João Paulo Cunha se apresenta hoje à PF
07/01/2014 | 09h49
  O deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) está em Brasília e deve se apresentar à Polícia Federal hoje, por volta do meio-dia, segundo a assessoria do deputado. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de João Paulo Cunha. Ele cumprirá pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. (Fonte: O Globo) 
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Férias (mas nem tanto)
14/01/2014 | 01h22
  Estou saindo em férias (apesar de estar há uma semana, só me considero em férias agora por ter resolvido um monte de pendências). Volto apenas em fevereiro \0/. Até lá, o jornalista Victor Azevedo, gente boa e bem informado de São João da Barra, ficará atualizando o blog, trazendo muita informação. Beijosssssssssssss e até a volta!
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Deputada faz ato de desagravo em Campos
28/01/2014 | 01h39
Amanhã, a deputada Enfermeira Rejane (PC do B) realiza ato de desagravo em apoio a uma enfermeira  que teria sido agredida por um médico no HFM. Abaixo o aviso de pauta da assessoria.   No dia 29 de janeiro, a Enfermeira Rejane participará do ato público de desagravo à profissional da Enfermagem, Renata Mendes, que foi agredida fisicamente por um médico no hospital municipal Ferreira Machado no ano passado. O ato será às 9h no auditório da Faculdade Estácio de Sá, na Avenida 28 de Março, 423 - Centro. 
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E as ambulâncias ? Chegaram ?
19/01/2014 | 09h56
Terminou dia 10 (como informado inicialmente) ou dia 17 (como afirmou o vice-prefeito e secretário de Saúde, dr. Chicão) o prazo para que a Nova Master entregasse as ambulâncias locadas à Prefeitura de Campos, conforme contrato firmado. Se entregou, beleza. Se não entregou... fica valendo a “dura” dada pela prefeita Rosinha, que havia fixado o prazo de 13 de dezembro para que os veículos fossem entregues (aqui) sob pena de anular a licitação? Ah, sim. Foram entregues 10 no dia 14 de dezembro, mas já usadas, porém, “servíveis” como informou Dr. Chicão. As  0KM que constam no edital é que precisavam ser entregues em janeiro. Saiba mais sobre o caso das ambulâncias aqui, aqui, aqui e aqui.
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Chegaram as ambulâncias... 0 KM?
31/01/2014 | 03h14
[caption id="attachment_11292" align="aligncenter" width="300"] Do blog da Coluna[/caption]   Enfim chegaram as ambulâncias do contrato de locação da Nova Master com a Prefeitura de Campos, como informou o Blog da Coluna (aqui) em primeira mão. Fica uma dúvida: são realmente 0KM como estipula o contrato? Ah, e outra dúvida, levantada por um leitor através do face:  Os veículos são alugados pela Prefeitura com nosso dinheiro e com placas de São Paulo? "Carro alugado recebe dinheiro nosso e imposto do IPVA em São Paulo", questiona o leitor.  
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Marina aceita ser vice de Eduardo Campos
03/01/2014 | 06h02
A ex-ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, ganhou a queda de braço com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à sucessão da presidente Dilma Rousseff. O PSB não apoiará o governador Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, candidato à reeleição. Em compensação, Marina concordou em ter sua candidatura a vice de Eduardo lançada ainda neste mês – ou no máximo até meados de fevereiro. No próximo dia 17 haverá em Recife um encontro informal de dirigentes nacionais do PSB. Entre outros assuntos, discutirão nomes para a vaga de Alckmin. (Fonte: O Globo)
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MPF quer informações sobre construção de aeródromo em Quissamã
29/01/2014 | 12h21
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) está investigando a construção de um aeródromo no município de Quissamã, no Norte Fluminense. A obra foi noticiada pela mídia e atingiria, em tese, terras do entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, unidade de conservação federal. Desde 2010, um inquérito civil público instaurado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira apura a responsabilidade por eventuais danos ambientais decorrentes do desmatamento, sem autorização, no entorno do Parque. Com a construção do aeródromo pelo município de Quissamã, a área no entorno da Parque pode ser diretamente afetada. Por essa razão, o inquérito do MPF foi ampliado para investigar os eventuais danos ambientais da obra. O MPF requisitou ao prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro da Silva, informações sobre a construção do aeródromo bem como o detalhamento do projeto e a delimitação das terras a serem utilizadas, especialmente se essas alcançam a área do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. O prefeito tem 10 dias úteis para responder ao ofício do MPF.
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Agricultores de SJB recebem diploma de apicultor
31/01/2014 | 08h36
Produtores rurais do 5º Distrito de São João da Barra se formaram hoje (30) no curso de apicultura. Realizado pela Prumo, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Prefeitura de São João da Barra, o curso é uma das iniciativas do programa de Agricultura Familiar, desenvolvido pela empresa no município.   “Ficamos orgulhosos de participar deste projeto de capacitação e formar 13 novos apicultores. É uma excelente oportunidade aos produtores rurais de complementar sua renda, além de produzir alimentos para consumo próprio”, afirma Marcos Machado, gerente de Responsabilidade Social da Prumo.   O evento contou com a participação do diretor do campus Campos dos Goytacazes da UFRRJ, representantes das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, além de líderes comunitários.   Durante o curso, que aconteceu de outubro a janeiro, os alunos receberam todo o material didático e equipamentos de proteção individual, como macacão, luvas, botas de borracha, fumigador, formão de apicultor, espanador de abelhas, esticador de arame, entre outros. O curso teve carga horária total de 40 horas, sendo 20 para aulas teóricas e outras 20 horas de práticas no campo.
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Vereador de SFI fica entre os 5 melhores do Estado do Rio
15/01/2014 | 12h37
  O presidente da Câmara Municipal  de São Francisco de Itabapoana, vereador Claudinho Viana  ficou entre os cinco melhores vereadores do Estado do Rio de Janeiro em 2013. A seleção foi feita pelo Centro Brasileiro de Cidadania, instituição sem fins lucrativos, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Foram analisados quatro quesitos: Dissertação argumentativa, pareceres, indicações, projetos apresentados e ações de fiscalização. Claudinho Viana falou da importância desse  prêmio: "Estou muito feliz,  pois esse prêmio vem justamente confirmar o trabalho sério que estamos desempenhando a frente do legislativo". Em seu primeiro mandato, Claudinho foi eleito por unanimidade para presidente da câmara, fato inédito em São Francisco, haja vista que as eleições da mesa diretora historicamente são marcadas por muita rivalidade. Veja os melhores do Estado: Resultado: 1º LUGAR: Vereador Lucio Mauro - Queimados 2º LUGAR: Vereadores: Marcelo Piuí - Rio de Janeiro e Bernardo Pinho Teixeira - Natividade 3º LUGAR: Vereador Renato Cinco - Rio de Janeiro 4º LUGAR: Vereador Claudinho Viana - São Francisco de Itabapoana 5º LUGAR: Vereador Marcus Vinicius de Moraes (Boquinha) - Duque de Caxias    
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Vagas para cursos na Igualdade Racial
21/01/2014 | 12h59
Estão abertas as inscrições para os cursos preparatórios  e oficinas da Superintendência de Igualdade Racial. Ao todo, são 1200 vagas para quem deseja se preparar para o mercado de trabalho. Entre os cursos, estão Inglês Técnico e Espanhol, Pré Vest, Pré IFF e Primeiro Emprego para as pessoas que não obtiveram nenhuma experiência profissional. O espaço é gerenciado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.   Os interessados devem procurar a sede da superintendência, na Rua Comendador José Francisco Sanguedo (antiga Aquidaban), 129, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h. Os candidatos devem levar uma foto 3x4 e a cópia da identidade, CPF, declaração escolar; comprovante de residência e atestado médico.  Os menores de 18 anos devem apresentar, também, cópias dos documentos dos responsáveis. As inscrições prosseguem até o final de fevereiro.
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TRE suspende reportagem sobre Lindbergh
28/01/2014 | 07h49
Depois de Pezão, no início da semana, e Garotinho, hoje, o TRE também teve decisão envolvendo o senador Lindbergh Farias (PT), outro pré-candidato ao Governo do Estado. Veja abaixo:
O TRE-RJ determinou que a empresa Rio Grande Comunicação S/S Ltda suspenda a veiculação da reportagem em que o senador Luiz Lindbergh Faria Filho (PT) aparece como "a melhor opção política para o Governo do Estado do Rio nas eleições deste ano". A publicação ocorreu na edição de novembro de 2013 da revista Entre Lagos/Rio, que é distribuída gratuitamente no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.A decisão liminar do juiz auxiliar Alexandre Chini Neto também cancela o link da matéria jornalística na versão eletrônica da revista. Proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a representação por suposta prática de propaganda antecipada pede a aplicação diária de multa, em caso de descumprimento. A sentença liminar proíbe que a empresa veicule a reportagem em qualquer meio de comunicação.
(Fonte: TRE)
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MP pede suspensão do concurso de Quissamã
24/01/2014 | 09h15
Lembram o concurso para a Prefeitura de Quissamã, cujo o penar dos candidatos que enfrentaram o sol escaldante para fazer as inscrições foi mostrada no blog em primeira mão aqui? Pois é. O MP se manifestou e, a exemplo do que ocorreu em São João da Barra em 2010, pede suspensão do concurso por as inscrições serem apenas presenciais, além de irrgularidades como não exigência da devida inscrição na OAB para os cargos de assistente jurídico e procurador municipal, apenas a formação específica em Bacharel em Direito, o que contraria a lei federal 8904/94. Abaixo, o posicionamento do Ministério Público Estadual.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública em face do município de Quissamã e do Instituto Nacional de Concurso Público (INPC), com pedido de liminar, requerendo à Justiça a suspensão do concurso público para o preenchimento de aproximadamente 70 vagas em diversos cargos de nível fundamental, médio e superior no município de Quissamã. A ACP destaca irregularidades no processo seletivo, dentre elas a obrigatoriedade de realização de inscrições apenas na forma presencial, o que provocou imensas filas, com pessoas aguardando por diversas horas, enquanto outras não conseguiram ou não puderam esperar; e a não exigência da devida inscrição na OAB para os cargos de assistente jurídico e procurador municipal, apenas a formação específica em Bacharel em Direito, o que contraria a lei federal 8904/94. Além da suspensão do certame, o MPRJ requer também que a reabertura do prazo de inscrições pelo prazo de 15 dias úteis; a diversificação dos postos de inscrição em, no mínimo, três locais, assegurando, em cada um deles, a adequada prestação do serviço; e a disponibilização da inscrição e da interposição de recursos pela internet, através do site da entidade organizadora. Para cada obrigação descumprida, o MPRJ requer que seja estabelecida multa diária e cumulativa de R$ 10 mil a ser revertida, com correção monetária e juros legais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Para recordar, fotos publicadas aqui no blog:                       
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Eduardo Parente é novo presidente da Prumo
23/01/2014 | 10h08
A Prumo informou hoje (23) ao mercado que Eduardo Parente é o novo presidente da companhia. O executivo, que assume o cargo em fevereiro, substitui Eugênio Figueiredo, que acumulava interinamente o cargo de presidente. Eugênio continua como diretor financeiro e de relações com investidores da empresa. “A entrada de Eduardo Parente marca o inicio de uma nova fase da Companhia, com mais disciplina, planejamento e pragmatismo, além de concluir o processo de mudança de controle para o Grupo EIG. A sua experiência em gestão e logística irá contribuir para a Prumo se transformar em referência em logística no Brasil com a entrada em operação do Porto do Açu”, disse Figueiredo. Antes de atuar na Prumo, Eduardo Parente foi presidente da MRS por mais de 4 anos, além de ter atuado também como presidente do Conselho de Administração da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) de 2011 a 2013. Anteriormente, o executivo foi sócio, por 9 anos, da McKinsey & Company, onde atuou em diversos  países, principalmente nas indústrias de mineração, bens duráveis e  transportes. Anteriormente, trabalhou na área de marketing da empresa de Navegação Aliança S/A.  Eduardo Parente é engenheiro de produção, formado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com MBA pela Stern School of Business da Universidade de Nova York.
 (Fonte: Assessoria)
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Concurso em Quissamã: Milhares na fila sob o sol escaldante
15/01/2014 | 02h40
Pause nas férias para relatar a reclamação de várias leitores a respeito do concurso de Quissamã. Sob o sol "de matar passarinho", como dizem os mais antigos, milhares de pessoas enfrentam filas quilométricas em frente ao Parque de Exposições de Quissamã para fazer a inscrição para o concurso. O prazo termina dia 20. Há ônibus de excursão de São Paulo, Minas, Rio e já houve confusão e troca de ofensas entre os postulantes ao concurso, de cabeça quente pela espera sob o sol. As inscrições são apenas presenciais. Para lembrar - Em 2010, em São João da Barra, o Ministério Público conseguiu na Justiça a suspensão da realização das provas do concurso de lá por não terem sido permitidas a efetuação de inscrições via internet, nos poucos dias para as inscrições feitas em um único posto, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal. Fica a dúvida - Mudou a Constituição? Com a palavra o Ministério Público. Atualização: No local. Abaixo os registros feitos pela leitora Sabrina Barbosa:                          Atualização às 22h: Mais fotos, agora de Andréa Pacheco                   Atualização às 22h20: POSICIONAMENTO DA PREFEITURA DE QUISSAMÃ: A Prefeitura de Quissamã encaminhou posicionamento sobre a situação daqueles que tem enfrentado horas na fila para inscrever-se no concurso:
"A Prefeitura de Quissamã disponibilizou toda estrutura do Parque de Exposições para abrigar os interessados em realizar a inscrição para o concurso público. Na área existem pontos de apoio para o fornecimento gratuito de água mineral e 15 banheiros disponíveis, ambulância, serviço de limpeza pública e veículos de apoio. O local de atendimento aos candidatos conta com 100 cadeiras e ambiente climatizado. A Guarda Municipal promove a orientação na área externa do Parque e indicações aos motoristas e pedestres. É importante ressaltar que foi observado maior volume de pessoas interessadas na inscrição, nesta quarta-feira (15) em virtude do feriado municipal de Santo Amaro, na cidade vizinha de Campos, fato que provocou o aumento considerável de pessoas na fila. As inscrições podem ser feitas no local até o dia 20 (segunda-feira) deste mês".
 
 
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TRE nega liminar contra blog de Garotinho
31/01/2014 | 08h32
O juiz auxiliar Alexandre Chini Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), negou liminar que pedia a retirada imediata de todo o conteúdo da seção "Projetos e Realizações" do blog do deputado federal Anthony Garotinho (PR). O magistrado entendeu que as matérias, "sem invadir o mérito, não se apresentam de forma nítida, no momento, como propaganda antecipada". Ajuizada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a representação alega que as reportagens publicadas no site, sob o pretexto de informar as realizações e projetos do deputado, serviriam para enaltecer sua imagem como gestor público e divulgar sua "futura candidatura" nas Eleições 2014. O blog de Gustavo Matheus também falou sobre o assunto.
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Garotinho processado pela 8 vez por propaganda antecipada
24/01/2014 | 11h03
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro propôs ação contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e a Palavra de Paz Produções por propaganda eleitoral fora de época. O político e a empresa vêm distribuindo kits com um livro de mensagens Palavra de Paz, uma camisa, uma carteirinha – com uma foto dele – e uma carta de boas-vindas assinada por Garotinho. Na oitava representação contra propaganda antecipada pelo deputado, a PRE pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) três proibições imediatas aos réus: de distribuírem kits, divulgarem a iniciativa e cadastrarem mais fiéis para receberem os brindes. A distribuição dos kits, comunicada pela Coordenadoria da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE/RJ à Procuradoria, é divulgada no site “Palavra de Paz” e pelo programa religioso homônimo, diário nas rádios Manchete AM e Família FM. Nesses canais, podem ser feitos pedidos de orações e os ouvintes e internautas são cadastrados como “intercessores” do programa. A ação busca condenar os réus, ao fim do julgamento, ao pagamento de multas de até R$ 25 mil ou ao custo da propaganda.
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Chapa dos sonhos: Lindbergh, Crivella e Cabral
09/01/2014 | 12h57
RIO - O presidente do diretório estadual do PT no Rio, Washington Quaquá, disse nesta quarta-feira que a “chapa dos sonhos” da pré-candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo do estado é ter como vice o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), e o governador Sérgio Cabral (PMDB), na disputa para o Senado na mesma aliança. A declaração de Quaquá foi feita na saída de um encontro dele com Cabral, no Palácio Guanabara, descartando a participação do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no acordo. - Eu acho que a chapa dos sonhos, estou dizendo pelo presidente Lula sem ter autorização dele, é juntar Crivella, Lindbergh e Cabral. A vaga de vice está aberta para negociação. Acho que o Crivella daria um belíssimo vice, mas também não quero me meter nas decisões do PRB. Eles têm candidato a governador - disse o presidente do PT e também prefeito de Maricá.   (Fonte: O Globo)
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Justiça diz que cabe ao MP fiscalização sobre acordo com a Prefeitura de Campos
12/01/2014 | 09h27
No último dia 5, a Folha da Manhã trouxe matéria lembrando o acordo firmado entre a Prefeitura de Campos e a Justiça do Trabalho para por fim a contratações irregulares pelo governo municipal. Leia aqui. Questionada sobre a qual órgão caberia a fiscalização do cumprimento ou não do acordo, a Justiça do Trabalho informou que esse procedimento é de responsabilidade do Ministério Público, Estadual e do Trabalho. Confira abaixo: Conforme informações prestadas pela 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, onde tramita a ação civil pública nº 0149800-10.2005.5.01.0282, até o momento não foi noticiada no processo qualquer informação acerca de descumprimento do acordo judicial, que foi homologado em 1/10/2013. Cabe esclarecer que não cabe à Vara do Trabalho efetuar a fiscalização direta do cumprimento do acordo, e sim aos autores da ação, no caso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Trabalho. Sendo constatado qualquer descumprimento, o fato deverá ser informado ao Juízo do Trabalho, que tomará as medidas judiciais cabíveis para execução (cumprimento forçado) da obrigação. Agora, a bola está com os MPs.
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Rio Paraíba, de novo, em risco
04/01/2014 | 11h13
O blog de Ricardo André, sempre atento, traz esse preocupante alerta: Da coluna de Ancelmo Gois, de O Globo ALERTA AMBIENTAL O governo do Rio está preocupado com a barragem de contenção de rejeitos da empresa de sucos Bela Ischia, que tem risco de romper, perto de Cataguazes, MG. Se isso ocorrer, os rejeitos podem chegar  ao rio Pomba, que banha estados de Minas e Rio." Como se sabe, as águas do Pomba chegam ao rio Paraíba.  As secretarias de Defesa Civil edo Meio Ambiente já dem estar acompanhando.
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PRE/RJ processa Lindbergh por propaganda antecipada pela 7ª vez
15/01/2014 | 12h05
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro moveu ação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e a empresa Rio Grande Comunicação por propaganda antes do início do calendário eleitoral. A edição de novembro da revista Entre Lagos, distribuída de graça no Rio de Janeiro e em Brasília e disponível na internet, inclui entrevista com o político que é um material de propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro se baseia na exaltação do senador e em sua identificação como melhor opção para as eleições de 2014. A ação, a sétima contra a antecipação de campanha por Lindbergh, pede ao TRE que ordene aos réus a retirada imediata de circulação da propaganda impressa e do link daquela edição no site da revista. A PRE requer ainda multa de R$ 5 mil por cada dia de eventual descumprimento da decisão liminar. Ao fim do julgamento, a PRE quer que o senador e a empresa, sediada em Brasília, recebam multas de até R$ 25 mil ou equivalentes ao custo da propaganda (Lei 9.504/1997, art. 36, § 3º). Na capa da revista, uma foto do senador é acompanhada pelo título “A nova cara do PT”, subtítulo “Lindbergh Farias: faremos pelo Rio o que Lula fez pelo Brasil” e chamada que o descreve como “jovem, moderno, dinâmico e esbanjando energia política”. A representação da PRE cita trechos da entrevista de duas páginas que evidenciam a propaganda antecipada, como “Quero reafirmar meu compromisso de manter e ampliar as UPPs” e “Não dá para continuar assim. É preciso fazer no Rio o que o governo Lula fez pelo Brasil”. “Mais uma vez, um pré-candidato faz ostensiva divulgação fora de época de promessas eleitorais. Nesse caso, a infração foi praticada através de veículo de circulação livre”, declara o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. A Procuradoria reiterou ao TRE que a propaganda antecipada se caracteriza sem o pedido expresso de votos, como nesse caso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu em sua jurisprudência que a infração anterior ao 5 de julho do ano eleitoral ocorre mesmo de forma subliminar. Assessoria do MPE
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Rio tem novo procurador eleitoral
23/01/2014 | 12h23
O procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger assume nesta 5ª feira (23) o cargo de procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro pelo biênio 2014-2016. Chefe do Ministério Público Eleitoral no estado, Bérenger dará maior ênfase à fiscalização do financiamento ilegal de campanha, considerado uma fonte de corrupção entre políticos eleitos. O combate à corrupção será a prioridade do Ministério Público Federal nestas eleições, quando ele será o fiscal exclusivo da lei (em eleições municipais, esse papel é compartilhado com os MPs estaduais). Paulo Roberto Bérenger era o procurador regional eleitoral substituto no Rio de Janeiro desde 2012 e foi titular da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo entre 2009 e 2011. No novo cargo, ele representa o Ministério Público no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) e tem como substituta a procuradora regional Adriana Farias.
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Nova Master teve veículos apreendidos pela Justiça
09/01/2014 | 12h09
Prestes a vencer o prazo para enviar ao município as ambulâncias O KM locadas à Prefeitura de Campos, a Nova Master, que venceu a licitação para substituir a GAP, teve, em dezembro, busca e apreensão de 66 veículos determinada pela Justiça de São Paulo a pedido da Volkswagem. Motivo? Inadimplência em contratos referentes aos veículos, totalizando quase R$ 2, 5 milhões. Segundo a ação movida pela Volkswagem, a Nova Master não pagou o valor devido e nem respondeu a diversas solicitações da empresa. A Justiça determinou a apreensão com reforço policial e arrombamento, caso necessário. Só para lembrar, a Nova Master vai substituir a GAP, que teve o contrato rescindido pela prefeitura após denúncias de irregularidades. No início de dezembro, em um programa de rádio, a prefeita Rosinha disse ter recebido a informação que a Nova Master não teria veículos para entregar e que, se fosse verdade, ela faria nova licitação. A prefeita ainda determinou a entrega dos veículos até dia 13 daquele mês. Um dia depois, chegaram a Campos 10 ambulâncias - mas não as 0KM que constavam no edital e sim já usadas, que seriam apenas um paliativo emergencial. De acordo com a prefeitura, a Nova Master teria até 30 dias após a assinatura do contrato - primeiro informado que teria sido assinado dia 10 de dezembro e recentemente informado pelo secretário de Saúde, Chicão Oliveira, que seria dia 17 - para entregar as ambulâncias corretas. As usadas, mas "servíveis", como informou Chicão, estariam atuando em Baixa Grande e Farol. Elas, porém, não foram fotografadas até o momento. Fica a dúvida: Com veículos apreendidos e inadimplente como a Nova Master terá condições para entregar as ambulâncias amanhã ou semana que vem? (Outra dúvida) Agora é esperar para ver. Scan0001 Scan
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TRE proibe Garotinho de distribuir brindes
28/01/2014 | 05h29
  O desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), proibiu, em caráter liminar, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) de distribuir brindes aos ouvintes de seu programa de rádio, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo o magistrado, "há reais indícios" de que a distribuição de kit com livro, camiseta, carteirinha personalizada, estampada pela foto do pré-candidato, e carta de boas-vindas com sua assinatura "projeta e exalta a imagem do representado Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira perante a coletividade, a evidenciar a prática de propaganda eleitoral extemporânea". O deputado deve ainda, de acordo com a decisão, deixar de divulgar a distribuição dos brindes em qualquer meio de comunicação, além de suspender imediatamente o serviço de cadastro de fiéis para recebimento dos kits. (Fonte: TRE)
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Morre Cristina Mocaiber
31/01/2014 | 03h46
A ex-primeira-dama de Campos, Cristina Mocaiber, faleceu hoje, vítima de leucemia. Cristina foi companheira de primeira ordem do marido, o então prefeito Alexandre Mocaiber, enfrentando alguns momentos complicados, mas sempre defendendo sua família. Ao ex-prefeito Alexandre Mocaiber e aos filhos Gustavo, Larissa e Bárbara meus sentimentos. Leia mais sobre o assunto no Ponto de Vista, de Christiano Barbosa (aqui) e na Folha Online (aqui).
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GAP: "Falta competência à Prefeitura de Campos"
06/01/2014 | 08h51
A GAP Comércio e Serviços Especiais, que tinha contrato com a Prefeitura de Campos para locação de ambulâncias até meados do ano passado, anda "cuspindo marimbondos". Segundo a empresa, diante de denúncias de “má conservação, sucateamento, depredação, e até mesmo furto de peças”, com metade das 82 ambulâncias que ficaram com a prefeitura após rompimento do contrato sem nenhuma condição de uso, já foram protocolados três pedidos de solicitação de resposta por da parte da prefeitura para realizar uma vistoriar os veículos, sem ter qualquer resposta da prefeita Rosinha Garotinho e do secretário municipal de administração, Fábio Ribeiro. Ainda segundo a GAP, a atual situação das ambulâncias no município provém da "total falta de competência por parte da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, que rompeu o contrato de forma unilateral, arbitrária e ilegal, sem que a empresa tenha sofrido qualquer sanção ou advertência na prestação dos serviços de locação de veículos administrativos especiais (ambulâncias)". OBS.: Vale lembrar que o rompimento do contrato aconteceu depois de denúncias de que a GAP tinha como sócio majoritário o "fantasma" George Augusto Pereira. O anúncio do rompimento foi feito pelo deputado Garotinho, em entrevista a rádio CBN.
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Prefeitura de SJB libera calendário de pagamento
15/01/2014 | 06h06
A prefeitura de São João da Barra, através da secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores municipais referente ao ano de 2014. As datas fixadas e divulgadas com antecedência garantem ao funcionário maior comodidade e melhor organização financeira. Ao manter a proposta de informação prévia, o prefeito José Amaro de Souza, Neco estabelece ainda que o cumprimento da agenda de pagamento siga a determinação de depositar os salários na conta do servidor entre os três últimos dias úteis do mês: 28, 29 e 30. Está mantido também o pagamento para junho da primeira parcela do décimo terceiro salário e a segunda para dezembro. Para conferir as datas clique no link:  http://www.sjb.rj.gov.br/calendario-de-pagamento Com informações da Secom SJB
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Senai com inscrições para cursos à distância
09/01/2014 | 03h24
O Sistema FIRJAN, através do SENAI, está com inscrições abertas para 2.840 vagas em cursos de qualificação à distância. No Noroeste Fluminense, são 160 vagas para os encontros presenciais. As 100 vagas disponíveis para Itaperuna são nos cursos de Auxiliar de Eletricista Predial (40), Assistente de Logística (40) e Eletricista de Automóveis (20). Já em Pádua, há um total de 60 vagas, distribuídas nos seguintes cursos: Assistente de Logística (40) e Auxiliar de Eletricista Predial (20). Os encontros presenciais acontecem nas unidades SENAI de ambos os municípios, aos sábados. Podem participar pessoas com idade mínima de 16 anos, que estejam cursando ou tenham concluído o 2º ano do Ensino Médio. As inscrições podem ser feitas até 26 de janeiro, através do site www.firjan.org.br/educamais.
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Paes: PT tem que apoiar Pezão no 2 turno
06/01/2014 | 12h29
Do jornal O Globo
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), diz que não acredita que o PMDB do Rio rompa com o governo Dilma, por causa da candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo do estado, e que trabalha para ter o apoio da legenda no segundo turno. O PMDB vai lançar o nome do vice-governador Luiz Fernando Pezão à sucessão de Cabral. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Paes ressalta que o PT participou do governo Cabral e não pode dizer agora que está tudo errado. - Eles (os petistas) vão ter que apoiar o Pezão no segundo turno. O importante é construir um ambiente tal que, em havendo candidatura do PT, você possa apoiar a candidatura no segundo turno. E eles foram sócios do governo Cabral durante sete anos. Não dá para dizer que está tudo errado. Mas o senador Lindbergh tem direito de ser candidato. Sobre a ameaça do PMDB de romper com o governo federal, caso o PT tenha uma candidatura própria no estado, o prefeito diz que não vê caminho para isso. E que a a opinião é a mesma do governador e dos outros quadros do partido. O prefeito também reafirmou seu apoio ao governador Sérgio Cabral. - O Rio nunca viveu um ambiente político como o que está vivendo, de parceria. O Rio sempre foi usado pelo governador ou pelo prefeito como uma plataforma para políticas que não tinham relação com as nossas necessidades. A única pessoa que tenho certeza que vai agregar com o prefeito e a presidente da República é o Pezão.    
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Estado lança concurso para centro de eventos e exposições
09/01/2014 | 11h17
Cabo Frio, na Região dos Lagos,  Nova Friburgo, na Região Serrana, e Paraty, na Região da Costa Verde, poderão contar com um Centro Cultural e de Eventos e Exposições, cada qual com foco na vocação própria para atração de visitantes. Os projetos para a construção dos equipamentos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur-RJ), sairão do papel este ano. Esta semana, a Subsecretaria de Urbanismo e Projetos, da Secretaria de Obras do Estado, lançou um concurso nacional para a escolha dos escritórios de engenharia e arquitetura que desenvolverão os projetos executivos dos três centros culturais. Os interessados poderão se inscrever do dia 7 de janeiro a 7 de março deste ano. A entrega dos trabalhos será feita no dia 10 de março e a divulgação dos resultados acontecerá quatorze dias depois, com a premiação marcada para o dia 28 de março. O subsecretário Vicente Loureiro estima que as obras dos três centros poderão ser licitadas em meados do ano, com prazo de conclusão estimado em 18 meses. A construção dos projetos está orçada em R$ 5 milhões, em média, cada um. Os projetos terão por base um estudo de viabilidade técnico-financeira, feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que indicou o perfil adequado para as edificações de  forma a garantir uma movimentação turística permanente ao longo do ano nessas cidades. - Paraty, por já possuir um calendário de eventos consolidado, como a Flip (Feira Literária Internacional de Paraty) e os festivais da Cachaça e do Jazz, consegue ter uma frequência de visitantes mais permanente ao longo do ano, mesmo durante o inverno, situação que Cabo Frio e Nova Friburgo não têm, notadamente nos meses mais frios. Os centros poderão contribuir para melhorar este cenário - acredita Loureiro. O Centro Cultural de Paraty terá um perfil mais ligado à cultura, vocação do município, enquanto o de Nova Friburgo, por se situar próxima ao Ceasa, na estrada Terê-Fri, num ponto equidistante de Nova Friburgo e de Teresópolis, deverá concentrar uma maior realização de feiras e exposições ligadas às atividades de agropecuária, floricultura e de moda íntima. Já em Cabo Frio, principalmente em época de menor fluxo de turistas, o centro poderá atrair público interessado em visitar convenções e eventos ligados às atividades locais de moda praia e da construção de barcos de lazer e de pesca, importantes para a economia da cidade, embora paralelas à estrutura do turismo de lazer, predominante na região. - Mesmo no verão, a existência de um centro cultural, capaz de abrigar eventos de qualidade, será alternativa de acesso dos turistas que lá estiverem a shows, feiras e convenções dessas atividades econômicas de Cabo Frio e vizinhança - completou o subsecretário. 
 (Fonte: Assessoria)
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Paes entre Pedro Paulo ou Cabral para sucedê-lo
18/01/2014 | 12h00
Enquanto a briga está intensa pelas eleições de 2014, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, já escolheu quem pretende apoiar em 2016 para sua sucessão:  “Meu candidato é o Pedro Paulo (Teixeira, deputado federal licenciado do PMDB e secretário-chefe da Casa Civil). Mas, ressaltou: "Com a condição de que o Sérgio Cabral não queira ser candidato à minha sucessão.” (Fonte: Jornal O Dia
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Diretor da Nova Master nega apreensão de veículos
09/01/2014 | 08h19
O diretor comercial da Nova Master, Nivio Lobato, enviou ao blog resposta, afirmando que a empresa não teve veículos apreendidos, nem foi citada na ação. Segundo ele, somente ontem a empresa tomou conhecimento e está tomando as medidas judiciais cabíveis. Leia abaixo:
  Prezada Suzi, A notícia está errada , a Nova Master nunca teve Veiculos apreendidos, nem sequer foi citada na referida ação que somente tomamos conhecimento ontem e já estamos tomando as medidas legais . Você deveria checar melhor suas fontes e dar direito a empresa de se manifestar antes de publicar acusação como esta. Atenciosamente Nivio lobato Diretor comercial  
Obs: Só para esclarecer ao senhor Nívio e aos leitores do blog, por diversas ocasiões a Nova Master foi procurada, sem que houvesse um posicionamento. Inclusive hoje, para checar a informação em meu blog, o repórter da Folha da Manhã, Mário Sérgio, entrou em contato com a Nova Master e, enfim, foi possível falar. A ação existe e a determinação da justiça também, como todos podem checar clicando nos links abaixo. Não é um relato sem fundamentos. Está embasado nos documentos. Se não houve a execução da decisão judicial, que bom para a Nova Master. De qualquer forma, que bom que alguém da empresa se manifestou e pode tranquilizar população de que os serviços irão transcorrer sem problemas. Afinal, o dinheiro que paga a Nova Master, pagava a GAP e qualquer outra a serviço do governo é meu, seu, leitor, e de todos os campistas que contribuem para esta cidade. Ah, senhor Nivio: É SUZY. O senhor deveria ler antes de escrever. Atenciosamente. Scan0001 Scan
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Pezão amanhã em SFI e SJB
13/01/2014 | 05h44
O vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estará nesta terça-feira (14/01) em São Francisco de Itabapoana. Na oportunidade será assinado, às 12h, na Sala de Reuniões da Prefeitura, juntamente com o prefeito Pedrinho Cherene, o protocolo de intensões do Programa Somando Forças, que visa transferir recursos estaduais para a realização de obras nos municípios fluminenses. Em São Francisco, os futuros investimentos estão associados às solicitações feitas pelo Executivo Municipal junto ao Governo Estadual. Atualização no título e texto: Depois, Pezão segue para São João da Barra, onde assina com a Prefeitura de São João da Barra convênio para liberação de R$ 8 milhões, visando a construção de um trecho de estrada de dois quilômetros, com pista dupla e duas rotatórias, entre a BR-356 e a SB-02, que liga o bairro de Bairro de Fátima ao distrito de Cajueiro. A nova estrada vai desviar o tráfego de veículos do Bairro de Fátima e será incluída no programa Somando Forças, do governo do Estado. Há cerca de quatro meses o prefeito José Amaro de Souza Neco solicitou a liberação da obra junto ao governo estadual. Neco defendeu que a estrada é fundamental para a melhoria viária de São João da Barra e apresentou pessoalmente o projeto ao vice-governador Luiz Fernando Pezão, que estará nesta terça-feira, em São João da Barra. A solenidade será às 13h, no Clube Fluminense, na rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, no Centro de São João da Barra.
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Pezão: "Se depender de mim, o PT fica até o final do governo"
09/01/2014 | 07h10
Pré-candidato ao governo do Rio, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, que em março deve assumir o comando do estado no lugar de Sérgio Cabral, afirmou hoje ao jornal O Globo que não vê outra hipótese que não seja apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, com quem mantém um relacionamento "extraordinário". Pezão disse ainda, nesta quinta-feira, que vai trabalhar para que o PT continue no governo do estado mesmo após a saída Cabral e para que o possível rompimento, se houver, só ocorra em junho, no período das convenções partidárias: - Se depender de mim, o PT fica até o fim do governo. Vou fazer todo o esforço para manter a aliança, acredito que a gente possa continuar unido. A gente se relacionou, apoiamos o Lindbergh para o Senado e ele está fazendo um grande mandato. Eu vou colocar todas as minhas forças para manter a aliança - afirmou.  
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Pezão não descarta apoiar PSDB de Aécio
20/01/2014 | 12h56
Um dia depois de o PT do Rio anunciar a saída do governo Sérgio Cabral em 28 de fevereiro, o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) não descartou a possibilidade de se aproximar do PSDB, do senador Aécio Neves. Pré-candidato ao governo do Rio, Pezão afirmou ao GLOBO que, apesar de ter compromisso com a presidente Dilma Rousseff, vai conversar com o presidente regional do partido, Jorge Picciani, para saber que rumo deverá ser tomado. - Aceito apoio de todos os partidos, mas o meu compromisso é com a presidente Dilma. Temos que conversar. Depois do fato consumado (saída do PT do governo Cabral), vou conversar com o presidente do partido (Picciani) - afirmou o vice-governador. Pezão disse que ainda vai tentar um acordo com o PT fluminense, que tem como pré-candidato o senador Lindbergh Farias: - Até junho, a minha luta é para ter o PT. Se não der certo, vamos ver o que acontece. Perguntado, então, se as chances de apoiar Aécio e o PSDB eram zero, Pezão declarou: - Zero nunca é. Mas muita água ainda vai rolar. É cedo para falar em eleição. Fonte: O GLOBO
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Parabéns, Folha da Manhã
08/01/2014 | 06h03
[caption id="attachment_11107" align="aligncenter" width="300"] Foto: Dibs Hauaji[/caption] Parabéns, Folha da Manhã, pelos seus 36 anos de existência. Não é para qualquer um atravessar quase quatro décadas. Na foto acima é possível ver parte dessa equipe e alguns dos pequenos frutos dela. Digo alguns, porque muitas gerações foram praticamente criadas dentro dessa redação e sejam qual for a profissão que seguirem terão sempre na lembrança (e no coração) esse lugar. Aos que vieram antes de nós, especialmente seu Aluysio, obrigada. Às nossas sementes, que nunca esqueçam: Não é fácil, mas vale a pena.
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MP inaugura sede em SJB
08/01/2014 | 05h35
  O município ganhou hoje, a sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O terreno foi doado pela prefeitura. O prédio inaugurado nesta quarta-feira (08), tem 870 metros quadrados de área construída em dois andares com acessibilidade. A sede do MP está localizada perto do Centro Municipal de Emergência e do Cemitério Municipal local, às margens da BR-356. Participaram da inauguração o prefeito José Amaro de Souza Neco, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira e o  coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Marcelo Lessa Bastos. Também estiveram presentes autoridades do judiciário, executivo e legislativo.
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Eleições 2014: Novas regras para pesquisas
16/01/2014 | 10h52
Enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas desde 1º de janeiro, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já as pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou seus candidatos devem ser registradas na Justiça Eleitoral no mínimo cinco dias antes da sua divulgação. Nas eleições de 2012, eram permitidas enquetes e sondagens, mas a divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. No estado do Rio de Janeiro, as pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual devem ser registradas no TRE-RJ, enquanto as pesquisas de candidatos a presidente da República são registradas no TSE. A empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de execução da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras informações. O Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente. (Fonte: Ascom/TRE)
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Câmara votará revogação de emenda no Plano de Cargos
08/01/2014 | 10h59
Do blog de Ricardo André:

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

CÂMARA REVOGA EMENDA NO PLANO DE CARGOS FEITA POR ROSINHA E DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ

                                                                                                                   Foto:Divulgação/Secom/PMCG
Rosinha, hoje no Trianon, diante de seus assessores, muitos dos quais terão redução em seus vencimentos já este mês
O projeto de lei encaminhado na última sexta-feira pela prefeita Rosinha Garotinho e que vai interromper as férias dos vereadores para aprová-lo na sessão desta quarta-feira, nada mais é do que uma correção do Plano de Cargos e Salários de autoria do gabinete da própria prefeita e declarado inconstitucional pela Justiça. Na verdade, a convocação publicada no Diário Oficial de segunda-feira, dia 6, e divulgada aqui no Portal da Câmara, induz o leitor ao erro. A convocação diz que a pauta é: "O projeto, encaminhado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, em caráter de urgência, altera o artigo 73 da Lei Municipal nº 7.346 de 27 de dezembro de 2002, referente ao Plano de Cargos e Carreira". Acontece que o citado artigo já foi alterado pela lei 8.125/2009, de 17/12/2009, já no Governo Rosinha, e portanto, esta última é que precisa ser revogada para dar nova redação à primeira. Ou não? Aliás, como a valorosa companheira blogueira e advogada Gianna Barcelos já tinha divulgado em sua página no Facebook (aqui), no último dia 09 de dezembro de 2013, o Órgão Especial do Tribunal do Justiça do RJ, acompanhando o voto do desembargador-relator Otávio Rodrigues, declarou a "inconstitucionalidade da lei 8.125/2009, com efeitos ex nunc". A expressão latina ex nunc significa" a partir de agora, ou seja, sem efeito retroativo. A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público. Além da decisão jurídica, a nova redação dada pelo governo Rosinha tinha criado uma situação constrangedora para secretários que passaram a ganhar salário menor que o de alguns subordinados seus. Isso porque, pela regra atual (da lei 8.125/2009), quando um servidor efetivo é designado para ocupar uma cargo comissionado (DAS), por exemplo, tem seus vencimentos de servidor somados a 100% da gratificação pelo DAS e, como na maioria dos casos, os secretários e presidentes de fundações não são servidores de carreira, recebem apenas o valor do DAS.
Por exemplo: se um professor (no topo da carreira) que ganha cerca de R$ 4 mil foi designado para um cargo de confiança de superintendente (DAS-2), ele ganha os R$ 4 mil da função e mais R$ 7.040,28, ou seja R$ 11.040,28 e , portanto, mais que o titular da pasta (R$ 9.452,90). A tabela é de junho de 2013 e foi publicada do Blog de Cléber Tinoco (aqui e abaixo)
Por isso, pela nova regra a ser aprovada por unanimidade pela bancada governista (ainda não se sabe como vai votar a oposição), prevê que o servidor efetivo designado para exercer cargo em comissão receba como vencimentos o valor do salário de sua função original mais 75% do DAS. Economicamente a nova lei tem o menor impacto insignificante na folha de pagamento, mas no orgulho de alguns secretários, vai colocar um fim na ciumeira e numa situação inconstitucional.
CONFIRA A DECISÃO JUDICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ Direta de Inconstitucionalidade nº: 0056581-16.2012.8.19.0000 Representante: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Representado 1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes Representado 2: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Legisl.: Lei nº 8.125 de 17/12/2009 do Município de Campos dos Goytacazes Relator: Desembargador Otávio Rodrigues Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Municipal n° 8.125 de 17/12/2009 do Município de Campos dos Goytacazes. P R O C E D Ê N C I A D O P E D I D O, pois a mudança de valor dos vencimentos viola a regra da reserva legal assinalada no art. 37, inciso X da Constituição da República, além dos princípios da impessoalidade e moralidade previstos no art. 37, caput, desse texto. Parecer do Ministério Público nesse sentido. Direta de Inconstitucionalidade nº 0056581-16.2012.8.19.0000 - Vistos, relatados e discutidos estes autos da Direta de Inconstitucionalidade nº 0056581-16.2012.8.19.0000, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; são Representados o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes e a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Legislação, a Lei nº 8.125 do ano de 2009 do Município de Campos dos Goytacazes.
A C O R D A M os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, em J U L G A R  P R O C E D E N T E  O  P E D I D O, na forma do voto do Relator, vencido o Exmo. Desembargador Nagib Slaibi Filho, que julgava improcedente o pedido.
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 8.125/2009, do Município de Campos dos Goytacazes, que altera o art. 73 da Lei Municipal nº 7.346/2002, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 73 - O servidor público que for designado para o exercício de cargo de provimento em comissão fará jus ao recebimento de gratificação correspondente a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do referido cargo, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo. § 1º - O disposto no caput deste artigo também se aplica aos servidores públicos de outros entes federativos cedidos ao Município. Direta de Inconstitucionalidade nº 0056581-16.2012.8.19.0000 -
§ 2º - Os servidores públicos cedidos com ônus para o Município, ainda que na modalidade de ressarcimento, também farão jus à gratificação quando forem designados para o exercício de cargo de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal.” Às fls. 33/100 vieram as informações prestadas pelo segundo Representado. Procuradoria-Geral do Estado manifestou-se às fls. 119/125 pela rejeição da representação de inconstitucionalidade. A Procuradoria da Justiça opinou às fls. 129/135, pela procedência do pedido para declarar inconstitucional a Lei 8.125/2009 do Município de Campos dos Goytacazes. É o relatório. V O T O  D O  R E L A T O R
Trata-se de ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 8.125/09, que deu nova redação ao art. 73 da Lei 7.346/2002 alterando o valor da gratificação para exercício de cargo de provimento em comissão para 100% do vencimento do servidor. O texto encontra-se à fl. 03. Direta de Inconstitucionalidade nº 0056581-16.2012.8.19.0000 -
De fato, existe flagrante inconstitucionalidade dos textos legais, na medida em que a mudança de valor dos vencimentos viola a regra da reserva legal assinalada no art. 37, inciso X da Constituição da República, além dos princípios da impessoalidade e moralidade previstos no art. 37, caput, desse texto. Ademais, este E. Órgão Especial já declarou inconstitucionais leis semelhantes dos Municípios de Cantagalo e Magé (nºs 10/1990 e 1.054/91), (Direta de Inconstitucionalidade nº 0029359-64.1998.8.19.0000 e na Representação de Inconstitucionalidade nº 2006.007.000.20, julgadas em 15/3/1999 e 4/1/2007. Diante desses Julgados, aplica-se o efeito vinculante relativamente aos demais Órgãos do Poder Judiciário, como prevê a EC nº 45/2004, ao dar nova redação ao parágrafo 2º do art. 102 do texto constitucional. Acrescente-se que o E. Órgão Especial, em Sessão de 20 de agosto de 2012, acolheu a Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001200-44.2009.8.19.0027, que tratava da Lei 386/1999 do Município de Lage do Muriaé. Direta de Inconstitucionalidade nº 0056581-16.2012.8.19.0000 -
O próprio Consultor Legislativo da Câmara Municipal, Dr. Maxsuel Barros Monteiro, ao examinar o projeto de lei que deu origem à lei impugnada, disse: “ O § 4º do Art. 39 contém a seguinte redação: § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Assim, pode inferir que o escopo da norma constitucional foi eliminar situação muito comum, ocorrida na vigência da Carta de 1967, quando a fixação de subsídios dividia-se em duas partes, uma fixa e outra variável. Denota-se que o legislador constitucional pretendeu acabar com o sistema remuneratório que vinha vigorando desde a promulgação do texto de 1988. A partir de agora, as mesmas categorias de agentes públicos não poderão receber o padrão fixado em lei mais as famosas “vantagens pecuniárias previstas nos estatutos”. Daí o dispositivo vedar expressamente “o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Consequentemente, para os agentes públicos que recebem subsídios ficam derrogadas todas as normas infraconstitucionais que prevejam vantagens pecuniárias remuneratórias como parte da remuneração. Direta de Inconstitucionalidade nº 0056581-16.2012.8.19.0000 -
Quanto aos ocupantes de cargos em comissão, chefia, direção e assessoramento, a fim de serem remunerados de forma diferenciada, a lei deverá estabelecer para cada um o subsídio composto de parcela única.” O Município, representado por sua Prefeita Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira, trouxe a partir de fl. 153 petição sobre o tema, mas não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva do Prefeito na medida em que houve sanção pelo Chefe do Executivo, muito embora a representação seja dirigida não diretamente ao Prefeito, mas sim à própria legislação impugnada. Nessa petição foram trazidos artigos de diversas leis, mas elas foram elaboradas pelos Poderes Estadual e Federal, quando na hipótese presente a questão gravita em torno de lei municipal. Portanto, na forma do parecer do Ministério Público, não se pode aceitar os argumentos do Município.
Por tais motivos, acolhe-se o pedido formulado nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 8.125 de 2009, com efeitos ex nunc. Direta de Inconstitucionalidade nº 0056581-16.2012.8.19.0000 -
M E U  V O T O  É  N O  S E N T I D O  D E J U L G A R  P R O C E D E N T E O P E D I D O.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013
DESEMBARGADOR OTÁVIO RODRIGUES RELATOR
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Prefeitura de Campos convoca concursados
21/01/2014 | 12h56
Nesta última convocação, foram chamados 36 assessores técnicos, 19 psicólogos, dois médicos cirurgiões vasculares, sete fiscais de urbanismo, dois fiscais de saúde pública, 253 técnicos de enfermagem, 35 enfermeiros, 20 pediatras, 14 ginecologistas, um obstetra, 16 cardiologistas, um psiquiatra, um otorrinolaringologista, cinco endocrinologistas, dois infectologistas, um neurologista, um geriatra, um proctologista, dois dermatologistas e um biólogo.   Os convocados têm 30 dias, a partir da última terça-feira (14) para comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura de Campos. (Fonte: Ascom Agricultura)
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Um ano depois da Kiss, o que mudou em Campos?
27/01/2014 | 12h47
  Um ano depois do incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas, fica a dúvida: O que realmente mudou? A Câmara dos Vereadores montou uma comissão que fiscalizou estabelecimentos, chegou a notificar 209, 37 - que não cumpriram as exigências de então - autuados e quatro interditados. O cumprimento das exigências está sendo acompanhado? A fiscalização continua nos estabelecimentos de agora? #ficaaduvida. Leia mais sobre o assunto aqui, aqui e aqui.
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Acionistas da OGX entram com processo contra Eike, CVM e Pedro Malan
22/01/2014 | 03h05
Um grupo de sete minoritários da Óleo e Gás Participações (ex-OGX) entrou com processo contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o empresário Eike Batista, e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda e ex-membro independente do Conselho de Administração da companhia. O economista carioca Aurélio Valporto, integrante do grupo de acionistas, afirmou que o processo, iniciado na sexta-feira, na Justiça Federal do Rio, é o segundo de uma série. "Ele foi irresponsável no exercício de suas funções", comentou Valporto, sobre Malan. O grupo pedirá, no próximo processo, a impugnação do acordo da petroleira com seus credores internacionais, anunciado no Natal. "Foi um calote, mais um roubo, que ocorreu porque o Eike quis se livrar da dívida de US$ 1 bilhão com a empresa", disse Valporto, referindo ao exercício da put oferecida por Eike à OGX. Para os minoritários, o processo de recuperação judicial e reestruturação societária da ex-OGX é focado apenas em "preservar o patrimônio de Eike". Com a brutal diluição dos minoritários (diante da entrada dos credores no capital da nova empresa), os minoritários teriam arcado com as dívidas do empresário, na visão de Valporto. Quando a OGX entrou com pedido de recuperação judicial, no fim de outubro, o grupo de minoritários já havia anunciado a intenção de processar Malan e os demais membros independentes do Conselho de Administração da OGX, Ellen Gracie (ex-ministra do Supremo Tribunal Federal) e Rodolpho Tourinho (ex-ministro das Minas e Energia), como revelou o Broadcast em 30 de outubro. Estadão
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Pudim internado
10/01/2014 | 01h53
O deputado estadual Geraldo Pudim (PR) sentiu um mal-estar na taorde de ontem (quinta-feira) e foi levado para o Hospital Prontocardio, em Campos, no qual realizou uma bateria de exames. O parlamentar passou a noite ndação de seu médico Dr. Benedito Paul.  Pudim é hipertenso e cuida da doença há anos. Na manhã desta sexta-feira Pudim passou por um cateterismo realizado pelo Dr. Abdu Neme. O deputado passa bem e deverá permanecer em observação até amanhã. Atualização: O blog do Bastos também postou o assunto aqui.
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Morre Dr. Élvio Granja de Abreu
09/01/2014 | 10h56
Faleceu agora há pouco o jurista e professor Élvio Granja de Abreu. Profissional dedicado, tanto atuando como juiz, como também professor, que ajudou a formar várias gerações de advogados. Pessoalmente, era uma pessoa amável, sempre sorridente e cordial. O velório será no Campo da Paz. A informação foi passada por seu filho, o advogado João Paulo Granja de Abreu, a quem transmito meus profundos sentimentos, extensivos à família.
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Pudim apresenta melhora e deixa UTI
11/01/2014 | 11h45
[caption id="attachment_11162" align="aligncenter" width="224"] Divulgação[/caption]   O deputado estadual Geraldo Pudim deixou a UTI do Hospital Prontocardio na manhã deste sábado(11). Pudim foi transferido para o quarto onde deverá permanecer até amanhã quando será liberado. "Agradeço primeiramente a Deus pela saúde, pela vida , por tudo. Agradeço bastantes as mensagens e orações enviadas a mim e a minha família. Depois deste susto redobrar a atenção com a saúde é a tônica. Forte abraço a todos os amigos e companheiros. " disse Pudim.
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Três horas na Caixa Econômica
22/01/2014 | 06h18
Por três horas fiquei hoje na Caixa Econômica aguardando atendimento, em um 4 andar repleto e com ar condicionado mínimo. Ah, tinha cadeira, mas cuja quantidade não era suficiente para todos. O clima de insatisfação era geral, principalmente depois que um gerente passou, falando para um senhor que estava lá que já ia atendê-lo. Isso deu a impressão, errada ou não, que por alguma razão ele seria atendido na frente dos outros que ali amargavam. Até tentei contato com o Procon, mas as ligações não se completavam. Queria saber (e denunciar) se o prazo de atendimento em banco continua não valendo. Depois desse tempo, mais precisamente depois de três horas e 30 minutos, entreguei minha senha para outro sofredor e fui embora. Eu ainda pude fazer isso, mas só fico imaginando a que horas as outras pessoas conseguiram sair de lá. Lamentável, vergonhoso, falta de respeito com o cidadão.  
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Lindbergh terá que suar camisa por apoio de petistas
30/01/2014 | 09h32
Do radar Online, do blog de Fernando Molica
 Além de buscar adesões em outros partidos, Lindbergh Farias, pré-candidato ao governo, vai ter que suar a camisa para impedir o apoio de prefeitos petistas a Pezão (PMDB). O de São Pedro d’Aldeia, Cláudio Chumbinho, é outro que passou pela porteira aberta por Rodrigo Neves, de Niterói.
Num evento que marcou a liberação de recursos do programa Somando Forças, do governo estadual, Chumbinho disparou: “Estou com Pezão porque não se mexe em time que está ganhando”.
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Prefeito condenado por uso irregular de servidor
09/01/2014 | 03h44
Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o prefeito de Bom Jardim, Paulo Vieira de Barros (PMDB), ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR (cerca de R$ 12 mil) por conduta vedada a agente público nas eleições municipais de 2012. A Corte fluminense entendeu que Barros se utilizou de um servidor público municipal para entregar um documento relativo a sua campanha no cartório da 42ª Zona Eleitoral, o que é proibido pela legislação eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
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O primeiro
31/01/2014 | 11h31
  A novela Amor à Vida entrou hoje para a história da tv brasileira: O controvertido (e amadíssimo) Félix, do espetacular Mateus Solono, e o fofo carneirinho Niko, de Thiago Fragoso, protagonizaram o primeiro beijo gay da tv. Natural, sem dramas, sem pseudos ataques à "família brasileira". É a vida que segue como ela é.
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