduzir este processo e impor a marcha que lhe interessar."
Assim, Manhães manteve a audiência e nomeou os advogados Mauro Barbosa Xavier e Roberto Almeida Sa como advogados dativos para os referidos réus, tão somente, para o ato processual que ocorrerá no dia 04/06/2018, ressaltando-se que os mesmos já atuaram neste processo como dativo na audiência.
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LDO 2019 com previsão orçamentária de R$ 1,820 bi
30/05/2018 | 18h16
A Câmara de Vereadores de Campos realizou nesta auarta Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 (LDO/2019) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,820 bilhão, menor que o atual, de R$ 2 bilhões. Mesmo assim, o valor será revisto até agosto, quando será apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon. Presidente do Legislativo, o vereador Marcão Gomes (PR) marcou para o próximo dia 15 a apresentação de emendas e para dia 20 a votação em 1º turno da LDO/2019.
De acordo com os números apresentados pela secretária, grande parte do valor previsto de R$ 1,820 bilhão virá da Receitas dos Royalties, Recursos Ordinários e Repasses Federais. Nas despesas, a de pessoal está estimada em R$ 1,059 bilhão; despesas com custeio, 496 milhões; repasse ao RPPS, R$ 75 milhões e Reserva de Contingência de R$ 164 milhões.

A Câmara notificou, através da edição de ontem do Diário Oficial, o suplente de vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), que, desde abril, ocupava a cadeira de Ozéias (PSDB). Como o titular da vaga no Legislativo, Geraldinho também teve a condenação na Chequinho confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo. Ainda não foi batido o martelo sobre quem o substituirá. Pela ordem de suplência seria Paulo Arantes, mas surgiu uma dúvida pelo fato de o quarto ter obtido menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. A tese é combatida por alguns juristas, mas está sendo estudada pela Procuradoria da Câmara.

De acordo com a notificação no DO, Geraldinho tem três dias para apresentação de defesa. Geraldinho recebeu 1.379 votos na eleição de 2016 e assumiu uma cadeira em janeiro de 2017, no lugar do eleito Ozéias (PSDB), que não foi diplomado em dezembro do ano anterior, por já responder processo da Chequinho.

O suplente tucano deixou a Câmara em junho, quando Ozéias foi diplomado e voltou ao Legislativo no início de abril deste ano, quando o titular foi afastado pelo TRE.

 

O Legislativo já foi notificada pela Justiça Eleitoral a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou a condenação em primeira instância do suplente de vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB). De acordo com o presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR), o documento foi encaminhado ontem) à Procuradoria da Câmara para elaboração de procedimento administrativo para notificação do edil. Após ser notificado, o mesmo terá o prazo de três dias para manifestação.

Porém, a situação de Geraldinho é diferente dos que foram afastados antes dele. O quarto mais votado da legenda e próximo da fila, Paulo Arantes (PSDB), obteve menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. A tese é combatida por alguns juristas, mas está sendo estudada pela Procuradoria.

O documento de comunicação da Justiça Eleitoral à Câmara não traz o nome de quem será chamado para a vaga e a Procuradoria do Legislativo informou que está analisando o caso. O procurador Robson Maciel informou que, nos próximos dias, dará um parecer sobre o assunto.

Outro - O recurso do suplente de vereador, Thiago Godoy (PR) estava na pauta de ontem da Corte Regional, mas foi retirado, devendo voltar nos próximos dias. Godoy está na Câmara no lugar de Kellinho (sem partido), que também foi condenado na Chequinho. Todos podem recorrer, mas fora dos cargos. (S.M.)

 
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Caixa d'Água: Desembargadora do TRE suspende interrogatório presencial de dois réus
30/05/2018 | 12h15
A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Cristiane de Medeiro Brito Frota concedeu liminar ao ex-presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e seu genro, Fabiano Alonso, ambos réus na Ação Penal decorrente da operação Caixa d'Água.
Antonio Carlos e Fabiano alegaram "constrangimento" no fato de terem que vir a Campos para serem interrogados, no próximo dia 4 de junho. E pediram para serem interrogados através de precatória. O pedido havia sido negado em primeira instância.
No entendimento da desembargadora, eles poderão ser interrogados por precatória. Ela deferiu liminar, suspendeu o interrogatório deles do dia 4 de junho. Só foi negado o pedido para evitar prisão em qualquer fase do processo.
A operação Caixa d'Água foi desencadeada em 22 de novembro do ano passado. Nela, foram presos os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho sob a acusação de, ao lado de outras seis pessoas, integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão com arma de fogo.
Além dos Garotinho, do ex-presidente nacional do PR e seu genro, são réus na Caixa d'Água o ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy (PR), o ex-secretário de Controle Orçamentário de Rosinha, Suledil Bernadino, e o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o Toninho. 
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Chequinho: Através do DO, Câmara notifica Geraldinho de Sta Cruz
30/05/2018 | 09h16
O Diário Oficial, nesta quarta-feira, traz a notificação do suplente de vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), que também teve a condenação na Chequinho confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Atualização na imagem. A anterior, do DO, está com erro e haverá uma nova publicação por parte da Câmara.
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Audiência sobre LDO hoje na Câmara
30/05/2018 | 09h01
Acontece nesta quarta-feira (30), logo após a sessão, a audiência que irá debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Poderão participar entidades já inscritas para o evento.
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Hemodiálise em Campos e HGG nos debates na Câmara
29/05/2018 | 17h20
A saúde pública no município de Campos dominou a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira.
Primeiro, o vereador Silvinho Martins (PRP) apresentou requerimento ao Poder Público para firmar convênio ou contratualização com a Santa Casa de Misericórdia de Campos para que a unidade hospitalar passe a fazer hemodiálise.
O vereador relatou que, atualmente, muitos pacientes têm que se deslocar a Santo Antônio de Pádua para conseguirem fazer o tratamento, em um desgaste físico e emocional para aqueles que enfrentam este problema.
- Já tocamos neste assunto aqui, mas descobri que existem pacientes de Campos que têm que ir a Pádua três vezes por semana, em uma viagem de 2h30 para fazer hemodiálise e ainda ficar quatro a cinco horas em uma máquina.
Concordando com Silvinho, o vereador Abu (PPS) explicou que, mês passado, esteve com o prefeito Rafael Diniz e a presidente da Associação Amigos do Rim, Greice Vasconcelos e está avançando. Esta semana haverá uma nova reunião com o prefeito. Abu também convidou a presidente para ir ao Legislativo na próxima semana.
Outro tema relacionado à Saúde foi a questão do HGG, onde não é de hoje que as queixas se acumulam. Já no governo passado o "desmonte" do Hospital não deixava dúvidas através de reclamações de pacientes, funcionários e médicos. Lembre um pouco AQUI, AQUI, AQUI.
Durante a palavra livre, o vereador de oposição Álvaro Oliveira subiu à tribuna e leu uma carta atribuída a um médico, que teria ido, no final de semana, acompanhar um paciente no HGG. Na carta, o médico teria relatado diversas irregularidades encontradas e disse ter ficado emocionado.
Após a fala do ex-presidente do IMTT no governo Rosinha e irmão do ex-vice-prefeito e ex-secretário de Saúde na gestão Rosinha, subiram à tribuna os vereadores Fred Machado (PPS) e Genásio (PSC).
Genásio: "A gente consegue entender que a nossa saúde não está uma maravilha. Mas o nosso diferencial é que estamos trabalhando para corrigir. Entendo, também, que a gente poderia estar com uma saúde bem melhor se pudéssemos pegar o dinheiro que foi desviado... e investido na saúde. O vereador que me antecedeu é irmão do ex-secretário de Saúde, Dr Chicão. Que foi omisso diante de tudo o que aconteceu na nossa cidade. Não vou desfazer da fala deste médico. Mas a população precisa saber porque esta ferida não está cicatrizada. Pior que o bandido, muitas vezes é o omisso. Que vê o que está acontecendo e não se posiciona. Dr. Chicão como secretário de Saúde tinha condições de se levantar e cobrar da prefeita. E por que não fez? A pessoa de Dr Chicão como médico 10. Como secretário 0".
Fred Machado: "Se fosse para colocar cartas, eu poderia trazer várias. Mas digo o nome: do Dr. Cláudio Leonardo, que trabalhou e trabalha no HGG. Mas eu sempre coloquei o nome das pessoas. Tudo o que foi falado aqui existia de maneira contumaz no governo passado.Gostaria que ele (Álvaro Oliveira) me desse o nome do médico e o horário que aconteceu para averiguarmos a veracidade dos fatos. No governo passado, o que mais tinha eram problemas como este. Não sou candidato a deputado. Mas tem gente que é e precisa aparecer".
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Feira da Roça hoje na Praça da República
28/05/2018 | 22h27
A Feira da Roça acontece hoje na Praça da República, atrás da Rodoviária Roberto Silveira. Em função da greve dos caminhoneiros, a Superintendência de Agricultura e Pecuária, responsável pela feira, acertou a ampliação para outros dois dias esta semana.
De acordo com o superintendente de Agricultura e Pecuária, Nildo Cardoso, os feirantes têm mantido os preços e os produtos, vindos de diversas partes do Município, são de qualidade garantida.
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TRE com expediente normal nesta terça
28/05/2018 | 18h48
As 165 zonas eleitorais fluminenses, bem como a sede e demais unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, terão expediente normal nesta terça-feira (29). A retomada do funcionamento se deve à evolução nas tratativas entre caminhoneiros grevistas e o governo federal, assim como ao anúncio, feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de que o serviço público de ônibus e BRT deve circular com a totalidade da frota a partir de terça.
Nesta segunda-feira (28), devido aos efeitos da greve geral dos caminhoneiros, apenas as zonas eleitorais nos municípios de Teresópolis, Cabo Frio e Rio das Ostras, onde haverá eleições suplementares, funcionaram normalmente. Na sede do TRE-RJ, houve regime de plantão para suporte aos cartórios que permaneceram abertos.
As zonas eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor funcionam de segunda a sexta, das 11h às 19h.
(Da assessoria do TRE)
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Campos pode ter mais um nome na disputa ao Governo do Estado
28/05/2018 | 13h47
Além do ex-governador Anthony Garotinho, com a pré-candidatura mantida graças a uma liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que impediu o TRE de julgar a ação na qual político foi condenado na operação Chequinho, Campos pode ter mais um nome na disputa ao Governo do Estado, mas a vice.
É o presidente do PSDB local, Lesley Beethoven, que disse ter sido convidado por um grupo de tucanos para compor a chapa com Noel de Carvalho.
"O mesmo grupo que quer lançar Noel, pois defende uma candidatura própria, me perguntou se topo compor chapa com ele. E disse sim", explica, acrescentando que ainda não existe uma definição a respeito do assunto: "Não há data ao certo... Vai depender, também, do cenário nacional".
Noel de Carvalho é ex-prefeito de Resende. Já foi candidato a vice-governador, em 1993, na chapa derrotada de Anthony Garotinho.  Em 1998, elege-se deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2002 e 2006. Foi ainda Secretário de Agricultura no governo Anthony Garotinho (1999-2002) e de Habitação no Governo Sérgio Cabral Filho (2007-2008).
Beethoven e Noel em evento do partido no Rio
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Previcampos sob suspeita. Confira o relatório da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros
27/05/2018 | 09h37
Em abril, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos) foi um dos alvos da operação Encilhamento, desencadeada pela Polícia e Justiça Federal em 28 municípios brasileiros.
A edição de hoje da Folha da Manhã traz detalhes do relatório de 22 de novembro de 2017 da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros. Com 264 páginas, o documento encaminhado à 6a Vara Criminal Federal de São Paulo, faz parte do inquérito 004/2017, que investiga “grupos formados por empresários e servidores públicos de todo o país com o intuito de praticar diversas condutas delituosas tendentes a fraudar investidores e institutos pertencentes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”. Confira AQUI o relatório completo, que  cita Campos no item 6.6. Leia a matéria completa na edição deste domingo na Folha.
No documento, onde estão solicitadas medidas cautelares contra os investigados e que resultaram na operação Encilhamento, os delegados Ricardo Ruiz Silva e Melissa Maximino Pastor listam as suspeitas de irregularidades em vários municípios e Campos é apontado entre “os principais RPP’s suspeitos de fraudes”.
 Investimentos suspeitos:
Especificamente sobre Campos, a suspeita se deu em virtude de investimentos de cerca de R$ 265,5 milhões realizados nos Fundos Illuminati, Tower Bridge, TMJ e Sculptor. Através de informações contidas no Relatório de Auditoria Direta, realizada por auditor fiscal da Receita Federal verificou-se que o RPPS aplicou R$ 40 milhões no fundo Tower Bridge, com autorização do Conselho Deliberativo, mas sem apresentação de relatórios produzidos pelo Comitê de Investimentos, nem justificativa da opção por esse ativo.
Com relação ao Illuminati, o RPPS, somente no período de 15/09/2016 a 10/10/2016, aplicou R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões no dia 15/09/2016, R$ 15 milhões no dia 30/09/2016 e R$ 25 milhões no dia 10/10/2016. A auditoria realizada apontou que na documentação encaminhada havia evidência de aprovação, pelo Conselho Deliberativo (ata de 06/09/2016), apenas da aplicação no valor de R$ 16 milhões. De acordo com as investigações, o Fundo Illuminati é destinado exclusivamente a investidores qualificados e o Previcampos “no momento da aplicação, não detinha essa condição”.
Também foi realizado investimento de R$ 60 milhões no Fundo Sculptor, sendo R$ 24 milhões em 14/09/2016, R$ 16 milhões em 16/09/2016, R$ 15 milhões em 29/09/2016 e R$ 5 milhões em 03/10/2016. De acordo com a PF, o RPPS não encaminhou documentação (ata ou relatório assinados pelo Comitê) que comprovasse a análise da aplicação pelo Comitê de Investimentos, salvo com relação a primeira aplicação de R$ 24 milhões, contudo a Autorização de Aplicação e Resgate não foi enviada.
 Só por curiosidade...
Sabe o que significa Encilhamento?
O Encilhamento foi o nome (apelido) dado para a política econômica fracassada do ministro das finanças Rui Barbosa, durante o governo do marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891). Os efeitos negativos desta crise foram sentidos no Brasil até o ano de 1892.
Significado do termo
O termo encilhamento era usado em corridas de cavalo, muito comuns no final do século XIX. Havia um momento, poucos instantes antes da largada, em que os cavalos eram preparados para correr. A comparação entre o hipismo e a política econômica de Rui Barbosa, tinha como objetivo fazer uma analogia com a especulação e a chance de enriquecer rapidamente (envolvendo muito risco).
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Beto Cabeludo aparece, mas só através de papel
25/05/2018 | 20h26
Como mostrou a Folha da Manhã na edição dessa sexta-feira, o terceiro suplente do PTC, Felisberto de Paulo Leite Pessanha, o Beto Cabeludo, ainda não compareceu ao Legislativo para tomar posse no cargo desde que foi chamado, no último dia 10 de maio.
Na tarde de hoje, porém, o suplente encaminhou ofício à Câmara, que será analisado pela Procuradoria da Casa. De acordo com a assessoria, a “Câmara de Vereadores de Campos recebeu a manifestação do suplente Beto Cabeludo que foi encaminhada à Procuradoria nesta sexta-feira (25). A mesma só irá se manifestar após analisar o documento”.
O teor do documento enviado por Beto, porém, não foi revelado. Mas segundo informações de uma fonte, o suplente não estaria disposto a assumir, em função de compromissos profissionais fora do País. Para ficar na Câmara, ele teria que abrir mão destes compromissos, o que seria um risco diante das constantes mudanças no Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Campos recebeu a manifestação do suplente Beto Cabeludo que foi encaminhada à Procuradoria nesta sexta-feira (25). A mesma só irá se manifestar após analisar o documento.
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Prefeitura suspende testes rápidos para dengue, zika e chikungunya
25/05/2018 | 11h02
Anunciado no início do mês pela  diretora da Vigilância em Saúde, a médica infectologista Andréya Moreira, como forma de detectar de forma célere dengue, zika e chikungunya, os testes rápidos enviados pelo Ministério da Saúde, através da secretaria estadual da área, têm mostrado resultados contraditórios e, portanto, ineficazes.
Por isso, a Vigilância em Saúde suspendeu a utilização dos testes. O anúncio foi feito hoje pela  subsecretária de Atenção Básica, Cintia Ferrini. A detecção das doenças através dos exames continua sendo feito pela rede contratualizada.
Abaixo release da Prefeitura:
Desde esta quinta-feira (24), o Centro de Referência de Doenças Infecciosas (CRDI) não faz os testes rápidos de dengue, zika e chikungunya na população que apresentar os sintomas das doenças.
A medida foi tomada após a Vigilância em Saúde, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, constatar resultados contraditórios dos testes já nos primeiros dias de uso. O órgão solicitou a contraprova em laboratórios da rede contratualizada de amostras iguais e os testes do Ministério da Saúde não tiveram o mesmo resultado, acusando falso negativo.
— Entramos em contato com a Secretaria Estadual de Saúde e informamos sobre o problema. Em resposta, eles nos comunicaram que poderíamos suspender os testes e manter a coleta de sorologias no tempo correto. Segundo o Ministério da Saúde, o fabricante dos testes rápidos deve ir ao Rio nos próximos dias para checar o que está acontecendo, já que outros municípios também relataram o mesmo problema — ressaltou a subsecretária de Atenção Básica, Cintia Ferrini.
Diante do caso, as sorologias no município serão realizadas apenas nas unidades da rede contratualizada. A população deve continuar procurando o CRDI em caso de sintomas das doenças. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Juiz de Campos garante acesso de caminhões a refinaria da Ipiranga
24/05/2018 | 15h09
O juiz Eron Simas dos Santos, da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, concedeu liminar no pedido da Ipiranga Produtos de Petróleos para garantir o livre acesso de caminhões ao pool operacional da empresa, na Estrada São Benedito, naquele município do Norte do Estado.
A distribuidora temia que os caminhoneiros em protesto na Rodovia BR – 101, na altura de Campos, impedissem a entrada e saída dos veículos transportadores de combustíveis.
O magistrado ressalvou que a decisão se restringe à entrada e saída de caminhões da refinaria e não da ocupação da rodovia pelos caminhoneiros, que é de competência, neste caso, da Justiça Federal.
Eron Simas fixou, ainda, multa de R$ 500 a quem desobedecer a ordem.
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Carteira de Identidade começa a ser emitida em SJB
24/05/2018 | 00h50
A partir desta quinta-feira, os moradores de São João da Barra poderão emitir suas carteiras de identidade no próprio município. Até então, eles precisavam vir a Campos para isso.
A emissão do documento começa no Detran Presente, que estará na cidade hoje, amanhã e segunda-feira. 
O atendimento será onde, a partir da próxima semana, será instalado o novo posto do Detran, na Rua Barão de Barcelos, nº 80, no Centro de São João da Barra. No novo posto também haverá emissão de Identidades.
Autor da Indicação solicitando a implantação do Posto de Habilitação e Vistoria Veicular no município, o deputado João Peixoto destacou: "Um posto do Detran em São João da Barra facilitará a vida dos moradores, que hoje precisam ir a Campos para tirar Identidade, por exemplo”, disse..
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Operação tapa buracos
24/05/2018 | 00h33
Boa notícia: 
A Prefeitura de Campos, através da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, retomou o contrato para recuperação de vias. A partir de agora, o serviço de tapa-buracos que era feito através de parceria, passa a ser realizado por um consórcio de empresas — Avenida, Construsan e Imbeg.
 
O trabalho foi iniciado, nesta quarta-feira (23), pela Rua José Bonaparte Vieira, próximo à Avenida Presidente Kennedy, no Jóquei, e seguirá pelos trechos da Caldas Viana e Saldanha Marinho, até à Avenida Pelinca.
 
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cledson Bitencourt, ressalta que a secretaria tem o levantamento das demandas do município e os trabalhos serão realizados por duas equipes — uma de recuperação de via e outra de recuperação pontuais de rede de drenagem.
A próxima via a receber reparos será a Rua Tenente Coronel Cardoso e seus prolongamentos — Raul Abbott Escobar e Dr. Gastão Viana Sampaio — até a Presidente Kennedy, no Jóquei.
(Fonte: Supcom)
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Chequinho: TRE rejeita Embargos do vereador Thiago Godoy
23/05/2018 | 19h53
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, na sessão desta quarta-feira, os Embargos de Declaração de Thiago Godoy (PR), também condenado na Chequinho. Com isso, o suplente de vereador, que assumiu, no início de abril, a vaga de Kellinho, terá que deixar a Câmara, assim que houver a notificação da Justiça Eleitoral.
Ele é o terceiro suplente a ter que deixar a Câmara por condenação na Chequinho: Antes foram Carlinhos Canaã (PTC) e Geraldinho de Sta Cruz (PSDB).
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Limpeza Pública: Sai Alfredo Dieguez e entra Leonardo Barreto
23/05/2018 | 12h19
O Diário Oficial de hoje traz alterações no secretariado do governo Rafael Diniz. Na superintendência de Limpeza Pública sai Alfredo Dieguez e entra Leonardo Barreto, secretário de Desenvolvimento Ambiental, que vai acumular os cargos sem ônus para municipalidade.
Já Alfredo Dieguez vai para a subsecretaria de Desenvolvimento Ambiental.
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Falta de combustíveis: Prefeitura de SFI fala em suspensão de serviços
23/05/2018 | 09h49
NOTA OFICIAL – FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
Em decorrência da greve dos caminhoneiros, que já perdura por três dias e afeta todo o Brasil, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana comunica à população a possibilidade de suspensão temporária de alguns serviços, uma vez que o estabelecimento comercial que fornece combustíveis à municipalidade está com estoque mínimo, podendo acabar a qualquer momento.
Ressalta-se que os serviços essenciais ligados ao Resgate e às ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde serão priorizados, garantindo o atendimento à população.
Caso a paralisação continue, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá nas próximas horas informar o cancelamento das aulas, bem como a Secretaria Municipal de Transporte, que terá suas atividades normais interferidas, consequência direta da greve. Além disso, diversas outras secretarias também serão afetadas, como por exemplo, o atendimento no Centro de Convivência da Terceira Idade Nágme Jorge Abílio, da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano.
Tão logo o abastecimento seja restabelecido, as atividades retornarão ao normal.
Prefeitura de São Francisco de Itabapoana
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Reinício das obras da ponte entre SJB e SFI dia 9 de junho, anuncia João Peixoto
22/05/2018 | 21h40
Em seu facebook, o deputado João Peixoto acaba de anunciar que as obras da ponte entre os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana vão recomeçar no próximo dia 9, às 9h. Segundo o deputado, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) participará da solenidade de reinício dos trabalhos.
Olá amigos, venho aqui trazer uma notícia muito aguardada por todos nós, hoje estive em audiência com o governador Pezão e o mesmo me garantiu e marcou para o dia 09/06 às 09:00hs, o reinício das obras da Ponte da Integração Dodozinho Mendonça.
Todos sabem do meu empenho e luta, o estado passa por uma situação muito delicada, mas a construção dessa importante obra, que irá beneficiar o Norte-fluminense e sobretudo os municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, é fundamental para o desenvolvimento de toda região.
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Profissionais de enfermagem com carga horária de 30 horas semanais
22/05/2018 | 21h16
Agora é lei. Com voto favorável do deputado Geraldo Pudim (MDB) na tarde desta terça-feira (22) os profissionais da Enfermagem – auxiliares, técnicos e enfermeiros – serão incluídos, respectivamente, nas faixas salariais III, IV e VI para uma jornada de 30 horas semanais.
 
Os pisos salariais são de R$ 1.325,31 para a faixa III e R$ 1.605,72 para a faixa IV. Atualmente, a jornada na rede privada desses profissionais é de 42 horas.
(Da assessoria)
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Temer desiste de reeleição e MDB lança Meirelles como pré-candidato à Presidência
22/05/2018 | 14h10
Com aprovação de apenas 5% da população, segundo pesquisa última pesquisa Ibope, o presidente Michel Temer desistiu de tentar a reeleição. Em um evento em Brasília nesta terça-feira (22), o MDB anunciou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como pré-candidato do partido na eleição para a Presidência da República.
A cerimônia do MDB, chamada de "Encontro com o Futuro", contou com a presença do próprio Meirelles e de caciques do partido, como o presidente Michel Temer.
Meirelles se filiou ao MDB com o objetivo de ser o candidato do partido na eleição presidencial de outubro. No entanto, Temer também vinha se posicionando como uma das opções do MDB para encabeçar a chapa.
No discurso no evento do partido, Temer disse que os integrantes do MDB "chamam" Meirelles para ser "presidente do Brasil".
(Fonte G1)
Reprodução TV
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Sessão marca volta de Jorginho e pedidos por operação tapa buracos
22/05/2018 | 11h59
A sessão da Câmara de Campos, nesta terça-feira (22), marcou o retorno do vereador Jorginho Virgílio (PRP), que estava afastado por problemas de saúde. A licença médica ia até o dia 29, mas ele decidiu antecipar:
"Já me sinto quase 100% recuperado e depois de uma uma conversa com os meus médicos resolvi antecipar o meu retorno. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois agradecer à minha família e aos meus amigos que estiveram direta ou indiretamente ao meu lado! Me sinto pronto a retornar a cumprir na plenitude o mandato que o povo de Campos me outorgou de forma legítima pelo voto popular!", disse.
Os muitos buracos em vias públicas de Campos foram alvo de reclamações dos vereadores, que solicitaram da Prefeitura uma ação urgente. Falaram sobre o tema, os vereadores José Carlos, Thiago Godoy (PR), Cláudio Andrade (PSDC), Joilza Rangel (PSD).
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Morre o jornalista Alberto Dines
22/05/2018 | 10h48
Fundador do Observatório da Imprensa, o jornalista Alberto Dines, morreu aos 86 anos às 7h15 terça-feira (22) em São Paulo.
Segundo a equipe do observatório, Dines morreu no Hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul da capital paulista. Por decisão da família, o hospital não pode informar as causas da morte.
"É com profunda tristeza que a equipe do Observatório da Imprensa comunica o falecimento de seu fundador, Alberto Dines (1932-2018), na manhã de hoje no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Estamos preparando uma edição especial sobre o legado do Mestre Dines a ser publicada em breve", diz nota do instituto.
Ele deixa mulher e quatro filhos.
O jornalista, professor universitário e escritor Alberto Dines nasceu em 19 de fevereiro de 1932, no Rio de Janeiro.
Ele iniciou a carreira no jornalismo na revista "A Cena Muda", na década de 50. Após passagens pelas revistas "Visão" e "Manchete", assumiu a direção do segundo caderno do jornal "Última Hora", de Samuel Wainer.
Dines foi também editor-chefe do "Jornal do Brasil", de onde foi demitido em 1973 após a publicação de artigos que criticavam a ditadura brasileira. O jornalista ainda foi diretor da "Folha de S.Paulo" na sucursal do Rio da Janeiro.
Em 1996, lançou o site "Observatório da Imprensa", veículo crítico de acompanhamento da mídia, que nasceu de uma iniciativa do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo.
Dois anos depois, o site ganhou uma versão televisiva produzida pela TVE do Rio de Janeiro e TV Cultura de São Paulo.
Dines ainda foi editor-chefe da revista "Fatos e Fotos", dirigiu o "Diário da Noite", trabalhou como diretor-editorial-adjunto da Editora Abril.
Como escritor, publicou mais de uma dezena de livros, entre os quais “O Papel do Jornal”, “Morte no Paraíso”, uma biografia do escritor Stefan Zweig, “Vínculos de Fogo”, sobre o escritor e dramaturgo Antônio José da Silva, morto pela Inquisição portuguesa, e “O Baú de Abravanel”, no qual reconstitui a trajetória de antepassados de Senor Abravanel, o Silvio Santos.
Na carreira acadêmica, atuou como professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio) de 1963 a 1966 e chegou a ser preso após criticar a censura, durante o regime militar, em um discurso como paraninfo de uma turma da faculdade. Ele ainda criou o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp, em Campinas.
Ele ainda recebeu o título de notório saber em história e jornalismo pela USP.
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IMTT estabelece pontos de táxi rotativos em Campos. Confira os locais
22/05/2018 | 09h48
O Diário Oficial desta terça-feira traz portaria do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), estabelecendo os pontos de táxi rotativos do município.
A regulamentação foi estabelecida em reunião semana passada, entre o presidente do órgão, Felipe Quintanilha, com os presidentes do Sindicato dos Taxistas, Jocivan Antunes; e da Associação dos Taxistas (Astax), Eduardo Augusto, além do presidente licenciado do sindicato, Marcelo Vivório, e dos taxistas Wagner Azevedo e Romero Alves.
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Por unanimidade, TRE mantém absolvição de Rafael Diniz
21/05/2018 | 20h14
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou Embargos de Declaração e manteve a decisão de 1ª instância que absolveu o prefeito de Campos, Rafael Diniz, a vice Conceição Santanna e outras 13 pessoas da acusação de abuso dos meios de comunicação e de poder econômico na eleição de 2016.
A denúncia foi feita pelo vereador afastado por condenação na Chequinho, Thiago Virgílio (PTC), pelo candidato derrotado na última eleição, Eduardo Crespo (PR), e pela Coligação Frente Popular Progressista de Campos. Em primeira instância, o juiz Eron Simas rejeitou a acusação.
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Chequinho: Câmara já notificada sobre afastamento de Geraldinho
21/05/2018 | 19h11
A Câmara de Campos já foi notificada pela Justiça Eleitoral a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou a condenação em primeira instância do suplente de vereador Geraldinho de Santa Cruz (PSDB).
Geraldinho, que recebeu 1.379 votos na eleição de 2016, voltou ao Legislativo no início de abril, no lugar de Ozéias, que também foi afastado por condenação na Chequinho.
Ano passado, o suplente já tinha assumido a vaga de Ozéias, que só foi diplomado em junho, após decisão no TSE.
O caso do tucano levanta uma nova polêmica, já que o quarto mais votado da legenda e próximo da fila, Paulo Arantes (PSDB), obteve menos do que o chamado quociente eleitoral para assumir a cadeira. No entanto, a tese é combatida por alguns juristas.
O documento de comunicação da Justiça Eleitoral à Câmara não traz o nome de quem será chamado para a vaga e a Procuradoria do Legislativo informou que está analisando o caso.
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Prefeitos cassados entre os candidatos na eleição suplementar de Rio das Ostras e Cabo Frio
21/05/2018 | 16h38
As eleições suplementares para prefeito e vice nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras, marcadas para 24 de junho, já têm seus candidatos registrados. Até 8 de junho, todos os pedidos de candidaturas deverão estar julgados pelos respectivos Juízos Eleitorais. O andamento dos processos pode ser consultado no sistema DivulgaCandContas, em http://divulgacandcontas.tse.jus.br.
Desde domingo (20), a propaganda eleitoral é permitida.
A curiosidade é que, entre os candidatos dos dois municípios, estão os prefeitos cassados e que deram margem à realização das eleições suplementares. Leia mais sobre a cassação de Marquinhos AQUI e de Carlos Augusto AQUI
Confira os candidatos em
CABO FRIO
•PHS - Carlos Augusto Felipe, o Carlão, para prefeito, e Zulmael, para vice.
•Coligação "Mudança Verdadeira" (Rede/PCdoB) - Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano, com Felipe Monteiro como vice.
•PSOL - Leandro Cunha para prefeito, com Professor Betinho como vice.
•PSDB, as candidatas Cristiane dos Santos Batista Fernandes, para o cargo de prefeito, e Carmem Maria Almeida Pereira, para vice.
Coligação "Cabo Frio não pode parar" (PMDB / PTdoB / DEM / PR / PPS / PRB / Pros / PRP / PRTB / PSDC / PT / PTB / PV / SD / PMB / PP / PSC) é encabeçada por Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes, com Ruth Schuindt como vice.
•Coligação "Coragem para mudar" (PDT / PSB) os candidatos Rafael Peçanha de Moura, a prefeito, e Radamés, a vice.
RIO DAS OSTRAS
•PV, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, é candidato a prefeito, e Leandro Ribeiro de Almeida, a vice.
•PDT, Gelson Apicelo, a prefeito, e Marcelo David Pereira, a vice.
•Coligação "Rio das Ostras Não Pode Parar" (PRB / PP / PMDB / PTN / PR / PPS / DEM / PSB / SD) é encabeçada por Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador, como vice.
•Psol é formada pelos candidatos Winnie dos Santos Freitas, a prefeito, e Valdeni Nascimento de Oliveira, a Tia Vânia, a vice.
•Coligação "Coragem para Mudar" (PRP / PCdoB) é encabeçada por Deucimar Talon Toledo, com Claudia Justino Soares como vice.
•Coligação "Competência para Mudar" (PSD / PMN) os candidatos Flavio da Silva Poggian, a prefeito, e José Marcondes Araújo Genro, o Marcondes, a vice.
(Com informações do TRE)
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Caminhoneiros param rodovias e Petrobras anuncia novo aumento de combustível. Confira o vídeo
21/05/2018 | 15h02
A BR 101 continua com trechos interditados pelo protesto dos caminhoneiros contra o aumento do dísel. Na contramão, a Petrobras anunciou, hoje, que os preços do diesel e da gasolina voltam a subir nas refinarias a partir desta terça-feira. Segundo informações do site da Petrobras, a gasolina subirá 0,9% e o diesel 0,97%. Com a alta, o preço da gasolina passará a custar R$ 2,0867, enquanto o do óleo diesel sobe para R$ 2,3716.
 
Este é o 11º aumento do preço da gasolina nos últimos dezessete dias. A exceção ocorreu entre os dias 12 e 15 deste mês, quando a estatal interrompeu a sequência de altas ao manter o preço da gasolina em R$ 1,9330, e entre os dias 19 e 21 quando os preços passaram para R$ 2,0680. Ao longo do mês de maio, o preço da gasolina subiu 16,07%.
Confira, abaixo, novo vídeo da BR 101, agora no trecho de Manilha:
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BR 101 interditada próximo a Itaboraí por protesto de caminhoneiros
21/05/2018 | 10h00
Desde a noite de ontem, caminhoneiros interditam rodovias de todo País, em um protesto contra o aumento de combustível. (Leia no Folha 1)
No vídeo abaixo, você pode conferir a situação, há pouco, registrada pelo colega jornalista Guido Mendes, na BR 101, altura de Itaboraí, que está interditada parcialmente nos dois sentidos. O vídeo foi postado, também, no face de Alfredo Soares.
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Em parceria com Porto de Antuérpia, Açu pode ter refinaria
20/05/2018 | 21h56
A possibilidade de uma refinaria no Açu, através de uma parceria com o Porto de Antuérpia, foi destaque na edição deste domingo em O Globo. Presidente da Prumo Logística, José Magela, e da Antuérpia Internacional, Marc Van Pell, dizem que a expansão do Açu começará pela indústria ligada à óleo e gás.
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Pastor Eber será coordenador estadual da campanha de Eduardo Paes junto aos evangélicos
20/05/2018 | 11h11
Recém filiado ao DEM (Lembre AQUI) o Pastor Eber Silva será coordenador estadual junto aos evangélicos da campanha do pré-candidato Governo do Estado pelo partido, Eduardo Paes.
O convite foi feito na manhã deste domingo na casa do ex-prefeito do Rio, onde o Pastor esteve para um café da manhã.
Pré-candidato a deputado estadual, Pastor Eber também será o único nome do partido na disputa a Alerj em todo Norte e Noroeste Fluminense.
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Confira locais das provas para professor substituto da rede municipal
19/05/2018 | 18h17
A secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (17), a relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores substitutos da rede municipal com os respectivos locais de prova. Os 3.951 concorrentes realizam o exame no próximo domingo (20), das 13h às 17h. Os que se inscreveram para a vaga de Professor Substituto 35 horas e de Professor Substituto 20 horas (todas as áreas) farão o exame na Universidade Salgado de Oliveira (Universo).
Os inscritos à vaga de Professor Substituto 25 horas foram divididos em duas instituições de ensino, de acordo com a letra inicial do nome. Pessoas cujos nomes começam com letras de A à I realizarão a prova no Colégio Batista Fluminense. Já as que as iniciais do nome são de J a Z devem se dirigir ao Liceu de Humanidades de Campos.
Os candidatos devem chegar ao local com antecedência, portando identidade e o cartão de inscrição.
Serão 20 questões, 10 de Língua Portuguesa e 10 de conhecimentos Pedagógicos – no caso de professor de Fundamental I/Creche- ou conhecimentos Específicos, para professores de Fundamental II. O gabarito está previsto para ser publicado na segunda-feira (21) e o resultado no início de junho. A contratação será pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Confira, abaixo, os locais das provas
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Prefeito de Bom Jesus filia-se ao SD
18/05/2018 | 18h55
O partido Solidariedade (SD) continua engrossando seus quadros. Na última quarta-feira, o prefeito de Bom Jesus, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho, o Roberto Tatu, trocou o PR pelo SD. O convite para filiação foi formulado pelo presidente estadual, deputado Áureo, e o coordenador regional Rodrigo Bacellar.
Uma pessoa que identificou-se como Anelise, assessora do prefeito Roberto Tatu, entrou em contato com o blog enviando o seguinte posicionamento: "Gostaria por gentileza, que acrescentasse a matéria que produziu sobre a filiação dele ao SD que: 'ele se filiou com a condição de ter autonomia para apoiar Garotinho para governador'".
Jesus
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Combate ao Aedes: Prevenção, combate, assistência e multiplicadores
18/05/2018 | 12h36
A Prefeitura de Campos iniciou, nesta sexta-feira, mutirão de combate ao Aedes aegypti. A iniciativa é muito importante, especialmente diante do risco que é o Chikungunya, doença que pode incapacitar uma pessoa por anos. O município esta com índice de infestação alarmante e não esconder os dados e partir para ação é um grande passo para solucionar o problema. (Confira mais no Folha 1 e na edição de amanhã da Folha de Manhã)
O primeiro mutirão acontece nos bairros Salo Brand, Turfe Clube, Riachuelo, Matadouro, Parque Fazendinha e Fazenda Grande.
Campos tem a vantagem sobre outros municípios que ter um Centro de Referência de Doenças Infecciosas (CRDI), primeiro do País especializado no combate à dengue e, por sua importância e eficiência, acabou ampliando seu leque de atuação, tornando um polo de diagnóstico diferencial em toda região.
Mas, fora o trabalho de assistência, a prevenção é imprescindível e aí que o mutirão é ponto chave por agregar várias secretarias e levar a mensagem à população que este combate é trabalho de todos.
Um dos coordenadores da ação é o secretário de Governo, Alexandre Bastos, que explica os pilares da ação governamental, que contará, também com treinamento de profissionais de educação e de demais órgãos, tornando-os multiplicadores:
"O mutirão é uma pronta resposta ao risco eminente que é o chikungunya. A orientação do prefeito foi para que montássemos uma conjuntos de ações no combate aos focos de proliferação do mosquito e ao mesmo tempo para trabalhando na conscientização da população. Hoje damos início aos mutirões de rua, ao mesmo tempo que estamos promovendo um grande treinamento interno das equipes das diversas secretarias. Na segunda-feira faremos um grande treinamento com mais de 500 profissionais da educação, e seguiremos capacitando ao longo dos próximos dias profissionais das demais secretarias e órgãos do governo. A população conscientizada é a nossa melhor ferramenta na prevenção".
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SJB terá 1ª Feira de Empregabilidade e Qualificação
18/05/2018 | 11h38
A 1ª Edição da nossa FEQ-Feira de Empregabilidade e Qualificação de São João da Barra acontecerá entre 07 e 09 de junho no IFF Campus SJB.
O objetivo é aproximar as empresas do Porto do Açu dos trabalhadores, estudantes e população em geral.
Participação confirmada de entidades como, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Sebrae e Firjan.
De acordo com a prefeita Carla Machado, na oportunidade o Balcão de Oportunidade estará cadastrando currículos, o Ministério do Trabalho fazendo a emissão de carteiras de trabalho, palestras, oficinas e atividades culturais diversas serão promovidas.
"As Empresas âncoras, Porto do Açu e GNA participarão da Feira e outras instaladas no Complexo Portuário do Açu estão sendo convidadas, dentre as quais, a Andrade Gutierrez já confirmou presença. O trabalho que essas empresas desenvolvem serão apresentados em seus estandes com foco na geração de trabalho e renda. É imprescindível que o Porto do Açu induza o crescimento econômico da região em consonância com o desenvolvimento social, sendo imprescindível a inclusão da nossa gente nesse processo", destaca a prefeita.
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Alerj seria o plano "B" de Garotinho?
17/05/2018 | 20h29
Com 71,9% de rejeição, o maior índice entre os pré-candidatos ao Governo do Estado, de acordo com Instituto Paraná Pesquisas (lembre no Arnaldo Neto), o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) já estaria pensando em um plano “B”, caso não engrene nas pesquisas ao Palácio Guanabara.
 
Como opção, Garotinho disputaria uma vaga na Alerj e quer chegar com cacife para a presidência da Casa.
(Da coluna Extra, Extra de Berenice Seara)
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Confira locais das provas para professor substituto da rede municipal
17/05/2018 | 09h39
A Prefeitura de Campos divulgou, nesta quinta-feira, os locais das provas para professor substituto. O processo seletivo acontece no próximo domingo, dia 20. Confira abaixo:
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Prefeitos firmam posição contra redistriduição dos royalties
16/05/2018 | 20h34
Prefeitos de municípios produtores firmaram posição contra a redistribuição dos royalties e levarão esta decisão a Brasília, na próxima semana, na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Este foi o posicionamento durante Assembleia Geral Extraordinária da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás), que aconteceu na tarde desta quarta-feira (16), em Quissamã, com a presença de nove dos 11 municípios pertencentes à entidade.
- Discutimos um tema interno importante que é o fortalecimento da Ompetro e mais dois temas. O primeiro é que nos colocamos contra a qualquer possibilidade de redistribuição dos royalties e o segundo para apresentarmos propostas com relação à resolução apresentada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que discute essa possibilidade de redução da parte incremental dos royalties de petróleo. De qualquer forma, nos colocamos aqui debatendo de forma responsável e unidos na construção e transformação dos municípios e de toda a região — destacou o prefeito e presidente da Ompetro, Rafael Diniz, que esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha.
Anfitriã do encontro, a prefeita Fátima Pacheco alertou para a importância da unificação do discurso sobre o tema. “Temos que trabalhar em bloco, pois há pressão de entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios, que promove a Marcha, para que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a questão”, ponderou.
As mudanças nas atuais regras foram aprovadas pelo Congresso Nacional há seis anos, mas suspensas por decisão da atual presidente do STF, Cármen Lúcia, em 2013, à época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro.
Divulgação - Philipe Moacyr
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Feijó consegue quase R$ 1 milhão em recursos extras para Campos, São Fidélis e Santa Maria Madalena
16/05/2018 | 14h53
O deputado federal Paulo Feijó conseguiu junto ao governo federal o pagamento de recursos extras para a área da saúde, sob indicações de sua autoria, que beneficiam a população dos municípios de Campos dos Goytacazes, Santa Maria Madalena e São Fidélis, no valor de R$ 955 mil. Toda a verba já foi liberada e depositada na conta das prefeituras.
Os recursos vão ser usados pelos municípios para aquisição de ambulâncias, conjuntos de gabinetes e equipamentos odontológicos, unidade de transporte eletivo.
- Em meu quinto mandato como deputado federal, tenho mantido o compromisso com a população do interior do Estado de conseguir recursos para ajudar a saúde pública, que sempre passa por dificuldades, e é assim em qualquer município brasileiro. Por isso, esses recursos chegam em boa hora para ajudar Campos, São Fidélis e Madalena para oferecer mais atendimento, com melhor qualidade, para os seus cidadãos.
Campos está recebendo R$ 340 mil de recursos extras, para compra de 3 ambulâncias e 4 kits de equipamentos odontológicos. Madalena está sendo contemplada com R$ 220 mil de recursos extras, para adquirir 1 ambulância, 1 unidade de transporte eletivo e 2 gabinetes odontológicos. E São Fidélis recebeu R$ 295 mil extras da saúde por indicação do deputado Paulo Feijó, para compra de 1 gabinete odontológico, 1 ambulância e 1 transporte eletivo.
(Da assessoria)
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Fátima comemora três novas vans obtidas através de emendas
16/05/2018 | 14h48
A prefeita de Quissamã Fátima Pacheco comemorou em rede social três novas vans para atender ao município. Os veículos serão adquiridos graças a emendas parlamentares do senador Lindbergh Farias e do deputado federal Júlio Lopes.
Atualização para correção no título.
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Plenário do TSE nega pedido de Garotinho para anular Chequinho
16/05/2018 | 08h35
Mais uma vez, o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) viu negado um pedido seu para anular todos os atos processuais da operação Chequinho e, por consequência, a Ação Penal na qual foi condenado, em setembro do ano passado, a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por 17.515 crimes de corrupção eleitoral, além de associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo (Lembre no Folha1).
É esta Ação Penal que teve o julgamento pelo suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. (Lembre AQUI)
Em sessão nesta terça-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, não conhecer o mérito do Habeas corpus impetrado em favor de Garotinho, contra decisão monocrática do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O político queria anulação dos atos processuais, alegando que os crimes imputados a ele são da alçada da Justiça comum e não da eleitoral.
Veja abaixo texto do TSE:
Ao analisar outro habeas corpus impetrado pela defesa de Garotinho, o TRE-RJ extinguiu a ação, após reconhecer a perda de seu objeto. O fundamento da decisão, tomada pela relatora do processo, foi o de que a alegação da defesa de que a Justiça Eleitoral não possui competência para julgar os crimes comuns imputados ao político já é objeto de um recurso criminal, interposto contra a sentença que o condenou por corrupção eleitoral e outros crimes.
No habeas-corpus endereçado ao TSE, a defesa de Garotinho pediu a declaração de nulidade dos atos processuais praticados na ação penal ainda em curso no TRE-RJ. A alegação foi a de que a referida ação seria nula, uma vez que apenas o crime de corrupção eleitoral seria de competência exclusiva da Justiça Eleitoral.
A defesa sustentou ainda que o processo em trâmite no TRE-RJ deve ser dividido, uma vez que os crimes comuns e os eleitorais não seriam conexos. Assim, de acordo com o pedido, a parte do processo relativa aos crimes comuns deveria ser remetida à Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ).
O habeas corpus no TRE-RJ foi impetrado no âmbito do processo originado na “Operação Chequinho”. Garotinho foi condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão e pagamento de multa por corrupção eleitoral. Ele é acusado de ter distribuído cheques-cidadão em um programa de assistência social mantido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ).
O habeas corpus no TRE-RJ foi impetrado no âmbito do processo originado na “Operação Chequinho”. Garotinho foi condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão e pagamento de multa por corrupção eleitoral. Ele é acusado de ter distribuído cheques-cidadão em um programa de assistência social mantido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ).
Jurisprudência do STF
O relator do processo no TSE, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, inicialmente votou pela denegação do pedido. Ele já havia indeferido liminar na mesma ação, argumentando que a concessão do pedido poderia configurar supressão de instância judicial. Segundo ele, a decisão do TRE-RJ não constituiu ofensa à liberdade de locomoção de Garotinho.
Contudo, após ponderação feita pela ministra Rosa Weber, esclarecendo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, o relator modificou seu voto e decidiu pelo não conhecimento da ação. Os demais ministros seguiram essa nova posição.
Segundo a ministra, o entendimento do STF, firmado no HC 152.752, garante a impetração de habeas corpus contra decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, é firme no sentido de não conhecer ações impetradas contra decisões monocráticas que ainda não tenham sido objeto de agravos regimentais. Segundo esse entendimento, o HC em favor do ex-governador Anthony Garotinho não poderia ser conhecido pela Corte Eleitoral, uma vez que atacava decisão monocrática do TRE fluminense.
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Câmara com Jairinho, Samu e marisqueiras
15/05/2018 | 11h31
A sessão da Câmara hoje já conta com a presença do estreante Jairinho é Show (PTC). As boas vindas foram dadas pelo presidente Marcão Gomes que, logo no início da sessão, deu à palavra ao substituto de Roberto Pinto (PTC), afastado por decisão judicial no caso Chequinho.
Jairinho agradeceu a todos e falou que tentava há três campanhas chegar ao Legislativo: "Muitas vezes a gente não consegue não por falta de amizade, mas têm muitas coisas que nos impedem. Nunca desistam de seus sonhos", falou. O novo vereador estava muito emocionado porque o primo, que lhe deu o apelido, sofreu um AVC na noite de ontem e encontra-se internado.
Líder do governo, o vereador Fred Machado (PPS) apresentou Indicação Legislativa para que Campos passe a contar com serviços do Samu. O vereador Abdu Neme destacou que a autorização para o serviço existe desde 2004, mas que não foi implantado em Campos por questões de divergências políticas.
Fred ressaltou a importância, especialmente para os pontos mais distantes do município: "O Samu é um componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número “192” e acionado por uma Central de Regulação das Urgências", frisou na Indicação.
Um grupo de marisqueiras, que vem há dias protestando fechando várias estradas do município, realiza manifestação no Legislativo. Elas reclamam do atraso no repasse do Seguro Defeso, benefício pago como compensação em períodos de reprodução de peixes e crustáceos, quando a pesca fica proibida. O presidente Marcão informou que, após a sessão, uma comissão das marisqueiras será recebida pelos vereadores para debater o assunto e buscar uma solução.
E mais...
O outro suplente que já poderia estar na sessão de hoje, Beto Cabeludo, não compareceu. Ele tem 15 dias para assumir a vaga de Carlinhos Canaã, também condenado em segundo grau na Chequinho.
Também foram aprovados em segundo turno o Projeto de Lei nº 0044/2018, de autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS), que dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes por sucção em piscinas. E do vereador Cláudio Andrade (PSDC), Projeto de Lei nº 0046/2018, que dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Campos dos Goytacazes.
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Mais um aprovado em concurso de 2012 convocado por decisão judicial
15/05/2018 | 09h56
O Diário Oficial desta terça-feira (15) traz hoje portaria com nova convocação de aprovado em concurso de 2012 e que será nomeada por decisão da 4ª Vara Cível de Campos.
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Chequinho: Por 4 a 2, TRE confirma condenação de Thiago Ferrugem
14/05/2018 | 19h13
Na primeira decisão não unânime no caso Chequinho, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação de primeira instância do vereador Thiago Ferrugem (PR), último dos 10 eleitos em outubro de 2016 e que ainda não havia sido julgado pela Corte Regional.
Dois desembargadores - Nagib Slaibi e Herbert Cohn - votaram favoráveis à anulação do processo de Ferrugem e ao retorno à primeira instância, enquanto outros quatro seguiram o entendimento anterior em outros casos da Chequinho e mantiveram a condenação.
Ferrugem - que recebeu 3.959 votos em 2016, ainda terá Embargos de Declaração julgados pela Corte Regional. Caso os Embargos sejam rejeitados, ele será afastado da Câmara de Campos, como já aconteceu com Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), Kellinho (sem partido) e Roberto Pinto (PTC), além do primeiro suplente Carlinhos Canaã (PTC).
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Governo do Estado quita, amanhã, salários de abril
14/05/2018 | 18h13
O Governo do Estado vai quitar nesta terça-feira (15/5), décimo dia útil, os salários de abril para 195.153 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todos os órgãos, que têm vencimentos acima de R$ 3 mil líquidos. O depósito a ser efetuado pela Secretaria de Estado de Fazenda será de R$ 1,2 bilhão (valor líquido) com recursos provenientes da arrecadação tributária.
Na última sexta-feira, (11/5), o Estado antecipou o pagamento dos salários de abril para 57% do funcionalismo com vencimentos de até R$ 3 mil líquidos, em um total de 258.041 ativos, inativos e pensionistas. O valor creditado foi de R$ 434,4 milhões.
Os depósitos desta terça-feira ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
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Jairinho é Show toma posse na Câmara
14/05/2018 | 17h06
O suplente de vereador Jairinho é Show (PTC) tomou posse, na tarde desta segunda-feira, na Câmara de Campos. Ele assume o lugar de Roberto Pinto (PTC), afastado do cargo após condenação em segunda instância no caso Chequinho.
Jairinho já pode participar das sessões a partir de amanhã, terça-feira, quando também estará de volta Beto Cabeludo (PTC), no lugar de Carlinhos Canaã (PTC), suplente do PTC, mas que foi afastado por condenação no caso Chequinho. Beto não precisa ser empossado porque já esteve no Legislativo ano passado.
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LDO 2019 debatida em audiência dia 30 na Câmara
14/05/2018 | 13h11
O presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes, marcou para o próximo dia 30 de maio, a partir das 9h30, audiência pública, com a finalidade de discutir a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO/2019.
Estão convocados vereadores, sociedade organizada, associação de bairros.
As entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, podem fazer inscrições após a publicação do edital, no prazo de 10 dias úteis, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 9h às 15h.
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Jairinho É Show toma posse hoje na Câmara de Campos
14/05/2018 | 13h02
O suplente de vereador Jairo Videira Macedo, o Jairinho É Show (PTC), toma posse na tarde de hoje, na Câmara de Campos.
Jairinho, que recebeu 1.551 votos na eleição de 2016, assume no lugar de Roberto Pinto (PTC), condenado em segundo grau da Chequinho.
O suplente foi convocado através do Diário Oficial, na última quinta-feira (Lembre AQUI)
Arquivo: Facebook
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Parecer do TCE pela rejeição das contas de Rosinha está no Portal da Transparência
14/05/2018 | 10h17
Desde semana passada, quem quiser, pode conferir o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas da gestão de 2016 da ex-prefeita Rosinha no Portal da Transparência. O documento foi incluído lá por determinação do próprio TCE, como mostrou matéria da Folha da Manhã, domingo (13).
Clicando na imagem abaixo, você pode ter acesso ao Portal e ao documento:
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Feliz Dia das Mães!
13/05/2018 | 11h45
Parabéns a todas aquelas que têm seus corações pulsando fora do corpo!
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Índio e Eduardo Lopes debatem economia em Campos
12/05/2018 | 15h00
A integração dos diferentes arranjos econômicos do Estado do Rio é o caminho para a retomada do crescimento fluminense, apontaram ontem o senador Eduardo Lopes, o deputado federal Índio da Costa e os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Joilson Barcelos e da Federação das CDLs do Estado (FCDL-RJ), Marcelo Mérida.
Índio e Eduardo Lopes participaram no sábado (12) de encontro com representantes de segmentos produtivos, e de uma etapa estadual do cavalo Quarto de Milha, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos, promovida pelo JC Ranch, empreendimento do empresário Joilson Barcelos.
Presidente da FCDL-RJ, Marcelo observa que o caminho do desenvolvimento é o da integração “dos diferentes eixos da economia, e em todo o Brasil, o agronegócio movimenta o varejo com venda de produtos e serviços”. Mérida cita que a indústria de cavalos no Brasil registra uma evolução crescente, quase 12% ao ano nos últimos 10 anos em atividade qye também impacta o varejo.
Em 2006 eram R$ 7,5 bilhões de faturamento bruto anual e em 2015 essa marca foi R$ 16 bilhões de reais. Somente em vendas e serviços, área que potencializa o comércio, Mérida lembra que no país são mais de R$ 1,5 bilhão em negócios e vendas.
Índio e Eduardo Lopes citaram a necessidade do Estado do Rio redescobrir a força rural do interior do Rio, e fomentar apoiar o agrobussines fluminense, como uma forma de fixar o homem no campo, gerar empregos e distribuir renda.
Índio da Costa lembra que o Estado do Rio passou por uma série de dificuldades, de natureza política, econômica e de gestão, que precisam ser superadas, com apoio aos municípios e às suas vocações naturais.
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Justiça nega pedido dos Garotinho para substituir testemunha por delegada da PF
11/05/2018 | 15h39
Depois de ir à mais alta Corte da Justiça - o Supremo Tribunal Federal (STF) - para que as suas testemunhas de defesa fossem ouvidas na Ação Penal decorrente da operação Caixa d'Água, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho decidiram pedir, em primeira instância, a substituição de testemunha.
E substituir uma testemunha que já tinha sido ouvida no processo. O novo nome apresentado pela defesa é a delegada da Polícia Federal Carla Dolinsky. Recentemente, uma reportagem do SBT mostrou depoimento da delegada, onde ela fala de irregularidades na operação Chequinho. A matéria do SBT foi anunciada em rede social pela ex-prefeita Rosinha três dias antes como uma "bomba". As denúncias da policial já foram investigadas e arquivadas pelo TJ. Lembre AQUI e no Folha 1.
Na decisão, o juiz Ralph Manhães destaca: "Quanto ao pleito dos dois primeiros acusados de substituição das testemunhas de defesa apresentada pelos mesmos pela testemunha CARLA DE MELO DOLINSKY DA COSTA mister se faz esclarecer que esta questão já está preclusa, pois deveria ter sido apresentada junto com a resposta à acusação, além do que a presente hipótese não se enquadra naquelas previstas no artigo 451, do CPC, o qual se aplica por analogia ao caso em debate", acrescentando: "Ressalta-se, ainda, que a testemunha cuja substituição ora se requer (Carlos Carneiro Neto) já foi ouvida em juízo, inexistindo, portanto, substituição de testemunha já ouvida".
E afirmou o magistrado, indeferindo o pedido dos réus: "Outrossim, importante esclarecer que na Ação Penal em que aquela Delegada atuou já foi julgada e reconhecido por este magistrado na sentença ali proferida, de forma bastante clara e sem qualquer sombra de dúvidas, que não houve qualquer coação ocorrido em sede policial, tal como alega a defesa. Muito pelo contrário, todas as provas indicaram que o réu daquela ação penal criou situações inverídicas, sabidamente falsas, para tentar criar nulidades naquele feito, o que foi rechaçado em todas as instâncias, ficando ainda reconhecido que a coação de testemunhas se deu pelo referido réu, tendo, inclusive, sido condenado por tal fato.
As provas produzidas naquela Ação Penal são de uma robustez e de um volume impressionante jamais visto por este julgador.
Com efeito, as declarações apresentadas na petição retro demonstram uma conduta por demais estranha daquela Delegada, ressaltando-se que a mesma responde perante à Justiça pelos crimes de desobediência referente àquele feito na Justiça Estadual com audiência designada para este mês, além dos crimes de estelionato, peculato e de falsificação de documento público perante à Justiça Federal, respondendo, ainda, nessa mesma justiça, pela prática de improbidade administrativa com a possibilidade de perda do cargo".
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Passeio ciclístico e arrecadação de leite e fraldas geriátricas
11/05/2018 | 14h41
Os alunos do 3° período de Educação Física do Isecensa estão promovendo uma ação social (uma gincana) para arrecadar leite em pó e fraldas geriátricas a serem entregues a instituições assistenciais. A arrecadação acontecerá durante passeio ciclístico, marcado para dia 27 de maio, a partir das 9h, com saída em frente ao Wallmart.
Vamos participar?
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Desembargador Francisco de Assis falará sobre ficha limpa na OAB/Campos
11/05/2018 | 11h24
Dentro da série de palestras gratuitas que a 12a Subseção da OABRJ tem promovido, no dia 21 de maio, às 18h30, o tema "Ficha Limpa: aspectos práticos".
O palestrante é o desembargador do Tribunal de Justiça, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, ex-procurador-geral do Município.
O evento será no Auditório Hécio Bruno, na Casa do Advogado. Para quem quiser certificado ou somente ajudar a quem precisa, basta levar um quilo de alimento não perecível, destaca o presidente da OAB, Humberto Nobre.
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Marcão recebe título de "Cidadão Itaperunense"
11/05/2018 | 02h43
Presidente da Câmara de Campos, o vereador Marcão Gomes recebeu, nesta quinta-feira, o Título de Cidadão Itaperunense. A homenagem ocorreu durante as comemorações pelos 129 anos de emancipação político-administrativa do Município.
Marcão destacou ser uma honra e também uma grande responsabilidade o título: "Fico feliz e honrado pelo reconhecimento do meu trabalho, atuando no Legislativo sempre com o objetivo de buscar o crescimento da nossa região Norte e Noroeste Fluminense e firme na crença de que é preciso unir esforços para promover as melhorias que os nossos municípios e cidadãos precisam". E concluiu: "Agradeço à Câmara Municipal de Itaperuna, na pessoa da presidente Amanda Corrêa Braga Pacheco, ao vereador Sinei dos Santos Menezes por ter me indicado para receber essa honraria e a todos os cidadãos itaperunenses que me honram com este título. E reitero o compromisso de caminhar em busca da promoção do desenvolvimento que nossa região necessita, mantendo sempre o diálogo com as municípios e buscando alternativas, parcerias e soluções para o Norte e Noroeste Fluminense".
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Campos volta a contar com delícias da Kopenhagen
11/05/2018 | 02h26
Campos voltará a contar com uma loja da Kopenhagen, que há 89 anos é referência em chocolates finos no Brasil.
A loja está sendo preparada no Pelinca Center, no coração da Pelinca e, de acordo com a empresária Ingrid Bellas, a previsão é que a inauguração ocorra já para o Dia dos Namorados. 
Atualização no texto.
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Primeiro Festival "Jardim In Concert" nos jardins da Igreja S. Benedito
10/05/2018 | 19h14
De amanhã, sexta-feira (11) a domingo (13 de maio) os jardins em torno da Igreja São Benedito serão palco de um mega evento cultural, que reunirá alegria, diversão, cultura, alta gastronomia e lazer para todos.
E por uma boa causa: Parte da arrecadação será destinada a substituição das telhas da Paróquia São Benedito, parceira no projeto. Já os alimentos arrecadados serão doados à Igreja, que atende 70 famílias mensalmente.
O 1° Festival Jardim In Concert começa nesta sexta-feira a partir das 16h. Sábado e domingo, o início das atividades é 9h.
Confira abaixo a programação:
Shows:
Banda Moinho De Vento
Banda Angel’s Rock
Banda Surf 70
Banda Rock +
Banda Tubarão Martelo
Banda Madame Bardot
Banda Elas Cantam Elas
Reubes Pess & Ângelo Nani
Graveto Oud Style
Lu Dias Voz E Violão
Grupo Sax Blues Poesia
Grupo Acroloucos (Infantil)
Stand-Up Comedy
Tarde Do Vinil
Outras atividades:
Food Bike
Food Truck
Cerveja Artesanal
Invasão Jovem Capital FM
Moto Club De Campos
Estrutura cenografica
Escolinha Vasco Da Gama
Espaço Mundo Mágico
Pista De Hoverboard
Observação Astronômica
Aula De Skate
Psicopatins
Passeio Ciclístico
Feira Artesanal
Workshop De Forró
Treinamento Funcional
Aula De Artes Marciais
Roda De Capoeira
Contação De Histórias
Ateliê Infantil
Pintura Facial
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Ponto Final: Garotinho jogando o jogo
10/05/2018 | 11h01
Jogando o jogo
Não tem Lula, Aécio, Cabral ou Picciani. Até o momento, quem melhor tem sabido jogar o jogo jurídico-político que se instalou no Brasil é o ex-governador Garotinho. Com a expertise adquirida em 30 anos de vida pública e três prisões recentes, o político descobriu o “jardim do Éden”, como é apelidada nos bastidores a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. De perfil mais garantista devido às muitas decisões favoráveis a investigados, foi lá que a maioria dos apelos de Garotinho chegou. E, lá também, ele tem conseguido importantes vitórias que possibilitam “respirar” e dedicar-se à pré-campanha ao Governo do Estado.
“Jardim do Éden”
Primeiro, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento pelo TRE da Ação Penal da operação Chequinho. Uma condenação em segunda instância o tiraria da disputa este ano. Na terça, a Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio Lewandowski, deferiu oitiva das testemunhas de defesa, pleiteada e negada em primeira instância pelo caráter “protelatório”, no entendimento da Justiça. Entre as testemunhas estão três Procuradores da República do Rio de Janeiro, o atual Procurador Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem e o desembargador do Tribunal de Justiça José Carlos Paes.
Santo
Fora Garotinho, talvez apenas o tucano Geraldo Alckmin tenha obtido decisões favoráveis na Justiça, que lembram o Brasil pré-Lava Jato. Assim que renunciou ao governo de São Paulo, dia 6 de abril, para se candidatar a presidente, o braço paulista da Lava Jato pediu que o inquérito contra Alckmin, relativo às delações da Odebrecht, onde é chamado de “Santo”, fosse encaminhado “com urgência” à primeira instância. O resultado? No dia 11, a Procuradoria Geral da República (PGR) — através do sub-procurador Luciano Mariz Maia — tabelou com a ministra do STJ Nancy Andrighi e enviou o inquérito à Justiça Eleitoral paulista, onde será tratado como desvio de caixa dois.
Fim de prazo
Termina hoje, dia 10, o prazo para desconto de 10% a quem pagar em cota única o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Quem não recebeu os carnês pelos Correios, pode retirar na secretaria municipal de Fazenda (SMF), das 9h às 17h, ou imprimir o boleto acessando o portal da Prefeitura (www.campos.rj.gov.br). Também é possível buscar os postos na sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), no antigo CSU de Guarus, e a Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, em Goitacazes, para imprimir os boletos do IPTU 2018. Contribuintes com débitos de anos anteriores contam também com condições especiais de pagamento.
Pagamento
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que vai antecipar, para amanhã, o pagamento dos salários de abril para 258.041 ativos, inativos e pensionistas, de todos os órgãos, que têm vencimentos líquidos de até R$ 3 mil. Ao todo, serão depositados R$ 434,4 milhões. Os demais servidores receberão os seus vencimentos integralmente dentro do prazo regular, na próxima terça-feira, 15/5, no 10º dia útil. Aparentemente, depois de um longo período tenebroso de incertezas, os funcionários públicos estaduais têm respirado um pouco mais aliviados. O Estado demonstra que está conseguindo reequilibrar suas contas. Resta saber se os servidores têm conseguido colocar suas dívidas em dia, uma vez que não há juros por dia de atraso de salário.
Gestão Pública
A Fundação do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) irá realizar hoje seu terceiro seminário sobre Gestão Pública, Arrecadação e Sustentabilidade. O objetivo é subsidiar gestores públicos de informações sobre o repasse do ICMS Ecológico e, assim, aumentar a arrecadação dos municípios. De acordo com cálculo anual da Fundação Ceperj, em 2018, os municípios fluminenses irão repartir cerca de R$ 210 milhões decorrentes do ICMS Ecológico. O evento acontece das 13h às 17h, no auditório do Paço Municipal, em Macaé.
Ponte Marimbondo
A campanha mobilizada por grupo de ciclistas para a construção de uma pinguela na ponte do Marimbondo, em Ururaí, foi retomada. A mobilização chegou a ficar adormecida, após promessa da Prefeitura em reconstruir o acesso que era utilizado com frequência por adeptos do ciclismo. A nova data do sorteio da rifa será anunciado em breve. A retomada da campanha foi anunciada no blog Ser Motriz, hospedado no Folha 1 e alimentado pelo assessor esportivo Marcos Almeida.
* Com o jornalista Mário Sérgio
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No DO, Câmara convoca Beto Cabeludo e Jairinho é Show
10/05/2018 | 10h44
O Diário Oficial desta quinta-feira (10) traz convocação da Câmara de Campos dos suplentes Beto Cabeludo (PTC) e Jairinho é Show (PTC), que assumem as cadeiras de Carlinhos Canaã e Roberto Pinto, respectivamente. 
Canaã (que é primeiro suplente e assumiu, dia 15 de março, a vaga do vereador Thiago Virgílio (PTC), também condenado em segunda instância na Chequinho) e Roberto Pinto tiveram as condenações na Chequinho confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e podem recorrer ao TSE, mas fora dos cargos.
Além deles, já deixaram o Legislativo por condenação na Chequinho, Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB) e Kellinho (sem partido).
Beto Cabeludo recebeu 1,676 votos na eleição de 2016 e chegou a estar na Câmara por um breve período em 2017.
Jairinho é Show recebeu 1.551 votos.
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Garotinho na Câmara Federal
09/05/2018 | 23h06
A Câmara dos Deputados está recebendo, está semana, a visita de um Garotinho. É o muito fofo Vicente, filho da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), que acompanha a mãe no trabalho.
Vicente levou assessores — brinquedos do Toy Story — e até subiu ao plenário, simulando um discurso. Filho (e neto) de peixe...
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Ralph marca para dia 16 oitiva das testemunhas dos Garotinho
09/05/2018 | 18h08
O juiz Ralph Manhães marcou para dia 16 de maio a oitava das testemunhas de defesa do casal Garotinho, réu na operação Caixa d'Água.
Ontem, a Segunda Turma do STF garantiu ao casal a oitiva das suas testemunhas de defesa pleiteadas e negadas em primeira instância. Confira AQUI.
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Estado antecipa pagamento de quem ganha até R$ 3 mil
09/05/2018 | 10h37
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai antecipar, nesta sexta-feira (11/5), o pagamento dos salários de abril para 258.041 ativos, inativos e pensionistas, de todos os órgãos, que têm vencimentos líquidos de até R$ 3 mil. Ao todo, serão depositados R$ 434,4 milhões.
Com a medida, o Estado quitará o pagamento de abril para 57% do funcionalismo público no 8º dia útil, ou seja, antes do calendário regular, que estabelece o 10º dia útil para o pagamento. Serão beneficiados, com a antecipação, 106.639 ativos e 151.402 aposentados e pensionistas.
Os demais servidores receberão os seus vencimentos integralmente dentro do prazo regular, na próxima terça-feira, 15/5, no 10º dia útil. Os depósitos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
(Fonte: Secom)
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Palestra hoje na OAB sobre "colaboração premiada nos casos de organização criminosa"
09/05/2018 | 10h29
A OAB/Campos promove hoje, a partir das 18h30, palestra GRATUITA sobre o tema "A Colaboração Premiada nos casos de Organização Criminosa". O tema é super atual no Brasil já que remete à operação Lava Jato, uma das primeiras a utilizar delações premiadas nas investigações.
O palestrante é o  advogado e professor FELIPE DRUMOND.
O local: Auditório Hécio Bruno, na Casa do Advogado.
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Na próxima sexta, audiência pública debate atuação da 1001
09/05/2018 | 10h06
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, promove nesta sexta-feira (11/05), às 10h na Câmara Municipal de Campos, audiência pública para tratar sobre denúncias envolvendo a atuação da empresa Auto-viação 1001 na região Norte, Noroeste Fluminense, conforme requerimento apresentado pelo relator, deputado Geraldo Pudim.
Foram convidados todos os secretários de Transportes e da Guarda Municipal desses municípios, além de representantes da Agetransp, Detro, Detran, Polícia Militar, BPRV, PRF, para que juntos possa ser debatido a qualidade do serviço e cumprimento de contrato da referida empresa com o Estado.
A Audiência Pública se faz necessário diante de denúncias apresentadas pela Associação dos Usuários de Transporte Coletivo Intermunicipais, Interestaduais, Rodoviários, Ferroviários, Hidroviários, Metroviários e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - AUTRAC, ao relator da CPI, que questiona o monopólio da referida empresa nas regiões Norte, Noroeste Fluminense e Região dos Lagos que há vários anos penaliza a população.
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Com a decisão do STF, Garotinho ganha. Tempo
09/05/2018 | 09h55
O dia ontem foi de derrota, mas também de grande vitória para o casal Garotinho. O ex-governador foi condenado por propaganda antecipada pelo TRE, mas a noite veio coroada pela Segunda Turma do STF - ministros Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Eles garantiram ao casal a oitiva das suas testemunhas de defesa pleiteadas e negadas em primeira instância. Entre as testemunhas estão:
Três Procuradores da República do Rio de Janeiro, o atual Procurador Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem,e o desembargador do Tribunal de Justiça José Carlos Paes.
Seguindo o entendimento da Segunda Turma do STF, os demais réus também deverão pedir as oitivas de suas testemunhas. Um dos réus, por exemplo, listou entre as dele cinco deputados federais.
Vale lembrar que o interrogatório dos réus está marcado para 5 de junho, quando já teria acabado o prazo para que fossem ouvidas por precatória as testemunhas do presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Alonso. Com a nova decisão, é possível (bem possível) que esta data seja adiada. 
Até o STF comunicar oficialmente a decisão, sejam expedidas os ofícios às testemunhas e todo o processo burocrático, Garotinho ganha o que não tinha até o momento: tempo. E pode dedicar-se à campanha sem aparecer, pelo menos até o momento, de novo nas páginas policiais.
Confira a matéria abaixo do site do STF.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho o direito de que sejam ouvidas as testemunhas elencadas pela defesa em ação penal a que respondem na Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (8) na análise do Habeas Corpus (HC) 155363. Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, a decisão tomada pelo juízo de origem infringiu a garantia constitucional do devido processo legal, frustrando a possibilidade de os acusados produzirem as provas que consideram necessárias à demonstração de suas alegações.
De acordo com os autos, ao apresentar resposta à acusação, a defesa elencou as testemunhas de seu interesse. O juízo da 98ª Zona Eleitoral/RJ determinou então que fossem explicitadas as razões para a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas, porém a defesa, por entender que não há previsão legal neste sentido, não apresentou a fundamentação solicitada. Em razão disso, o juízo indeferiu a oitiva de todas as testemunhas arroladas.
Em seu voto, o ministro Dias Toffoli explicou que o habeas corpus em questão não pode ser conhecido, uma vez que se volta contra decisão monocrática de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou trâmite a HC lá impetrado, por deficiência em sua instrução. Toffoli destacou a inviabilidade da impetração no STF, pois não houve o exaurimento da instância antecedente e a análise do pedido pelo STF resultaria em indevida supressão de instância. No entanto, por ter verificado no caso situação de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia (anormalidade), votou pela concessão da ordem de ofício. “Não se trata, na espécie, do indeferimento de uma ou duas testemunhas, mas de todas elas, o que se afigura inadmissível em um estado democrático de direito, em que a plenitude de defesa é garantia constitucional de todos os acusados (CF, artigo 5º, inciso LV), bem assim o due process of law, que garante às pessoas um procedimento judicial justo, com direito de defesa”, afirmou.
O voto do ministro foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Segunda Turma.
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TRE condena Garotinho por propaganda antecipada
08/05/2018 | 16h06
Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PRP) por propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato ao governo estadual terá que pagar multa de R$ 5 mil por propaganda em período anterior ao estabelecido pela legislação (16 de agosto neste ano). 
O MP Eleitoral apontou que Garotinho promoveu reunião em um bem de uso comum, o Clube Municipal, na capital fluminense, com diversas faixas e cartazes com referências à necessidade de apoio a ele, além da reprodução de jingles de campanhas passadas e da ostensiva exaltação a Garotinho feita pelo locutor do evento. A representação contra o ex-governador destacou ainda que ele anunciou o encontro em seu blog, convidando simpatizantes para o clube.
“As circunstâncias demonstram a prática de propaganda eleitoral antecipada, conduta que desestabiliza o ambiente eleitoral e cria uma situação de desigualdade entre aqueles que pretendam concorrer a cargos eletivos”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias Pereira na representação.
Propaganda eleitoral e bens de uso comum – O calendário eleitoral 2018 só autoriza propagandas a partir de 16 de agosto. Antes, estão proibidos o pedido de votos e a promoção pessoal. Qualquer propaganda, inclusive com placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos, é vedada em bens do poder público ou requerem sua cessão ou permissão, assim como bens de uso comum, o que inclui postes de iluminação pública, viadutos, pontes e paradas de ônibus.
(Atualização nas informações)
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Joaquim Barbosa desiste de concorrer à Presidência da República
08/05/2018 | 10h36
Joaquim Barbosa bateu o martelo. E não será candidato à Presidência. Ao menos, é o que o próprio acabou de afirmar em sua conta no Twitter.
“Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”, escreveu o ex-ministro do STF.
A informação é da coluna Radar, da revista Veja 
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Por unanimidade, Câmara aprova reabertura de supermercados aos domingos
08/05/2018 | 10h15
Por unanimidade, a Câmara de Campos aprovou, na sessão desta terça-feira (8), Projeto de Lei nº 0029/2018, do Poder Executivo, que regula o horário mínimo de funcionamento dos Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Congêneres. Também foram aprovadas duas emendas:
- Supressiva nº 001 /2018 ao Projeto de Lei nº 0029/2018, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 002 /2018 ao Projeto de Lei nº 0029/2018, de autoria do vereador Marcão Gomes e outros. 
Marcão Gomes: "Fizemos uma adequação tornando facultativo a abertura nos feriados. E retiramos a multa prevista anteriormente no projeto base após um diálogo da base do governo com o prefeito e a procuradoria do município".
O vereador Dr Abdu Neme (PR) disse que esteve em supermercados e a informação passada por funcionários e pelos próprios estabelecimentos era que, aqueles que trabalhavam aos domingos, tinha folga às terças-feiras e sois domingos por mês. A maioria dos funcionários é favorável pela reabertura dos supermercados.
Neném (PTB) – destacou que não pode haver imposição de não abrir. A lei possibilita abrir se quiser. 
Zé Carlos – disse que houve a decisão acordada entre representantes de proprietários e trabalhadores, mas ficou muito vaga e o projeto do Executivo regulamenta isso.
Claudio Andrade (PSDC) - destacou a importância do projeto.
Josiane Morumbi (PRP) - falou que os grandes supermercados não economizaram muito, mas cresceram os pequenos e que deveria ter um debate maior.
Líder do governo, Fred Machado (PPS) encaminhou o voto favorável e o projeto foi aprovado.
Justificativa de voto:
Thiago Ferrugem (PR) justificou o voto, dizendo que tinha razão Josiane Morumbi, mas preocupa também o que representava o fechamento para a imagem de Campos, que tem que estar com olhar voltado ao desenvolvimento.
Thiago Godoy (PR) justificou voto  favorável, explicando que sempre teve dificuldade em saber quando o Poder Público tem que interferir em algumas questões e esta era uma delas. E ressaltou que demissões já estavam ocorrendo.
Cabo Alonsimar (PTC) disse que tem dois irmãos que trabalham em redes de supermercados. E estava havendo demissões, então o fechamento não estava tendo o resultado necessário.
Outro
Também foi aprovado por maioria Projeto de Lei nº 0069/2018, que disciplina a participação do Município de Campos dos Goytacazes em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de intenções e dá outras providências.
Mais informações na edição de amanhã da Folha da Manhã
Paulo Pinheiro
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Sessão com atraso, mas com quórum
08/05/2018 | 09h57
Começou às 8h45, a sessão da Câmara de hoje. O atraso foi em função de uma reunião, na sala da presidência, onde foi explicado projeto de lei do Executivo, que regula participação do Município em consórcios.
Só não participaram os vereadores Thiago Ferrugem (PR), Josiane Morumbi (PRP) e Alvaro Oliveira (SD), que preferiram aguardar em plenário.
A sessão transcorre normalmente.
Atualização no texto.
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Campos entre as cidades cuja aposentadoria dos servidores está em risco
07/05/2018 | 10h55
O Estadão traz matéria, onde mostra que em 200 cidades brasileiras a aposentadoria dos servidores está em risco em função de fraudes. A estimativa é do próprio Ministério da Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.
As fraudes envolvem institutos de Previdência de Estados e municípios.
A matéria cita Campos, onde a fraude, segundo investigações, chegaria a quase R$ 200 milhões, mas é falado na reportagem como R$ 118 milhões.
O município mineiro de Uberlândia é o caso mais emblemático entre os apurados pela PF. Dos cerca de R$ 760 milhões do fundo da cidade, R$ 360 milhões estariam em risco, segundo o vereador Juliano Modesto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. “O servidor, infelizmente, vai ter de aumentar a contribuição.” Mas a cidade não está sozinha: Paulínia (SP) pode ter perdido R$ 192, 3 milhões e Campos de Goytacazes (RJ), R$ 118 milhões, segundo dados da PF.
Mês passado, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas investigações da Lava Jato no Rio, a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão de documentos na sede do Previcampos, apurando supostas irregularidades ocorridas na gestão passada – sobretudo no ano de 2016.
(Lembre AQUI)
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SJB: Transporte universitário retorna hoje. Conheça as rotas
07/05/2018 | 09h58
Inicia nesta segunda-feira, 7, o Programa Transporte Universitário da Prefeitura de São João da Barra. Os ônibus e micro-ônibus contratados acolherão os estudantes de todos os distritos do município. Especificamente neste primeiro dia, os ônibus atenderão os alunos do turno da noite, e a partir de terça-feira, 8, os estudantes do turno da manhã.
Na sede, os veículos sairão da rodoviária às 17h20, e seguirá pela BR-356, parando em Cajueiro (em frente à Escola Municipal João Flávio Batista), e em Barcelos, para acolher os estudantes e dividir os alunos de acordo com a rota que deverá deixá-los nas proximidades das instituições de ensino.
Em Campos dos Goytacazes, os dois percursos traçados para chegar às universidades são: rota 1: Uenf, Isepam, UFF, Estácio de Sá, IFF, Universo e Cândido Mendes. No retorno, os ônibus sairão da Cândido Mendes, às 22h20. Já a rota 2 abrangerá as seguintes instituições: Uenf, FDC, Isecensa, FMC, FOC. E o retorno na Faculdade de Odontologia, também às 22h20.
Na terça-feira, os ônibus da manhã, sairão da rodoviária às 6h20, e o retorno às 12h20, seguindo o mesmo trajeto citado acima para o turno da noite.
5º distrito- estudantes universitários do 5º distrito terão a disposição um micro-ônibus que sairá às 17h15 da rodoviária do Açu nesta segunda-feira, 7, percorrendo às seguintes localidades: Azeitona, Água Preta, Mato Escuro, Concha, Cazumbá, Campo de Areia, Barra do Jacaré, Pipeiras, Palacete e Vila Abreu. Em Campos dos Goytacazes, obedecerá a seguinte rota: Isepam, UFF, Estácio, Universo, IFF, Ucam e Isecensa. O retorno será às 22h20, no Isecensa. Na terça-feira, o mesmo itinerário será seguido pelo turno da manhã, que sairá do Açu às 6 horas e retornará às 12h20.
(Fonte: Secom)
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Servidores da FMS terão que fazer atualização de lotação
07/05/2018 | 09h18
Os funcionários estatutários da Fundação Municipal de Saúde (FMS) deverão fazer “Atualização de Lotação” este mês, sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Os dias 26 e 27 serão exclusivamente para atendimento aos plantonistas de fim de semana.
Servidores cedidos à FMS também deverão atualizar a lotação.
 
Os funcionários devem apresentar Declaração da chefia, constando lotação, escala e horário de trabalho (Anexo II), disponível em https://sistemas.campos.rj/gov.br/recadastramento, além de cópia de comprovante de residência atualizado. 
Locais:
Servidores lotados no Hospital Geral de Guarus (HGG), na Unidade de Pronto Atendimento (UPH) de Travessão, na UPH Guarus, na UPH Santo Eduardo e na Emergência 192 deverão comparecer ao Auditório do HGG.
Já os do Hospital Ferreira Machado, UPH Ururaí, UPH Saldanha Marinho, UPH Farol de São Thomé e UPH São José devem procurar o Centro de Estudos do HFM.
(Fonte: Supcom)
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Pagamento de RPAs previsto para próxima sexta, dia 11
07/05/2018 | 09h03
Uma boa notícia para os prestadores de serviço que trabalham pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA): a Prefeitura de Campos programou para a próxima sexta-feira (11) o pagamento referente ao mês de fevereiro. Isto será possível com a entrada nos cofres municipais dos recursos da participação especial pela exploração de petróleo, prevista para esta semana.
 
- O prefeito Rafael Diniz realiza todos os esforços para honrar nosso compromisso com os RPAs. Apesar das dificuldades financeiras que enfrentamos diariamente, vamos fazer tudo o que for possível para regularizar o pagamento destes trabalhadores, tão importantes para a administração – destaca o secretário municipal de Gestão Pública, André Oliveira, observando que os servidores com cargos comissionados (DAS) estão com duas folhas salariais em atraso. Os salários dos servidores efetivos estão sendo pagos em dia.
 
André observa que as dificuldades financeiras são decorrentes da queda de cerca de R$ 1 bilhão na arrecadação do município, assim como do pagamento de dívidas contraídas pela gestão passada, que totalizam R$ 2,4 bilhões. Somente à Caixa Econômica Federal, desde janeiro de 2017, já foram pagos R$ 63 milhões referentes às parcelas do empréstimo de R$ 1,3 bilhão conhecido como “Venda do Futuro”. O governo Rafael Diniz também está pagando R$ 4 milhões mensais relativos a uma dívida de R$ 180 milhões da administração anterior com o PreviCampos, instituto de previdência dos servidores municipais.
(Fonte: Supcom)
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Ponto Final: Na Câmara de Campos, esperar no ponto e em ponto
06/05/2018 | 11h22
Explicações
A sessão da Câmara de Campos pós-feriadão, na última quarta (2), encerrada pelo presidente Marcão Gomes (PR) por falta de quórum, continua repercutindo. Embora passados quatro dias, outros vereadores seguiram o caminho de Álvaro Oliveira (SD) e decidiram dar explicações — maneira correta de uma pessoa pública proceder: com respeito à opinião pública. Ontem (5), foi a vez dos oposicionistas Thiago Ferrugem (PR) e Josiane Morumbi enviarem nota conjunta sobre o assunto. Explicaram que, mesmo presentes na Casa, não foram avisados do início da sessão: “e não há notícia de que nenhum dos vários vereadores presentes na Casa naquele momento tenha sido chamado ao Plenário”.
No ponto
Embora exista um sábio ditado popular que diz “ônibus a gente espera no ponto”, havia, segundo os vereadores, uma rotina que sempre antes de iniciar as sessões, o presidente solicite que seja avisado aos vereadores que estão na Casa Legislativa para que se direcionem ao Plenário. Isso, porque, muitos ficam em seus gabinetes prestando atendimento à população. E também em virtude aos “atrasos reiterados de início das sessões, pois se há de ficarmos sentados mais de uma hora esperando a abertura da sessão, atender o Povo torna mais produtivo o nosso trabalho”, diz a nota.
Em ponto
Thiago Ferrugem e Josiane Morumbi frisaram que a Câmara Municipal de Campos têm por rotina iniciar as sessões somente após a chegada do número mínimo de parlamentares necessários para abertura da sessão: “Não foram poucas as vezes que as sessões se iniciaram mais de uma hora depois do prazo regimental. Aliás, durante a presidência do Vereador Marcão nenhuma sessão iniciou pontualmente às 17 horas”. Mas, concluíram: “A lição foi aprendida, estaremos pontualmente em nossas cadeiras no plenário na expectativa que a pontualidade do início das sessões seja marca registrada daqui por diante”.
Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, da ala mais progressista do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a corte “falha como todas as instituições humanas”. Ele discursou sobre os 30 anos da Constituição brasileira no Brazil Forum UK, um evento de debates organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido, na LSE (London School of Economics). “Ninguém tem o dom de acertar sempre. Quando você aceita ser juiz, você tem que abandonar sentimentos pessoais, vontade política e fazer o que é certo, justo e legítimo. Para bem ou para mal, o juiz não pode desviar”, afirmou.
Ditadura e golpe
Barroso disse que os 30 anos da Constituição Federal são motivo de comemorar: “Só quem não soube a sombra de ter vivido sob uma ditadura é que não reconhece a luz que é viver num regime democrático”. Ao ouvir parte da plateia falando a palavra “golpe”, em referência ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), Barroso disse que não poderia manifestar sua opinião política sobre o caso, mas que considera que não houve ruptura da lei. O Ministro, porém, afirmou ter sua visão crítica do que aconteceu, que não pode manifestar: “A avaliação política do que aconteceu é evidentemente um exercício da liberdade de pensar”, disse.
Três nós
Três problemas impedem o Brasil de avançar, avalia o ministro Barroso. O primeiro, o patrimonialismo. E a dificuldade em separar o público do privado seria a origem de muitos problemas. O segundo, o oficialismo. Segundo ele, a sociedade estaria viciada no Estado e dependente dele para realizar qualquer projeto. Por último, citou a desigualdade social. Um dos tópicos que gerou mais reação do público foi quando o ministro afirmou que o Estado não teria dinheiro para bancar universidades públicas. Para o ministro, a prioridade do Estado teria que ser o ensino básico.
Desconto no IPTU
Esta é a última semana para o pagamento do IPTU 2018, com desconto de 10% em Campos. Contribuintes que não receberam os carnês pelos Correios, podem retirar na secretaria municipal de Fazenda, na rua 13 de Maio, das 9h às 17h. O boleto pode também ser impresso acessando o portal da Prefeitura (https://www.campos.rj.gov.br). Pessoas com débitos de anos anteriores também têm condições especiais de pagamento. Quase metade dos proprietários de imóveis no município está inadimplentes. A secretaria municipal de Fazenda está parcelando débitos em até 60 vezes.
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Oncologia do HEAA: MP reafirma legalidade
06/05/2018 | 10h54
O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, determinou o ARQUIVAMENTO de investigação sobre a natureza e destinatários do Setor de Oncologia no Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA). O arquivamento ocorreu, de acordo com o MP, “Por não verificar quaisquer irregularidades ou ilegalidades e constatar regular prestação de serviço em caráter público, além de atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro dos percentuais previstos em lei”.
No decorrer da investigação, foram instadas a se manifestar: Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e também foi realizada vistoria pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) do Ministério Público Estadual e pelo SNA – Sistema Nacional de Auditoria do SUS, órgão do Ministério da Saúde, in loco.
A conclusão: “Não restaram elementos mínimos a sustentar a notícia objeto de investigação; ao contrário, restou constatada a regularidade dos serviços prestados, bem como a inexistência de qualquer desvio de finalidade ou de recursos”. 
A decisão é uma vitória contra os ataques constantes e insistentes que vem enfrentando o Setor de Oncologia do Hospital Escola Álvaro Alvim desde 2012, quando foram firmadas parcerias entre a FBPN, a Clínica Santa Maria e Radgrupo Serviços Médicos Ltda para construção e funcionamento do moderno e eficiente serviço. Estes ataques e denúncias “anônimas” inverídicos a órgãos competentes foram sempre antecipadas e divulgadas de forma sensacionalista e sem a busca da verdade pelo Jornal Terceira Via, empresa coligada ao grupo IMNE, concorrente direto no setor de oncologia.
O Inquérito Civil Público, ora ARQUIVADO pela Promotoria de Justiça diante da constatação legalidade, eficiência e lisura, é mais um capítulo desta descabida e odiosa campanha contra o Setor de Oncologia do Álvaro Alvim. A empresa Diag Serviços Médicos Oncológicos Ltda manifestou-se no Inquérito, afirmando inverídicas irregularidades e juntando cópias de reportagens, do referido jornal. A Diag Serviços Médicos tem como sócios o Dr. Diogo Correa Neves e Dr. André Porto, herdeiro e empregado do grupo IMNE, respectivamente.
Esses absurdos ataques visavam apenas impedir o funcionamento do serviço no HEAA, com o claríssimo objetivo de manter o monopólio do tratamento oncológico em Campos dos Goytacazes, evitando a concorrência e a modernização no tratamento oncológico nesta cidade.
Cabe ressaltar que os proprietários do grupo IMNE foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme processo no 0500091-96.2016.4.02.5103, por vários crimes na área de Oncologia, inclusive contra a saúde pública, ao realizar Radioterapia com aparelho de cobalterapia com pastilha vencida, conforme divulgado no programa Fantástico de 3 de abril de 2016.
Todavia, a verdade prevaleceu e ficou provado que as parcerias firmadas entre a Fundação Benedito Pereira Nunes, Hospital Escola Álvaro Alvim, Clínica Santa Maria e Radgrupo são perfeitamente regulares e, inclusive, fortalecem o SUS em Campos, com um atendimento oncológico digno e de altíssima qualidade.
Parceria revoluciona Serviço de Oncologia em Campos e Região
O Setor de Oncologia do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA) conta com Serviço de Radioterapia, onde estão aliados tecnologia e atendimento humanizado e personalizado. O Acelerador Linear de Fótons e Elétrons existente na Radioterapia do HEAA pertence ao hospital é um dos equipamentos mais modernos disponíveis no mundo, pois possibilita administração do feixe de radiação com maior precisão e segurança. Como resultado, maior chance de cura e menos danos aos pacientes, que têm os tratamentos moldados à especificidade de cada caso.
Desde a inauguração em agosto de 2015, já foram tratados na Radioterapia, 1.479 pacientes, sendo 1.339 oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 140 de convênios e particulares. Isso significa mais de 90% dos atendimentos voltados para o SUS, o que demonstra a finalidade principal da utilização do equipamento.
Em abril de 2016, poucos meses após iniciado o serviço, o HEAA foi pioneiro em Campos e Região com a realização da Radiocirurgia Estereotáxica. Sem nenhum tipo de incisão, o que reduz os efeitos colaterais, a radiocirurgia foi realizada em uma paciente então com 34 anos e beneficiária do SUS, que, dias depois, já tinha retomado às suas atividades normais.
O Serviço de Radioterapia é uma parceria da Fundação Benedito Pereira Nunes, Hospital Escola Álvaro Alvim e Radgrupo, unidos pelo que há de melhor em termos de qualidade de tratamento oferecida a seus pacientes.
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Morre irmão de Nildo Cardoso
05/05/2018 | 15h48
Arquivo de família
Morreu neste sábado Sebastião Nunes Cardoso, Tatão, irmão do ex-vereador e atual superintendente de Agricultura e Pecuária de Campos, Nildo Cardoso.
O corpo foi velado na capela de São Sebastião e o sepultamento ocorre às 16h.
À família Nunes Cardoso, meus sentimentos.
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Indio da Costa com agenda na região
05/05/2018 | 01h54
O deputado federal e pré-candidato a governador Índio da Costa vai cumprir agenda regional em Campos, Itaperuna e São João da Barra, neste fim de semana, acompanhado do coordenador regional do PSD, Marcelo Mérida. No domingo, Índio vai ao Porto do Açu, empreendimento em São João da Barra que segundo a Antac (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é o sétimo entre os dez maiores portos brasileiros.
O coordenador regional do PSB, Marcelo Mérida, que preside a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio, explica que Índio terá encontro com representantes dos segmentos produtivos e de diferentes arranjos econômicos regionais. “A vinda de Índio é importante para definição de agendas que geram conhecimento sobre as demandas e o potencial regional principalmente no campo do crescimento econômico”, comenta Marcelo.
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PTB realiza encontro regional em Campos dia 21
05/05/2018 | 01h47
O presidente da executiva municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Campos dos Goytacazes-RJ, Dr. Edson Batista, esteve nesta quinta-feira (3) na cidade do Rio de Janeiro, onde se encontrou com o presidente regional do PTB, deputado Marcus Vinícius, no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
 
Na oportunidade, além de confirmar a pré-candidatura de Dr. Edson Batista a deputado estadual pelo PTB, o deputado Marcus Vinícius confirmou Dr. Edson Batista como coordenador do PTB na região norte-noroeste fluminense para a formação de novos diretórios.
 
- O partido vem se reestruturando na região, inclusive nesta quinta-feira foram formalizados pela regional os novos diretórios de Quissamã, Carapebus, Itaperuna e Cardoso Moreira, resultado do trabalho do nosso grupo do PTB de Campos – afirmou Dr. Edson Batista.
 
No dia 21 de maio está previsto para ser realizado em Campos um encontro regional do PTB com a presença do deputado Marcus Vinícius e representantes de diretórios do partido na região.
(Fonte: Assessoria)
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Porto do Açu assina contrato para construção do maior parque termelétrico da América Latina
03/05/2018 | 18h52
O Porto do Açu assinou contrato com a GNA (Gas Natural Açu), que conta com as empresas Siemens, BP e Prumo Logística como parceiras. O negócio consiste em um contrato de aluguel de área para a construção de termelétricas e de um terminal de regaseificação de GNL.
“Essa parceria reforça que o Açu é um polo de O&G em rápido crescimento, e o porto está, cada vez mais, fortalecendo sua posição de destaque para toda a indústria”, disse José Magela, CEO do Porto do Açu.
A 1ª fase do acordo prevê o aluguel de 805 mil m², pelo período de 23 anos, renováveis por mais 25 anos, para a instalação das duas termelétricas que terão capacidade total de 3GW. De acordo com o contrato, a primeira térmica terá área de 378 mil m², com uma opção de expansão em 426 mil m² para implantar a segunda unidade. Além disso, o acordo também inclui o uso da Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu para o desenvolvimento de um terminal de regaseificação de GNL, com capacidade inicial suficiente para atender às demandas de fornecimento de gás natural das usinas termelétricas.
A 2ª fase prevê até 3 termelétricas adicionais, alinhadas com a capacidade de geração de energia licenciada pela GNA, de 6,4GW, e que permite o desenvolvimento de projetos termelétricos adicionais no futuro.
“Esse projeto inédito vai desenvolver no Porto do Açu o maior parque termelétrico da América Latina, gerando 3GW de energia. Ele reafirma a posição de destaque do Porto do Açu e o forte compromisso a longo prazo”, comentou Bernardo Perseke, CEO da GNA.
A GNA investirá mais de R$ 7 bilhões no desenvolvimento das duas termelétricas e do terminal de regaseificação (GNL). A 1ª térmica está prevista para iniciar a operação em 2021, e a 2ª em 2023. A negociação entre o Porto do Açu e a GNA começou em 2017, quando a GNA garantiu contratos de fornecimento de energia para a rede energética brasileira.
(Fonte: Assessoria)
Leia matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã
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Justiça começa execução fiscal de imóveis por dívidas tributárias
03/05/2018 | 16h47
No início de abril,mostrei AQUI, em primeira mão, que mais de 90 mil imóveis em Campos corriam risco de penhora por dívidas tributárias.
Esta semana, a Justiça começou a expedição de mandados de citação e com autorização de penhora e avaliação para débitos tributários. Os primeiros, aos quais o blog teve acesso, são referentes a imóveis em Ururaí, cuja dívida é de R$ 4.244,54, e no Parque Vicente Gonçalves Dias, dívida de R$ 3.601,41.
A previsão é de 500 execuções por semana.
Como mostrei à época também, a determinação para o cumprimento das execuções fiscais é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça (TJ), que criou a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codivi).
Na decisão está autorizado o registro da penhora nos cartórios servindo a cópia da própria decisão como mandado de registro e, ainda, a inclusão do devedor em cadastros negativos de crédito como prevê o novo Código de Processo Civil.
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Rede e suplente querem mandato de Marcão
03/05/2018 | 16h06
A Executiva estadual do partido Rede de Sustentabilidade e o suplente Thiago Miquilito entraram na Justiça Eleitoral pedindo o mandato do vereador Marcão Gomes, agora filiado ao PR.
Presidente da Câmara de Campos e pré-candidato a deputado federal, Marcão falou, há pouco, sobre sua desfiliação:
"A minha desfiliação do partido Rede Sustentabilidade aconteceu nos termos da legislação aplicável e de todas as normas que incidem sobre este caso. Não recebi nenhuma notificação até o momento. O que observamos é que há uma desconexão entre as informações e os fatos dentro da próprio partido, mas de qualquer forma irei responder a qualquer dúvida e demonstrar que todos os requisitos da legislação foram cumpridos. Agora o que é se se estranhar é a antecipação na divulgação de fatos que sequer contam da base de dados do TRE e que possivelmente se deve a ações com intuitos inconfessáveis praticadas pelos meus adversários políticos".
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Hackers sequestram dados de duas empresas de saúde em Campos e exigem R$ 30 mil em bitcoins
03/05/2018 | 13h43
Duas empresas da área de Saúde em Campos tiveram dados sequestrados por hackers durante o final de semana. Para devolução das informações, eles estão exigindo R$ 30 mil em biticoins.
Atualização para correção no valor e título.
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TSE proíbe Garotinho, Rosinha e demais réus da Caixa d'Água de contato com testemunhas
03/05/2018 | 13h25
O plenário do TSE manteve, na sessão desta quinta-feira, a suspensão da prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PRP). O colegiado, por maioria, acompanhou voto do relator, ministro Jorge Mussi, que determinou a substituição da preventiva pela medida cautelar prevista no art. 319, inciso III, do CPP: proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante. A decisão foi estendida aos demais corréus do processo, dentre eles, Rosinha Garotinho (Patri). Apenas o advogado Thiago de Godoy, ex-subsecretário de Governo de Campos, ficou livre de qualquer restrição, em razão da profissão.
O MP acusa o ex-governador de chefiar organização criminosa de intimidação e extorsão de empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). A denúncia do MP foi fundamentada na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo da empresa JBS, no âmbito da operação Lava Jato, e acusa Garotinho e Rosinha de crimes eleitorais, corrupção e organização criminosa.
Garotinho e os demais corréus foram presos em novembro. De acordo com a denúncia do MPE, a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática. De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
No julgamento no TSE, votaram por proibir o contato com as testemunhas os ministros Jorge Mussi (relator), Carlos Horbach, Rosa Weber e Edson Fachin.
Alexandre de Moraes, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia votaram pela anulação da ação penal, por entenderem que o caso deveria tramitar na Justiça Federal e não na Justiça Eleitoral.
Liminares
Em dezembro de 2017, como presidente do TSE e no primeiro dia do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a preventiva de Garotinho por não ver risco a ordem pública. Na ocasião, o ministro também suspendeu a prisão para o advogado Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues, ex-ministro dos Transportes e presidente nacional do PR.
Também em dezembro, o ministro suspendeu as cautelares impostas pelo TRE/RJ a Rosinha Garotinho, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a exigência de ela não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão. A liminar cai com a nova decisão do TSE.
(Atualização no texto e na foto)
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Terminal multicargas do Porto do Açu alcança marco de 1 milhão de toneladas
03/05/2018 | 11h47
O Terminal Multicargas do Porto do Açu (T-MULT), em São João da Barra, atingiu um marco em sua história! Em operação desde o segundo semestre de 2016, o terminal alcançou o número de 1 milhão de toneladas movimentadas. O registro foi realizado durante a operação do navio MV Bulk Atacama, o 71º a atracar no T-MULT até hoje, descarregando 55 mil toneladas de carvão.
Para o gerente de Operações da Porto do Açu, Marcelo Patrício, a conquista deve ser comemorada: “O marco alcançado pelo T-MULT é emblemático e consolida o empreendimento como uma plataforma de desenvolvimento de soluções ótimas de infraestrutura portuária e logística. O número movimentado até hoje é resultado do esforço da nossa área comercial e do investimento em melhoria contínua de nossos processos e treinamentos de nossas equipes. Estamos muito satisfeitos com o resultado obtido”, ressaltou.
Ainda segundo Patrício, além da contribuição de toda infraestrutura do terminal, o marco de 1 milhão de toneladas movimentadas só pôde ser alcançado devido ao trabalho de toda equipe de operadores de serviços portuários do T-MULT, que é 100% de mão de obra de São João da Barra. Um destes sanjoanenses é Raphael de Araújo, que também exaltou o número atingido: “Fico muito feliz por integrar este time que permite que o Porto do Açu chegue a marcos como o de hoje. É enorme a satisfação de fazer parte da história do Terminal Multicargas. Tenho certeza do orgulho de todos que vestem a camisa da Porto do Açu, mas posso dizer que para nós, que estamos na linha de frente, o sentimento é especial”, afirmou.
Terminal Multicargas
O T-MULT movimenta coque, bauxita, carvão siderúrgico, carga de projetos e carga geral. Além disso, tem autorização para operar qualquer tipo de granéis sólidos e potencial para movimentar contêineres e veículos. Representando uma nova alternativa de escoamento para o Sudeste brasileiro, o T-MULT conta com 160 mil m² de área alfandegada.
Com 14,5 metros de profundidade, o terminal atualmente está homologado para receber embarcações com calado de até 13,1 metros. Conta também com 500 metros de cais, sendo 340 metros operacionais, e capacidade anual de movimentação de granéis sólidos e carga geral de aproximadamente 4 milhões de toneladas. Somando os embarques de coque, carvão e bauxita, em 2017 o Terminal Multicargas movimentou dez vezes mais do que em 2016.
No último ano, o T-MULT passou a oferecer Soluções de Logística Integradas para granéis sólidos (Porto/Armazenagem/Transporte). Este tipo de operação movimentou, em seu primeiro ano, mais de 300 mil toneladas. Além das soluções door-to-door para importação e exportação, o terminal também realiza operações multimodais, utilizando um terminal de transbordo instalado a apenas 300 km do Porto.
Com acesso às principais rodovias brasileiras, e especializado no transporte rodoviário de graneis sólidos, atualmente o T-MULT realiza operações integradas de importação e exportação nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Outro diferencial do Complexo Portuário do Açu é o desenvolvimento de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), uma área de livre comércio, criada no final de 2017 e destinada à instalação de empresas com 80% de sua receita voltada para a exportação. Instalada na retroárea do porto, entre as indústrias que podem ser beneficiadas com a instalação da ZPE, estão a de beneficiamento de rochas ornamentais e de café.
(Fonte: Assessoria da Prumo)
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Presidente da Câmara assumirá Prefeitura de Rio das Ostras até nova eleição
02/05/2018 | 17h00
O presidente da Câmara de Rio das Ostras Carlos Afonso Fernandes (PSB) assumirá a Prefeitura no lugar do prefeito Carlos Augusto Balthazar, que foi notificado nesta quarta-feira, dia 2, pela juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi sobre a decisão da realização de nova eleição no município. 
O prefeito Carlos Augusto aguarda agora o comunicado oficial da Câmara com as providências para a substituição na administração municipal
 
Ele disse ter recebido a notícia com serenidade, apesar de discordar da motivação do processo, que foi o fato de ter participado de um culto evangélico em 2008, durante o período eleitoral, para comemorar o aniversário de sua esposa. Carlos Augusto disse estar à disposição de Carlos Afonso para colaborar no que for necessário.
Quem deve assumir a presidência da Câmara é o vice Robson Carlos de Oliveira Gomes, o Robinho (PMDB).
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Apenas com Marcão, sessão da Câmara não acontece por falta de quórum
02/05/2018 | 09h19
Os vereadores de Campos decidiram esticar o descanso e hoje, no primeiro dia após o feriadão e o primeiro, também, com os trabalhos a partir das 8h, não houve sessão na Câmara de Campos.
O número mínimo para o funcionamento do Legislativo é de 13 vereadores. Porém, apenas o presidente Marcão compareceu.
A mudança de horário foi definida, a exemplo de anos anteriores, para não prejudicar os trabalhos legislativos no ano eleitoral.
Segue nota do Legislativo:
A sessão ordinária desta quarta-feira (02) foi aberta e encerrada pelo presidente da Câmara, Marcão Gomes, por falta de quórum. Não houve nenhum vereador presente de nenhuma das bancadas, seja de governo ou oposição.
Na próxima terça deverão entrar em votação o projeto sobre o horário mínimo de funcionamento dos supermercados aos domingos e outro que disciplina a participação do município em consórcios públicos.
Alteração no título e texto.
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Advogado Geraldo Machado lança seu primeiro livro
01/05/2018 | 23h00
O advogado super gente boa Geraldo Machado lança, nesta quinta-feira (3), primeiro livro, “Escritos à toa”, que ele define como "um passeio por sua vida". 
O lançamento será na Casa do Advogado, sede da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual ele já foi presidente, em Campos. O evento está marcado para as 18h, no auditório Dr. Hécio Bruno. Entre os textos estão vários publicados na Folha, onde Geraldo Machado é articulista. O livro custará R$ 40. No Folha 1 você pode conferir mais sobre o lanlançamento.
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TRE com curso sobre ilícitos eleitorais
01/05/2018 | 15h24
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ) realizará a segunda edição do curso "Ilícitos Eleitorais" no dia 11 de maio, de 13h às 18h, na sede do TRE-RJ, no Centro do Rio. Os interessados já podem se inscrever para a capacitação, que teve lotação esgotada em sua primeira turma, e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, servidores do TRE-RJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
"Propaganda Eleitoral" será o tema da palestra ministrada pelo assessor da Presidência TRE-RJ e especialista em Direito Eleitoral Bruno Andrade. O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, Elídio Souza Jr., falará sobre "Prestação de Contas". E a chefe da Seção de Processos Específicos do TRE-RJ, Caroline Siqueira Pacheco, abordará o assunto "Crimes Eleitorais".
"Propaganda Eleitoral" será o tema da palestra ministrada pelo assessor da Presidência TRE-RJ e especialista em Direito Eleitoral Bruno Andrade. O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, Elídio Souza Jr., falará sobre "Prestação de Contas". E a chefe da Seção de Processos Específicos do TRE-RJ, Caroline Siqueira Pacheco, abordará o assunto "Crimes Eleitorais".
(Fonte: TRE)
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Suzy Monteiro

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