Micros e pequenos têm 90 dias para pedir acesso ao Refis do Simples
12/04/2018 | 05h53
Os micros e pequenos empresários têm nos próximos 90 dias a chance de regularizarem seus débitos junto ao governo federal, solicitando o ingresso ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis do Simples.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, lembra que o Pert-SN é uma conquista “do micro e pequeno empresário”, e que foi promulgado pelo governo federal nesta segunda-feira, como resultado de movimento organizado pela Confederação Nacional das CDLs e Sebrae, que resultou na derrubada, no Congresso Nacional do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples.
Com a Lei Complementar 162/2018, os pequenos empresários conseguirão parcelar débitos tributários vencidos até novembro de 2017 com descontos. Do valor total da dívida, poderão ser deduzidos até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais, desde que pelo menos 5% do montante sejam pagos em dinheiro sem nenhuma redução. O restante dos débitos poderá ser parcelado em até 15 anos, mas quem optar por quitá-los em menos tempo, terá ainda mais descontos.
O valor mínimo é de R$ 300 para as parcelas. A exceção é para os microempreendedores individuais (MEIs), que ainda terão a quantia definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
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Shell inicia nesta segunda embarque e desembarque para Bacia de Campos no Aeroporto Bartolomeu Lisandro
25/03/2018 | 03h33
Foto: Luis Macapá
Boas novas para Campos e região:
A petrolífera anglo-holandesa Shell inicia nesta segunda-feira (26), no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, operações de embarque e desembarque de trabalhadores para suas atividades na Bacia de Campos, utilizando os serviços da empresa de transporte aéreo canadense CHC Helicopter. A solenidade de início das operações será às 13h30, com representantes das duas empresas e da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), que administra o aeroporto.
Segundo o diretor da Codemca no aeroporto, Anderson Gomes, para comportar as operações da Shell e CHC, a Codemca realizou uma série de melhorias e adequações no terminal, incluindo sala de briefing, galpão e cercas divisórias, dentre outras.
O presidente da Codemca, Carlos Vinícius Vieira, destaca que a CHC vai atuar gerando empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia com o movimento de trabalhadores offshore, além de aumentar receita a partir dos “serviços de processamento de passageiros offshore”, que são toda a assistência logística no desembarque e desembarque.
— Já recebemos por isso mesmo antes da Shell e a CHC iniciarem as operações aqui e isso colaborou para que o aeroporto se tornasse superavitário, quadro oposto ao observado no período da gestão anterior — conclui Carlos Vinícius Vieira, presidente da Codemca.
A Shell opera na região, os campos de Bijupirá e Salema, na Bacia de Campos, com 80% de participação, tendo a Petrobras como parceira. Com início da exploração em 2003, foi nestes campos que a Shell se tornou a primeira empresa internacional a produzir petróleo em escala comercial no Brasil, após a abertura do mercado nacional.
(Fonte: Supcom)
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FCDL-RJ com senador e deputados por Refis do Simples
19/02/2018 | 03h33
Eduardo Lopes  Marcelo Mérida
Eduardo Lopes Marcelo Mérida / Divulgação
A Federação das CDLs do Estado do Rio (FCDL-RJ) manteve encontro nesta segunda (19) com o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para articular no Congresso Nacional, com a bancada de deputados federais e senadores fluminenses, a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples.
O movimento, explica o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, tem objetivo garantir a isonomia com as grandes empresas, que asseguraram acesso a Refis, e é coordenado no Brasil pela Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CNDL).
“As micro e pequenas empresas optantes do Supersimples enfrentam as mesmas dificuldades das grandes firmas que foram beneficiadas com um Refis similar. Não há argumentação que resista ao princípio da isonomia: se aos grandes, que possuem maior suporte financeiro, foram oferecidas chances com o Refis, aos pequenos essa oportunidade não pode ser negada”, defende o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida.
“Cabe ao Congresso Nacional reestabelecer o equilíbrio e oportunizar o ambiente de debate qualificado para subsidiar a derrubada do veto presidencial ao Refis do Supersimples, promovendo a correção de um cenário de desigualdade fiscal imoral e indesculpável”, complementa Marcelo Mérida.
Nesta terça-feira (20), em Brasília, às 9h30, será realizado Café da Manhã, para tratar da derrubada do veto do Refis para as Micros e Pequenas Empresas, o veto nº 5/2018), no Salão Principal do Restaurante do Senac – 10° Andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Ainda em Brasília, às 11h, na Sala da Presidência do Senado Federal, será realizada reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, para solicitar a marcação da sessão que analisará o veto nº 5/2018.
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Fátima Pacheco visita Porto do Açu
17/01/2018 | 12h49
A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, realmente não para. Nesta terça-feira, mesmo dia em que lançou o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Acreditar Microempreendedor - ela visitou o Porto do Açu com secretários, coordenadores e vereadores, além de representantes do IFF, Associação Empresarial e ICMBio
O objetivo foi conhecer melhor o empreendimento que é uma referência nacional e ampliará o desenvolvimento de toda nossa Região.
A comitiva foi recebida pelo representante da Prumo Logística, Caio Cunha, que explicou o empreendimento e falou sobre as oportunidades para a região.
Microcrédito
A linha especial de financiamento, lançada na noite desta terça-feira, oferecerá até R$ 5 mil por interessado, com taxa de juros reduzida.
“Esse é um momento de alegria. Olho esse auditório e vejo profissionais de diversos setores. Vamos dar oportunidade a muitos trabalhadores e colaborar para o fortalecimento da economia local. É um programa inclusivo, que terá um olhar diferenciado”, destacou a prefeita, destacando ainda a parceria da Câmara Municipal na aprovação da projeto.
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Após três anos, vendas no Natal voltam a crescer
26/12/2017 | 04h25
Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a retomada da economia teve seus primeiros reflexos na confiança dos consumidores e aumento do consumo. As consultas para vendas a prazo na semana anterior ao Natal (entre 18 e 24 de dezembro), a data comemorativa mais lucrativa para o varejo no ano, aumentaram 4,72% na comparação com 2016. Trata-se do primeiro ano de crescimento após três anos consecutivos de retração e a data comemorativa de 2017 com o aumento mais expressivo: Páscoa (+0,93%), Dia das Mães (-5,50%), Dia dos Namorados (-9,61%), Dia dos Pais (-2,18%), Dia das Crianças (+3,00%).
Nos últimos anos, os resultados de vendas a prazo no Natal foram: -1,46% (2016), -15,84% (2015) e -0,7% (2014).
Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, o resultado é consequência da melhora da conjuntura e da proximidade do fim da crise econômica. “O acesso ao crédito mais difícil e os juros elevados ainda limitam o poder de compras dos brasileiros, mas com a economia dando sinais de retomada, os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos e também nas outras datas comemorativas de 2017”, afirma. Porém, o presidente alerta que, embora o crescimento deste ano pareça forte, ainda está longe dos resultados dos anos anteriores à crise econômica.
Neste ano, segundo um levantamento do SPC Brasil, o gasto médio do brasileiro com o total de presentes de Natal girou em torno de R$ 461,91. A estimativa era de que a data movimentasse cerca de R$ 51 bilhões na economia.
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Porto do Açu assina contrato com segundo maior porto da Europa
24/07/2017 | 09h29
Prumo Logística, empresa que opera e desenvolve o Porto do Açu, divulgou hoje ao mercado a assinatura de um contrato com o Porto de Antuérpia Internacional (PAI) – subsidiária da autoridade portuária da Antuérpia e segundo maior porto da Europa.
De acordo com o contrato, a PAI irá investir US$ 10 milhões na Porto do Açu SA, subsidiária da Prumo e responsável pela operação do Terminal Multicargas (T-MULT) e aluguel de áreas no complexo portuário. Pelo investimento, a empresa irá deter 1,176% do capital social da Porto do Açu, além de contar com 1 assento no conselho de administração da subsidiária. O documento também prevê a opção de investimento de outros US$ 10 milhões, em até 18 meses, ampliando a participação do PAI para 2,352%.
Para José Magela, CEO da Prumo, a parceria confirma a grande atratividade do Porto do Açu. “Esta parceria é a união da experiência e do conhecimento na operação e no desenvolvimento de um complexo Porto Industria com a eficiência e as oportunidades oferecidas pelo Porto do Açu”, disse o executivo.
“Nós escolhemos investir no Porto do Açu, entre outros portos, devido à sua localização estratégica perto de campos de petróleo e gás, além de estar na região sudeste – principal área econômica do país. Além disso, o Açu é um exemplo de porto privado de sucesso e já operacional, desenvolvido por um parceiro confiável e com foco na sustentabilidade. Finalmente, é uma oportunidade única para o PAI participar do desenvolvimento de um porto, ao mesmo tempo em que aumenta a posição da Antuérpia na América Latina, tornando-o porto preferencial para o continente”, disse Jacques Vandermeiren, CEO do Porto da Antuérpia.
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Com dívida herdada, Quissamã tem R$ 800 mil retidos pela Receita Federal
15/02/2017 | 10h54
A Prefeitura de Quissamã teve R$ 800 mil retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é usado para pagamento de servidores, repasse para Câmara Municipal e quitação das obrigações patronais.
Essa retenção, segundo a Receita Federal, é em função do não pagamento das obrigações patronais, mais especificamente do INSS relativo ao 13º salário de 2016. Ou seja, é mais uma dívida herdada do governo anterior.
A falta deste recurso vai impactar na programação de pagamento prevista para este mês.
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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