Chequinho: Na pauta do TRE, HC de Garotinho, Wladimir, Ana Alice e vereadores condenados
22/02/2017 | 04h20
A pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) traz hoje uma série de Habeas corpus a respeito do caso Chequinho.
São sete HCs, tendo como "pacientes", Garotinho, seu filho Wladimir, os ex-secretários Ana Alice Alvarenga e Alcimar Avelino, Luis Antônio Alvarenga (marido de Ana Alice), e os vereadores eleitos e não diplomados por decisão da Justiça, Miguelito, Ozéias, Linda Mara, Thiago Virgílio, Kellinho e Jorge Rangel.
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Início do ano letivo em Campos será dia 15
10/02/2017 | 02h10
As aulas da rede municipal de ensino de Campos que teriam início na segunda-feira (13), serão adiadas em dois dias, retornando na quarta (15). De acordo com o secretário de Educação Brand Arenari, o adiamento se deve ao atraso na entrega das merendas.
— A maioria dos fornecedores é do Espírito Santo e o atraso na entrega de alguns alimentos aconteceu devido ao problema da instabilidade na segurança enfrentado atualmente pelo Estado. Ainda não chegaram, por exemplo, o feijão e o leite em pó. Já conseguimos que alguns alimentos chegassem em prioridade às creches, mas não chegará para todas as unidades em tempo. Sendo assim, não arriscaremos retornar às aulas correndo o risco de alguns alunos ficarem sem a alimentação completa. Precisamos trabalhar com transparência e responsabilidade — afirma Brand.
O secretário de Educação ressaltou ainda que os funcionários estão preparando as unidades escolares desde a última quarta-feira para a recepção dos alunos. “Queremos começar o ano letivo em perfeitas condições, sem nenhum transtorno para os alunos e para os profissionais”.
(Da Secom)
O Sepe havia pedido o adiamento do início das aulas (veja no Folha Online)
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Rafael Diniz participará da abertura dos trabalhos na Câmara
10/02/2017 | 06h49
Ex-vereador, o prefeito Rafael Diniz (PPS) volta à Câmara dia 15, quando participará da abertura do ano legislativo.
É a primeira vez nos últimos cinco anos, que a Câmara inicia os trabalhos com a presença do chefe do Executivo.
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Chequinho: Desembargador nega pedido de Jorge Rangel para ser diplomado e empossado
07/02/2017 | 02h38
O desembargador André Fontes negou pedido do vereador Jorge Rangel, que queria ser diplomado e empossado.
Eleito em outubro último, Rangel é um dos 11 eleitos que foram condenados por suposto envolvimento no esquema do uso político do Cheque Cidadão. Só para lembrar, de acordo com investigações do MPE e da PF, o número de beneficiários do programa social saltou, em três meses da campanha eleitoral, de 12 para 30 mil.
Rangel e outros cinco vereadores eleitos foram impedidos pela Justiça de serem diplomados, por responderem, além da área eleitoral, também na criminal - Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho, e Jorge Rangel (PTB).
Na decisão, o desembargador citou sentenças anteriores da Justiça Eleitoral:
"Mandado de Segurança nº 509-35, indeferiu, liminarmente, o requerimento ali formulado, ao seguinte argumento:
"No entanto, não se pode olvidar que o impetrante encontra-se afastado das funções públicas por força de decisão proferida na Ação Penal nº 372-12. Nesse ponto, cumpre-se registrar que, a contrário do que afirma o impetrante, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus pelo Tribunal Superior Eleitoral apenas revogou o decreto prisional,
mantendo-se silente quanto à medida cautelar de afastamento das funções públicas.
De tal sorte, ainda que não se admita a concessão de tutela antecipada e, sede de ação de investigação judicial, fato é que o impetrante não se encontra apto a recebr o diploma por estaJustiça Especializada, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada."
E é exatamente esta a situação que ora se apresenta, não se encontrando o requerente, até por força da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, apto a ser diplomado pela Justiça Eleitoral.
Ante o exposto, indefere-se o requerimento liminar pleiteado.
Cite-se. Intime-se.
Remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Rio de Janeiro, 03/02/2016. Desembargador Federal ANDRE RICARDO CRUZ FONTES Relator".
A informação também foi publicada no blog de Fernando Leite.
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Picciani reeleito presidente da Alerj
01/02/2017 | 04h11
Jorge Picciani
O deputado Jorge Picciani foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2017/2018.
Para a 1ª Secretaria da Alerj, foi reconduzido ao cargo o deputado Geraldo Pudim (PMDB). A eleição ocorreu na tarde desta quarta-feira (01/02).
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Temer afirma que ministros denunciados serão afastados
13/02/2017 | 02h49
O presidente Michel Temer afirmou hoje (13) que ministros que forem denunciados serão afastados temporariamente e, ao se tornarem réus, afastados de forma definitiva. A declaração acontece após avaliações de que seu governo busca blindar peemedebistas envolvidos na Operação Lava-Jato.
— Se houver denúncia, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Faço essa declaração para dizer que o governo não quer blindar ninguém, nem vai blindar. Apenas não vai aceitar que a simples menção inauguradora seja uma condenação definitiva, pois, se acolhida a denúncia, e aí sim o ministro se transforma em réu, o afastamento é definitivo — garantiu o presidente.
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Quadro de Marisa Letícia é gravíssimo e irreversível
02/02/2017 | 12h23
Divulgação
Marisa Letícia / Divulgação
O estado de saúde da ex-primeira-dama Marisa Letícia piorou e é gravíssimo. Os médicos consideram o quadro irreversível, sem chance de melhora. A mulher do ex-presidente Lula está internada na UTI do Hospital Sírio-Libanês após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e segue em coma induzido.
Nesta quarta-feira, o quadro se agravou. A atividade elétrica cerebral de Marisa Letícia piorou, assim como o fluxo sanguíneo no cérebro. A família da ex-primeira-dama foi chamada para o hospital.
No início do dia, a ex-primeira-dama havia sofrido de anisocoria, caracterizada pelo tamanho desigual das pupilas. A condição mostra que uma região importante do tronco cerebral pode estar sofrendo com hemorragia.
Marisa Letícia sofreu um AVC hemorrágico na terça-feira da semana passada. Do tipo mais grave, consiste na ruptura da parede da artéria, com ocorrência de hemorragia.
(Fonte: Revista Veja)
Atualização:
Mensagem publicada na página do ex-presidente Lula no Facebook na manhã de hoje (2) agradece pelas manifestações de carinho recebidas pela família nos últimos dez dias e informa que já foi autorizada a doação dos órgãos de Dona Marisa, a ex-primeira dama que está internada há dez dias no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
"A família Lula da Silva agradece todas as manifestações de carinho e solidariedade recebidas nesses últimos 10 dias pela recuperação da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia Lula da Silva. A família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos"
(Fonte: O Globo)
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Thiago Ferrugem: 'Não faremos oposição cega'
13/02/2017 | 04h24
Cotado para ser o líder da oposição, Thiago Ferrugem (PR) afirma que quer fazer valer seu papel de fiscalizar o governo e garantiu que votará a favor de projetos que beneficiem a população: “Não faremos oposição cega. Jamais atuaria contra a cidade em que eu vivo e crio meu filho”, diz, acrescentando que a definição sobre a liderança da bancada não deve acontecer logo no início do ano legislativo.
Mesmo assim, tem reunido em seu gabinete vários vereadores: "Deve ser daí que falam que serei o líder da oposição".
Ele afirma esperar que o governo, e a própria Câmara, olhem para frente: “A Casa não pode ser palanque político do que já passou”, destaca.
Na oposição, no primeiro semestre, ele acredita que ficarão entre cinco e oito vereadores: “Mas este número tende a aumentar. E logo”, afirma.
Sobre sua condenação no caso do Cheque Cidadão, Ferrugem, que é advogado, prefere não comentar: "As contestações estão e estarão nos autos do processo". Mas diz está tranquilo: "Tenho certeza que não há nada contra mim e cumprirei meu mandato até o fim", diz ele, que recorre da condenação no cargo.
Ferrugem já está com alguns projetos propostos e está coletando assinaturas para outros. Entre eles, o que pretende fixar o recesso legislativo entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro de cada ano. Confira abaixo:
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Quissamã: Fátima reduz próprio salário e de secretários em 15%
16/02/2017 | 06h18
Em função da crise financeira, agravada pela retenção de R$ 800 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (lembre aqui), a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, publicou decreto reduzindo salários dos cargos comissionados (prefeito, vice, secretários, assessores, coordenadores e diretores) em 15%.
De acordo com o Decreto nº 2222/2017, a redução atinge todos cargos comissionados com vencimentos acima de R$ 2 mil e serve para ajustar o limite de gastos de pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite máximo de gasto excedido com pessoal ocorreu em 2015.
Leia mais na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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Chequinho: Juiz nega suspeição pedida por Rosinha e Garotinho
03/02/2017 | 02h16
Casal Garotinho
O juiz Ralph Manhães negou pedido de suspeição formulado pela ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e seu marido Anthony Garotinho.
O casal alegava que o juiz não usava de imparcialidade em suas decisões.
Ralph Manhães negou o pedido.
Cabe recurso
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Mais um meme: 'Logo eu?': Garotinho critica recusa de Cunha
08/02/2017 | 07h12
Proibido pela Justiça de vir a Campos, o ex-secretário de Governo Anthony Garotinho tem se dedicado a programa no Facebook e ao blog, onde repercute matérias e, principalmente, denúncias contra seus inimigos políticos.
Há pouco, por exemplo, ele replicou a informação de que o ex-deputado Eduardo Cunha teria se recusado a fazer na cadeia exames comprobatórios de que ele teria um aneurisma cerebral. Segunda-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Cunha teria lido uma carta onde pedia sua liberdade e alegava ter um aneurisma — semelhante ao que matou a ex-primeira dama Marisa Letícia semana passada.
Em declaração enviada pela assessoria nesta quarta-feira (8), por meio de áudio, o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo de Moura, disse que houve recusa de Cunha em fazer o exame nesta manhã, nas dependências do Complexo-Médico Penal, em Pinhas, região metropolitana de Curitiba, onde ele está detido.
Em seu blog, Garotinho fala: "Eduardo Cunha se negou a passar por exames no presídio para comprovar o alegado aneurisma, revelado ontem na audiência com Sérgio Moro. Segundo a direção do presídio, Cunha contou sobre o aneurisma aos médicos do presídio de Pinhais em 21 de dezembro, foi-lhe solicitado a apresentação de exames, mas mais de um mês e meio se passou e nada foi apresentado. Não dá para entender". 
Acontece que...
Em novembro, quando foi preso pela Polícia Federal por suposto envolvimento no uso político do Cheque Cidadão, Garotinho alegou ter passado mal, o que impediu, em um primeiro momento, sua transferência para Bangu.
Após protagonizar uma das cenas mais bizarras, ele enfim foi transferido para Bangu, onde ficou internado na UPA da unidade, até que, com autorização da ministra do TSE Luciana Lóssio, ele foi para o Hospital Quinta D'Or.
Lá, ele se recusou a ser examinado por uma equipe de médicos peritos do Ministério Público.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público (MP) informou que dois peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) estiveram no hospital no domingo para avaliar o estado de saúde do governador. Diante da recusa por parte de Garotinho - e do aviso feito por policiais federais que ele, por decisão judicial, estaria incomunicável -, médicos do Gate chegaram à conclusão que o exame direto seria inadequado.
Mesmo assim, eles tiveram acesso à documentação médico-hospitalar do ex-governador. No parecer técnico, eles afirmam que "o governador estava respirando em ar ambiente, sem precordialgia, em boas condições clínicas e com os sinais vitais e todos os parâmetros dentro da normalidade".
No Quinta D'Or, Garotinho passou por uma cirurgia para colocação de um stent e se recuperou bem.
Bom, como disse o ex-governador em seu post: "Não dá para entender"
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Previcampos: Justiça libera valores bloqueados no governo Rosinha
08/02/2017 | 11h11
Para garantir o pagamento dos segurados do Previcampos, o juiz Ricardo Coimbra determinou o desbloqueio de R$ 38 milhões das contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (Previcampos).
Os valores foram bloqueados no final de dezembro, dentro de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.
O MP pediu o bloqueio, em função de movimentações financeiras de aplicações do Previcampos para depósito em contas da Prefeitura de Campos.
A Ação, que continua tramitando, tem como réus a prefeita Rosinha, o Município de Campos, a Previcampos, os então presidente Nelson Afonso Oliveira e diretor administrativo, Leandro Martins Ferreira.
Na ocasião, de acordo com denúncia recebida pelo MP, por exemplo no dia 21 de dezembro último, mesmo depois de recomendações de que transferências parassem de acontecer, "efetivou-se mais uma transferência da conta do PREVICAMPOS para a conta do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na Caixa Econômica Federal, agência 0180, no valor de R$ 36.433.000,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil reais). No entanto, tal numerário não permaneceu na conta corrente da Caixa Econômica Federal sendo imediatamente transferido para a conta-corrente 73002-5, agência 0005, do Banco do Brasil, permanecendo apenas R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta da CEF".
Leia mais sobre Previcampos aqui e aqui.
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Deputado Osmar Serraglio é o novo ministro da Justiça
23/02/2017 | 07h27
 
 
O presidente Michel Temer oficializou na noite de hoje o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça. O anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

— Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade — disse Temer, através do porta-voz da Presidência.
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Crise no Espírito Santo repercute em Campos
06/02/2017 | 04h11
Folha da Manhã
A crise no Espírito Santo, provocada pela greve dos policiais, já tem reflexo em Campos.
Empresas de ônibus interestaduais no município estão vendendo passagens para municípios do Espírito Santo de maneira restrita e alterada.
Campistas que estão no estado vizinho não conseguem voltar. A informação é que existe um toque de recolher.
No último final de semana, foram 51 homicídios só em Vitória, contra quatro em janeiro.
Os policiais militares não saem às ruas desde sábado. Como a lei proíbe que eles façam greve, os PMs alegam que não podem trabalhar, porque grupos de parentes dos PMs fizeram bloqueios na frente dos batalhões.
Atualização:
De acordo com os guichês das empresas em Campos, as passagens estão sendo vendidas. Porém, por telefone, a informação era que a venda para ônibus executivos estavam suspensas. A orientação, extra-oficial, foi para que evitassem a viagem.
Já a Viação Águia Branca emitiu comunicado informando que, em função da crise da segurança, mudou o horário de seus ônibus:
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MP move ação contra Pezão por improbidade
21/02/2017 | 10h36
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil pública (ACP) contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa nesta segunda-feira. A ação foi ajuizada pelo procurador de Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo Ribeiro Martins.
No mês passado, o conselho já havia decidido não homologação da promoção de arquivamento do inquérito civil que investigou a prática de ato de improbidade pelo governador.
O Blog do Arnaldo Neto também falou sobre o assunto.
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STF suspende nomeação do filho de Crivella no governo do pai
09/02/2017 | 03h19
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública. A decisão do ministro ainda não foi divulgada na íntegra.
 
O pedido foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade na nomeação: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota
 
 
 
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Pudim sofre acidente de carro, mas passa bem
02/02/2017 | 06h23
Divulgação
/ Divulgação
O deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB) sofreu um acidente de carro na tarde de hoje, próximo a Caxeta, na BR 101. No momento do acidente, chovia muito.
O carro rodou na pista, bateu em uma mureta, indo de encontro a um caminhão.
De acordo com o jornalista Leandro Nunes, que estava em um carro atrás do veículo do deputado, apesar do grande susto, Pudim - que sofreu cortes na mão e no braço - passa bem.
Atualização:
No Facebook, o deputado divulgando mensagem afirmando que ele e os assessores estão bem:
"Caros amigos, a mão de Deus me livrou no final da tarde desta quinta de um mal maior, mas graças a Deus está tudo bem. Na BR-101 sofremos um acidente, mas eu e assessores retornando do Rio nada sofremos além do grande susto".
Atualização nas informações.
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Consegue liberdade e agora toca terror na praia de Sta Clara
15/02/2017 | 04h10
O radialista e blogueiro Júlio César, do showfranciscodacidade.blogspot.com.br, é uma das figuras mais bem informadas de São Francisco de Itabapoana.
Volta e meia, tanto no blog, quanto em sua página no facebook, ele traz casos inusitados do querido município vizinho.
No mais recente, ele conta o pedido de uma pessoa a respeito de um cão bravo que estaria atormentando a vida dos moradores. O cão, que estrategicamente, se posiciona à frente do DPO.
Segundo a moradora, ano passado o problema era o mesmo, até que o cachorro foi preso. Pelo visto, conseguiu um Habeas corpus, mas não está sabendo aproveitar a liberdade...
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Com dívida herdada, Quissamã tem R$ 800 mil retidos pela Receita Federal
15/02/2017 | 10h54
A Prefeitura de Quissamã teve R$ 800 mil retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é usado para pagamento de servidores, repasse para Câmara Municipal e quitação das obrigações patronais.
Essa retenção, segundo a Receita Federal, é em função do não pagamento das obrigações patronais, mais especificamente do INSS relativo ao 13º salário de 2016. Ou seja, é mais uma dívida herdada do governo anterior.
A falta deste recurso vai impactar na programação de pagamento prevista para este mês.
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Ponto Final: Cerco se fecha
18/02/2017 | 11h02
Cerco se fecha
Desde que iniciou a Chequinho e a posterior citação de quem é acusado de liderar o esquema, o ex-governador, prefeito, secretário, deputado, Anthony Garotinho, tenta de todas as formas invalidar a investigação. Agora, com a proximidade da audiência de instrução e julgamento, a defesa usa de todas as fichas para evitar a vinda do político a Campos, para acompanhar o ato do processo, como foi determinado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o liberou da prisão, em novembro.
 
Medo de que?
De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, já foram 26 Habeas corpus negados. Sem falar em Mandados de Segurança e outros recursos jurídicos impetrados até agora e que, com certeza, movimentarão os bastidores jurídicos até segunda-feira. Para quem acompanha todo esse esforço, fica a dúvida: Não seria mais lógico “partir para a briga” e mostrar que é inocente?
 
Calendário
O Governo do Estado do Rio de Janeiro dará início na próxima quarta-feira (22) ao pagamento de janeiro dos 29% restantes do funcionalismo e pensionistas, que não receberam na última terça. O calendário de pagamento será feito em até seis vezes. A primeira parcela será depositada na próxima quarta-feira (22), com valor estimado de R$ 577. O calendário, que se encerra em 15/03, só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado. Mas a situação está longe de ser a ideal para os servidores, que sofrem com os constantes atrasos.
 
RPAs são ouvidos
Equipes da secretaria de Governo estão recebendo grupos de pessoas que trabalhavam na Prefeitura de Campos, até dezembro do ano passado, através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O objetivo é ouvir os pedidos de informações de todos. O atendimento e acontece na sede da secretaria, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. Cerca de 400 pessoas estão sendo atendidas por dia. A secretaria de Gestão Pública abriu tomada de conta em relação ao pagamento dos RPAs referente ao mês de dezembro/2016 e os valores devem ser liberados assim que uma auditoria for concluída.
 
Já receberam
Na última terça-feira, 10º dia útil, o Estado depositou R$ 920 milhões referentes aos pagamentos dos servidores ativos da Educação; ativos, inativos e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. O pagamento ocorreu de acordo com o calendário regular do Estado. Os servidores da Segurança receberam o pagamento de janeiro com até 10,22% de aumento, referente a uma acordo em 2014.
 
Prejuízo na estrada
O estado do Rio registrou 9.862 casos de roubo de cargas em 2016, o terceiro recorde consecutivo em 25 anos. De acordo com o estudo “O impacto econômico do roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro”, divulgado pelo Sistema Firjan. Nessa quinta-feira, dia 16, o prejuízo chegou a R$ 619 milhões. Das 139 delegacias da Polícia Civil no estado, 12 concentram mais da metade das ocorrências.
 
BR 101 na rota
O Sistema Firjan ressalta que estes locais ficam no entorno das principais rodovias (Avenida Brasil, BR 040, BR 101-Norte e BR 116) e possuem trechos dominados pelo crime organizado, notadamente o tráfico de drogas. De 2011 a 2016, foram mais de 33,2 mil ocorrências - uma a cada 1h35. De acordo com a análise da Federação das Indústrias, elaborada com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), o aumento foi de 220,9% no período, com prejuízo de R$ 2,1 bi.
 
Custos elevados
Para a Federação, o roubo de cargas afeta negativamente o setor produtivo, elevando os custos relativos ao frete e gerando perda de competitividade, e também para a sociedade, por conta do aumento do preço final das mercadorias. A Federação destaca ainda que regiões com grande incidência passam a ser evitadas e a população local enfrenta o risco de desabastecimento ou de se tornar refém do crime organizado, que controla o comércio local.
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MP e entidades repudiam novas regras do mercado imobiliário
06/02/2017 | 10h40
Para evitar que consumidores percam até 80% do valor pago se desistirem da compra de imóveis, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor de Niterói, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAO) de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e representantes de órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor assinaram uma nota de repúdio à proposta de Medida Provisória que vem sendo debatida entre o Governo Federal e empresas e associações do setor imobiliário. A assinatura do documento aconteceu nesta sexta-feira (03/02), na sede do MPRJ.

A medida prevê que, na hipótese de o consumidor não ter condições financeiras para continuar honrando o pagamento das parcelas do imóvel e necessite rescindir o contrato, ele perca até 80% do valor já quitado. De acordo com as normas atuais e vigentes, o limite máximo para essa perda é de 25% do valor pago. A proposta de Medida Provisória também prevê que o consumidor tenha que pagar à empresa alienante 0,5% do valor total do bem por cada mês que tenha ali permanecido, a título de aluguel, e todos os valores correspondentes a contribuições condominiais, IPTU, foro e despesas de consumo diretamente relacionadas à utilização do imóvel a ser devolvido.

“A crise econômica não pode penalizar o consumidor que tem menos recursos. A alteração que se pretende é extremamente prejudicial ao consumidor e precisa ser debatida. Nosso objetivo é cobrar dos órgãos, principalmente do Governo Federal, uma atitude enérgica, para evitar que esse consumidor seja ainda mais prejudicado pela crise”, destacou o promotor de Justiça Sidney Rosa.

O texto do documento assinado chama atenção para o risco de enorme prejuízo a todos os consumidores na compra e venda de imóveis. A nota também faz menção ao retrocesso nas normas já estabelecidas na legislação atual e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

“Tais disposições não apenas transferem todo o risco do negócio ao consumidor como também viram ao avesso todo o entendimento jurisprudencial já consolidado, estabelecendo vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor. Ora, a proposta que vem sendo capitaneada pelo mercado permitiria uma situação na qual o consumidor que se visse obrigado a devolver o imóvel recém-adquirido por ter perdido sua capacidade econômica de pagamento, não apenas teria de devolvê-lo à incorporadora, mas também perderia até 80% do valor pago pelo bem e se tornaria devedor de aluguéis, cotas condominiais e tributos relativos ao período em que ali esteve. A incorporadora, de outro lado, além de cobrar todas essas quantias e poder reter até 80% do valor recebido pelo imóvel, ainda o receberia livre e desembaraçado para novamente oferta-lo à venda por preço integral”, narra trecho da nota.

Assinaram o documento representantes da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), constituída por membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal; do Ministério Público Federal (MPF), por meio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão; da Comissão de Defesa do Consumidor (CONDEGE); da Defensoria Pública da União (DPU); do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL); do Procon do Estado do Rio de Janeiro; do Procon Carioca; do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (BRASILCON) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. O IDEC também manifestou sua adesão à manifestação.
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Garotinho representa contra juiz que o prendeu
24/02/2017 | 10h49
Reprodução do jornal O globo
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho ajuizou uma representação contra o juiz Glaucenir de Oliveira, que autorizou sua prisão em novembro e sua transferência posterior para Bangu, onde receberia atendimento médico.
Em petição apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado Fernando Fernandes afirma que o juiz Glaucenir Silva de Oliveira submeteu Garotinho a constrangimento ilegal por ter negado sua transferência para um hospital com unidade coronariana, para tratar de um quadro de isquemia cardíaca.
As cenas de Garotinho sendo transferido, registradas pela imprensa, ganharam os noticiários de todo País. Também viraram meme nas redes sociais.
Garotinho  foi preso no dia 16 de novembro e solto no dia 24 do mesmo mês, por decisão do plenário do TSE, que seguiu entendimento da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral. Antes, ele passou uma noite em Bangu, mas, através de decisão da ministra, foi transferido para um hospital particular para tratamento cardíaco. 
A informação é do Brasil 247.
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Na Câmara, Rafael faz radiografia de Campos e dá prazo de um ano para resolver problemas
15/02/2017 | 06h45
Rodrigo Silveira
Prefeito na Câmara Municipal / Rodrigo Silveira
Com protestos e a presença do prefeito Rafael Diniz, a Câmara voltou hoje aos trabalhos. Rafael indicou o vereador Fred Machado (PPS) como líder do governo. O prefeito fez uma radiografia da situação do município e deu prazo de um ano para a situação estar resolvida.
O protesto foi de concursados da Educação e que não foram convocados. O presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), pediu para que fosse formada uma comissão a ser recebida pelo líder do governo e pelo presidente da comissão da Educação, Genásio.
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Carla Machado em encontro de prefeitos no Rio
06/02/2017 | 12h22
A prefeita de SJB, Carla Machado (PP), está hoje no Rio participando de um Encontro para Prefeitos e Agentes Públicos que tem como tema "Município Transparente" no Palácio da Fazenda no Rio de Janeiro.
Carla foi acompanha pelo Procurador Geral do Município Filipe Estefan.
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Defesa de Anthony Garotinho vai ao TSE e OAB contra juiz de Campos
17/02/2017 | 08h13
A defesa do ex-governador Anthony Garotinho recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à OAB contra o que classificou "decisões controversas"do juiz titular da 100ª Vara Eleitoral de Campo do Goytacazes, Ralph Manhães.
Como exemplo, cita o pedido de nomeação de dativos para defesa do ex-governador Anthony Garotinho. Segundo defensor de Garotinho, o criminalista, Fernando Fernandes, a iniciativa do juiz não contribui para a execução da justiça. “ Como mesmo diz, o juiz, em sua nota, o ex-governador não está desassistido e sua defesa prévia não foi apresentada porque esperamos juntar ao processo provas periciais que precisam ser atestadas por profissionais da área como, acesso a telefones e computadores apreendidos”, explica Fernandes.
Ele acrescentou: "A iniciativa do juiz junto a Ordem do Advogados, nos fez requerer da OAB assistência por ofensa as prerrogativas profissionais, e peticionar ao juiz advertindo quanto às ações e omissões na exposição da imagem do ex-governador".
Para isso, a defesa de Garotinho impetrou novo Habeas Corpus (HC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a audiência marcada para o dia 20/02 não seja realizada, sem a apresentação de audiência prévia, mesmo após o TRE negar a ordem de HC, por entendê-la desnecessária. De acordo com um dos desembargadores componentes da turma julgadora, Marcos Couto, “ não passa pela minha cabeça que um juiz vá fazer uma audiência sem defesa preliminar”.
A expectativa da defesa do ex-governador, com o HC, é que o justiça de Campos, na pessoa do juiz Ralph Manhães, não realize a audiência no plenário do Tribunal do Júri, sem defesa prévia, e com isso não torne o judiciário em um palco de atos arbitrários, abusivos e de apelo midiático depreciativo”, diz o advogado.
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Ela está de volta: hoje tem a Boneca do Wladir
25/02/2017 | 12h20
Hoje, a Boneca mais tradicional (e divertida) do Carnaval de SJB está de volta: A Boneca do Waldir vai mostrar que continua linda e irreverente. A concentração é a partir das 14h. Leia a matéria de Matheus Berriel na capa da Folha 2 ou no Folha 1.
;)
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Encontro sobre Reforma agrária
11/02/2017 | 01h13
O Movimento Social Brasileiro na Agricultura, cumprindo seu papel de viabilizar a reforma agrária na região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro junto aos órgãos federativos, está promovendo um encontro regional na cidade de Campos para discutir as diretrizes da reforma agrária na região; promover a ampliação do número de assentamentos; ratificar as pré-inscrições de 2016 para os acampamentos visando o acesso à terra; realizar novos cadastros e apresentar o projeto “Acampamento Modelo”. O evento será hojne, às 13h30, no ginásio do Automóvel Clube Fluminense, com entrada pela rua Lacerda Sobrinho, 131, centro, Campos dos Goytacazes/RJ.

Esse encontro contará com a presença de integrantes dos organismos responsáveis pela reforma agrária como o Incra, a Fetagri, autoridades municipais, estaduais, universidades, ONG’s, além dos representantes do MSBA no Estado do Rio de Janeiro.

Serão debatidos diversos temas com a presença de autoridades e especialistas no assunto.

A programação contará com a apresentação dos seguintes painéis e palestrantes:

Objetivo da Reforma Agrária: Entendendo o Processo do Acampamento até o Acesso à Terra - Manoel Barbosa/MSBA;
Funcionamento do Pré-cadastro para o Acampamento – Jonas Rocha/MSBA;
Papel da Federação dos Trabalhadores Agrícolas no Processo da Reforma Agrária - Oto dos Santos/FETAGRI;
Participação do Estado no Desenvolvimento da Reforma Agrária na Região – Geraldo Pudim/Alerj;
Parecer da Situação Atual dos Processos da Reforma Agrária em Campos - Carlos Nascimento/INCRA;
Apresentação do Projeto “Acampamento Modelo” - Erica Martins/MSBA;

O evento será aberto ao público que poderá tirar suas dúvidas com perguntas aos palestrantes e representantes do setor.


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Com problemas de Saúde, José Serra pede exoneração e Temer aceita
22/02/2017 | 09h20
O ministro José Serra pediu exoneração do Ministério das Relações Exteriores na noite desta quarta-feira. Em uma conversa pessoal com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o tucano entregou uma carta pedindo a exoneração do posto. Ele afirmou ao presidente que precisará passar por um tratamento de saúde de pelo menos quatro meses, período no qual não poderia fazer viagens internacionais, que fazem parte do dia-a-dia do posto de chanceler. Com a saída, o tucano voltará a exercer o mandato de senador.
Segundo auxiliares do presidente, Temer insistiu para que ele permanecesse no posto, mas Serra disse que não seria possível atender ao pedido. Em dezembro, Serra foi submetido a uma cirurgia na coluna vertebral, no Hospital Sírio-Libanês.
(Fonte: O Globo)
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Governo autoriza Forças Armadas nas ruas do Rio
13/02/2017 | 06h58
O governo federal vai empregar as Forças Armadas no Rio de Janeiro para auxiliar o policiamento das ruas, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão. O Ministério da Defesa planeja, nesta segunda-feira, o tamanho do efetivo, área de atuação e período, entre outras informações necessárias para editar o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Somente após isso, militares das Forças Armadas podem atuar na área da segurança pública. A cúpula da Defesa estuda se o efetivo ficará até o carnaval, quando a cidade reúne uma quantidade importante de turistas e poderá ficar desguarnecida caso a Polícia Militar resolva cruzar os braços.
(Fonte: O Globo)
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Marcão recebe concursados e anuncia convocação ainda no 1º semestre
17/02/2017 | 07h25
O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede) esteve reunido hoje com um grupo de aprovados no concurso de 2012 para o Legislativo. Ele reafirmou sua intenção de convocar os concursados e fixou um prazo para a ação que será realizada ainda no primeiro semestre deste ano.
O encontro, nesta sexta-feira (17), reuniu 14 dos aprovados e contou ainda com a presença do líder do governo na Câmara, vereador Fred Machado (PPS), com o procurador legislativo, Robson Maciel, e o subprocurador Filipe Mothé.
“Como conversamos na primeira semana de janeiro, nós temos o maior interesse em contar com a força de trabalho de vocês e assumimos na época o compromisso de levantar todas as questões necessárias pra isso. Portanto solicitei ao Controlador da Câmara que fizesse o levantamento financeiro. Este foi feito e nos permite a convocação de vocês sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, afirmou o presidente abrindo a reunião.
(Com informações da assessoria)
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Chequinho: TSE nega HC para cancelar julgamento de Garotinho
18/02/2017 | 11h31
O ex-governador Anthony Garotinho perdeu mais uma em sua batalha para evitar o julgamento marcado para segunda-feira (20), em Campos.
Sua defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como mostrei aqui.
A relatoria é da ministra Luciana Lóssio. Porém, o ministro Admar Gonzaga (possivelmente o plantonista) negou o HC, afirmando não "vislumbrar, de pronto, teratologia, ausência de fundamentação ou outra ilegalidade flagrante, apta a ensejar a concessão do writ".
A informação é do blog de Fernando Leite.
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Câmara aprova por unanimidade projeto que prevê processo seletivo para a FMIJ
22/02/2017 | 09h18
A Câmara dos Vereadores aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de lei 003/2017 do Poder Executivo, que prevê processo seletivo para a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).
O projeto teve duas propostas de emendas: uma do vereador Álvaro Oliveira (que foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça) e outra do vereador Thiago Ferrugem (que foi aprovada com modificações).
A sessão continua.
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Chequinho: Novo HC de Garotinho no TRE
09/02/2017 | 11h26
O ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, entrou com novo Habeas Corpus no TRE.
Dia 20, ele estará em Campos, por decisão da Justiça, para seu julgamento no caso Chequinho.
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STF decide que Moreira pode ser ministro e com foro privilegiado
14/02/2017 | 06h15
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado - entenda todo o processo envolvendo o aliado de Temer mais abaixo.
Celso de Mello analisou pedidos do partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF.
Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado.
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Chequinho: HC rejeitado a ex-vereadores e secretários
23/02/2017 | 11h25
No julgamento de ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o plenário rejeitou Habeas Corpus preventivo a vários réus do caso Chequinho, como a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Lopes Alvarenga, o ex-subsecretário de Governo, Alcimar Avelino e os ex-vereadores Miguelito e Ozéas, que foram reeleitos, mas não diplomados por decisão judicial.
Mais informações no decorrer do dia.
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Vida difícil de advogado de Garotinho...
20/02/2017 | 06h45
A imprensa acompanhou os momentos finais da audiência de instrução e julgamento de Garotinho.
O maior trabalho do advogado não parecia ser com o juiz ou com os promotores de Justiça. O grande desafio era tentar manter seu cliente quieto. Quieto tipo sem falar mesmo. A todo instante, Garotinho interrompia o advogado e se dirigia ao juiz, para apresentar requerimento ou até para ir contra a orientação da defesa.
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Em crise financeira, Italva não terá Carnaval
09/02/2017 | 11h40
A prefeita de Italva, Margareth do Joelson, comunicou há pouco em rede social, que o município não terá Carnaval este ano em função da crise financeira. Confira abaixo:
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Chequinho: TSE nega recurso de Garotinho e vereadores condenados
02/02/2017 | 03h38
Em decisão proferida na última terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes negou liminar em Reclamação impetrada pelo ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, e pelos vereadores eleitos e condenados (e que não tomaram posse) Jorge Rangel, Thiago Virgílio, Linda Mara, Miguelito, Ozeias e Kellinho.
Na Reclamação, dentro de Ação Penal, o ex-secretário pedia liberação para falar sobre a operação Chequinho - que investiga possível uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão. Em 16 de novembro, Garotinho foi preso pela Polícia Federal e só liberado pelo TSE com a condição que não voltasse a Campos sem autorização judicial e não comentasse o assunto.
Leia mais na edição de amanhã da Folha da Manhã
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Fantástico: Garotinho quase foi vítima de golpe do falso médico
19/02/2017 | 09h34
http://g1.globo.com/fantastico/edicoes/2017/02/19.htmlENTITY_sharp_ENTITY!v/5666174
O Fantástico mostrou há pouco matéria sobre golpes aplicados com participação de presidiários fingindo ser membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas e até médicos.
Uma das tentativas de golpe foi no hospital onde estava internado, em novembro, quando foi preso, o ex-governador Garotinho.
Neste caso, o golpe só não foi adiante porque a atendente não repassou nem as ligações, nem as informações pedidas pelo golpista.
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Em plenário, vereador relata estar sofrendo ameaça de morte
21/02/2017 | 08h49
Rodrigo Silveira
Câmara / Rodrigo Silveira
O vereador Roberto Pinto (PTC) fez uma grave denúncia na sessão plenária da Câmara hoje. Segundo o parlamentar, ele e a família estão sofrendo ameaças de morte por parte de um policial militar.
Roberto Pinto chegou a se emocionar, ao falar que seus netos não querem mais ir à escola por conta das ameaças: "Estou com medo e trago este assunto aqui porque não tenho mais o que fazer", afirmou.
Presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede) considerou gravíssima a situação e solicitou apoio do corpo jurídico da Casa para auxiliar o vereador, além de orientar para que fosse feito registro de ocorrência.
Vereadores que são policiais militares — Genásio e Alonsimar — também prestaram solidariedade e se comprometeram em procurar o comando da PM para relatar o fato. Todos os demais vereadores também ficaram solidários com o vereador.
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TRE nega HC e julgamento de Garotinho está confirmado
15/02/2017 | 07h57
O TRE não adiou o julgamento do ex-governador Anthony Garotinho, marcado para dia 20.
Ao contrário do informado pela assessoria do advogado Fernando Fernandes, que representa o político, o TRE divulgou nota afirmando que o Habeas Corpus impetrado por Garotinho foi NEGADO. Com isso, a audiência de instrução e julgamento está confirmada.
O motivo da polêmica, foi o pedido dos representantes de Garotinho para apresentação de defesa prévia.
Leia abaixo as notas do TRE:
"Nesta quarta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus em favor de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, que pleiteava a suspensão da audiência marcada para a próxima segunda-feira (20). Por maioria, a Corte Eleitoral entendeu que não houve comprovação de que o Juízo da 100ª Zona Eleitoral tenha negado direito à defesa de Garotinho ou que tenha sido negado acesso aos autos, conforme alegou a defesa do ex-governador. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral".
E da assessoria:
"O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta quarta-feira (15/02), recomendou ao juiz Ralph Manhães que não realize a audiência marcada para o próximo dia 20/02, no Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, em ação contra o ex-governador Anthony Garotinho. O TRE denegou a ordem do habeas corpus (HC) para suspender a audiência porque, segundo o desembargador Marcos Couto, “ não passa pela minha cabeça que um juiz vá fazer uma audiência sem defesa preliminar”. Embora, tenha entendido que a mera designação da audiência não fere o direito de defesa, determinou que o juiz seja oficiado quanto a não realização da audiência sem defesa preliminar. Ficaram vencidos os desembargadores, André Fontes e Fernanda Tortima, que concederam o HC no sentido de determinar o juiz a intimar defesa para apresentação de defesa prévia, o que a maioria entendeu desnecessário. Segundo o defensor de garotinho, o criminalista Fernando Fernandes, “o TRE na prática garantiu a não realização da audiência. Contudo, sua ocorrência da mesma será ilegal. Esperamos que o juiz oficiado desmarque a audiência do dia 20/02, pois é impossível manter um ato simplesmente para gerar um fato político e exposição à imprensa", diz Fernandes".
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TRE extingue processo por infidelidade do PR contra Gil Vianna
16/02/2017 | 10h54
Gil Vianna - divulgação
 
A desembargadora do TRE, Jacqueline Montenegro, negou pedido do Partido da República (PR), que queria o mandato do então vereador Gil Vianna. A alegação era infidelidade partidária.
O PR afirmava que Gil havia se desfiliado “sem justa causa do grêmio partidário pelo qual se elegera (PR) nas eleições de 2012, assim como pelo qual concorrera a uma das vagas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no pleito de 2014”.
Já em sua defesa, Gil sustentava que sofrera grave discriminação pessoal advinda do Presidente do Diretório Regional do PR, Anthony Garoritinho, que o teria alijado da vida partidária e de toda a atividade política.
Na decisão, a desembargadora extinguiu o processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, já qe Gil Vianna não é mais vereador (ele assumiu recentemente uma cadeira na Alerj).

PETIÇÃO Nº 27-18.2015.6.19.0000 - CLASSE PET

REQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ

ADVOGADO: Eduardo Monteiro Viana Henrique Silva - OAB: 108452/RJ

REQUERIDO: GIL MANHÃES VIANNA JÚNIOR

ADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil - OAB: 128561/RJ

REQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

ADVOGADO: Luis Alexandre Caldas Bacelar - OAB: 183052/RJ

DECISÃO: Trata-se de ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa formulada pelo Partido da República em face Gil Manhães Vianna Junior, vereador do Município de Campos dos Goytacazes e primeiro suplente de Deputado Estadual e do Partido da Socialista Brasileiro.

Sustenta o requerente que o 1º requerido desfiliou-se sem justa causa do grêmio partidário pelo qual se elegera (PR) nas eleições de 2012, assim como pelo qual concorrera a uma das vagas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no pleito de 2014.

Aduz que o primeiro requerido é detentor de mandato eletivo de vereador na Câmara Municipal de Campos dos

Goytacazes além de suplente de Deputado Estadual, tendo utilizado para tanto todo o suporte, logística e apoio do

Partido da República, agremiação a qual permaneceu filiado até 21/09/2015.

Afirmar que, após o revés sofrido nas eleições de 2014, na qual não se elegeu, o requerido teria cometido reiterados atos de infidelidade partidária, alardeando pelos veículos de comunicação a sua desfiliação do PR, além de ter participado de inserções regionais do PSB, o nde aparece em companhia do Senador Romário.

Defesa do Partido Socialista Brasileiro, às fls. 146/154, por meio da qual se afirma que o primeiro requerido ingressou em seus quadros em 04 de setembro de 2015 e que a inserção mencionada pelo requerente fora veiculada no dia 6 daquele mês. Sustenta que o primeiro requerido sofrera grave discriminação pessoal advinda do Presidente do Diretório Regional do PR, Anthony Garoritinho, que o teria alijado da vida partidária e de toda a atividade política.

Em sede preliminar, suscita a ilegitimidade passiva da comissão provisória do PSB no município de Campos, na medida em que não se teria feito prova na exordial da filiação do 1º requerido ao mencionado grêmio partidário.

Gil Manhães, às fls. 179/194, afirma que a presente demanda teria perdido o objeto, em razão das alterações

promovidas pela Lei nº 13.165/2015, que conferiu a quem quisesse disputar as eleições de 2016 a possibilidade de

filiar-se a partido político até o dia 02 de abril de 2016. No mérito repisa as alegações vertidas pelo grêmio partidário ao qual se filiou.

Audiência para oitiva de testemunhas às fls. 290/2995.

Alegações finais dos requeridos às fls. 350/359 e 360/367

Alegações finais apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da República, às fls. 368/386.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se, às fls. 395/398, pela improcedência da ação.

É o brevíssimo relatório, passo a decidir.

Certo é que o cargo que se postula por meio da presente demanda foi alcançado nas eleições de 2012, tendo a

legislatura tido fim no último dia 31 de dezembro próximo passado.

Desta forma, não há outra solução senão reconhecer, desde logo, a ausência de interesse processual em se declarar a perda do mandato eletivo já expirado, por absoluta ausência de utilidade prática.

Nesse mesmo sentido já se manifestou o Tribunal Superior Eleitoral.

ELEIÇÕES 2004. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE MANDATOELETIVO.

INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. TÉRMINO. LEGISLATURA. 1. Fica prejudicado, pela perda de objeto, recurso especial que

trata de ação de decretação de perda de mandato eletivo, após o término da legislatura, 2. Agravo regimental a que

se nega provimento.

(TSE - AgR: 28812 BA , Relator: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 26/05/2009, Data

de Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 18/06/2009, Página 21)

Por outro lado, escapa da competência desta Especializada a migração partidária de filiados que não exerçam cargo

eletivo, hipótese que passou a alcançar o primeiro requerido com o fim da legislatura, pouco importando, nesse

ponto, que ocupe a primeira suplência de Deputado Estadual como noticiado nos autos.

Ano 2017, Número 042, Rio de Janeiro, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017, Página 16

Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que

institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br

Consulta. Suplente. Senador. Mudança. Agremiação. Infidelidade partidária.

1. No recente julgamento do Agravo Regimental na Representação nº 1.399, relator Ministro Felix Fischer, o Tribunal decidiu que a mudança partidária de filiados que não exercem mandato eletivo, como na hipótese de suplentes, consubstancia matéria interna corporis, e escapa da competência da Justiça Eleitoral.

2. Em face desse entendimento, não há como se enfrentar questionamentos relativos à eventual migração partidária de suplente de senador. Consulta não conhecida. (Consulta n. 1679, Resolução n. 23017 de 10.3.2009, Relator Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 26.3.2009, Página 36.)

Dessa forma, diante da perda de objeto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Rio de Janeiro, 15/02/2017. - Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Relatora

 
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Câmara volta hoje
15/02/2017 | 04h51
A Câmara retoma os trabalhos daqui a pouco, às 17h, com previsão de continuar quente, como foi em 2016.
O prefeito Rafael Diniz tem a maioria — 17 vereadores — mas a oposição também terá peso significativo, com Thiago Ferrugem/PR, Alonsimar/PTC, Álvaro Oliveira/SD, Roberto Pinto/PTC, Carlinhos Canaã/PTC, Joilza Rangel/PSD, Cecilia Ribeiro Gomes/PT do B e Geraldinho de Sta Cruz. Este último, se declarou independente em matéria publicada hoje, na Folha.
Ânimos inflamados, muito debate, político e jurídico prometem agitar as sessões em 2017.
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Músico da Orquestrando a Vida assassinado em Guarus
05/02/2017 | 10h43
O músico da ONG Orquestrando a Vida, Marlon da Conceição Gomes, 21 anos, foi assassinado a tiros ontem, em Guarus. Bolacha, como era conhecido, foi atingido por três disparos.
Marlon, que era casado e eletricista, morava no Parque São Silvestre e chegou a ser socorrido para o HFM, mas não resistiu.
(Com informações de Marcus Pinheiro)
Em sua página no Facebook, o maestro Jony William, do Orquestrando, lamentou a perda:
Atualização: 
A edição de hoje da Folha da Manhã traz matéria mostrando que o número de homicídios cresceu em 2016 65% quando comparado a 2015 (confira)
* A esposa de Marlon, Talita Tavares, informou que ele fez parte do Osquestrando durante 10 anos — dos 10 aos 20.
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Chequinho: OAB/Campos encaminha ofício de juiz à procuradoria no Rio e pede orientações
17/02/2017 | 03h44
O presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, encaminhou à procuradoria da OAB-Rio o ofício em que o juiz Ralph Manhães requer um ou mais advogados dativos para representar o ex-governador Anthony Garotinho, no julgamento, segunda-feira, dia 20.
A medida é preventiva, caso os patronos de Garotinho não compareçam.
De acordo com Humberto Nobre, o ofício foi encaminhado à OAB-Rio para que ele seja orientado em como proceder no caso.
Veja mais sobre o ofício do juiz aqui.
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Confira a programação do Carnaval de SJB
17/02/2017 | 07h05
O carnaval 2017 em São João da Barra, com o tema “Espalhe alegria como se fosse confete”, terá cinco dias de animação na sede do município e no litoral. A divulgação oficial da programação foi feita na tarde desta sexta-feira, 17, pela prefeita Carla Machado, que anunciou a busca de parcerias com a iniciativa privada para que o município arque com o mínimo possível para a realização da festa de momo.
O blog do Arnaldo Neto também falou sobre o assunto.
Confira a programação:
CARNAVAL 2017 OFICIAL
QUINTA FEIRA 23/02/17
CARNAVAL 2017 Sede 20:00 Palco Oficial CONCURSO REI MOMO E RAINHA CARNAVAL
21:00 Palco Oficial FESTIVAL DE MARCHINHAS CARNAVAL
SEXTA FEIRA 24/02/17
Grussai 21:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Matinê de Carnaval Bandinha Suave Veneno
21:00 Bloco Boneca Rainha da Ilha
23:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Grupo Deixa em Off
01:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Pura Simpatia
Açu 21:00 Show no Palco Oficial Show Local Regis e Nando
23:00 Show no Palco Oficial Show Local Dom Américo
Sede 21:00 Abertura Oficial do Carnaval Matinê de Carnaval Bandinha Pica Pau
22:00 Bloco Eu Soube Fantasy
23:00 Bloco Diga que Valeu
23:30 Bloco Elymar pra Pular Show Nacional Elymar Santos
02:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Banda TB-6
SÁBADO 25/02/17
Grussai 14:00 Bloco Boneca do Valdir (av. Liberdade) Show Local Banda TB-6
15:00 Bloco do Gordo ----
21:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Matinê de Carnaval Brazilian Band
23:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Banda Mistura Fina
01:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Xandão do Forró
Açu 19:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Nelson Principe Negro
23:00 Show no Palco Oficial Show Local Explosão do Forró
Sede 16:00 Início Serviços Sonorização
17:00 Bloco do Zé Pereira
17:00 Bloco dos Mascarados (Pç. São Pedro) Matinê de Carnaval Bandinha Pica Pau
18:00 Bloco Sanjoanense
18:30 Concurso de Mascarados Dr Ailton Damas
20:30 Bloco Mello Folia
22:00 Bloco Jiripoca
23:30 Show no Palco Oficial Show Local Dom Américo
01:00 Bloco Abalou
02:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Anderson Santos
DOMINGO 26/02/17
CARNAVAL 2017 Atafona 17:00 Bloco Borracha Fraca
Grussaí 16:00 Bloco Boneco Batoré (outro lado lagoa )
21:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Matinê de Carnaval Bandinha Suave Veneno
23:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Grupo Swing Muleke
01:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Conexão do Forró
Açu 19:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Banda TB-6
23:00 Show no Palco Oficial Show Local Banda A Massa com Juno Rizzo
16:00 Início Serviços Sonorização
Sede 15:00 Desfile da Banda Maluca
17:00 Bloco Amigos de Elba
18:00 Caindo na Folia Matinê de Carnaval Bandinha San Beleza
18:00 Bloco do Botafogo
18:30 Bloco Mulekada
19:30 Bloco do Vasco da Gama
20:30 Bloco Kamalyão
22:00 Desfile Escola de Samba ESCOLA DE SAMBA
00:00 Desfile Escola de Samba ESCOLA DE SAMBA
02:00 Show no Palco Oficial Show Local Kaká Morsh e Banda
03:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Banda Timbalaiê
SEGUNDA 27/02/17
Grussai 18:00 Bloco Amigos Boi ( outro lado lagoa )
20:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Matinê de Carnaval Bandinha San Beleza
22:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Dom Américo
00:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Grupo Free Samba
Açu 17:00 Bloco das Piranhas
21:00 Show no Palco Oficial Show Local Beijo Molhado
23:00 Show no Palco Oficial Show Local Anderson Santos
Sede 16:00 Início Serviços Sonorização
18:00 Caindo na Folia Matinê de Carnaval Bandinha São João
19:00 Bloco da Kebretes e Tilangos
20:00 Bloco do Rubo Negro
21:00 Bloco Folia Não tem Idade Bandinha Amigos da Folia
22:00 Bloco Raiz
23:00 Desfile Bloco Indianos Bloco Bandinha São João
00:30 Bloco To Ki To
02:00 Show no Palco Oficial Show Local Swing Muleke
03:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Swing do B
TERÇA 28/02/17
Grussai 18:00 Bloco do Vasco (outro lado lagoa)
21:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Geverson Nascimento
23:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Banda Tribalaxé
01:00 Show no Palco Oficial (outro lado lagoa) Show Local Tudo Nosso.com
Açu 19:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Banda Cheiro de Mel
23:00 Show no Palco Oficial Show Local Kaká Morsh e Banda
Sede 16:00 Início Serviços Sonorização
18:00 Caindo na Folia Matinê de Carnaval Janine Gaia
19:00 Bloco do Fluminense
20:00 Bloco Jovem Folia
22:00 Desfile Escola de Samba ESCOLA DE SAMBA
00:00 Desfile Escola de Samba ESCOLA DE SAMBA
02:00 Show no Palco Oficial Show Local Dibobeira
03:00 Trio Eletrico na Avenida Show Local Banda Tb-6
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Chequinho: TRE nega recurso de vereadores condenados
01/02/2017 | 07h28
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou agravo em Mandado de Segurança impetrado por Thiago Virgílio, Vinícius Madureira, Cecília Ribeiro Gomes, Thiago Ferrugem e Jorge Magal.
Eles pediam substituição de testemunhas nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), em que foram condenados em decisões proferidas pelo juiz Eron Simas.
Em seu voto, o relator desembargador André Fontes afirmou não haver motivo para a substituição, acrescentando que tramita outro MS impetrado pelos mesmos personagens, insurgindo-se contra atos anteriormente praticados pelo Juízo impetrado, pertinente às mesmas AIJE's de origem, bem como diversas outras ações mandamentais objetivando atacar qualquer mínimo ato emanado pelo magistrado, todos patrocinados pelos mesmos causídicos.
De acordo com o relator, a medida poderia significar embaraço nas tramitações das Aije: "Justiça especializada não pode tolerar condutas que venham a evidenciar embaraço ao deslinde do feito, de modo que primar-se, in casu, pela celeridade e dever de cooperação das partes para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, nos moldes do art. 6º do novo CPC".
Os demais membros do TRE seguiram o voto do relator.
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Indefinição sobre home care preocupa
16/02/2017 | 12h40
A mãe do bebê Matheus, Gabrielle Vieira, fez um apelo desesperado esta madrugada, através do Facebook. A informação, ainda extraoficial, que ela e outros familiares de pacientes de Home care é que os técnicos vão parar por falta de pagamento da empresa Igols. Ontem, em seu pronunciamento na Câmara dos Vereadores, o prefeito Rafael Diniz citou a questão do home care, explicando que não havia contrato com a empresa e garantindo que está correndo para tentar resolver a situação, pagar à firma e não interromper o atendimento: "Não encontramos contrato. Estamos fazendo uma corrida para tentar resolver. Estou empenhado nisso. E colocar a firma para poder trabalhar, para a gente poder pagar em dia, para que os trabalhadores dessa firma possam receber em dia. Esse é meu compromisso".
Veja abaixo o relato de Gabrielle, mãe do bebê Matheus:
“A home care que atende meu filho estava sem contrato renovando desde novembro
Os pacientes não sabiam. Os pacientes estão sem medicamentos
E as técnicas vão parar
Sendo assim, sem técnica, os pacientes vão ter que ser internados, inclusive o meu filho
São, ao todo, 280 pacientes
A empresa já não atende ligação
Até segunda-feira o oxigênio do meu filho acaba
Até segunda, as técnicas param
Tem paciente zerado de medicação
Sem técnico é hospital"
Confira aqui, o discurso do prefeito na Câmara, onde o prefeito cita a questão do home care (a partir dos 12 minutos)
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Hans Muylaert é o novo coordenador regional do PV
06/02/2017 | 05h48
O empresário e psicólogo Hans Muylaert é o novo coordenador do PV na região Norte Fluminense. Ele substituí, interinamente, o jornalista Joca Muylaert, seu pai.
O nome de Hans é uma indicação do próprio Joca e foi aceito por unanimidade pela Executiva estadual.
De acordo com o empresário, a meta é promover uma reorganização do PV na região, cobrar a participação e implantação do programa e valores do partido nos governos que fomos coligados no ultimo pleito eleitoral e pensar na participação em 2018.
Já Joca Muylaert passa a fazer parte da comissão que irá pensar o Estado como um todo, com vistas às próximas eleições: "Nossa meta é voltar a ter representantes tanto na Assembleia Legislativa, quando na Câmara Federal", afirma.
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Marcão: Gestão terá a marca da transparência e respeito
13/02/2017 | 11h40
 
 
Presidente do Legislativo, o vereador Marcão Gomes (Rede) afirmou, em matéria publicada na edição de hoje da Folha da Manhã, que o ano legislativo, que começa quarta-feira, dia 15, será de trabalho intenso, mas com transparência e relação de respeito entre Executivo e Legislativo.
- O prefeito Rafael Diniz já afirmou que terá uma relação de respeito com o Legislativo. E nós também. Queremos fazer uma gestão que ajude a tirar nossa cidade do buraco em que a colocaram, com mais de R$ 2 bilhões em dívidas. Mas, tudo de uma maneira muito clara, transparente - afirma o presidente da Casa.
Marcão afirma, ainda, que a relação com os vereadores - sejam da bancada de situação, oposição ou independente - também será de respeito: "Vamos dizer sim, quando possível e não, se não for possível", garante o vereador.
Leia a matéria completa no Folha Online.
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Chequinho: TRE nega habeas corpus impetrados por envolvidos
23/02/2017 | 11h59

Todos os sete Habeas corpus que estavam na pauta de julgamento de ontem do Tribunal Regional Eleitoral.

São eles:

1) HC 405-43.2016.6.19.0000, com pedido de salvo conduto, tem como pacientes Miguelito e Ozéias.

2) HC 430-56.2016.6.19.0000, a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga.

3 - HABEAS CORPUS Nº 431-41.2016.6.19.0000, Miguelito e Ozéias

4 - HABEAS CORPUS Nº 451-32.2016.6.19.0000, Garotinho, Linda Mara, Ana Alice, Wladimir, Verônica Ramos Daniel e Luis Antônio Alvarenga.

5 - HABEAS CORPUS Nº 452-17.2016.6.19.0000, Garotinho

6 - HABEAS CORPUS Nº 478-15.2016.6.19.0000, Alcimar Ferreira Avelino

7 - HABEAS CORPUS Nº 515-42.2016.6.19.0000, Kellinho, Miguelito, Ozéias, Garotinho, Linda Mara, Thiago Virgílio e Jorge Rangel.

Atualização no título.

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31/12/1969 | 09h00
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Garotinho quer ser candidato ao Senado
15/02/2017 | 10h22
 
Atualmente sem mandato, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) pretende se candidatar ao Senado no ano que vem. Acredita que boa votação no interior do estado lhe garantirá a cadeira. E aposta no fato de que, diferentemente da eleição passada, em 2018 serão duas as vagas a serem preenchidas.
Outros nomes também se articulam para a disputa. Entre eles, o ministro dos Esportes, Leonardo Picciani (PMDB), e o senador Eduardo Lopes (PRB), suplente que assumiu a vaga após Marcelo Crivella se eleger prefeito.

(Do Informe do Dia)
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Ventos destelham casas e derrubam árvores em Quissamã
25/02/2017 | 04h10
Fortes ventos na tarde de hoje destelharam casas e derrubaram árvores interrompendo estradas, em Quissamã
De acordo com a prefeita Fátima Pacheco, a equipe da prefeitura já está atuando no trecho entre Santa Catarina e Machadinha e em outras áreas danificadas.
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31/12/1969 | 09h00
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Prefeita de SFI revela câncer de mama e vai iniciar quimioterapia
20/02/2017 | 10h21
A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, revelou, em rede social, que tem um câncer de mama. Confira o vídeo neste link
A doença foi diagnosticada em outubro, logo após a eleição, quando ela passou por uma cirurgia para retirada de anel do estômago e uma cirurgia estética.
De acordo com Francimara, o câncer é raro, chamado de câncer de mama oculto e atinge mulheres acima dos 55 anos, sendo que ela tem 37. Ela relata que a doença já foi retirada e que vai iniciar quimioterapia na próxima semana.
Demonstrando muita força, Francimara disse que não irá pedir afastamento: "Se sentir mal, um dia ou outro, não virei trabalhar, como acontece com qualquer pessoa" e destacou que terá um novo visual: "Vou ficar careca sim, mas continuarei linda", disse, em tom de brincadeira. Ela decidiu tornar pública a doença, depois de boatos no município de que ela estaria em fase terminal.
A Francimara, força, fé e o meu desejo para que se recupere em breve. 
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Brincar Carnaval para não chorar depois
21/02/2017 | 12h59
O Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos divulgaram vídeo com alerta quanto ao perigo de misturar álcool e direção. Neste período de Carnaval, quando o movimento nas estradas aumenta e muito, atenção e cautelas são mais que bem vindas. O bom é brincar o Carnaval e chegar sorrindo à Quarta-feira de Cinzas.
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Colla: 'PSDB está e sempre estará ao lado de Campos'
14/02/2017 | 12h19
Presidente do PSDB em Campos, partido que fez parte do governo Rosinha, Robson Colla comentou hoje o caminho da legenda na gestão Rafael Diniz:
"O PSDB está e estará sempre ao lado de Campos. Todas as ações do governo que forem no sentido do desenvolvimento, ética e transparência terão sempre nosso apoio. Mas não participamos do governo e sequer tivemos qualquer conversa institucional com o atual governo!"
Porém, ressalta: "Só que o PSDB sabe das enormes dificuldades encontradas pelo atual governo, mas que tem plena confiança que com Gestão pura e criativa, assim como o Dória está fazendo em São Paulo e o Marchezan em Porto Alegre, Campos também tem tudo para superar as dificuldades e avançar. E o PSDB de Campos estará torcendo e ajudando no que for possível".
Sobre o encaminhamento na Câmara, que perdeu o vereador reeleito Ozéias, que não tomou posse por decisão judicial e foi condenado na operação Chequinho, mas tem Geraldinho de Santa Cruz, que assumiu como suplente, Colla diz que a orientação é estudar as matérias e votar de forma independente e buscando o melhor para Campos "dentro do que é e sempre foi caro ao PSDB: o desenvolvimento, a ética e a transparência".
A respeito de Ozéias, ele diz que o vereador cassado sempre foi partidário, mas entende que o processo tem que seguir os trâmites normais.
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Relatório mostra que governo Rosinha deixou dívida crescente e despesas no limite
06/02/2017 | 01h34
0 Diário Oficial de hoje traz as contas do governo Rosinha em 2016.
Na página 7, constata-se que o gasto com pessoal ficou praticamente nos 54% (53,62%) e acima do limite prudencial de 51,30%. 
O outro quadro mostra que o endividamento líquido de campos cresceu R$ 136 milhões e chega a R$ 711 milhões representando 48% da receita corrente líquida. 
A pág 8 mostra a descapitalização do Fundo do Servidor que tinha R$ 1,2 bi de disponibilidade bruta em 2015 e agora somente R$804 milhões (menos 400 milhões)
Todos estes dados demonstram a pouca margem que terá o governo Rafael Diniz para se movimentar em 2017 e a necessidade de criatividade e busca por aumento de receita.
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Rafael Diniz: 'Uma ruptura de 30 anos não se faz do dia para a noite'
01/02/2017 | 05h23
Rodrigo Silveira
Rafael Diniz no Folha no Ar / Rodrigo Silveira
O prefeito Rafael Diniz (PPS) esteve há pouco no programa Folha no Ar, da Plena TV. Ao fazer um balanço de seu primeiro mês de governo, Rafael afirmou que a situação encontrada na Prefeitura foi "muito pior do que se imaginava".
Disse, também, que todos os contratos estão sendo revisados e que, aos poucos, esta colocando a casa em ordem.
Destacou que todas as cirurgias ortopédicas atrasadas no Hospital Ferreira Machado foram realizadas e que, este mês, serão as de janeiro.
Acrescentou que, a exemplo do recadastramento do Cheque Cidadão e dos servidores municipais, outros acontecerão em breve.
Sobre as auditorias, afirmou que todos os resultados serão encaminhados às autoridades competentes: "De maneira transparente, sem estardalhaço. Nossa maneira de governar é assim. Pode causar estranheza a muitos, porque uma ruptura de um modelo existente há 30 anos na cidade não se faz em um mês, dois ou seis meses".
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Sem alternativa, Garotinho afirma que irá a julgamento
20/02/2017 | 11h34
Sem alternativas depois de ter todas os recursos negados em Campos, no Rio e Brasília, Garotinho afirmou há pouco que estará em Campos e entrará no Fórum para seu julgamento pela porta da frente:
"Quero informar aos que estão me perguntando, que entrarei pela porta da frente do Fórum às 13 horas. Quem entra escondido é bandido e nem eu nem nenhum vereador somos criminosos. Muito menos os pobres que necessitam do cheque cidadão.”, disse o ex-governador ao blog de Ralph Reis.
Só para lembrar, se não viesse, Garotinho poderia ser preso novamente.
O advogado do ex-governador Fernando Fernandes chegou ao fórum por volta das 11h30 e também afirmou que seu cliente comparecerá à audiência. Veja vídeo.
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Pagamento de dezembro já na conta dos servidores de SJB
15/02/2017 | 10h25
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, anunciou que o pagamento dos servidores efetivos, referente ao mês de dezembro, já está na conta.
Confira abaixo:
A prefeita de São João 
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Ponto Final: Garotinho Show
21/02/2017 | 11h47
Garotinho show
Na audiência de ontem, Garotinho mostrou o que mais o aflige no momento: Não poder falar sobre o caso Chequinho. Citou a Constituição de 88, falou da liberdade de imprensa, mas não teve jeito. Ao negar, o juiz ponderou que era uma forma de resguardar as testemunhas, os agentes envolvidos (promotores e juiz) e até o próprio o réu.
 
Quer falar
A negativa de Ralph Manhães tem fundamento no comportamento do próprio Garotinho que por várias vezes, já utilizou meios de comunicação para atacar juízes que deram decisões contra ele e promotores, inclusive neste caso. Ano passado, a Amaerj realizou ato em Campos em apoio aos juízes atacados por ele.
 
Longe da cidade natal
Impedido de vir a Campos desde novembro do ano passado, Garotinho foi intimado pelo juiz a voltar à sua cidade natal, abrindo uma exceção à restrição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o mandado de prisão do ex-governador do Rio foi revogado. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo, inclusive barrando sua vinda a Campos.
 
Serpente da ganância
Uma das conversas na porta do Fórum, ontem, durante o circo montado para a audiência de Garotinho era de que a maior culpada pelo infortúnio de Garotinho e do seu grupo político teria sido a ganância por votos, de certa candidata a vereadora, já condenada por envolvimento no “escândalo esquema” chequinho e que também lhe rendeu dias de prisão. Teria sido ela, a levar Beth Megafone, hoje principal testemunha de acusação, para a intimidade do lar Garotinho.
 
Ausência
Vários ex-secretários do ex-governo Rosinha estiveram no Fórum ontem para dar aquela “forcinha” ao líder político Garotinho. Uma ausência sentida foi do ex-vice-prefeito Doutor Chicão. Será que não foi convidado ou por que não quis mesmo? Muitos garantem que a relação de Chicão com Garotinho não anda nada bem, principalmente após o resultado das últimas urnas. O ex-vice prefeito estaria ainda tendo muita dor de cabeça.
 
 
Volta às aulas
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Pedro Fernandes, anunciou, ontem, que renegociou os contratos da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e conseguiu, com isso, redução de 40% nos custos de cada um. Segundo Fernandes, a economia não afetará a qualidade dos serviços prestados e possibilitará que as unidades estejam em bom funcionamento no retorno das aulas, marcado para o próximo dia 6 de março.
 
Mutirão
Antes disso, porém, a equipe da secretaria, servidores, voluntários e membros da comunidade escolar farão um grande mutirão – nos dias 4 e 5 de março – para deixar salas de aula, refeitórios e laboratórios, além da área externa dos campi, prontos para serem utilizados. Fernandes garantiu ainda que, nesta quarta-feira os fornecedores voltam ao trabalho.
 
Ordenamento
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) inicia procedimentos para o melhor ordenamento do fluxo viário, para que os serviços de transporte coletivo de passageiros com ônibus urbanos e o transporte alternativo com vans se complementem, evitando a “sobreposição” observada atualmente. Essa é a proposta de um estudo que está sendo realizado pelo IMTT para otimizar o sistema, que desde a administração passada apresenta problemas que prejudicam diretamente os usuários.
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Câmara de SF mantém Loureiro fora do governo
09/02/2017 | 05h12
A Câmara de São Fidélis votou, ontem, decreto legislativo que mantém o ex-prefeito Davi Loureiro fora do governo de seu aliado, o prefeito Amarildo do Hospital.
O decreto, de autoria do vereador John de Efinho,obriga Loureiro a aguardar o julgamento da ADIN interposta no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prefeito fidelense, Amarildo do Hospital, fora do cargo para o qual foi nomeado pelo prefeito.
O grupo de Davi na Câmara é majoritário, mas mesmo assim o resultado foi 5 votos a 3 em favor do decreto.
(A informação é do blog de Fernando Leite)
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Juiz quer que OAB designe advogado dativo para audiência de Garotinho
17/02/2017 | 12h00
O juiz Ralph Manhães enviou ofício à OAB-Campos solicitando um advogado dativo para acompanhar a audiência de instrução e julgamento do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho. A informação foi postada também no blog de Fernando Leite.
A medida acontece depois que a defesa de Garotinho tentou, através de Habeas corpus, suspender a audiência sob a alegação de falta de defesa prévia, o que foi rejeitado pelo TRE.
Na decisão em que faz a solicitação à OAB, o juiz diz que o réu (Garotinho) fora intimado, "ao menos duas vezes, para apresentação de defesa prévia, deixando transcorrer o prazo in albis, bem como pelo fato de que o patrono constituído pelo denunciado peticionou várias vezes neste feito, como se vê das petições de fls. 242/245, 254/256, 354/361, 386/388, 458/461, 473/481, e finalmente às fls. 488/490, cujas petições, em especial as duas últimas, tem a natureza de defesa prévia, onde foi requerida inclusive prova pericial, inobstante não estar denominada como peça preliminar, considerando-se ainda que foram apresentados vários recursos pelo réu junto ao TRE e TSE acerca das decisões proferidas nestes autos, entendo que a defesa técnica do réu está presente neste caso em razão das inúmeras intervenções no sentido da defesa técnica do acusado, inexistindo, portanto, qualquer irregularidade".
Ralph Manhães explica que foram dadas várias oportunidades de apresentação de defesa ao réu, além da dilação de prazo para o denunciado, e suas últimas petições tem a natureza de defesa prévia, razão pela qual acolho-as como tal, evitando-se, desta forma, qualquer alegação protelatória de nulidade, eis que o réu não está desassistido tecnicamente neste caso.
"Muito pelo contrário, as inúmeras intervenções e requerimentos de ordem técnica, bem como pela apresentação de HC, Mandado de Segurança e reclamações junto ao TSE e STF, demonstram que o réu está muito bem escorado tecnicamente, sendo uma exceção dentre os demais réus de ações penais que tramitam nas avenidas pretorianas".
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PTC escolhe Cabo Alonsimar para liderança do partido
14/02/2017 | 06h04
O PTC, presidido em Campos por Thiago Virgílio, escolheu o suplente Cabo Alonsimar para líder do partido.
A legenda tem mais dois vereadores — Roberto Pinto e Carlinhos Canaã — mas ambos respondem no caso do Chequinho, além do próprio Virgílio, reeleito, mas impedido de ser diplomado por decisão da Justiça e já condenado também na Chequinho.
O blog do Arnaldo Neto também falou sobre o assunto.
Facebook
PTC / Facebook
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Morre o cantor Al Jarreau
12/02/2017 | 05h11
Poucos dias após anunciar que estava se aposentando dos palcos, o cantor Al Jarreau, uma das maiores vozes da música americana, morreu, aos 76 anos, na manhã deste domingo, em Los Angeles. A informação foi publicada pelos representantes do músico em seu site oficial.
Vencedor de sete prêmios Grammy, sendo o único intérprete a ser agraciado com a estatueta de melhor performance vocal em três categorias distintas, Jarreau foi internado recentemente em Los Angeles. As notícias publicadas em suas redes sociais sugeriam que ele estava se recuperando bem. No último dia 9, o filho disse que pegou o pai cantando “Moonlight” para uma das enfermeiras.
(Fonte: O Globo)
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Ministro Fachin nega HC que pedia absolvição sumária de Garotinho
22/02/2017 | 04h14
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, segundo a qual não cabe HC contra atos monocráticos de ministros de tribunais superiores. O pedido era contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão é do dia 20 de fevereiro, mas só foi publicada nesta quarta-feira (22/2).
(Fonte: Conjur)
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Ponto Final: Justiça de olho vivo
17/02/2017 | 10h57
Olho vivo
As reiteradas tentativas da defesa do ex-governador Garotinho para evitar o julgamento dele no processo da Operação Chequinho, marcado para a próxima segunda-feira (20), já tiveram um resultado prático, mas muito longe do que desejava. Antevendo alguma possibilidade de manobra, o juiz Ralph Manhães encaminhou ontem, ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Campos. No documento, o magistrado solicita a designação de advogado que atue como dativo, que participe da audiência em caso de ausência dos representantes do réu.
Julgamento confirmado
O presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, informou, por telefone, que ainda não havia recebido o ofício — o que deve acontecer esta manhã — e só após poderá manifestar-se sobre o caso. De qualquer forma, a audiência de instrução e julgamento está mantida, como, inclusive, confirmou o Tribunal Regional Eleitoral nesta quarta-feira. Garotinho chegou a ser esperado em Campos, no Fórum Maria Teresa Gusmão, no 25 de janeiro deste ano, mas ele não apareceu. O processo era outro: acusação de calúnia e difamação contra o vice-governador Francisco Dornelles (PP).
Longe da cidade natal
Garotinho foi intimado pelo juiz a voltar a Campos, abrindo uma exceção ao impedimento feito Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro do ano passado, quando o mandado de prisão do ex-governador do Rio foi revogado. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo, inclusive proibindo que ele retornasse à sua cidade natal, onde é acusado de liderar o “escandaloso esquema” de compra de votos com o uso do Cheque Cidadão nas últimas eleições.
Fôlego jurídico
Com fôlego jurídico e vontade de recuperar suas cadeiras na Câmara, os eleitos Thiago Virgílio, Miguelito, Linda Mara e Ozéias, todos com diplomas cassados, em decisão judicial de primeira instância, sob acusação do Ministério Público de terem se beneficiado do uso ilegal do Cheque Cidadão, interpuseram novo Mandado de Segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator é o desembargador André Ricardo Cruz Fontes. Em outros recursos condenados não tiveram êxito.
Novos tempos
Ao contrário de tempos nem tão distantes, o grupo dos Garotinho continua acumulando derrotas jurídicas. Na mais recente, o Partido da República queria retomar o mandato do ex-vereador Gil Vianna, hoje deputado estadual. O PR alegava infidelidade partidária, quando Gil deixou o partido e filiou-se ao PSB. Como já não é vereador, o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido.
PAA na
Câmara (I)
Importante iniciativa do Legislativo de Campos poderá fazer com que pequenos produtores agrícolas de Campos tenham parte da sua produção comercializada com o Governo Federal, abastecendo escolas, hospitais e entidades filantrópicas. A comercialização se dará através do Programa de Aquisição Alimentar (PAA), criado em 2003 para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza, incentivando a aquisição direta de produtos de agricultores familiares.
PAA na
Câmara (II)
Presidente da Câmara e mentor da iniciativa, o vereador Marcão Gomes (Rede) reuniu lideranças da área e dirigentes dos principais bancos estatais em operação no município. No encontro, a documentação necessária para as transações, uma das principais dúvidas dos produtores, foi equacionada pelos técnicos. Marcão abriu o encontro dizendo a todos que encontrar novos caminhos para a economia do município deve ser o maior compromisso dos poderes neste instante.
Novo ensino médio
A reforma do ensino médio foi sancionada ontem pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo ministério da Educação. Segundo o ministro Mendonça Filho, o novo ensino médio estará implementado em todo o país a partir de 2019.
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Juiz suspende nomeação de Moreira Franco
08/02/2017 | 05h53
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.
Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco foi dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht.
De acordo com o juiz: "É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto."
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Não comparecimento pode resultar em prisão de Garotinho
17/02/2017 | 11h23
Em uma nova decisão, o juiz Ralph Manhães confirmou a audiência de instrução e julgamento do ex-governador Garotinho segunda-feira, em Campos.
Mais que isso, reafirmou as inúmeras tentativas da defesa do ex-governador para evitar a vinda dele a Campos para acompanhar a audiência.
Ralph Manhães destacou que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando decidiu pela medida cautelar para substituir a prisão de Garotinho, em novembro do ano passado, acatou sugestão do próprio advogado de defesa e determinou que ele acompanhasse todos os atos do processo, o que, no entendimento da Justiça, ele evita fazer agora. Caso insista em não vir, poderá sofrer as consequencias impostas pelo próprio TSE.
Leia abaixo a nova decisão do juiz:
"O ilustre causídico não se cansa de formular fantasiosas hipóteses, todas sem qualquer respaldo fático e alegações meramente procrastinatórias, beirando a litigância de má-fé.
Este magistrado, em momento algum, a despeito de poder determinar tal ato, designou a audiência em questão para o tribunal de júri desta comarca, já que, inicialmente, a audiência ocorrerá na sala da 2ª Vara de Família, sendo aquela alegação mais uma fantasia daquele procurador.
Aliás, causa muita estranheza a conduta do causídico, que, no Plenário do TSE, sugeriu, como medida cautelar diversa da prisão, o comparecimento do réu a todos os atos do processo, cuja sugestão fora acolhida pelo Plenário daquela Corte e, agora, numa tentativa de descumprir aquela determinação, demonstrando que aquela proposta era apenas para ludibriar aquele Egrégio Tribunal, se debate com medidas totalmente inadequadas para que o réu não cumpra uma simples determinação, qual seja, o simples comparecimento a uma audiência de Instrução e Julgamento, transparecendo total desrespeito à lei e às decisões judiciais, o que não se pode permitir em respeito às instituições, razão pela qual fica mantida a audiência em questão e o não comparecimento do réu importará o descumprimento das medidas que lhe foram impostas com as consequências previstas na própria decisão do Plenário do TSE, como já alertado por este magistrado anteriormente.
No mais, outras questões serão apreciadas na audiência do dia 20 de fevereiro próxima.
Campos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2017"
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Chequinho: Miguelito, Ozéias, Ana Alice e Alcimar se apresentam à PF
24/02/2017 | 12h09
Michelle Richa
Delegacia da PF em Campos / Michelle Richa
O advogado Fernando Fernandes divulgou nota à imprensa informando que os réus na Chequinho Miguelito, Ozéias, Ana Alice e Alcimar Avelino, que estariam sob risco de prisão depois que o TRE negou Habeas corpus, se apresentaram hoje à Polícia Federal.
De acordo com o advogado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já conhece todos os fatos, e entende que até o momento a ordem liminar está sendo cumprida, já que não há mandados de prisões: "Assim, Miguelito, Ozeias, Ana Alice e Alcimar se apresentaram à PF hoje, (24/02), e estão cumprindo rigorosamente a liminar do TSE".
Segundo informações, eles estiveram na manhã de hoje na PF e já foram liberados por não haver novo mandado de prisão contra eles.
Atualização para inclusão da nota da defesa:
"Segundo o Advogado Fernando Fernandes, a divulgação da gravação de mensagem de voz, via whatsapp, aos seus clientes trata-se de uma violação direta à prerrogativa do advogado. O defensor, de Ozéias, Miguelito, Ana Alice Ribeiro e Alcimar Ferreira Custódio, enseja a mesma isonomia aplicada a um fato conhecido do ano passado, quando o juízo determinou que fosse investigado o vazamento de uma mensagem pessoal enviada pelo delegado da Polícia Federal (PF), Paulo Cassiano, responsável pela Operação Chequinho, na qual pedia voto para o atual prefeito".
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Ex-prefeito de Macaé condenado por fraude em licitação
16/02/2017 | 03h44
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), por unanimidade de votos, condenou o ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), pela prática de improbidade administrativa. Acusado de fracionar licitações entre os anos de 2005 e 2006, com o intuito de direcionar a contratação da SMC Macaense Manutenção e Conservação para terceirização de mão de obra, ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, terá de pagar multa de 20 vezes o valor da remuneração de seu último cargo, além de não poder contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de dois anos. Nas eleições do ano passado, o político tentou candidatura como vereador do município.
(Fonte: TJ)
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Chequinho: Audiência de Garotinho será concluída dia 3 de abril
20/02/2017 | 12h57
  • Garotinho em julgamento

    Garotinho em julgamento

A pedido da defesa, a audiência de instrução e julgamento de Garotinho, agendada para esta segunda-feira (20), será concluída dia 3 abril, às 13h. O motivo do adiamento foi a apresentação de defesa prévia já que algumas mídias anexas ao processo, não puderam ser copiadas por estarem criptografadas. A audiência foi presidida pelo juiz Ralph Manhães.
Acusado de ser o líder do “escandaloso esquema” do uso político do programa social Cheque Cidadão, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) veio a Campos para a audiência em Ação Penal resultante do caso Chequinho. Ele chegou acompanhado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho e quatro filhos.
Por volta das 12h40, uma das testemunhas — Beth Megafone — chegou escoltada por policiais federais. A previsão era de que 32 testemunhas fossem ouvidas nesta segunda. O andar onde a audiência iria ser realizada foi evacuado e somente os advogados, testemunhas, policiais e imprensa permaneceram no local.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Campos, Humberto Nobre, acompanhou a audiência como observador. Na quinta-feira (16), o juiz Ralph Manhães enviou ofício à OAB-Campos solicitando um advogado dativo para acompanhar a audiência.
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Oração na entrada — Rosinha Garotinho e os filhos Anthony e Wladimir chegaram junto com secretários e aliados para prestar apoio. Após Garotinho subir para sala de audiência, eles fizeram uma oração no hall de entrada do fórum. Após o momento religioso, os apoiadores foram “liberados” para almoçar e a orientação é que eles voltassem às 15h. Rosinha e os filhos também deixaram o prédio.
  • Garotinho chega acomapanhado de Rosinha ao Fórum

    Garotinho chega acomapanhado de Rosinha ao Fórum

  • Garotinho chega acomapanhado de Rosinha ao Fórum

    Garotinho chega acomapanhado de Rosinha ao Fórum

Comparecimento obrigatório — Desde que a audiência foi marcada e foi definido que o ex-secretário municipal de Governo deveria estar presente, foram muitas as tentativas da defesa para evitá-la, mas obteve respostas negativas até no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com decisão do juiz, Garotinho é obrigado a comparecer “sob pena de desobediência a uma das medidas cautelares que lhe foram imputadas, com o retorno do decreto prisional”. Um blog rosáceo publicou entrevista com a ex-prefeita Rosinha, em que ela afirma que o marido é vítima de "perseguição".
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Gil Vianna assume vaga na Alerj
02/02/2017 | 06h08
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Vereador em Campos por dois mandatos, Gil Vianna tomou posse nesta quinta-feira (2), como deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na cadeira de Jair Bittencourt, licenciado da função para exercer o cargo de secretário estadual de Agricultura e Pesca.
 
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TRE cassa mandato de Pezão e Dornelles
08/02/2017 | 07h15
O TRE do Rio acaba de cassar o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. A desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima, que ontem pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso.
A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas, em 2014. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha.
Cabe recurso ao TSE.
Pezão e Dornelles recorrem no cargo, saindo apenas após julgamento no TSE.
(A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo)
Atualização para:
Inclusão do posicionamento do Governo do Estado:
"Quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral".
Inclusão de nota do TRE:
"O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão desta quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. "Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto".
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Morre esposa de Lula, Marisa Letícia
03/02/2017 | 08h00
Divulgação
Marisa Letícia / Divulgação
A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morreu nesta sexta-feira, 3, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internada desde terça-feira, 24, vítima de complicações de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Boletim médico informou que Marisa morreu às 18h57. SÃO PAULO A mulher do ex-presidente Lula estava internada desde o dia 24 de janeiro, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), decorrente do rompimento de um aneurisma que ela tinha no cérebro, diagnosticado há cerca de dez anos.
O protocolo de morte encefálica foi concluído após dois exames confirmarem a perda definitiva e irreversível das funções cerebrais.
Desde quarta-feira a noite, o cardiologista que atente à família de Lula, Roberto Kalil, afirmou que o quadro dela era irreversível. (Leia aqui)
Ela deixa quatro filhos, um de seu primeiro casamento e três do casamento com Lula.
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31/12/1969 | 09h00
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Recurso de Bacellar na pauta do TSE
21/02/2017 | 04h05
O recurso do ex-presidente da Câmara de Campos, Marcos Bacellar (PDT), está na pauta de hoje do TSE.
Em novembro, uma decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, validou os 2.685 votos recebidos por ele no pleito deste ano.
Os votos não haviam sido computados porque Bacellar teve o registro foi indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após uma ação movida pelo ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy (PR).
Porém, a decisão de Lóssio foi contestada por Godoy e agora o recurso irá a plenário.
Lembre no Arnaldo Neto.
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Bacellar tem vitória parcial no TSE
21/02/2017 | 08h04
O ex-presidente da Câmara de Campos, Marcos Bacellar (PDT), obteve uma vitória parcial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acabou de desprover o recurso do ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy.
Godoy alegava intempestividade para proposição de ação de Bacellar, que teve registro negado pelo TRE. Porém, o TSE manteve o posicionamento que intempestividade não é reconhecida neste tipo de recurso.
Agora, o processo volta para a 76ª Zona Eleitoral para ser apreciado.Pode ser analisado ainda hoje pelos ministros do TSE uma liminar que requer que Bacellar assuma o cargo de vereador imediatamente.
Leia mais aqui.
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