Agora é 40! Meus amigos. Quero aproveitar este espaço para dividir com vocês uma importante decisão política que tomei recentemente. Estou deixando o PSC para me filiar ao PSB. Esta foi uma decisão difícil, até porque nunca fui de ficar mudando de um partido para outro. Sempre fui vencedor e feliz no PSC, mas, assim como na nossa vida, às vezes a política nos pede para fazer algumas mudanças. E a hora é agora. Atendendo um convite do prefeito de Petrópolis, Rubem Bomtempo (diretório estadual do partido), com anuência do amigo e governador Luiz Fernando Pezão, e aval do senador Romário, aceitei a convocação para fortalecer o PSB no Rio de Janeiro. Para os que não se lembram, o PSB era o partido do saudoso Eduardo Campos, candidato a presidente que morreu num trágico acidente de avião durante a campanha presidencial. Mesmo após a morte de Eduardo Campos, que vinha despontando como uma grande liderança nacional, o PSB não perdeu sua força. Pelo contrário. A legenda vem se fortalecendo nos últimos anos em todo Brasil e conquistando credibilidade e respeito em todas as correntes políticas. Durante anos estive filiado ao PSC (Partido Social Cristão), partido pelo qual fui eleito prefeito em 2004 e, posteriormente, reeleito no ano de 2008. Tenho enorme carinho por todos no PSC, partido pelo qual travei grandes lutas pela nossa região, especialmente Quissamã. Por inúmeras vezes, estive no Rio e em Brasília, visitando deputados e ministros em busca de recursos para nossa cidade. Deixo o PSC, mas carrego comigo grandes amigos e parceiros de lutas. Tenho absoluta certeza de que continuaremos juntos em defesa do nosso estado e de nossa Quissamã. Não sou de criar inimigos. Gosto de ampliar as amizades e agregar esforços pelo bem comum. A partir de agora espero dobrar os esforços a favor de nossa querida Quissamã. Afinal de contas, agora o 20 é 40! Abraços a todos.  

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, ontem, o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário ao funcionalismo estadual na próxima sexta-feira (31/7). Ao todo, o governo do estado vai desembolsar R$ 958,3 milhões para o pagamento de 465.351 servidores ativos, inativos e pensionistas. O anúncio foi feito durante visita do governador à Companhia Integrada de Policiamento de Proximidade (CIPP) do Grajaú, na Zona Norte do Rio.

Entre os beneficiados, há  222.995 servidores ativos, 151.782 inativos e 90.574 pensionistas. O pagamento será integral para os servidores que recebem até R$ 950. Para aqueles que ganham acima de R$ 950, a primeira parcela de 50% será depositada nesta sexta-feira e a segunda, no dia 17 de dezembro.

(Fonte: Secom/Estado)

O blog de Cilênio Tavares adiantou aqui o pagamento do benefício.

É com imenso pesar que comunicamos que o prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro da Silva, faleceu no início da manhã desta terça-feira (28), às 4h14h, com falência múltipla de órgãos em decorrência de um câncer, no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, no Centro da cidade, onde estava internado desde o início da tarde de domingo (26), quando seu estado de saúde se agravou. O prefeito, que completou 80 anos no dia 24 de junho, deixa a esposa, Hermínia Alvarez Parada Carneiro da Silva, com quem permaneceu casado por 52 anos, um irmão e sobrinhos. O velório será na Capela da Fazenda São Manoel (sua residência), a partir das 11h. Às 15h haverá Missa de corpo presente na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Desterro, e em seguida, o sepultamento no Cemitério São João Batista, anexo ao Cemitério Público de Quissamã, nesta terça-feira, dia 28. O prefeito em exercício, Nilton Pinto decretou luto oficial de três dias. Sobre a perda, ele declarou: “Nossa cidade está de luto pela perda de seu filho mais ilustre. Quissamã está triste, pois Octávio foi o homem responsável pelas maiores conquistas desse município”.

Octávio Carneiro foi o primeiro prefeito de Quissamã e já governou a cidade por três mandatos, sendo responsável por estruturar todo o município, e sem dúvida, pelos principais projetos que mudaram a vida dos quissamaenses para melhor. Formado em Técnico em contabilidade, pecuarista de sucesso era membro de família tradicional da cidade. Ingressou na política por acaso, quando em 1990, na ocasião da primeira eleição de Quissamã, foi convidado para ser vice na chapa de Alcides Ramos, mas como a candidatura deste foi impedida, Octávio encabeçou a disputa e conquistou seu primeiro mandato, que durou três anos, de 1990 a 1993. Naquela época a reeleição era proibida e após quatro anos ele retornou à prefeitura, de 1997 a 2000, quando já foi possível se reeleger, permaneceu no cargo, portanto até 2004. Em 2012, foi eleito para o seu quarto mandato, do qual se licenciou em abril deste ano para tratamento de saúde. Octávio Carneiro foi sem dúvida, o homem que construiu Quissamã. Sempre foi reconhecido por ser uma das maiores lideranças políticas do Norte Fluminense. Costumava dizer com orgulho sobre o fato de residir na cidade pela qual nutria profundo amor. Com marcante visão social, ele sempre contribuiu para o crescimento do município, desde que Quissamã ainda era 4º Distrito de Macaé. Octávio foi um gigante na história de Quissamã, e diante de tantas realizações como gestor, é pertinente destacar os momentos de grande relevância, exatamente porque não se deve esquecer que um homem público também tem a missão de concentrar esforços para modificar, alavancar e dar dignidade a cidade que governa. Missão essa, que ele cumpriu ao longo de sua trajetória. Suas gestões à frente da prefeitura sempre foram marcadas por realizações importantes como asfaltamentos das estradas vicinais, criação da frota municipal e da patrulha agrícola, saneamento em toda a rede de esgoto da cidade, construção do pórtico turístico na entrada do município, hospital municipal, ginásio poliesportivo, parque de exposições, estádio, parque aquático, casas populares e escolas, postos de saúde, praças, sede do Conselho de Tutelar, criação do horto municipal, estrutura de água, esgoto e asfalto para Barra do Furado e outros bairros e implementação de programas em todas as áreas como o PAI – Programa de Assistência ao Idoso, Internet cidadão, Programa de Bolsas de estudos, de Habitação popular, de Transporte escolar para universitários, Quissamã Empreendedor, entre outros. Para Quissamã, Octávio foi um divisor de águas onde o desenvolvimento foi o marco principal. Era um homem de personalidade forte, um coração enorme e um amor incondicional por seu município. Costumava dizer com frequência: “Quissamã é minha terra, o lugar onde nasci, cresci e de onde nunca quis me afastar”. A partir de agora, não pertence apenas à sua terra querida, sua estimada família e inúmeros amigos... o guerreiro descansou!   Gestões 1º mandato – 1990 a 1993; 2º mandato – 1997 a 2000; 3º mandato – 2000 a 2004. 4º mandato – 2013 a 2015.

O prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro da Silva, 80 anos, que está licenciado do cargo para tratamento devido a complicações em decorrência de um câncer, encontra-se internado na UTI do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, no Centro da cidade. Recentemente, Octávio, esteve internado ainda, no Hospital Álvaro Alvim, em Campos dos Goytacazes, onde permaneceu por cerca de 60 dias. Após a alta hospitalar, estava sob cuidados médicos em casa, na Fazenda São Manoel, até o início da tarde deste domingo (26) quando seu estado de saúde se agravou. Na manhã desta segunda-feira (27), seu estado permanece grave, mas estabilizado.

Saiba mais sobre o afastamento de Octávio Carneiro aqui.

Faltando uma semana para terminar o mês de julho, o acumulado com as chuvas não passou de 5mm, quando a média normalmente fica em torno de 50mm.

Especialistas informam que os reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que abastecem o Rio de Janeiro, estão chegando ao nível do volume morto. De acordo com Marcelo Pinheiro, meteorologista do Climatempo, mesmo com a frente fria que está sobre a cidade, a previsão é de que chova no máximo 10mm até domingo. “E mesmo que chova na semana que vem, quando há previsão de uma nova frente fria, esse índice acumulado vai aumentar só um pouco e não vai atingir a média”.

(Fonte: O Dia)

O secretário de Controle Orçamentário e Auditorias, Suledil Bernardino informa que a Giespp já presta serviços à Prefeitura, com mais de 30 técnicos qualificados, e cumpre contrato firmado para implementar gestão moderna em busca de mais eficiência na Secretaria de Educação e Esportes, em conformidade com a Lei 8666/93 que trata das Licitações e Contratos administrativos. O contrato dos serviços visa aplicação de tecnologia através de recursos da web, no qual a Secretaria terá controle em tempo integral da situação de todas unidades da rede escolar em tempo real. Ele destaca que “no mundo moderno, numa instituição que tem mais de 5 mil profissionais e cerca de 60 mil alunos, e ainda profissionais administrativos, é necessário utilizar ferramentas da TI para melhorar o controle de gestão e alcançar eficiência na prestação do serviço de educação à população”. “Houve necessidade de ampliação do prazo para implementação do sistema, e daí a necessidade do aditivo. Os serviços compreendem o desenvolvimento de software de gestão específico, cujo sistema envolve o pleno controle das unidades da rede de ensino da municipalidade (situadas nos bairros da cidade, dos distritos e localidades do interior), com o objetivo de promover avanços na qualidade do ensino”, explica Suledil Bernardino. Ele lembra que o software promove melhorias no controle da gestão, que envolve a situação do universo do RH, e para isso, já foi feito um recadastramento dos servidores para que sejam inseridos dados atualizados no sistema online, que permite o controle em tempo real desde a situação dos profissionais que somam mais de cinco mil professores e 60 mil alunos. O sistema informará sobre admissão, férias, treinamento, estado de saúde, licença médica, transferências, etc, e também cuidará do estoque de materiais de consumo e da merenda escolar, como o que entrou, o que saiu e o que resta nos estoques, e dessa forma, facilita o planejamento para reposição.

Luiz Paulo Conde foi um grande parceiro na minha gestão como Governadora do Rio. Sua amizade e experiência como Urbanista contribuíram para que se tornasse um vice atuante, com muitos projetos. Estou triste com sua morte e estendo o abraço de minha família a sua esposa e aos filhos. Que Deus conforte a todos. Rosinha Garotinho

O governador Luiz Fernando Pezão decretou luto oficial de três dias pela morte do ex-prefeito e ex-vice-governador do Rio Luiz Paulo Conde. “Lamento muito a morte do meu querido amigo Conde. Ele era um grande ser humano, um grande homem público, um grande arquiteto, de projetos extraordinários. Fiquei muito triste com a sua partida. Perdi um companheiro. Conde também era um companheiro da boa mesa. Gostávamos muito de almoçar e jantar juntos. Transmito meus sentimentos a sua família e amigos”, afirmou Pezão.

Olá Suzy, ajude aos moradores do Parque Julião Nogueira; Há um escândalo no bairro Julião Nogueira, a MACRO CONSTRUTORA retirou todo calçamento, danificou as calçadas e foi embora desde março; com isso os carros não podem acessar as garagens, segundo funcionários e a forma de cobrar a prefeitura; ESTAMOS NA LAMA quando chove e POEIRA quando seca.

A prefeita de Campos do Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e o vice, Francisco Arthur Oliveira (PP), foram cassados pelo juiz da 99ª Zona Eleitoral, Luiz Alfredo Carvalho Junior, por uso da máquina administrativa para benefício eleitoreiro e conduta vedada a agente público. Eles também ficam inelegíveis por oito anos e vão pagar multa de R$ 15 mil cada. O magistrado determinou, ainda, que cópias do processo sejam encaminhadas ao Ministério Público estadual, para eventual denúncia de crime de improbidade administrativa à Justiça Comum. Cabe recurso da sentença ao Plenário do TRE-RJ, na Capital. Ajuizada pelo candidato derrotado a prefeito José Geraldo Moreira Chaves (PRP) e pelo partido, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) resultou ainda na inelegibilidade, por oito anos, de oito integrantes do alto escalão do governo, que também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 15 mil cada: os secretários municipais Joilza Abrey (Educação), Izaura Freire (Assistência Social), Geraldo Venâncio (Saúde), Marcelo Barreto (Desenvolvimento Econômico e Petróleo) e Ana Lúcia Mendonça (Planejamento e Gestão), além do presidente da Fundação Municipal de Esporte, Magno Neves, da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Alves, e do diretor do Centro de Zoonoses e Vigilância Ambiental, César Ferreira. Candidata à reeleição em 2012, a prefeita Rosinha Garotinha autorizou a nomeação de 1.166 trabalhadores temporários, parte deles nos três meses que antecedem a votação, o que contraria a legislação eleitoral. As contratações ocorreram com base numa lei municipal aprovada no início do ano eleitoral, cujo projeto foi uma iniciativa da prefeita. A lei instituiu o Regime de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado (Reda), que foi contestado por uma Ação Popular e suspenso por decisão liminar da 4ª Vara Cível do município. A lei seria inconstitucional porque as contratações só poderiam ser realizadas em casos comprovados de emergência e interesse público, o que não ocorreu. Para o juiz Luiz Alfredo de Carvalho Junior, a contratação dos 1.166 funcionários violou a igualdade de condições na competição eleitoral. "Isto tão somente vem levar a assumir o caráter promocional da candidatura da prefeita, que se utilizou da máquina e erário publico para se promover", argumentou o magistrado. Além disso, no início de 2012, outros três concursos foram promovidos para cargos da administração municipal, ampliando para mais de 4 mil o total de contratações no ano eleitoral. "Não resta senão concluir que o abuso político também se perfaz escancarado na completa ineficiência, irrazoabilidade e imoralidade da concomitância destes atos administrativos", redigiu o juiz.

Em relação a decisão proferida na ação eleitoral referente ao REDA, a assessoria jurídica do Partido da República – PR vem esclarecer o seguinte: A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e o Vice Prefeito, Chicão Oliveira, não infringiram qualquer legislação eleitoral. Respeitando a decisão judicial e o Excelentíssimo Magistrado que a prolatou, confia que a decisãoserá revertida pelo TRE-RJ, eis que baseada, exclusivamente, em matérias jornalísticas extraídas de determinados veículos de comunicação. As contratações do REDA poderiam ocorrer até o dia 07/07/2012, sendo que a última se deu no dia 04/07/2012.Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar. Os autores da ação não apresentaram nenhuma prova que desse amparo as acusações, tendo a decisão se baseado em notícias colhidas da internet para afirmar que houve contratação após o dia 07/07/2012, o que levará, invariavelmente, asua reforma. Além disso, é desproporcional aplicar-se qualquer sanção punitiva pela contratação de 1.166 pessoas, quando o resultado das eleições apontou a vitória da Prefeita Rosinha Garotinho com 167.615 votos, que retratam 69,96% do eleitorado, no primeiro turno, gerando a diferença de 106.472 votos para o segundo colocado. Ressalte-se, por fim, que a sentença não produz efeitos imediatos, não havendo que se falar em afastamento dos cargos.   Francisco de Assis Pessanha Filho Advogado    

NOTA DE ESCLARECIMENTO   A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem esclarecer a população que lamenta o anúncio feito pela Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Campos, da suspensão unilateral do atendimento, através dos encaminhamentos feitos pelas Centrais de Regulação do Município e do Estado. Estranha-se a Portaria da Junta Interventora divulgada nesta segunda-feira (06/07/2015), na medida em que em reunião realizada na última sexta-feira (03/07/2015), na sede da Prefeitura de Campos, devidamente registrada e divulgada, com todos os diretores de hospitais privados contratualizados, os representantes da Santa Casa de Misericórdia, Doutores Paulo César Cassiano e João Carlos Borromeu, não cogitaram a suspensão do atendimento à população. A decisão da Junta Interventora é desprovida de bom senso, contrariando as políticas e diretrizes do SUS e o ordenamento jurídico vigente, tendo sido implementada sem qualquer tipo de previsão ou informe preliminar ao Município de Campos, responsável pela Gestão Plena. É preciso deixar claro para a população que a Junta Interventora em sua Portaria 060 de 2015 reconhece que a Santa Casa de Misericórdia de Campos é uma instituição privada, que atua em diversas áreas econômicas, como locação de imóveis e prestação de serviços a diversos planos de saúde e que, mesmo assim, tem dívidas de R$ 40 milhões, com problemas de gestão interna que levaram à intervenção pela Justiça e que são de conhecimento público. A Prefeitura de Campos mantém os ritos administrativos para pagamento dos serviços contratualizados com a Santa de Casa de Misericórdia, com análise das faturas e a correspondência dos serviços prestados, que não são superiores a R$ 4 milhões, um valor muito menor do que a dívida global da Santa Casa com diferentes credores. O Município de Campos informa que está adotando todas as providências necessárias para que a população não seja prejudicada pela decisão da Junta Interventora, ao mesmo tempo em que reforça o seu compromisso de atuação integrada com os Hospitais Privados Contratualizados, lembrando que somente a Santa Casa de Misericórdia recebeu da Prefeitura de Campos, de 2010 a 2014, valores superiores a R$ 161 milhões.   PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Do blog de Ricardo André Vasconcelos:

sábado, 4 de julho de 2015

A promotora Gláucia Santana, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, concederá uma entrevista coletiva, nesta sexta-feira (03/07), às 14h30, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado ontem com o Governo do Estado.

(Fonte:Assessoria do MP)

“A Prefeitura Municipal de Campos vem, através de todo o seu secretariado, da prefeita e do vice-prefeito, prestar solidariedade aos secretários Suledil Bernardino (Controle) e Walter Jobe (Fazenda), contra a medida arbitrária adotada pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Campos, atendendo pedido do Promotor Leandro Manhães, pelos seguintes motivos: 1- A decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Campos é uma desobediência à decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no dia 29 de junho de 2015 suspendeu integralmente a liminar anteriormente proferida pelo juiz Ralph Manhães. Se qualquer cidadão é obrigado a cumprir uma decisão judicial, esse dever é ainda maior para um Juiz, em respeito às leis, à sua própria instituição e ao Estado Democrático de Direito. 2- É importante frisar que o Promotor de Justiça Leandro Manhães vem reiteradamente levando informações infundadas e inverídicas ao Juízo de Primeira Instância sem, sequer, dar oportunidade ao município de oferecer o contraditório, um dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal. 3- Mais estranha ainda foi a decisão pedida pelo promotor e concedida pelo juiz, no sentido de serem afastados os secretários de Fazenda e de Controle do município, acusando-os de responsáveis pelo que julgam ser “caos na saúde” – sendo que nenhum dos dois é gestor da área – o que demonstra claramente suas atuações políticas, como se fossem membros de um partido e não do Ministério Público e do Poder Judiciário, que devem atuar com imparcialidade, como determina a Carta Magna do país. Tanto é verdade, que a 11ª Câmara Cível, bem como o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacaram a exacerbada usurpação dos atos de competência do Poder Executivo.”

SUPERINTENDE - Rogerio Quitete de Campos SUPERINTENDENTE ADJUNTO - Marcos Antônio Gonçalves DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - Bernardo Lusitano Estevez DIRETOR ESPORTIVO - Antonio Carlos Almirante Porto CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAS - Julio Cesarr Arenari CHEFE DE DIVISÃO DE ESPORTES RADICAIS - Domingues Menezes da Silva CHEFE DE DIVISÃO DE ACADEMIAS E VILAS OLIMPICAS - Jose Douglas de Jesus

O Hemocentro Regional de Campos, que funciona no Hospital Ferreira Machado, precisa de doações urgentes de todos os tipos sanguíneos.

Podem doar jovens e adultos de 16 até 67 anos. Para doar também é preciso levar um documento original de identidade com foto, ter peso superior a 50 Kg, não estar em jejum e não ter ingerido alimentos gordurosos nas últimas três horas.