CONSULTA. ELEGIBILIDADE. CHEFIA DO PODER EXECUTIVO. PARENTESCO. TERCEIRO MANDATO. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inelegível o atual titular do Poder Executivo, se, no mandato anterior, o cargo fora ocupado por seu parente, no grau referido no § 7º do art. 14 da Constituição Federal, ainda que este tenha assumido o cargo por força de decisão judicial e não tenha exercido todo o mandato. A eventual circunstância de vir o atual Prefeito a ser reeleito configuraria o terceiro mandato consecutivo circunscrito a uma mesma família e num mesmo território. (Precedentes: Consultas nos 1.433, Rel. Min. José Augusto Delgado, DJ de 28.9.2007; 1.067, Relª. Minª. Ellen Gracie Northfleet, DJ de 21.6.2004; 934, Relª. Minª. Ellen Gracie Northfleet, DJ de 9.3.2004). (Resolução-TSE nº 22.768/2008, rel. min. Felix Fischer) Demais manifestações a esse respeito, a título de exemplo, constam do Acórdão nº 29.184, rel. Min. Joaquim Barbosa, da Resolução TSE nº 21.790/2004, rel. Min. Carlos Veloso e dos RESPEs nº 34.243, nº 32.528, nº 29800, nº 31.979, nº 29.184 e nº 29.191.

Os gastos totais das famílias com cabeleireiros somaram R$ 1,01 bilhão por mês em 2008, apenas R$ 10 milhões a menos que a quantia destinada à compra do frango, um dos símbolos da estabilização monetária no Brasil, desde que foi amplamente incorporado ao cardápio do brasileiro nos anos 90, com o Plano Real. O estudo foi feito a partir de dados das duas últimas Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, de 2002 e 2008.

Ainda segundo a pesquisa, as famílias da classe B são as que mais investem dinheiro com serviços de cabeleireiros: R$ 281 milhões por mês. Em seguida, estão as famílias das classes D e C, com despesas mensais de R$ 236,5 milhões e R$ 208,9 milhões, respectivamente. As classes A (R$ 143,3 milhões por mês) e E (R$ 138,3 milhões por mês) aparecem no fim da lista.

No último sábado, dia 09 de julho de 2011, o jornal O Globo publicou na coluna "Nhenhenhén", do jornalista Jorge Moreno, que o deputado estadual do PSOL/RJ, Marcelo Freixo teria participado de uma reunião, na rua da Assembléia nº 10 com Garotinho, Cesar Maia, Malafaia , Luiz Paulo Correa da Rocha e Clarissa Garotinho. O objetivo seria um pacto de não agressão para as próximas eleições municipais. O fato é que Marcelo Freixo nunca esteve com as pessoas citadas em tal reunião. Imediatamente, após tomar conhecimento da referida nota, o deputado estadual do PSOL/RJ ligou para o colunista e afirmou que as informações da nota não são verdadeiras. O jornalista Jorge Moreno se desculpou e garantiu corrigir o erro no próximo sábado, dia 16 de julho; uma vez que a sua coluna é semanal. Esse lamentável episódio demonstra o quanto a pré candidatura de Marcelo Freixo a prefeito do Rio começa a incomodar diversos setores. O Partido Socialismo e Liberdade espera que a luta política seja travada no campo da democracia e com respeito à verdade.