OAB certifica 139 faculdades com selo de qualidade. Nenhuma de Campos
13/01/2016 | 10h33
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregará hoje "selo de qualidade" a 139 cursos de direito de todo o país que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido. Em sua quinta edição, o "Recomenda OAB" selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação, que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos. Do Estado do Rio, receberão o certificado oito instituições. Nenhuma de Campos. faculdades de direito oab (Fonte: G1)  
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Rosinha será operada dia 25
19/01/2016 | 05h10
rosinha   A prefeita Rosinha será operada no próximo dia 25. A informação foi postada por ela, em rede social. Antes, Rosinha passou por exames e foi confirmada a necessidade de cirurgia. Ela está com problemas na ATM — articulação temporomandibular — que provoca alteração da articulação que liga o maxilar à mandíbula A prefeita está de licença médica por 14 dias. Neste período, quem responde administrativamente pela prefeitura é o vice Dr. Chicão.
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Em dois dias, quase R$ 140 mil em aluguéis de imóveis
20/01/2016 | 12h34
Quase R$ 140 mil em aluguéis de imóveis. Este foi o valor pago pela Prefeitura de Campos, nos últimos dias 5 e 6 de janeiro por locação de imóveis para abrigar escolas e outros prédios do governos municipal. Acompanhe abaixo:   Dia 6: JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ALUGUEL IMOVEL P/ INST. SEDE.MAIO/15.P. - 4.494,36 Dia 5: JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ALUGUEL IMOVEL P/ INST. SEDE. ABR/15.P.4 - 4.494,36 ANTONIO FRANCISCO ALVES TAVARES ALUGUEL IMOVEL P/INST.AG.CORREIOS,P.7 - 584,61 ELIZETE BARBOSA GOMES LOC.IMOVEL P/ CORREIOS. 11 PARC. - 240,58 GERALDO SIQUEIRA MOTHE LOC. DE IMOVEL P/AG.CORREIOS.7P.DEZ/15 - 612,98 JOFRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15. - 2.884,48 ROBERTO CARLOS ALMEIDA CARLOS ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 728,86 EDVAR BATISTA ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 951,13 MARIA LEY RODRIGUES ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 816,40 AILTON DA SILVA BARROSO ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 788,93 MARCEL RANGEL DE SOUZA ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 874,79 FABIO HENRIQUE CAMPOS BARRETO ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 1.667,23 VALMIRIAN FERREIRA POLIDORIO DOS SANTOS LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 1.002,14 CLAUDECI RIBEIRO DE SOUZA ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 1.225,73 JORDELINO RIBEIRO ALVES LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 1.787,62 MARCOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 867,46 LUCIA HELENA INACIO DOS ANJOS ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 1.743,10 RODINELIO DA SILVA JULIAO ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 1.079,36 TANIA MARCIA DA SILVA RANGEL ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 862,06 – 11.898,42 LENA RODRIGUES TRIPARI COELHO LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15. - 4.252,20 ANTONIO RUBENS DOS SANTOS ALUGUEL IMOVEL P/ INST.ESCOLA.DEZ/15. - 725,73 ANTONIO DE PADUA PASSOS DE FREITAS LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 1.888,25 IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME ALUGUEL IMOVEL P/ INST. EMAA.DEZ/15.P.5 - 6.375,81 SERGIO LUIS DOS SANTOS SILVA LOCACAO DE IMOVEL P/ESCOLA.DEZ/15. - 3.540,56 REGINALDO RIBEIRO GOMES LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 966,20 ELENA RIBEIRO ALVES LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 1.839,63 JOCIELEM BARRETO CRESPO LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15. - 3.342,05 VALMIRIAN FERREIRA POLIDORIO DOS SANTOS LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.NOV/15.11 - 1.002,14 CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA LOCACAO IMOVEL DEP.SUPRIMENTOS - 12.958,71 CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA LOC IMOVEL SETOR SUPRIMENTO 12/15.P12 - 13.732,42 CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.NOV/15.11 - 13.732,42 MARIA LUCIA DA CRUZ PESSANHA LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 911,05 MANOEL FRANCISCO DA SILVA NUNES LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 796,22 UESIO PEREIRA PAES LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15. - 2.829,23 HELOISA HELENA RANGEL DUARTE LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15. - 3.706,44 ANGELA DA COSTA OLIVEIRA ALVES LOCACAO DE IMOVEL P/ESCOLA.DEZ/15. - 4.134,79 EDMAR RIBEIRO POURBAIX LOCACAO DE IMOVEL P/ESCOLA.DEZ/15. - 2.301,80 LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15. - 5.602,72 ANAMARCIA LYSANDRO GOMES LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15. - 5.358,16 JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.12 - 1.947,95 TERESA CRISTINA BARBOSA BARRETO LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.P. - 3.238,12 MARIA DE LOURDES LIMA SILVA ALUG.DEZ/15 IMOVEL P/INST.CRECHE - 1.219,25 ROBERTO CARLOS ALMEIDA CARLOS ALUG.DEZ/15 IMOVEL P/INST.ESCOLA,P.12 - 482,70 FRANCINEIDE ALMEIDA TEIXEIRA ALUG.DEZ/15 IMOVEL P/INST.ESCOLA,P.12 - 911,02 VALMIRIAN FERREIRA POLIDORIO DOS SANTOS ALUG.DEZ/15 IMOVEL P/INST.ESCOLA,P.12 - 465,77 IGREJA PRESB. PENTECOSTAL EM PQ. SANTA ROSA LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.6 - 14.455,00 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DOS SANTOS ALUG.DEZ/15 IMOVEL P/INST.ESCOLA,P.12 - 1.275,49 COMUNIDADE EVANGELICA PRESBITERIANA LOCACAO DE IMOVEL P/ ESCOLA.DEZ/15.6 - 9.264,36
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Rosinha decreta emergência econômica em Campos
24/01/2016 | 11h09
ÍNTEGRA DO DECRETO Nº 01/2016 A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; CONSIDERANDO a consolidação da crise econômica nacional no ano de 2015, resultando na retração do Produto Interno Bruto (PIB) em proporção superior a 3%, sendo projetada para o ano de 2016 nova retração do PIB, ante as estimativas técnicas de alongamento da crise; CONSIDERANDO o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, que foi encaminhado ao Congresso já com um déficit de aproximadamente R$ 30,5 bilhões, o que vem a indicar em redução das transferências constitucionais aos Municípios da federação; CONSIDERANDO que o barril do petróleo, nesta semana, foi cotado em valor inferior à US$ 28,00 (vinte e oito dólares), restando acumulada uma perda em torno de 76% em relação aos valores cotados em meados do ano 2014, que registravam cotação média de US$ 110,00 (cento e dez dólares); CONSIDERANDO que restaram consignadas, no ano de 2015, significativas perdas de receitas em desfavor do Município na proporção de 54% (cinquenta e quatro por cento) referente às receitas provenientes de Royalties e Participação Especial, que representavam metade da receita corrente do Município; CONSIDERANDO que em razão da desaceleração econômica, com significativa retração em investimentos por parte do Poder Público Municipal e consumos de bens e serviços por parte da população, foram constatadas perdas na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos, superiores à 20%; CONSIDERANDO que, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo do dia 04/01/2016, decorrente da atual crise econômica, o Município de Campos dos Goytacazes, foi a terceira cidade que mais perdeu receita no país, no ano de 2015, descendo dezenas de posições no ranking geral dos orçamentos dos Municípios, para o ano de 2016. CONSIDERANDO que, em que pese o Poder Executivo Municipal ter tomado diversas medidas de redução de despesa no fim do ano de 2014 e ao longo do ano de 2015 e tendo em vista os indicadores técnicos de prolongamento e aprofundamento da crise econômica; CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido que os Municípios adotem medidas para a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante ao constatado aumento de despesa com pessoal e queda da receita corrente líquida; CONSIDERANDO que a presente crise econômica nacional e a crise do mercado internacional do petróleo tem o potencial de inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais à população; CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo tomar as medidas necessárias visando o equilíbrio das contas públicas e fiel cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com estrita observância à supremacia do interesse público; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado o Estado de Emergência Econômica no âmbito da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, pelo prazo de 120 (cento vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação econômica atual se mantenha inalterada. Art. 2º - Ficam rescindidos todos os contratos de locação de bens imóveis firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a partir do dia 01.03.2016. § 1º - Ficam excepcionalizados da medida contida no caput deste artigo os contratos de locação para funcionamento de creches e escolas, postos de saúde e serviços de assistência social, bem como os contratos de locação decorrentes de convênios celebrados com o governo Federal e Estadual. § 2º - O gestor de cada pasta deverá tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo, sob pena de arcar com as despesas não autorizadas. Art. 3º - Ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis nos termos do caput do art. 1º deste decreto, todos os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios onerosos ao erário municipal, a partir do dia 01/03/2016. Parágrafo único – Os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios onerosos ao erário municipal de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, deverão, até o fim do prazo estipulado no caput deste artigo, estar com suas devidas adequações ou extintos, conforme for o caso. Art. 4º - Fica instituído o Gabinete de Emergência que será composto pelos titulares das pastas da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, da Coordenadoria de Planejamento e da Procuradoria-Geral do Município, com poderes para determinar diretrizes visando ajustes necessários para a consecução da determinação contida na parte final do parágrafo único do artigo 3º deste Decreto. Parágrafo único – Eventuais valores em aberto decorrentes dos contratos firmados pela Administração Pública serão objetos de avaliação visando a realização de pactuação para adimplemento das obrigações. Art. 5º - A abertura de novos procedimentos que importe em dispêndios de recursos públicos fica condicionada à deliberação do Gabinete de Emergência. Art. 6º - Fica instituída a Comissão de Revisão de Investimentos, para reavaliação de obras, e obras de reformas do Município, com a finalidade de readequar os contratos à nova realidade econômica, sendo formada por representantes da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana e dos órgãos que compõe o Gabienete de Emergência. Art. 7º – Ficam ratificados todos os atos praticados decorrente dos Decretos publicados pelo Poder Executivo no ano de 2015, concernentes as medidas de supressão de contratos e convênios, vedação de realização de horas extras e demais medidas. Art. 8º – Fica determinado o contingenciamento, na forma de limitação de empenho, de movimentação financeira e outras medidas necessárias, equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, salvo aquelas de caráter obrigatório e as vinculadas à aplicação específica por determinação constitucional. Art. 9º - Ficam suspensas todas as disponibilidades e cessões de servidores da Administração Pública Municipal, devendo a Secretaria de Administração tomar as devidas providências para a efetivação da presente medida. Parágrafo único – Os casos excepcionais deverão ser analisados pelo Gabinete de Emergência. Art. 10 – A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos procederá estudo técnico visando redução de cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública, no prazo de 30 (trinta) dias. § 1º – Deverá a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, em caráter urgente, tomar providências visando adequação dos gastos da folha de pessoal à atual realidade econômica, em observância aos limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal. § 2º – No prazo de 30 dias deverá a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos implementar Programa de Aposentadoria Incentivada, com cooperação da PREVICAMPOS, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Governo. Art. 11 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 As informações foram postadas pelo economista Ranulfo Vidigal em rede social e replicada no Bastos.
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Recadastramento de Cartão Cidadão?
11/01/2016 | 02h28
IMG-20160111-WA0010 IMG-20160111-WA0011   Ao que parece, a suspensão da passagem a R $ 1, que seria para implantação de um sistema de bilhetagem, servirá para um recadastramento do Cartão Cidadão.  A informação do secretário de governo em seu programa de rádio foi replicada pela página Transporte Público de Campos em rede social, que ainda adiantou um possível ganhador para administrar o sistema.
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Janot pede perda de mandato a Collor e Delcídio
16/01/2016 | 03h08
jano O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja declarada, em caso de condenação, a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. O pedido faz parte das denúncias apresentadas pelo procurador ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2015. Collor e Delcídio são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. As denúncias contra os dois senadores correm em segredo de Justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas. Collor é acusado de receber, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.Delcídio foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. Janot já fez pedidos de perda de mandato contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e o senador Benedito de Lira (PP-AL). (Fonte: O Dia)
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Mosquitos fazem show extra e invadem a praia de Farol
13/01/2016 | 09h44
mosquito farol Sem shows nacionais, moradores e veranistas da única praia campista, Farol de São Thomé, tem acompanhado uma melodia diferente: A dos mosquitos que invadiram a praia. Em rede social, as postagens são diversas, mostrando a situação. Brincadeiras à parte, o caso é muito sério, especialmente na época em que uma epidemia de dengue parece cada vez mais próxima. Sem falar em Chikungunya e na temida Zika. Clique na imagem acima e seja redirecionado para o vídeo, feito no dia 11 pela internauta Priscila Olegário, que comentou: "Esse vídeo foi feito hoje de manhã, vcs imaginam ontem a noite no farol de São Thomé; a atração do verão do farol está sendo Os Mosquitos...."
   
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Campos: R$ 252 mil por aquisição de combustivel
15/01/2016 | 11h26
trivale jan 2016 No último dia 6, a TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA recebeu da prefeitura de Campos R$ 252.479,04  por aquisição de combustível. A mesma empresa, em novembro, recebeu R$ 444 mil por "consumo e gestão.." (confira aqui) E, em outubro, R$ 241 mil por "consumo gestão de frota" (Confira aqui)
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Campos em alta
30/01/2016 | 02h44
Esta semana, o Jornal Nacional trouxe uma série de matéria falando sobre a situação de pacientes com câncer no Brasil. A doença já é a segunda que mais mata e tem previsão de 600 mil novos casos este ano no País. Os problemas são diversos e, muitas vezes, comprometem a possibilidade de recuperação dos pacientes. Um deles é a demora e a dificuldade em marcar tratamentos como quimioterapia, radioterapia e braquiterapia. Em Campos, a situação tem se desenhado diferente. A Radioterapia do Hospital Escola Álvaro Alvim é um serviço de referência, onde  pacientes do SUS tem acesso ao tratamento, com uma estrutura moderna, profissionais altamente qualificados e com aparelho de última geração, o acelerador linear modelo Clinac IX, um dos únicos três existentes no Brasil. Em quatro meses de funcionamento, já são 200 pacientes SUS atendidos. A satisfação tem sido tão grande com o atendimento diferenciado e com resultados positivos, que os pacientes já estão se organizando para criar uma associação para dar apoio a outras pessoas na mesma situação. Confira aqui e aqui as matérias do Jornal Nacional.
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Primeiro caso confirmado de Chikungunya em Campos
18/01/2016 | 09h35
images   Uma mulher de 62 anos é o primeiro caso confirmado de Chikungunya em Campos. O município agora tem as três doenças - também dengue e Zika - circulando.   Atualização às 10h para inclusão de imagem e texto.
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Veja os 10 locais com maior incidência de dengue
28/01/2016 | 11h59
Campos já tem 359 casos de dengue este ano, dois confirmados de Zika e 4 de Chikungunya. Os dados são da secretaria de saúde e constam de balanço divulgado há pouco. Também foi divulgada a relação das 10 localidades com maior incidência de dengue.  Confira : CASOS CONFIRMADOS DENGUE 2016: 359   ZIKA – 56 SUSPEITOS SENDO 35 GESTANTES 02 CONFIRMADOS (uma gestante) – 2015 e 2016   CHIKUNGUNYA: 04 confirmados (03 importados e 1 de Campos) – 2015 e 2016   10 bairros com mais casos de dengue em 2016:   Pq Aurora Centro Fundão Morro do Coco Travessão Três Vendas Vila Nova Conselheiro Josino Goitacazes Penha  
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MP de São Paulo vai denunciar Lula
23/01/2016 | 12h36
lula_perfil   O Ministério Público de São Paulo informou que já reuniu provas suficientes para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, pelos crimes de ocultação de patrimônio na investigação sobre o apartamento triplex que o casal manteve no edifício Solaris, no Guarujá. A informação é do promotor Cassio Conserino, que comanda as investigações sobre a transferência de prédios inacabados da Bancoop, a cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente e transferiu as obras para a OAS. O Solaris é um dos prédios e, segundo Conserino, a família Lula era dona do triplex, embora o imóvel esteja em nome da construtora OAS. Lula nega ser dono do apartamento e diz que havia apenas uma opção de compra em nome de Marisa Letícia, que não havia sido exercida. O ex-presidente está em São Paulo neste sábado fazendo exames de rotina no Sírio Libanês. — Isso é balela. Temos provas documentais, circunstanciais e testemunhais de que a família era dona do imóvel, que foi inclusive reformado pela OAS e recebeu elevador privativo para beneficiar o ex-presidente. Depois que o apartamento foi entregue, tanto do Marisa quanto um dos filhos de Lula, o Lulinha, chegaram a passar alguns dias no imóvel, que foi desocupado depois da reportagem do GLOBO. Os móveis foram retirados — disse Conserino.   (Fonte: O Globo)  
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Shows cancelados em SJB
16/01/2016 | 07h00
Em razão da chuva que cai no município, a secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de São João da Barra comunica o cancelamento dos shows que aconteceriam, neste sábado, 16, na sede do município e nas praias de Açu, Atafona e Grussaí. (Fonte: Secom)
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Nildo: "Emergência? Isso é falência! É calote!"
25/01/2016 | 12h53
nildo 3   O vereador Nildo Cardoso (PSD), líder da oposição na Câmara, afirmou que o governo Rosinha "faliu" o município de Campos e quem vai pagar a conta é o servidor e a população de modo geral. "E o rombo de R$ 100 milhões? E os juros das duas vendas do futuro? Não vão pagar. Possibilidade de demitir servidores concursados? É um absurdo. Sempre disse que a prefeitura estava quebrada e agora estão vendo que eu tinha razão. Quem vai arcar as consequências é a população. E a culpa não é da população, não é da oposição. É um erro de gestão. Foi um erro atrás do outro. Na véspera da eleição, abriu frentes de trabalho pensando que o dinheiro continuaria entrando como antes. Agora, vai continuar tudo parado. Hospital São José, Vilas Olímpicas, UBS" De acordo com o vereador, uma solução para a crise econômica seria rever todos os contratos da prefeitura, as "benécias oferecidas a vereadores e até corte dos salários da própria prefeita e dos cargos de confiança":
  • A exemplo do que fez o prefeito de Macaé, ela deveria rever o salário dela e dos cargos de confiança. Talvez, retirar os 60% que deu de aumento aos cargos de confiança lá atrás e demitir aqueles que não trabalham.
  • Por que pagar para alugar ambulâncias? Com o que paga de aluguel de ambulâncias dava para comprar todas as que estão circulando.
   
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AgeRio amplia concessão de crédito para todos os municípios do Estado
04/01/2016 | 01h04
A Agência Estadual de Fomento (AgeRio) tem a previsão de conceder, este ano, mais créditos com o criação do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo). Em 2015, foram aprovados mais de 10 mil financiamentos, e a agência também passou a ser o braço operacional do Governo do Estado na elaboração das Parcerias Público-Privadas (PPPs). As informações são do presidente da AgeRio, Domingos Vargas. (Fonte: Assessoria)
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Justiça manda Rosinha convocar mais aprovados em concursos
29/01/2016 | 12h01
convocaçao concursado 2016 Mais uma vez, por determinação da Justiça, a prefeita Rosinha terá que convocar aprovados e que não foram chamados para ocupar vagas em concursos da prefeitura. A informação está no DO de ontem.
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Campos: Mais de R$ 1 milhão em "prestação de serviços"
11/01/2016 | 09h50
A Prefeitura de Campos pagou, no ultimo dia 6, R$ 1.013.091,81 em prestação de serviços. Não há, porém, especificado quais foram os profissionais, nem qual a área de atuação. PREST. DE SERVICO SERVICOS PRESTADOS POR 565 632.493,16 PREST. DE SERVICO SERVICOS PRESTADOS POR 240 163.652,43 PREST. DE SERVICO SERVICOS PRESTADOS POR 14 33.065,00 PREST. DE SERVICO SERVICOS PRESTADOS POR 71 88.268,80 PREST. DE SERVICO SERV.PRESTADOS POR 121 PROFISSIONAIS 95.612,42 Atualização às 10h03: No texto.    
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Enfim, feliz ano novo
03/01/2016 | 05h17
Os anos passam, mas Atafona continua a mesma. Final 2o15, início de 2016 nada diferente de sempre. Sem internet, sem telefone... Sabe Deus porque não se consegue dar um jeito nisso num município por onde o futuro passa. Mas, vamos que vamos. Um feliz ano novo a todos os leitores e suas famílias.  Um feliz ano novo para Campos. Vida que segue.      
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Pagamentos a empreiteiras
07/01/2016 | 11h04
O Portal da Transparência também traz pagamentos a empresas por obras em escolas, embora não especifique quais e quando foram feitas. Também há pagamento por construção de Vila Olímpica no Parque...? OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA NF 287,P.2,REFORMA/AMPL.ESCOLA-PQ.S. 81.250,78 BRICKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA NF 21,P.12,CONSTR.ESCOLA-PONTA DA 149.944,23 FOCAM X EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.ME NF54,P.2,COMPL.CONSTR.ESCOLA-PQ. 172.977,58 MAGUIMA CONSTRUCOES LTDA NF102P.14,CONSTR.V.OLIMPICA PQ. 152.464,44
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Estado garante reajuste de até 47% a 150 mil servidores
06/01/2016 | 12h59
O Governo do Estado do Rio vai manter os reajustes previstos para 150.129 servidores ativos e aposentados em 2016. Os índices variam de 3,30% a 47% e foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2014. Por conta da crise, o estado poderia enviar um novo projeto de lei para a Casa desfazendo as leis aprovadas naquele ano, mas isso não será feito. Portanto, já estão valendo a partir deste mês reajustes para o pessoal da Segurança Pública, Detran e demais órgãos. Em junho, será a vez dos servidores da Saúde terem correção e em julho, dos auditores fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda. No quadro abaixo há o detalhamento de todas as categorias que terão aumento este ano, o que foi estabelecido nas leis aprovadas em 2014, o índice de reajuste para 2016 e o total de servidores ativos e aposentados que serão contemplados. Entre as correções, a que terá maior impacto será para a Polícia Militar. Serão R$ 926,3 milhões neste ano relativos ao pessoal da ativa e R$ 408,2 milhões para os cofres do Rioprevidência. E o segundo maior impacto é sobre os reajustes da Polícia Civil, de R$ 247,9 milhões para o pessoal da ativa e de R$ 143,7 milhões para os inativos. A Educação, maior carreira em quantitativo do estado, segue sem previsão de aumento.

tabela - estado - 2016

(Fonte: O Dia)
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Contrato da Venda do futuro de novo no Diário Oficial
27/01/2016 | 09h21
venda - jan O Diário Oficial de hoje traz extrato da segunda Venda do Futuro, realizada em dezembro. A publicação, segundo consta, é por incorreção. Enquanto o outro contrato trazia a data de assinatura como 18 de dezembro de 2015, este tem a data retificada para 23 de dezembro de 2015. Valor: R$ 308.791.113,78 (Veja aqui) Só para lembrar, este é a terceira publicação da mesma Venda: A primeira, publicada em 14 de dezembro era no valor de R$ 712,5 milhões (Veja aqui), que acabou encolhendo.
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Justiça suspende nomeação e posse do novo Conselho Tutelar
08/01/2016 | 04h56
Screenshot_2016-01-08-16-53-10   Uma edição extra do Diário Oficial de Campos traz a informação que,  por determinação da Justiça, esta suspensa a posse dos novos conselheiros tutelares, marcada para dia 11/01. Fica valendo o conselho antigo até nova decisão.    
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Campos: R$ 5,9 milhões por "tecnologia da informação"
11/01/2016 | 11h14
saude - tec O Diário Oficial de hoje traz a homologação de licitação, na modalidade Pregão Presencial, de contratação de "empresa especializada para fornecimento de serviços na área de tecnologia da informação, incluindo a disponibilização de infraestrutura de equipamentos e dados para apoio a gestão e operacionalização dos serviços de saúde do Município de Campos...". Empresa: ECO - Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda. Valor: R$ 5.910 milhões Obs.: A publicação está com data de 6 de janeiro de 2015. Então, ou está sendo publicada por incorreção/omissão ou está com a data errada. Atualização: Em julho do ano passado, o Diário Oficial trouxe extrato do 4 Termo Aditivo com a empresa Giespp Gestão Inteligente de Educação e Saúde Pública e Privada Ltda. A empresa teve prorrogado o prazo para contratação de uso de solução web para modernização tecnológica da prefeitura de Campos, incluindo sistemas de gestão da educação pública, por mais 12 meses, ao valor de R$ 4.482.000,00.   Confira aqui.
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Campos: 3 município em queda de arrecadação e 4 em queda de investimento
04/01/2016 | 07h29
Matéria da Folha de S Paulo e repercutida no blog de Ricardo André Vasconcelos:
Crise derruba arrecadação de impostos e investimentos de prefeituras
FELIPE BÄCHTOLD (DE PORTO ALEGRE)
GABRIELA TERENZI, THIAGO AMÂNCIO (DE SÃO PAULO)
Levantamento da Folha aponta que, em 38 dos 50 municípios mais populosos, onde vivem mais de 60 milhões de pessoas, houve queda nas receitas de impostos. A comparação foi feita entre dados de janeiro a outubro de 2015 e 2014, com valores atualizados pela inflação. O levantamento abrange as cidades que disponibilizam dados completos das finanças.
Pressionados pela diminuição da atividade econômica e a consequente redução nos recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços), uma de suas principais fontes de receitas, essas grandes cidades arrecadaram, juntas, 4% (R$ 2,7 bi) a menos em relação a 2014.
Os efeitos da crise de caixa são agravados pela redução das transferências estaduais. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo cobrado pelos Estados, tem uma parcela (25%) destinada às prefeituras e costuma sofrer forte efeito da desaceleração da economia.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, outro "grande vilão" das prefeituras é o corte nos repasses da União. Entre as 50 cidades pesquisadas, 43 registraram queda nas transferências intergovernamentais.
"A despesa no município é diferente daquela da União porque é 'incomprimível'. Não pode deixar de dar merenda escolar, tirar o lixo da rua ou fornecer remédio. Não pode fazer o que a União está fazendo: não pagar ninguém, atrasar programas", diz.
À exceção de Brasília, as transferências às cidades mais populosas caíram, em média, 5,7% (mudança contábil no balanço da capital federal impede sua comparação com outros locais nessa rubrica).
Com a falta de verbas, um dos principais alvos dos cortes são os investimentos (aplicação de recursos em obras ou aquisição de equipamento e instalações), que caíram 16% nesses 50 municípios.
A queda é mais acentuada nas cidades que sediaram a Copa do Mundo em 2014, que fizeram obras de infraestrutura para receber o torneio.
A exceção é o Rio, que se prepara para sediar a Olimpíada em 2016. As outras 11 cidades-sede da Copa registraram queda de investimentos que, somadas, chegam a quase R$ 3 bilhões, 40% a menos. Em São Paulo, por exemplo, o recuo nos investimentos foi de 24%. Em Natal, a queda foi de 91%.
"O endividamento do município teve expressiva elevação para suprir investimentos da Copa", explica o controlador-geral de Natal, Dionísio Gomes. Em 2015, a cidade não fez novos empréstimos."Os R$ 35 milhões de investimentos foram feitos com recursos próprios, volume expressivo em função da crise."
ECONOMIAS
Para fechar as contas, prefeituras têm buscado fazer cortes. Em Manaus, o prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB) vai fechar nove escolas que funcionavam em prédios alugados, afetando 2.300 alunos, para economizar R$ 7 milhões ao ano.
A capital amazonense registrou arrecadação tributária 7,7% menor. Segundo a prefeitura, a diminuição acontece sobretudo pela queda na arrecadação do ISS –a principal fonte do PIB local é o Polo Industrial de Manaus, impactado pela crise.
Em Goiânia, cuja receita tributária caiu 4%, o prefeito Paulo Garcia (PT), em busca de uma economia de R$ 7 milhões, reduziu o horário de funcionamento das repartições para o período entre 7h e 13h como forma de diminuir gastos com luz e telefone.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, esse tipo de iniciativa se tornou comum pelo país. A entidade fez uma enquete respondida por 73% das prefeituras em que a maioria diz que precisou cortar funcionários comissionados, por exemplo.
Embora as despesas correntes, que incluem gastos com pessoal, juros da dívida e custeio, tenham caído na maioria dos grandes municípios, os gastos com salários ainda ultrapassam o que a Lei de Responsabilidade Fiscal chama de "alerta" (48,6%) ou de "prudencial" (51,3%) em 21 das 50 localidades.
Quatro delas superam o "limite máximo" (54%). A campeã é Nova Iguaçu (RJ), que gasta 60,8% de sua receita corrente líquida com pessoal.
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Campos: Contrato de R$ 555 mil em equipamentos para experimentos fisico-científicos
12/01/2016 | 09h29
O Diário Oficial de hoje traz o contrato 0168/2015, firmado com a empresa M.D. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELIME para "Aquisição de equipamentos para realização de experimentos físico-científicos necessários para atendimento na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SMECE". VALOR GLOBAL: R$ 555 mil PRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias (assinado dia 28 de dezembro de 2015) Em dezembro, a homologação do contrato foi mostrada aqui.    
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Rosinha de licença médica por 30 dias
07/01/2016 | 11h05
  rosinha licença   A prefeita Rosinha Garotinho (PR) entrou de licença por 30 dias para tratamento de saúde. A informação foi postada em rede social e repercutida no blog de Ralfe Reis: "Meus amigos, tirei licença de 30 dias para cuidar da minha saúde. Não é nada grave, mas preciso me cuidar. Orem por mim. Deus no controle.", disse Rosinha em seu facebook. É possível que o vice-prefeito, Dr Chicão, assuma a prefeitura no período. Atualização para alteração na imagem. Atualização às 23h29: Em 2010, Rosinha também ficou afastada quando passou por cirurgia em São Paulo para retirada de um nódulo benigno na garganta. Lembre no Opiniões.
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Prefeito de Macaé irá cortar 25% dos cargos comissionados
26/01/2016 | 02h21
dr aluizio
O prefeito de Macaé, Dr Aluízio, continua com as adequações para enfrentar o momento de crise econômica.
A partir de 1º de fevereiro, haverá corte de 25% dos cargos comissionados.
Em outubro do ano passado, Dr. Aluízio abriu mão de seu salário, passando a viver apenas dos proventos como médico. Lembre aqui.
Amanhã, quarta-feira, será um gabinete de crise, para o qual estão sendo chamadas instituições como Firjan, Câmara dos Vereadores, Petrobras, OAB. O objetivo é debater possíveis soluções para enfrentar esse momento.
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Rosinha tira licença por mais 14 dias e passa bem após cirurgia
25/01/2016 | 04h36
nova licença rosinha Edição suplementar do Diário Oficial de hoje traz nova licença da prefeita Rosinha Garotinho (PR) por mais 14 dias. Nesse período, o vice Dr Chicão está respondendo administrativamente pelo município. Rosinha passa hoje por uma cirurgia para correção da ATM (lembre aqui e aqui) Atualização para inclusão de imagem. Atualização às 17h30:
De acordo com o blogueiro Ralfe Reis, a cirurgia foi bem sucedida: "Terminou a cirurgia agora, durou 3h30m. Ele fez artroplastia bilateral das articulações temporo mandibulares. Está deixando o Centro Cirúrgico e graças ao nosso bom Deus correu tudo bem", informa no blog o marido da prefeita, Anthony Garotinho.
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Sem conseguir exame de R$ 6 mil para filho, mãe pede socorro a Luciano Huck
16/01/2016 | 07h52
mae2 Mãe de quatro filhos, Liana Silva começou uma campanha no facebook para tentar chegar ao apresentador Luciano Huck. Ela pede ajuda para tentar encontrar um especialista que consiga diagnosticar um de seus filhos, hoje com dois anos, e que começou a apresentar problemas de saúde aos sete meses. O menino não fala, não anda e não consegue sustentar o próprio corpo. Ela conta que já procurou vários médicos e o último, um geneticista, pediu um exame que custa R$ 6 mil. Mas, segundo o relato da mãe, "a prefeitura (de Campos) não tem verba para pagar esse exame". Quem puder, compartilhe no face para tentarmos ajudar essa mãe.
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Escolha de candidato como em 2004?
09/01/2016 | 12h45
Anthony_Garotinho_e_Rosinha_Garotinho_em_2003 A escolha do candidato rosáceo para disputar a eleição de outubro em Campos acontecerá em maio, segundo informou hoje o secretário de Governo, Anthony Garotinho, em seu programa de rádio e como mostrou Bastos. O método não é novidade e remete a eleições passadas, em especial a 2004, quando o grupo liderado por Garotinho tinha vários pré-candidatos, entre eles, Paulo Albernaz, Auxiliadora Freitas, Luiz Rogério Magalhães e Geraldo Pudim. A escolha seria baseada em uma pesquisa, porém... Após muito anúncio de quando seria o anúncio oficial, a chapa escolhida foi Geraldo Pudim e Claudeci das Ambulâncias. Gerou muito conflito e reclamação no grupo, mas, naquela época, quem iria contestar o líder, que tinha o respaldo de 15 milhões de votos para a presidência da República, a mulher governadora e era secretário de Estado com reais possibilidades de conquistar a Prefeitura de Campos, administrada por seu inimigo político Arnaldo Vianna? O resultado de 2004 todos sabem. E agora, 12 anos depois, 12 anos com vitórias, mas também muitas derrotas, qual será o resultado pelo qual passa o futuro político dos Garotinho?
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Chega ao fim a dupla Nycolas e Adryano
12/01/2016 | 08h59
dupla Uma dupla bastante conhecida em Campos e região, e que já fez shows por todo Brasil, chegou ao fim. Nycolas e Adryano comunicaram o fim da parceria de seis anos alegando motivos contratuais. Comunicaram que as agendas já contratadas serão cumpridas e, depois, cada um seguirá seu caminho. Afirmaram que a amizade continua.
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Almoço de Sto Amaro reúne Nildo Cardoso e João Peixoto
19/01/2016 | 12h56
reuniao baixada Parte da oposição esteve reunida sábado, na Baixada Campista, ainda nos festejos de Santo Amaro. Em um almoço estiveram reunidos dois pré-candidatos a prefeito de Campos: O deputado estadual João Peixoto (PSDC) e o vereador Nildo Cardoso (PSD). Também estiveram por lá os vereadores Zé Carlos (PSDC) e Dayvison Miranda (PRB).
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Campos tem segundo caso de zika, primeiro em grávida
18/01/2016 | 05h28
Uma grávida, na 24ª semana, moradora de Campos teve confirmado diagnóstico de Zika vírus. É o segundo caso na cidade, primeiro em gestante.
Resultado saiu no dia 13, mas a contraprova só hoje.
A informação é do secretário de Saúde, Geraldo Venâncio.
O primeiro caso confirmado de Zika foi divulgado no último dia 7. Confira no Arnaldo Neto.
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Acic: "Prefeitura não paga provedor de NF há 14 meses"
26/01/2016 | 12h26
O presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, divulgou nota há pouco criticando a falta de emissão de Nota Fiscal. "Não bastasse o novo Código Tributário Municipal e o pacote econômico sancionado pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, contra as empresas e a população campista, relativo ao aumento de tributos. Os empresários e comerciantes, estão indignados contra a situação caótica que vive o município. Pois desde quinta-feira última (21) nenhum prestador de serviços consegue emitir uma Nota Fiscal. Uma vez que a Prefeitura (vide Portal da Transparência) não faz o pagamento do provedor do site de Notas Fiscais há 14 meses", diz a nota.
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Inovaluz recebe mais de R$ 2 milhões por planejamento e gestão
04/01/2016 | 10h32
Mais empresas receberam presente de final de ano. A Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda recebeu R$ 2.177.789,89 referentes a serviços de planejamento e gestão, segundo consta no Portal da Transparência. INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA NF 50366,P10,SERV.PLANEJAMENTO E 705.007,90 INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA NF 50359,P.9,SERV.PLANEJAMENTO E 697.354,56 INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA SERV.PLANEJ.E GESTAO.NF 50341.MAI/15. 48.013,26 INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA SERV.PLANEJ.E GESTAO.NF 50342.MAI/15. 727.414,17  
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Rosinha hoje no Rio para consulta médica. Veja vídeo
13/01/2016 | 10h43
rosinha111 A prefeita Rosinha Garotinho terá uma consulta médica hoje, no Rio de Janeiro, para avaliar a necessidade ou não de cirurgia. A informação foi passada pelo secretário de governo e marido da prefeita, agora há pouco em seu programa de rádio. Rosinha está de licença por 14 dias para tratamento de saúde. Ela está com problema no maxilar. Lembre aqui. A informação também foi postada por Fernando Leite em rede social.
 Atualização às 20h10: O apresentador Robson Almeida, da Plena TV, divulgou imagens da prefeita chegando ontem ao Rio, possivelmente para a consulta. Clique na imagem acima para assistir.
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Rosinha prefeita contradiz Rosinha: Licença é de 14 dias
08/01/2016 | 08h57
  rosinha licença Pois é. Apesar da própria prefeita Rosinha ter afirmado em rede social que tiraria licença de 30 dias, como é possível constatar na imagem acima e aqui Na Curva, a segunda edição extraordinária do Diário Oficial de hoje contraria o que ela disse antes e traz comunicado de afastamento por 14 dias, período em que o vice-prefeito passará a responder pelos atos administrativos. Confira a imagem abaixo. rosinha licença
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Estado paga hoje a servidores
12/01/2016 | 12h40
Da assessoria : Os salários de 502.824 servidores estaduais, sendo 245.258 ativos das administrações direta e indireta do Poder Executivo, 166.913 inativos e 90.653 pensionistas do Rioprevidência, serão pagos ao longo de todo o dia desta terça-feira (12/1) pelo governo do estado, conforme calendário publicado no fim do ano passado. O valor total desta folha de pagamento é de R$ 2,14 bilhões.   Além disso, também será pago nesta terça-feira o adicional de férias para todos os servidores com férias agendadas para janeiro, incluindo 65.477 professores e servidores da Secretaria de Educação.   De acordo com a Secretaria estadual de Fazenda, devido a adaptações de transição necessárias no novo sistema Siafe Rio, em operação desde o dia 1º de janeiro, os depósitos serão feitos ao longo do dia. Todos os servidores ativos e inativos e pensionistas receberão integralmente os salários nesta terça-feira.
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R$ 443 mil em equipamentos de informática
14/01/2016 | 10h09
mat informatica mat informatica2 A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, publicou hoje, em Diário Oficial, extrato de contrato para aquisição de notebooks, impressoras multifuncionais e estabilizador destinados à secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e programas afins. Valor total: R$ 443.332,00.
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A chave do cofre estará com Suledil
26/01/2016 | 08h55
O Diário Oficial de hoje traz mais um decreto da prefeita Rosinha Garotinho com diversas determinações a órgãos da prefeitura para cumprimento do Orçamento 2016. Secretarias, fundações e outros órgãos terão que enviar suas despesas para a secretaria de Controle e Finanças. Licitações ou assinaturas de contratos também terão que passar pelo crivo do secretário Suledil Bernardino. Solicitações de termos aditivos também terão que ser encaminhadas ao secretário. Leia abaixo:
Atos da Prefeita DECRETO Nº 04/2016 Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício de 2016 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, Lei 8.693, publicada em 22 de janeiro de 2016, Decreto Municipal nº. 01, publicado em 25 de janeiro de 2016, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei 4.320/64, e CONSIDERANDO a necessidade de se efetivar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Município de Campos dos Goytacazes; CONSIDERANDO a necessidade de harmonização dos dispêndios a efetiva disponibilidade de recursos, durante todo o curso do exercício de 2016, como requisito essencial à obtenção desse equilíbrio; CONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos procedimentos especiais quanto à utilização dos recursos destinados a projetos e despesas de capital; DECRETA: Art. 1º A execução orçamentária e financeira do Município, no exercício de 2016, obedecerá às normas deste Decreto e seus anexos I a IV, respeitando o que determina o Decreto Municipal 01,de25dejaneirode2016ealegislação em vigor, especialmente, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei 4.320/64. Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, a expressão “órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta” compreende todos os órgãos e Secretarias Municipais do Poder Executivo, caracterizados como unidades orçamentárias, bem como os Fundos Especiais, as Autarquias, as Empresas Públicas e as Fundações instituídas ou mantidas pelo Município de Campos dos Goytacazes. Art. 2º No decorrer do exercício de 2016, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta não poderão realizar despesas que excedam, no seu somatório, as cotas orçamentárias mensais que vierem a ser fixadas pela Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria. §1º O somatório das cotas orçamentárias a serem realizadas a cada período mensal é o resultado das parcelas destacadas para empenhos globais, estimados ou ordinários relativamente aos gastos programados para o período. §2º Os órgãos e entidades referidos no caput deste artigo enviarão à Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, por meio eletrônico e através de ofício, planilha com as previsões de dispêndio destinadas ao custeio e investimento de suas atividades, discriminando-se aquelas vinculadas a obrigações decorrentes de custeio fixo, incluindo os convênios, subvenções e contratos, com as prorrogações que ocasionarem aumento de despesas, provenientes do equilíbrio econômico financeiro. §3º Aberto o orçamento, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, encaminharão à Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, as Notas de Solicitação de Despesas - NSD, para emissão de empenhos globais e/ou estimativos do custeio fixo, conforme preceitua os §§ 2º e 3º, artigo 60, da Lei 4.320/64, priorizando as seguintes despesas: I - folha de pagamento; II - encargos sociais (INSS, FGTS, PASEP, PREVICAMPOS); III - multas; IV - juros; V - tarifas bancárias; VI - parcelamentos de dívidas (INSS, PASEP, FGTS); VII - vale transporte; VIII - SOS Habitação; IX - vale alimentação; X - renda mínima; XI - coleta de lixo; XII - passagem social; XIII - combustível; XIV - bolsa auxílio da guarda mirim; XV - correios. §4º Excetuam-se das cotas orçamentárias as despesas referentes aos serviços públicos de caráter continuado, como energia elétrica, telecomunicações, água e esgotamento sanitário, cujos débitos deverão ser conferidos e, se confirmado o consumo, atestados por dois funcionários identificados pela matrícula e encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, através de ofício. §5º As Notas de Crédito da Administração Direta e Indireta serão emitidas na Secretária Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, podendo ser emitida na Unidade Gestora responsável pela despesa, por ato normativo do Secretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria. §6º As Notas de Empenho da Administração Indireta serão emitidas na Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, podendo ser emitida na Unidade Gestora responsável pela despesa, por ato normativo do Secretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria. §7º Os saldos não comprometidos ou não utilizados poderão ser transferidos pela Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, no limite estabelecido no inciso II, artigo 6º, da Lei 8.693/16 ou incorporados à cota do mês subsequente, respeitada a programação prévia estabelecida para os empenhos globais e estimados. §8º A Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria estabelecerá os procedimentos contábeis para implantação e o controle das cotas orçamentárias no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM. §9º Em virtude das especificidades das atividades e da imperiosa necessidade de continuidades dos serviços, a Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos e entidades a ela vinculados ou subordinados receberão tratamento específico das Secretarias Municipais de Controle Orçamentário e Auditoria e de Fazenda. Art. 3º A aquisição de produtos e/ou serviços, quando efetuados pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Direta e Indireta, deverá respeitar a proporção para desembolso da despesa, de acordo com a quantidade de meses de vigência da Ata de Registro de Preços. Art. 4º A realização de procedimentos licitatórios e/ou assinatura de contratos fica condicionada à aprovação prévia da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria. §1º A assinatura de termo aditivo de prazo ou prorrogação e termo aditivo de valor a qualquer contrato, ajuste, reajuste, mesmo que previsto em contrato, termo de parceria, convênio ou instrumentos similares, ainda que não ultrapasse o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original, dependerá de prévia aprovação da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria e parecer da Procuradoria Geral do Município. §2º Os órgãos ou entidades interessadas no termo aditivo de prazo ou prorrogação e termo aditivo de valor, na forma prevista no parágrafo anterior, deverão formalizar solicitação devidamente fundamentada e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria até 60 (sessenta) dias do vencimento do contrato, exceto em casos especiais. §3º A solicitação de termo aditivo de prazo ou prorrogação e termo aditivo de valor ocorrerá, necessariamente, durante a vigência do contrato. Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão dar prioridade às obrigações contratuais em vigor e a pagamento de débitos junto a órgãos e entidades federais que acarretem a inscrição no Cadastro Informativo de Devedores de Órgãos Federais - CADIN. Art. 6º Os Secretários Municipais, Presidentes de Empresas Públicas, Fundações, Fundos Especiais e Autarquias deverão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, reavaliar os projetos e as atividades desenvolvidas sob sua responsabilidade, incluindo aqueles dos órgãos ou das entidades que lhe são subordinadas ou vinculadas. §1º A reavaliação prevista no caput deste artigo deverá se efetivar de forma prévia ao envio à Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria de qualquer solicitação de recursos, a fim de propiciar a verificação dos aspectos a serem modificados para racionalizar a utilização de recursos e permitir a adequada definição de prioridades. §2º O resultado da reavaliação a que se refere o caput deste artigo deverá ser enviado, de forma consolidada, à Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria e integrará, necessária e detalhadamente, o expediente de solicitação de recursos para fins de empenho de dotações orçamentárias relativas a projetos ou atividades específicas. Art. 7º A aplicação dos recursos transferidos pelo Tesouro Municipal aos órgãos e entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, deverá observar a destinação previamente especificada, sob pena de responsabilização dos respectivos gestores, na forma do artigo 81 da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. Os recursos transferidos pelo Tesouro Municipal aos órgãos e entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, que não forem utilizados ou se forem devolvidos, especialmente nos casos de convênios e subvenções, deverão retornar ao caixa do Tesouro Municipal. Art. 8º As despesas de exercícios anteriores reconhecida pelo titular do órgão ou da entidade deverá ser empenhada e liquidada no exercício fiscal em que o ato de reconhecimento for publicado no Diário Oficial do Município. §1º O ato de reconhecimento de dívida deve ser precedido de solicitação de crédito suplementar, verificando, preliminarmente, se ocorreu superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício em que a despesa ocorreu, para atender a adequada classifica ção da despesa quando do seu empenhamento e liquidação no SIAFEM. §2º O requerimento de solicitação de crédito suplementar será efetuado por processo instruído com as devidas justificativas e encaminhado pelo titular do órgão ou entidade para análise da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, constando do processo, obrigatoriamente: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício de 2016 e posteriores; II - declaração do ordenador de despesa de que o reconhecimento da dívida é exequível no exercício de 2016 e posteriores e que seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirão ou prejudicarão o funcionamento das atividades do órgão ou da entidade; III - indicação de recursos para compensação, dentre aqueles sob ordenação do próprio órgão ou entidade proponente; e IV - parecer jurídico conclusivo da Procuradoria Geral do Município. §3º Apurado o superávit financeiro no exercício em que ocorreu a despesa, não se aplicam os incisos I, II, III do parágrafo anterior. §4º As despesas reconhecidas dos exercícios financeiros anteriores também deverão adotar os procedimentos previstos no caput e demais dispositivos deste artigo. Art. 9º As despesas correntes e de capital provenientes de convênios ou de operações de crédito, independentemente da obrigatoriedade de observância do dispositivo neste Decreto, somente poderão ser compromissadas ou empenhadas após a efetiva arrecadação dos recursos necessários ao seu pagamento. Art. 10. As solicitações de créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários), formuladas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, deverão ser encaminhadas à prévia apreciação da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, juntamente com parecer conclusivo dos respectivos Secretários Municipais e/ou Presidentes, e somente terão prosseguimento se indicarem os recursos a serem incluídos no orçamento ou a compensação por anulação de dotações orçamentárias já previstas para o próprio órgão ou entidade. §1º Em caso de obtenção de recursos provenientes de financiamentos internos ou externos, de convênios ou de qualquer tipo de operação de crédito, o empenho da despesa a ser realizada somente será liberado pela Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria após estar comprovadamente assegurado o ingresso dos referidos recursos. §2º A abertura de créditos adicionais poderá ser efetuada, independentemente de solicitação, mediante proposição da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria. Art. 11. O excesso de arrecadação apurado na Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, durante o exercício de 2016, proveniente de sua receita própria e devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, deverá ser, prioritariamente, utilizado para compensar créditos adicionais destinados a atender despesas de “Pessoal e Encargos Sociais”. Art. 12. Os dirigentes das entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, enviarão, até o dia 20 do mês subsequente, os respectivos balancetes contábeis, referentes ao mês anterior, para a Secretaria Municipal de Fazenda, com cópia para a Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria. Art. 13. Visando propiciar maior controle e agilidade na movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta deverão manter a conta corrente de movimentação de recursos na mesma instituição bancária utilizada pelo Tesouro Municipal, excetuadas aquela vinculada a convênios que contenham cláusula de obrigatoriedade de manutenção dos recursos em conta especifica em entidade bancária previamente determinada. Art. 14. Ficam autorizadas as Secretarias Municipais de Controle Orçamentário e Auditoria e de Gestão de Pessoas e Contratos a expedir normas para disciplinar à aquisição de bens e serviços, podendo dispor inclusive sobre a fixação de critérios de aquisição, padronização de especificações, definição de preços de referência, condições de entrega e recebimento, além de padronização de regras contratuais, observada, nesse último caso, a orientação da Procuradoria Geral do Município. Art. 15. As Secretarias Municipais de Controle Orçamentário e Auditoria e de Fazenda editarão as normas complementares que se fizerem necessárias à execução orçamentária e financeira do Município para o exercício de 2016. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2016. Francisco Arthur de Souza Oliveira Prefeito em exercício
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Sem apoio na Câmara, Prefeitura de Quissamã ameaça suspender serviços essenciais
11/01/2016 | 06h54
[caption id="attachment_18448" align="aligncenter" width="300"]Octávio e Nilton durante campanha Octávio e Nilton durante campanha[/caption] Sem apoio do Legislativo, que rejeitou Projeto de Lei que, segundo a prefeitura, possibilitaria minimizar os efeitos e buscar alternativas à crise econômica do município. Quissamã é administrada por Nilton Pinto, que assumiu a prefeitura em abril do ano passado, depois que o prefeito Octávio Carneiro afastou-se para tratamento de saúde. Octávio morreu em julho (lembre aqui) e Nilton passou a ser o prefeito efetivo. De acordo com a assessoria da prefeitura, a cidade perdeu cerca de R$ 65 milhões em relação a 2015. Uma das alternativas previstas pela gestão municipal para minimizar os efeitos da queda na arrecadação previa a antecipação de receitas, mas "o Legislativo quissamaense rejeitou a proposta do Projeto de Lei votado nesta segunda-feira (11), deixando o município na iminência de suspender serviços essenciais à população. Dois Projetos de Lei foram elaborados pela Prefeitura de Quissamã, visando a melhoria de receitas e a criação de um Fundo Permanente para a utilização de recursos para investimentos e continuidade dos serviços, especialmente, em relação a Educação e Saúde. Para que pudessem ser viabilizados, seria preciso que os dois fossem aprovados pela Câmara Municipal: o projeto da criação do Fundo Permanente foi rejeitado por seis dos nove vereadores, este autorizaria a antecipação de recebíveis relativa à securitização, cessão e alienação de direitos creditórios. Já o outro que visa as regras de como os recursos seriam utilizados pelo Fundo, somente o Regime de Urgência Especial foi rejeitado, e o projeto segue sua tramitação, aguardando o retorno do recesso Legislativo". De acordo com a assessoria, para garantir a continuidade e qualidade dos serviços, a alternativa seria a antecipação de receitas e a criação do Fundo Permanente.
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É grave a crise: R$ 771 mil por quadra coberta em Farol
21/01/2016 | 11h03
O Diário Oficial de hoje traz a homologação e adjudicação de contrato com a R S SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME para a construção de Quadra Coberta para atender à E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira - Farol de São Thomé. Valor: R$ 771.338,03. Em setembro, o blog mostrou aqui a licitação para construção da quadra. O valor estimado era R$ 774 mil
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Princípios, para o fim não ser o mesmo...
07/01/2016 | 10h27
Pré-candidatos à Prefeitura de Campos têm encontro marcado hoje, na Folha da Manhã, onde receberão propostas de especialistas para problemas do município. As propostas foram coletadas durante quase quatro meses em matérias da série "Princípios para Campos", originadas de um artigo do jornalista Ricardo André Vasconcelos, publicado dia 11 de agosto (Confira no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa e José Renato) ou abaixo. Da iniciativa inédita, o que esperamos - eu como cidadã, mãe, mulher, você , seja quem for - que seja o Princípio de uma verdadeira mudança para Campos. Mas não uma mudança de nomes, mas de pensamentos e atitudes. Porque, como bem disse Ricardo André, "sem princípios, o fim é o mesmo".

Princípios, senhores, princípios

(Ricardo André Vasconcelos)

A eleição de 2016 não pode ser resumida a uma disputa do garotismo contra os filhotes do garotismo — sejam eles traidores, arrependidos ou meros oportunistas. Ao contrário, é necessário preparar a cidade para o pós-garotismo, agregando homens e mulheres de boa vontade, mesmo os que comungaram do ideário que se pretende mandar para o lixo da história, desde que atendam às premissas expressas numa Carta de Princípios. Não se dá um primeiro passo rumo à transformação dessa magnitude com lançamentos extemporâneos desse ou daquele nome. Antes dos nomes devem vir os princípios a que esses personagens estão dispostos a comprometer-se. O que vimos até aqui é se quer substituir um chefete por outro, mantendo os esquemas suspeitos de financiamento de campanha e sem qualquer compromisso assumido com a transformação.

Para mudar de verdade é preciso derrubar os paradigmas que norteiam o comportamento do qual discordamos. E Campos está numa situação tão ruim, mas tão ruim, que não basta mudar. E melhorar não é suficiente. É preciso transformar. E para fazer diferente, precisamos ser diferentes. Tanto no discurso quanto na prática. Mudança só de personagens não transforma o estado de coisas que repudiamos. Neste momento em que o município sofre uma queda significativa de arrecadação é justamente a oportunidade de rever as prioridades e implantar mecanismos de gestão adequados à nova realidade. E isso se faz com políticas públicas consequentes e não com o conhecido e repugnante clientelismo que é marca dos últimos governos.

Não basta trocar os gestores, mas os métodos de gestão definidos a partir de princípios pré-estabelecidos, objetivos definidos: Honestidade e transparência na gestão dos recursos públicos para promoção da cidadania. Simples assim.

O que assistimos nos últimos 25 anos foi uma crescente apropriação dos recursos públicos para irrigar projetos pessoais e que redundou na banalização da corrupção, degradação das instituições públicas, escravização das entidades privadas e sequestro do cidadão-eleitor com políticas ilusionistas de distribuição de renda que, na verdade, nunca passaram de compra de voto disfarçada de “promoção social”.

À sombra de lideranças autoritárias vicejam seguidores, uns fiéis por devoção, outros por interesses ocasionais, mas nunca surgem lideranças para a saudável, necessária e benfazeja oxigenação do exercício do poder. O grupo que comanda Campos dos Goytacazes nas últimas décadas chegou a tal grau de personalismo, que a administração da Prefeitura está passando da fase de ação entre amigos para espólio familiar.

Aliás, o primeiro pré-candidato a se lançar à sucessão de Rosinha, o deputado Geraldo Pudim, chega ao cenário da sucessão já com a marca do pecado original do apadrinhamento político. Preterido no grupo que o acolhe e elege há 30 anos, trocou Garotinho por Picciani porque descobriu que no PR, a partir de agora, só há espaço político relevante para quem foi batizado com o sobrenome do chefe. E prole é o que não falta!

O esquema eleitoral de Picciani é diferente do de Garotinho? Então Pudim não mudou de lado. Mudou de dono. Picciani, que teve 34 votos em Campos na última eleição, tem prestígio ou dinheiro para alavancar a campanha do ex-garotista?

Do outro lado, personagens com alguma possibilidade de vestir o figurino transformador, como os vereadores Marcão (PT) e Rafael Diniz (PPS) igualmente caem no mesmo vício de, primeiro buscar patrocinadores, depois definir os princípios, as armas com que pretendem implantar um tempo novo. Apresentam-se como eventuais candidatos da máquina comandada pelo governador Pezão. Mau começo!

A escolha do candidato (a) deve ser precedida de compromissos definidos por uma carta de princípios que poderá ser redigida pelo que sobrou da sociedade civil independente, mas que não pode deixar de fora alguns compromissos, sendo o primeiro deles estimular o financiamento de pessoas físicas através de campanhas de arrecadação junto aos que acreditam que é possível disputar e ganhar uma eleição para administrar uma cidade sem a tutela de empreiteiros e fornecedores. Mas, dentro dos limites da lei, aceitar doações de pessoas jurídicas, porém sem qualquer compromisso de contrapartida e com absoluta transparência para despesas e receitas de campanha.

Fora disso, perdoem o fatalismo, sem princípios o fim é o mesmo!

 
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Vamos ser todos mais humanos?
14/01/2016 | 05h22
Rosinha Facebook   Quem acompanha meu blog sabe que quase nunca utilizo esse espaço para opinião pessoal. Nada demais. Só mania mesmo. Não sou blogueira, sou jornalista que escreve um blog de noticias. Quem me conhece, pessoal ou profissionalmente, sabe, também, que não fujo às minhas responsabilidades. O que faço, faço. Bom ou ruim — aliás, assumo mais quando faço algo ruim que bom. Fazer alguma coisa direito, boa não é mérito, deveria ser obrigação de qualquer ser humano. Toda essa introdução é para informar que esta não é uma defesa da Folha da Manhã. O jornal, com 38 anos de existência, entre acertos e erros, definitivamente não precisa disso. Mas a prefeita Rosinha, hoje à tarde, no facebook, citava como da Folha da Manhã, uma postagem minha, em meu blog, por acaso hospedado no Folha Online. Longe de ser boa ou ruim, a nota trazia informação sobre a licença médica da prefeita, primeiro anunciada por ela própria como de 30 dias, depois oficializada em edição suplementar do Diário Oficial como de 14 dias, como é possível conferir nas imagens abaixo ou aqui ou aqui. rosinha-licença rosinha-licença1 Sobre isso, disse a prefeita na tarde de hoje, seis dias após minha publicação: “Infelizmente o Jornal Folha da Manhã gosta de intriga conforme nota abaixo. Não perguntam nada. Tiram suas conclusões apenas. O fato de eu ter publicado que iria tirar licença por 30 dias e tirei de 14, não tem nada errado. A princípio pensei mesmo nos 30 dias. Depois segui orientações médicas, porque ainda está sendo diagnosticada a minha situação. Após conclusão dos procedimentos que terei que fazer, é que saberei se precisarei mesmo desse tempo ou até um tempo maior. Poderia ser mais humana e se preocupar com a minha recuperação e deixar de ser mesquinha com a contra informação”. Bom, vamos por parte: - Prefeita, foi perguntado sim. Pode conferir com sua superintendência de Comunicação. Eu própria, aí já para matéria que seria publicada pela Folha no dia seguinte, enviei o email abaixo: de:         Suzy dos Santos Monteiro <[email protected]> para:     SECOM CAMPOS <[email protected]>   data:     8 de janeiro de 2016 12:54 assunto:              INFORMAÇÕES PREFEITA enviado por:      fmanha.com.br “Caros, Boa tarde! Haverá alguma nota a respeito do estado de saúde da prefeita e qual tratamento ela fará? E ainda sobre o vice-prefeito? Assume quando?   Nosso deadline é 16h”.   Porém, como acontece reiteradamente, não houve resposta. Não foi a primeira vez, nem a última que isso acontece. Em momento algum, foi dito que havia algo de errado em a senhora tirar licença. É direito de qualquer pessoa, ainda mais para tratamento de saúde. O que frisei foi o fato de a senhora ter feito uma publicação em um dia à noite e somente no início da noite do dia seguinte, ser publicado que o prazo não seria aquele. Se fosse comigo ou com qualquer outro cidadão, isso pouco importaria, a não ser o fato de “entrar” ou não no INSS e ter o salário reduzido. Mas vamos lembrar que a prefeita é do maior município do interior do Estado. Quanto tempo estará fora do cargo importa sim e muito. A cidade pode ser sua, no entender do slogan de seu governo, mas a senhora é prefeita dos quase 500 mil moradores de Campos. Nada demais seria uma nota oficial relatando o que estava acontecendo. Não para mim Suzy, nem para a Folha. Mas a imprensa de modo geral para dar ciência a todos aqueles que vivem sob seu governo há quase oito anos. Profissionalmente, sou obrigada a me preocupar e divulgar as informações sobre sua doença. Pessoalmente, lamento por ela, seja qual for, como lamento de qualquer pessoa. Não por ser prefeita, mas por ser outro ser humano. Lamento, também, pelas mães que amargaram sem leite especial para seus filhos por meses a fio. Lamento pelos pacientes que necessitam de fraldas geriátricas e não conseguiam. Lamento por aqueles que ficam nos hospitais, sem ar condicionado Lamento pelos médicos com salários atrasados Lamento pelos moradores da Baixada que sonham com o Hospital São José concluído Lamento pelos moradores e veranistas de Farol, invadido por milhares de mosquitos Lamento pela falta de estrutura da nossa cidade Lamento, prefeita. Todos nós precisamos ser mais humanos, concorda? Melhoras para a senhora e que Deus nos abençoe.        
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Campos: Primeiro caso confirmado de Zika
07/01/2016 | 06h10
aedes   A secretaria municipal de Saúde divulgou hoje balanço dos casos de dengue, zika e chikungunya. Há 4.042 casos de dengue, um caso confirmado de Zika e cinco (importados de Chikungunya) DENGUE 2015: 4.042 confirmados ZIKA – 1 caso confirmado nesta quinta-feira (7) – 39 anos, coceira no corpo, olhos vermelhos, manchas avermelhadas no corpo, febre baixa, dor no corpo, não houve comprometimento do fígado, exames negativos para dengue. Exame confirmado pela Fiocruz. Paciente já foi tratada, está em casa, assintomática, fora de perigo e passa bem. HÁ OUTROS 45 SUSPEITOS, SENDO 35 GESTANTES. Outras informações serão passadas durante a coletiva. CHIKUNGUNYA - 05 (03 IMPORTADOS CONFIRMADOS E 2 SUSPEITOS AINDA)
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GAP: "Somos mais uma vítima da violência da Prefeitura de Campos"
08/01/2016 | 09h37
A assessoria da empresa GAP Comércio e Serviços Especiais divulgou nota a respeito da denúncia feita por uma internauta, repercutida aqui e em matéria da Folha da Manhã (onde a prefeitura não respondeu aos questionamentos do jornal). Na nota, a direção da GAP afirma que " é mais uma vítima da violência da prefeitura de Campos", disse que os veículos foram tomados da empresa de maneira arbitrária e que continua lutando na Justiça para reavê-los. Além disso, garante que até serem "tomados" pela prefeitura estavam com os emplacamentos em dia. A partir daí, a responsabilidade passou a ser da prefeitura. Leia a nota abaixo:
A direção da GAP Comércio e Serviços Especiais esclarece que é mais uma vítima da violência da prefeitura de Campos. A ambulância citada na reportagem é de total responsabilidade do município e seus administradores, que tomou os veículos locados pela GAP em 2013 com um decreto de encampação. Dessa forma, todas as obrigatoriedades fiscais, taxas, impostos e custos de manutenção pertencem exclusivamente ao governo municipal. A empresa afirma ainda que todas as ambulâncias estavam devidamente regularizadas quando o município tomou de forma arbitrária os veículos, e desde então vem brigando na justiça para reaver todas as 82 ambulâncias em perfeitas condições, exatamente da forma como foram entregues, sem as dívidas fiscais relacionadas na matéria. Além disso, a GAP também busca na justiça os valores devidos pela prefeitura referente aos aluguéis dos veículos que ainda não foram pagos. A GAP ressalta ainda que é uma empresa legalmente constituída e que vinha prestando o serviço de maneira eficiente até o momento em que teve seu contrato rescendido unilateralmente. Por conta disso, a diretoria lamenta que a população sofra com a má gestão do governo municipal e solicita que o município marque o quanto antes uma data para que todos os veículos sejam devolvidos.  
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Estado oferece 4 mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos
13/01/2016 | 10h35
cursos-faetec-rj   O Governo do Estado, através da FAETEC, oferece cerca de 4.000 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos no Norte e Noroeste Fluminense. As inscrições começaram na ultima sexta-feira, dia 8, somente através do site (www.faetec.rj.gov.br), no link “Inscrições para os cursos FIC de Qualificação Profissional”. Os interessados podem escolher até dois cursos diferentes por CPF. – É muito importante ofertarmos boas oportunidades no início do ano para que a população possa se preparar de forma qualitativa para as necessidades do mundo do trabalho. A economia do Rio só tende a crescer quando a mão de obra é comprometida e dedicada a exercer um bom desempenho profissional – diz o presidente da Fundação, Wagner Victer. Para se candidatar é preciso ter o Ensino Fundamental completo e, dependendo do curso, a idade mínima que varia de 14 a 18 anos. Os cursos têm duração de 10 a 20 semanas, exceto o de NR-10 Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade, com duração de um mês. – O Governo do Estado dá mais uma oportunidade para a população realizar um dos cursos de qualificação profissional gratuita da FAETEC e assim aumentar as chances de ingressar no mercado de trabalho – destaca o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca. - Quanto mais procuramos flexibilizar nosso aprendizado transformando-o em habilidades mais oportunidade de colocação no mercado de trabalho teremos, diz Prof. Etevaldo Pessanha Coordenador Faetec Campos. O sorteio público das vagas será realizado no dia 26, a partir das 10 horas, e a listagem completa publicada em seguida no site da instituição. Após a publicação, os candidatos sorteados terão entre os dias 27 e 30 deste mês para efetivar a matrícula. As aulas começam dia 15 de fevereiro. Agenda: Inscrições: 8 a 24 de janeiro Sorteio: 26 de janeiro Resultado do sorteio: 27 de janeiro Matrícula: 27 a 30 de janeiro Matrícula para vagas ociosas: 15 a 20 e 22 de fevereiro Início das aulas: 15 de fevereiro Rodada 2016/1 – Sorteio (Da assessoria)
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Rosinha terá alta nesta quinta
27/01/2016 | 10h04
A prefeita Rosinha Garotinho terá alta hospitalar amanhã, quinta-feira. Ela vai continuar a recuperação da cirurgia no maxilar em casa. "Rosinha será liberada pelos médicos  do hospital amanhã,para continuar o tratamento em casa, até  a próxima semana quando retirará os pontos da cirurgia. Agradecemos as orações  e as mensagens de carinho de todos.", disse o secretário de governo e marido da prefeita , Anthony Garotinho, ao blog de Ralfe Reis.
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Cofre aberto: Quase um milhão por pavimentação e urbanização
07/01/2016 | 10h42
transparencia obras Depois de alguns dias parado, o Portal da Transparência voltou a ser alimentado hoje. Entre os pagamentos, está o feito à MACRO CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA. por obras de pavim./urbanização. O valor da PARC.NF 191. é de R$ 974.934,26. No dia 23 de dezembro, outra empresa, a Cofranza Construtora Ltda, recebeu mais de um milhão por serviço semelhante (Confira Na Curva).
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Imbeg com mais um ano para concluir a RJ 216
05/01/2016 | 08h57
rj 216 prorrogação O Diário Oficial de hoje traz o extrato do 8 Termo Aditivo com a Imbeg Engenharia Ltda para conclusão da RJ 216 - Campos/Farol. O aditivo é prazo - 365 dias a contar de 27 de julho do ano passado. A publicação somente agora é por omissão.. As obras na RJ começaram em abril de 2011, com prazo de conclusão de 720 dias. O valor era R$ 56 milhões, depois aditivado mais R$ 23 milhões. No último dia 30, a mesma empresa recebeu R$ 4,9 milhões pela duplicação da RJ 216, entre o Beco e Donana, como mostrou o blog do Bastos (aqui).
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Fantasma da GAP ainda assombra Campos?
05/01/2016 | 04h34
denuncia ambulancia Uma internauta denunciou em rede social que fotografou e consultou a placa de uma ambulância com logo da prefeitura de Campos. Para sua surpresa (e de muita gente), o veículo ainda constava com o nome de George (será George Augusto Pereira, que segundo investigação do Ministério Público, seria um "fantasma"?). A GAP, que tinha contrato com a prefeitura de Campos, também tinha com o gabinete do então deputado federal Anthony Garotinho. Em 2013, a Polícia fez uma operação no Rio para tentar desvendar o mistério da GAP (lembre aqui) Lembre mais sobre o assunto aqui. O contrato entre a GAP e a prefeitura foi desfeito em 2013, mas a empresa teve que entrar na Justiça para reaver os 82 veículos, que ficaram com o governo (aqui) Atualização 06/01 para inclusão de imagem e dado: Screenshot_2016-01-06-10-45-07 No Detran é possível ver que o emplacamento, atrasado, está em nome de George (mesmo do fantasma da GAP). Atualização 06/01 às 11h16: O blog de Cláudio Andrade também falou sobre o assunto.
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Juiz que mandou Pezão pagar servidores atuou em Campos
29/01/2016 | 12h52
O juiz que concedeu liminar e determinou que o Estado pague a todos os servidores — na ativa, inativos e pensionistas — até o segundo dia útil de fevereiro é um velho conhecido dos campistas. É Leonardo Grandmasson, que atuou na 1 Vara Cível e também na 100 Zona Eleitoral de Campos. Na Eleitoral, atuou até em caso envolvendo a primeira cassação da prefeita em 2010. Na eleição de 2008, a juíza Márcia Alves Succi indeferiu o registro de Arnaldo Vianna, então candidato a prefeito. Por ele não ter registro, o juiz Grandmasson extinguiu ação da coligação de Arnaldo contra Rosinha por entender que o candidato não teria legitimidade. Confira no Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa. Grandmasson é de uma família de advogados. Seu irmão, Guilherme Grandmasson, inclusive, é (ou foi) advogado dos Garotinho em várias ações na Justiça Eleitoral. Saiba mais sobre a polêmica do pagamento dos servidores No fim de dezembro, o governador Luiz Fernando Pezão alterou o calendário de pagamento dos servidores, transferindo-o para o sétimo dia útil do mês, com o objetivo de facilitar o fluxo de caixa. Com isso, o próximo depósito seria feito após o carnaval. Mas, em seu despacho, o juiz Leonardo Grandmasson determinou uma multa pessoal a Pezão de R$ 50 mil por dia de atraso no depósito. Além disso, o magistrado ordenou que, se não for pago integralmente o 13º salário dos funcionários do Executivo — o vencimento foi parcelado em cinco vezes em dezembro —, o governador seja multado em R$ 300 mil. O juiz destacou que, embora o estado enfrente uma crise, concedeu subsídio de R$ 39 milhões à SuperVia, deve gastar R$ 19 milhões na reforma do Palácio Guanabara e deu isenções fiscais que somam perdas, segundo ele, de mais de R$ 8 bilhões para o triênio 2016-2018. Pelo segundo mês consecutivo, o pagamento dos salários do Judiciário cria um impasse entre o governador e o Tribunal de Justiça. O mal-estar se agravou anteontem, quando o Órgão Especial do TJ rejeitou o pedido de Pezão para que o fundo do tribunal emprestasse recursos ao estado, a fim de garantir o depósito dos salários referentes a janeiro. A quantia seria ressarcida pelo Executivo até o sétimo dia útil de fevereiro. Diferentemente do TJ, o MP aceitou o acordo proposto por Pezão. O órgão anunciou ontem que os salários de procuradores, promotores e demais servidores serão pagos hoje, com recursos orçamentários disponíveis em seu caixa. Os valores serão devolvidos ao MP no sétimo dia útil de fevereiro.
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Vice-diretora e sócia de empresa?
03/01/2016 | 11h27
12490285_10203759778435303_334292028_o 12467844_10203759768075044_1023177620_n Um atento leitor do blog fez uma observação interessante a respeito da  Lumentech Comércio e Serviços Ltda Locação de veículos, empresa que no último dia 29 recebeu mais de 2,4 milhões por aluguel de veículos à Prefeitura de Campos. Lembre aqui.. Segundo ele, que enviou documentos comprovando sua tese, uma das sócias da Lumentech foi, também, nomeada vice-diretora de escola municipal pela prefeita Rosinha Garotinho. Ou a vice-professora é multifacetada ou tem um homônimo. Seja qual for a explicação, o blog está à disposição da pessoa citada e da prefeitura para as explicações que acharem devidas.
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MP Eleitoral tem novo procurador chefe
25/01/2016 | 05h50
procurador sidney madruga
O procurador regional da República Sidney Madruga é o novo procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro. A partir desta 2ª feira (25) até janeiro de 2018, ele coordenará as atividades de todo o Ministério Público Eleitoral no estado, especialmente na disputa para prefeitos e vereadores deste ano.
(Fonte: Assessoria)
 
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Contribuinte não consegue emitir nota fiscal
25/01/2016 | 07h58
Um leitor do blog enviou email, reclamando por não estar conseguindo emitir notas fiscais desde semana passada. Segue abaixo a reclamação:  
Sou um contribuinte que mora neste município e sou leitor assíduo de suas publicações, sei da profissional que você é, e por isso estou pedindo sua colaboração. Sou gerente de uma empresa e estamos tentando sem sucesso desde sexta feira a tarde emitir notas fiscais para as empresas , , só que existe um aviso no site da secretaria de fazenda avisando que é para entrar em contato com o órgão, fui pessoalmente lá e para minha surpresa fui atendido por um guarda municipal que disse que estava fora do sistema o provedor por causa da chuva, não satisfeito com a resposta , eu entrei no site da prefeitura e busquei o telefone da sefaz, uma funcionaria informou que não tem prazo para voltar o sistema e quis falar com a ouvidoria , mas uma vez sem sucesso, peço que dentro do possível verifique se há possibilidade de voltar o sistema ou é por falta de pagamento ao servidor que ficou fora do ar ! Desde já agradeço pela atenção.
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Justiça autoriza continuidade de CPI em Cambuci
25/01/2016 | 12h22
agnaldinho-pmdb-15 A Câmara de Vereadores de Cambuci, no Noroeste Fluminense, dará continuidade à Comissão Processante que investigava supostas irregularidades na contratação de empresas para o Carnaval de 2014. O prefeito Agnaldo Vieira Mello, o Agnaldinho, recorreu contra a abertura da investigação, alegando que um dos vereadores, Davi Ramiro Ney, estaria impedido porque tinha feito a mesma denúncia na Promotoria de Tutela Coletiva, localizada em Santo Antônio de Pádua. O juiz da Vara Única do município, Paulo Vitor Siqueira Machado autorizou a investigação, determinando, apenas, que Davi seja substituído. Na decisão, o juiz lembra que o vereador David figura como denunciante das mesmas supostas irregularidades que serão apuradas pela CPI. — Assim sendo, diante do que foi alegado pelo impetrante, tem-se que deve ser impedido de integrar a Comissão aquele vereador que de algum modo possa macular a necessária e inafastável imparcialidade que deve notabilizar e nortear a Comissão Processante, sendo este o caso do vereador David — mencionou em sua sentença. Paulo Vitor declarou a nulidade do procedimento deflagrado pela Comissão de Investigação e Processante, a partir do momento em que o vereador Davi passou a integrar a comissão processante, porém: “devendo ser realizado novo sorteio para composição da comissão”.
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Chicão sanciona orçamento de quase R$ 1,7 bilhão
22/01/2016 | 10h46
O prefeito em exercício, Dr. Chicão, sancionou no Diário Oficial de hoje o Orçamento de Campos para 2016. O valor é R$ 1,690 bilhão. Confira abaixo:
Lei nº 8.693, de 19 de janeiro de 2016. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o Exercício Financeiro de 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I Disposições Comuns Artigo 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes em R$1.690.346.800,00 (Um bilhão, seiscentos e noventa milhões, trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), para o exercício financeiro do ano de 2016, compreendendo : I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal; Parágrafo único - O valor global estabelecido no caput deste artigo distribui-se da seguinte forma: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes R$ 29.814.017,75 (vinte e nove milhões, oitocentos e quatorze mil, dezessete reais e setenta e cinco centavos) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos R$ 162.332.400,00 (cento e sessenta e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), cabendo à administração direta e indireta a quantia de R$ 1.498.200.382,25 (um bilhão quatrocentos e noventa e oito milhões, duzentos mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). CAPÍTULO II Dos Orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento SEÇÃO I Da Receita Total Artigo 2º A Receita Total do Município de Campos dos Goytacazes é estimada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00 : I - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS E FUNDOS A.1 - RECEITAS CORRENTES Receita Tributária R$ 214.769.800,00 Receita de Contribuição R$ 63.150.000,00 Receita Patrimonial R$ 70.444.300,00 Receita de Serviços R$ 6.001.200,00 Transferências Correntes R$ 1.343.740.700,00 Outras Receitas Correntes R$ 19.630.200,00 Receita Intra-orçamentária R$ 45.225.400,00 Subtotal - RC R$ 1.762.961.600,00 A.2 - RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens R$ 31.000,00 Amortização de Empréstimos R$ 3.200.000,00 Transferências de Capital R$ 910.000,00 Operações de Crédito R$ 1.200,00 Subtotal - RK R$ 142.200,00 Total (RC + RK) R$ 1.767.103.800,00 A.3 - RECEITA REDUTORAS Dedução para o FUNDEB (R$) 76.757.000,00 Subtotal - RR (R$) 76.757.000,00 Total (RC + RK - RR) R$ 1.690.346.800,00 Total do Orçamento R$ 1.690.346.800,00 Artigo 3º A Receita relativa à Seguridade Social, no montante de R$ 622.645.810,00 (seiscentos e vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e dez reais) é parte do total previsto no art. 2°, I, desta Lei. SECÃO II Da Fixação da Despesa Total Artigo 4º A Despesa Total do Município de Campos dos Goytacazes é fixada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00 : I - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS Gabinete do Prefeito R$ 30.000,00 Guarda Civil Municipal R$ 250.000,00 Assessoria Especial R$ 20.000,00 Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) R$ 650.000,00 Superintendência de Paz e Defesa Social R$ 80.000,00 Superintendência P/ Relações Institucionais do Gabinete R$ 20.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 4.514.860,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 150.000,00 Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos R$ 230.000.000,00 Superintendência de Comunicação R$ 6.900.000,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes R$ 273.000.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 170.000.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental R$ 500.000,00 Superintendência de Limpeza Pública R$ 48.000.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana R$ 104.001.200,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano Social R$ 10.000,00 Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária R$ 10.000,00 Superintendência dos Direitos do Idoso R$ 50.000,00 Coordenadoria da Defesa Civil Municipal R$ 300.000,00 Superintendência do Procon R$ 20.000,00 Secretaria Municipal de Saúde R$ 50.000,00 Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria R$ 18.000.000,00 R$ 250.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Superintendência de Agricultura R$ 3.800.000,00 Superintendência de Pesca e Aquicultura R$ 200.000,00 Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica Superintendência de Trabalho e Renda R$ 120.000,00 R$ 500.000,00 Subtotal - A R$ 861.426.060,00 B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDOS Fundo Municipal de Transportes R$ 20.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos R$ 4.282.400,00 Fundo Municipal da Infância e Adolescência R$ 2.020.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 36.014.400,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 311.499.440,00 Fundo Especial da Guarda Civil R$ 20.000,00 Fundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon R$ 1.002.400,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUMMAM R$ 150.000,00Fundo Municipal de Habitação R$ 10.000,00 Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda R$ 200.000,00 Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes R$ 60.000,00 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso R$ 30.000,00 Fundo Municipal do Esporte R$ 30.000,00 Fundo Municipal de Saneamento Básico R$ 30.000,00 Subtotal - B R$ 355.369.040,00 C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima R$ 3.500.000,00 Fundação Municipal de Saúde R$ 214.508.400,00 Fundação Municipal da Infância e Juventude R$ 6.985.600,00 Fundação Municipal de Esportes R$ 4.498.800,00 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - R$ 162.332.400,00 PREVICAMPOS Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT R$ 25.000.000,00 Subtotal - C R$ 416.825.200,00 D - PODER LEGISLATIVO R$ 29.814.017,75 Câmara Municipal R$ 1.819.082,25 Fundo Especial da Câmara Municipal Subtotal - D R$ 31.633.100,00 E - EMPRESAS R$ 4.092.800,00 Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA Empresa Municipal de Habitação - EMHAB R$ 1.000.000,00 Subtotal - E R$ 5.092.800,00 Total (A+B+C+D+E) R$1.670.346.200,00 Total Geral do Orçamento R$1.670.346.200,00 Artigo 5º As Despesas pertinentes à Seguridade Social, no montante de R$ 622.645.810,00 (seiscentos e vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e dez reais), é parte do total da despesa fixada no art. 4°, I, desta Lei. CAPÍTULO III Disposições Finais Artigo 6º Fica o Poder Executivo autorizado a: I- efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, § 8°, da Constituição Federal de 1988, oferecendo, como garantia, o produto da arrecadação de Receitas Orçamentárias Próprias ou Transferidas, obedecidos os dispositivos contidos no art. 32, da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000. II - abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, mediante utilização de recursos provenientes de: a) cancelamento das dotações já existentes; b) superávit financeiro dos fundos, convênios ou termos congêneres, apurados em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, comprovados entre a diferença positiva do resultado entre ativo financeiro em relação ao passivo financeiro; c) excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício mediante novos convênios ou termos congêneres, novas fontes de receita, aumento da receita prevista, em função de alterações na legislação pertinente. III - adotar medidas para, em decorrência de alteração da estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. IV - Abrir créditos suplementares até 50% (cinquenta por cento) do total fixado nesta Lei, a Poder Legislativo, dentro das necessidades deste Poder. V- Incluir, quando necessário, natureza de despesa em classificação funcional-programática já existente. Artigo 7º O limite autorizado no inciso II, do art. 6º não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender: I- insuficiência de dotações do grupo de natureza de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo; II - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida; III - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios; IV - incorporação dos superavits financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2015, e o excesso de arrecadação em bases constantes, inclusive de recursos vinculados quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesa fixadas nesta Lei; V- realocar dotações dentro do mesmo grupo de natureza de despesa por projeto, atividade ou operação especial . Artigo 8º As despesas vinculadas aos convênios somente poderão ser executadas após efetivação dos mesmos, vedada, neste caso, a suplementação prevista no inciso II, do art. 6º, desta Lei. Artigo 9º Fica o Poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observado os preceitos legais vigentes. Artigo 10. As despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e as despesas de capital relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, re-empenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, suplementadas; Artigo 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de janeiro de 2016. Francisco Arthur de Souza Oliveira - Prefeito em Exercício -Id: 1929971
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Câmara: R$ 235 mil em propaganda
21/01/2016 | 10h42
O Diário Oficial de hoje traz o 4º Termo Aditivo de prestação de serviços de publicidade e propaganda da BRIEFING MARKET LTDA com a Câmara dos Vereadores de Campos.O Valor é de R$ 235 mil e a vigência do contrato de 08/01/2016 a 07/01/2017.  
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Confira a lista dos feriados nacionais de 2016
04/01/2016 | 10h09
O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União a lista dos feriados federais para o ano de 2016. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e pontos facultativos. Confira abaixo: - 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo) - 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo) - 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) - 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional) - 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional) - 1º  de  maio (domingo): Dia  Mundial  do  Trabalho  (feriado nacional) - 26 de maio (quinta): Corpus Christi (ponto facultativo) - 7  de setembro (quarta):  Independência do Brasil (feriado nacional) - 12 de  outubro (quarta): Nossa  Senhora Aparecida  (feriado nacional) - 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público (ponto facultativo) - 2 de novembro (quarta): Finados (feriado nacional) - 15 de novembro (terça): Proclamação da República (feriado nacional) - 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional)
(Fonte: G1)
 
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Eleição do novo Conselho Municipal de Saúde dia 25
14/01/2016 | 09h50
eleição saude eleição saude2 eleição saude3 O Diário Oficial de hoje traz a convocação para a eleição do novo Conselho Municipal de Saúde, que acontecerá no próximo dia 25. O Conselho conta com membros do governo, comunidade, profissionais de Saúde e formadores de RH.
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Rosinha volta amanhã e volta a tirar licença na segunda
21/01/2016 | 06h02
rosinha Atraves de nota, a Procuradoria do Município informou que a licença da prefeita Rosinha será renovada a partir de segunda-feira, dia 25,  quando ela passará por cirurgia.  Amanhã ela volta a suas atribuições de prefeita. Veja a nota abaixo:
A Procuradoria do Município informa que a licença de 14 dias da Prefeita Rosinha Garotinho, que se iniciou no dia 08 de janeiro, termina nesta quinta-feira (21). Assim, a Prefeita estará exercendo suas atribuições regulamente nesta sexta-feira (22). Informa ainda que a Prefeita, em razão da cirurgia a qual será submetida nesta segunda-feira, estará novamente licenciada pelo prazo de 14 dias a partir do dia 25 de janeiro.
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STF exclui royalties de pagamento de dívidas do RJ com União
16/01/2016 | 03h44
A decisão de Lewandowski, dada no plantão da Corte e que ainda será votada no plenário após o fim do recesso em 1º de fevereiro, atendeu pedido da Ação Cautelar (AC) 4087 impetrada pelo governo do Rio para determinar a exclusão das receitas de royalties do petróleo da contabilização da Receita Líquida Real (RLR), usada como base de cálculo para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União.
Fonte:O Dia
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Emergência no DO e... aditivo de R$ 7,8 milhões para a Working e R$ 402 mil por iluminação
25/01/2016 | 09h12
[caption id="attachment_18566" align="aligncenter" width="300"]aditivo working Reprodução Face Ricardo André Vasconcelos[/caption]   O Diário Oficial de hoje traz o decreto 001/2016 da prefeita Rosinha Garotinho, que estabelece estado de emergência no município de Campos por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Confira o decreto aqui. O interessante é que a mesma edição do DO traz o segundo Termo Aditivo para a empresa Working Empreendimentos e Serviços Ltda, no valor de R$ 7,8 milhões para manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos das unidades escolares (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro. Prazo aditivado de 12 meses O jornalista Ricardo André Vasconcelos também falou sobre isso em rede social, lembrando ainda que também há SEXTO Termo Aditivo com ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA para "iluminação de grande porte para atender aos eventos artísticos e culturais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. Valor: R$ 402 mil. Prazo: seis meses. Atualização para inclusão de informações.
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Som, imagem e hospedagem
04/01/2016 | 10h04
FCJOL -jan 2016 O verão 2016 pode não ter shows nacionais em vários municípios da região. Mas, em Campos, a estrutura para os shows regionais está garantida. A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima publicou no Diário Oficial de hoje contratos para montagem de telão, hospedagem, buffet e aditivos para sonorização e iluminação.
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Baixada cobra da prefeitura definição para festa do padroeiro
04/01/2016 | 04h43
sto amaro Uma moradora de Santo Amaro, na Baixada Campista, utilizou rede social para cobrar da Prefeitura de Campos definição sobre a programação para a Festa do Padroeiro Santo Amaro, no próximo dia 15. A moradora, Ivonete Machado, diz que os moradores entendem a crise, mas "não achamos justo o padroeiro ficar sem a colaboração desta, já que isto tem sido feito nos anos anteriores..."
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