500 mil motivos e articulações para presidência da Câmara
31/12/2016 | 11h26
imagem interrogaçao Um grupo de políticos de uma cidade do interior teria ido ao Rio de Janeiro esta semana, ao escritório de um advogado importante, onde teria encontrado com um determinado líder político. Lá, para garantir o poder onde ainda é possível, teriam sido apresentados para alguns até 500 mil motivos, além de promessa (real) de ajuda jurídica. Já em Campos... As articulações para a eleição da Mesa da Câmara estão a todo vapor. Um batalhão de advogados está tentando que suplentes tomem posse. Só para lembrar, a posse no Legislativo, até o momento, será de apenas 19 vereadores. Seis foram impedidos judicialmente. (Lembre aqui aqui e aqui. Os suplentes foram diplomados, mas, até agora, não tomarão posse. E, como mostrou o blog do Arnaldo Neto, Thiago Virgílio - um dos vereadores impedidos de tomar posse por decisão judicial em função das investigações sobre o "escandaloso esquema" envolvendo a utilização de Cheque Cidadão em troca de votos - postou no Facebook encontro com PRTB, PHS e PRP. Disse Arnaldo: "Como não é fácil acreditar em coincidências na política, o encontro ocorreu após o G5, com dois nomes do PHS (Enock Amaral e Marcelo Perfil) e dois do PRP (Jorginho Virgílio e Silvinho Martins), fechar apoio (aqui) a Marcão (Rede), candidato apoiado pelo prefeito eleito Rafael Diniz à presidência da Casa. O PRTB é partido do vereador Álvaro Cesar, que chegou a se lançar como postulante ao principal cargo da mesa diretora (aqui), mas teria desistido".  
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Nildo Cardoso na secretaria de Agricultura
30/12/2016 | 17h40
15817790_1338225939565107_250996227_o O vereador Nildo Cardoso será o secretário de Agricultura do governo Rafael Diniz. Com articulações nos governos estadual e federal, Nildo diz que vai buscar parcerias para dar à Pasta a importância que ela merece. "Não será fácil, pois todos os setores da administração pararam após as eleições, mas vou ajudar o novo prefeito. Irei até os produtores ouvir suas reivindicações. Vou buscar parcerias  junto aos órgãos estaduais, como a Secretaria do Ambiente e Agricultura, verbas e emendas através dos deputados estaduais, como também, na esfera federal. Precisaremos de recursos para resgatar a nossa Agricultura. Os pequenos e médios produtores  foram  esquecidos pelo Poder Público. O prefeito Rafael Diniz pediu uma gestão transparente e enxuta, usarei a minha experiência política, administrativa  e de homem do interior para incentivar e desenvolver o setor agrícola no nosso município, fortalecendo e valorizando a agricultura familiar".
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Governo Rafael entrará 2017 já com déficit de R$ 1 bilhão
30/12/2016 | 16h44
O prefeito Rafael Diniz (PPS) herdará do governo Rosinha mais que dívidas, obras inacabadas e queda de arrecadação. A próxima administração entrará já com um deficit em torno de R$ 1 bilhão. Isso porque, a execução orçamentária de 2016 foi de R$ 2.539 bilhões. O orçamento iniciou com R$ 1.690 bilhão, mas foi incrementado no decorrer do ano pela "venda do futuro" - R$ 562 milhões - e Previcampos - R$ 382 milhões. Como o orçamento de 2017 é de R$ 1,585 bilhão, o novo prefeito terá menos R$ 1 bi para gerir a cidade. As informações são do advogado Felipe Quintanilha, responsável pela transição na área de Controle Orçamentário.
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Governo Rosinha não assina contrato e Campos perde R$ 600 mil para 2017
30/12/2016 | 14h42
  dinheiro-voandoLeitor, fale a verdade: Estamos em tempos de rejeitar dinheiro? Pois é. Parece que o atual governo municipal acredita que sim. A atual gestão da Prefeitura de Campos teria que assinar com a Caixa Econômica a liberação de uma verba do Ministério das Cidades e que seria utilizada para ações de pavimentação em 2017. O valor: Quase R$ 600 mil. Sem a assinatura, o município perde os recursos. A equipe de transição do prefeito eleito Rafael Diniz (PPS), após contato com a Caixa Econômica Federal, tomou conhecimento sobre a necessidade da assinatura antes do fim do atual governo e buscou os caminhos para que fosse viabilizada, mas ninguém se movimentou. Hoje, o coordenador da transição na área de Fazenda, Leonardo Wigand, recebeu a informação da Caixa que o contrato não foi assinado.
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Reunião define cerimônia de posse
29/12/2016 | 17h53
[caption id="attachment_24342" align="aligncenter" width="300"]Divulgação Divulgação[/caption]     A Câmara de Vereadores de Campos segue nos preparativos para a Cerimônia de Posse do prefeito eleito e dos vereadores, que será realizada no próximo domingo, dia primeiro de janeiro de 2017, a partir das 17h no plenário. Na manhã desta quinta-feira (29), o presidente da Câmara, Edson Batista, se reuniu com o Presidente da Cerimônia de Instalação e Posse, vereador Marcus Welber, para definir os detalhes do evento.
  Marcus Welber (Marcão) foi reeleito como o mais votado no pleito deste ano, sendo assim assume a posição de Presidente da Cerimônia de Instalação e Posse. “Toda população poderá assistir. O plenário será aberto para convidados. O foyer contará com a transmissão ao vivo pela TV Câmara. E na parte externa será colocado um telão”, explicou. Logo após o ato da posse haverá a eleição da mesa diretora da Câmara para o próximo biênio. “Vamos seguir o regimento interno e realizar a eleição por cargo. Haverá eleição para presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, além de 1º e 2º suplentes”, afirmou Marcão. Ainda de acordo com o vereador, após a cerimônia o prefeito eleito, Rafael Diniz, irá se dirigir à população na parte externa da Câmara. Toda cerimônia será transmitida ao vivo através da TV Câmara Campos, pelo canal aberto digital 19.3, canal 152 da Ver TV, canal 2 da Blue TV e pelo site da Câmara www.camaracampos.rj.gov.com.br. Profissionais da imprensa terão acesso ao evento somente com identificação oficial do órgão que representam. Segundo o presidente da Câmara tudo foi feito da melhor forma possível. “Nos reunimos para ajustar os detalhes com as equipes de trabalho da casa, sendo assim, deixamos tudo organizado de forma tranquila para o evento”, concluiu Edson Batista. *Fonte: Ascom Câmara Campos
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Câmara: Assessores denunciam 10 meses de desconto sem repasse ao INSS
29/12/2016 | 13h02
whatsapp-image-2016-12-29-at-11-50-17 Em Campos, nos últimos tempos, parece que nada é tão ruim que não se possa piorar. Assessores que trabalhavam para vereadores da Câmara de Campos tiveram mais uma surpresa desagradável no final do ano, além das exonerações. Além das exonerações, muitos descobriram que, embora descontados em folha, o Legislativo não teria repassado as contribuições para o INSS. Isso, nos últimos 10 meses. Como o desconto gira em torno de R$ 450 e o número de assessores é próximo a 150, o total não repassado chegaria a mais de meio milhão de reais. Segundo informações extraoficiais, alguns que foram procurar o financeiro da Câmara receberam como resposta que a situação será regulamentada na próxima segunda-feira. Acontece que... Segunda-feira já é 2017 e a Câmara já com novos vereadores. Ao que parece, o "abacaxi" caberá ao próximo presidente descascar. Atualização para resposta da Câmara: Em seu site, a Câmara informou que os repasses já foram feitos. Veja abaixo:
O setor financeiro da Câmara de Vereadores de Campos informa que realizou todos os pagamentos referentes ao INSS em dia. Os arquivos referentes a informação de recolhimento foram enviados ao INSS através do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), onde houve uma inconsistência já detectada pelo setor financeiro do legislativo. Sendo assim segue anexo o comprovante de reenvio dos arquivos ao SEFIP.
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Contribuinte sem conseguir emitir Nota Fiscal: Menos arrecadação para 2017
29/12/2016 | 12h10
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Contribuintes de Campos estão sem conseguir emitir notas fiscais porque o site está fora do ar. Quem acessa, a informação é que a inscrição municipal está bloqueada e só indo pessoal.
Nesta época do ano de corre-corre e com esse calor, muita gente está abrindo mão (pelo menos por enquanto) da obrigação, o que vai resultar em arrecadação menor no próximo ano.
Abaixo, mensagem recebida de um leitor do blog:
Bom dia Suzy, mais uma maldade contra o futuro governo. Agora é com a emissão de notas fiscais, está fora do ar. Eles dizem no site que a inscrição municipal está bloqueada no cadastro da prefeitura. Solicitando ao contribuinte ir ao posto de atendimento para verificar os procedimentos adequados. Isto significa que, o contribuinte não consegue emitir nota fiscal , ficando ele sem receber e a secretária de fazenda sem arrecadação logo no inicio do governo ! 
Atualização no texto.
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Joilza Rangel renuncia a cargo na Agência Reguladora, mas marido fica no lugar
29/12/2016 | 09h26
joilza-sai A professora Joilza Rangel, nomeada pela prefeita Rosinha como conselheira da recém criada Agência Reguladora de Serviços Públicos, renunciou ao cargo. Joilza foi nomeada em 12 de dezembro, faltando 19 dias para o fim do governo Rosinha. A Agência foi criada em junho (aqui) e criticada pela oposição, já que criava mais 10 DAS e a iniciativa do governo de fiscalizar os serviços das concessionárias de serviços públicos só ocorrer no final da gestão. A Arserp é vista como uma espécie de espiã, já que tem membros nomeados por Rosinha e que vão atuar em quase toda gestão do prefeito Rafael Diniz. Leia mais Folha Online. Joilza, porém, negou que o papel fosse esse (Leia no Folha Online) Atualização: Joilza saiu, mas em seu lugar foi nomeado seu marido Sérgio Pelegrino Abreu. marido-de-joilza
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Governo Rafael Diniz: Igualdade Racial com Lucia Talabi
28/12/2016 | 19h43
luciatalabi
O prefeito eleito Rafael Diniz anunciou nesta quarta-feira (28) o nome de Lucia Talabi para ficar à frente da Superintendência de Igualdade Racial.
Talabi é atriz, arte educadora e Coordenadora do Departamento de Diversidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte (SMECE).
Ela participou da fundação do Movimento Negro em Campos na década de 1980 e é militante da causa desde então.
Atualmente desenvolve na SMECE sob orientação da SECADI/MEC projetos nas áreas de educação para as relações étnico raciais e direitos humanos como parte do programa Educação Inclusiva.
Além disso, Talabi participou da construção do Plano Municipal de Igualdade Racial e é responsável pelo Projeto Fala Couro através do qual contribuiu para maior visibilização do jongo de Campos em âmbito nacional - trabalho que resultou na certificação pelo IPHAN do jongo como patrimônio imaterial de Campos.
"Nosso desafio é promover a igualdade social através de ações e projetos desenvolvidos dentro da nossa cidade. Como Rafael Diniz falou, precisamos unir essa cidade e a busca pela igualdade é fundamental nesse processo ".
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Citado em delações, Jonas Lopes vai se licenciar do TCE
28/12/2016 | 15h48
[caption id="attachment_24316" align="aligncenter" width="300"]Ano passado, o Natal de Jonas Lopes foi na casa do casal Garotinho Ano passado, o Natal de Jonas Lopes foi na casa do casal Garotinho[/caption] Citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho, vai se licenciar do cargo por três meses. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira e assinada pelo vice-presidente do TCE, Aloysio Neves Guedes. Segundo a publicação, a licença de Jonas começará a contar a partir do dia 6 de março. Segundo os delatores, Lopes foi um dos favorecidos pelo esquema de pagamentos paralelos nas grandes obras do governo fluminense, revelado pela Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral e outras sete pessoas. Um dos operadores investigados seria Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, que teria a função de fazer a ligação do órgão com as empreiteiras. (Fonte: O Globo)
 
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Cheque Cidadão: Prefeitura paga R$ 4,8 milhões a Trivale
28/12/2016 | 09h25
trivale-dez A Prefeitura de Campos pagou a Trivale Administração Ltda R$ 4,787.400 milhões referentes a Cheque Cidadão. A empresa também recebeu mais de R$ 400,5 mil por gestão de frota trivale-dez-2 Atualização: Para correção do valor.
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Com Auxiliadora na presidência, Câmara aprova contas de Rosinha e Orçamento 2017
27/12/2016 | 19h36
[caption id="attachment_24303" align="aligncenter" width="300"]Foto: Rodrigo Silveira Foto: Rodrigo Silveira[/caption]   Em três sessões rápidas, a Câmara de Campos encerrou na tarde de hoje  atual legislatura com a votação e aprovação das contas da prefeita Rosinha e o Orçamento 2017. Um acordo nos bastidores levou a uma votação sem o tumulto das últimas. As sessões foram presididas pela vereadora Auxiliadora Freitas, no lugar de Edson Batista, que anunciou semana passada que não iria presidir sessões enquanto os três vereadores afastados pela Justiça não retornassem (Confira aqui). Como os vereadores não conseguiram reverter a situação, coube a Auxiliadora a função, já que o primeiro vice-presidente Thiago Virgílio também está afastado por ordem da Justiça (aqui) As contas de Rosinha foram aprovadas com os votos contrários da oposição e independentes - Rafael Diniz, Marcão Gomes, Nildo Cardoso, Fred Machado, José Carlos, Dayvison Miranda, Alexandre Tadeu, Genásio e Neném.
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Prefeita de Quissamã anuncia secretariado
27/12/2016 | 14h47
img_5636-2 A prefeita eleita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN), anunciou na manhã desta terça-feira (27) o secretariado para a gestão 2017/2020. Em coletiva, ela destacou ainda as informações obtidas durante o período de transição, iniciado logo após as eleições de outubro, e ressaltou as ações que serão implementadas no novo governo. A cerimônia de posse acontece no próximo domingo (1º), às 19h, na localidade de Machadinha. Ao lado do vice Marcelo Batista (PMDB), Fátima frisou que os dados apresentados na transição são preocupantes. "A previsão do orçamento do próximo ano é de R$ 165 milhões. As dívidas estão na casa de R$ 80 milhões, metade desse valor só com a Previdência. A despesa anual da Prefeitura gira em torno de R$ 210 milhões. Desta forma, entraremos com déficit estimado de R$ 45 milhões. Acrescente a isso o fato de a Prefeitura já ter ultrapassado o limite legal com a folha de pagamento de servidores", resumiu. Secretariado: O vice Marcelo Batista, concursado na Prefeitura há mais de 20 anos, por exemplo, responderá pela secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. Os demais integrantes são: Luciano Lourenço (Chefe de Gabinete), Gabriel Siqueira (Procuradoria Geral), Luiz Felippe Klem (Controladoria Geral), Marcio Pessanha (Governo), Leilson Lyra (Fazenda), Robson Serra (Educação), Linaldo Lyra (Saúde), Tânia Regina Magalhães (Assistência Social), Arnaldo Mattoso (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) e Ailton Rodrigues (Agricultura, Meio Ambiente e Pesca).
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Ao apagar das luzes, Rosinha rescinde contrato com Pátio Norte
27/12/2016 | 12h04
rescisao-patio   Ao apagar das luzes, faltando cinco dias para o fim do governo, a prefeita Rosinha decidiu rescindir o contrato com a Pátio Norte, firmado desde 2010. Durante todo este tempo, foram várias as reclamações, válidas ou não, mas a empresa continuou atuando nos moldes do contrato firmado com a Prefeitura que, aliás, é que determina as regras de atuação da concessionária. Em outubro, a prefeita decretou intervenção na empresa (aqui) Recentemente, a Folha mostrou que o relatório do primeiro interventor não apontava irregularidades (aqui). Porém, ele saiu, a pedido, e foi substituído por outro (Confira aqui). Com base no relatório desse novo interventor e em parecer da Procuradoria, a prefeita decidiu, agora, rescindir o contrato. O interessante é que, mesmo no fim do governo, vários contratos foram prorrogados têm sido prorrogados até o segundo ano da gestão Rafael Diniz. (Veja aqui).  
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Previcampos: Justiça bloqueia R$ 36 milhões e defere depoimento de Rosinha
26/12/2016 | 12h52
Movimentações financeiras de aplicações do Previcampos para depósito em contas da Prefeitura de Campos levaram o Ministério Público Estadual a propor Ação Civil Pública, tendo como réus a prefeita Rosinha, o Município de Campos, a Previcampos, o atual presidente Nelson Afonso Oliveira e Leandro Martins Ferreira, diretor administrativo. De acordo com denúncia recebida pelo MP, por exemplo no dia 21 de dezembro último, mesmo depois de recomendações de que transferências parassem de acontecer, "efetivou-se mais uma transferência da conta do PREVICAMPOS para a conta do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na Caixa Econômica Federal, agência 0180, no valor de R$ 36.433.000,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil reais). No entanto, tal numerário não permaneceu na conta corrente da Caixa Econômica Federal sendo imediatamente transferido para a conta-corrente 73002-5, agência 0005, do Banco do Brasil, permanecendo apenas R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta da CEF". No pedido liminar, a promotora Maristela de Faria cita que "Cabe apontar que a avaliação atuarial de dezembro de 2014 demonstra que o PREVICAMPOS não está superavitário e sim deficitário, conforme detalhado relatório constante do Anexo 24". E ainda destaca: "É certo que o Município passa por dificuldades financeiras; no entanto, curiosamente, foi anunciado na imprensa local a antecipação do pagamento de salários aos servidores municipais" . Ela pediu o depoimento pessoal da prefeita Rosinha, do atual presidente do Previcampos, Nelson Oliveira e do diretor financeiro.
Confira de decisão abaixo: DECIDO. Com efeito, o repasse de valores ao município sem a devida comprovação das restituições e indenizações pode representar um abalo considerável na saúde financeira da PreviCampos. Tendo em vista que as análises atuariais e financeiras apresentam natureza complexa e esta questão está sendo objeto de análise de auditoria pelo MPS, bem como a ausência de certificado de regularidade da PrevCampos perante o Ministério da Previdência Social, mostra-se prudente o atendimento ao pleito cautelar do art.305, do CPC trazido a fls.25 de bloqueio de valores e de abstenção de qualquer transferência da PreviCampos ao Município. Ademais, como bem expõe o Ministério Público, o princípio da transparência impõe a publicização dessa análise financeira e atuarial para possibilitar a fiscalização. Observo que esta liminar poderá ser revogada após a manifestação do Município e da PreviCampos no prazo de 5 dias úteis. Oficie-se ao Ministério e ao BACEN para que se manifestem sobre as alegações do MP e do Município e da Previ Campos. Posto isso, defiro a liminar da cautelar de fls.24 e 25. Cite-se. Intime-se. Há poucos dias, houve tentativa de votação de projeto de dação de patrimônios públicos de Campos para Previcampos, até que a prefeita retirou o projeto da pauta (Lembre aqui) Leia a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.  
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Morre radialista Salvador Macedo
26/12/2016 | 11h20
salvador-radialista O radialista aposentado Salvador Macedo Beraldi, 87 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (26), no Hospital Dr. Beda, em Campos. Ele estava internado há dias devido a problemas pulmonares. O corpo de Macedo será velado na Capela C, no Cemitério Campos da Paz, onde será sepultado nesta tarde, às 16h. Com um vasto currículo, gerenciou as rádios Continental, Campos Difusora, Cidade, Cultura, Jornal de Campos e Atlântica FM. (Com informações do jornalista Alexandre Paiva em rede social)
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Pacotão de Natal: R$ 6,5 milhões a empreiteiras
26/12/2016 | 02h19
pacotao-natal A Prefeitura de Campos pagou a empreiteiras mais de R$ 6,5 milhões às vésperas de Natal. A informação está no Portal da Transparência, que não especifica, porém, quais locais receberam as obras listadas. Atualização: Na edição de domingo, a Folha trouxe matéria sobre obras inacabadas e que ficarão para o próximo governo (Confira no Folha Online)
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Presente de Natal
24/12/2016 | 12h22
Então é Natal... A você, meu leitor, desejo o que desejo para minha família e meus amigos: A presença de Deus na vida de cada um, muita luz e solidariedade. Compartilho, abaixo, meu texto dessa semana da coluna "Na Curva do Rio", publicada na última quarta-feira.
Presente de Natal presepio   Ela não queria exatamente um presente de Natal. Pela primeira vez em muito tempo, acompanhava pela televisão as festas alheias. Via famílias celebrando, amigos chegando e até inimigos se reconciliando. Sentia uma certa nostalgia. Lembrava, como se fosse ontem, quando a casa ainda não estava cheia, mas, desde sempre, ela recebera a incumbência de montar o presépio. Em meio à responsabilidade, brincava com ele, fazendo de cada representação, um personagem com vida própria e contava, a seu modo, suas histórias. Depois, foi crescendo, sem abrir mão da magia do Natal. Conheceu pessoas que, absurdo!, não gostavam das festas. Como assim? Não gostar de ganhar ou dar presentes? Não gostar dos amigos-ocultos que todo mundo sabia quem era? Não gostar dos presentes escolhidos? Do simbolismo, dos sonhos e, especialmente, da esperança de mudança? Não conseguia entender. Com o tempo, a casa mudou. Primeiro, tornou-se volátil. Depois  voltou a encher para de novo esvaziar. Na verdade, parecia que abria espaço para outros chegarem. E retornou ao riso, às festas, aos sonhos, à magia tão típica desta época do ano. Manteve a vida, viva. Outros sorrisos chegaram, alguns desconhecidos, que foram somando a outros. Alguns reconhecíveis em cada covinha, em cada expressão. Um dia, passou a missão de montar o presépio para novas mãos, de certa forma tão inseguras quanto as suas foram um dia e como estavam agora, com o decorrer do tempo. Vendo ali, o presépio pronto e pequenas mãos mexendo nele, ela deu um suspiro de alívio. Não queria, nem precisava de um presente de Natal. Toda sua vida foram um presente de Deus.
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TRE nega pedido da Câmara e vereadores continuam afastados
23/12/2016 | 15h43
tre A desembargadora plantonista Jacqueline Montenegro negou pedido da Câmara Municipal, que requeria a suspensão da medida de urgência deferida nos Autos da ação penal nº 236/2016 e das AIJES 677-03; 678-85; 686-62; 673-63; 672-78; 690-02; 685-77; 693-54; 680-55; 703-98 e c688-32. - A medida afastou das funções os vereadores Thiago Virgílio, Kellinho e Jorge Rangel. De acordo com a desembargadora, "Percebe-se, assim, que a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sob o argumento de proteção da ordem pública e do regular funcionamento da casa legislativa, pretende tão somente discutir decisão judicial passível de recurso, como a prolatada na ação penal nº 236/2016, pretendendo, também, trazer novamente à apreciação desta Corte o objeto do MS nº 510-20, cuja decisão não fora favorável aos impetrantes. Desta feita, indefiro o pedido, porto que manifestamente improcedente". A informação foi postada, também, no blog do Arnaldo Neto. Confira a decisão abaixo:
Decisão

Trata-se de "suspensão de segurança" , com pedido de liminar, impetrada pela CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face do ato proferido pelo Exmo. Juiz Eleitoral da 100ª Zona Eleitoral, tabelar da 99ª Zona Eleitoral. 
Afirma o impetrante, em breve resumo, que, em 19 de dezembro, faltando dez minutos para iniciar-se o recesso forense, o autoridade apontada como coatora determinou a suspensão da função legislativa de cinco vereadores, no curso do atual mandato, além de afastar seis vereadores eleitos para a próxima legislatura, ante a alegação de que haveria clamor social, embora nenhum deles tenha sido julgado em qualquer grau de jurisdição.
Sustenta que tal interferência no Poder Legislativo configura clara interferência no regular funcionamento da Câmara Municipal, do que se infere a sua legitimidade. 
Aponta decisão desta Corte que assentou a incompatibilidade do instituto da tutela antecipada nas ações eleitorais (483-37).
A estes argumentos requer a suspensão da medida de urgência deferida nos Autos da ação penal nº 236/2016 e das AIJES 677-03; 678-85; 686-62; 673-63; 672-78; 690-02; 685-77; 693-54; 680-55; 703-98 e c688-32. 

É o relatório. Passo a decidir.
Com efeito, não olvida esta relatora que este Tribunal já se manifestou acerca da incompatibilidade do instituto da antecipação de tutela nas ações eleitorais. 
Por pertinente, reproduzo as razões lançadas pelo voto condutor do acórdão proferido no MS nº 483-37

"(...)Assim, ao menos em uma primeira análise, parece-me que somente por meio de título judicial formado em consonância com as regras previstas na legislação específica, calcado em juízo de certeza, poderá o impetrante perder o direito líquido e certo de ser diplomado e tomar posse no respectivo cargo, direito esse que lhe foi conferido pelo resultado das urnas, não possuindo essa aptidão a decisão fundada apenas em juízo de probabilidade, como o caso daquela que concede a tutela provisória.
Soma-se a isso o fato de que nem mesmo a prolação da sentença é suficiente para produzir esse efeito, haja vista que a última minirreforma eleitoral conferiu efeito suspensivo ope legis ao recurso ordinário interposto contra a sentença ou acórdão que resulte em cassasão de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo (art. 257, §2º, da Lei das Eleições), e mesmo antes
dessa alteração legislativa era comum a atribuiçaão de efeito suspensivo a tais recursos mediante o ajuizamento de agao cautelar.
Destarte, ainda que a existência de efeito suspensivo não impeça, por si só, a concessão de tutela antecipada, é nítida a intenção de conferir uma estabilidade maior no exercício do mandato frente possibilidade de reversão das decisões judiciais, o que mais um ponto a reveler a incompatibilidade do instituto da antecipação de tutela com as ações que visam cassagao do registro de candidatura ou do diploma. (...)"  (MS nº 483-37, rel. Desembargador Eleitoral Marco Couto, 02/12/2016)


Decerto, as recentes alterações legislativas, positivando muitas das vezes as orientações firmadas pela jurisprudência, tiveram a clara intenção de preservar a vontade das urnas e a estabilidade da condução dos mandatos eletivos frente à real possibilidade de reversão das decisões judiciais, o que, repita-se, demonstra a incompatibilidade da aplicação, em sede eleitoral, do  instituto da antecipação de tutela.
Confira-se o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral no que diz respeito aos pedidos de tutela de urgência.

"(...)   Não bastasse isso, neste juízo precário, próprio das cautelares, a segurança jurídica reside exatamente no oposto ao que requerido pelo autor. Em verdade, é juridicamente conveniente preservar a manifestação da soberania popular, até que se examine o recurso do candidato cassado - em vias de conclusão a este Relator - evitando-se, com isso, o desgaste desta Justiça Especializada com eventual modificação na composição do Legislativo Estadual, mormente se considerada a reversibilidade da medida.(...)"
(Ação Cautelar nº 5843, Decisão Monocrática, 8 de setembro de 2016, Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) 


No entanto, que os veadores encontram-se afastados das funções públicas por força de decisão proferida em sede de ação penal.   
Nesse ponto, cumpre-se registrar que, o julgamento dos Recursos em Habeas Corpus pelo Tribunal Superior Eleitoral, juntados à peça inicial, apenas revogaram os decretos prisionais, mantendo-se silente quanto à eventual medida cautelar de afastamento das funções públicas.
De tal sorte, ainda que não se admita a concessão de tutela antecipada em sede de ação de investigação judicial, fato é que os vereadores eleitos não se encontram aptos a receber o diploma por esta Justiça Especializada.
Por outro lado, nada há de desarrazoado na decisão que afastou os edis da atual legislatura, pretende o requerente rever, por via transversa, a decisão proferida nos autos da correlata ação penal.
 Frise-se, ainda, que aos 20 de dezembro 	deste ano, a Desembargadora Cristiane Frota, no plantão judiciário, apreciou pedido liminar em mandado de segurança, cujo objeto reproduz em parte a presente demanda, entendendo não haver qualquer teratologia ou ilegalidade na antecipação de tutela concedida nos autos das AIJE¿S em curso no Juízo da 99ª Zona Eleitoral.
Vejamos: 
"Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado conjuntamente por JORGE RIBEIRO RANGEL, THIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA, LINDA MARA DA SILVA, KELLENSON AYRES KELLINHO FIGUEIREDO DE SOUZA, OZÉIAS AZEREDO MARTINS e MIGUEL RIBEIRO MACHADO, todos Vereadores eleitos neste pleito no Município de Campos dos Goytacazes, em face de decisões idênticas (cópia às fls. 21/29) prolatadas pelo Juízo da 99ª ZE, que, nos autos das AIJEs 677-03, 673-63, 678-85, 686-62, 672-78 e 690-02, concedeu tutela provisória de urgência requerida pelo parquet (investigante) para suspender a expedição do diploma dos referidos Vereadores investigados, ora impetrantes, até o julgamento daquelas AIJEs em primeira instância. De acordo com a autoridade apontada como coatora, os mesmos fundamentos que motivaram a aplicação da medida cautelar prevista no art. 319, VI, do CPP, em âmbito criminal, servem de base também para suspensão da diplomação dos investigados, na seara cível, ao menos até a decisão nas AIJEs em primeira instância. Em resumo, afirmou-se que o afastamento dos indiciados/investigados se faz necessário a fim de evitar o uso do mandato para interferência na colheita de provas, inclusive as judiciais e na coação/influência de testemunhas. Os impetrantes, por sua vez, alegam, em suma, que a decisão é teratológica e manifestamente ilegal, na medida em que cassa sumariamente o mandato eletivo conquistado nas urnas, sem observância do devido processo legal. Sustenta que, em uma interpretação sistemática da legislação eleitoral, a cassação do diploma somente pode ter eficácia imediata com o julgamento condenatório por órgão colegiado. Requer, assim, a suspensão dos efeitos da decisão atacada e a ordem imediata de diplomação dos impetrantes. Documentos às fls. 20/103. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Preenchidos os requisitos mínimos necessários para o conhecimento do mandamus, passa-se à análise da liminar requerida. Em um juízo de cognição sumária, verifico que as decisões impugnadas, de idêntico conteúdo, não padecem de Ano 2016, Número 360, Rio de Janeiro, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016, Página 7 Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br manifesta ilegalidade e teratologia. Nesse sentido, cumpre ressaltar que a tutela provisória de urgência, que suspendeu provisoriamente a diplomação dos impetrantes até o julgamento em primeira instância das AIJEs, encontra respaldo legal na medida cautelar (art. 319, VI, do CPP) aplicada no processo que apura, na seara criminal, a compra de votos por meio do uso abusivo do programa social "cheque cidadão". Vislumbra-se, dessa forma, uma certa influência recíproca entre as instâncias criminal-eleitoral e cível-eleitoral, a fim de impedir que a diplomação dos investigados eleitos, com a inegável ampliação do poder de influência advindo da iminente vereança, venha a frustrar a instrução das ações penais e também das cíveis-eleitorais, no tocante à colheita de provas e à oitiva de testemunhas, até pela natureza do ilícito em apuração: compra de votos. Nesse sentido, imposta transcrever trecho substancial da fundamentação do juízo a quo esposada na seara criminal e transportada, mutatis mutandis, para a instância cível-eleitoral, in verbis: É lógico que o poder de influência dos indiciados no exercício do mandato de vereador é infinitamente superior aos daqueles que estão sem esta outorga popular. O fato é que, neste inquérito e nas ações decorrentes dele, várias circunstâncias graves foram trazidas a público, demonstrando a capacidade de influência das pessoas envolvidas nesta investigação, o que justifica a medida cautelar de afastamento daqueles indiciados, ora réus, de suas funções do cargo de vereador da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Portanto, depreende-se que as decisões guerreadas encontram-se amparadas por elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil das AIJEs 677-03, 673-63, 678-85, 686-62, 672- 78 e 690-02, na forma do art. 300, caput, do CPC, inexistindo, dessa forma, qualquer teratologia ou ilegalidade manifesta a ser sanada, ao menos neste primeiro juízo de cognição sumária. À luz das razões ora vertidas, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, Juízo da 99ª ZE, a fim de que preste informações, na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/09. Findo o prazo para prestação das informações pela autoridade coatora, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação, conforme art. 12 da Lei 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2016. Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota Desembargadora Eleitoral plantonista 


Percebe-se, assim, que a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sob o argumento de proteção da ordem pública e do regular funcionamento da casa legislativa, pretende tão somente discutir decisão judicial passível de recurso, como a prolatada na ação penal nº 236/2016, pretendendo, também, trazer novamente à apreciação desta Corte o objeto do MS nº 510-20, cuja decisão não fora favorável aos impetrantes. 
Desta feita, indefiro o pedido, porto que manifestamente improcedente. 


Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016.




JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Desembargadora Pantonista
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Chequinho: TSE declina da competência e vereadores continuam sem diplomação
23/12/2016 | 05h25
  img-20161223-wa0002 O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declinou competência no caso do Mandado de Segurança impetrado por vereadores não diplomados em Campos, na última segunda-feira, por decisão judicial. Foram impedidos de serem diplomados Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) (Lembre aqui). Eles recorreram ao TRE, mas tiveram pedido negado, como mostrou o blog do Arnaldo Neto. (E confira aqui a íntegra da decisão da desembargadora do TRE, que negou liminar aos vereadores) Mendes destacou que não cabe ao TSE processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de membro do TRE, o que caberia ao próprio órgão de segunda instância julgar. Assim, os vereadores - que além de Aijes, respondem a Ação Penal por suposto uso do Cheque Cidadão em troca de votos - continuam impedidos de serem diplomados. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do jornalista Fernando Leite.
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Rafael anuncia Renato Siqueira no IMTT
22/12/2016 | 20h23
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O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) terá à frente, em 2017, na gestão de Rafael Diniz, o arquiteto e urbanista Renato Siqueira. O nome definido pelo prefeito eleito terá a responsabilidade de tornar o trânsito de Campos menos caótico a partir de medidas adotadas baseadas na lei de mobilidade urbana e no Código de Trânsito Brasileiro.
Renato Siqueira possui vasta experiência em mobilidade urbana e transporte público, tendo trabalhado na Emhab de 2003 a 2009 no setor de projetos habitacionais e urbanísticos. Ele também foi coordenador técnico da Câmara Técnica da Construção da Cidade e Habitação do Plano Diretor Participativo de 2008 em Campos. Renato, que também é professor na UENF e pesquisador do GPIDMR (Grupo de Pesquisa Interinstitucional de Desenvolvimento Municipal e Regional UENF/UNIFLU/CNPQ), participa de palestras e seminários, com destaque no XII Congresso Latino Americano de Humanidades e V  Semana Acadêmica de Administração Pública da Uenf, além de ter sido o idealizador e o organizador do Seminário de Mobilidade Urbana - Observatório Social de Campos - IFF/2013. Atual Diretor Geral do Observatório Social de Campos.
"Nós pretendemos priorizar o transporte público coletivo e os modais não motorizados: pedestres e ciclistas, através da adequação das calçadas e malhas cicloviárias  normalizadas e integradas. Nosso grande desafio será realizar o Plano Local de Mobilidade Urbana, considerando inclusive a avaliação e revisão do terminal rodoviário Carlos Prestes, bem como  a implantação de terminais rodoviários integrados e multimodais. Precisamos, também, eliminar os gargalos de congestionamento do município e implantar soluções urbanísticas de mobilidade urbana que proporcionem melhorias no fluxo viário e qualifiquem a vida do cidadão campista".
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PSDC quer informações sobre Câmara sem Edson
22/12/2016 | 17h46
O PSDC, que tem dois vereadores no atual mandato e elegeu mais dois para o próximo, protocolou hoje na Câmara pedido de informações a respeito do que poderá acontecer, uma vez que o presidente do Legislativo, Edson Batista, divulgou nota afirmando que não irá presidir nenhuma sessão até que os vereadores afastados por decisão judicial retornem. Como ainda há votações importantes agendadas para a próxima semana (Código tributário, contas da prefeita Rosinha e orçamento), a indefinição gera muitas dúvidas. Só para lembrar, sem Edson, quem assumiria seria Thiago Virgílio, que está afastado por determinação da Justiça. Depois Auxiliadora Freitas, Abdu Neme, Miguelito (também sem poder assumir por decisão judicial) e Nildo Cardoso, mais antigo e mais votado na última eleição. psdc-edson
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Quem pode presidir as sessões sem Edson?
22/12/2016 | 13h28
Teoricamente as sessões da Câmara podem ser presididas pelos seguintes vereadores: Primeiro vice-presidente: Thiago Virgílio (que está impedido de entrar na Câmara por decisão judicial) Segunda vice-presidente Auxiliadora Freitas Primeiro secretário Abdu Neme Segundo secretário Miguelito (Reeleito, mas não diplomado por decisão judicial) Somente no impedimento deles, ou caso de algum não aceitar presidir, é que a função passaria para o vereador mais votado, Nildo Cardoso. Confira abaixo a mesa diretora do Legislativo: Atualização: De acordo com o procurador da Câmara, Felippe Klem, na atual situação jurídica, podem assumir a presidência durante as sessões os seguintes vereadores: Auxiliadora Freitas, Abdu Neme e Nildo Cardoso.  
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Sem receber, demitidos de O Diário divulgam carta aberta à população
22/12/2016 | 11h44
Antes que alguém venha falar que estou divulgando por trabalhar na Folha ou coisa parecida, esclareço que, independente do veículo, alguns são amigos de anos, mas, independente de qualquer coisa, são colegas de profissão. Trabalharam, têm que receber e merecem todo meu respeito e apoio:
Carta aberta à população Em 1º de dezembro último, o Jornal O Diário demitiu mais de 20 funcionários, alegando contenção de despesas e apostando na alternativa como a única forma de manter a empresa de “portas abertas” devido à crise financeira. A demissão em si, o grupo entende, afinal, todos vivem esta crítica realidade financeira. O que não se pode admitir é ser posto para fora de seu local de trabalho com dois meses de salários atrasados (pagamentos referentes aos meses de outubro e novembro). Isso mesmo! Até hoje a empresa não efetuou os pagamentos dos meses de outubro e novembro. Da mesma forma que descumpriu a exigência feita por Lei e não pagou até hoje a primeira parcela do 13ª salário, que deveria ter sido paga até o dia 20 de novembro. A três dias do Natal, torna-se ainda mais inadmissível ter que se submeter à humilhação de “bater na porta” da empresa para pedir, por favor, que os responsáveis cumpram suas obrigações trabalhistas e paguem o que devem, possibilitando assim que os funcionários demitidos tenham, no mínimo, o direito de cear com a família e viver o espírito natalino. Apesar de todas as investidas e tentativas de entendimento junto à empresa para que os pagamentos fossem efetuados, as respostas advindas dos funcionários responsáveis pelo departamento de Recursos Humanos (RH) são sempre a mesma: “não há previsão quanto à data em que o pagamento será realizado”. É inadmissível que um veículo de Comunicação que faz, quase que diariamente, veladas críticas ao Governo do Estado, por exemplo, utilize da mesma prática e deixe seus funcionários numa situação ainda pior que os servidores públicos estaduais, já que os ex-funcionários do Jornal O Diário não sabem, ao menos, quando e quanto conseguirão receber. O dono da empresa esteve com um pequeno grupo de funcionários uma única vez, no último dia 14, quando revelou aos trabalhadores que estão cumprindo aviso prévio (pelo menos teoricamente) que realmente a empresa não tem dinheiro para honrar suas dívidas (os atrasados nem a rescisão do aviso prévio) e que há apenas duas esperanças para viabilizar tal pagamento: a primeira seria receber R$ 350 mil de trabalhos realizados durante o período eleitoral, e a segunda seria vender uma máquina da gráfica da empresa. Até hoje, dia 21, nenhuma das duas possibilidades teria sido concretizada, segundo uma funcionária do RH, filha do dono da empresa. As questões financeiras são apenas algumas das mazelas pelas quais os ex-funcionários passam. Todos ainda foram obrigados a “cumprir” o aviso prévio na antiga sede da empresa (situada à Rua Carlos de Lacerda, no Centro), onde hoje não existe mais estrutura montada para o funcionamento de um jornal, já que todo o maquinário e equipamentos foram levados para o novo endereço do Jornal O Diário, que atualmente funciona na Avenida 28 de Março, 417, anexo à Universidade Estácio. A medida torna-se ilegal, já que como determina a lei, o aviso prévio deve ser cumprido trabalhando. Não bastasse isso, o Jornal O Diário está desde setembro de 2015 sem depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos, TODOS, os funcionários, tanto os demitidos, quanto os que ainda permanecem no trabalho, também sem receber desde outubro, e, por isso, já admitem a possibilidade de paralisar as suas atividades. Todas as denúncias referentes a estas e outras irregularidades trabalhistas já foram feitas ao Ministério do Trabalho (MT), há pelo menos três meses, e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) há menos de um mês, mas nenhuma providência foi tomada até o momento. Desta forma, resta aos trabalhadores, que também são pais de família e assim como qualquer outro cidadão devem honrar suas dívidas, tornar público o problema, a fim de buscar uma solução prática e rápida, que garanta a subsistência dos mais de 20 demitidos e dos cerca de 10 que ainda permanecem no quadro da empresa: pessoas que precisam comer e alimentar suas famílias. Deixando claro que ninguém está aqui exigindo o que não lhe cabe. O que o grupo de trabalhadores quer é que a empresa respeite a todos como cidadãos e pague apenas o que deve. Todos os pedidos de compreensão feitos pela diretoria e seus representantes ao longo dos três últimos meses foram atendidos. Mas, chega uma hora em que as necessidades tornam-se maiores que a capacidade de aceitar uma série de atrocidades cometidas. E aí, busca-se outra forma de sensibilização, já que até hoje não adiantou suplicar para receber o que é dos trabalhadores por direito.
 
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Edson Batista diz que só presidirá sessões quando vereadores afastados voltarem
22/12/2016 | 03h06
whatsapp-image-2016-12-21-at-23-22-02 O presidente da Câmara Edson Batista divulgou nota oficial afirmando que não irá presidir nenhuma sessão no Legislativo até que os vereadores, afastados das funções por decisão judicial, voltem às atividades. (Veja no site da Câmara) Estão afastados Thiago Virgilio, Jorge Rangel e Kellinho (lembre aqui). Como o primeiro vice-presidente é Thiago Virgílio, se houvesse sessão hoje, por exemplo, ela teria que ser presidida por Auxiliadora Freitas. No caso de ausência dela, seria Nildo Cardoso, líder da oposição, a presidir por ser o vereador com mais idade e mais votado no pleito de 2012. Vale lembrar que as sessões desta semana foram suspensas por acordo dos líderes de oposição e situação, para debate de assuntos como o novo código tributário, mas para a próxima estão marcadas sessões importantes, como o próprio código e votação das contas da prefeita Rosinha. Lembre aqui.
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Confira a decisão que negou liminar aos seis vereadores
21/12/2016 | 20h10
A desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota negou a liminar pleiteada pelos vereadores eleitos em Campos e não diplomados na última segunda-feira Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC). Confira no blog do Arnaldo Neto. whatsapp-image-2016-12-21-at-19-21-07 whatsapp-image-2016-12-21-at-19-22-13
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Rafael anuncia secretários de Trabalho e Renda e Desen. Ambiental
21/12/2016 | 19h18

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Mais dois secretários do governo Rafael Diniz foram anunciados hoje.

O primeiro é o jornalista Gustavo Matheus, que estará à frente da Superintendência de Trabalho e Renda.

Gustavo Matheus é jornalista, com passagens pelo jornal impresso, rádio e blog. Presidente do Partido Verde há 3 anos no município, ele é um dos mais jovens a compor o secretariado do prefeito eleito. Gustavo foi candidato a vereador pela primeira vez e conquistou a segunda suplência, com 1312 votos, se tornando o candidato a vereador mais votado da história do PV em Campos. “Oportunidade. Esta é a palavra chave. Teremos como norte oferecer ao campista não somente a possibilidade de emprego, mas de encarar o mercado de trabalho com capacidade  e respaldo técnico, oferecendo cursos, capacitando e fazendo o meio de campo com o empregador. Dialogaremos com instituições, empresas locais e Sistema S visando parcerias que possam ajudar não só quem busca o trabalho, mas também a empresa que procura mão de obra qualificada. Precisamos movimentar e fortalecer a economia local”. Também foi anunciado o biólogo Leonardo Barreto na secretaria de Desenvolvimento Ambiental. Confira abaixo.

Em 2017, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, que será integrada junto à Superintendência de Serviços Públicos, ficará sob a gestão de Leonardo Barreto, nome escolhido pelo prefeito eleito Rafael Diniz.

Leonardo é biólogo especialista em Ciências Ambientais e Saúde. Fez pós-graduação em recuperação de área degradada e impacto ambiental, tendo se formado e especializado na Uenf e Isecensa. Leonardo, que é professor e concursado da prefeitura de Campos, trabalhou como coordenador do CCZ nas áreas de controle químico, biológico e animais peçonhentos.

"O desafio é fazer uma gestão integrada, participativa, com profissionais capacitados em cada área de atuação em seus setores correspondentes na secretaria de desenvolvimento ambiental, incluindo os serviços públicos. Temos como objetivo aumentar os recursos da secretaria e diminuir as despesas da mesma, com um trabalho eficiente, inteligente e desafiador".
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Gustavo Matheus na Trabalho e Renda
21/12/2016 | 16h36

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Após confirmar Wylliam Bolckau no comando da Guarda Civil Municipal, o prefeito eleito Rafael Diniz confirma mais um nome que irá compor o seu secretariado: Gustavo Matheus, que estará à frente da Superintendência de Trabalho e Renda.

Gustavo Matheus é jornalista, com passagens pelo jornal impresso, rádio e blog. Presidente do Partido Verde há 3 anos no município, ele é um dos mais jovens a compor o secretariado do prefeito eleito. Gustavo foi candidato a vereador pela primeira vez e conquistou a segunda suplência, com 1312 votos, se tornando o candidato a vereador mais votado da história do PV em Campos. "Oportunidade. Esta é a palavra chave. Teremos como norte oferecer ao campista não somente a possibilidade de emprego, mas de encarar o mercado de trabalho com capacidade  e respaldo técnico, oferecendo cursos, capacitando e fazendo o meio de campo com o empregador. Dialogaremos com instituições, empresas locais e Sistema S visando parcerias que possam ajudar não só quem busca o trabalho, mas também a empresa que procura mão de obra qualificada. Precisamos movimentar e fortalecer a economia local".  
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Seis meses após aprovada, Rosinha regulamenta Agência Reguladora
21/12/2016 | 11h51
agencia-reguladora agencia-reguladora2 Faltando 10 dias para o final de seu governo, a prefeita Rosinha Garotinho publicou hoje, em Diário Oficial, decreto que regulamenta a Agência Reguladora de Serviços Públicos. A Agência foi criada em junho (confira aqui). No último dia 12, ela nomeou a suplente de vereadora Joilza Rangel como conselheira da Arsep (Lembre aqui)
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Confira as decisões que afastaram os vereadores da diplomação e da Câmara
20/12/2016 | 14h33
Foram duas as decisões, deferidas a pedido do Ministério Público, que impediram a diplomação dos vereadores Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Jorge Rangel (PTB). E ainda afastaram das funções Thiago Virgílio, Kellinho e Jorge Rangel. Esses três, além de Linda Mara, estão proibidos de pisarem na Câmara dos Vereadores. Confira as decisões abaixo - Uma penal e outra eleitoral: decisao-acao-penal-19-12-2016_page_1 decisao-acao-penal-19-12-2016_page_2 decisao-acao-penal-19-12-2016_page_3 decisao-acao-penal-19-12-2016_page_4 decisao-acao-penal-19-12-2016_page_5 decisao-acao-penal-19-12-2016_page_6 Além da decisão da Ação Penal, há a decisão eleitoral, que é possível conferir abaixo: decisao-eleicoes-medidas-cautelares-19-12-16_page_1 decisao-eleicoes-medidas-cautelares-19-12-16_page_2 decisao-eleicoes-medidas-cautelares-19-12-16_page_3 decisao-eleicoes-medidas-cautelares-19-12-16_page_4 decisao-eleicoes-medidas-cautelares-19-12-16_page_5  
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Clarissa na secretaria de Crivella
20/12/2016 | 13h34
[caption id="attachment_14147" align="aligncenter" width="300"]Em 2014, Garotinho apoiou Crivella no 2 turno, após ser derrotado Em 2014, Garotinho apoiou Crivella no 2 turno, após ser derrotado[/caption] crivella-clarissa-garotinho Sem surpresa, a deputada federal Clarissa Garotinho (PRB) foi anunciada hoje no secretariado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Clarissa apoiou Crivella e filiou-se ao PRB após ser expulsa do PR. Havia uma grande expectativa do presidente do PR e pai de Clarissa, Anthony Garotinho, para que a filha fosse nomeada (Confira aqui) O prefeito Marcelo Crivella divulgou há pouco o seu secretariado e a nova estrutura admnistrativa da Prefeitura do Rio; Crivella aguardava sua diplomação para anunciar os nomes que farão parte da sua administração. A Prefeitura do Rio passa a ter 12 secretarias. Os novos secretários estão: Casa Civil Ailton Cardoso da Silva Secretaria de Fazenda Maria Eduarda Gouvêa Berto Secretaria de Relações Institucionais Luiz Carlos Ramos Secretaria de Saúde Carlos Eduardo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Cesar Benjamin Secretaria de Transporte Fernando Mac Dowell Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação Clarissa Matheus Secretaria de Cultura Nelcimar Nogueira Secretaria de Conservação e Meio Ambiente Rubens Teixeira Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Teresa Bergher Secretaria de Ordem Pública Cel. Amêndola Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação Indio da Costa  
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Câmara com sessão só após o Natal
20/12/2016 | 12h54
Uma reunião que terminou há pouco entre os líderes da oposição (Nildo Cardoso), situação (Mauro Silva), além dos vereadores Edson Batista (atual presidente) e Marcão (cotado para ser o próximo presidente da Casa), além de outros parlamentares, definiu que esta semana não haverá sessão no Legislativo. Mas o motivo não é a decisão judicial que afastou os vereadores Thiago Virgílio, Jorge Rangel e Kellinho das funções. O acordo das lideranças é para que projetos polêmicos e que estariam em pauta sejam amplamente discutidos com a sociedade civil organizada. Um deles é o que dispõe sobre o novo Código Tributário. Também ficaram para depois do Natal, as votações das contas da prefeita Rosinha e o orçamento 2017, com 50% de suplementação para o novo prefeito Rafael Diniz, seguindo o que já vinha acontecendo na atual gestão.
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Além dos seis não diplomados, três vereadores atuais afastados
20/12/2016 | 10h56
Além de impedir a diplomação de seis vereadores eleitos e que respondem no caso do Chequinho, o juiz Ralph Manhães também afastou das funções três vereadores atuais. Os vereadores afastados por decisão judicial seriam Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (PR) e Jorge Rangel (PSB)   O afastamento dos vereadores põe em risco a votação das contas da prefeita Rosinha, prevista para ocorrer hoje. Mais informações em seguida. A Câmara divulgou nota afirmando que vai recorrer da decisão, porém não especificou quais os vereadores afastados. nota-camara-diplo Confira aqui as decisões que afastaram os vereadores Atualização no texto e imagem.  
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Por que seis e não os 11? Entenda aqui
20/12/2016 | 01h51
[caption id="attachment_24165" align="aligncenter" width="197"]decisao-diplomacao Imagem: Blog do Fernando Leite[/caption] Muita gente está questionando porque somente seis vereadores eleitos foram impedidos de serem diplomados nesta segunda-feira (Confira aqui) Na verdade, eles não foram impedidos em função do julgamento das Aijes do Chequinho. Não há sentença ainda a respeito. O impedimento, a pedido do Ministério Público Eleitoral, ocorreu porque contra esses seis já existe, também, Ação Penal. O MP Eleitoral, aliás, queria que nenhum dos 11 fosse diplomado. O pedido foi negado pelo juiz Ralph Manhães.
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Rafael: "Vamos unir essa cidade"
19/12/2016 | 22h31
[caption id="attachment_24162" align="aligncenter" width="300"]15644964_1329068373814197_866278994_n Foto: Rodrigo Silveira[/caption] Em seu discurso, o prefeito Rafael Diniz (PPS), falou dos desafios que serão enfrentados a partir de 2017. Ele afirmou que não iria entregar o diploma a ninguém que não fosse a verdadeira dona do município: A população de Campos. Rafael citou o menino Maycon que, em um debate, afirmou que sua localidade as coisas não estavam boas, o que foi contestado pelo então candidato governista. O prefeito destacou, ainda, que iria trabalhar para unir Campos: "Campos é uma só. É a Campos da pedra, da Baixada, do extremo Norte e de Guarus. Vamos unir essa cidade e devolvê-la aos campistas".
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Confira os 19 diplomados
19/12/2016 | 21h51
O juiz Heitor Campinho diplomou 19 vereadores eleitos. Outros seis foram impedidos de receberem os diplomas por determinação judicial (confira aqui) Os diplomados foram: Marcão (Rede), Pastor Vanderli Mello (PRB), Thiago Ferrugem (PR), Abdu Neme (PR), Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Magal (PSD), Abdu Neme (PR), Zé Carlos (PSDC), Álvaro César (PRTB), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Marcelo Perfil (PHS), Vinicius Madureira (PRP), Cláudio Andrade (PSDC), Silvinho Martins (PRP), Fred Machado (PPS), Jorginho Virgílio (PRP) e Genásio (PSC). Além deles, foram diplomados os suplentes até a terceira colocação.
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Chequinho: Justiça impede diplomação de seis vereadores em Campos
19/12/2016 | 19h57
[caption id="attachment_24151" align="alignleft" width="300"]Cerimônia prossegue normalmente para os outros eleitos Cerimônia prossegue normalmente para os outros eleitos[/caption] Decisão do juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, impediu a diplomação de seis vereadores eleitos em Campos envolvidos no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Agentes da Polícia Federal acompanharam o oficial de Justiça designado para cumprir a sentença. Não foram diplomados os réus Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Jorge Rangel (PTB). À exceção de Rangel, todos chegaram a ser presos em uma das fases da Chequinho. As diplomações dos seis estão suspensas até que os julgamentos sejam realizados. No mês passado, foram realizadas as audiências de instrução e julgamento dos 11 eleitos acusados de envolvimento no caso.  
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Teori nega pedido de Garotinho para publicar notícias como jornalista
19/12/2016 | 18h22
[caption id="attachment_16710" align="aligncenter" width="300"]Imagem blog Ralfe Reis Garotinho no extinto programa na rádio O Diário[/caption]   O pedido feito pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para voltar a publicar notícias foi negado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Na reclamação, o político afirmava que estava tendo seu direito à livre manifestação tolhido sem razão. Teori discordou: “Nego seguimento ao pedido. Publique-se. Intime-se." As alegações sobre o suposto cerceamento foram apresentadas porque o ex-governador também é radialista, além de possuir uma rádio e um jornal, ambos chamados Diário.
Além desses meios de comunicação, Garotinho também tem um blog pessoal. O advogado do político, Fernando Fernandes, alega que seu cliente está sofrendo perseguição política ao ser impedido de exercer sua profissão, e embasa o argumento na prisão do jornalista e de outras 26 pessoas. Fernandes se refere à prisão ocorrida no dia 16 de novembro. Garotinho foi levado pela Polícia Federal acusado de oferecer a inserção no cadastro do programa social de moradia Cheque Cidadão aos eleitores de Campos dos Goytacazes em troca de votos. O auxílio governamental é de R$ 200 mensais. O ex-governador, que foi solto no dia 24 de novembro pelo Tribunal Superior Eleitoral, era secretário de governo da gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos. Na peça, Fernando Fernandes destaca que a decisão do TSE que libertou Garotinho não fala em momento algum sobre a produção de material jornalístico, apenas o impede de se comunicar com outros investigados. Na decisão, o juízo da 100ª Zona Eleitoral também obriga o ex-governador a apagar todo o material produzido relacionado à investigação. “O Poder Judiciário não pode obrigar um veículo de imprensa ou jornalista a apagar uma notícia sobre tema de interesse da coletividade em geral, vez que tal determinação incorre nitidamente em cerceamento a liberdade de imprensa, como também a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna”, diz Fernandes.
 (Fonte: Consultor jurídico)
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Coração de garoto
19/12/2016 | 17h53
ideia-trocada A boa forma do ex-governador Garotinho, que, recém operado do coração, tem aparecido nas redes sociais malhando enquanto fala de política, já gerou muitos comentários e tem, inclusive repercutido em sites que questionam a rápida recuperação. Mas, como o melhor do Brasil é mesmo o brasileiro, está impagável o anúncio do novo programa Ideia Trocada, que estreia na próxima semana.
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Diplomação e muitas dúvidas
19/12/2016 | 13h00
[caption id="attachment_24138" align="aligncenter" width="300"]Reprodução Facebook - Internauta Sol Almeida Reprodução Facebook - Internauta Sol Almeida[/caption] Será hoje, às 19h, no Trianon, a diplomação do prefeito Rafael Diniz (PPS) e dos 25 vereadores eleitos em outubro. Já a posse será 1 de janeiro, às 17h. Se não existem dúvidas a respeito da diplomação do prefeito, elas pairam em quase metade do novo Legislativo. Onze dos vereadores eleitos respondem a Aijes do Cheque Cidadão e devem ser diplomados. Eles já foram julgados, a maioria consta com processos já conclusos para sentença. Nas redes sociais têm sido grande as manifestações contra a diplomação. E, como se trata de Campos, muita coisa pode ocorrer até o horário da cerimônia. Abaixo, os vereadores que respondem por possível utilização do Cheque Cidadão em troca de votos. (em vermelho, os que chegaram a ser presos) Jorge Rangel (PTB), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Magal (PSD), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). Atualização:
  1. Julgados não quer dizer condenados.
  2. Diplomado não quer dizer empossado.
Leia mais sobre a diplomação no Folha Online.  
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Emec recebe R$ 2,3 milhões por manutenção de parques
19/12/2016 | 10h56
emec-dez No apagar das luzes do governo Rosinha, a EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA. recebeu, por MANUTENCAO DE PARQUES, R$ 2.394.721,76.
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Garotinho conversa sobre Clarissa com quem também falou de material escolar
17/12/2016 | 17h26
[caption id="attachment_20713" align="aligncenter" width="300"]Clarissa quando selou apoio a Crivella Clarissa quando selou apoio a Crivella[/caption] Uma gravação telefônica interceptada pela Polícia Federal mostra a expectativa do ex-governador Anthony Garotinho de que a filha, a deputada federal Clarissa Garotinho (PRB-RJ), seja nomeada secretária de Assistência Social por Marcelo Crivella, prefeito eleito do Rio. Na conversa com um assessor do PR na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Garotinho cita um acordo firmado com Crivella para que a nomeação aconteça. Segundo ele, é uma secretaria “operacional”, importante para montar uma base para o partido. Em outro trecho, o ex-governador demonstra interesse de concorrer ao Senado em 2018. Durante a campanha à prefeitura, Crivella negou diversas vezes a negociação de cargos com Garotinho e procurou se distanciar do aliado. Na conversa, gravada em 31 de outubro, dia seguinte à eleição de Crivella, Garotinho conversa com um interlocutor identificado como Cleiton de Souza Rodrigues, assessor parlamentar do deputado estadual e prefeito eleito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PR). O telefonema foi interceptado com autorização da Justiça, e o áudio faz parte dos autos do processo da Operação Chequinho.
O contato de Garotinho com o homem identificado como Cleiton Rodrigues, mostrado pelo Extra, já foi mostrado aqui no blog, em 18 de novembro.
Na conversa, Garotinho fala com ele a respeito de material escolar comprado pela prefeitura, mas que é distribuído gratuitamente: (Lembre aqui)
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TRF manda Cabral voltar a ficar preso no Rio
16/12/2016 | 19h23
cabral O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Abel Gomes, concedeu liminar para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) voltar a ficar preso em Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A transferência do peemedebista para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba havia sido determinada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, por conta de denúncias de que o ex-governador tinha tratamento privilegiado no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Na decisão, o desembargador fala que o retorno deve ser imediato e diz que não deve haver prejuízos às apurações das infrações eventualmente ocorridas durante as visitas a Cabral e bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna. (Fonte: O Globo)
 
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Rosinha tira projeto da pauta
16/12/2016 | 15h09
A prefeita Rosinha Garotinho (PR) encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB), para retirar de pauta o projeto de Lei 0101/2016, segundo o qual todos os bens imóveis do município poderiam ser usados para pagar as dívidas deixadas por ela com o sistema de previdência dos servidores municipais (PreviCampos): rosinha_O blog do Ralfe Reis falou primeiro sobre a decisão da prefeita.  
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Venda do patrimônio de Campos: mais confusão em nova tentativa de votação
16/12/2016 | 10h27
whatsapp-image-2016-12-16-at-10-31-58-1 whatsapp-image-2016-12-16-at-10-31-59 Mesmo com decisão judicial, Edson manteve a sessão para votação do Projeto de Lei 0101/2016 de autoria de Rosinha Garotinho (PR), pelo qual todos os bens imóveis do município poderão ser usados para pagar as dívidas deixadas pela prefeita com a PreviCampos. O juiz Eron Simas deferiu liminar para suspender a votação na tarde de ontem.  O público presente realiza bastante manifestações. A confusão fica generalizada. Os vereadores Genásio e Thiago Virgílio trocaram empurrões na tribuna. Após aberta a sessão, ela foi suspensa para elaboração de pareceres sobre as emendas. Ao contrário do que aconteceu na manhã de ontem, ela foi retomada rapidamente. O início da confusão entre os vereadores começou quando a emenda apresentada por Edson Batista que autoriza o uso de créditos de qualquer natureza (emenda 001/2016) para o pagamento da dívida da Previcampos foi apresentada para votação. Havia um acordo nos bastidores entre situação e oposição para que essa proposta não fosse ao plenário. Vereadores da oposição realizaram protestos quando Abdu Neme responsável pela leitura do texto iniciou justamente por essa emenda. O vereador parou a leitura enquanto Edson ignorava a reclamação da oposição e mandava Abdu continuar. Abdu se recusou a continuar e o vereador Thiago Virgílio tomou o lugar e continuou a leitura. A emenda aparentemente foi aprovada apesar de todo o tumulto que acontecia na tribuna e na plateia. Foi quando Genásio foi até Thiago e os dois trocaram empurrões. A sessão retornou, mas a bancada de oposição abandonou o plenário. Não havia quórum. Há poucos minutos, a bancada governista deixou o plenário também.
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Sessão mantida para esta sexta-feira
15/12/2016 | 22h18
acordo-sessao
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Edson Batista reunido com procuradores da Câmara
15/12/2016 | 18h37
O presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), está reunido neste momento com procuradores do Legislativo para discutir quais caminhos a serem tomados, diante da decisão da Justiça, que suspendeu os atos referentes à dação em pagamento ou parcelamento de dívidas da prefeitura com vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios celebrados entre o Município e Previcampos. Com a liminar do juiz Eron Simas, mesmo que haja sessão, nada decidido lá valerá (Confira aqui) Até o momento, a sessão está mantida, como mostra a convocação abaixo, que também pode ser conferida no site da Câmara. acordo-sessao
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Fátima e vereadores diplomados em Quissamã
15/12/2016 | 17h20
img_5190 Fátima Pacheco, ao lado com seu vice Marcelo Batista, foi diplomada hoje prefeita de Quissamã. Também foram diplomados os vereadores. A solenidade foi presidida pela juíza da 255 Zona Eleitoral, Márcia Regina Sales.
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Procon Campos dentro d'água
15/12/2016 | 17h15
whatsapp-image-2016-12-15-at-13-22-52 whatsapp-image-2016-12-15-at-13-22-57 whatsapp-image-2016-12-15-at-13-22-55-1 whatsapp-image-2016-12-15-at-13-22-55 whatsapp-image-2016-12-15-at-13-22-54   Cerca de 10 dias após sua inauguração, este é o retrato do Procon Campos, também atingido pela forte chuva de ontem. Até pelo teto entrou água. O prédio, aliás, é um dos que os vereadores querem fazer a dação para o Previcampos para abater dívidas da prefeitura.
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Justiça suspende venda do patrimônio de Campos
15/12/2016 | 16h40
decisao-camara Em ação movida pelo vereador eleito Cláudio Andrade, o juiz Eron Simas suspendeu os atos referentes à dação em pagamento ou parcelamento de dívidas da prefeitura com vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios celebrados entre o Município e Previcampos. Pela decisão, mesmo que a sessão de amanhã aconteça, nenhum ato proveniente dela e que diga respeito a negociação entre o Município e Previcampos terá validade. A informação foi postada, também, no blog de Esdras. Leia as informações completas na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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Venda de imóveis de Campos: nova emenda e votação só amanhã
15/12/2016 | 10h50
whatsapp-image-2016-12-15-at-10-52-10   Após um começo tumultuado, com forte manifestação popular, a votação do Projeto de Lei 0101/2016 de autoria de  Rosinha Garotinho (PR), pelo qual todos os bens imóveis do município poderão ser usados para pagar as dívidas deixadas pela prefeita com a PreviCampos, ficou para amanhã, às 10h. Foi o segundo adiamento para esta votação. A primeira sessão ocorreria na terça-feira, mas diante da pressão popular e da possível vitória da oposição, foi adiada para hoje (lembre aqui e aqui). A sessão chegou a ser aberta por Edson Batista, com a presença dos vereadores rosáceos. Já a oposição não entrou em plenário. O vereador Abdu Neme leu o projeto e as emendas apresentadas por Edson e pelo vereador Marcão. Em seguida, a sessão foi suspensa. Enquanto na terça-feira a quase totalidade dos presentes era contrário ao governo Rosinha e à venda dos prédios, hoje a tropa rosácea foi convocada. Houve troca de acusações e por várias vezes quase que houve briga física. Do lado de fora, a reclamação também era muita. Várias pessoas tentavam entrar, mas as portas do Legislativo foram (e permaneceram) fechadas. Durante quase três horas os vereadores ficaram reunidos nos bastidores. Sem possibilidade de consenso com a oposição e sob forte pressão do público presente, uma nova emenda foi apresentada. De autoria dos vereadores Edson Batista, Abdu Neme e Álvaro Cesar, ela prevê a limitação da dação de imóveis à Previcampos - o shopping Estrada, o Procon, o próprio prédio da Previcampos e terrenos do Fundecam. Na terça-feira, Abdu e Álvaro chegaram a ser contabilizados nos votos de oposição e independentes. A mudança nos prédios e o convencimento dos dois foi adiantada no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa. O vereador Marcão explicou que o presidente do Previcampos, Nelson Afonso Oliveira, esteve na Câmara, mas não levou nenhum dos documentos solicitados nem informou o valor da dívida do instituto: "Amanhã estaremos aqui para votar, cada vereador conforme seu entendimento". Já Rafael Diniz, vereador e prefeito eleito, reafirmou que é contra o projeto. Judicialização - O Ministério Público emitiu parecer pela anulação de qualquer ato que fosse realizado na sessão de hoje. Confira o parecer: 20161215_120918 20161215_120857   Atualização nas informações e imagens. Leia a cobertura completa amanhã na Folha da Manhã.
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Francimara e vereadores diplomados em SFI
14/12/2016 | 14h43
  francimara-diplomada   Francimara Barbosa Lemos já é prefeita de São Francisco de Itabapoana. Ela acaba de ser diplomada, junto com os vereadores eleitos em outubro.
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Morre o "cardeal da esperança"
14/12/2016 | 14h29
paulo_evaristo_arns_1982 Morreu hoje, o arcebispo emérito de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, aos 95 anos. Ele estava internado desde o dia 28 de novembro no Hospital Santa Catarina, região central de São Paulo. De acordo com o comunicado do hospital, ele faleceu em decorrência de falência múltipla de órgãos. Ele será velado na Catedral da Sé, região central de São Paulo, numa cerimônia que deve durar 48 horas. O corpo deverá será enterrado na cripta da catedral.   Arcebispo metropolitano de São Paulo de 1970 a 1998, dom Paulo foi um dos principais nomes na luta contra a ditadura e ficou conhecido como o "cardeal da esperança". Quando assumiu a Arquidiocese de São Paulo, em 1970, uma de suas primeiras medidas foi vender o Palácio Pio XII, residência oficial do arcebispo, para financiar terrenos e construir casas na periferia. Ao lado do pastor presbiteriano Jaime Wright, coordenou o projeto Brasil Nunca Mais, que reuniu documentos e denunciava a prática de crimes cometidos por agentes de Estado contra presos políticos. Em livro, relataram métodos de tortura e acusações ilegais. Em 1972, criou a Comissão Brasileira Justiça e Paz, que articulou denúncias contra abusos do regime militar. Em 1985, o cardeal criou a Pastoral da Infância, com o apoio da irmã Zilda Arns, que morreu no terremoto de 2010 no Haiti, onde realizava trabalhos humanitários.  
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Depois da prisão revogada, sub de Garotinho já é visto em campos
14/12/2016 | 12h54
img-20161214-wa0004 O subsecretário de Governo Alcimar Avelino, que teve a prisão decretada pelo juízo da a 100ª Zona Eleitoral em 1 de novembro e ficou foragido até 10 de dezembro, quando obteve liminar da ministra do TSE Luciana Lóssio (veja no Arnaldo Neto), já pode ser visto pelas ruas de Campos. Na manhã de hoje ele estava na rodoviária Roberto Silveira. Segundo informações, ele já está de volta à ativa e movimentando a tropa rosácea para ocupar a Câmara na votação desta quinta. Saiba mais sobre a convocação da tropa rosácea no Bastos. Alcimar sempre foi pessoa de confiança de Garotinho, que está impedido pela Justiça de voltar a Campos antes do fim do processo do Chequinho.  
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Ao lado de Edson, Marcão confirma sessão para amanhã
14/12/2016 | 12h05
15540155_1323202247734143_1648113247_o O vereador Marcão (Rede), autor das emendas que impediram ontem a votação do projeto de lei da prefeita Rosinha, pelo qual todos os bens imóveis do município poderão ser usados para pagar as dívidas deixadas pela prefeita com a PreviCampos, confirmou para amanhã, quinta-feira, às 10h, a votação. Marcão estava ao lado do presidente da Câmara, Edson Batista, e dos também vereadores Magal e Paulo Hirano - os três da base governista, sendo Hirano vice-líder do governo. Questionado se a votação poderia ocorrer na sessão de hoje, Marcão perguntou ao presidente Edson Batista, que negou. Batista disse que hoje haverá sessão, mas para votar projetos dos vereadores, como a questão do Uber. Leia sobre a tumultuada sessão de ontem no Folha Online.
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Rafael: "População de Campos mostrou sua força"
13/12/2016 | 22h23
[caption id="attachment_24036" align="aligncenter" width="209"]Foto: Rodrigo Silveira Foto: Rodrigo Silveira[/caption] No facebook, o vereador e prefeito eleito Rafael Diniz (PPS) falou a respeito da sessão que votaria o projeto de lei da prefeita Rosinha e que acabou não acontecendo. Antes, ainda no Legislativo, Rafael classificou como uma vitória da oposição e da população de Campos, o adiamento: "O projeto só será votado com a apreciação das emendas propostas pelo vereador Marcão" Confira abaixo o pronunciamento no facebook: Nesta terça-feira a população de Campos mostrou a sua força na Câmara de Campos durante votação da emenda modificativa 0101/2016, que autoriza a Prefeitura a alienar imóveis públicos para a quitação da dívida do Previcampos. Não podemos ficar calados diante deste projeto absurdo que negocia o futuro dos servidores e os patrimônios públicos. Os verdadeiros donos dessa cidade precisam continuar atentos, já que o debate será retomado na próxima quinta-feira, durante sessão extraordinária.  
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Votação suspensa para 5 feira
13/12/2016 | 20h21
Sob forte pressão do público presente foi suspensa a votação do projeto que prevê a entrega de prédios da prefeitura para   a PreviCampos. A votacão ficou para quinta feira às 10h. Leia a cobertura completa amanhã na Folha da Manhã. Atualização no texto e titulo.    
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Tumulto e revolta na sessão da Câmara
13/12/2016 | 17h40
20161213_173239 A sessão da Câmara foi iniciada há pouco sob muita tensão. Os vereadores de oposição, liderados por Rafael Diniz (PPS) foram aplaudidos de pé.  Já os governistas foram muito vaiados e houve um início de tumulto, quando as portas do plenário foram fechadas . O público presente exigia que elas fossem abertas. O vereador Thiago Virgílio  (PTC) precisou ser contido. A sessão foi suspensa por uma hora a pedido da oposição para discussão de emendas. Abaixo as emendas da oposição: 20161213_174320 20161213_174728 whatsapp-image-2016-12-13-at-18-04-11 Se for mesmo para o voto, a tendência é que a oposição ganhe. Além de Rafael Diniz, Marcao, Fred Machado, Nildo Cardoso , Dayvison Miranda, Zé Carlos, Nenem, Tô Contigo, Gil Vianna e Genásio, ainda teriam os votos de Abdu Neme e Álvaro Cesar. Não esta presente Dona Penha.
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Senado aprova PEC que limita gastos por 20 anos
13/12/2016 | 14h17

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou hoje, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos . O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores).

A PEC estabelece as seguintes regras:

- As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

- A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

- Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

- Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

- Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

- Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

- A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

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Liminar suspende terceirizações do final do governo rosáceo
13/12/2016 | 13h04
Liminar concedida pelo juiz da 4 Vara Cível, Eron Simas, suspendeu terceirizações que seriam realizadas no final do governo rosáceo. Veja a decisão abaixo: Fábio Gomes de Freitas Bastos propõe ação popular contra Município de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e Fábio Augusto Viana Ribeiro, objetivando suspensão liminar de sete processos licitatórios, que estariam em desacordo com a Lei de Licitações, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei Orgânica do Município. Ainda em sede liminar, requer seja imposta aos réus a obrigação de se absterem de realizar outras contratações de pessoal, de que forma seja, que representem aumento de gastos com pessoal. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 17/880. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela concessão parcial da tutela de urgência, apenas para suspender os processos licitatórios. Quanto ao pedido cominatório, entendeu não ser possível a suspensão ex ante de todas as contratações de mão de obra terceirizada (fls. 888/895). Brevemente relatado, DECIDO. A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, encerra instrumento conferido a qualquer cidadão para anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ou à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A Lei n. 4.717/1965, que disciplina a ação popular, prevê no art. 5º, § 4º, que ´na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado´. Como se vê, a legislação específica é extremamente superficial em relação à medida liminar, sequer dispondo, por exemplo, quanto aos requisitos necessários para o seu deferimento. Isto, no entanto, não importa prejuízo, pois o art. 22 da referida Lei n. 4.717/1965 contempla expressamente a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. E na perspectiva positivada no Novo Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência submete-se à presença de elementos que demonstrem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300, caput). Fredie Didier Jr. explica: A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito/realizado ou acautelado é a plausibilidade da existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há ´elementos que evidenciem´ a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300, CPC). Inicialmente, é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo autor. É preciso que se visualize, nessa narrativa, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente da produção de prova. Junto a isso, deve haver uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos. [...] A tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito. O perigo da demora é definido pelo legislador como o perigo que a demora processual representa de ´dano ou risco ao resultado útil do processo´ (art. 300, CPC). A redação é ruim. Nem sempre há necessidade de risco de dano (art. 497, par. ún., CPC), muito menos a tutela de urgência serve para resguardar o resultado útil do processo - na verdade, como examinado, a tutela cautelar serve para tutelar o próprio direito material. Mais simples e correto compreender o disposto no art. 300 como ´perigo da demora´. (Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2. 11ª ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016, p. 609/610). Assentadas essas premissas e tornando ao caso concreto, vê-se que o acionante insurge-se contra sete processos licitatórios deflagrados pelo Município de Campos dos Goytacazes para a contratação de serviços terceirizados, os quais, juntos, representaram um gasto aproximado de R$ 97.000.000,00. Os processos licitatórios são: a) o Pregão Presencial n. 035/2016 (para contratação de empresa especializada em serviços de vigilância desarmada, ao custo estimado de R$ 8.431.692,00); b) Pregão Presencial n. 036/2016 (para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de portaria, ao custo estimado de R$ 17.496.540,00); c) Pregão Presencial n. 038/2016 (para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas sem fornecimento de material para atender a Fundação Municipal de Saúde, ao custo de estimado de R$ 6.717.604,80); d) Pregão Presencial n. 039/2016 (para contratação de empresa especializada em serviços terceirizados de limpeza e conservação das áreas internas e externas sem fornecimento de material para atender a Prefeitura Municipal, ao custo estimado de R$ 11.524.339,00); e) Pregão Presencial n. 040/2016 (para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas sem fornecimento de material para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, ao custo estimado de R$ 21.608.136,00); f) Pregão Presencial n. 044/2016 (para contratação de empresa especializada em serviços de condutor de veículos oficiais para atender a Prefeitura Municipal, ao custo estimado de R$ 9.125.213,31); g) Pregão Presencial n. 045/2016 (para contratação de empresa especializada em serviços de merendeira para atender a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos, ao custo estimado de R$ 22.523.904,00). A Lei n. 8.666/1993, que regula as licitações e os contratos da Administração Pública, preconiza que as obras e serviços somente poderão ser licitados quando, a par de outras exigências, ´houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma´ (art. 7º, § 2º, II). Mais à frente, a Lei n. 8.666/1993 reitera que ´nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa´ (art. 14). Na hipótese vertente, o Município fez constar em todos os sete editais que ´a despesa correrá pelos códigos 04.122.0067.227.10000 relativos ao Programa de Trabalho e pela Natureza de Despesa 3.3.90.39´ (fls. 117, 169, 225, 284, 342, 401 e 497). A propósito, reitera-se: todas essas contratações somam cerca de R$ 97.000.000,00. Sucede que a Lei Orçamentária de 2017 destinou à Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos, unidade administrativa adjudicante dos contratos, apenas R$ 37.600.000,00 (unidade gestora 04.122.0067.227.10000), sendo que R$ 8.968.600,00, somente, para atender as despesas 3.3.90.39 (fls. 641/624). Se já não fosse suspeita e temerária a deflagração de vultuosas licitações de terceirização no apagar das luzes do mandato, especialmente em época em que o erário agoniza - o que impõe severa contenção de despesas -, denota-se claramente que a conta não fecha. Os valores destinados pela Lei Orçamentária são insuficientes para cobrir as despesas advindas desses sete processos licitatórios. A análise de tais números - assim como de todos os demais elementos de prova, que, nesta fase limiar do feito, pauta-se em cognição verticalmente sumária - demonstra a plausibilidade das alegações esposadas na exordial. Isto, porque desvela a flagrante violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que, no art. 42, proíbe que o titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contraia obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. O perigo de dano, por sua vez, exsurge, como bem pontuado no parecer ministerial dos ´graves prejuízos ao Município de Campos dos Goytacazes, em razão do início da prestação de serviços sem que haja recursos orçamentários´ (fl. 894). A isso, soma-se o risco de inadimplência aos potenciais vencedores dos certames. A tutela de urgência, nesse ponto, portanto, merece guarida. Já em relação ao pedido cominatório, de obrigação de não fazer, perfilho do posicionamento firmado pelo douto Promotor de Justiça. Não há como vedar, tout court, a contratação de serviços terceirizados pelo Município. É que a apreciação da (i)legalidade de tais contratações, bem como do aumento de gasto com pessoal, são feitas de forma particular, à vista de cada situação específica. A vedação prévia e geral constitui ingerência indevida e vulnera o princípio da separação dos poderes. DEFIRO, pois, EM PARTE a TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER os processos licitatórios Pregões Presenciais n. 035/2016, 036/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 044/2016 e 045/2016 até o julgamento definitivo desta ação, sob pena de nulidade dos atos doravante praticados, inclusive dos contratos que sejam eventualmente formalizados, sem prejuízo de multa pessoal de R$ 50,000,00 para o agente responsável pelo descumprimento. CITEM-SE E INTIMEM, com urgência, pelo OJA de plantão. INTIME-SE a parte autora, por publicação no DJe. O blog do Esdras também falou sobre o assunto.
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Lava Jato: PF leva presidente do TCE-RJ para depor
13/12/2016 | 08h25

jonas-lopes-de-carvalho

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagra hoje (13/12) a Operação Descontrole com o objetivo de investigar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos por integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)  presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Jonas Lopes de Carvalho, presidente do TCE, é alvo de um mandado de condução coercitiva. Segundo o jornal O Globo, o filho do presidente, Jonas Lopes Neto, e Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, apontado como operador de Lopes, também foram levados a depor.

Quarenta policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e 03 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Descontrole é resultado de investigação da Força-Tarefa da Operação Lava-jato no Estado do Rio de Janeiro.

Denúncias - De acordo com reportagem exibida pelo Fantástico no último domingo (11), trecho da delação de Leandro Azevedo, ex-diretor de Contratos da Odebrecht, envolve o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-diretor citou, ainda, que entregou o valor de R$ 1 milhão ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio. Jonas Lopes Neto é advogado de Anthony Garotinho (PR), também citado na delação.

Segundo o ex-diretor da Odebrecht, Jonas Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da linha 4 do metrô do Rio. No acordo assinado com o Ministério Público Federal, Leandro diz que, em 2013, Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral (PMDB) mandou um recado à empreiteira dizendo que o edital de concessão do estádio do Maracanã já tinha sido enviado ao TCE e que a empresa deveria procurar o presidente.

Carreira - Jonas Lopes de Carvalho se tornou Conselheiro do TCE após indicação do então governador do Estado, Anthony Garotinho. Ele é advogado formado pela Faculdade de Direito de Campos e filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho. Joninha, como é chamado pelos amigos, foi procurador geral da Prefeitura de Campos.

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Mudanças no Governo do Estado
12/12/2016 | 16h52
A Secretaria de Estado de Transporte vai incorporar, a partir do dia 1° de janeiro, as secretarias de Estado de Obras; de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; e de Agricultura e Pecuária. A nova pasta passará a se chamar Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento do Interior (SEINFRA). A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (12/12), faz parte da reforma administrativa apresentada em novembro pelo governador Luiz Fernando Pezão, para equilibrar as finanças do Estado. A partir de 1° de janeiro, a redução será de 20 para 13. As políticas públicas dos órgãos extintos serão desenvolvidas pelas secretarias que as absorverão.   A estrutura do Poder Executivo será a seguinte:   - Casa Civil (incorporando as secretarias de Governo e Trabalho e Renda) - Secretaria de Fazenda e Planejamento - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento do Interior (englobando as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura) - Secretaria de Educação - Secretaria de Cultura - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Secretaria de Segurança - Secretaria de Administração Penitenciária - Secretaria de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos - Secretaria de Defesa Civil - Secretaria de Ambiente e Saneamento - Secretaria de Turismo - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude  
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Termina (novo) prazo da comissão do Cheque Cidadão. E o resultado?
12/12/2016 | 14h34
comissao-prorrogada   Em 11 de novembro passado, a prefeita Rosinha publicou em Diário Oficial a prorrogação do prazo por mais 30 dias da nova comissão de investigação de possíveis irregularidades no Cheque cidadão (aqui). A primeira comissão foi criada em setembro, mas chegou ao final do prazo sem resultado. A presidente era a então secretaria de desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, presa duas vezes pela PF no curso das investigações.
 Agora, a comissão é presidida por Henrique Oliveira, que entrou no lugar de Ana Alice.
O prazo final da investigação por parte da prefeitura chegou ao final mais uma vez. E até agora nenhuma informação sobre o resultado.
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Rosinha nomeia Joilza Rangel para Agência Reguladora de Serviços Públicos
12/12/2016 | 09h35
agencia-reguladora Faltando 19 dias para o fim de seu governo, a prefeita Rosinha nomeou a professora Joilza Rangel como conselheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos. A Agência foi criada em junho (aqui) e criticada pela oposição, já que criava mais 10 DAS e a iniciativa do governo de fiscalizar os serviços das concessionárias de serviços públicos só ocorrer no final da gestão. Atualização: O mandato dos conselheiros da Arsep é de três anos - será quase a totalidade do governo Rafael Diniz.
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Datafolha mostra queda da popularidade de Temer
11/12/2016 | 17h03
temer Pesquisa Datafolha divulgada hoje mostra que 51% dos brasileiros consideram a gestão do presidente Michel Temer (PMDB) ruim ou péssima. Este índice era de 31% em julho. Junto ao quadro, o levantamento também identificou a queda na confiança na economia, que chegou a níveis pré-impeachment. Já aqueles que veem o governo Temer como regular correspondem a 34%. Na pesquisa anterior, eles eram 42%. O levantamento, que ouviu 2.1828 pessoas com 16 anos ou mais, foi feito entre 7 e 8 de dezembro, antes dos novos detalhes de delação da Odebrecht com menções a Temer serem divulgados. O levantamento indica que 40% dos entrevistados consideram o governo dele pior do que o da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto 34% acham igual e 21%, melhor. Os 5% restantes não souberam responder à questão. A média conferida ao desempenho do atual presidente é de 3,6 numa escala de zero a dez. O Datafolha aponta que 65% consideram o presidente "falso"; 50% o julgam "autoritário" e 58%, "desonesto". E ainda, 75% acham que ele defende os mais ricos; 63% indicaram que Temer é "muito inteligente". MAIORIA É FAVORÁVEL À RENÚNCIA DE TEMER O Datafolha mostra que 63% dos brasileiros defendem a renúncia de Temer ainda este ano para que haja eleições diretas. Por outro lado, 27% se mostraram contra à ideia e 6% se disseram indiferentes ao tema; 3% não souberam responder. Para que realização de novas eleições se concretize, seria preciso que o presidente deixasse o cargo nas semanas restantes de 2016. Se isso ocorrer a partir do ano que vem — início dos dois últimos anos de mandato —, a eleição é indireta, feita pelo Congresso. (Fonte: O Globo)
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Citado em delação com a mulher, Garotinho malha...
10/12/2016 | 13h42
Enquanto a imprensa nacional noticiava a delação do executivo, que cita seu nome e da esposa, Rosinha, Garotinho malhava o corpo e a política alheia. Em sua página no Facebook, ele fez transmissão ao vivo, andando em uma esteira, enquanto criticava outros políticos, anunciava um novo programa e falava sobre a delação, não comentando nada sobre os R$ 9,5 milhões que, segundo diretor da Odebrecht, seria para ele e Rosinha. Que disposição! garotinho-fit Em seu blog, Garotinho classifica a delação como "vingança". Confira abaixo:
A revista Veja, na coluna Radar, afirma que na delação premiada do diretor da Odebrecht Leandro Azevedo, vários políticos do Rio, entre eles eu, teriam recebido dinheiro ilegal da empresa. Sempre mantive com o senhor Leandro Azevedo e outros diretores da empreiteira uma relação respeitosa e republicana, mas não posso deixar sem resposta o que ele teria dito, que a Veja publica na sua edição deste final de semana. No caso de Pezão, Eduardo Paes e outros políticos, ele sempre afirma que pagou parte em dinheiro e outra parte em contas no exterior, citando inclusive os países e as contas. No meu caso ele não faz isso. Gostaria, em nome do respeito que todas as pessoas merecem, que se o senhor Leandro Azevedo fez qualquer depósito em contas que eu teria no exterior, como relatou de outros políticos, que informe o país, o banco e número da conta que teria depositado dinheiro em meu nome ou de Rosinha, como a matéria da Veja insinua. Sinta-se à vontade para dizer os valores que teriam sido depositados nas referidas contas, que ele não dirá porque não existem. Quanto às doações legais que ele disse ter feito, existem recibos eleitorais, comprovantes de gastos da campanha e abertura e fechamento da conta eleitoral no Itaú, na cidade do Rio de Janeiro. Entendo o momento difícil que a empresa vive, assim como as demais empresas envolvidas em denúncias de corrupção. Mas querer me comparar a Sérgio Cabral ou outros políticos que usam o governo para enriquecimento pessoal não é justo, nem muito menos verdadeiro. Ele diz também que acha que o contrato para a construção de casas do projeto Morar Feliz, em Campos, foi direcionado para a empresa. Deve pedir aos seus advogados, do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia, explicações sobre o contencioso existente na Justiça entre a Prefeitura de Campos, administrada por Rosinha e a Odebrecht. Só posso encarar a declaração do doutor Leandro no âmbito do ressentimento. A Prefeitura rescindiu esse contrato unilateralmente após um longo processo administrativo onde a empreiteira tenta receber mais de R$ 30 milhões. A prefeitura não paga por entender que não é devido, pois foge aos preceitos da lei 8.666. Tudo que estou afirmando aqui posso comprovar através de farta documentação existente dentro dos processos da Prefeitura contra a Odebrecht e vice-versa. Aliás abaixo mostro trecho do documento onde a empresa aciona a prefeitura judicialmente. Delação premiada não pode nem deve servir para cobranças de faturas de obras onde existam divergência entre as partes, muito menos para vingança. Para isso existem as esferas competentes. Por algumas vezes que me encontrei com o doutor Leandro ou outros diretores da Odebrecht, eles próprios diziam ter saudades do meu governo em relação ao governo Cabral, onde diziam que eram extorquidos a cada fatura que recebiam.
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O delator da Odebrecht ao lado de Rosinha
10/12/2016 | 12h46
delator-e-rosinha O diretor da Odebrecht, Leandro Andrade Azevedo, cuja parte da delação cita o repasse de R$ 9,5 milhões para o casal Garotinho (aqui), é o mesmo que assinou a primeira etapa do Morar Feliz, em 2010. A foto, publicada na Folha, foi mostrada em matéria de Aluysio Abreu Barbosa, em 3 de abril último e que você pode conferir no Opiniões.  
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Odebrecht: R$ 9,5 milhões ao casal Garotinho
10/12/2016 | 12h36
delacao-odebrecht Pelo visto, a delação da construtora Odebrecht não vai mesmo deixar pedra sobre pedra, como mostram os blogs de Alexandre Bastos e Arnaldo Neto. De acordo com a revista Veja desta semana, o início da chamada "delação do fim do mundo". O diretor da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo diz que Rosinha, ainda prefeita de Campos, elaborou duas licitações para a construção de casas populares em Campos do Goytacazes, com especificações que só permitiram à Odebrecht vencer o certame. "Mas como não há benesse grátis, a construtora desembolsou um total de R$ 9,5 milhões em contribuições oficiais e repasses de caixa 2 a campanhas de Garotinho e Rosinha, entre 2008 e 2014. O delator diz que, em 2009 e em 2012, Rosinha lançou etapas do programa “Morar Feliz”". “Diante deste cenário, os fatos me levam a crer que os referidos editais, relativos aos Programas “Morar Feliz I e II” foram lançados levando em consideração que a única empresa grande que teria condições e interesse de fazer a obra era a Odebrecht, o que seria a contrapartida aos pagamentos realizados a pretexto de doações de campanha feitos em 2008?. Azevedo se refere à corrida eleitoral em que Rosinha tonou-se prefeita de Campos pela primeira vez, em 2008. Na ocasião, segundo ele, a Odebrecht repassou R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo ao caixa 2 da campanha da senhora Garotinho. Ainda de acordo com o executivo, o roteiro se repetiu em 2012, na reeleição de Rosinha, e em 2014, quando Garotinho disputou e perdeu a cadeira de governador do estado. O delator conta que, entre doações oficiais e de caixa 2, a Odebrecht bancou R$ 2,3 milhões para ajudar Rosinha a se manter no comando do executivo de Campos. Dois anos mais tarde – vale lembrar, ocasião em que a Lava Jato já estava nas ruas – segundo Azevedo, foram mais R$ 5,8 milhões à campanha de Garotinho, também levando em conta contribuições por dentro e por fora. O patriarca do clã era conhecido na Odebrecht pela inglória alcunha de “Bolinha”. Azevedo revela mais: um Garotinho centralizador, capaz de cobrar pessoalmente os repasses prometidos pela empresa. “Posso dizer que este tipo de conversa, ou seja, cobrança por eventuais atrasos na entrega dos valores ou mesmo repactuação sobre os valores do pagamento eram comuns”. Em contrapartida, o político enrolado com a Justiça mostrava-se disposto a agir para que a Odebrecht não saísse no prejuízo. “Presenciei algumas vezes Garotinho telefonando para os secretários da Fazenda do Município durante a gestão de Rosinha[…] e pedindo que tivéssemos preferência na regularização dos pagamentos em atraso, o que de fato aconteceu”. Azevedo relata uma relação informal, quase de camaradas, iniciada a partir da possibilidade de empresa e político engordarem seus caixas. “embora eu não tivesse qualquer relacionamento com Rosinha, a quem conheci na data da assinatura deste contrato (Morar Feliz), mantinha relação próxima a Antonhy Garotinho, o que me permitia tratar com ele, sem burocracia, qualquer dificuldade que tivesse em nossos projetos. Foram exatamente os pagamentos feitos a Garotinho a pretexto das doações de campanha que abriram as portas para o meu contato direto com ele”.  
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Justiça proíbe Garotunho de falar sobre Chequinho no blog
09/12/2016 | 15h31
garotinho-4   A Justiça proibiu o ex-governador Anthony Garotinho (PR) de se manifestar em seu blog e no Facebook sobre o processo em que é réu no do programa social Cheque Cidadão com o objetivo de comprar votos para aliados na última eleição municipal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A decisão, em primeira instância, determina ainda que as publicações já escritas sobre o assunto sejam retiradas. De acordo com a interpretação judicial, Garotinho usa o blog para “tentar constranger e intimidar aqueles que atuam neste processo, bem como as suas testemunhas, além de desacreditar as investigações e o processo contra si”. Segundo o juiz Ralph Machado, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, as postagens são uma forma de o ex-governador, “por via transversa”, descumprir uma decisão judicial anterior que o impede de ir a Campos sem autorização judicial, justamente para evitar que interfira no processo. Dia 16 de novembro, Garotinho foi preso preventivamente, acusado de coagir testemunhas. O ex-governador nega as acusações e, frequentemente no blog, se diz perseguido pelo juiz Glaucenir de Oliveira, que determinou sua prisão, pelo delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano, à frente das investigações, e pelos promotores responsáveis pelo caso. O ex-governador foi solto por decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi proibido de ir ao município onde o processo corre. O juiz nega, na decisão, que a proibição seja uma forma de cercear a liberdade de imprensa e de manifestação. (Fonte: O Globo)
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Rafael: "Não vão inviabilizar meu governo. Vão inviabilizar a cidade de Campos"
08/12/2016 | 19h00

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O prefeito eleito Rafael Diniz concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (08) ao lado de membros de sua equipe de transição. O objetivo principal do encontro com jornalistas foi esclarecer fatos relacionados à transição, que, segundo Rafael, "não começou de fato". Ao lado de Diniz estavam presentes José Paes Neto, futuro Procurador Geral do Município, Leonardo Wigand, responsável pela transição na área da Fazenda, Fábio Bastos, Governo, e Felipe Quintanilha, da Transparência e Controle.

Rafael Diniz começou a coletiva explicando que defendeu desde o início uma transição técnica. "Após as eleições, desci do palanque. Busquei uma transição limpa, sem revanchismo ou caça às bruxas, mas a postura do atual governo não tem sido responsável e isso prejudica a população", afirmou Rafael, que listou a ausência de diversas informações em áreas essenciais. "Nós não temos informações sobre dívidas com fornecedores, tal como falta detalhes sobre as listas de RPAs e a situação da PreviCampos", disse Diniz, que também citou a convocação de concursados sem um diálogo prévio com o futuro governo. "Convocaram 200 concursados da Educação. Qual o objetivo? Inchar a folha salarial e inviabilizar o nosso governo? Não houve qualquer tipo de diálogo antes das convocações".

Por fim, o prefeito eleito questionou o motivo pelo qual a atual gestão está agindo dessa forma: "Querem pesar ainda mais a folha de pagamento do funcionalismo público de Campos e impossibilitar o pagamento dos servidores? Querem inviabilizar o governo de Rafael Diniz em 2017? Não vão inviabilizar o meu governo, vão inviabilizar a cidade de Campos”. (Da assessoria) Arnaldo Neto também falou sobre o assunto.
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Concurso da Câmara: Convocação ou "engodo"?
08/12/2016 | 12h17
camara-convoca Na convocação dos aprovados no concurso da Câmara, chama a atenção o item que estabelece a condição de comprovante de não ajuizamento ou renúncia de qualquer ação judicial em face do Legislativo baseado neste concurso. Fica a dúvida para os convocados. Depois de tantas idas e vindas, a renúncia das ações significará a porta de entrada para o Legislativo ou apenas mais uma tentativa de protelar a própria decisão judicial que determinou a convocação? Atualização: Para o advogado José Paes Neto, aprovado em primeiro lugar para o concurso e desclassificado pela presidência da Câmara (lembre aqui  e aqui) publicação da portaria de convocação dos aprovados da Câmara é mais um engodo: "Não houve convocação para a nomeação e posse, mas sim uma tentativa de obrigar os candidatos que já tem processos judiciais (muitos deles com sentenças e decisões liminares favoráveis), a desistirem dos seus processos. Não há garantia alguma de que ao desistirem dos processos essas pessoas sejam convocadas. E mesmo que houvesse, a Câmara não pode ameaçar de eliminação do concurso candidatos que já têm decisões favoráveis sendo descumpridas faz anos. Eventuais eliminações seriam ilegais. Mais uma vez, o presidente empurra a situação com a barriga e se vale de artimanhas para tentar prejudicar os aprovados".
 Leia mais sobre a convocação de concursados no Folha Online.
Atualização:
Concursados estiveram na tarde de hoje na Câmara Municipal, na tentativa de ter mais informações a respeito da cláusula que estabelece a convocação mediante desistência de ações judiciais individuais.
Eles não foram recebidos no Departamento Pessoal, mas conseguiram protocolar documento comprovando que foram lá.
Há pouco, o procurador da Câmara, Luis Felippe Klem encaminhou nota falando sobre a situação. Veja abaixo:
Para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da portaria publicada sobre a convocação do concurso, segue posicionamento oficial da Câmara na palavra do procurador da casa. Cientes da publicação do contraditório em matérias divulgadas pela imprensa, solicitamos espaço para esta explicação.     Luis Felippe Klem informa que esta é uma cláusula normal em situações como estas. Ele explicou que existe uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e existem também as ações individuais movidas pelos aprovados com o mesmo fim. “Isso é observado em qualquer tipo de acordo. Até para quem adere ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), por exemplo. Como existem as ações individuais e a Ação Civil Pública, a Câmara não pode cumprir dois títulos judiciais ao mesmo tempo. Até porque pode haver decisões conflitantes provenientes dessas ações”, justificou o procurador.
 
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Ao apagar das luzes, nova licitação para terceirização
08/12/2016 | 10h34
terceirizacao-continua Faltando 23 dias para o final do governo Rosinha, o Diário Oficial de hoje traz hoje pregão para terceirização de merendeiras.
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Ao apagar das luzes, Câmara convoca concursados
08/12/2016 | 09h54
camara-convoca-concursados camara-convoca Quase no final de seus quatro anos de mandato como presidente da Câmara, os quais passou ignorando determinações judiciais e afirmando que não chamaria concursados, extinguindo até os cargos, o atual presidente do Legislativo, Edson Batista divulgou portaria convocando os aprovados no concurso.
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Justiça mantém mandado de prisão de subsecretário de Governo
07/12/2016 | 19h23
prisao-avelino Foragido desde 1 de novembro, o subsecretário de Governo de Campos,  Alcimar Avelino Ferreira teve o mandado de prisão mantido pela Justiça Eleitoral. Saiba mais sobre o mandado de prisão no Arnaldo Neto
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Transição: Coletiva de Rafael Diniz nesta quinta
07/12/2016 | 18h46
convite-para-coletiva-na-quinta O prefeito eleito de Campos, Rafael Diniz (PPS) dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, às 17h. Na ocasião, ele falará a respeito da transição.
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Grupo Othon recebe mais R$ 2 milhões da Prefeitura de Campos
07/12/2016 | 13h36
grupo-othon-2 A Prefeitura de Campos pagou, no último dia 1, acordo judicial ao Grupo Othon no valor de R$ 2 milhões. A informação é do Portal da Transparência, que não informa, porém, a que se refere o acordo. No dia 22 de setembro, a Prefeitura pagou outra parcela ao Grupo, também no valor de R$ 2 milhões. Questionada na ocasião, não respondeu a que se referia o acordo (Lembre aqui)
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Só hoje DO traz exoneração de ex-secretária presa na "Chequinho"
07/12/2016 | 07h46
exoneracao-ana-alice Coisas estranhas acontecem neste governo. Em 5 de outubro, a prefeita Rosinha nomeou Henrique Oliveira para a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Lembre no Bastos) no lugar de Ana Alice Alvarenga, que, até então havia sido presa uma vez pela Polícia Federal (Lembre aqui). Depois disso, ela foi presa mais uma vez (aqui) dentro da operação Chequinho. Acontece que... Somente hoje o Diário Oficial traz a exoneração de Ana Alice e também de Gisele Koch, ex-coordenadora do Cheque Cidadão.
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Clarissa no PRB
06/12/2016 | 22h43
clarissa-no-prb
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Amaerj: Não vamos nos intimidar
06/12/2016 | 14h43
20161206_141835 O Salão do júri no Fórum de Campos recebe neste momento um ato de desagravo ao juíz Glaucenir de Oliveira, que sofreu ataques do marido da prefeita Rosinha , Anthony Garotinho , após ter decretado sua prisão . Os juízes afirmaram que esses ataques não irao intimidar a Justiça .
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Rafael: Transição não está acontecendo de verdade
06/12/2016 | 12h07
rafael Em entrevista na manhã de hoje, a Paulo Marques, no Panorama Continental, na rádio Continental, o prefeito eleito de Campos Rafael Diniz (PPS) reclamou que a transição não acontecendo de verdade porque a equipe do governo não passa as informações necessárias. Rafael também afirmou que a situação é caótica na Prefeitura de Campos.
 A informação é do facebook do radialista Cláudio Nogueira.
Atualização:
Informação enviada pela Prefeitura:
O Procurador Geral do Município, Matheus da Silva José, afirma que o município de Campos se destaca no interior do Estado do Rio no processo de transição, tendo criado comissão, sendo promovidas reuniões e entregues relatórios e informações segundo os marcos legais vigentes, como a Lei Orgânica Municipal. Informa ainda que o município publicou o decreto 350, de 1º de novembro, criando a comissão de transição. No dia 8 de novembro, ocorreu a primeira reunião, momento em que a comissão especial de transição de governo procedeu a entrega de relatório e documentos, nos termos do artigo 80 da Lei Orgânica do Município. Na referida reunião, foi apresentada pelo prefeito eleito Rafael Diniz a relação de seus indicados para a interlocução com a comissão especial de transição, sendo em seguida publicado o Decreto 369, com essas indicações. O procurador Matheus José diz que ocorreram ainda duas outras reuniões, sendo que a última no dia 2 de dezembro de 2016, quando foi entregue o relatório de obras. O atual governo acrescenta, ainda, que a prefeitura tem franqueado visitas, quando solicitadas pelos representantes do governo, a prédios e instalações municipais como ocorreu no Centro Administrativo José Alves de Azevedo e na Secretaria de Governo. Por fim, a alegação de que o município se encontra em estado caótico não procede, com a administração municipal mantendo a prestação de serviços e pagando em dia os salários dos servidores municipais, superando o cenário de crise nacional e do estado do Rio.
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RPA: MP Eleitoral requer à PF instauração de inquérito policial
06/12/2016 | 10h55
20161206_103804 Não é só o Cheque Cidadão que está dando (e pode dar ainda mais) dor de cabeça ao grupo da prefeita Rosinha. O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Anik Assed, encaminhou ofício à Polícia Federal para apurar possível crime eleitoral em contratações através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Em 15 de setembro, fiscais da Justiça Eleitoral, acompanhados por membros do Ministério Público Eleitoral, realizaram operação em órgãos da Prefeitura, como secretaria de Governo e Creas. A denúncia era de contratação irregular, através de RPA. A denúncia citava o vereador Magal (PR) e o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy. (Lembre aqui, aqui e no Folha Online). Os documentos apreendidos foram levados das secretarias em quatro veículos. Em setembro, durante entrevista na TV Record, a prefeita Rosinha chegou a falar sobre o assunto:“A prefeitura chegou a ter 24 mil RPAs e pessoas contratadas de maneira irregular. Hoje não tem quase nada”. (Lembre aqui) Até novembro, as informações sobre a destinação da investigação ainda eram dúvida (Lembre aqui , aqui e no Folha Online). Semana passada, a Folha mostrou que RPAs estariam com salários atrasados e sendo demitidos (Folha Online)
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Campos: Contrato para "Solução web" prorrogado por um ano a R$ 4,3 milhões
06/12/2016 | 01h50
aditivo-mitra aditivo-mitra-2 Faltando 25 dias para o fim do governo Rosinha, a Prefeitura de Campos traz hoje, no Diário Oficial, quarto aditivo com a empresa MITRA-ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL LTDA, Pelo Termo Aditivo, foi prorrogado o prazo "para contratação de licença de uso de solução web, para modernização tecnológica desta Prefeitura, incluindo sistemas de gestão do cadastro técnico multifinalitário, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica". Prazo: 12 meses Valor: R$ 4.329.108,00 (Quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil e cento e oito reais).  
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STF afasta Renan da presidência do Senado
05/12/2016 | 19h29

renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O blog do Arnaldo Neto também falou sobre o assunto.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.

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Amaerj promove ato de desagravo a juízes de Campos
05/12/2016 | 15h18
logo-amaerj-retangular-1024x640   A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) promoverá nesta terça-feira (6), às 14 horas, ato de desagravo (apoio) aos juízes Paloma Rocha e Glaucenir de Oliveira no Tribunal do Júri do Fórum de Campos dos Goytacazes. Juízes da região e de todo o Estado foram convidados para o ato. Paloma Rocha foi desacatada em audiência no 2º Juizado Especial Cível, por dois advogados na cidade do Norte Fluminense, na última quinta-feira (10). A juíza registrou queixa contra eles na 134ª Delegacia de Polícia.  Glaucenir de Oliveira, juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, vem sendo alvo de acusações desde que decretou a prisão preventiva do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, na última quarta-feira (16). 
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Após ser hostilizado, Zveiter eleito presidente do TJ
05/12/2016 | 14h18
zveiter   Hostilizado, ontem, na porta de casa por manifestantes, o desembargador Luiz Zveiter foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2017/2018, com 113 votos. Zveiter foi cercado na portaria de seu prédio, na Praia de Icaraí, em Niterói (Grande Rio). Os manifestantes o chamaram de "ladrão" e chegaram a arremessar um tênis na sua direção. "Ô, Zveiter, pode esperar. A sua hora vai chegar", gritava a multidão. Zveiter apressou-se a entrar no prédio. Zveiter respondia a Processo Administrativo Disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O processo foi arquivado no último dia 8, cinco anos depois de ter sido instaurado. O desembargador havia sido acusado de conceder decisões que favoreceram a Construtora Cyrela, empresa defendida pelo escritório de seu filho, Flavio Zveiter. Currículo: É a segunda vez que Zveiter se elege para a função. Ele presidiu o TJ-RJ de 2009 a 2011, comandou o Tribunal Regional Eleitoral de 2011 a 2013 e foi corregedor-geral de Justiça no período 2005/2006. Também foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Nesta segunda-feira (5), ele derrotou a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, que teve 47 votos.
Foram 9 votos em branco e 5 nulos. Natural de Niterói, Luiz Zveiter é o decano do TJ-RJ, membro do Órgão Especial e presidente da 1ª Câmara Criminal. Aos 61 anos, o presidente eleito é casado e tem quatro filhos. Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho, em 1980, advogou até 1995, quando foi escolhido desembargador do TJ-RJ, pelo quinto constitucional da Advocacia, na gestão do governador Marcelo Alencar. Ao abrir a sessão, o presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, fez um minuto de silêncio em homenagem aos mortos do acidente aéreo da Chapecoense, ocorrido na Colômbia.
 (Com assessoria)
* Correção no texto.
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Ponto Final: Hora de desapegar
05/12/2016 | 11h25
Ponto-final     Desapega   Admitir uma derrota é algo quase impensável para alguns políticos e, assim, ficam tentando por a culpa em um e em outro, sem entender suas próprias falhas. Fica a lição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no discurso na Grécia, após a vitória do adversário de sua candidata, Hillary Clinton: “eleições justas e livres” são essenciais, “porque os cidadãos devem poder escolher os seus líderes, mesmo que o seu candidato nem sempre ganhe”.   Desapega II Em muitos municípios, a transição do atual para o novo governo tem sido difícil. Em outros, ainda nem começou, isso faltando menos de um mês para a nova administração. No vizinho município de São João da Barra, por exemplo, somente após a prefeita eleita Carla Machado recorrer à Justiça, a coisa parece que, finalmente, começará a caminhar. Parece.   Convite público O prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene, divulgou publicamente convite a prefeita eleita, Francimara Barbosa Lemos, para reunião, amanhã, às 15h, em seu gabinete, na sede administrativa da Praça dos Três Poderes. A reunião tem o objetivo de dar início aos trabalhos de transição. De acordo com a nota, os integrantes do governo estarão à disposição para todos os esclarecimentos, no sentido de dar maior celeridade e transparência ao processo de transição.   Expectativa É grande a expectativa para as sentenças dos vereadores eleitos e que respondem, em ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por possível uso político do Cheque Cidadão. Isso, porque, as diplomações estão marcadas para o dia 19 e, sem uma definição, fica difícil saber quem estará na Câmara a partir do próximo ano. A indefinição política dificulta um panorama real para a próxima legislatura.   Adeus Durante toda a semana, foram muitas as imagens de pessoas se despedindo dos ídolos do Chapecoense. Homenagens foram prestadas por personalidades e organizações. Mas quem pode acompanhar o cortejo e enterro de Bruno Rangel em Campos viu algo diferente: Pessoas se despedindo do irmão, amigo, vizinho, colega de profissão ou igreja. A tristeza, sobretudo nos olhos da esposa Girlane, desconcertou os presentes.   Tragédia campista As estatísticas de 2016 sobre violência em Campos continuam sendo negativas. Nesse fim de semana, mais três homicídios foram registrados, fazendo com que o município chegue à marca de 235 assassinatos. Este já é o ano mais violento desde que o índice de homicídios começou a ser monitorado pelo Instituto Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2002. Antes o recorde era de 2009, quando 231 casos foram registrados.   Olhar As autoridades judiciais, policiais e governamentais precisam olhar para a violência muito atentamente. Já passou da hora de parar de classificar apenas como violência e ver isso como um problema social e econômico, que pode ficar ainda mais grave.   Crise Dezembro chega com uma preocupação recorrente durante 2016. A realidade da Universidade Estadual do Norte Fluminense não deixa alunos, professores, servidores e funcionários terceirizados com boas expectativas quanto ao fechamento do semestre. Com dívidas que se acumulam e repasses não realizados, outra preocupação é a continuidade das atividades no próximo ano.   Risco O próximo verão, de acordo com as previsões, será de muito calor e chuva. O quadro é ideal para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Aliás, para esta última o Ministério da Saúde já emitiu alerta para possível surto.  
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Ponto Final: Emergência e gastos como se não houvesse amanhã. Mas há
04/12/2016 | 11h51
Ponto-final   Emergência O município de Campos teve emergência econômica decretada no início do ano. Em julho, a emergência, que era por 120 dias, foi prorrogada para 340 dias. Teoricamente, este ano seria, quase totalmente, de emergência. Mesmo assim, os gastos foram intensos neste ano eleitoral de 2016. Milhões para construtoras, combustíveis, cessão de funcionário. Enfim, uma vida como se não houvesse amanhã. Mas há e, em curto prazo, o futuro tem se desenhado difícil de ser administrado.   No vermelho Semana passada, a Prefeitura de Campos chegou a ter a energia elétrica cortada por falta de pagamento, segundo informou a Enel, antiga Ampla. O vereador reeleito Fred Machado (PPS) denunciou que pacientes estavam tomando água da torneira no Hospital Geral de Guarus (HGG) e funcionários, contratados por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) estão sendo demitidos em massa. Um verdadeiro caos financeiro, a bem da verdade, não muito diferente do que já vinha acontecendo esporadicamente no governo municipal.   Melhorou ou piorou? Parafraseando uma propaganda antiga do governo, a resposta é clara em alguns pontos, como a Saúde, por exemplo. Filas para marcação de consultas, o que não se via há mais de 10 anos em Campos, voltaram a fazer parte da rotina. Corredores dos hospitais cheios e falta de leite especial também são reclamações recorrentes, desde antes da crise econômica. Além disso, a promessa da primeira campanha de Rosinha Garotinho à Prefeitura de Campos, em 2008, não se concretizou. Das 10 mil casas prometidas para os quatro primeiros anos, apenas 6,5 mil foram construídas nos dois mandatos.   Data do 13º confirmada A Prefeitura de Campos informou que vai pagar a segunda parcela do 13º salário aos servidores ativos e inativos no próximo dia 19. Já o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro vai acontecer nos dias 28, 29 e 30, cumprindo o calendário divulgado pela prefeita Rosinha Garotinho em janeiro.   Por onde anda? O prefeito Neco (PMDB), de São João da Barra, vai encerrando seu governo de forma melancólica. Não pagou o 13º dos seus servidores, após a promessa de fazê-lo até novembro — depois de já não ter cumprido a previsão inicial, que era 17 de junho. A postura institucional da Prefeitura e seus secretários e a do próprio prefeito, em total silencio sobre o assunto, não tem agradado a ninguém. Parece medo de enfrentar o problema e de, ao menos indicar, que está em busca de alternativas para resolvê-lo.   Premiado A força-tarefa da operação Lava Jato foi escolhida para receber o Prêmio Anticorrupção 2016 da ONG Transparência Internacional. O prêmio foi instituído para reconhecer a atuação de indivíduos e grupos que tomam medidas extraordinárias para combater a corrupção no seu próprio país. A escolha da força-tarefa foi anunciada ontem, no Panamá, durante a Conferência Internacional Anticorrupção.   Sem clima? As lojas do Centro da cidade já estão há muito tempo em clima de Natal. Mas dezembro chegou e o consumidor parece não ter entrado nesse clima. Ainda não há dados oficiais das entidades representativas, mas na rua o que se vê é um movimento bem menor que o do mesmo período em anos anteriores. A crise e o alto índice de desemprego colaboram, mas o comércio continua otimista. Afinal, o campista não vai deixar a data comemorativa passar sem, ao menos, uma “lembrancinha”.   Violência Não é de hoje que se sabe que violência não é assunto só de cidade grande. Ontem, em Cardoso Moreira, uma tentativa de assalto chamou atenção dos moradores. Os bandidos não conseguiram concluir o crime devido à atuação da Polícia Militar. As buscas aos suspeitos, que se estenderam até a noite, deixaram a cidade apreensiva. Como durante a semana houve outro assalto, a uma joalheria, já há quem diga que o clima de paz na pacata cidade é coisa do passado.  
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Prefeitura paga quase R$ 6,5 milhões a Trivale em novembro
02/12/2016 | 09h24
trivale-3011 A Prefeitura de Campos, somente em novembro, quase R$ 6,5 milhões a Trivale Administração Ltda, responsável pelo pagamento do Cheque Cidadão. No último dia 30/11/2016 foram R$ 5.390.800,00. Esse pagamento mais recente não especifica a que se refere, mas os listados abaixo, de acordo com o Portal da Transparência, são por "gestão de frota": Dia 22/11/2016 - R$ 259.763,34 Dia 17/11/2016 R$ 262.999,82 Dia 11/11/2016 R$ 319.000,00 01/11/2016 R$ 205.610,20
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Comemoração ao Dia da Samba cancelada por causa da morte do jogador Bruno Rangel
01/12/2016 | 21h21
Nota de Cancelamento e Esclarecimento Por motivo de força maior, é que a ABOIPIC representante oficial de todas as Agremiações Carnavalescas de Campos dos Goytacazes - RJ na atualidade, vem cancelar o evento em comemoração do Dia Nacional do Samba, que seria realizado nesta 6ª feira 02/12/2012 na Banca do Coliseu. Sendo assim, de forma solidária vimos prestar condolências, a toda a família do atleta campista Bruno Rangel envolvido no trágico acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense. Dia 02 de Dezembro, é quando se comemora o dia Nacional do Samba, mas não apenas os sambistas estão tristes, mas toda a nossa cidade em todos os seus seguimentos e manifestações de quaisquer naturezas, que se sentem solidários com esta perda irreparável que ficará marcada na história da nossa cidade de Campos dos Goytacazes. Marciano da Hora Ribeiro (Dada) Presidente da ABOIPIC (Associação de Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes – RJ 01/12/2016
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Ponto Final: Legislativo legislando para quem?
01/12/2016 | 11h00
Ponto-final   Legislando para quem? Por definição, qualquer Legislativo, seja federal, estadual ou federal, é uma representação da população e para ela deve trabalhar e legislar. Nada mais distante que a realidade. Na madrugada de ontem, enquanto o Brasil chorava a tragédia com o Chapecoense, a Câmara Federal mutilou o projeto de iniciativa popular contra a corrupção, indo contra a dois milhões de brasileiros que assinaram as medidas, que tinha a chancela do Ministério Público. Legislaram em causa própria, retirando pontos polêmicos e que atingiam diretamente políticos.   Lá e aqui Em Campos, a situação não é muito diferente. Um exemplo é o cheque em branco de 50% dado pelos governistas durante os oito anos do governo Rosinha (PR) e que agora querem limitar a 15%, caminhando para inviabilizar o governo Rafael Diniz (PPS). Com a dívida pela venda do futuro para honrar, queda de arrecadação e contratos prorrogados, 2017 já se desenha como um ano muito mais difícil na área econômica para Campos. A Câmara está legislando para quem?   Golpe no escuro Na madrugada, deputados federais desconfiguraram o projeto contra a corrupção, retirando do texto pontos chaves como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento, além de tirar todas as regras sobre celebração de acordo leniência. Outro ponto aprovado e que gerou revolta no MP e Judiciário foi a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Uma das mais árduas defensoras desse item foi a deputada Clarissa Garotinho (ex-PR), citando o caso do pai, suspeito de compra de votos e preso pela Polícia Federal no último dia 16.   Ação... Ontem a tarde, procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato, em entrevista coletiva, afirmaram que renunciarão, caso seja aprovado o que chamaram “de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes”. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral do Estado do Rio, Marfan Vieira, também se manifestaram contrários. Carmen Lúcia disse que o texto aprovado vai contra à independência do Judiciário.   E reação Irritado com os procuradores, o presidente do Senado Renan Calheiros colocou em votação um requerimento para que ontem mesmo fosse votado, em regime de urgência. O requerimento foi rejeitado por ampla maioria. Nos votos contrários, os senadores justificaram, afirmando que, caso houvesse a votação, poderiam sair correndo porque não seriam perdoados pela população. Lá, em Brasília, parece que o medo da opinião pública está se tornando real e pesando cada vez mais nas votações. E aqui? Quando os interesses da população serão realmente atendidos?   Campos no buraco “Ver como a oposição faria para tirar Campos do buraco”. A frase da prefeita Rosinha em um vídeo durante a campanha eleitoral viralizou e continua atual quase dois meses após a eleição. A equipe da Folha da Manhã percorreu está semana bairros como Jóquei Clube, Pecuária e Parque Calabouço e a situação é a mesma, em maior ou menor proporção. Diversas crateras atrapalhando o trânsito e sendo um risco a mais de acidentes. Será mais uma herança amarga para Rafael Diniz.   Pezão tenta achar saída O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu mais uma vez com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem, para aprofundar as discussões sobre as alternativas para enfrentar a crise. Hoje tem outro encontro com a equipe econômica para buscar a antecipação de recursos. De acordo com Pezão, os estados só sairão da crise se fizerem fortes ajustes fiscais.
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