Juiz determina que Rosinha volte para Campos, mas TRE a mantém no Rio
30/11/2017 | 18h51
Em resposta ao setor de monitoramento que cuida da colocação e acompanhamento de tornozeleiras eletrônicas, o juiz Ralph Manhães determinou que a ex-prefeita Rosinha Garotinho passe a cumprir em Campos as medidas restritivas que foram impostas pelo plenário do TRE. As medidas foram impostas em substituição à prisão preventiva que ela cumpria desde quarta-feira da semana passada (22).
Porém, pouco depois, a desembargadora-relatora, Cristiane Feijó, despachou, determinando que ela fique no município de sua residência e de seu local de trabalho.
Ontem, o advogado de Rosinha, Carlos Azeredo, havia solicitado ao plenário que ela ficasse no Rio, o que realmente ocorreu no primeiro momento. Ela saiu da cadeia por volta de 0h e foi para o apartamento do Flamengo, na Zona Sul do Rio, onde mora. 
Atualização para inclusão de nota da defesa:
O Tribunal Regional Eleitoral comunicou, na noite desta quinta-feira, ao juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral de Campos, que as medidas alternativas impostas à ex-governadora Rosinha Garotinho serão cumpridas no município do Rio de Janeiro.
Ralph Manhães tinha determinado, anteriormente, que a Seap levasse Rosinha do Rio para Campos.
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TSE vai esperar TRE para decidir sobre liberdade de Godoy e presidente do PR
30/11/2017 | 18h15
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi vai esperar julgamento dos habeas corpus pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos réus no caso Caixa d'água. O julgamento deve acontecer semana que vem. 
A mesma decisão de Jorge Mussi também vale para o presidente nacional do PR Antônio Carlos Rodrigues.
Ontem, o plenário decidiu pela soltura da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, mas pela manutenção da prisão do ex-governador Anthony Garotinho.
Preso:
O último foragido da operação Caixa d'água, Fabiano Rosas Alonso, se entregou à Polícia Federal de São Paulo. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral e pela PF de operar o repasse de propina da JBS para a campanha de Anthony Garotinho, apontado como líder do esquema.
Nota da defesa:
A defesa do ex-governador Anthony Garotinho esclarece que a doação de R$ 3 milhões da JBS ao diretório do PR, nas eleições de 2014, aconteceu dentro do que determina a Lei Eleitoral.
Os recursos foram declarados na Prestação de Contas Partidárias aprovada pela Justiça eleitoral, conforme demostra o documento “P22000360011RJ0205659”.
Vale lembrar que Garotinho e Rosinha não são acusados de terem recebido qualquer benefício pessoal, tampouco de terem enriquecido.
Dessa forma, a defesa acredita que terá êxito nos recursos que serão impetrados no TSE contra a manutenção da prisão de Garotinho e o estabelecimento de medidas cautelares para Rosinha.
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No presídio, Garotinho prestará novo depoimento sobre suposta agressão
30/11/2017 | 13h09
O ex-governador Anthony Garotinho vai prestar novo depoimento a respeito da suposta agressão que teria sofrido em Benfica. O depoimento será no presídio onde encontra-se preso desde a última sexta-feira, em Bangu 8. A defesa havia pedido para que Garotinho fosse a uma delegacia da capital, o que foi negado pelo juiz da 98 Zona Eleitoral, Ralph Manhães, responsável pelo caso.
A defesa alega que Garotinho tem "fatos novos" para apresentar. 
“Defiro, desde que todas as diligências sejam realizadas no presídio em que se encontra o acautelado”, afirma a decisão judicial sobre o pedido de Garotinho para um novo depoimento nesta quinta-feira (30).
A Justiça autorizou , além do depoimento na cadeia, a confecção do retrato falado do suposto agressor de Garotinho, junto com a oitiva.
Segundo versão de Garotinho, um homem teria invadido a sua cela na cadeia de Benfica e o agredido com um taco de baseball, que é considerado um instrumento contundente. Pelo laudo, porém, não dá para comprovar se as agressões foram cometidas por outra pessoa ou por ele próprio.
Imagens do circuito interno não mostram ninguém entrando na cela, e agentes ouvidos pela Polícia Civil dizem que seria “quase impossível" a invasão.
Garotinho e a mulher dele, Rosinha, também ex-governadora, foram presos no último dia 22 em ação da Polícia Federal relacionada às delações da JBS. Segundo as investigações, a empresa teria doado, via caixa 2, R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho ao governo do Rio em 2014.
Nesta quarta-feira (29), Rosinha saiu da cadeia por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que atendeu pedido da defesa. Ela deve ficar me casa à noite e ser monitorada por tornozeleira eletrônica.
(Fonte: G1)
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Ministro do STF nega HC a Picciani e Paulo Melo
30/11/2017 | 12h53
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus com pedido de liberdade aos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, do PMDB do Rio, alvos da Operação Cadeia Velha. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. Agora, o mérito será analisado pela 2ª Turma da Corte.
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CPI das Rosas: Pedido de mais 90 dias para concluir investigação
30/11/2017 | 12h02
Durante toda sessão de ontem, na Câmara, chamava a atenção pastas azuis sobre a bancada do líder do governo Fred Machado. Era tudo o que foi investigado, até agora, com a CPI das Rosas, iniciada em junho. Ontem, membros da CPI protocolaram pedido de prorrogação por mais 90 dias. O pedido será analisado pelo plenário na próxima semana.
A CPI das Rosas investiga contrato da Prefeitura de Campos durante a gestão da prefeita Rosinha,entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.
O presidente da CPI, vereador Fred Machado (PPS), justificou a necessidade de prorrogação, afirmando que muito há ainda para apurar:
"Não queremos inventar nada. O trabalho está sendo feito, mas é um trabalho árduo e precisamos desses 90 dias para apresentarmos o relatório final".
Já o relator, vereador Cláudio Andrade (PSDC), explicou que, desde o início, a CPI está buscando informações negativas ou positivas, mas sempre com muito respeito: "Esse material que está aí é fruto de um grande esforço, de horas e horas de trabalho e é preciso dar uma satisfação à população".
Também integram a Comissão foram nomeados os vereadores Marcelo Perfil (PHS), Luiz Alberto Neném (PTB) e Silvinho Martins (PRP).
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Bancários fazem ato público contra reformas nesta sexta
30/11/2017 | 10h43
Nesta sexta-feira, 1º, o Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região promove um ato público no calçadão do centro financeiro da cidade em protesto contra as reformas do governo Temer. A atividade começa às 8h com passeata saindo da sede do Sindicato. Na próxima segunda-feira, 4, a categoria decide em assembleia a participação da base na Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos, convocadas pelas principais centrais sindicais do país para terça-feira, 5. A assembleia vai ser na sede do Sindicato, com primeira convocação às 18h e segunda convocação às 19h.
— O governo ilegítimo de Michel Temer continua avançando em sua agenda de retirada dos direitos da classe trabalhadora e nós não vamos recuar na luta para impedir que mais um absurdo seja aprovado. A nova proposta de desmonte da Previdência deve ser votada no dia 6 em Brasília. O momento é de mobilização em todo o país — disse o presidente do Sindicato, Rafanele Alves Pereira.
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Rosinha em liberdade cumprirá no Rio medidas cautelares
30/11/2017 | 10h35
Reprodução TV Globo
Como mostrei aqui, ontem mesmo, logo após o TRE ter concedido Habeas corpus à ex-prefeita Rosinha Garotinho foi expedido o alvará de soltura e o SARQ da Polícia Civil.
Por volta de 0h20, ela deixou o presídio de Benfica, acompanhada do advogado Carlos Azevedo e dos filhos Clarissa e Wladimir.
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Juiz Ralph Manhães expede alvará de soltura de Rosinha
29/11/2017 | 22h24
O juiz Ralph Manhães acaba de expedir o alvará de soltura da ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho.
O Habeas corpus foi concedido na noite desta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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TRE mantém Garotinho preso e manda soltar Rosinha com medidas cautelares
29/11/2017 | 19h05
O plenário do TRE concedeu, por unanimidade, Habeas corpus à ex-prefeita Rosinha, presa desde a última quarta-feira, em Benfica. Rosinha Garotinho deixou o presídio por volta de 0h20, segurando um ventilador e uma bolsa, seguindo para o seu apartamento no bairro do Flamengo, onde ficará monitorada por tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a cidade do Rio de Janeiro. A deputada federal licenciada Clarissa Garotinho e Wladimir Matheus esperavam pela mãe na porta do complexo.
O Habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho foi negado também por unanimidade e ele continuará preso. A defesa tentará liberdade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os desembargadores seguiram entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que já havia se manifestado aqui.
A Procuradoria opinou por soltar Rosinha, mas a relatora encaminhou o voto para manter Rosinha presa.
Durante o voto dos demais membros do TRE, a relatora reconsiderou e reencaminhou voto para soltar a ex-prefeita.
O TRE determinou medidas cautelares, como substituição da prisão. São elas:
* Tornozeleira eletrônica
* Proibição de deixar município onde trabalha (o advogado pediu para que ela fique no Rio).
* Recolhimento noturno e nos finais de semana
* Proibição e de falar com os réus do processo, exceto o marido Garotinho, também preso, mas em Bangu 8
Já a respeito de Garotinho, também foi seguido o entendimento da PRE, que opinou pela manutenção da prisão.
Nota da defesa:
A defesa afirma que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho estão sendo vítimas de injustiça. E acrescenta que vai recorrer para revogar tanto a prisão de Anthony Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha.
Mais informações na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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G5 ganha reforço com Marcos Bacellar e vira G6
29/11/2017 | 18h22
O G5 - grupo independente, mas que compõe a base do governo Rafael Diniz - agora é G6. 
O grupo composto pelos vereadores Silvinho Martins (PRP), Jorginho Virgílio (PRP), Enock Amaral e Marcelo Perfil (ambos do PHS) e Igor Pereira (PSB) ganhou reforço de Marcos Bacellar (PDT).
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Procuradoria Eleitoral pede que TRE mantenha Garotinho preso por corrupção
29/11/2017 | 17h06
Garotinho preso pela PF dia 23/11/2017
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que mantenha a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho, denunciado por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais, entre 2009 e 2016. A PRE também pediu que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Matheus, também detida, seja submetida a monitoramento eletrônico e proibida de sair de seu município. Os habeas corpus da defesa e os pedidos da PRE serão julgados nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.
Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.
Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
No caso de Rosinha, como sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho, a PRE defende a substituição da prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com testemunhas e de se ausentar de sua cidade, além do recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga. “Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular”, sustenta Madruga.
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Suposta agressão a Garotinho: Delegado não acredita em edição de imagens
29/11/2017 | 17h04
Ex-governador contou ao MP detalhes sobre a suposta agressão - Reprodução Fantástico
Ex-governador contou ao MP detalhes sobre a suposta agressão - Reprodução Fantástico
O delegado da 21ªDP (Bonsucesso), Wellington Vieira, afirmou hoje não acreditae em uma possível edição de imagens das câmeras que fazem o monitoramento do presídio de Benfica, onde o ex-governador do Rio Anthony Garotinho diz ter sido agredido.
Vieira realizou uma perícia no sistema de segurança da cadeia e fez uma perícia na cela B4 do cadeia pública José Frederico Marques, Zona Norte do Rio.
"A hipótese de edição nessas imagens é bem difícil, não vou dizer falaciosa. A resposta final será dos peritos", disse o delegado Wellington Vieira.
Ao ser questionado sobre a dificuldade de algum suposto agressor chegar até a cela, o delegado disse que a pessoa teria que passar por 12 portas. Anteriormente, alguns agentes penitenciários teriam falado em quatro portas.
"Na verdade, são mais de quatro portas. Eu contei 12 portas desde a portaria até a cela onde ele estava, que é a B4. Inclusive presos que estão na cela oposta vão ser inquiridos para que a gente consiga saber deles se os presos sentiram ou ouviram alguma coisa estranha", disse. Vieira ainda destacou que o sistema de segurança é bem feito que um possível agressor teria que passar por muitas barreiras até chegar a cela de Garotinho.
Retrato falado:
Outra equipe da Polícia Civil foi até o Complexo Penitenciário de Bangu para realizar o retrato falado do possível suspeito. Porém, um problema de sistema em um computador da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) impediu que fosse feito nesta quarta-feira (29) o retrato falado do suposto agressor Anthony Garotinho. Ainda não foi marcada uma nova data para a diligência.
A Polícia Civil explicou, em nota, houve uma "incompatibilidade técnica entre o sistema operacional da Polícia Civil e os computadores do Sistema Penitenciário".
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Presidente do PR falou pelo menos 11 vezes com lobista da JBS
29/11/2017 | 16h53
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Preso nesta terça-feira (28) por suspeita de fazer parte de um esquema de recebimento de propina da JBS, empresa do grupo J&F, que envolvia os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o ex-ministro dos Transportes e presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, manteve ao menos 11 ligações telefônicas com Ricardo Saud, o lobista da JBS, ao longo do 2016. É o que mostra a quebra de sigilo telefônico de Saud, em poder da CPMI da JBS. Desse total, oito ligações partiram do celular de Rodrigues. As conversas tiveram duração entre um e quatro minutos. Procurado, o PR disse que não comentaria.
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Campos entre os municípios em alerta para dengue
29/11/2017 | 09h45
Novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) indica 357 municípios brasileiros em situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que mais de 9% das cidades que fizeram o levantamento tinham altos índices de larvas do mosquito. No total, 3.946 cidades de todo o país fizeram o levantamento. Os dados foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (28), em Brasília.
Campos está entre os 1.139 municípios brasileiros em situação de alerta para casos de dengue.
Confira no Portal da Saúde o Mapa da Dengue e a campanha publicitária deste ano. 
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MP requisita imagens de Benfica
29/11/2017 | 09h26
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encaminhou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, requisitando imagens de vídeo gravadas pelas câmeras instaladas na galeria B da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
 
O pedido especifica o período entre 20h do dia 23 de novembro às 6h do dia 24 de novembro, noite em que o ex-governador Anthony Garotinho diz ter sido agredido por agentes penitenciários.
 
No documento, Gussem esclarece que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu informações de possível edição das imagens disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
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Foragido há uma semana, presidente nacional do PR se entrega à PF
28/11/2017 | 17h46
O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28).
Presidente do PR, Rodrigues estava foragido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ).
Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica.
Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.
As denúncias:
O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o ex-ministro dos Transportes negociou com Anthony Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.
O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.
Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.
A suspeita é a de que os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
(Fonte: G1)
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Prefeitura vai ao TRE para apurar danos ao Município em suposto esquema que prendeu casal Garotinho
28/11/2017 | 16h45
O procurador geral do município de Campos dos Goytacazes, José Paes Neto, protocolou nesta terça-feira (28), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um pedido de vista dos autos e de toda a documentação do processo que ocasionou a prisão da ex-prefeita do município, Rosinha Garotinho, assim como o ex-secretário de Governo, seu esposo Anthony Matheus Garotinho, e dos ex-secretários Suledil Bernardino e Thiago Godoy.
De acordo com José Paes Neto, o objetivo é buscar informações sobre possíveis danos causados pelos réus ao município de Campos.
— Iremos pedir junto ao juízo eleitoral da 98ª zona eleitoral informações sobre o processo e, caso seja comprovado qualquer tipo de dano ao município, iremos tomar as medidas judiciais cabíveis — avisou o procurador geral.
A Polícia Federal prendeu, na última semana, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais. A denúncia do Ministério Público Estadual diz que, entre 2009 e 2016, período em que Rosinha foi prefeita de Campos, o grupo teria fraudado contratos para fazer caixa dois em campanhas eleitorais.
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Laudo confirma lesão, mas não agressão a Garotinho
28/11/2017 | 15h38
O exame de corpo de delito do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) deu positivo para lesões corporais. No entanto, segundo o delegado da 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso), Wellington Vieira, o laudo não atesta se ele se autolesionou ou se foi agredido por alguém. Foram constatadas lesões no joelho e no pé causadas por objeto contundente. O exame foi feito no Instituto Médico Legal (IML) na última sexta-feira (24).
A Polícia Civil investiga se Garotinho foi agredido dentro de sua cela na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, na madrugada da última sexta-feira. O ex-governador alega que sofreu agressões.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Garotinho estava sozinho numa galeria composta por nove celas vazias, em Benfica. E as imagens das câmeras de segurança da unidade não registraram a presença de qualquer pessoa ou estranhos que pudesse comprovar a agressão relatada pelo ex-governador.
Na manhã da próxima quarta-feira (29), a Polícia Civil realizará uma perícia na ala da cadeia pública José Frederico Marquês, em Benfica, na Zona Norte do Rio, onde ficou preso o ex-governador Anthony Garotinho. O objetivo do delegado Wellington Vieira, titular da 21ª DP (Bonsucesso) é determinar se houve agressão dentro da cela, como alegou o ex-governador. Segundo o delegado, o retrato falado de Garotinho para tentar identificar o agressor também será feito nesta quarta.
Por conta da suposta agressão, Garotinho foi transferido da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste.
Em Bangu 8, o ex-governador fica isolado numa cela monitorada por uma câmera 24 horas por dia. A transferência foi feita como punição por não ter provado as supostas agressões que disse ter sofrido na madrugada.
Atualização:
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, encaminhou ofício ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, requisitando imagens de vídeo gravadas pelas câmeras instaladas na galeria B da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
O pedido especifica o período entre 20h do dia 23 de novembro às 6h do dia 24 de novembro, noite em que o ex-governador Anthony Garotinho diz ter sido agredido por agentes penitenciários.
No documento, Gussem esclarece que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu informações de possível edição das imagens disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
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Presidente do TSE mantém Jorge Mussi como relator dos casos da Caixa d'água
28/11/2017 | 12h41
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, manteve o ministro Jorge Mussi como relator dos casos oriundos da operação Caixa d'água, que levou à prisão os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, o ex-secretário nas pastas de Controle, de Governo e de Fazenda em Campos Suledil Bernardino, o policial aposentado Antônio Carlos ‘Toninho”, o advogado Thiago Godoy (subsecretário de Governo de Garotinho, nos anos de 2015 e 2016, além de coordenador financeiro das campanhas de 2014 e 2016) e o empresário Ney Flores.
Estão foragidos o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues e Fabiano Alonso (genro de Antônio Carlos, e apontado como participante do esquema de fraude para dissimular as doações de campanha por meio da empresa Ocean Link). Os dois também têm HCs no TSE. O Tribunal Regional Eleitoral já negou liberdade aos presos.
A decisão de Gilmar Mendes foi dentro de Habeas corpus impetrado pelo advogado Thiago Godoy.
Ontem, o ministro Jorge Mussi devolveu os processos à presidência do TSE, lembrando que o ministro Tarcísio Vieira, que sucedeu Luciana Lóssio, havia atuado em outros casos relacionados a Campos.
Porém, Gilmar Mendes não considerou e manteve os HCs com Jorge Mussi.
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Joilson Barcelos reeleito para presidência da CDL
28/11/2017 | 12h03
O empresário Joilson Barcelos foi eleito, ontem, por aclamação para mais um mandato à frente da CDL Campos. Joilson Barcelos agradeceu a confiança de todos e disse que o trabalho em defesa da atividade econômica, dos direitos difusos e da sociedade organizada irá continuar.
"A prioridade da próxima gestão e concluir e dar prosseguimento a projetos lançados neste mandato, principalmente junto com a Federação de Lojistas. Mas, também, queremos uma entidade cada vez mais plural. Sempre à frente da defesa do comércio, porém, priorizando a cidade como um todo".
Diversos lojistas fizeram uso da palavra no curso da assembleia destacando o trabalho de Joilson Barcelos ao longo de gestões anteriores. Entre os que falaram estava o professor Wainer Teixeira que destacou o potencial de Joilson como empreendedor e gestor.
"Joilson é polivalente e marca os seus mandatos com gestões de resultados práticos e de forma humilde" destacou o professor.
Por sugestão de Edvar Chagas no próximo ano a entidade deverá escolher o destaque lojista prêmio a ser entregue por ocasião do Dia do Comerciante.
Durante a assembleia foi anunciada para essa semana um curso sobre vendas de Natal, um treinamento de dois dias com o apoio do SEBRAE. O treinamento será gratuito. Ao mesmo tempo foi lançada pela CDL Campos a promoção VIVO AQUI COMPRO AQUI, que vai se estenderá até janeiro com farta premiação inclusive um carro Fiat Zero além de eletrodomésticos.
A campanha tem como parceiros o Sicoob Sul, Transporte Generoso, Robson Buffet, Imbamara e Selita.
O gerente executivo da CDL Campos, Nilton Miranda explicou de forma detalhada como será a campanha que também dará brindes surpresas para os consumidores durante todo o curso da campanha.
Haverá um plano de mídia e as lojas participantes da promoção serão identificadas por cartazes e bandeirolas.
A ideia desta campanha automatizada organizada por uma empresa de São Paulo é fazer com que o campista consuma na praça de Campos fazendo o dinheiro circular aqui, o que é importante para a economia do município.
(Com informações da assessoria)
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HC dos presos na operação Caixa d'água podem ir para ministro, ex-advogado de Rosinha
28/11/2017 | 00h35
Como são as coisas...
Os Habeas corpus (HC) que já tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a liberdade dos presos na operação Caixa D’água podem ser julgados pelo ministro Tarcísio Vieira, que foi advogado de Rosinha Garotinho durante sua segunda cassação quando era prefeita de Campos, em 2011. Aquela, em que Rosinha se recusou a deixar o cargo e chegou a acampar no pátio da Prefeitura.
Em HCs impetrados pelo advogado Thiago Godoy, que pede sua libertação, e por Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR, e seu genro, Fabiano Alonso, ambos foragidos e que querem a revogação do pedido de prisão, o ministro Jorge Mussi - até agora relator do caso - sugere, por prevenção, que os pedidos de liberdade sejam passados para Tarcísio Vieira, que já julgou vários processos de Campos.
Diz Mussi: “Em consulta ao sítio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), verifica-se que a e. Ministra Luciana Lóssio - e, a posteriori o e. Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, seu sucessor nesta Corte - relataram inúmeros casos penais envolvendo as campanhas majoritária e proporcionais no Município de Campos dos Goytacazes nas Eleições de 2016...“Nesse contexto, e considerando, ainda, o disposto no art. 260 do Código Eleitoral2 submeto os autos à Presidência desta Corte Superior a fim de que decida acerca de eventual prevenção do e. Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto”.
Antes de Mussi, quem havia sido escolhido por sorteio para ser relator era o ministro Luiz Fux, mas este declarou-se impedido. 
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Rodrigo Bacellar assume hoje coordenação do Solidariedade
27/11/2017 | 18h02
O advogado Rodrigo Bacellar assume, daqui a pouco, a coordenação do Partido Solidariedade no Norte, Noroeste e Lagos.
O evento acontecerá às 19h, na Academia Corpo e Energia, na Avenida Vinte e Oito de Março, 263. 
Na ocasião, será lançada, ainda, a pré-candidatura de Rodrigo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e será anunciado o novo nome para a presidência do Partido em Campos. Também haverá ato de filiação para novos membros.
O secretário especial de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Jefferson Coriteac; o coordenador geral de assuntos parlamentares da mesma Secretaria, Diogo Pelles Martins Pereira; deputado federal, Aureo; prefeito de Campos, Rafael Diniz; vice-prefeita de Carapebus, Diretora Marinete; deputado estadual Tio Carlos; além de outros vereadores e lideranças políticas da região estarão presentes.
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Em sua pior crise, a Uenf é uma das 12 melhores universidades do Brasil
27/11/2017 | 16h24
Em greve há quase 120 dias, desgastada, sem verba, praticamente entregue à própria sorte e sofrendo sua pior crise, a Uenf continua entre as melhores universidades do Brasil.
Segundo Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação, entre as 12 melhores universidades há duas do Estado do Rio: a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Ambas receberam IGC 5, pontuação máxima numa escala que começa em 1.
Aliás, a Uenf é uma das únicas duas instituições estaduais com nota máxima. A outra é a de Campinas.
Parabéns aos guerreiros que sempre lutaram por manter essa universidade. E fica a dúvida: Até quando vai durar esse desrespeito com a Uenf?
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Marcão resgata no Rio arquivos recuperados do Monitor Campista
27/11/2017 | 16h10
O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Marcão Gomes (Rede), acompanhado do vereador Fred Machado (PPS) e do assessor institucional do Legislativo, Francisco Alves, recebeu, nesta segunda-feira (27), na Fundação Biblioteca Nacional, parte do acervo do jornal Monitor Campista que passou por processo de microfilmagem. A técnica permite que o arquivo do jornal seja conservado por mais tempo, uma vez que os pesquisadores poderão recorrer à microfilmagem para estudo.
 
De acordo com o presidente Marcão Gomes, foram microfilmadas as edições dos anos entre 1990 e 2009. “A Câmara uniu esforços com o Executivo em uma parceria com a Biblioteca Nacional para a preservação do acervo. O Monitor Campista é o terceiro jornal mais antigo do país e o estamos cumprindo a função do Legislativo de preservar a cultura e história do município”, afirmou o presidente.
 
O acervo voltará para o Arquivo Público Municipal. A microfilmagem passará ainda por processo de digitalização e estará disponível para consulta pública. Posteriormente, outras edições do Monitor Campista serão microfilmadas e digitalizadas, através da parceria. Fundado em 1834, o jornal Monitor Campista fechou em 2009. Em 2015, o acervo foi doado à Câmara de Vereadores de Campos e, em 2016, transferido para o Arquivo Público Municipal.
Uma comissão acompanhou o resgate do acervo na Biblioteca Nacional.
Estiveram presentes a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Cristina Lima; a superintendente de Igualdade Racial, Lúcia Talabi; o diretor do Arquivo Público Municipal, Carlos Freitas; o diretor de cultura da Associação de Imprensa Campista, Wellington Cordeiro; o membro da Academia Campista de Letras, Vilmar Rangel; os jornalistas Fernando Leite e Chico Aguiar; os pesquisadores Simone Pedro e Genilson Soares.
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Agentes dizem que agressão a Garotinho: "É quase impossível"
27/11/2017 | 13h11
Garotinho atendido por Sérgio Côrtes
Garotinho atendido por Sérgio Côrtes
Agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que trabalham na cadeia de Benfica, onde estava preso Anthony Garotinho, prestaram depoimento nesta segunda-feira (27) ao delegado Wellington Vieira, da 21ª DP (Bonsucesso). Todos, segundo ele, disseram que a suposta agressão ao ex-governador é "quase impossível" de ter ocorrido.
Além deles, prestou depoimento também nesta segunda (27) o diretor em exercício da unidade. De acordo com as testemunhas, o segundo andar — onde ficam as galerias A, B e C — é ainda mais difícil de ser acessado. O delegado ainda pretende ouvir mais servidores do presídio e o ex-secretário de Saúde, Sergio Côrtes, que também está preso. Côrtes prestou os primeiros socorros a Garotinho.
“Os depoimentos dos servidores foram convincentes, e divergentes do depoimento do preso. Eles garantiram que é quase impossível alguém invadir a cadeia e chegar ao segundo andar sem ser visto. Vou ouvir todo mundo que estava de plantão, como os três servidores da portaria,quero ver as imagens das câmeras de segurança que ainda não recebi e não descarto nem a hipótese de fazer uma perícia lá no local”, disse Vieira, que também aguarda o resultado do exame de corpo de delito. Ele disse que quer ser bem técnico em sua decisão.
De acordo com a defesa de Garotinho, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Ainda segundo ele, uma arma foi apontada em sua direção. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado. Após prestar depoimento, sexta-feira, Garotinho foi transferido para Bangu. A nova cela do ex-governador é monitorada 24 horas por dia.
O advogado de Anthony Garotinho disse que o ex-governador está disposto a fazer um retrato-falado do agressor, e que a polícia precisa apurar o que aconteceu.
(Fonte: G1)
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Nova audiência da Chequinho hoje no Fórum
27/11/2017 | 12h33
Réus da Chequinho
Réus da Chequinho / Antonio Leudo
Mais uma etapa de oitiva de testemunhas do caso Chequinho acontece hoje no Fórum de Campos.
Desta vez na audiência da Ação Penal que tem como réus os vereadores Roberto Pinto (PTC) e Thiago Ferrugem (PR), o vereador afastado Vinicius Madureira (PRP), a suplente de vereadora Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), além de Marcos Andre Elias de Freitas e Bruno Bastos Gomes.
Na última audiência, uma testemunha de acusação afirmou que teria sido abordada no corredor do Fórum de Campos, por um homem. De acordo com a testemunha, um homem sentou ao seu lado e falou para que ela negasse tudo.
Hoje, estão previstos os depoimentos de mais 17 testemunhas.
Os réus estão presentes. A Folha falou com o vereador Thiago Ferrugem, mas ele disse que prefere manifestar-se apenas dentro dos autos. Confira o áudio abaixo:
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Fantástico mostra ex-governadores atrás das grades e Rosinha dividindo cela com Adriana Ancelmo
27/11/2017 | 01h18
O programa Fantástico mostrou, na noite de domingo, imagens inéditas dos ex-governadores Anthony Garotinho (PR), Sérgio Cabral (PMDB) e Rosinha Garotinho (PR) atrás das grades no presídio de Benfica. Também são mostradas cenas do presidente da Alerj, Jorge Picciani, de seu filho Felipe, e do ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.
As imagens (foram filmadas na última quinta-feira, durante inspeção do Ministério Público Estadual. 
Em uma das cenas, Garotinho conta às promotoras como teria sido agredido na madrugada de quarta para quinta-feira:
Em seguida, é mostrada a ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Ela divide a cela com a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Também aparece o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, um dos alvos da denúncia de Garotinho, atendendo o ex-governador.
E, por fim, a inspeção na cela de Cabral, onde foram encontrados queijos e bolinhos de camarão. Sobre Cabral, ainda é mostrado o ex-governador conversando com Picciani em sua cela.
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Garotinho prestou depoimento na Operação Caça-Fantasma
26/11/2017 | 00h15
O ex-governador Anthony Garotinho, preso desde quarta-feira dentro da operação Caixa d'água, prestou depoimento dentro das investigações de outra operação - a "Caça-Fantasma", que tinha como alvo o empresário Fernando Trabach Gomes, apontado como responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, para cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. O "fantasma" aparecia como proprietário da empresa GAP, que tinha contrato com a Prefeitura de Campos, durante a gestão Rosinha, para locação de ambulância. Trabach chegou a ser preso em agosto último dentro da "Caça-Fantasma" e, de novo, na última sexta-feira, na operação Mercado de Ilusões.
O depoimento de Garotinho na Caça-Fantasma veio à tona depois que o promotor de Justiça Claudio Calo, citado em depoimento à Polícia Civil por Garotinho, divulgou nota afirmando que esteve com o ex-governador “para prestar informações e para a colheita de depoimento oficial, nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio, após a deflagração da operação denominada Caça Fantasma”. Em nota, Calo afirma que em nenhum momento teve conversa informal com o político.
Garotinho citou o nome do promotor durante depoimento nessa sexta-feira, na 21ª DP (Bonsucesso), sobre supostas agressões que teria sofrido dentro de sua cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Ao ser perguntado a que atribui a agressão, o ex-governador disse que "sem querer ser leviano, pelas palavras ditas pelo agressor, há uma retaliação à alguma coisa que tenha dito". Ele alegou à polícia que há pouco tempo conversou com o promotor Claúdio Calo e que teria feito várias denúncias sobre órgãos estaduais, incluindo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Confira nota de Cláudio Calo, enviado pela assessoria do Ministério Público estadual:
“Sobre a matéria veiculada hoje (25/11), por este jornal, sob o título "Diário de um detento" (página 3, editoria País), onde é mencionado que o ex-Governador Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira teria citado o nome do promotor de Justiça Cláudio Calo, em depoimento policial, o promotor esclarece que esteve com o ex-governador para prestar informações e para a colheita de depoimento oficial, nas dependências do MPRJ, após a deflagração da operação denominada "Caça Fantasma".
O promotor de Justiça, que integrava o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) investigou e ofereceu denúncia em face de 11 pessoas, dentre estas o empresário Fernando Trabach Gomes, em razão da prática de crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, ordem tributária e lavagem de capitais, que resultou na referida operação.
No cumprimento de mandados judiciais, houve busca e apreensão na residência da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes Rosinha Garotinho e na sede da Prefeitura de Campos, uma vez que havia indícios de que a organização criminosa também teria vencido licitações suspeitas no Município.
Após a deflagração, o ex-governador Garotinho solicitou audiência com o procurador-geral de Justiça, formulando, por escrito, esclarecimentos. Ao tomar conhecimento dos fatos objeto da audiência o chefe do Parquet fluminense realizou uma reunião que contou com a participação de Calo, de dois subprocuradores-gerais de Justiça do MPRJ, além do advogado do referido ex-governador, momento em que foram esclarecidos as circunstâncias das ações. No encontro Garotinho se voluntariou a prestar depoimento no MPRJ. Calo realizou a oitiva em 20 de outubro do corrente, a qual foi registrada em áudio e vídeo, com a presença do advogado, Carlos Azeredo, do ex-governador e de um agente policial lotado no MPRJ.
Na ocasião, considerando que o ex-governador, voluntariamente, apontou várias irregularidades envolvendo diversas pessoas, algumas detentoras de foro especial por prerrogativa de função, assim como fatos envolvendo outras comarcas, o promotor de Justiça determinou a elaboração de várias cópias da mídia, encaminhando-as para diversos órgãos do MPRJ, a fim de que fossem adotadas as providências cabíveis.
Portanto, o promotor de Justiça esclarece que, em nenhum momento, houve uma conversa informal, mas um depoimento oficial, colhido nas dependências do MPRJ, por solicitação do ex-governador do Rio de Janeiro, e mediante prévia ciência do procurador-geral de Justiça. Calo ratifica que não tem qualquer relação pessoal de amizade ou inimizade com Garotinho e seus familiares”.
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Defesa recua e Garotinho continuará em Bangu
25/11/2017 | 23h35
Nota da defesa:
"O advogado Carlos Azeredo informa que esteve com Anthony Garotinho na tarde deste sábado e constatou que as condições dele no presídio de Bangu estão melhores do que no presídio de Benfica, onde havia sérios riscos à integridade física do ex-governador.
Por esse motivo, a defesa optou por não pedir a transferência de Garotinho de volta para Benfica, como chegou a cogitar no início da manhã.
A defesa questiona o fato ainda de o ex-governador Sérgio Cabral não ter sido punido com a transferência até hoje, apesar de terem sido constatadas, reiteradas vezes, que ele se beneficiou de regalias dentro do presídio de Benfica".
A Folha 1 também falou sobre o assunto.
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Wladimir também vai a Benfica e divulga carta escrita pela mãe
25/11/2017 | 23h20
Wladimir Garotinho também esteve em Benfica, neste sábado, para visitar a mãe, a ex-prefeita Rosinha Garotinho.
Em redes sociais, ele falou sobre a visita:
"Com o coração despedaçado e lágrima escondida, porém com um sorriso no rosto para demonstrar que estamos fortes e cuidando de nossos irmãos enquanto dura a tempestade".
O filho do casal Garotinho também divulgou uma carta escrita pela mãe. Confira abaixo:
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Abatida, Clarissa vai a Benfica visitar a mãe presa
25/11/2017 | 13h02
Reprodução Globo News
A deputada federal licenciada e secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho, chegou na manhã deste sábado na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, para visitar a mãe, a ex-governadora Rosinha Garotinho. Clarissa entrou no presídio carregando duas sacolas de plástico. Rosinha foi presa na quarta-feira (22) por suspeita de corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais.
Outros:
Também estiveram na cadeia pública de Benfica na manhã deste sábado o deputado estadual Rafael Picciani e o deputado federal Marco Antônio Cabral. Os dois foram visitar os pais, Jorge Picciani (presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e o ex-governador Sérgio Cabral, que estão presos no local. Também está no mesmo presídio Felipe Picciani, irmão de Rafael.
(Fonte: G1)
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Advogado vai pedir retorno de Garotinho para Benfica
25/11/2017 | 12h49
O ex-governador Anthony Garotinho passou a noite no presídio de Bangu 8, destinado apenas para idosos, para onde foi transferido após afirmar ter sofrido agressão, durante a madrugada, em Benfica, onde estava preso desde quarta-feira. Na manhã deste sábado (25), foi servido na cadeia pública Pedrolino Weling de Oliveira pão com manteiga e café com leite, mas o ex-governador tomou apenas o café com leite, de acordo com informações do G1.
* Leia abaixo nota da família Garotinho sobre o episódio.
O advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, afirmou que vai pedir à Vara de Execuções Penais o retorno dele para o presídio de Benfica. Segundo Azeredo, a transferência de Garotinho para Bangu foi uma medida administrativa da Seap e não uma determinação da VEP. Por isso, o advogado pretende apelar para a VEP. Ele quer o retorno de Garotinho para Benfica, tendo em vista que o governador possui nível superior. Além disso, o advogado considera que Garotinho está recebendo tratamento desigual em relação ao ex-governador Sérgio Cabral, que foi pego com alimentos não permitidos na cela.
Agressão:
A suposta agressão, negada pela Seap, foi registrada em depoimento de Garotinho na 21ª DP (Bonsucesso). Ele contou que um homem, antes de agredi-lo, teria feito graves ameaças antes de agredi-lo.
“Você gosta muito de falar, não é? Eu só não vou te matar para não sujar para o pessoal aqui do lado”, teria dito o homem, apontando para a direção da galeria onde estão os presos da Lava Jato, segundo o ex-governador. Garotinho foi preso na quarta-feira (22) por suspeita de corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais.
Ainda de acordo com Garotinho, as agressões teriam ocorrido por volta de 1h30, quando ele estava sozinho na cela e no andar. Um homem de cerca de 1,70 metros entrou na cela com um taco de beisebol e o agrediu. O homem também estaria com uma pistola.
Na segunda (27), o diretor da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, e pelo menos mais quatro agentes penitenciários que estavam no plantão na madrugada de sexta-feira (24), vão prestar depoimento na 21ª DP sobre a suposta ameaça.
Nota da família de Garotinho sobre a acusação de autolesão:
" A família do ex-governador Anthony Garotinho repudia veementemente as insinuações da Seap de que Garotinho teria se autolesionado, usando isso, inclusive, como pretexto para lhe impor “punições”.
A Seap alega que as imagens do circuito interno de TV não detectaram ninguém entrando na cela para agredir o ex-governador, mas essas mesmas câmeras também não flagraram inúmeras irregularidades que beneficiaram o grupo de Sérgio Cabral.
Cadê as imagens de entrada no presídio de home theater? Ninguém viu? Cadê as imagens da entrada de alimentos como camarão e produtos importados entregues por fornecedores? Ou pior: onde estão as imagens do uso frequente de celular por políticos do grupo do Cabral que estão presos ali? Ninguém viu também. E em nenhuma dessas ocasiões vimos nenhum tipo de punição. Será que alguém do sistema prisional está sendo conivente com as regalias de Cabral e sua turma?
É necessário que haja apuração séria e isenta das filmagens envolvendo a agressão a Garotinho. Afinal, é possível afirmar categoricamente que nada aconteceu no intervalo de duas horas em que não houve filmagens até Garotinho ser visto chamando os guardas?
Por fim, a família vem a público manifestar a sua indignação com esse episódio e com toda a injustiça. E mais uma vez perguntar: onde estão a mansão, a fazenda, as contas no exterior de Garotinho e Rosinha? Nossa família não enriqueceu na política".
Abaixo, trechos do depoimento, obtidos pela Globo News:
Reprodução Globo News
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Garotinho vai para Bangu 8
24/11/2017 | 19h59
Reprodução O Dia
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) determinou nesta sexta-feira a transferência do ex-governador Anthony Garotinho para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. A determinação foi confirmada em nota enviada à imprensa por volta das 19h.
"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que o interno Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira que se encontra na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, será transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó", diz a nota.
A decisão aconteceu mesmo após a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio negar o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o ex-governador fosse transferido do presídio em Benfica. Segundo o MPRJ, a permanência dele no mesmo presídio em que estão detentos da Lava-Jato apresentaria riscos à integridade física do político.
Mais cedo, o juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, se manifestou a favor da transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima, incluindo a possibilidade de que ele vá para uma penitenciária federal.
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Em vistoria, MP apreende comida na cela de Rosinha
24/11/2017 | 19h58
Em vistoria realizada nesta sexta-feira, o Ministério Público Estadual (MPE) apreendeu queijos, iogurtes e outros quitutes na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.
De acordo com o MP, o material estava nas celas do ex-governador Sérgio Cabral, da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, da ex-governadora Rosinha Garotinho e do empresário Jacob Barata.
A ação foi liderada pelas promotoras de Justiça Andrea Amin e Elisa Fraga, respectivamente coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Público (GAESP/MPRJ) e Coordenadora de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Os alimentos apreendidos serão entregues ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli, na Cidade da Polícia.
O MPRJ informou que vai comunicar os fatos ao juiz da 7 Vara Federal e ao juiz eleitoral de Campos e que adotará as medidas cabíveis contra as autoridades e servidores da SEAP.
Confira no G1 o vídeo da apreensão na cela de Cabral.
Confira abaixo a nota da Seap:
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) há uma resolução desta pasta dizendo que todo o visitante de interno de todo o sistema penitenciário pode levar até três bolsas de supermercado contendo alimentos ou produtos de higiene pessoal para os detentos de todo o sistema prisional. As restrições são para alimentos ou produtos de higiene que dificultem a fiscalização dos mesmos. 
A Seap esclarece, ainda, que os internos ao receberem os alimentos podem optar por consumi-los na hora da visita ou mesmo leva-los para serem consumidos na cela em momentos posteriores. A Seap ressalta que o recipiente com gelo encontrado é artesanal, feito com baldes de plástico transparentes pelos próprios internos. Cabe ressaltar que em todas as unidades prisionais do sistema existem fornos de micro-ondas no pátio de visitas que é disponibilizado para presos e visitantes.
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Luiz Fux declara-se impedido e HC de Godoy no TSE irá para outro ministro
24/11/2017 | 19h18
Assim como tem feito em casos relacionados aos Garotinho nos últimos tempos, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux declarou-se impedido de atuar no Habeas corpus impetrado pelo advogado Thiago Godoy, preso desde a última quarta-feira na operação Caixa d'água.
O novo relator é o Ministro JORGE MUSSI - que entrou no TSE substituindo o Ministro Herman Benjamin e que é conhecido como "linha dura".
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Juiz manda Garotinho para presídio de segurança máxima
24/11/2017 | 17h38
Imagens desmentiram versão de Garotinho
Imagens desmentiram versão de Garotinho / Reprodução - TV Globo
O juiz Ralph Manhães autorizou a transferência do ex-governador Anthony Garotinho (PR) para o presídio de segurança máxima de Bangu 8, no Rio, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) desmentiu a versão do político da Lapa de que teria sido agredido durante a madrugada dentro de sua cela na cadeia de Benfica. A informação é da GloboNews (Confira o vídeo aqui).
Segundo a Seap, o interno estava sozinho em uma galeria composta por nove celas todas vazias. De acordo com a secretaria, em Bangu, uma câmera monitora o interior a cela durante 24 horas por dia.
A transferência foi determinada pela Seap como punição por não ter provado as supostas agressões que diz ter sofrido dentro da cela em Benfica, onde está preso.
De acordo com o G1, Ralph cita ainda os vídeos da galeria onde estava Garotinho, dizendo que a versão da agressão é "totalmente duvidosa". "O caso acima apontado é extremamente grave e merece a devida apuração, o que já está sendo realizado pelo juízo da Vara de Execuções Penais deste Estado".
O juiz cita ainda um artigo do Código Penal que prevê detenção de até seis meses ou multa por comunicar ocorrência de crime que não tenha ocorrido.
"Fica autorizada ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais], em sintonia com a Seap, a transferência imediata do réu em tela para um Presídio de Segurança Máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos".
TRANSFERÊNCIA PEDIDA PELO MP É NEGADA
Antes da decisão de enviar Garotinho para um presídio de segurança máxima, o Ministério Público havia pedido que ele fosse para uma cadeia comum. Porém, o pedido foi negado pela RIO pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio.
A decisão é dos juízes Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte. O MPRJ havia solicitado a transferência do ex-governador alegando que a permanência dele no mesmo presídio em que estão detentos da Lava-jato apresentaria riscos à integridade física do político.
No entanto, de acordo com os magistrados da VEP, por enquanto, não existem elementos que evidenciem situação de risco."Do exame dos autos, depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de Justiça de que existe um 'clima de tensão' prevalecendo naquela unidade", destacaram os magistrados na decisão.
Ainda segundo os juízes, a decisão de transferência de presos é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e a VEP somente pode intervir em "casos comprovada ilegalidade".
Mais informações em instantes.
 
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Foragido, presidente nacional do PR tem Habeas corpus negado no TRE
24/11/2017 | 15h49
A desembargadora Cristiane de Medeiros Frota, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou nesta sexta-feira (24) liminar em Habeas corpus ao presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues.
Ele está com prisão decretada desde quarta-feira (22), dentro da operação Caixa d'água, mas o mandado não foi cumprido. Rodrigues se comprometeu a entregar-se na manhã de quinta-feira (23), o que não fez.
O presidente nacional do PR é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais na mesma investigação que resultou na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR).
Confira a decisão:
 
 
Em exame perfunctório, típico das medidas cautelares restritivas de liberdade, há de se verificar a presença imediata e conjunta de indícios concretos da ocorrência do ilícito penal (fumus commissi delicti) e da necessidade da restrição da liberdade do réu para o regular andamento do processo penal (periculum libertatis).
 
 
 
Nessa toada, esclarecedora é a lição de Gustavo Badaró:
 
 
 
“Os pressupostos positivos para a decretação da prisão preventiva são previstos no art. 312, caput, CPP: a prisão preventiva poderá ser decretada “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Trata-se, pois, do que se convencionou denominar fumus commissi delicti.
 
Há dois aspectos a serem considerados: (1) existência do crime; (2) autoria. Quanto à existência do crime, ou seja, a materialidade delitiva, é necessário que haja “prova”, isto é, certeza de que o fato existiu. Neste ponto, há uma exceção ao regime normal das medidas cautelares, na medida em para a caracterização do fumus boni iuris há determinados fatos sobre os quais o juiz deve ter certeza, não bastando a mera probabilidade.
 
Já quanto a autoria delitiva, não se exige que o juiz tenha certeza da autoria, bastando que haja elementos probatórios que permitam afirma, no momento da decisão, a existência de indício suficiente, isto é, a probabilidade de autoria. Cabe destacar, que neste ponto, a expressão indício foi utilizada no sentido de uma simples “prova leve” ou uma prova semiplena de autoria.”
 
 
 
Quanto ao primeiro requisito, necessário se faz analisar a robustez do conjunto probatório que ensejou a determinação da medida cautelar restritiva.
 
 
 
Da análise minuciosa dos autos, depreende-se que a organização criminosa é integrada pelo réu, em posição de protagonismo, por ser o responsável pela captação ilícita de vultosas quantias de recursos financeiros com vistas à realização de campanhas eleitorais da sigla partidária a qual preside, a saber, Partido da República – PR.
 
 
 
Nesse ponto, cabe trazer à colação trechos da decisão ora impugnada:
 
 
 
“Ressalto a participação na ORCRIM do réu Antônio Carlos Rodrigues que ressai da colaboração premiada oferecida na Operação Lava Jato pelo executivo da JBS/SA, Ricardo Saud, bem como seu depoimento prestado nos autos às fls. 31/35. Segundo esclarecido pela testemunha, ao longo do segundo mandato do governo do ex-presidente Lula e no decorrer do governo Dilma na Presidência da República, a empresa teria que pagar propina ao PT e ao PMDB com vistas a obter facilidades no Governo Federal, sendo certo que em 2014 a empresa teria que pagar propina de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ao PR (Partido da República) para obter seu apoio para a reeleição da expresidente Dilma Russef.
 
Para tal desiderato, a testemunha participou das tratativas com o presidente nacional do PR e ora réu Antônio Carlos Rodrigues, o qual apresentou uma planilha com o nome de candidatos que seriam beneficiados com a propina milionária, entre os quais não se encontrava o réu Anthony Garotinho como contemplado.
 
Ainda durante as tratativas do réu Antônio Carlos Rodrigues com a testemunha Ricardo Saud, restou afirmado pelo réu que Anthony Garotinho estava pressionando-o para obter R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para sua campanha, jogando na responsabilidade de Ricardo Saud a resolução de tal problema.
 
Relata a testemunha que, diante da insistência do réu Antônio Carlos Rodrigues e do problema causado pelo réu Anthony Garotinho, ficou estabelecido que a JBS faria uma doação via “caixa 2” para o segundo no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e que Fabiano Alonso, genro do réu Antônio Rodrigues, ficaria responsável por operacionalizar o repasse da propina, mediante envio de uma nota fiscal fria para uma empresa de acordo com o que foi acordado entre Fabiano Alonso e o grupo da ORCRIM, liderado pelo réu Anthony Garotinho. Desta forma, resta também evidenciado a participação do réu Fabiano Rosas Alonso na ORCRIM, participando de tratativas para desvio de dinheiro ilícito, a título de “caixa 2” e, portanto, não declarado na prestação 15 de contas à Justiça Eleitoral, afim de financiar a espúria campanha do primeiro denunciado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.”
 
 
 
“Tudo está a indicar de forma concreta que os réus Anthony Garotinho, presidente estadual do PR, Antônio Carlos Rodrigues, ex-senador e presidente nacional do PR e a ré Rosinha Garotinha, ex-prefeita deste Município e que deixou o cargo em janeiro de 2017, exercem papel de protagonismo no cenário político nacional e continuaram com as mesmas práticas ilícitas e gravíssimas em suas atividades políticas com vistas as próximas eleições que se avizinham, com o intuito espúrio de financiar suas campanhas e de seus aliados políticos, através do dinheiro decorrente das extorsões praticadas contra o empresariado, sem a obrigatória declaração oficial na prestação de contas, atividade conhecida.”
 
 
 
Ressalte-se que nesse momento não está em apreciação o mérito da ação, mas tão somente os elementos de convicção sobre a existência do crime e indícios de sua autoria, conforme disposto na segunda parte do art. 312 do CPP.
 
 
 
Pois bem. Fixada essa premissa, passo à análise do aspecto mais relevante quando se trata de restrição cautelar da liberdade individual, qual seja, a presença dos critérios autorizadores da prisão preventiva, elencados no caput do artigo 312 do CPP, que, em verdade, concretizam no âmbito legal o que na doutrina denomina-se periculum libertatis:
 
 
 
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
 
 
 
In casu, a decisão impugnada fundamenta-se na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
 
 
 
Sobre a garantia da ordem pública, esclarecedora a doutrina de Paulo Rangel:
 
 
 
“Por ordem pública, devem-se entender a paz e a tranquilidade social, que devem existir no seio da comunidade, com todas as pessoas vivendo em perfeita harmonia sem que haja qualquer comportamento divorciado do modus vivendi em sociedade. Assim, se o indiciado ou o acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a medida extrema é necessária se estiverem presentes os demais requisitos legais.” (Direto Processual Penal, 22ª ed. , pg. 807)
 
 
 
 
 
A decisão proferida pelo magistrado da 98º Zona Eleitoral aborda precisamente este aspecto. Senão vejamos:
 
 
 
“Com suas atividades contínuas, os réus demonstram e acreditam que seus poderes estão acima da lei e da ordem, restando evidente que os mesmos exercem poder intimidativo sobre pessoas comuns e empresários, especialmente aquelas que estão envolvidas nos fatos ora objeto de cognição e que estão demonstrados no inquérito policial federal, razão pela qual é preciso resguardar a integridade física e mental do colaborador e demais testemunhas, assim como se faz imprescindível garantir a ordem pública, extirpando-se as práticas criminosas da ORCRIM, evitando-se a continuidade das atividades ilícitas com vistas a fraudar o processo seletivo eleitoral com o uso do inegável poder econômico obtido com recursos ilícitos.”
 
 
 
De outro lado, em relação ao pressuposto da garantia da instrução criminal, tenho que sua presença é manifesta e salta aos olhos a contundente prática narrada, com emprego de arma de fogo com intuito de intimidação de testemunhas e colaboradores.
 
 
 
Para corroborar colaciono trecho da decisão impugnada:
 
 
 
Ressalto que o réu Antônio Carlos Ribeiro, vulgo Toninho, é o braço armado da ORCRIM e com poder intimidativo contra empresários extorquidos e que mantinham contrato de prestação de serviços ou de realização de obras públicas com o Município de Campos dos Goytacazes, enquanto que os réus Ney Flores Braga e Suledil Bernardino ocupavam posição de destaque na organização criminosa, tendo o poder de negociar com os empresários o pagamento de suas contribuições ilícitas via “caixa 2”, se do que os empresários eram obrigados a fazer a contribuição, mediante fragilização financeira por ameaça de não receberem seus créditos lícito.”(fl. 15)
 
 
 
Resta claro diante dos fartos depoimentos prestados nos autos, especialmente aqueles prestados pelo colaborador André Luiz, que a instrução processual criminal, assim como as testemunhas,correm riscos com a liberdade dos réus que formam a ORCRIM, sendo certo que o réu conhecido como Toninho exerce inegável intimidação armada contra as testemunhas e em especial contra o colaborador. Assim, de extrema necessidade garantir-se a instrução criminal e sua lisura mediante a proteção das testemunhas e do colaborador, sem o que as provas carreadas aos autos correm risco de não serem judicializadas em momento oportuno (fl. 18)
 
 
 
Em remate, para que não paire dúvidas sobre o efetivo dano potencial à instrução criminal, decorrente de práticas hostis empreendidas pelo grupo criminoso destaco excerto da decisão que descreve a coação sofrida pelo colaborador:
 
 
 
“Convém salientar que o colaborador André Luiz vem sendo constantemente assediado pelo réu Suledil Bernardino com intuito de sondar o colaborador e pressioná-lo a fm de que os fatos criminosos não viessem à tona. Neste ponto transcrevo o seguinte treco do depoimento prestado pelo colaborador e constante de fl. 218, in verbis: “que essa intenção de Suledil Bernardinio ficou bastante claro para o reinquirido pela maneira como ele conduziu o diálogo, uma vez que frequentemente perguntava ao reinquirido sobre ”como estava”, “se estava tudo bem”, “sobre como estava sua relação com o Governo atual”, “se estava tranquilo”, dentre outros questionamentos, feitos com o nítido propósito de perquerir o estado anímico e emocional do reinquirido.”
 
 
 
Com efeito, não se desconhece a excepcionalidade da decretação da prisão preventiva, que somente pode ser utilizada quando ineficazes as medidas cautelares diversas da prisão elencadas no art. 319 do CPP.
 
 
 
Entretanto, diante do panorama fático-probatório analisado com os elementos trazidos, ainda que em sede de cognição sumária, está demonstrado que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal. Assim, outra solução não há se não a manutenção da última ratio.
 
 
 
Nesse mesmo sentido é a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Confira-se:
 
 
 
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREVALÊNCIA, NO CASO, DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I – O decreto de prisão preventiva que preenche os requisitos legais não viola a garantia da presunção de inocência. Precedentes. II - À luz do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da materialidade do crime e indício suficiente de autoria, mais a demonstração da (a) garantia da ordem pública; ou (b) da garantia da ordem econômica; ou (c) por conveniência da instrução criminal; ou (d) para assegurar a aplicação da lei penal. III - A medida constritiva exige, ainda, a demonstração concreta e objetiva de que tais pressupostos incidem na espécie, bem como de que é insuficiente a imposição de outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal). Nesse sentido, entre outros, o HC 137.234/RJ, de Relatoria do Ministro Teori Zavascki. IV – O decreto de prisão preventiva utilizou fundamentação idônea para demonstrar a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito, evidenciadas pela utilização de arma de fogo e o modus operandi, além de configurar medida necessária à garantia da instrução criminal, haja vista a ameaça à testemunhas. V – Habeas corpus denegado.
(HC 142369, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 06/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 21-06-2017 PUBLIC 22-06-2017)
 
 
 
 
 
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL. VEDAÇÃO. ART. 131, § 2º, DO RISTF. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA SUPOSTA PRÁTICA DELITIVA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. Conforme proibição expressa constante do art. 131, § 2º, do RISTF, não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição e medida cautelar. Precedentes 2. Nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime (materialidade) e indício suficiente de autoria, mais a demonstração de um elemento variável: (a) garantia da ordem pública; ou (b) garantia da ordem econômica; ou (c) por conveniência da instrução criminal; ou (d) para assegurar a aplicação da lei penal. Para quaisquer dessas hipóteses, é imperiosa a demonstração concreta e objetiva de que tais pressupostos incidem na espécie, assim como deve ser insuficiente o cabimento de outras medidas cautelares, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, pelo qual a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319 do CPP). 3. No caso, os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do recorrente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão lastreou-se em circunstâncias do caso relevantes para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pelo fundado receio de reiteração delitiva e para assegurar a instrução criminal. 4. Pedido de sustentação oral indeferido. Agravo regimental improvido.
 
(RHC 136168 AgR, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 22/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 05-12-2016 PUBLIC 06-12-2016)
 
 
 
 
 
Vale ressaltar que a prova recaiu sobre distintas colaborações, contendo entre elas elementos convergentes onde se pode aferir a existência do crime bem como os indícios de sua autoria. Da mesma forma, as razões de decisão indicam fortes e contundentes elementos de prova documental e testemunhal.
 
 
 
A esse respeito veja-se entendimento do renomado doutrinador Guilherme de Souza Nucci:
 
 
 
“Tratando-se o habeas corpus de procedimento célere com a inicial devem ser ofertadas provas pré-constituídas, geralmente por via documental. Colhidas as informações, tem-se material suficiente para o julgamento.
 
A dúvida não beneficia o paciente, pois não se trata de processo-crime, em que se está julgando-o pela prática de crime; ao contrário, analisa-se a legalidade ou ilegalidade de um ato proferido por autoridade, como regra. Em lugar da presunção de inocência do réu está-se diante da presunção de legalidade da ação de autoridade.”
 
 
 
Por outro lado, ainda que fatos aqui em apuração tenham ocorrido em datas pretéritas, o que importa para a aferição do periculum libertatis é que a instrução desenrola-se agora, havendo, pois, a necessária contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva.
 
 
 
Forçoso destacar como fundamento para a manutenção da prisão preventiva, que esta medida encontra-se em consonância com o requisito disposto no art. 313, inciso I, vez que os crimes aqui apurados possuem pena máxima superior a 4 anos.
 
 
 
Cabe ainda afirmar a competência desta Justiça Especializada. Como cediço a competência da Justiça Eleitoral – de caráter especializado - atrai para julgamento também os crimes comuns conexos aos eleitorais, conforme disposto no artigo 35, inciso II do Código Eleitoral e no art. 78, inciso IV, do CPP que reforça tal entendimento, ao estabelecer que “no concurso entre a jurisdição comum e a especial prevalecerá esta”.
 
 
 
Ainda sobre a competência, não merece prosperar o argumento do impetrante sobre ter ocorrido o fato ilícito em Brasília, não sendo, por isso, competente o Juízo da 98ª Zona Eleitoral. Isso porque a consumação do crime de lavagem de dinheiro se deu na cidade de Campos dos Goytacazes. Aqui se materializa a teoria da ubiqüidade adotada no Direito Penal Pátrio. Como sabido, o crime de lavagem de dinheiro é plurissubsistente cuja consumação se realiza por meio de vários atos do agente.
 
 
 
Por fim, o impetrante não faz prova que o Supremo Tribunal Federal esteja apurando rigorosamente os mesmos fatos em exame na Ação Penal 3-22.
 
 
 
Isso posto, indefiro o pedido liminar de revogação da prisão preventiva.
 
 
 
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, Juízo da 98ª Zona Eleitoral (Campos dos Goytacazes), a fim de que preste as informações no prazo de 5 dias.
 
 
 
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação no prazo de 2 dias (art. 90 do mencionado regimento), findos os quais venham conclusos.
 
 
 
 
 
 
 
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2017.
 
 
 
CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
Relatora
 
Assinado eletronicamente por: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
24/11/2017 15:14:13
https://pje.tre-rj.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 14424
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Empresário investigado pelo "fantasma" da GAP é preso de novo
24/11/2017 | 14h48
O Ministério Público estadual deflagrou na manhã desta sexta-feira (24) a Operação Mercado de Ilusões, para prender empresários suspeitos de integrar uma organização criminosa que teria lesado pelo menos 600 pessoas em quase R$ 17 milhões, por meio de empreendimentos que seriam construídos em Resende, no Sul do RJ.
A operação aconteceu no Rio. O objetivo da ação de hoje foi cumprir mandados de prisão contra o empresário Fernando Trabach Gomes, a mulher dele Mônica Lima Barbosa, o filho Fernando Trabach Gomes Filho e Henrique Itamar Schmidt, entre outros.
Fernando Trabach Gomes é velho conhecido em Campos: O empresário é apontado como responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, para cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. O "fantasma" aparecia como proprietário da empresa GAP, que tinha contrato com a Prefeitura de Campos, durante a gestão Rosinha, para locação de ambulância. Ele chegou a ser preso em agosto último.
Nota da defesa:
Posicionamento do advogado Márcio Delambert, responsável pela defesa dos empresários Fernando Trabach Gomes e Fernando Trabach Gomes Filho, a respeito da operação “Mercado de Ilusões:
“Verifica-se o uso e abuso das prisões preventivas. Os empresários sequer puderam esclarecer os fatos para as autoridades. Além disso, os fatos ocorreram devido à crise financeira pela qual passa o país. O caso deveria ser resolvido na instância apropriada, a justiça civil.”
Para lembrar...
Em 2009, no primeiro ano da gestão de Rosinha, a GAP foi contratada para alugar ambulâncias ao município. Desde agosto de 2011, o MPE apontava fraude na licitação que resultou na contratação. Em 2013, a revista Época revelou que George – que chegou a dar uma entrevista por telefone a uma rádio do Rio, era um “fantasma”.
Além de prestar serviço à prefeitura administrada por Rosinha, a GAP foi contratada em 2011 pelo gabinete do então deputado federal Anthony Garotinho para locar um carro em Brasília. A despesa foi paga com dinheiro da Câmara. Na mesma época, a empresa chegou a emprestar um carro para Wladimir Garotinho.
Dois dias depois, Garotinho subiu à tribuna da Câmara para dizer que a empresa ganhou “licitamente a concorrência”. O então deputado negou qualquer ligação com o esquema de George, mas admitiu conhecer o empresário Fernando Trabach Gomes. Já o empresário argumentou, na ocasião, que, sem ele saber, um escritório de advocacia criou George.
O próprio Garotinho anunciou que o contrato seria suspenso, o que foi confirmado pela Procuradoria do Município em março de 2013, mas os pagamentos continuaram a ser feitos por mais um tempo.
Existe uma Ação Civil Pública iniciada em outubro de 2011, na qual o MPE destaca supostos vícios na contratação da empresa e pede a condenação por improbidade administrativa da então prefeita, do então secretário de Administração, entre outros.
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Thiago Godoy impetra Habeas corpus no TSE
24/11/2017 | 14h20
A defesa do advogado e ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy impetrou há pouco Habeas corpus junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, Godoy teve a liberdade negada pela desembargadora Cristiane Frota, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)- (confira aqui). Ele foi preso quarta-feira (24) dentro da operação Caixa d'água, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral. Na mesma operação, foi preso o casal Garotinho (lembre aqui)
Godoy tem em sua defesa os advogados Fernando Fernandes, que já defendeu Anthony Garotinho e chegou a ser destituído por ele durante uma audiência em Campos, e Fernando Neves, irmão do ex-ministro do TSE Henrique Neves, e também profundo conhecedor de Direito Eleitoral. Fernando Neves, aliás, também já advogou para o ex-governador Garotinho.
O relator é o ministro Luiz Fux.
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Garotinho diz que foi agredido na cadeia. Agentes falam em autolesão
24/11/2017 | 13h00
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi levado nesta sexta-feira (24) da cadeia em Benfica, onde está preso, para a 21ª DP (Bonsucesso), para prestar depoimento. Garotinho diz ter sido agredido no presídio com um porrete e afirma, ainda, que chegaram a apontar uma arma para ele. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), porém, informou à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio que ele se autolesionou dentro de sua celam, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Nesta tarde, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal Do Rio (Sindsistema), Gutembergue de Oliveira, afirmou que as imagens das câmeras de segurança desmentem a versão do ex-secretário de Governo de Campos de que alguém entrou na cela para agredi-lo. Oliveira disse que o que Garotinho alegou é delírio ou mentira.
- As câmeras dizem mais do que os servidores. Não existe a versão do Garotinho nas câmeras. O Garotinho teve um delírio. Ele está numa galeria sozinho, na cela sozinho. É impossível que alguém tenha entrado na galeria e feito o que ele falou. Ele está indo pro IML, que vai constatar que essas foram autolesões para justificar a intenção dele - afirmou Oliveira, que foi à 21a Delegacia de Polícia (Bonsucesso) acompanhar o depoimento do agente penitenciário que estava de plantão na galeria onde estava o ex-governador.
Em seu depoimento à polícia, Garotinho contou que quando chegou à prisão foi encaminhado à cela A1, com outros detentos, no segundo andar, onde ficam os presos com nível superior. Mas que no dia seguinte, na quinta-feira, um funcionário da cadeia disse que, por ordem judicial, ele seria transferido para outra cela. Segundo o ex-governador, ele foi levado para uma cela vazia em um corredor com acomodações para detentos todas vazias.
Nesse local, ele contou que foi acordado de madrugada por um homem, "de aproximadamente 1,70, branco, cabelos alourados, sem barba, trajando calça jeans, sapato, e camisa pólo azul portando um bastão, parecido com um taco de beisebol". E que o homem teria dito: "desce daí. Você gosta muito de falar, não é?", seguido de um golpe no joelho que teria feito ele se curvar de dor.
Em seguida, ainda de acordo com o depoimento de Garotinho, o homem puxou uma pistola de cor prateada e disse: "Eu só não vou te matar para não sujar o pessoal daqui do lado", apontando em direção à galeria onde estão os presos da Lava-Jato.
Antes de sair, segundo o ex-governador, o homem disse ainda: "vou te dar uma lembrança" e pisou no pé ele. E antes de trancar a cela, teria ordenado para que o ex-governador parasse de falar.
De acordo com Carlos Azeredo, advogado de Garotinho, o ex-governador foi socorrido pelo médico e ex-secretário de Saúde do governo Cabral, Sérgio Cortes.
Na quinta, o advogado de Garotinho afirmou que temia por sua integridade física. Segundo Garotinho, foi ele quem denunciou integrantes da quadrilha de Sérgio Cabral (PMDB). O peemedebista também está no local.
“Eu perguntei se ele encontrou com algum preso da (Operação) Lava Jato durante o banho de sol e ele falou que não. Mas ele disse que teme pela segurança dele porque está em um corredor sozinho e em uma cela sozinho. É um corredor intermediário e o próximo seria o corredor dos presos da Lava Jato”, disse Carlos Azeredo.
Garotinho e sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, estão presos por corrupção e crimes eleitorais, mas negam ter cometido irregularidades.
Azeredo afirma também que eles não têm privilégios no local, mas que correm risco de vida e têm medo.
* A defesa do casal Garotinho informou que vai entrar com um agravo regimental para que os indeferimentos dos pedidos de liminar nos HCs sejam julgados no plenário do TRE. Só depois, se for o caso, vai recorrer ao TSE. O HC foi negado ontem pela desembargadora Cristiane de Medeiros Frota (lembre aqui)
(Fonte: O Globo)
Atualização:
MP também quer transferência
Ainda nesta sexta-feira o Ministério Público Estadual do Rio deve pedir a transferência de Garotinho. Mas o motivo é outro. Os promotores entendem que os crimes supostamente cometidos por ele não têm ligação com a Lava Jato. Por isso, ele não deveria ficar no presídio em Benfica, e sim em uma cadeia comum.
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Rodrigo Bacellar assume coordenação do Solidariedade
24/11/2017 | 12h47
O Partido Solidariedade dará posse ao novo coordenador regional Norte, Noroeste e Lagos, o advogado Rodrigo Bacellar, na próxima segunda (27), às 19h. O evento acontecerá na Academia Corpo e Energia, na Avenida Vinte e Oito de Março, 263. Diversos nomes do cenário político nacional, estadual e municipal confirmaram presença.
 Na ocasião, será lançada, ainda, a pré-candidatura de Rodrigo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e será anunciado o novo nome para a presidência do Partido em Campos. Também haverá ato de filiação para novos membros.
O secretário especial de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Jefferson Coriteac; o coordenador geral de assuntos parlamentares da mesma Secretaria, Diogo Pelles Martins Pereira; deputado federal, Aureo; prefeito de Campos, Rafael Diniz; vice-prefeita de Carapebus, Diretora Marinete; deputado estadual Tio Carlos; além de outros vereadores e lideranças políticas da região estarão presentes.
Segundo Rodrigo, o coordenador político tem a função de, dentre outros papeis, manter a proximidade entre os Diretórios Municipais e a Executiva Nacional. "Vamos fazer com que as demandas locais tenham maior representatividade junto às presidências estadual e nacional, de modo que elas sejam despachadas com mais celeridade. O objetivo é diminuir o espaço que, porventura, possa existir entre a capital e os municípios. Vamos tornar esse elo mais próximo e ajudar a preparar um partido mais forte, com uma base regional mais preparada, e fazer com que o Partido alcance voos ainda maiores nas próximas eleições", destacou Rodrigo Bacellar.
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"Garotinho direcionava licitações e cobrava 10%", diz empresário
24/11/2017 | 11h08
O empresário José Gomes Ribeiro de Castro afirmou, em depoimento à Polícia Federal (PF), que era obrigado a devolver 10% de todos os pagamentos que recebia da prefeitura de Campos, durante a gestão de Rosinha Garotinho, para o grupo do ex-governador Anthony Garotinho. O dinheiro, segundo ele, era entregue em espécie ao policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho, apontado pela PF e pelo Ministério Público Eleitoral como operador e braço armado de Garotinho.
Segundo o empresário, havia também na prefeitura um esquema de direcionamento de licitações. Ele afirma que, após a publicação dos editais, Garotinho determinava qual empresa deveria executar a obra, por ser o “prefeito de fato da cidade”. As construtoras, então, se reuniam na sede do sindicato para definir quem iria “dar cobertura” à proposta vencedora.
“Que era claro para todos os empresários e para a diretoria do sindicato que o direcionamento das obras, bem como a partilha delas na lista de espera, era de conhecimento e ordem de Anthony Garotinho, ex-secretário municipal de Governo”, disse Castro, citando o mecanismo que abastecia o caixa direcionado para as campanhas eleitorais de Garotinho, Rosinha e aliados. “Que esclarece que todas as vezes em que recebia pagamentos por obras executadas para a prefeitura era instado a devolver 10% do valor recebido. Que esse dinheiro era sempre entregue a um indivíduo conhecido como Toninho”.
Sócio da Conan Construções, o empresário citou como exemplo a construção de uma quadra poliesportiva em uma escola municipal, em 2012. O contrato, segundo o Diário Oficial do município, era de R$ 502 mil.
Garotinho e Rosinha foram presos, na quarta-feira, acusados de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos para campanhas. Em nota, eles negaram “veementemente que as acusações sejam verdadeiras” e atribuíram as prisões à “perseguição que vêm sofrendo” desde as denúncias que fizeram contra o ex-governador Sérgio Cabral.
(Fonte: O Globo)
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TRE nega liminar e mantém Rosinha e Garotinho presos
23/11/2017 | 20h10
A desembargadora Cristiane de Medeiros Frota negou, na noite desta quinta-feira (23), liminar em pedido de Habeas corpus para o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois foram presos na manhã de ontem, na operação Caixa d'água, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Rosinha foi levada para o presídio feminino de Campos, mas transferida para Benfica na noite de ontem. Em Benfica também está o marido e ex-governador Garotinho.
O ex-governador foi levado para Benfica, após ficar no quartel dos Bombeiros no bairro Humaitá, zona sul do Rio.
Nota da defesa:
A defesa de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho informa que vai recorrer ao TSE, onde os ex-governadores conseguiram reverter todas as decisões arbitrárias e ilegais de primeira instância da Justiça Eleitoral de Campos.
Confira abaixo a decisão de Rosinha:
Confira a decisão sobre Garotinho:
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Desembargadora do TRE nega liminar a Thigo Godoy
23/11/2017 | 19h48
Acaba de sair a primeira decisão em relação aos réus da operação Caixa d'água, que levou à prisão o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.
A desembargadora Cristiane Medeiros Frota negou liminar em habeas corpus ao advogado Thiago Godoy, ex-sub-secretário de Governo de Campos, preso ontem durante a operação.
 
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Adriana Ancelmo vai para Benfica onde estão Rosinha, Garotinho, Cabral...
23/11/2017 | 19h17
A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi levada, no início da noite dessa quinta-feira, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Ela ficará na ala feminina para internas de nível superior. No mesmo presídio estão os ex-governadores Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho - esta na ala feminina - além dos deputados licenciados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os agentes da Polícia Federal foram à casa de Adriana Ancelmo, no Leblon, onde ela cumpria prisão domiciliar. A advogada foi levada para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exame de corpo de delito, antes de ser levada para a prisão.
Por três votos a dois, os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo volte para a prisão em regime fechado.
 
Os desembargadores Marcelo Granado, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo decidiram pela prisão em regime fechado. Votaram para manter Adriana em prisão domiciliar os desembargadores Simone Schreiber e Antonio Ivan Athié.
 
 
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Suledil transferido para mesmo presídio em que está Garotinho
23/11/2017 | 18h04
Aliado de primeira hora do ex-governador Garotinho, o ex-secretário de Controle Suledil Bernardino foi transferido para o presídio de Benfica, no Rio, mesmo em que está o ex-secretário de Governo.
Como Garotinho está sozinho em uma ala, separado dos presos da Lava Jato, talvez Suledil possa ficar junto com o ex-chefe.
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Garotinho evita banho de sol para não encontrar com Cabral e Picciani
23/11/2017 | 17h40
Garotinho preso pela PF dia 23/¹1/2017
Preso desde a noite de ontem em Benfica, Anthony Garotinho optou por não participar do banho de sol nesta quinta-feira (23). De acordo com seu advogado Carlos Azeredo, Garotinho teme por sua integridade física.
“Eu perguntei se ele encontrou com algum preso da (Operação) Lava Jato durante o banho de sol e ele falou que não. Mas ele disse que teme pela segurança dele porque está em um corredor sozinho e em uma cela sozinho. É um corredor intermediário e o próximo seria o corredor dos presos da Lava Jato”, disse.
“Eles não foram ao banho de sol hoje, nem a Rosinha e nem o Garotinho. Ele não tem nenhum privilégio, ele está em uma cela isolada, em um corredor sozinho. Acredito que tenha sido uma opção própria [não ter participado do banho de sol. Ele está com medo. Um banho de sol na presença de todas essas pessoas que ele denunciou, ele corre um sério risco de vida”, completou o advogado.
Além dos Habeas corpus impetrados junto ao TRE, a defesa ainda vai tentar a mudança de presídio alegando que a permanência na cadeia pública de Benfica significa um risco à integridade física dos clientes.
“O Garotinho está em uma galeria isolada, em uma cela sozinho. A Rosinha não, já está acompanhada com outras internas”, disse Azeredo.
(Fonte: G1)
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Amaerj divulga nota de apoio a juiz que determinou prisão do casal Garotinho
23/11/2017 | 13h36
A AMAERJ manifesta apoio ao juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, atacado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, em nota pública nesta quarta-feira (22), após ter decretado a prisão do político e de sua mulher, Rosinha Garotinho.
 
Ao longo de processo judicial por crime eleitoral, inúmeras vezes o ex-governador fez acusações sem provas contra membros do Judiciário fluminense.
 
Nesta quarta-feira, o ex-governador volta a atacar magistrados do Rio. Mistura fatos e personagens sem nenhuma relação, com o objetivo de confundir o público, vitimizar-se e desviar o foco do processo judicial, que resultou em sua nova prisão.
 
A custódia de presos é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do Governo do Estado, não do Judiciário.
 
Os juízes atuam com independência funcional em cumprimento da lei. A magistratura continuará dedicada ao trabalho sério e de alta qualidade, que fortalece o Poder Judiciário, pilar do Estado Democrático de Direito.
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Por unanimidade, TSE nega recurso de Magal
23/11/2017 | 12h34
Por unanimidade, em julgamento ocorrido na manhã desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao Agravo de Instrumento do vereador afastado de Campos, Jorge Magal (PSD).
Com isso, ele teve a condenação confirmada e continua fora do cargo.
Magal foi condenado em janeiro a oito anos de inelegibilidade, por envolvimento no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição, pelo juiz Eron Simas, então à frente da 76 Zona Eleitoral e que julgou as ações cíveis-eleitorais do caso Chequinho.
O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentença em maio e determinou o afastamento do parlamentar.
Magal recorreu ao TSE, mas o relator da Chequinho, ministro Tarcísio Vieira, negou, em 17 de outubro último, o liminar no recurso do vereador, que pretendia retornar ao cargo. 
Na ocasião, o ministro Tarcísio registrou que "o fato apurado, da mesma forma, foi enriquecido pela planilha de fl. 171, que, além de conter o número de beneficiários do programa, assinala, especificamente no campo 23 (vinte e três), o nome de urna de Jorge Santana de Azeredo (Magal) com a informação Total - 450, Entregues - 445, bem como o codinome Guarus" (fl. 672v), local onde o agravante reside e tem base eleitoral, conforme relataram as testemunhas Luiz Leal e Maurice Santos".
Hoje, o plenário seguiu o voto do relator, negando o Agravo.
Magal ainda pode impetrar Embargos de Declaração - recurso que esclarece pontos da sentença - e ir ao STF, através de Recurso Extraordinário.
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Garotinho e Rosinha tentam liberdade no TRE e audiência marcada para dia 18
23/11/2017 | 11h00
A defesa da ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR) e do ex-governador e ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, entrou com Habeas corpus (HC) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo que ambos respondam em liberdade. 
* Thiago Godoy, que está sendo representado pelo amigo Fernando Fernandes, também já está com HC no TRE.
*O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes do Governo Dilma (2012/2014), Antônio Carlos Rodrigues, também com prisão decretada, não se apresentou à Justiça, como sua defesa havia afirmado ontem. Ao invés disso, pediu liminar em Habeas corpus ao TRE. Seu genro, Fabiano Alonso, também impetrou HC. Citado na Operação Caixa D’Água, Rodrigues teria intermediado valores com a JBS. Sua defesa voltou a informar que ele pretende se entregar, mas aposta no habeas para tentar derrubar o decreto de custódia.
Rosinha foi presa em Campos na manhã de ontem, levada para o presídio feminino, mas transferida no final da tarde para a ala feminina de Benfica, no Rio, após a Justiça receber a informação de que ela estava no setor administrativo e não na cela, onde ficam as detentas.
Garotinho foi para o quartel dos Bombeiros, em Humaitá, mas também transferido para Benfica, mas em setor separado de onde estão seus inimigos políticos - o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani.
Rosinha e Garotinho foram presos ontem, junto com outras quatro pessoas por organização criminosa, extorsão, entre outros crimes.
De acordo com a denúncia, Garotinho era “a pessoa que exercia o comando da referida organização criminosa, por outorga e delegação da segunda denunciada, Rosinha”.
Também preso, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o “Toninho”, é apontado na denúncia como “braço armado da mesma organização”.
O ex-secretário municipal Suledil Bernardino, outro preso na Operação Caixa D'Água, é descrito pelo MPE “fiel e obediente executor e cumpridor das ordens emanadas por Anthony e Rosinha Garotinho, principalmente as ordens relativas à execução ou não do pagamento às empresas, a fim de nelas gerar uma situação de necessidade e dependência extremas em relação do Grupo político que estava no Poder Executivo Municipal, criando um círculo vicioso de obrigatoriedade de realização de doações oficiais e oficiosas, conforme o caso, para campanhas eleitorais.
E o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy, segundo a denúncia do MPE, “intermediava as questões políticas e financeiras, entre os empresários e Anthony Garotinho”.
Atualização nas informações.
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Operação Caixa d'água: Quatro juízes antes de Glaucenir e Ralph
23/11/2017 | 03h18
Muito antes das prisões dos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho, nessa quarta-feira, as investigações da operação Caixa d'água já movimentavam a Justiça Eleitoral. Em 6 de julho, foi protocolado o inquérito na Justiça.
De lá até ontem, dia 22, quatro juízes declararam suspeição - sobre uma a suspeição não foi levada adiante por término de seu biênio como titular da 98 Zona Eleitoral.
O inquérito foi para Glaucenir Oliveira, designado pelo TRE para o mês de novembro para a 129 ZE. Com a suspeição dos juízes da 98, ele assumiu o caso. Agora a Ação Penal referente ao caso está com Ralph Manhães, que assume a titularidade da 129 ZE, como mostrou o blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa.
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Secretaria de Educação de Campos com nova titular
23/11/2017 | 02h46
A secretaria de Educação de Campos tem nova titular. A pasta, ocupada desde maio por Rafael Damasceno, agora passa a ser comandada por Luciana Eccard Rodrigues.
É a terceira ocupante do cargo em 11 meses de governo. Antes de Rafael, até então diretor pedagógico, o titular era Brand Arenari, que saiu ao ser convocado para o concurso público de 2016 para o cargo de professor adjunto no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Niterói.
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Ação Global em Campos
23/11/2017 | 02h40
O Lions Clube Internacional realiza hoje, quinta-feira (23), em Campos dos Goytacazes uma grande ação global com parceria do Governo do Estado, através da Fundação Leão Treze e dos clubes de Lions do município.
A expectativa é de atendimento de 600 pessoas.. com diversos atendimentos, exames de glicemia, exames de acuidade visual, exame de vista e doação de óculos. Além de isenção para segunda via de carteira de identidade certidão de nascimento casamento e óbito. Das 9 horas às 15 horas na escola estadual Benta Pereira, Jardim Carioca.
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Vereador em Brasília por retorno de cirurgias bariátricas
23/11/2017 | 02h16
O vereador José Carlos (PSDC) está em Brasília, junto do seu chefe de Gabinete Diego Maciel, para tratar de assuntos relacionados à área de Saúde.
Nesta quarta-feira, eles foram recebidos por Georgenor Cavalcante Pinto, assessor especial do ministro da Saúde Ricardo Barros. Na pauta, a volta da cirurgia bariátrica no município, porém dessa vez custeada 100% pelo Governo federal.
Segundo o parlamentar, ele já fez audiência publica na Câmara de Vereadores para debater esse assunto: "É caso de extrema urgência a ser resolvida pois estamos tratando de vidas, inúmeras pessoas estão aguardando ansiosas por esse desfecho", explica, acrescentando que a secretária municipal de Saúde, a pedido do prefeito Rafael Diniz, já está terminando de cumprir todas as exigências e envia até dezembro deste ano toda parte documental cobrada pelo Ministério da Saúde para o credenciamento e habilitação da cirurgia em Campos dos Goytacazes: "Quero destacar, também, a união de forças com o deputado Paulo Feijó, que está junto comigo e com o prefeito Rafael Diniz para uma Campos melhor".
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Clarissa defende pai, não cita mãe e diz que culpa da prisão é de Cabral e Picciani
22/11/2017 | 18h23
A deputada licenciada Clarissa Garotinho divulgou vídeo há pouco, demonstrando preocupação com a segurança do pai, transferido do quartel dos Bombeiros para o presídio de Benfica. Clarissa afirmou que um agente penitenciário de dentro do presídio de Benfica teria procurado Garotinho e relatado uma conversa entre o ex-governador Sérgio Cabral e o presidente da Alerj Jorge Picciani. Na conversa, Picciani teria sido cobrado por Cabral a respeito de Garotinho e teria respondido: "Pode deixar que agora é comigo".
Clarissa diz que irá peticionar o governador Pezão, o secretário de Segurança do Estado, o juiz Marcelo Bretas e o desembargador do TRF Abel Gomes sobre a segurança física de seu pai.
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Rosinha transferida para o Rio e Garotinho para Benfica
22/11/2017 | 17h48
  • Rosinha transferida para o Rio

    Rosinha transferida para o Rio

  • Rosinha transferida para o Rio

    Rosinha transferida para o Rio

  • Rosinha transferida para o Rio

    Rosinha transferida para o Rio

  • Rosinha transferida para o Rio

    Rosinha transferida para o Rio

  • Rosinha transferida para o Rio

    Rosinha transferida para o Rio

A operação Caixa D'água, que levou o casal Anthony e Rosinha Garotinho, está sob a responsabilidade do juiz Ralph Manhães, que assumiu a 98ª Zona Eleitoral como tabelar. Ele é titular da 129ª Zona Eleitoral.
Foi ele quem determinou a transferência da ex-governadora Rosinha Garotinho do presídio Nilza da Silva Santos, em Campos, para Rio.
Segundo ele, Rosinha estava no setor administrativo da penitenciária, em flagrante descumprimento da determinação da Justiça.
O magistrado também determinou a transferência de Garotinho do quartel dos Bombeiros, no Humaitá, zona sul do Rio, para Benfica, onde estão o ex-governador Sérgio Cabral, o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani e o ex-presidente Paulo Melo.
  • Rosinha foi transferida para o Rio

    Rosinha foi transferida para o Rio

  • Rosinha foi transferida para o Rio

    Rosinha foi transferida para o Rio

  • Rosinha foi transferida para o Rio

    Rosinha foi transferida para o Rio

  • Rosinha foi transferida para o Rio

    Rosinha foi transferida para o Rio

Confira abaixo a decisão que determinou transferência do casal de Garotinho:
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Confira a decisão que levou o casal Garotinho à prisão
22/11/2017 | 17h14
Confira aqui a íntegra da decisão judicial.
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Confira a denúncia que levou o casal Garotinho à prisão
22/11/2017 | 12h32
O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho e mais seis pessoas, entre outros crimes, por organização criminosa.
De acordo com a denúncia, Garotinho era “a pessoa que exercia o comando da referida organização criminosa, por outorga e delegação da segunda denunciada, Rosinha”. Também preso, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o “Toninho”, é apontado na denúncia como “braço armado da mesma organização”.
O ex-secretário municipal Suledil Bernardino, outro preso na Operação Caixa D'Água, é descrito pelo MPE “fiel e obediente executor e cumpridor das ordens emanadas por Anthony e Rosinha Garotinho, principalmente as ordens relativas à execução ou não do pagamento às empresas, a fim de nelas gerar uma situação de necessidade e dependência extremas em relação do Grupo político que estava no Poder Executivo Municipal, criando um círculo vicioso de obrigatoriedade de realização de doações oficiais e oficiosas, conforme o caso, para campanhas eleitorais.
Preso no Rio de Janeiro, o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy, segundo a denúncia do MPE, “intermediava as questões políticas e financeiras, entre os empresários e Anthony Garotinho”.
Confira aqui, na íntegra, a denúncia do Ministério Público Eleitoral que levou o casal Garotinho à prisão.
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PF: Garotinho cobrou R$ 5 milhões a empresários
22/11/2017 | 11h26
A divulgação da delação premiada da JBS desencadeou a operação Caixa d'água, realizada hoje pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Eleitoral.
Após isso foi descoberta a participação de um empresário campista, que fechou acordo de colaboração com a PF.
O empresário teria relatado à PF como o esquema com Garotinho teria funcionado a partir de 2014.
A partir das informações, a Polícia Federal investigou e juntou provas que constam do Inquérito Policial 0189/2017. 
Nele está relatada uma reunião que o ex-governador Garotinho teria comandado, em 2014, na torre do Rio Sul, em Botafogo, Rio de Janeiro. Na reunião, ainda segundo a PF, Garotinho teria cobrado R$ 5 milhões a vários empresários campistas. O dinheiro seria usado na campanha dele ao Governo do Estado, Ainda de acordo com as investigações, Garotinho temia não ir para o segundo turno das eleições por estar perdendo fôlego financeiro.
Realmente, Garotinho não para o segundo turno e acabou apoiando Marcelo Crivella (PRB).
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PF sobre prisão do casal Garotinho:"Corrupção e organização criminosa"
22/11/2017 | 11h07
A Polícia Federal enviou nota a respeito da prisão dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Segundo a PF, entre os crimes investigados estão corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.
Confira abaixo:
                                    
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (22/11), 09 Mandados de Prisão e 10 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ. Trata-se de ação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Participam da operação aproximadamente 50 policiais federais nos munícipios do Rio de Janeiro/RJ, Campos dos Goytacazes/RJ e São Paulo/SP. Dentre os presos está um ex governador e uma ex governadora do Estado do Rio de Janeiro.
Durante as investigações, a PF e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que apontam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé/RJ para prestação de serviços na área de informática. Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente 3 milhões de reais, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais.
Outros empresários também informaram à PF que o ex governador cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município. Um ex secretário municipal também foi preso. Após os procedimentos de praxe, os presos serão encaminhados ao sistema prisional do Estado onde permanecerão à disposição da Justiça.
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Casal Garotinho preso pela Polícia Federal
22/11/2017 | 09h02
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014. 
Rosinha apresentou-se na Polícia Federal de Campos, como mostrou em primeira mão a Folha 1. Garotinho foi preso no apartamento do Flamengo.
O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma "poupança" referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.
Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas. Há ainda um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. A investigação aponta que ele intermediou o repasse ilícito à campanha do ex-governador em 2014.
No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a organização criminosa ainda está em atividade, tentando intimidar testemunhas e obstruir as investigações. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Nota da defesa:
A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e de Rosinha Garotinho informa que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.
Atualização:
Nota oficial de Garotinho
Querem calar o Garotinho mais uma vez
O ex-governador Anthony Garotinho atribui a operação de hoje a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral na Assembleia Legislativa e as irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter.
O ex-governador afirma que tanto isso é verdade que quem assina o seu pedido de prisão é o juiz Glaucenir de Oliveira, o mesmo que decretou a primeira prisão de Garotinho, no ano passado, logo após ele ter denunciado Zveiter à Procuradoria Geral da República.
Garotinho afirma ainda que nem ele nem nenhum dos acusados cometeu crime algum e, conforme disse ontem no seu programa de rádio, foi alertado por um agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Sergio Cabral e Jorge Picciani, durante a primeira prisão do deputado em Benfica. Na ocasião, o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho.
Agora, a ordem de prisão do juiz Glaucenir é para que Garotinho vá com sua esposa para Benfica, justamente onde estão os presos da Lava Jato.
Cabe frisar que essa a operação à qual Garotinho e Rosinha respondem não tem relação alguma com a Lava Jato.
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Câmara aprova Ficha Limpa também para Executivo
21/11/2017 | 19h06
A Câmara de Campos aprovou hoje, em primeiro turno, a extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados da Prefeitura. A medida já valia para o Legislativo desde 11 de julho deste ano, quando foi sancionada pelo prefeito Rafael Diniz, a Lei 8758/2017.
A aplicação para o Executivo foi garantida através de Indicação Legislativa do vereador Jorginho Virgílio, também autor da Lei 8758. Para que sua efetiva aplicação ocorresse, o prefeito enviou à Câmara o seu próprio Projeto de Lei semelhante à Indicação Legislativa. 
Nos próximos dias haverá a votação em segundo turno. Assim como ocorreu na Lei municipal n° 8758/2017, que prevê a proibição na Câmara, o prazo, após a sanção do prefeito, é de 90 dias para a exoneração no Executivo. O impedimento da nomeação em cargos comissionados é de pessoas que tiveram condenações não só eleitorais, mas também por crimes ao patrimônio, contra o erário público, a vida, dignidade sexual, abuso de autoridade, restringindo inclusive os condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras tipificações.
"Em meio a intermináveis escândalos de corrupção e prisões de políticos no País e no Estado seguimos avançando na contramão destes vergonhosos episódios da nossa política e estamos dando nesta terça-feira mais um passo importante para a moralização da política em Campos", explica Jorginho.
A Lei foi bastante elogiada pelos demais vereadores. O líder do Governo, Fred Machado (PPS), falou sobre a importância e o compromisso do governo Rafael Diniz com a transparência e combate às irregularidades.
Líder do PR, Thiago Ferrugem encaminhou o voto da oposição para a aprovação: "Toda Câmara está empenhada no combate à corrupção. O Estado tem que funcionar para a população e não para aqueles que detém o poder", disse Ferrugem.
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TRF manda prender de novo Picciani, Albertassi e Paulo Melo
21/11/2017 | 15h13
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro votaram nesta terça-feira (21) pela revogação imediata da liberdade dos deputados federais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).
Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça.
Advogado de Albertassi, Nélio Machado disse que o cliente vai se entregar e recorrer. "Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou.
Relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é "esdrúxulo".
"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.
Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
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João Peixoto destina R$ 500 mil à Sta Casa de SJB
21/11/2017 | 14h50
O deputado estadual João Peixoto, presidente regional do PSDC/RJ, colocou no orçamento do ano de 2018, uma emenda de R$ 500 mil destinada à Santa Casa de Misericórdia do município de São João da Barra.
Além disso, o parlamentar ainda publicou no D.O mais três emendas para o município, são elas:
Reestruturação da Delegacia Legal com reforma e reaparelhamento.
Apoio a educação para pessoas especias por meio de projetos implantados em locais mais carentes, objetivando a igualdade e oportunidade a todos.
Aquisição de um trator com grade para atender os pequenas e médios produtores.
"Tenho percorrido semanalmente os municípios do nosso estado, tenho visto de perto as necessidades de cada um deles, por meio das emendas que fiz para o orçamento 2018, espero poder ajudar aos municípios do nosso estado." disse João Peixoto.
Segundo a assessoria do deputado, foram publicadas no D.O mais de 90 emendas de autoria do deputado João Peixoto para o orçamento do próximo ano, ainda de acordo com a assessoria, todas as emendas serão divulgadas.
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Campos sediará evento do Conexão Sicoob
21/11/2017 | 14h05
Campos dos Goytacazes, através do Sicoob Fluminense, única cooperativa de crédito de livre admissão do estado do Rio de janeiro, será a primeira cidade do interior do país a sediar uma das etapas do “Road Show” do Conexão Sicoob. O evento está programado para os dias 23, 24 e 25 de novembro, envolvendo entidades de ensino superior como o IFF, UENF, UFF e ISE.
 
Em linhas gerais, a Conexão Sicoob - Roadshow 2017/18 tem as cooperativas como foco, e objetiva integrar e explicar, através de diversas atividades, a dinâmica e o conceito do capitalismo consciente. A organização do Conexão tem nível nacional, viabilizada no Rio de Janeiro através da Sicoob Central, que trabalha para proporcionar uma experiência de desenvolvimento e aprendizado. Serão realizadas várias etapas do evento em todo o país, e a ideia é a de compartilhar com o jovem universitário brasileiro como o Sicoob é capaz de transformar vidas e comunidades inteiras.
 
Entre os principais temas abordados destacam-se o Futuro da Liderança, Capitalismo Consciente e Economia Colaborativa.
 
Em Campos, nos dias 23 e 24 serão realizados workshops voltados para empresas juniores, nas universidades, com treinamentos de autoconhecimento, liderança na prática e sobre conceitos de capitalismo consciente e cooperativismo financeiro. Serão então escolhidos 16 jovens para participarem do LAB – atividade em que, durante todo um dia, jovens de alto potencial serão provocados a gerar soluções criativas e aplicáveis para desafios que envolvem a comunidade local por meio da troca de conhecimento e aprendizados entre eles e alguns mentores - e que ao final levará a uma grande premiação.
 
Já no dia 25 haverá o OpenCampus, com ampla e aberta participação de interessados em trocar experiências e demonstrar que as novas organizações precisam se transformar em negócios conscientes para poderem efetivamente sobreviver no mercado competitivo. Nesta oportunidade haverá talks e reflexões com jovens lideranças que estão transformando o seu entorno, propiciando diálogos e aprendizados.
 
A programação completa é a seguinte:
 
23/11 – das 8h30m às 12h30m (IFFluminense); das 14h às 18h (UENF)
 
24/11 – das 8h30m às 12h30m (UFF); das 14h às 18h (ISE)
 
Conexão LAB – das 9h às 17h (Tec Campos / UENF)
 
OpenCampus – das 18h30m às 21h (auditório I/Centro de Convenções da UENF)
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#eboato: TRE desmente mensagem sobre multa por biometria
21/11/2017 | 13h54
Desde o final de semana, espalharam em grupos de whatsapp e outras redes sociais a notícia de que aqueles que não fizeram recadastramento para o sistema biométrico pagariam multa de R$ 150. 
É mentira.
O TRE divulgou nota esclarecendo que a informação é falsa. Só há cobrança de multa para aqueles que deixado de votar ou justificar nos pleitos anteriores. E assim mesmo de R$ 3,51. Confira a nota abaixo:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) esclarece que é falsa a informação, que vem circulando em aplicativos de mensagens e redes sociais, de que os eleitores que não realizarem o cadastramento biométrico terão de pagar multa no valor de R$ 150 reais e terão seus documentos cancelados. Só há cobrança de multa, no valor de R$ 3,51 por turno, caso o eleitor não tenha votado nem justificado em pleitos anteriores.
 
Atualmente, a biometria é obrigatória apenas em dois municípios do estado: Rio das Ostras (prazo final em 9 de dezembro) e Queimados (prazo final em 17 de março de 2018). Os eleitores que não realizarem a revisão biométrica nesses municípios terão o título cancelado e, além de ficarem impossibilitados de votar nas próximas eleições, não poderão tirar passaporte, prestar concurso público ou obter empréstimos em bancos oficiais, entre outros impedimentos.
 
Nos demais municípios do estado onde a biometria já está disponível, como na Capital, o cadastramento ainda não é obrigatório, mas, para evitar filas no futuro, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores compareçam o quanto antes, mediante agendamento pelo site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/agendamento) ou pelo telefone (21) 3436-9000.
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Diário Oficial de Campos com novo formato
21/11/2017 | 09h36
O Diário Oficial do Município está com novo layout a partir de hoje. No último dia 14, a Câmara aprovou o Projeto de Lei número 0170/2017, enviado pelo gabinete do prefeito Rafael Diniz e que dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do município.
Na ocasião, o líder do governo, Fred Machado, explicou que o objetivo era proporcionar economia de papel, ressaltando também a responsabilidade ambiental. 
A Lei 8.794/17 foi publicada no Diário Oficial no último dia 16.
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Picciani pede licença da Alerj até fevereiro
19/11/2017 | 11h20
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, foi preso semana passada e solto menos de 24h depois, através de votação na Assembleia. Seus problemas, porém, estão longe de acabar: O filho Felipe, único que está fora na carreira política, está preso e seus bens, bloqueados.
Além disso, o MPE está recorrendo para tentar anular a sessão da Alerj que soltou Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
Hoje, Picciani divulgou nota, afirmando que está tirando licença da Assembleia, para dedicar-se à defesa do filho e aos negócios da família. A licença vai até fevereiro.
Atualização:
Edson Albertassi também pediu licença da Assembleia.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunica que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21/11), e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.
A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça - apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.
Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.
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Fátima anuncia novo procurador e novo secretário de Saúde
18/11/2017 | 13h57
Foto: Paulo David
Quissamã tem novos secretário de Saúde e procurador geral do Município. O antigo procurador, Luís Felippe Klem, foi exonerado após uma operação da Polícia Federal, que o apontou como autor de suposta tentativa de suborno a um juiz da Chequinho. (Lembre aqui).
Após a exoneração de Klem, passou a responder pela Procuradoria Gabriel Bueno Siqueira, controlador geral do município e que passou a responder, sem ônus para os cofres públicos, pelo novo cargo (Lembre aqui)
Sexta-feira (17), a prefeita Fátima Pacheco recebeu em seu gabinete o novo secretário municipal de Saúde, Luiz Ricardo Fonseca Tigre Maio, a subsecretária Lia Mary Passos e Linaldo Lyra, que respondia pela pasta e assumiu a Procuradoria Geral do Município. As nomeações de Ricardo Tigre e Linaldo Lyra foram publicadas no Diário Oficial de Quissamã (D.O.Q), neste sábado (18). 
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Picciani conversou com Cabral na cadeia
18/11/2017 | 12h13
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, ficou menos de 24 horas preso, mas teve um dia foi intenso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica:
Dividiu a cela com mais cinco presos, conversou com o ex-governador Sérgio Cabral e experimentou o sabor do cardápio do dia: arroz, macarrão, feijão, uma porção de proteína (carne, frago ou peixe); salada, fruta ou doce de sobremesa, além de refresco.
— Eu nunca tinha sido preso e só quem já foi sabe como é. A prisão não é uma situação confortável, mas eu fiquei com dignidade. Fui tratado com respeito pelos funcionários, que foram duros, mas serenos no cumprimento de suas funções. Me trataram com todo respeito, sem nenhum privilégio — afirmou Picciani.
O deputado ficou na mesma galeria onde o ex-governador Sérgio Cabral cumpre pena.
— Eu encontrei com todo mundo que está preso lá. É um corredor. Não tinha como não encontrar com o ex-governador. Quando cheguei, as celas já estavam fechadas. Elas fecham às 18h. Mas, de dia, depois das 8h, os guardas abrem. E todos ficam no corredor. Todos se encontram. Todos conversam — revelou Picciani, sem detalhar o que conversou com Cabral.
Presidente regional do PMDB, Picciani diz ter ouvido muitas reclamações de presos:
— O sistema carcerário é muito degradante. As pessoas sofrem muito. A Justiça mantém as pessoas presas e não revisam seus casos.
Picciani, que foi preso com os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha. A prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e revogada pela Alerj.
— Houve uma decisão judicial, e eu respeito. Me apresentei imediatamente. Agora, eu não concordo. São palavras (de delatores) mentirosas — afirmou Picciani.
(Fonte
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Garotinho sem cartaz no PR
17/11/2017 | 19h11
A votação da Alerj nesta sexta-feira, que revogou as prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, do ex-presidente Paulo Melo e de Edson Albertassi, revelou que o presidente regional do PR, Anthony Garotinho, está sem cartaz dentro da própria legenda.
Nenhum dos três deputados estaduais que restaram na legenda - em 2014, elegeu sete deputados estaduais, mas sofreu uma debandada - seguiu a orientação do partido para votar pela manutenção das prisões contra aqueles que são considerados inimigos do ex-governador.
Agora, como mostrei aqui, Garotinho quer expulsar Renato Cozzolino e Nivaldo Mulin e levar ao Conselho de Ética, Bruno Dauaire, que se absteve.
Pelo visto, o clima no PR não está nem tranquilo, nem favorável.
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Por 39 a 19, Alerj revoga prisão de Picciani, Melo e Albertassi
17/11/2017 | 16h50
Por 39 a 19, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e decidiu pela soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A maioria seguiu parecer da CCJ pela revogação da prisão e suspensão o afastamento do mandato. Os parlamentares haviam se entregado à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira.
A sessão votou a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou tanto a soltura como o "pleno retorno" aos respectivos mandatos parlamentares. O TRF-2 determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.
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Acompanhe ao vivo sessão da Alerj que decide destinos de deputados presos
17/11/2017 | 16h22
A Alerj decide, neste momento, se revoga ou mantém a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três estão presos desde ontem, depois que, por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram que eles deveriam ser presos preventivamente.
Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.
Terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) deflagrou, com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, uma operação onde investiga os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa (Alerj). A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Força-tarefa Lava Jato/RJ no TRF2 ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. 
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Venda da folha de pagamento para Santander publicada no Diário Oficial
17/11/2017 | 12h16
Como mostrei aqui, a Prefeitura de Campos vendeu a folha de pagamento para o Banco Santander, ao valor de R$ 28 milhões. Isso garantirá o 13 dos servidores municipais.
O contrato, assinado dia 7 de novembro, está publicado na edição de hoje do Diário Oficial.
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Rafael Diniz: "Entre meu nome político e minha cidade, fico com minha cidade"
17/11/2017 | 10h36
O prefeito Rafael Diniz voltou, na noite de ontem, a fazer um live no Facebook, onde falou de pontos polêmicos como o aeroporto Bartolomeu Lisandro, pães e bolos comprados pela Fundação Municipal da Infância e Juventude.
Ele também destacou avanços, como obras no Parque Julião Nogueira, eleição para diretores de escolas (cujo projeto, afirma o prefeito, chegará em breve à Câmara), corte do próprio salário, da vice e cargos comissionados e Via Esporte em Guarus, que terá início no próximo dia 26.
Confira no vídeo acima.
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Deputado João Peixoto destina emenda de R$ 3 milhões à Uenf
17/11/2017 | 10h12
O deputado estadual João Peixoto, presidente regional do PSDC/RJ, colocou no orçamento do ano de 2018, uma emenda de R$ 3 milhões destinada a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
Na justificativa o deputado cita a importância da UENF - "Essa Universidade desempenha um papel fundamental para os estudantes em nosso estado. É de extrema importância, aportar recursos para estudos e pesquisas, pensando nisso, coloquei no orçamento de 2018 uma emenda de três milhões de reais", afirmou o deputado João Peixoto.
Uma boa notícia para Universidade que vem sofrendo com constantes perdas e está em greve há quase quatro meses.
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Estado paga amanhã salários de até R$ 2.826 referentes a setembro
16/11/2017 | 16h14
A Secretaria de Estado de Fazenda paga nesta sexta-feira, dia 17/11, R$ 200 milhões referentes ao salário do mês de setembro para 132.644 servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os seus vencimentos e ganham até R$ 2.826. Os depósitos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. A partir deste depósito, a folha salarial de setembro ficará pendente para 68.649 servidores, em um total de R$ 364 milhões.
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TRF decide pela prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi.
16/11/2017 | 15h33
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jorge_picciani-2015_05_06.jpg / [email protected]
Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais pelo PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.
Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os parlamentares devem ser imediamente presos, conforme decidiram os desembargadores. Em seguida, a Assembleia Legislativa (Alerj) irá analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se os deputados permanecerão presos.
O penúltimo desembargador a declarar seu voto nesta tarde, Marcelo Granato, se referiu aos parlamentares como "sujeitos que não param".
O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Uma desembargadora faltou.
A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisões feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação "Cadeia Velha".
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Rodrigo Bacellar assume o Solidariedade dia 27
16/11/2017 | 15h21
No próximo dia 27, o advogado Rodrigo Bacellar, filho do vereador Marcos Bacellar (PDT), assume a presidência do partido Solidariedade em Campos, como mostrei aqui.. Rodrigo pretende reestruturar o partido em Campos, já visando a eleição do próximo ano.
E por falar em eleição, Rodrigo Bacellar também é pré-candidato a Alerj para 2018. 
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Um ano da primeira prisão de Garotinho
16/11/2017 | 10h36
Há exatamente um ano, o então secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, era preso no apartamento em que mora, no Flamengo, Rio de Janeiro. Foi sua primeira prisão no caso Chequinho e a que protagonizou a cena da ambulância, na transferência do Hospital Souza Aguiar para Bangu.
Garotinho foi para o Souza Aguiar, depois de passar mal antes de ser transferido da sede da Polícia Federal, para Campos, onde ficaria preso.
Um ano depois, já condenado e depois de passar por nova prisão (em setembro último), Garotinho agora recorre ao TRE para tentar derrubar a sentença da Chequinho, que estabeleceu pena de nove anos e 11 meses por corrupção eleitoral e coação no curso do processo.
Leia a matéria completa no Folha1.
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Marqueteiro do PMDB delata mesada a ex-secretária pessoal de Garotinho
16/11/2017 | 10h26
Ex-marqueteiro do PMDB, Renato Pereira cita em delação 11 pessoas que recebiam valores a mando do ex-governador Sérgio Cabral. Segundo Renato, no início se definiu que a quantia seria entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão por ano, paga em espécie e entregue por ele a Carlos Miranda, que é apontado pelas investigações do Ministério Público Federal como operador financeiro do ex-governador.
Entre outras pessoas que receberiam "mesadas" está uma mulher chamada Ana Paula, apontada por Renato como ex-secretária pessoal do ex-governador Anthony Garotinho. Segundo o marqueteiro, Ana Paula recebeu R$ 20 mil mensais a partir de 2009, entregues em espécie por um de seus sócios.
(Fonte: G1)
Atualização para inclusão da defesa de Garotinho:
O ex-governador Anthony Garotinho esclarece que Carlos Henrique Vasconcelos e Ana Paula Costa não mantinham qualquer relação com ele no período em que os dois ex-assessores suspostamente receberam propina.
Em 2007, Ana Paula trabalhava com eventos para Jorge Picciani e para o governo Cabral, de quem Garotinho já tinha se tornado adversário político.
Nessa época, Carlos Henrique já prestava servicos ao governo Cabral e atualmente é presidente da empresa de Turismo de Angra, ligado ao prefeito do PMDB Fernando Jordão. Portanto, sem ligação alguma com Garotinho.
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Câmara aprova estacionamento rotativo em Campos
14/11/2017 | 22h18
A Câmara de Campos aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 0169/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria estacionamento rotativo em Campos.
Duas emendas foram aprovadas, uma delas, coletiva e que estabelece prestação de contas a cada trimestre, no trigésimo dia após o término do trimestre. 
O líder do governo, vereador Fred Machado (PPS) explicou que o valor a ser cobrado será estabelecido pelo Poder Executivo e destacou que a cobrança do estacionamento já existe em várias outras cidades. Ele lembrou que o próprio governo Rosinha, do qual vários vereadores atualmente na oposição fizeram parte, apresentou à sociedade civil o projeto de estacionamento com parquímetro e monitoramento através de câmeras.
Silvinho Martins ressaltou que o valor arrecadado através do estacionamento rotativo trará melhorias para a população, pois o dinheiro poderá ser aplicado em áreas necessitadas como saúde, educação e mobilidade urbana.
O vereador de oposição Thiago Ferrugem (PR) afirmou que, embora o projeto seja constitucional, na opinião dele o momento não é adequado em função da crise financeira pela qual passa a população: "Cortes e mais cortes de recursos e agora vamos falar em cobrar mais da população?"
Já o vereador Thiago Virgílio (PTC) disse que alguns pontos não estavam esclarecidos, como valor da tarifa, o que ocorre se houver algum dano ao veículo estacionado, como será o repasse do que for arrecadado. Ele chegou a pedir vistas, o que foi rejeitado pela maioria.
O projeto foi bastante discutido, mas, ao contrário de outras vezes trocas de acusações, nem ofensas pessoais. O tempo de fala dos vereadores também foi respeitado.
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Estado quita amanhã salários de outubro da Educação e Segurança
14/11/2017 | 21h07
A Secretaria de Estado de Fazenda deposita nesta quinta-feira (16/11) R$ 922 milhões referentes aos pagamentos integrais do mês de outubro para os servidores ativos da Educação e do Degase, e para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. Ao todo, serão depositados os vencimentos de outubro para 78.685 ativos da Educação e do Degase e 159.184 ativos, inativos e pensionistas da Segurança.
Os pagamentos de outubro serão depositados para 237.869 servidores, em um total de R$ 922 milhões. O vencimento do referido mês ficará pendente para 212.706 ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 622 milhões.
Já o pagamento de setembro está pendente para 201.174 ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 563 milhões. O pagamento integral de setembro foi efetuado para 262.183 servidores ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,045 bilhão.
De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará posteriormente quando se dará novo depósito referente aos pagamentos pendentes dos meses de setembro e outubro.
Os pagamentos efetuados no próximo dia 16/11 ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.
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Aluno de Medicina pede ajuda para quitar dívida e continuar curso
14/11/2017 | 17h50
O estudante de Medicina Miguel Almeida divulgou um apelo na internet pedindo contribuições para que ele possa continuar o curso. O rapaz, de 19 anos, cursa Medicina há três, na Faculdade de Medicina de Campos (FMC). A publicação do estudante já tem quase dois mil compartilhamentos. No final deste post, confira a nota da Faculdade de Medicina de Campos.
Segundo contou, o primeiro ano foi cursado com auxílio financeiro de terceiros. O ano seguinte e mais meio ano, ele recebeu bolsa de estudo social, mantida pela instituição mantenedora da faculdade.
Porém, no dia 1° de novembro foi divulgado o resultado do processo de bolsas iniciado em agosto. Ele não foi contemplado com a bolsa, pois houve mudança dos critérios de seleção, passando para os critérios do ProUni (prioridade das vagas para estudantes de escola pública e particular com bolsa integral ou parcial).
Além do risco de não poder continuar o curso, de uma hora para outra, ele acumulou dívida de R$ 32 mil (!) referente a todo o semestre cursado.
"Quem me conhece, sabe de minha realidade e da situação em que vivo. Tenho sido ajudado por familiares desde que entrei na faculdade e não tenho condições de sanar essa dívida. Tenho um amor imenso pelo curso em que estou e o vejo como a maior oportunidade que já me foi dada na vida.
Não consigo ainda acreditar que corro o risco de ser obrigado a parar minha história por falta de dinheiro. Como muitos, corri atrás de meu sonho e conquistei a vaga que, hoje, temo perder por não PODER PAGAR. Peço, dessa forma, que me ajudem. Não que tenham que se sacrificar por outrem como se isso fosse a obrigação de alguém. Pra conseguir rematricular e concorrer a bolsa no próximo semestre, preciso estar com a dívida sanada. O meu pedido é honesto e feito de coração. Tenham a certeza de que todos serei grato a qualquer mínima ajuda que seja dada. Espero que possam me ajudar e agradeço desde já".
- Para quem puder ajudar:
-Banco: Caixa Econômica (Conta poupança)
- Ag: 0180
- Op: 013
- Conta: 00066318-4
- CPF: 163.089.797-32
- Nome do titular da conta: Miguel Ribeiro de Almeida
Nota do blog:
Mesmo com a mudança de critérios, um rapaz de 19 anos, cursando Medicina desde os 16, ao que parece muito esforçado, não mereceria uma chance? Os critérios de bolsa não poderiam ser "dilatados" a casos especiais, como este parece ser?
Em setembro, o blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, mostrou preços surreais da mensalidade e do vestibular da FMC. Na ocasião, a Faculdade explicou-se também no Ponto de Vista.
Nota da Faculdade de Medicina de Campos:
 
 
A Fundação Benedito Pereira Nunes, entidade jurídica de direito privado, de domínio público sem fins lucrativos, é mantenedora da Faculdade de Medicina de Campos que, por conseqüência, é uma instituição privada que destina parte de sua receita a concessão de bolsas de estudo a estudantes carentes mediante processo de seleção transparente que obedece a critérios de avaliação claros e objetivos.
 
Ocorre que:
• Os recursos destinados a concessão de bolsas determinados por lei própria são insuficientes para atender a demanda de alunos carentes, que vem crescendo a cada semestre nos cursos de Medicina e Farmácia da FMC;
• O processo de seleção adotado obedecia a critérios de avaliação sócio-econômica do candidato, realizado pelo Serviço Social da instituição;
• A partir de 2017 a Faculdade de Medicina de Campos passou a adotar os critérios definidos pelo ProUni por julgá-los mais adequados à finalidade pretendida;
• No caso específico do aluno Miguel Ribeiro de Almeida, no segundo semestre de 2017, o número de bolsas concedidas foi insuficiente para contemplar a classificação dele uma vez que, após submeter o total de postulantes aos critérios pré estabelecidos, o mesmo não figurou dentro do limite máximo de alunos mais carentes contemplados;
• Quanto ao débito a Faculdade de Medicina de Campos procura por todos os meios a conciliação entre as partes. Não há financiamento institucional especifico para atender o caso em tela.
 
A Fundação Benedito pereira Nunes coloca-se à disposição para quaisquer informações complementares.
 
ASCOM/FBPN
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Jorge Picciani divulga nota sobre operação da PF
14/11/2017 | 14h36
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jorge_picciani-2015_05_06.jpg / [email protected]
NOTA OFICIAL
O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim.
Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção.
Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias.
A indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu mediante ao fato de os três auditores a quem caberia a indicação terem decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para hoje no plenário.
Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas.
Para quem não compreende o funcionamento da Alerj, é preciso esclarecer:
1. A Alerj é uma Casa plural. Há uma série de instâncias decisórias anteriores ao plenário, a começar pelas Comissões Técnicas Permanentes, como a de Constituição e Justiça, Saúde, Educação, Transportes, Direitos Humanos, etc. Os membros das Comissões Técnicas são indicados pelos líderes partidários e a presidência de cada uma delas, eleita por esse colegiado. Há, ainda, o Colégio de Líderes, convocado sempre que há pautas complexas ou com grande número de emendas. As discussões no Colégio de Líderes, que visam a obter consensos mínimos para as votações em plenário, reúnem dezenas de deputados. Por fim, há a instância do Plenário, onde votam os 70 deputados, cujas sessões são televisionadas, abertas ao público e à imprensa.
2. Em segundo lugar, nos meus seis mandatos como presidente da Alerj (de 2003-2010 e de 2015 até o presente momento), estabeleci relações institucionais com os setores organizados da sociedade, sobretudo os empresariais. Foi com esse objetivo que, em 2003, criei o Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, que hoje reúne 41 entidades da sociedade civil organizada. Desde que foi criado o Fórum, nunca mais houve uma denúncia sequer de CPIs que tentavam extorquir empresários, comuns no passado. Passamos, através do Fórum, a ter um canal de diálogo institucional, que não havia antes.
3. A produção legislativa da Alerj é a maior prova da independência da sua atuação em relação a interesses de grupos e setores, prevalecendo o interesse público. Alguns exemplos no que tange especificamente ao setor de transportes:
* Gratuidade para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e maiores de 65 anos nos transportes. (Lei 3.339/99, ampliada pela Lei 4.291/04) e reserva de assentos exclusivos para gestantes e pessoas com deficiência (Lei 1.768/90);
* Lei 6.712/14, que determina a disponibilização de redes WiFi em todos os terminais de transportes do estado, ficando a instalação a cargo das empresas responsáveis pelos terminais;
* Gratuidade para estudantes (vale educação) e para pessoas com deficiência e doença crônica (vale social) nos ônibus; intermunicipais (Lei 4.510/05, ampliada pela Lei 7.123/15);
* Controle por biometria de gratuidades e bilhete único nos transportes (Lei 7123/15);
* Derrubada do veto do governador a um parágrafo da Lei 5.628/09, que destina as sobras dos cartões eletrônicos ao Fundo Estadual de Transportes. Essa medida havia sido incluída pela Alerj em dezembro de 2016. O veto foi derrubado em abril de 2017 (Lei 7.506/16);
* Vagões exclusivos para mulheres em trens da Supervia e Metrô ( Lei 4.733/2006)
* Ampliação do prazo para comprovação de renda de usuários do Bilhete Único, de 60 para 90 dias, evitando a perda do direito por usuários que recebem até R$ 3.209. (Lei 7.605/2017).
3. A vigilância permanente exercida pelos próprios parlamentares e pela sociedade, através da imprensa, das mídias digitais e dos mecanismos de controle existentes nos deixa permanentemente sob escrutínio público, de quem dependemos, a cada quatro anos, para renovar nossos mandatos.
Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.
Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.
O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos.
Atenciosamente,
Jorge Picciani
A Alerj também divulgou nota sobre o assunto:
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro repudia as acusações de procuradores do Ministério Público Federal, feitas na manhã desta terça-feira, dia 14.11, de que esta Casa teria beneficiado empresários do setor de transportes. O parlamento fluminense não atua em função de interesses espúrios de quem quer que seja, até porque somos uma Casa plural, submetida à permanente vigilância e escrutínio públicos.
As decisões da Alerj são tomadas em votações colegiadas, abertas ao público, com transmissão ao vivo para toda a população, e precedidas de debates nas comissões temáticas e no colégio de líderes, que reúne todos os partidos.
Vale destacar que, ao citar suposta tentativa de beneficiamento de empresários em votação de projeto de lei na Casa (alterações no Fundo de Equilíbrio Fiscal - FEEF), o próprio procurador federal Carlos Alberto Gomes de Aguiar afirma que a mudança não foi possível devido à atuação de “outros parlamentares”.
Isso comprova o caráter Republicano deste parlamento, em que todas as vozes são ouvidas e respeitadas, e nenhuma decisão é tomada de forma autocrática e sem respeito às posições minoritárias.
Não são poucos os casos que, mesmo não tendo votos para aprovar emendas por exemplo, a oposição consegue incluir e aprovar suas propostas de alterações em projetos importantes.
Para concluir, é necessário esclarecer as acusações feitas de que esta Casa teria 1) atuado em favor dos empresários de transporte para que estes ficassem com recursos de sobras do Riocard; 2) de que a Alerj teria autorizado reajustes de tarifa, e 3) concedido desconto de 50% no IPVA dos ônibus.
Esses pontos são abordados abaixo:
1) Recursos de sobras do Riocard
Em 2016 a Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação na justiça solicitando que os recursos das sobras do Riocard, que tem validade de um ano, fossem destinados ao Estado, e não à Fetranspor. O montante chegava a R$ 90 milhões à época. Como a lei 5628/2009, que criou o Bilhete Único, não era clara sobre a destinação dos recursos após o vencimento, a decisão ficou com a Justiça.
Em dezembro de 2016, na votação de um projeto que alterava a lei do Bilhete Único em meio à crise estadual, a Alerj incluiu uma emenda que tinha o objetivo de sanar essa dúvida: ela determinava que, vencido o prazo, os recursos fossem destinados ao Fundo Estadual de Transportes. Esse artigo foi vetado pelo governador no final daquele ano. O veto foi derrubado pela Alerj em 4 de abril deste ano, passando a valer a nova regra. O que o Legislativo fez, portanto, foi precisamente o contrário do que se afirma.
Quanto à destinação dos R$ 90 milhões acumulados até 2016, não havia o que a Alerj pudesse fazer, já que a lei não pode mudar o que já passou. O saldo é objeto de disputa judicial até hoje. O fato é que, desde abril deste ano, não existe mais a possibilidade das sobras de recursos do Riocard irem para outro destino que não o Fundo Estadual de Transportes, graças à ação da Alerj.
2) Alerj teria concedido desconto de 50% no IPVA dos ônibus
A medida foi determinada por decreto do governador, em 17 de janeiro de 2014. Na medida, era concedido desconto de metade do IPVA devido pelos ônibus de transporte de passageiros no estado. A medida foi suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em decisão de janeiro de 2016, por uma ação direta de inconstitucionalidade (número do processo: 0003504-24.2014.8.19.0000). A razão da suspensão foi exatamente a redução da alíquota ter sido feita sem a aprovação de lei específica na Alerj. O mesmo acórdão determinava a devolução do valor não pago pelas empresas, o que ainda é objeto de disputa judicial (Processo 0016206-91.2017.8.19.0001).
3) Atendendo a empresários do setor, Alerj autorizaria aumento de passagens
Mais uma vez, a informação demonstra desconhecimento das prerrogativas dos poderes estaduais. Reajustes de tarifas de transportes sob a responsabilidade do Estado são feitos por decreto do Executivo, sem passar pelo Legislativo. Não há qualquer ingerência da Alerj nesse processo.
No caso do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), o valor inicial foi definido em lei aprovada na Alerj (Lei 5628/2009), mas o reajuste também é feito por decreto, com base nos reajustes da tarifa de ônibus. No final de 2016, em meio à crise no estado, foram aprovadas mudanças nas regras o benefício.
À época, ficou decidido que o projeto de lei 2.246/16, que acabaria com os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, seria rejeitado e que o projeto que alterava as regras do Bilhete Único seria aprovado. Isto para que a economia com as alterações no benefício de transporte - cerca de R$ 400 milhões/ano - ajudasse o Estado a ter dinheiro para arcar com os programas de erradicação da pobreza extrema - que, em 2015, tiveram custo de R$ 204 milhões e atenderam a 154.119 famílias. A mudança determinou um corte social para o BU, que passou a ser concedido apenas a usuários com renda mensal de até R$ 3 mil.
O cartão continuou a ser aceito na integração entre vans, sem limite para o valor subsidiado por mês. Na proposta original do Governo, o limite seria de R$ 150/mês por passageiro. Isso, para deputados da Alerj, acarretaria demissão em massa dos trabalhadores que moram mais longe do local de trabalho
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Operação da PF prende filho de Picciani e leva presidente da Alerj para depor
14/11/2017 | 09h16
O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou nesta terça-feira (14/11), com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, uma operação onde investiga os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa (Alerj). A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Força-tarefa Lava Jato/RJ no TRF2 ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.
Como a Folha 1 mostra, Felipe Picciani, foi preso em Minas, após deixar o pai no aeroporto (Confira aqui)
Na Operação Cadeia Velha, é apurado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do MPF, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
O MPF sustentou ao TRF2 que são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões. Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
“Havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública, além da aplicação da lei penal, requer o MPF sejam deferidas prisões preventivas em desfavor dos deputados estaduais ora investigados”, afirmam os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do MPF na 2a Região, que ainda pediram o afastamento dos deputados das funções públicas.
(Fonte: MPF)
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Contra Zveiter, Garotinho esquece medo do xixi e chama Sérgio Cabral como testemunha
14/11/2017 | 01h43
Há anos, o ex-governador Anthony Garotinho elegeu o também ex-governador Sérgio Cabral como seu inimigo número 1. São poucos os dias em que não dedicou a denúncias contra Cabral, a quem culpa, também, por cada um de seus infortúnios, como no caso da Chequinho.
Recentemente, chegou a pedir proteção ao Estado, alegando ameaças de Cabral, que  teria dito a colegas de cela, no presídio de Benfica, que "ainda iria urinar" na sepultura de Garotinho (Lembre aqui).
Mas, na audiência de segunda-feira, no processo em que é acusado por desembargador Luiz Zveiter por injúria, a defesa de Garotinho convocou como testemunha... Sérgio Cabral. Como diz a nota do Ponto Final, publicado na edição da Folha da Manhã desta terça (14), “'Muita coragem' para quem, pouco depois de passar alguns dias em prisão domiciliar, procurou a mídia para dizer que precisava de escolta policial, pois o desafeto teria dito na prisão que 'iria fazer xixi na sepultura do Garotinho'”.
Confira o Ponto Final no blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa.
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Procurador-geral do Estado demitido após recusar-se a defender Pezão no caso do TCE
14/11/2017 | 00h31
O procurador-geral do Estado, Leonardo Spínola, foi demitido na noite dessa segunda-feira (13), após recusar-se a preparar a defesa do governador Luiz Fernando Pezão contra a ação popular, movida por dois deputados do PSOL, que sustou o processo de nomeação do deputado Edson Albertassi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Albertassi foi nomeado para a vaga do ex-conselheiro Jonas Lopes de Carvalho. A exoneração do chefe dos procuradores fluminenses será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, segundo informações de O Globo.
Ainda segundo O Globo, Spínola, num diálogo duro com Pezão, disse que não assinaria a contestação à ação porque considerava a indicação de Albertassi totalmente inconstitucional, uma vez que a vaga em aberto pertencia à classe dos auditores e não a um político. Spínola estava há um ano no posto. Antes, ocupou por quase três anos a chefia da Casa Civil do governo Pezão.
Nesta segunda-feira, o desembargador Cherubin Schwartz, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em decisão liminar, a indicação de Albertassi para a vaga de conselheiro do TCE.
A medida, provocada por uma ação popular movidas pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, do PSOL, é o capítulo mais recente da batalha judicial iniciada na semana passada, quando o governador Luiz Fernando Pezão oficializou a indicação de Albertassi para a vaga em aberto.
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Desembargadora nega pedido e mantém recurso de Kellinho para inclusão de pauta
13/11/2017 | 23h42
A desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou pedido de vistas formulado pelo vereador Kellinho na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual foi condenado em primeira instância no caso Chequinho. Cristiane Frota manteve a inclusão do processo na pauta do TRE para ser julgado, o que deve acontecer nas próximas sessões. Ela rejeitou os argumentos de pedido de vistas em função de mudança de advogados.
Kellinho foi condenado no dia 18 de janeiro pelo juiz Eron Simas, então titular da 76ª Zona Eleitoral, a oito anos de inelegibilidade e à cassação do registro de candidatura. Caso o plenário da Corte Regional mantenha a sentença da primeira instância, assim como aconteceu com outros três vereadores, ele poderá ser afastado do Legislativo. Ele foi diplomado em agosto, após conseguir decisão favorável no TSE e liminar no TRE.
Entre os condenados na esfera-cível eleitoral da Chequinho estão 10 vereadores eleitos. Dois deles - Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP) - já perderam o mandato após o TRE confirmar a condenação. Ambos recorrem da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Jorge Rangel (PTB) também foi sentenciado no TRE, porém aguarda no cargo o julgamento dos embargos de declaração.
Os demais sete condenados em primeira instância e que recorrem ao TRE são Thiago Virgílio (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). 
Leia matéria completa na edição desta terça-feira na Folha da Manhã.
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Ministro do PSDB deixa governo Temer
13/11/2017 | 19h45
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo hoje (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo.“Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.
O pedido de exoneração se deu em meio ao racha político no PSDB, que está dividido entre uma ala que defende a permanência no governo federal e outra que quer desembarcar da gestão peemedebista.
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Carjopa recebe Medalha Tiradentes
13/11/2017 | 18h55
A Carjopa ( Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências) recebe daqui a pouco, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a Medalha Tiradentes. A homenagem, mais que merecedora, é de autoria do deputado estadual Bruno Dauaire.
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Caso Iuri: Justiça aceita denúncia contra médicos
12/11/2017 | 19h02
O juiz da 1 Vara Criminal de Campos, Bruno Rodrigues Pinto, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual, por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, contra quatro médicos de Campos pela morte do jovem Fernando Iuri Chagas Rangel.
Ele faleceu em 26 de dezembro de 2013, aos 19 anos, após complicações neurológicas decorrentes de uma cirurgia de clavícula, realizada em um hospital particular de Campos. De acordo com a denúncia, o rapaz passou pela cirurgia simultaneamente com outras três pessoas, recebeu fortes doses de anestésico, passou mal e não recebeu socorro em tempo.
No último dia 21 de outubro, o MP denunciou os quatro médicos que atenderam Iuri. O cirurgião Paulo Cézar Mota da Rocha e o anestesista Luis Bernardo Vital Brasil Bogado foram denunciados por homicídio doloso e falsidade ideológica. Já os médicos Rocklane Viana Areas e Hugo Manhães Areas foram denunciados por falsidade ideológica, no mesmo procedimento.
Confira a matéria sobre a denúncia no Folha1.
Na decisão em que aceitou a denúncia, que é possível conferir na imagem abaixo, o magistrado destaca: "Analisando o material probatório que sustenta a peça acusatória, especialmente os laudos técnicos de fls. 662/694 e 8880/883v, verifica-se a presença de justa causa para o ajuizamento da ação penal. Ademais, a denúncia contém a exposição do fato criminoso de forma minuciosa e detalha a conduta de cada denunciado, permitindo o amplo exercício da defesa, em observância ao art. 41 do CPP e art. 5º, LV, da Constituição Federal. Diante do exposto, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados".
A mãe de Iuri, Fernanda Chagas, disse que é mais uma vitória na luta que vem travando desde que o filho faleceu: "Meu coração está em paz".
Atualização para correção no texto.
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Adoção de praças. Adote essa ideia você também
12/11/2017 | 14h28
O blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, informou que a Câmara Júnior Internacional (JCI) entrou com um pedido de adoção da Praça Primeiro de Maio. A praça fica localizada no final da Rua Primeiro de Maio, com acesso também pela Rua Voluntários da Pátria, na altura do Edifício Maximus e das Lojas Americanas.
De acordo com o blog, o processo de adoção está tramitando na Prefeitura de Campos, mas na manhã de hoje, "a Câmara Júnior já iniciou um trabalho de reforma dos brinquedos e pintura geral da praça. Uma ótima iniciativa e inspiração para as demais instituições e empresas da cidade".
Acontece que...
Desde 4 de setembro, o prefeito Rafael Diniz sancionou a lei “Adote uma Praça”, que permite parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a manutenção e revitalização de áreas públicas como praças, canteiros e academias populares. De autoria do vereador Enock Amaral (PHS), a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara no dia 16 de agosto. No entanto, cabe ao Executivo a regulamentação e o estabelecimento de critérios para a realização dos convênios em até 90 dias (Confira no Folha1).
Essa semana, em conversa com um empresário, ele falava da importância de adoção de praças, o que mostra que a iniciativa da Câmara Júnior já é pensamento comum. Também já existe lei autorizando.
Uma ótima iniciativa que pode, e deve, ser abraçada por outras entidades.
Atualização no título e informações.
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Diocese de Campos divulga nota de repúdio à intolerância e discriminação
12/11/2017 | 12h42
A Diocese de Campos divulgou nota, assinada pelo Bispo Dom Roberto Francisco Ferreria Paz, em que repudia os atos de discriminação e intolerância sofrida por alunos do Maranhão no IFF Campos, como mostrou a Folha1.
"A Diocese de Campos vem a público para manifestar sua total desaprovação e repúdio contra o ato de intolerância, discriminação e discurso de ódio sofrido pelos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), que vieram prestar sua valiosa contribuição no III Encontro Nacional de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e indígenas (Neabi), a eles nossa solidariedade e apoio".
O blog de Saulo Pessanha também falou sobre o assunto.
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Quissamã compra ambulância UTI com recursos próprios
11/11/2017 | 13h40
Depois de um início de ano difícil por conta da crise econômica, Quissamã dá sinais de recuperação. Ontem, a prefeita Fátima Pacheco entregou, no Hospital Municipal, a chave de uma ambulância UTI Móvel de pacientes graves ao motorista Mário José Manhães dos Santos. O veículo, no valor de R$ 260 mil, foi comprado com recursos próprios, e tem todos os equipamentos utilizados na UTI do hospital.
Participaram da entrega o secretário municipal de Saúde, Linaldo Lyra, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Pessanha e os vereadores José Borba, Luiz de Acil, Chiquinho de Arué e Calico, além de vários outros secretários.
A prefeita Fátima Pacheco lembrou que Quissamã oferta um serviço de saúde diferenciado da região, não só pela organização do hospital, mas pela qualidade dos profissionais que atuam na unidade. “Os funcionários conhecem a política de saúde de nosso município. Precisamos melhorar cada vez mais a vida da população, com ampliação e qualidade dos serviços. Tínhamos um orçamento de cerca R$ 250 milhões por ano, e que de 2016 pra cá é de R$ 180 milhões. Através de muito trabalho, determinação e parceria, Quissamã tem avançado”, declarou.
(Fonte: Secom)
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"Grupo quer oposição do quanto pior, melhor"
11/11/2017 | 12h36
O presidente municipal e coordenador no Norte Fluminense do Partido da Mulher Brasileira (PMB), Luciano Freitas Manhães, anunciou rompimento com o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho (PR). Para Luciano, o grupo “não quer solucionar os problemas da cidade e sim fazer um terrorismo com o sofrimento das pessoas, a oposição do quanto pior melhor”. Luciano disse que vem sofrendo ataques nas redes sociais de pessoas que, segundo ele, seriam integrantes do grupo rosáceo. Ele afirmou que não está indo para o grupo do prefeito Rafael Diniz (PPS) e que não houve nenhuma conversa neste sentido até o momento.
O PMB era oposição em grande parte dos dois mandatos da então prefeita Rosinha (PR), mas, quase no final, entrou para base de sustentação do governo.
— Fui convidado pelo Garotinho para participar no final do governo, fui convencido pela proposta da candidatura do Dr. Chicão a quem eu acredito e respeito muito por conhecer e saber do seu caráter. Mas em relação ao ex governador e à ex-prefeita Rosinha, os dois não cumpriram nada do que a mim foi prometido.... Só fui fazer parte daquele governo porque ao PMB foi prometido a criação da superintendência dos Deficientes. E não fizeram porque deficientes não são obrigados a votar — afirmou o presidente do partido.
(Folha1)
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Suposta tentativa de suborno a juiz será investigada pela Justiça Federal
10/11/2017 | 16h43
A investigação sobre a suposta tentativa de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira ficará sob a responsabilidade da Justiça Federal. A decisão é do juiz da 76 Zona Eleitoral Ricardo Coimbra, que declinou competência da Justiça Eleitoral para a Federal, por entender que o caso da suposta tentativa de suborno não influencia a decisão a ser proferida pela Justiça Eleitoral no caso de compra de votos. Logo, não há conexão, apesar da proximidade entre os casos.
A decisão foi na Ação Penal que tem como réu o ex-procurador da Câmara de Campos Luís Felippe Klem de Mattos. No último dia 20 de setembro, o ex-procurador foi apontado, em inquérito da Polícia Federal e denúncia do Ministério Público Eleitoral, como o intermediador de proposta de suborno ao juiz Glaucenir Oliveira, que atuou na Chequinho e, em novembro do ano passado, determinou a prisão do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho.
A quantia oferecida seria R$ 5 milhões através de um empresário e R$ 1,5 milhão através de outro. A quem foi oferecido o valor de 5 milhões também foi esclarecido que "o céu é o limite", dando a entender que a proposta poderia ser aumentada. 
Lembre o caso aqui.
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Ação Penal de Garotinho é enviada para o TRE
10/11/2017 | 15h58
A Ação Penal principal do caso Chequinho, que levou à condenação do ex-governador Anthony Garotinho (PR),foi encaminhado pelo juízo da 76 Zona Eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o réu e o Ministério Público Eleitoral (MPE) irão recorrer.
Garotinho foi condenado em setembro a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo ). No dia 13 de setembro, ele chegou a ser preso quando apresentava seu programa na rádio Tupi e transferido para Campos, onde cumpriu prisão domiciliar (Lembre aqui e aqui).
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Rafael corta em 20% próprio salário, da vice e DAS
10/11/2017 | 14h13
Em função da grave crise financeira pela qual passa o Município, o prefeito Rafael Diniz determinou corte de 20% das remunerações do Prefeito, da vice prefeita e dos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. A medida valerá, inicialmente, por 120 dias a contar deste mês de novembro.
No início de outubro, mostrei aqui que o prefeito, a vice e todo primeiro escalão estavam com os salários atrasados. Hoje, eles receberão os vencimentos (Lembre aqui)
Atualização: A economia aos cofres públicos será de R$ 3,5 milhões.
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Chequinho: Mais duas ações penais na reta final
10/11/2017 | 10h49
Mais duas ações ações penais do caso Chequinho estão na fase de alegações finais, último passo antes da sentença.
Uma é a que tem como réu Wladimir Garotinho, filho do casal Garotinho. O Diário Oficial da Justiça traz a publicação do prazo de 10 dias para as alegações finais.
A outra  é referente à audiência ocorrida entre a manhã e tarde de ontem. Nela são réus Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), ambos vereadores, além do ex-subsecretário de Governo Alcimar Ferreira Avelino, o escrevente do Cartório do 24º Ofício Carlos Alberto Soares de Azevedo Junior, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas e Jossana Ribeiro Pereira Gomes, além do ex-assessor parlamentar Nalto Muniz. O juiz também determinou prazo de 10 dias para Ministério Público e defesas apresentarem alegações finais.
Uma terceira ação está pronta para sentença. Neles os investigados são Kellerson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Linda Mara da Silva, Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Jorge Ribeiro Rangel.
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Importante, mas só repudiar racismo não basta mais
10/11/2017 | 02h00
Sempre se diz que o jovem é o futuro do País. Que futuro é este que tem despontado aqui e ali, com preconceito e intolerância?
Inconcebível o que ocorreu com os alunos maranhenses, que estão em Campos para o III Encontro Nacional de Núcleos de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas e grupos correlatos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológicas, que acontece em Campos.
A comitiva do Maranhão teve o ônibus riscado por provocações aos estudantes e professores do Nordeste. "Aqui tem água" e "#melava" foram algumas das frases escritas no veículo.
"Desde então, os atos ficaram mais graves. Nessa quarta-feira (8), no campus Guarus do IFF, os alunos foram chamados de macumbeiros após a apresentação de um trabalho. Também na quarta, estudantes do campus Centro fizeram gestos simulando o comportamento dos macacos, para ridicularizar os colegas nordestinos. E, à noite, o grupo foi informado de que não havia mais comida disponível para eles", relata a matéria da jornalista Paula Vigneron (confira no Folha 1).
Não foi, infelizmente, um fato isolado. No último dia 4, um campeonato de basquete entre alunos de escolas públicas e privadas de Natal, no Rio Grande do Norte, terminou em confronto entre o Colégio Marista e o Instituto Federal de Educação Central (IFRN), em que o primeiro saiu vencedor, a torcida invadiu a quadra para comemorar gritando frases como: “Sua mãe é minha empregada”.
Membros da torcida da escola vencedora, onde estuda a elite da cidade, também disseram coisas como: “O meu pai come a sua mãe” e “1, 2, 3, 4, 5 mil. Queremos Bolsonaro presidente do Brasil” e estão sendo altamente criticados na página do colégio nas redes sociais.
As duas instituições - IFF Campos e Marista - reagiram repudiando os atos. O IFF Campos e outros campis do Maranhão deram uma demonstração de reação através da cultura. Professores e alunos mostraram que não compactuam do pensamento racista do grupo que atacou os maraenses. O reitor Jefferson Manhães chegou a chorar, comovido e envergonhado pelo ocorrido (Confira o vídeo no final da postagem).
O Marista (aquele da inacreditável campanha "se nada der certo", no início do ano, lembra?) do Rio Grande do Norte emitiu nota repudiando e afirmando que investigará o caso.
Porém, repudiar somente e divulgar nota não cabe mais. É necessário que se tenha resposta firme. Punir de alguma forma. Chamar os pais (onde estão que não acompanham o que ocorre com os filhos? Ou os adolescentes estão reproduzindo o que vivem em casa?). Tentar recuperar o que for possível. Lógico que, mais uma vez infelizmente, não é possível mudar a cabeça das pessoas, a não ser que elas queiram, mas é preciso que entendam, seja com 10, com 15, 20 ou 60 anos (como no caso do jornalista William Waack), que racismo é crime e passível de punição. O respeito ao outro tem que haver. Não é favor. É obrigação.
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Jovem de Atafona precisa de doação de plaquetas com urgência
09/11/2017 | 21h59
A jovem Lívia Mendonça Almeida Ludolf, de 28 anos, que está internada no Hospital Beneficência Portuguesa, em Campos dos Goytacazes, está necessitando de doadores de sangue e plaquetas com urgência. Lívia está fazendo tratamento no combate à Leucemia.
De acordo com familiares, quem puder ajudar é só comparecer ao Hemocentro no Hospital Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes, e doar qualquer tipo sanguíneo e plaquetas em nome de Lívia ou entrar em contato através dos telefones 999875899 ou 999880047 que a família está disponibilizando transporte aos doadores.
O Hemocentro recebe doações diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 18h.
Doadores com 16 e 17 anos devem comparecer ao Hemocentro Regional de Campos acompanhados pelo seu representante legal, preencher formulário próprio, com o consentimento formal do responsável legal para cada doação, com cópia da identidade oficial do responsável anexada.
(Do Portal OZK)
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Testemunha da Chequinho coagida no corredor do Fórum
09/11/2017 | 19h42
Uma testemunha de acusação do caso Chequinho teria sido abordada no corredor do Fórum de Campos, na tarde desta quinta-feira (9), enquanto aguardava para prestar depoimento na audiência dos vereadores Roberto Pinto (PTC) e Thiago Ferrugem (PR), o vereador afastado Vinicius Madureira (PRP), a suplente de vereadora Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), além de Marcos Andre Elias de Freitas e Bruno Bastos Gomes. De acordo com a testemunha, um homem sentou ao seu lado e falou para que ela negasse tudo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cópia do depoimento. Outra audiência para ouvir mais 17 testemunhas foi marcada para dia 27 de novembro, às 10h.
A mulher seria uma das últimas a ser ouvida, mas a promotora Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda, ao tomar conhecimento da abordagem que ocorrera no lado de fora da sala de audiência, pediu ao juiz Ricardo Coimbra a inversão dos depoimentos. Até então estavam sendo ouvidas as testemunhas gerais e depois seriam as que falariam sobre cada réu. A promotora solicitou, também, que as testemunhas fossem retiradas do corredor e levadas para um local a parte.
A mulher, que chegou a chorar ao ser questionada sobre o caso, era testemunha do MPE contra Cecília Ribeiro Gomes. Ela contou que recebeu o Cheque Cidadão de uma mulher chamada Viviane, que foi ao portão dela oferecer o benefício. Contou, também, que Viviane teria pedido voto para Cecília.
Outras duas mulheres confirmaram que também foram procuradas - uma em casa e outra numa igreja - por Viviane. Ela teria frisado que não era compra de votos. Porém, no momento da entrega, que aconteceu na rua, para uma Viviane teria dito que contava com o voto para Cecília. A outra relatou que a entrega foi feita por um homem identificado como secretário de Cecília.
Convocação delegado da PF
As defesas dos réus pediram que o delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano e o escrivão que acompanhou os depoimentos sejam convocados para esclarecimentos. Isso porque os primeiros depoimentos das três mulheres foram colhidos na casa de uma delas. O advogado Carlos Fernando dos Santos Azeredo questionou se o delegado leu os direitos constitucionais e disse que elas tinham o direito de ficar em silêncio. Uma delas afirmou que não.
Pela manhã
* Texto de Júlia Beraldi
De manhã ocorreu outra audiência, mas de defesa em Ação Penal que tem como réus Linda Mara (PTC), Ozéias (PSDB), ambos vereadores, além do ex-subsecretário de Governo Alcimar Ferreira Avelino, o escrevente do Cartório do 24º Ofício Carlos Alberto Soares de Azevedo Junior, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas e Jossana Ribeiro Pereira Gomes. O único que não apresentou testemunha de defesa foi o ex-assessor parlamentar Nalto Muniz. Após o término do depoimento das testemunhas foram escutados Ozéias, Nalto e Maria Elisa.
Ozéias, que foi o primeiro a falar, enfatizou que todas as acusações do Ministério Público contra ele são falsas:
"Todas as acusações do Ministério Público são falsas. Quero deixar claro que sou dono de uma auto escola além de ser vereador, então quando Ministério Público alegou que fui preso em flagrante por que me encontraram vendendo voto para três rapazes. Essa afirmação é falsa porque esses rapazes na verdade estavam lá fazendo orçamento para a carteira de habilitação e foi isso que eles disseram para Polícia Federal. Quero deixar claro também, que do dia 19 ao dia 29 fiquei preso então não tive contato com Alessandra e nem com Nalto portanto eu não posso ter induzido nenhum dos dois".
Oséias disse também que estranhou o fato da Alessandra hoje exercer um cargo de chefia na UBS de travessão já que ela declarou segundo ele, que tinha medo de perder o emprego.
Nalto, em depoimento< disse que tentou ajudar Alessandra:
"Alessandra me ligou transtornada no dia 19 de outubro dizendo que a Polícia Federal estava na sua casa. Então eu como sou amigo dela, fui até a delegacia da Polícia Federal onde ela me entregou uma bolsa que eu não abri, não sei o que tinha dentro. No outro dia ela me ligou novamente falando que ia se matar, desesperada dizendo que mudou o depoimento porque foi ameaçada na delegacia e pedindo pelo amor de Deus para eu entrar em contato com garotinho, só que eu disse para ela que eu não tinha o contato do Garotinho, mas eu me lembrei que eu tinha salvo o número do diário onde ele fazia o programa “Fala Garotinho” foi aí que ela pegou o telefone e disse que ia mandar uma mensagem, mas na verdade manda um áudio pedindo desculpas a ele falando que tinha uma filha doente e que foi coagida a dizer que estava envolvida na Chequinho".
Quando indagado pelo Ministério Público sobre porque ele não procurou a família da Alessandra já que ele disse que é muito íntimo deles, ele disse que não procurou porque era uma situação delicada e que preferiu ajudá-la. Ele relatou também que chegou Inclusive a levá-la em um hospital por achar que ela tinha tomado veneno. Para sua defesa ele levou os prints das conversas que teve com Alessandra e o áudio que ela enviou para Garotinho. Sobre esse áudio, ele afirmou que ela só enviou porque não conseguiu outra maneira para falar com ex-governador.
Já Maria Eliza em seu depoimento afirmou ser muito amiga da Alessandra, e diz que quando Alessandra saiu da delegacia estava transtornado e disse que teve que mentir por causa da pressão que estavam impondo. Ela contou que Alessandra relatou que por várias vezes na delegacia abriram abriram a porta do carro da polícia dizendo que ela seria presa se não falasse a verdade verdade essa, que segundo ela já tinha dito. Maria Eliza disse que não pôde se envolver muito nesse tempo porque estava com seu marido internado em Itaperuna, mas deixou claro que jamais ameaçou Alessandra. E concluiu dizendo que não conhece Beth Megafone.
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Aecio destitui Tasso Jereissati da presidência do PSDB
09/11/2017 | 17h02
 
A mês da reunião que elegerá o novo comando do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) fez um gesto brusco nesta quinta-feira (9): reassumiu a presidência do partido, afastando, assim, o senador Tasso Jereissati (CE), que estava no cargo interinamente.
Tasso Jereissati fez duras críticas a Aécio, afirmando que os dois têm diferenças "muito profundas". Ele disse ainda, sem citar nomes: "Esse PSDB desses caras não é o meu PSDB."
E acrescentou sobre as diferenças:
"São conhecidas de todos vocês, são diferenças profundas, desde comportamento político, comportamento ético, visão de governo, fisiologismo, a questão de fisiologismo desse governo."
 
(Atualização: Por um problema técnico o texto não foi publicado, apenas o título. Aos leitores, minhas desculpas)
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Vandalismo em monumento recém recuperado
09/11/2017 | 14h19
No último dia 1 de outubro, em uma lição de cidadania, a juventude da Igreja Adventista do Sétimo Dia fez troca de refletores, além de limpeza e pintura do Monumento que retrata as tábuas dos 10 Mandamentos.
Na noite de ontem, o monumento foi tomado por cartazes com imagem dos vereadores. De acordo com os cartazes, o protesto é contra o fim da Passagem Social.
Tudo bem protestar, faz parte e, na maioria das vezes, é justo. Porém, destruir o que foi recentemente recuperado é vandalismo. Para quem quer cobrar é importante, também, respeitar.
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Rafael anuncia pagamento de RPAs e DAs
09/11/2017 | 13h08
O prefeito Rafael Diniz (PPS) anunciou hoje, na página da Prefeitura no Facebook, o pagamento dos RPAs e cargos comissionados, os chamados DAS.
Amanhã, sexta-feira, os cargos comissionados recebem os salários referentes ao mês de setembro e, na próxima quinta-feira, será a vez dos RPAs. Eles terão creditados o que resta de agosto e também o integral de setembro.
O atraso dos DAs foi mostrado aqui no blog e dos RPAs no Folha Online
Confira o vídeo:
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Desenvolvimento econômico em pauta hoje na Câmara
09/11/2017 | 10h58
O desenvolvimento econômico de Campos será tema da Audiência Pública que será realizada na Câmara de Vereadores de Campos, na tarde desta quinta-feira (9). Por solicitação da vereadora Josiane Morumbi (PRP), a audiência acontecerá no plenário do Legislativo, às 17h, com ampla programação de palestras tendo como convidados autoridades relacionadas ao tema.
 
Josiane Morumbi enfatizou a importância de se discutir alternativas para a economia em um momento de crise. “Conhecendo a área industrial do nosso município e todo seu potencial, acredito que podemos encontrar soluções para o crescimento empresarial, o que vai gerar melhoria das condições de empregabilidade em toda a região”, pontuou.
 
Entre os convidados a palestrar no evento, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, é esperado para discursar sobre "O papel da exportação no desenvolvimento econômico". Também serão discutidos assuntos como inovação, eficiência energética e alternativas ecológicas.
 
Programação
 
17h – Abertura
 
I Painel: Exportação e desenvolvimento econômico
 
17h15 - "O papel da exportação no desenvolvimento econômico"
Palestrante: Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Antônio Pereira.
 
II Painel: Inovação como instrumento para o desenvolvimento econômico
 
17h45 - "Eficiência Energética como estratégia de competitividade"
Palestrante: Paulo Xavier
 
18h - "Tijolos Ecológicos"
Palestrante: Engenheiro mecânico e doutor em engenharia e ciência dos materiais, Jean Igor
 
18h15 - "Modelo EMBRAPII de inovação para a indústria nacional e a unidade do Instituto Federal Fluminense"
Palestrantes: Doutor em engenharia de produção e diretor do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes IFF, Rogério Atem de Carvalho e o doutor em Engenharia Elétrica, gerente de Oportunidade de Negócios do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes do IFF, Rodrigo Martins Fernandes
 
18h30 - Casos de sucesso de projetos de inovação no âmbito do Sistema EMBRAPII desenvolvidos pelo Polo de Inovação Campos dos Goytacazes do IFF em parceria com empresas de Campos:
Projeto: "Reaproveitamento energético de forno cerâmico”
Palestrante: Engenheira de controle e automação, mestre em engenharia ambiental e coordenadora de Projeto do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes do IFF, Nathálie Terra de Azevedo
 
18h45 - Projeto: “Sistema Integrado de Resíduos”
Palestrante: Engenheira civil, doutora em computação e diretora de Gestão de Projetos do Polo de Inovação Campos dos Goytacazes do IFF, Simone Vasconcelos Silva
 
19h - "Inovação e Desenvolvimento Econômico"
Palestrante: Médico veterinário, doutor em ciências biológicas e presidente da EMBRAPII, Dr. Jorge Almeida Guimarães
 
19h30 - Encerramento e Homenagem ao Dr. Jorge Almeida Guimarães
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Cabral confirma R$ 2,5 milhões de caixa 2 para campanha de Pezão
09/11/2017 | 01h11
O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) disse nesta quarta-feira, em depoimento à Justiça Federal do Rio, que, em 2013, procurou o empresário Miguel Iskin para pedir recursos para a pré-campanha do então vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que concorreria à sucessão estadual em 2014. Cabral afirmou, no entanto, que não estipulou um valor, mas que, no fim, Iskin repassou R$ 2,5 milhões para a campanha de Pezão e mais R$ 500 mil para um partido aliado.
 
— Expliquei para ele que teríamos uma parada dura pela frente, uma eleição majoritária da minha sucessão. Eu disse: vou sair em abril de 2014, nós precisamos pagar a pré-campanha. Eu nunca pedi propina, sempre pedi apoio. Pedi ao Iskin, e ele foi receptivo à ideia e nos apoiou com alguma coisa em torno de R$ 3 milhões, sendo que R$ 2,5 milhões em caixa dois e R$ 500 mil para um dos partidos que faziam parte da nossa coligação — disse Cabral.
 
 
(Fonte: O Globo)
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Globo afasta William Waack, acusado de racismo
09/11/2017 | 00h59
Em comunicado oficial, enviado na noite de ontem, a TV Globo informou que decidiu afastar o jornalista e apresentador William Waack de suas funções após a divulgação na internet de um vídeo em que ele aparece fazendo comentários nos bastidores de uma transmissão. No vídeo, gravado minutos antes de o jornalista ir ao ar ao vivo durante as eleições americanas, no ano passado, percebe-se que alguém passa pela rua e dispara uma buzina. Em seguida, Waack, que, até ontem era apresentador e editor do “Jornal da Globo”, na TV Globo, e apresentador do “Painel”, na Globonews, reclama do barulho, faz um comentário que parece preconceituoso e ri. O vídeo gerou uma onda de acusações de racismo. A TV afastou o jornalista até que a situação seja esclarecida.
O Blog da TV, do jornalista Antônio Filho, também falou sobre o assunto.
 Diz a íntegra do comunicado da emissora: “A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida".
 "Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação". 
“William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos”, disse o comunicado.
 William Waack, de 65 anos, esteve à frente do “Jornal da Globo” desde 2005, e, em outubro de 2015, tornou-se o único âncora, com a saída da jornalista Christiane Pelajo. Waack também atuou como correspondente internacional, primeiro na imprensa escrita e, depois, na TV Globo, cobrindo os principais conflitos internacionais nas últimas décadas do século XX.
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Temer troca chefe da Polícia Federal
08/11/2017 | 17h12
O presidente Michel Temer decidiu nomear o delegado Fernando Segóvia para diretor-geral da Polícia Federal no lugar de Leandro Daiello. Nesta quarta-feira (8), o presidente, Segóvia e o ministro da Justiça, Torquato Jardim (ao qual a PF é subordinada), se reuniram no Palácio do Planalto.
Fernando Segóvia tem 22 anos de carreira na Polícia Federal e pertenceu a um grupamento de elite da corporação, o Comando de Operações Táticas (COT). Foi superintendente da PF no Maranhão, adido policial na África do Sul e coordenador, pela PF, da Campanha do Desarmamento.
Segóvia afirmou que dará "continuidade ao belíssimo trabalho de Leandro Daiello à frente da Polícia Federal". Ele também prometeu "ampliar" as atividades da Operação Lava Jato e disse que quer ampliar a parceria com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Leandro Daiello está no cargo desde 2011, quando assumiu o posto a convite do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no governo Dilma Rousseff. Depois de Cardozo, passaram pelo Ministério da Justiça Eugênio Aragão, Alexandre de Moraes e Osmar Serraglio, além do atual, Torquato Jardim – todos mantiveram Daiello no posto.
Daiello é o segundo diretor-geral que mais tempo permaneceu no cargo (seis anos e dez meses, entre 2011 e 2017) – só ficou menos que Moacyr Coelho (11 anos, entre 1974 e 1985). Ele esteve à frente da PF durante a Operação Lava Jato.
Entre os políticos que fizeram campanha para Segóvia estão o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o subchefe de assuntos jurídicos da pasta e um dos principais conselheiros do presidente, Gustavo Rocha. Além disso, ele é próximo do ex-presidente José Sarney, que teria feito lobby junto a Temer pela nomeação do delegado.
(Do G1)
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Ferrovia e desenvolvimento no Açu
08/11/2017 | 17h04
Uma cerimônia, nesta quarta-feira (08), no Porto do Açu, marcou parceria para desenvolvimento da ligação ferroviária entre Rio de Janeiro e Espirito Santo. O evento contou com a presença dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, além de deputados, senadores e prefeitos da região.
Os governadores assinaram uma Carta, endereçada ao Presidente da República, Michel Temer, reiterando a importância da instalação de um corredor ferroviário entre as cidades do Rio de Janeiro e Vitória. Em resultado da agenda, uma audiência foi marcada para a próxima terça-feira com os governadores e o presidente, quando a carta será entregue a Temer.
“Vamos lutar juntos por esse projeto. Estamos falando de uma ferrovia que irá unir o potencial dos dois Estados e será fonte de desenvolvimento, com geração de emprego e renda”, ressaltou Luiz Fernando Pezão.
Já Hartung destacou: “Acredito que temos que transformar oportunidades em ações reais. E dar o primeiro passo é fundamental nesse processo. Por isso estamos unidos por um objetivo em comum, que é o desenvolvimento da nossa região e do Brasil. Uma das principais questões que formam a base do progresso é uma logística de transportes bem estruturada”, destacou Paulo Hartung, governador do Espírito Santo.
Um dos principais pontos é que o traçado possibilitará o desenvolvimento da mais nova “Província Portuária do Sudeste”, com destaque ao Porto do Açu, criando uma nova alternativa logística de fundamental importância para o escoamento de cargas com origem no Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, como petroquímicos, minério de ferro, grãos e siderúrgicos, entre outros.
“A construção da ferrovia representa mais que uma obra de logística, estamos falando do desenvolvimento socioeconômico sustentável não apenas de uma região, mas do país. O Porto do Açu é o quarto maior porto privado do Brasil e sem dúvidas será um meio de conectar os trilhos ao mercado internacional”, ressalta José Magela, presidente da Prumo Logística.
"O município de São João da Barra acredita no impulsionamento que a parceria do poder público com a iniciativa privada pode gerar para a nossa região. O Porto do Açu é um exemplo de um projeto que se tornou realidade e hoje é fonte de desenvolvimento para a cidade", disse a prefeita de São João da Barra, Carla Machado.
O documento também foi assinado por entidades de classe, como Firjan, FINDES, Associação Comercial do Rio de Janeiro e Espírito Santo em Ação, entre outros.
(Assessoria Prumo)
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Câmara dos Deputados acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos
08/11/2017 | 02h50
A Câmara dos Deputados votou o pacote de Segurança Pública com seis itens elencados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa aprovou primeiro, o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos e, em seguida, o que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Os dois projetos ainda precisam ser aprovado no Senado.
A proposta que acaba com o atenuante para menores também extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos.
A proposta ainda dá direito ao menor entre 16 anos e 18 anos de apresentar queixa diretamente numa delegacia, por exemplo. Pela legislação atual, a queixa tem que ser representada por um maior de idade.
Em seguida, foi aprovado o projeto que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. As operadoras ficam obrigadas a fazer isso em até 180 dias depois da sanção da lei. O projeto prevê multas para as empresas de telefonia que não adotarem a medida, que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão "por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento". O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
O PT e os partidos de oposição concordaram em votar o projeto depois de um acordo para a aprovação da urgência para a tramitação da proposta que acaba com os chamados "autos de resistência", quando os policiais relatam que houve resistência do bandido e que este morreu no conflito.
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Ficha Limpa para o Executivo começa a tramitar na Câmara
08/11/2017 | 02h23
Começou a tramitar em caráter de urgência, nesta terça-feira (7), na sessão da Câmara de Vereadores de Campos a extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados da Prefeitura. Já sancionada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) para o Legislativo, em 11 de julho deste ano, a Lei teve sua aplicação aprovada por unanimidade também para os cargos comissionados do Executivo após a Indicação Legislativa feita pelo vereador e segundo vice-presidente da Câmara, Jorginho Virgilio (PRP). No entanto, para que sua efetiva aplicação ocorra, o prefeito enviou à Câmara o seu próprio Projeto de Lei semelhante ao indicado por Jorginho. Nos próximos dias haverá a votação.
Assim como ocorreu na Lei municipal n° 8758/2017, que prevê a proibição na Câmara, o prazo, após a sanção do prefeito, é de 90 dias para a execução no Executivo. Com publicação para a Prefeitura passa a valer o impedimento da nomeação em cargos comissionados de pessoas que tiveram condenações não só eleitorais, mas também por crimes ao patrimônio, contra o erário público, a vida, dignidade sexual, abuso de autoridade, entre outras tipificações.
Na justificativa enviada à Câmara, Rafael Diniz destaca que, ao tomar conhecimento da indicação feita por Jorginho e sua aprovação por unanimidade, entendeu que a adoção dos mesmos pelo “Poder Executivo representará ao cidadão campista clara mensagem de compromisso com a proteção da probidade administrativa e da moralidade no exercício das funções públicas. Assim, considerando o relevante interesse submeto ao crivo da vereança apresente proposta de lei, esperando contar com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa, pela aprovação com pedido de urgência (...) em razão da grave e notória crise financeira vivida pelo município”.
O vereador Jorginho ficou satisfeito com o posicionamento do prefeito, tendo em vista que há uma cobrança muito grande pela moralidade toda administração pública. “O prefeito não fez diferente do que já tinha me garantido em conversa. Entendemos que seria indispensável a aplicação da Lei da Ficha Limpa a secretários, ordenadores de despesas, representantes de empresas municipais, fundações e autarquias do município, além de demais cargos em comissão do poder Executivo, prestigiando o princípio da moralidade”, destacou, ressaltando que se a Ficha Limpa vale para os cargos eletivos, tem que também para os cargos indicados.
Os campistas vão poder ajudar na fiscalização, denunciando inclusive quem está ocupando um cargo em desacordo com a Ficha Limpa. Apesar da Lei Orgânica do Município já prevê a aplicação de regras nos moldes da “Ficha Limpa”, a lei criada para complementar a Federal nº 64/90, modificada pela de nº 135/2010 (conhecida como Lei da Ficha Limpa), é mais abrangente, restringindo inclusive os condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
(Da assessoria)
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Bate boca e até lágrimas na Câmara
08/11/2017 | 00h19
A sessão da Câmara de Campos, iniciou de maneira tranquila ontem, com indicações legislativas aprovadas e tramitação, em caráter de urgência, da extensão da Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados da Prefeitura. Porém, também teve momentos de tensão, com embates, mais uma vez, entre vereadores governistas e de oposição.
O vereador Marcelo Perfil (PHS) desabafou contra um ataque virtual sofrido segunda-feira (6). Ele disse que o autor era assessor de uma vereadora. O desabafo foi seguido de um pronunciamento do vereador José Carlos (PSDC), que chamou o assessor de “moleque”. Em seguida, Linda Mara, entre lágrimas, voltou à tribuna e disse que na sua casa não havia reuniões com “moleques” e queria respeito do colega como costuma respeitar.
Perfil relatou que estava com um problema familiar sério e por esta razão não participou da audiência sobre PPA, segunda-feira. O assessor teria postado sua foto em um jogo de futebol como se fosse na segunda-feira. O vereador falou em interpelar judicialmente o assessor e o presidente do Legislativo, Marcão Gomes, colocou a Procuradoria à disposição. O desabafo foi seguido de um pronunciamento do vereador José Carlos (PSDC), que chamou o assessor de “moleque”. Em seguida, Linda Mara (PTC), entre lágrimas, voltou à tribuna e disse que na sua casa não havia reuniões com “moleques” e queria respeito do colega.
Confira abaixo o vídeo com os esclarecimentos de Perfil:
Mais à frente, outro desentendimento, desta vez entre Thiago Virgílio (PTC) e Genásio (PSC). Após Virgílio falar sobre os RPAs que estão com salários em atraso, Genásio disse que muitos vereadores não têm moral para falar. Virgílio retrucou e disse que quem não tem moral é Genásio. Pela terceira vez Genásio retornou à tribuna, dizendo: “Se você é liderado por chefe que quadrilha não é comigo”. O líder do Governo Fred Machado pediu calma aos colegas.
Abaixo confira os vídeos com as falas do vereador Thiago Virgílio:
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Orçamento de Macaé para 2018 com previsão de R$ 2,04 bilhões
07/11/2017 | 18h06
A Câmara de Macaé realizou audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O debate aconteceu na noite desta segunda-feira (6), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Após dois anos consecutivos de queda, a arrecadação de Macaé volta a crescer, mas vereadores criticaram que isso não se reflete em novos investimentos em programas e serviços para a população.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, a arrecadação prevista para 2018 é de R$ 2.041.040.100,00. O valor é menor do que o previsto em maio deste ano, ainda assim representa uma retomada no crescimento da arrecadação - 7,21% maior do que a projeção do ano anterior -, voltando a superar o patamar dos R$ 2 bilhões.
A dependência dos royalties para pagar as despesas do município também diminuiu nos últimos anos, segundo o secretário. “Em 2013, ela era de cerca de 30%. Em 2018, a previsão é de que fique em torno de 18,54% do total do orçamento”, informou José Manuel.
As maiores despesas continuam sendo com a previdência, saúde, educação, urbanismo e administração (incluindo despesas com funcionários efetivos e comissionados). O total de gastos previsto com pessoal em 2018 é de 53,99% da receita corrente líquida – acima do limite prudencial (51,3%) e no limite da LRF (54%).
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Chapecoense entra na campanha por Pedro Lorenzo
07/11/2017 | 13h58
Pequeno Pedro Lorenzo
Pequeno Pedro Lorenzo / Antônio Leudo
No mês que completa um ano do trágico acidente de avião em que morreram 71 pessoas entre delegação e jornalistas, a Chapecoense demonstra solidariedade e doou uma camisa para a campanha do Pedro Lorenzo.
Na página de Pedro Lorenzo, no Facebook, está a mensagem de como é possível participar:
"Você pode ganhar a camisa oficial com a assinatura dos 3 heróis da Chape, Jackson Follmann, Neto e Alan Ruschel.
Quem der o maior lance leva a camisa. Apenas coloque o lance nos comentários do post, na página do facebook. O lance será até 20/11 e resultado você confere nas redes sociais do Pedro. Se o lance sair para fora de Campos-RJ, o frete é por conta de quem arrematar.
Ajudem o Pedro Lorenzo! Participem!"
O vídeo é do jogador Alan Ruschel, um dos quatro sobreviventes da tragédia.
Atualização nas informações.
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LOA 2018 estimada em R$ 2 bilhões
07/11/2017 | 12h15
A Câmara de Campos debate nesta terça-feira (7) a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na apresentação feita pelo secretário Felipe Quintanilha, a estimativa de orçamento é de R$ 2.039.720.748,37.
Líder do governo, o vereador Fred Machado (PPS) destaca que esta é uma previsão, que dependerá de vários fatores, como preço do barril de petróleo, por exemplo: "Estimativa não é algo real, por isso, cada centavo que arrecadarmos será importante. Temos que ver se vai se concretizar, mas esperamos que, com isso, em 2018 o governo possa desenvolver algumas ações que estão sendo impossíveis hoje".
Fred ainda ressaltou que do valor estimado para o Orçamento 2018, R$ 184 milhões serão para reserva de contingenciamento, ou seja, destinados caso haja um evento não previsto no futuro. Assim, o orçamento pode cair para em torno de R$ 1,8 bilhão.
Membro do G5, Jorginho Virgílio (PRP) lembra que, mesmo com a previsão de R$ 2 bilhões, sempre terá que abater desse valor os 10% por mês da venda do futuro.
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Esquerda e Direita em debate quarta-feira na FDC
07/11/2017 | 10h53
A Faculdade de Direito de Campos sedia amanhã, quarta-feira, a partir das 18h30, o debate “Diálogos entre Visões de Esquerda e Direita”. Fruto de uma série de artigos publicados no blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, o debate é uma oportunidade importante para ouvir opiniões tão diversas sobre o tema que estará presente e definirá as eleições 2018.
 
À esquerda no debate, estarão a cientista social Vanessa Henriques e o jornalista e servidor federal Ricardo André Vasconcelos. À direita, ficarão o especialista em investimentos financeiros Igor Franco e o advogado e publicitário Gustavo Alejandro Oviedo.
 
Serão três blocos, nos quais cada debatedor tratará dos temas:
 
1 – Origem dos conceitos de esquerda e direita e sua evolução ao longo dos tempos;
 
2 – ascensão e declínio da direita e da esquerda no Brasil e na América do Sul, entre os anos 1960 e 2010;
 
3 – avanço da direita no Brasil e no mundo, e expectativa às eleições presidenciais de 2018.
 
Encerrados os três blocos, o debate será aberto ao público.
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Terceiro Festival Gastronômico de Campos entre 10 e 26 de novembro
07/11/2017 | 00h29
De 10 a 26 deste mês acontece em Campos o 3º Festival Gastronômico de Campos. O lançamento foi na manhã desta segunda-feira, no auditório da Prefeitura.
— Esse festival é muito importante, sobretudo em tempos de crise. Por isso pedimos a todos o máximo de apoio para divulgar e ajudar no que for possível. Com muito esforço e parcerias estamos realizando diversos eventos, como o recente festival de cerveja, e estamos certos de que o festival gastronômico terá o mesmo sucesso — afirmou Rafael Diniz.
O 3º Festival Gastronômico de Campos vai reunir 35 estabelecimentos como restaurantes, bares e bistrôs da região da Pelinca e áreas próximas, com pratos a R$ 29. Cada estabelecimento vai participar com um prato. 
Uma ótima oportunidade de se deliciar com pratos maravilhosos a preços acessíveis.
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Estado quita amanhã salários de agosto
06/11/2017 | 17h24
A Secretaria de Estado de Fazenda quita nesta terça-feira (7/11) os salários de agosto dos 15.375 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem vencimentos líquidos acima de R$ 6.161,00 e ainda não receberam os salários referentes ao mês. Com o depósito total no valor de R$ 163 milhões, o Estado terá pago integralmente a folha de agosto para o funcionalismo público.
Os pagamentos desta terça-feira vão ocorrer ao longo do dia, inclusive após o término do expediente bancário.
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Extra: Governo Rosinha gastou R$ 1,8 milhão em passagens aéreas
06/11/2017 | 12h53
As viagens da ex-prefeita Rosinha e seu staff resultaram em gastos de R$ 1,8 milhão, somente em passagens aéreas.
O ápice foi no ano eleitoral de 2014, quando mais de R$ 684 mil saíram dos cofres públicos para o pagamento do serviço. As informações foram publicadas na coluna Extra, Extra, da jornalista Berenice Seara, do jornal O Dia.
Atualização para inclusão da nota da ex-prefeita:
"O ex-procurador geral de Campos dos Goytacazes, Matheus José, informou que diversas realizações na gestão passada só foram possíveis graças à incessante interlocução política junto às autoridades na capital federal.
Os resultados dessas negociações foram dezenas de creches e escolas-modelo, além de vilas olímpicas e outras obras pagas com recursos da União.
Vale lembrar que o valor apontado equivale à construção de uma escola-modelo. Na gestão da prefeita Rosinha Garotinho, foram construídas mais de 15.
Matheus José ainda acrescenta que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos analisou os gastos com passagens aéreas na gestão passada e concluiu que não houve irregularidade nem ilegalidade alguma".
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Câmara com audiência pública sobre PPA
06/11/2017 | 11h41
A Câmara de Campos realizou, na manhã desta segunda-feira, audiência pública para discutir o Plano Plurianual 2018-2021.
A apresentação foi feita pelo secretário municipal da Transparência e Controle Felipe Quintanilha, acompanhado pelo superintendente de Planejamento Marcel Cardoso e Cardoso. Eles traçaram metas e prioridades para o governo municipal para os próximos três anos.
Logo após a apresentação, falou a jovem Adriana Maria dos Santos Barreto, representante do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos. Ela falou sobre demandas da localidade.
Logo depois, falaram os vereadores, que levantaram questões respondidas pelo secretário e pelo superintendente. Amanhã acontece a audiência da LOA.
Informações completas na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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Um dedinho de Campos na história de amor no Fantástico
06/11/2017 | 00h31
A edição deste domingo trouxe matéria de amor, casamento e sonhos ligando três Renans.
Era o casamento da jovem Renan Valério Barbosa, que recebeu o nome do campeão de vôlei na década de 80 e hoje técnico Renan Dal Zotto.
A jovem Renan convidou o técnico da Seleção Brasileira de vôlei para entrar com ela na igreja no dia de seu casamento, ocorrido sábado. O pai dela, fã de Renan do vôlei, morreu quando ela tinha dois anos. O mais curioso nesta história é que o noivo também chama-se Renan.
Bom, a ótima história de abertura do Fantástico foi possível através da intervenção da jornalista campista Clarissa Laurence, que há anos é assessora da Seleção Brasileira de Vôlei. Ela postou no Insta o agradecimento da noiva, que conseguiu realizar o sonho e entrou na igreja acompanhada de Renan.
Muito bom ver exemplos positivos de Campos fazendo coisas boas Brasil e mundo afora.
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"Qualquer prefeito em Campos estaria passando pelos mesmos problemas"
05/11/2017 | 23h54
Deputado estadual pela sexta vez, João Peixoto afirma que é pré-candidato para tentar conquistar pela sétima vez uma cadeira na Alerj. Peixoto diz que, embora alguns levantamentos apontem seu nome na preferência, ele diz que nada mais perigoso do que o "já ganhou": "Tem que trabalhar sempre".
João Peixoto também garante que o governador Pezão reafirmou que a ponte Dodozinho Mendonça, entre SJB e SFI e que recebeu este nome através de uma indicação sua, será concluída: "Mas, com os salários dos servidores ainda atrasados, a prioridade tem que ser o pagamento", afirma.
O parlamentar afirma que qualquer prefeito que tivesse sido eleito em Campos passaria pelas dificuldades que estão sendo enfrentadas pelo governo Rafael Diniz, mas acredita que 2018 será melhor.
Leia a entrevista completa no Folha 1.
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Vereador interrompe luto para negar fake news sobre morte da sobrinha
05/11/2017 | 02h26
Em meio à dor de perder uma sobrinha, vítima de uma doença rara no fígado, o vereador Alvaro César teve que ir às redes sociais negar notícias falsas a respeito da morte da jovem.
Uma pessoa postou no facebook, lamentando a morte da menina e afirmando que ela tinha morrido no Hospital Ferreira Machado após o pai teria sido chamado por uma médica para comprar um medicamento, o que não havia dado tempo.
A postagem foi compartilhada pelo ex-vereador Albertinho e rapidamente viralizou (imagem abaixo).
Álvaro César postou nota de esclarecimento, falando da doença súbita da sobrinha e que a levou à morte: "É muito triste ver que alguns querem usar da tragédia de minha família para alimentar brigas políticas. Isso não se faz...isso é desumano!"
Fica aqui o registro e meus sentimentos ao vereador Álvaro César e sua família.
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Chequinho: Recurso de Kellinho no TRE próximo de ser julgado
04/11/2017 | 11h35
O recurso do vereador Kellinho (PR) contra a condenação, em Campos, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do caso Chequinho, deve ser o próximo a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
No último dia 1, o recurso foi encaminhado à Coordenadoria de Sessões (Coses).
Em janeiro, Kellinho foi condenado pelo juiz Eron Simas, então responsável pela 76 Zona Eleitoral, à inelegibilidade por  8 anos, a contar do pleito de 2016. O magistrado também cassou o registro de candidatura e anulou todos os votos atribuídos a ele.
Presidente do PR em Campos, ele fez parte do grupo de vereadores não diplomados em dezembro por decisão da Justiça - além dele, Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho, e Jorge Rangel (PTB).
O TRE já julgou recursos de outros três vereadores do caso Chequinho: Jorge Magal (PSD), Vinicius Madureira (PRP) e Jorge Rangel. Os três tiveram o recurso rejeitado e tiveram que deixar os cargos. Apenas Rangel continua enquanto não são julgados os Embargos de Declaração. 
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TJ nega Habeas corpus a Rosinha e mantém audiência em que é processada por Zveiter
03/11/2017 | 14h18
O desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, negou Habeas corpus (HC) à ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), que pedia adiamento de audiência em que é processada pelo desembargador Luiz Zveiter por calúnia, injúria e difamação. A liminar no HC já havia sido negada no dia 19 de outubro.
A defesa sustentava o pedido de redesignação da audiência preliminar na impossibilidade justificada
de comparecimento na data marcada pelo Juízo, em virtude de compromisso judicial no mesmo dia e horário, mas em local distante cerca de 300 km.
Além disso, Rosinha alegava estar sofrendo constrangimento por parte do Juízo, o que não foi entendido pelo desembargador.
Durante a prisão do marido, o ex-governador Garotinho, em setembro, Rosinha afirmou que havia influência de Zveiter no caso.
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Pezão vai à Justiça contra Torquato Jardim
01/11/2017 | 17h31
O governador do Rio Luiz Fernando Pezão irá acionar judicialmente o ministro da Justiça Torquato Jardim sobre as acusações feitas contra a segurança pública do estado. 
Em entrevistas concedidas ao UOL e jornal O Globo, Torquato Jardim afirmou que o comando da Polícia Militar decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado". Disse ainda que "comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio" e, nesta quarta, voltou a criticar a segurança estadual dizendo, por exemplo, que "voltamos à Tropa de Elite 1 e 2".
As falas do ministro repercutiram inclusive também em Brasília. O presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia, que é do Rio de Janeiro, disse que está "perplexo" e aguarda "provas" do ministro.
Ele também criticou a ausência de um posicionamento do presidente Michel Temer sobre o assunto.
Já o ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, afirmou que, sem provas, as acusações do colega de governo são "fanfarronice'
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Justiça mantém decisão que proíbe Prefeitura de Macaé de contratar funcionários
01/11/2017 | 14h32
A Justiça manteve a proibição de contratação de novos funcionários pela Prefeitura de Macaé. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ). Os dois órgãos participaram, nessa terça-feira (31/10), da segunda audiência especial com o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, na Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na reunião, foi mantida pela Justiça a decisão de proibir a Prefeitura de contratar funcionários até que haja nova deliberação sobre o caso.
A audiência foi agendada para discutir o agravo de instrumento interposto pelo MPRJ contra a contratação de funcionários terceirizados. Em setembro, o MPRJ ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o Município de Macaé e obteve na Justiça, em caráter liminar, a nulidade de 1.300 contratações temporárias previstas para serem realizadas no dia 02 de outubro, além da proibição da Prefeitura contratar sem realização de concurso público pelos próximos dois quadrimestres.
O prefeito, no entanto, conseguiu efeito suspensivo na Justiça, autorizando a contratação de 800, dos 1.300 cargos ofertados. Destes, já foram contratados 692. O MPRJ então entrou com o agravo de instrumento requerendo a nulidade das contratações. Também na audiência desta terça-feira, a Justiça manteve a legalidade das 692 admissões, mas confirmou decisão adotada na primeira audiência especial com o MPRJ e a Prefeitura e não permitiu a inclusão de nenhum funcionário a mais aos quadros do Município.
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Estado faz hoje leilão para garantir quitação dos salários do funcionalismo
01/11/2017 | 14h20
Dois adiamentos e decisões judiciais depois, enfim ocorrerá às 17h de hoje o leilão que vai garantir o empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Governo do Estado para pagar salários atrasados dos servidores. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar ontem liminar da 3ª Vara Federal de Niterói que impedia o pregão que definirá os bancos que farão a operação financeira. Com três folhas pendentes 13º de 2016, agosto e setembro, o Executivo espera esses recursos para zerar dívidas com o funcionalismo.
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Refis em Campos pode ser prorrogado
01/11/2017 | 10h12
O prazo do Refis, que oficialmente, terminou ontem, pode ser prorrogado em Campos até 31 de dezembro. O pleito foi apresentado ontem pelos vereadores ao secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, que esteve na Câmara apresentando relatório das contas da Prefeitura. Quintanilha disse que hoje haverá uma reunião com o prefeito Rafael Diniz para tratar do assunto. O pleito faz sentido: Se a ideia é arrecadar um dinheiro que praticamente estava perdido ou demoraria anos para ser recuperado, nada melhor que esperar até o final do ano, época do 13, para que o contribuinte pague ou parcele suas dívidas, respirando mais aliviado.
Nacional
Em nível nacional, o governo federal publicou nessa terça-feira (31) uma medida provisória, em edição extra do “Diário Oficial da União”, que prorroga até 14 de novembro o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de tributos junto ao governo federal.  Na segunda, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles destacou que a expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões líquidos com o novo Refis neste ano. No começo de 2017, a projeção do governo indicava arrecadação de R$ 13,3 bilhões.
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DNA Natural em Campos sob nova direção
01/11/2017 | 10h01
O casal Juliana Lima e José Leandro Cardoso assume, a partir de hoje, a franquia da DNA Natural em Campos. Para quem ainda não conhece, a DNA é a maior rede de alimentação saudável do Brasil e fica ali no Centro de Compras da Pelincas. O horário de atendimento é de segunda a sábado, das 11 às 22 horas, e atende também no Delivery. No cardápio, sucos funcionais da fruta, Pratos Executivos do Bem, Wraps, pressatas, saladas, sanduíches, açaí, smothies e sobremesas.
Tudo delícia! Vale a pena conferir!
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Suzy Monteiro

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