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O prefeito Rafael Diniz esteve reunido, neste domingo, com o secretário de Saúde Abdu Neme, que passou um relatório das primeiras visitas realizadas nas unidades de saúde de Campos. Entre as prioridades, as filas para marcação de consulta e a inauguração do Hospital São José.
A Superintendência de Igualdade Racial (Supir) abre na próxima segunda-feira (1), seguindo até o dia 30, as inscrições para os Cursos de Administração e Maquiagem para Pele Negra. A novidade nasce da parceria com o Educa Trend Qualificação Profissional, que ainda vai gerar os cursos de Farmácia e Contabilidade no segundo semestre. Os interessados devem comparecer à sede da Supir, das 8h às 17h, com Identidade, CPF e comprovante de residência.
As aulas estão previstas para iniciar na primeira semana de maio. Maquiagem para Pele Negra atenderá aos interessados maiores de 15 anos e será realizado duas vezes por semana, no período da tarde. O Curso de Administração será destinado a maiores de 18 anos e será ministrado à noite, também duas vezes na semana.
A Supir está localizada à Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 129, no Centro. O horário de atendimento ao público é das 8h às 17h, e o telefone para contato é (22) 98126-4511.
O secretário de Agricultura de Campos, Nildo Cardoso, participou na manhã de sábado (30), em Carapebus, Norte Fluminense, da cerimônia de assinatura da minuta do Termo de Intenção à criação do Parque Aquático. O evento, realizado na Escola Municipal Salim Selem Bichara, contou com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Eduardo Lopes, do presidente da Fiperj, Vicenildo Medeiros, além da prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro, do secretário de Governo, Eduardo Cordeiro, a líder da Colônia Z20, Virgimar Magalhães, o diretor de Pesca e Aquicultura, Armando Barreto, além de secretários de Agricultura e representantes do setor agropecuário e da piscicultura de toda região.
Abrindo o encontro, o ex-prefeito de Carapebus e secretário de Governo, Eduardo Cordeiro ressaltou que é preciso avançar na piscicultura e com parceria, fica mais fácil: “Através da piscicultura vai ser possível minimizar a questão do desemprego na nossa região”. Ele também apontou a reativação do Ceasa em Campos (Poloagroalimentar do Norte e Noroeste do Estado) como de vital importância para os municípios integrados.
Já o secretário Eduardo Lopes relatou ações que estão sendo desenvolvidas por sua Pasta e destacou a necessidade de se recuperar e abrir estradas para escoar produção. Ele também relatou a intenção de reativar o programa Rio Rural e ainda recuperar maquinário destinado à agricultura.
Também presidente do Conselho Regional de Agricultura do Norte Fluminense, o secretário Nildo Cardoso disse que representava o prefeito Rafael Diniz. Afirmou, ainda, que o antigo Ceasa volta às atividades ainda este ano:
- O Ceasa está localizado em uma área que fica a cinco quilômetros do Centro da Cidade, o que é um facilitador enorme. O secretário Eduardo Lopes falou muito da importância das estradas para escoar a produção. E é verdade. O Ceasa será um canal para isso e comercialização para todo Brasil – destacou.
Nildo, Eduardo Lopes e secretários de municípios da região
O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais elegeu na tarde desta sexta-feira (29) o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Santos de Oliveira, para compor o grupo de trabalho que vai promover ajustes para que a Justiça Eleitoral possa receber e julgar os processos de crimes conexos ao de caixa 2. As propostas deverão ser apresentadas pelo grupo em 60 dias.
“Disponibilizei meu nome, não por questões de foro íntimo, mas para colaborar na construção coletiva de soluções eficientes para a Justiça Eleitoral, dar uma resposta positiva às novas demandas decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse o Presidente do TRE-RJ, após sua indicação.
Instituído pela Portaria 231/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, o grupo de trabalho vai apresentar propostas para viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito (INQ) 4435, que determinou o envio dos processos da lava-jato à Justiça Eleitoral, quando os crimes forem conexos ao caixa-dois.
A Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro (SFA-RJ) irá retomar - a partir do próximo dia 02 de abril, terça feira - o atendimento das demandas administrativas e a resolução de outras necessidades dos pescadores artesanais, em sua unidade regional de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, situado na rua Saldanha Marinho 378, no Centro, onde teremos uma solenidades de reabertura do escritório local às 15h.
A medida soluciona uma das principais necessidades da pesca artesanal do Norte e Noroeste Fluminenses e foi anunciada na manhã desta terça-feira (26), pelo superintendente da SFA-RJ, Gilberto Alencar Belo, durante reunião com presidentes de oito colônias de pescadores artesanais daquelas regiões do RJ, na sede do órgão, na cidade do Rio de Janeiro. O atendimento estava interrompido desde março do ano passado.
Estiveram presentes ao evento o responsável administrativo do MAPA em Campos dos Goytacazes, o engenheiro Carlos Faria Café, o Presidente da FEPERJ, presidentes das Colônias de Pescadores do Farol de São Tomé (Rodolfo), São João da Barra (Elialdo), São Francisco de Itabapoana (Diviane), São Fidélis (Sirley), Italva (Antonio Carlos), Itaperuna (Virgimar), Macaé(Eduardo) e Quissamã (Rose).
“São cerca de 7 mil pescadores artesanais em toda região norte e noroeste que serão beneficiados novamente por nossa unidade com seus recadastramentos anuais, regularização de toda documentação e emissão de formulários de pescas para habilitá-los a receber o auxilio defeso junto ao INSS. Valeu todo esforço para trazer de volta o atendimento em Campos dos Goytacazes. Uma grande conquista para a pesca da região”, ressaltou Carlos Faria Café.
“Ficamos contentes com a retomada desse atendimento em Campos porque o pescador da região não terá mais que viajar até à capital para resolver suas questões aqui (na Sede da SFA-RJ). Isso significava no mínimo dois dias sem trabalhar e ganhar dinheiro, o que faz muita diferença na renda do pescador artesanal”, explicou o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do RJ (Feperj), Luis Claudio Furtado.
Uma reunião na noite desta quinta homologou o novo Diretório do DEM-Campos. O novo presidente é o Pastor Eber Silva, que entra no lugar de Nildo Cardoso, que continua na legenda por enquanto. Sua permanência, diz, vai depender da posição do partido em relação ao prefeito Rafael: "Se o partido caminhar com Rafael, continuo no partido, caso contrário a essa posição, saio", disse Nildo, acrescentando: "Acho que Eber Silva pode organizar o partido. Minhas atividades na Agricultura, reativação do antigo Ceasa, meus negócios particulares, sobraria pouco tempo para organizar o partido, que exige hoje muito tempo pois acabou a coligação. Agora a nominata formada dentro de casa, que vai garantir uma boa nominata para ter representante(s) na Câmara", disse.
Além de Pastor Eber, fazem parte do diretório Sylla Castelo (vice-presidente), Marcio Bruno Bicok, José Lisandro Ribeiro, Dalzy Chuab, Gilman Correa Júnior, Ezio Campista Júnior e Guilherme de Melo.
O advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos vai coordenar um dos grupos temáticos da Comissão de reforma Tributária do Estado do Rio. A Comissão terá como objetivo elaborar uma proposta a ser apresentada ao Governo Federal a fim de promover uma ampla alteração do Sistema Tributário. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira.
Em decisão unânime, a Primeira Seção Especializada do TRF2 condenou, na tarde desta quinta-feira (28), o trio de deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha - desdobramento da Lava Jato.
Eles foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro.
Depois de ler o seu voto, Abel Gomes pediu 21 anos de prisão para Jorge Picciani; 12 anos e 10 meses para Paulo Melo; e 13 anos e 4 meses para Edson Albertassi. O voto também pede a manutenção da atual prisão preventiva. Até agora os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena. Os quatro membros da Turma seguiram o voto.
Efeitos:
Jorge Picciani foi multado em R$ 11 milhões, Paulo Melo em R$ 7 milhões e Albertassi em R$ 6 milhões;
Acusados ainda podem recorrer, com embargos de declaração em relação a todos os pontos e embargos infringentes apenas em relação aos pontos divergentes, nos votos dos desembargadores;
O Tribunal manteve as prisões cautelares. Jorge Picciani é o único que fica em prisão domiciliar;
A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que, no caso, será o STJ. A decisão também deixa os três deputados inelegíveis por 8 anos.
"Eu aceito grande parte das acusações. Não todas, mas grande parte delas. Esse é um crime de corrupção onde temos deputados, governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de projeção importante. Em 22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. É a cúpula do Rio de Janeiro há 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior", disse o relator Abel Gomes.
"Picciani, Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de deputados estaduais para obter benefícios pessoais. Todos os três tinham poder para frear os crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral, mas nada fizeram, pelo contrário, blindaram o político de investigações na Alerj. Fica claro que a presente organização é muito maior do que o que vemos aqui", acrescentou o revisor do processo, o desembargador Messod Azulay.
A decisão do TRF2 ocorre no mesmo dia em que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. O processo de Picciani, Melo e Albertassi foi julgado em segunda instância porque, como deputados, eles têm foro privilegiado.
Jorge Picciani e os outros dois ex-parlamentares estão presos desde 2017
A Prefeitura de São João da Barra efetua nesta sexta-feira, 29, o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de março, incluindo os prestadores de serviços que trabalharam no verão. Para os prestadores de serviço que atuaram durante o período do Carnaval, o pagamento sairá no dia 5 de abril.
Também será liberado nesta sexta-feira o Auxílio Transporte, no valor de R$ 100,00. O benefício do Cartão do Servidor, concedido aos funcionários do município no valor mensal de até R$ 300,00, tem o crédito atual válido até o dia 4 de abril para ser utilizado nos estabelecimentos credenciados do município. A próxima recarga acontecerá no dia 5 de abril.
A sessão de quarta-feira, na Câmara de Campos, voltou a ser palco de embates de situação e oposição. Durante os debates do projeto sobre piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, os vereadores José Carlos Gonçalves (DC) e Cabo Alonsimar (PTC) trocaram farpas.
Apresentado terça-feira, o projeto recebeu emenda de Eduardo Crespo, que foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não aceita por criar despesas sem estudo de impacto orçamentário.
Vice-presidente da Casa, José Carlos falou sobre vereadores de oposição, que fizeram parte do governo anterior — governo Rosinha — e que não contestavam naquele tempo como fazem agora, como oposição: “querem enganar vocês, cuidado”, disse, se dirigindo ao público composto, em grande parte, por agentes das duas categorias.
Depois, Cabo Alonsimar disse que, entre outras coisas, que foi eleito com 1.840 votos e tinha que ser respeitado como tal. De maneira irônica, ainda disse que todos os vereadores agiam de modo correto e entendiam, exceto um “que é doido” e ficaria gerando atritos com os parlamentares..
José Carlos voltou e falou que Alonsimar se referia a ele: “Mas este doido aqui recebeu quase três mil votos nas duas eleições que disputou. Na primeira vez já fui eleito. Mas tem gente aí que tenta há anos, mas só fica batendo na trave”, se referindo a Alonsimar, que assumiu uma cadeira na Câmara no lugar de Linda Mara Silva (PTC), que foi afastada do Legislativo por condenação na Chequinho.
O secretário de Saúde Abdu Neme mostrou, na prática, o que pretende como regra em sua pasta. Na noite de terça-feira, ao passar pelo Centro de Referência da Criança e Adolescente, localizado na rua Barão de Miracema, ele viu uma fila de pessoas deitadas no chão, aguardando marcação de consultas de neuropediatria.
Abdu parou, colocou as pessoas dentro do Centro de Referência, foi feita a distribuição das senhas e todos voltaram para as suas casas. Tudo isso por volta das 23h:
"...a conduta do Governo Rafael Diniz é oferecer um atendimento digno a população. Como cidadão, médico e secretário de saúde, jamais poderia aceitar uma situação como essa... Estamos trabalhando para mudar esse cenário, sabemos que é difícil uma mudança a curto prazo, mas esperamos avançar a médio prazo com melhorias no sistema de saúde do município".
A Câmara de Campos aprovou, na sessão desta quarta-feira, Projeto de Lei 001/2019, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
De acordo com o Projeto, que atende a uma lei federal, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi fixado em R$ 1.250,00. O valor da remuneração será de R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
Que a troca de partido do deputado federal Wladimir Garotinho, que deixou o partido pelo qual foi eleito - o PRP - pelo PSD não foi amistosa não é segredo para ninguém.
E agora, ganhou mais um episódio: o PRP protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação, pedindo o mandato do parlamentar por infidelidade partidária. O processo já tem até relator: ministro Og Fernandes.
Após as eleições de outubro do ano passado, começaram as especulações de que Wladimir deixaria o PRP, partido que abrigou parte do grupo politico de seu pai, que foi afastado do PR no início do ano passado, após ficar preso por um mês em decorrência da operação Caixa d' Água.
Em março, o deputado filiou-se ao PSD. Na ocasião, em postagem nas redes sociais, Wladimir disse que saiu do PRP porque o partido não alcançou a cláusula de barreira e deixou de existir.
O argumento foi contestado pelo vice-presidente estadual da legenda - que está se unindo com o Patriota em função da cláusula de barreira: "Só não existe para ele", disse Demerval Casemiro, acrescentando: "O partido (PRP) o recebeu de braços abertos. Se não fosse pelo PRP, ele não teria sido eleito, já que os votos dos outros companheiros ajudaram na eleição dele. Nunca houve um agradecimento sequer".
Atualização para inclusão do posicionamento do deputado:
“Trata-se de uma atitude desequilibrada e desproporcional que será respondida com as devidas medidas judiciais. Essa ação está muito próxima da falsidade ideológica, uma vez que o PRP Nacional pediu baixa no CNPJ e, por isso, deixou de existir.
A Constituição garante ao deputado eleito por partido que não atingir a cláusula de barreira se filiar a outro que tenha atingido, sem perda de mandato. Esse é o artigo 17, parágrafo 5º da Constituição. Por de trás dessa ação existem interesses espúrios e inconfessáveis por parte dos autores, mas que serão mostradas em juízo.”
O presidente da Câmara Fred Machado (PPS) leu, na sessão desta terça-feira, ofício enviado pelo presidente do PTB Edson Batista, indicando o vereador Luiz Alberto de Menezes, o Neném.
o líder indicado pediu para usar a tribuna para dar explicação pessoal, quando declinou da indicação, passando a função para Dr. Ivan Machado. O motivo é que, de acordo com o regimento interno do partido, a liderança não poderia ser exercida por membro da Mesa Diretora, exceto suplente de secretário. Neném é suplente de vice-presidente.
Fred Machado explicou que a indicação da liderança só pode ser feita por presidente da legenda. Já vereador Dr. Ivan Machado se disse surpreendido com a decisão de Neném e disse que vai aguardar os desdobramentos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) revisão tarifária extraordinária (RTE) da Enel Distribuição Rio. A revisão para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, alterou o aumento de 9,72% para 7,49%, e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, o índice aprovado de 9,65% para 7,49%. A revisão será, em média, de 7,59%, uma redução em relação aos 9,70% anunciados no dia 15 de março desse ano, e passa a vigorar a partir do dia 01 de abril de 2019.
A revisão extraordinária foi necessária devido à decisão da Diretoria da Aneel do dia 20 de março de 2019, que autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a concluir o acordo com grupo de oito bancos para antecipar a quitação da chamada CDE Conta-ACR em setembro de 2019. Assim, as distribuidoras deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta a partir de outubro de 2019 até abril de 2020, sendo os efeitos desta quitação refletidos diretamente na tarifa da Enel Distribuição Rio, através da redução tarifária aprovada pela ANEEL através da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).
Veja abaixo como fica a composição da conta de energia da Enel Distribuição Rio após a aprovação da revisão tarifária extraordinária divulgada hoje (26):
A vereadora Marcelle Pata (PR) tomou posse, nesta terça-feira, na vaga de Abdu Neme, que deixou a Câmara para assumir a secretaria municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.
A posse de Marcelle teve um fato inédito: foi a primeira vez que dois cachorros entraram no Legislativo campista.
Apresentadora do "PATA no ar”, programa exibido na Plena TV, emissora integrante do Grupo Folha de Comunicação, Marcelle diz que tem como pauta prioritária a defesa dos animais e a castração como meio eficaz de controle populacional: "Quando você castra um animal, diminui a incidência de maus tratos e abandono".
Ela destacou a importância de se ter, pela primeira vez, uma representante da causa animal não só na Câmara de Campos, mas em toda região:
"Os animais agora têm voz. Eles sentem dor, fome, como a gente e precisam ser ouvidos".
Mas não apenas à causa animal que Marcelle pretende dedicar-se. Vinda de uma comunidade carente, ela disse que também terá foco na melhoria de vida de crianças e da comunidade como um todo.
"Vim de uma comunidade, do Parque Aldeia, dei aulas para crianças lá, na igreja onde eu frequentava. As crianças da Aldeia moram no meu coração e também terão vez. Não é só bicho. O meu bairro está aqui (apontando para o coração). O que eu puder fazer, farei. Minha bandeira também é comunidade", disse, emocionada.
Ela ainda disse que, em 2017, tirou foto e falou: "Deus sabe de todas as coisas e a hora dos animais vai chegar. Passaram dois anos, passaram os outros suplentes (sete antes dela) e a hora chegou".
A suplente Marcelle Almeida Pinheiro Caetano, a Marcelle Pata (PR), toma posse nesta terça-feira (26), no gabinete da presidência, às 15h30.
Uma das fundadoras da Protetores e Amigos de Todos os animais (Pata), Marcelle Pata recebeu 572 votos e é a oitava suplente da Coligação (PR/PTB/PSD). Ela ocupa a vaga deixada por Abdu Neme (PR), agora secretário municipal de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde.
O Diretório da Democracia Cristã (DC) de Campos dos Goytacazes, realizou segunda-feira (25), sua primeira reunião técnica de 2019. O tema foi a eleição municipal do próximo ano.
O partido também definiu que realizará nos próximos meses a eleição para presidência do diretório.
Até lá continua como provisório Luis Alexandre Caldas Bacelar, o Dr. Alexandre, que dará continuidade ao trabalho de organização, juntamente com os demais integrantes do Diretório, com foco nas eleições municipais de 2020.
Segundo o deputado estadual João Peixoto, presidente regional do DC, o partido está motivado como nunca e a união partidária tem predominado em todo o Estado. "Precisamos do comprometimento dos companheiros, para que no próximo ano estejamos organizados e fortes para participar de mais um pleito eleitoral", disse o deputado.
Já de acordo com Dr. Alexandre, uma pesquisa interna será realizada nos próximos meses. "Vamos realizar uma pesquisa qualitativa e quantitativa, para avaliar como está o partido, até para começar a nossa discussão interna, sobre os planos eleitorais de 2020, é importante já começar a ter esta "visão estratégica" sobre a imagem do partido e o que a população espera, para a próxima eleição. O resultado é para consumo interno e serve para que a direção já comece a se envolver neste pleito eleitoral e traçar metas".
O vice-presidente Wellington Manhãs destacou que o Diretório estará muito empenhado no fortalecimento do partido em Campos. Participaram também da reunião o tesoureiro geral, Gilmar Nogueira e o presidente regional do DC Jovem, Mayque Lemos.
O prefeito de Campos Rafael Diniz está em Brasília, onde participa da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nesta segunda-feira (25), ele participou de um encontro, junto a outros prefeitos de todo o Brasil, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os principais temas debatidos, estiveram a Reforma da Previdência e o Pacto Federativo entre União, Estados e Municípios.
Segundo Rafael Diniz, o objetivo da reunião com Paulo Guedes foi debater sobre a Reforma da Previdência, que vem sendo discutida pelo governo federal e que atinge a todos os brasileiros. “Temos acompanhado esse debate na esfera federal e entendemos que o direito de todo trabalhador deve ser respeitado”, afirmou Rafael.
Ainda segundo o prefeito, é necessário que os repasses federais não sejam só mantidos, mas também ampliados. “Nosso objetivo é buscar a autonomia financeira e orçamentária dos municípios, já que são os próprios municípios os responsáveis por ofertar saúde de qualidade, educação e serviços para a população. Além de garantir que esses repasses continuem, precisamos buscar a ampliação”, afirmou Rafael, que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e representa a entidade em Brasília.
O prefeito de Campos segue em Brasília, onde participa da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Diversos encontros estão na agenda, quando serão discutidos interesses da cidade e região.
O vice-prefeito de Itaperuna Rogério Bandoli Boechat (Patriotas), o Rogerinho, assumiu, no início da tarde desta segunda-feira como prefeito do município.
Ele está no lugar do prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, o Dr. Marcus Vinicius (PR), que foi afastado na última quinta-feira por decisão da Justiça.
No seu primeiro dia na prefeitura, Rogerinho realizou reuniões com colaboradores e com seu corpo jurídico, além de preparar portarias.
Posse Rogerinho na Câmara - reprodução vídeo do blog de Adilson Ribeiro
O vereador Francisco Carlos Azevedo de Souza (Abu-PPS) foi escolhido, em reunião nesta segunda-feira, relator da CPI do Fundecam. O presidente é o vereador Jorginho Virgílio (PRP).
Ainda integram a CPI, os vereadores Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Paulo Arantes (PSDB).
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior, o vereador Nilton Cesar Moreira e o secretário municipal adjunto de saneamento Ricardo Moreira. A ação expõe que o prefeito violou a Súmula 13 do STF (que trata de nepotismo) e princípios Constitucionais da Administração Pública ao nomear Ricardo Pereira Moreira, irmão de Nilton Cesar Pereira Moreira, vereador do município, para o exercício de cargo comissionado junto à municipalidade.
Nos períodos para os quais Cesar Pereira foi eleito vereador, seu irmão, Ricardo Pereira Moreira, servidor público municipal, foi nomeado para ocupar diversos cargos comissionados na administração municipal.
A Alerj convocou nesta segunda-feira os cinco suplentes dos deputados que tomaram posse presos na última semana a assumirem seus cargos na Casa.
Carlo Ferreira de Caiado Castro, Jairo Souza Santos (conhecido como Coronel Jairo), Nelson Ruas dos Santos (conhecido como Capitão Nelson), Paulo Sérgio Louback e Sérgio Bernardino Duarte assumirão no plenário os lugares destinados à André Corrêa (DEM), Marcus Vinicius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante), Luiz Martins (PDT) e Chiquinho da Mangueira (PSC), respectivamente.
* Coronel Jairo foi preso na mesma operação que prendeu os outros deputados e também não deve assumir. Será convocado o suplente do suplente.
O bloco Sargento Pimenta fechará a programação do Aniversário de Campos, com show a partir das 20h, no Jardim do Liceu. O evento é uma promoção do Sesc RJ em parceria com a Prefeitura de Campos.
Das 14h às 17h, o Espaço da Oportunidade, da Superintendência de Trabalho e Renda, estará presente na Praça do Liceu para emissão de carteiras de trabalho. Das 14h às 18h, serão realizadas oficinas de grafite, de máscaras e acessórios e de glitter e confetes ecológicos, além de animação cultural, orientações de saúde bucal, recreação e brinquedoteca.
A partir das 18h, a centenária Lira Guarany se apresenta. Patrimônio de Campos, a corporação musical foi fundada em 1893 e seu nome homenageia Carlos Gomes, autor da ópera “O Guarany”, e o escritor José de Alencar, que escreveu o romance homônimo, que traz em seu enredo um índio goitacá como protagonista.
Às 20h será a vez do Bloco do Sargento Pimenta celebrar a cidade de Campos. Carioca, o nome do grupo é uma referência ao álbum “Sgt. Peppers Lonely Hearts Club Band”. O repertório do bloco é formado principalmente por versões de canções de The Beatles, interpretadas com arranjos de samba, marcha, maracatu e outros ritmos brasileiros.
A CPI do Fundecam realizada, às 15h desta segunda-feira, sua reunião de instalação, quando será escolhido o relator da Comissão.
O vereador Jorginho Virgílio será o presidente. Foi ele quem propôs a comissão de um possível déficit de R$ 400 milhões nos cofres do Fundo, acumulados desde seu início, em 2001.
Ainda integram a CPI, os vereadores Abu (PPS), Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Paulo Arantes (PSDB).
* A Folha da Manhã trouxe matéria sobre a CPI na edição de domingo.
O Ato Executivo criando a Comissão foi publicado sexta-feira, no Diário Oficial.
Ao chegar à metade de sua gestão, o prefeito Rafael Diniz muda o perfil de seu governo, do estritamente técnico para mais político. Junto a isso, até o início do 2º semestre, haverá retorno do cartão cooperação (antigo Cheque Cidadão), reabertura do Centro de Segurança Alimentar e Nutricional (antigo Restaurante Popular), inauguração do novo Hospital São José e instalação do prontuário digital individualizado na Saúde Pública, como mostra a matéria da página 2. Nenhuma descoberta da pólvora, mas que poderá trazer resultados importantes para a população, especialmente a mais carente.
Novo perfil 2
O próprio prefeito já havia adiantado as possíveis mudanças, em entrevista à Folha, publicada em 30 de dezembro, quando fez o balanço da metade da sua gestão e anunciou: “é hora de avançar politicamente”. Mudar do “só técnico” para o “também político” é uma demonstração de maturidade. Mudar o perfil de um governo é mostrar que está se ouvindo o que dizem as ruas. E ir até elas para saber o que realmente estão precisando.
Novo perfil 3
Mostra da mudança tem dado o novo secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, que tem percorrido as principais unidades de Saúde para ouvir gestores, funcionários, pacientes e familiares destes. No primeiro dia à frente da secretaria, esteve no Hospital Ferreira Machado (HFM) e no Hospital Geral de Guarus (HGG). Nesse sábado (23), visitou a unidade Pré-Hospitalar São José, na Baixada Campista. Foi lá que o cardiologista iniciou sua vida profissional e pela qual, revela, ter um carinho especial. Prevê a inauguração do Hospital em 30 dias.
Luta
A inauguração do Hospital São José é um desejo antigo da população da Baixada Campista. Passou por anos de obras no governo Rosinha sem ser inaugurado e colocado para funcionar em sua plenitude. Quando vereador da base governista, na gestão passada, Abdu, muitas vezes, cobrou a efetivação das promessas de funcionamento. O governo fez ouvidos moucos. Chegou até a entregar a parte física no final do governo, sem levar em conta que o que mais pesa é equipar e colocar a equipe. Agora, a situação parece, literalmente, ser diferente.
Falta
Ainda faltam algumas pontas a serem acertadas. A questão do transporte, que se pretende acertar através do novo sistema alimentador, é uma delas. Além disso, o governo vai precisar investir esforços na geração de emprego e renda, em um período em que o Brasil como um todo ainda está longe de solucionar esta questão. Atração de empresas, com a devida e necessária fiscalização do cumprimento dos deveres, é mais que uma alternativa. É uma necessidade. Por outro lado, o apoio à agricultura já começa a dar resultados, com os passos dados em direção à criação do Polo Agroalimentar do Norte e Noroeste Fluminense.
Novo
O PPS aprovou ontem sua segunda mudança de nome. O partido, agora, é Cidadania e conta hoje com uma bancada de oito deputados federais e três senadores. O presidente do partido, Roberto Freire, destacou que a transição foi democrática. Ele defendeu uma visão internacionalista e contrária a diferenciação dos seres humanos que norteou a história do PPS: “Não adianta nos diferenciar por cor de pele ou língua. Precisamos ter essa visão de globalização, internacionalista e em defesa da imigração. Defender o mundo único, global e que não faça diferença entre os seres humanos”, disse.
CCZ Campos
O CCZ Convida realiza sua terceira edição de 2019 na próxima terça-feira (26), com 90 vagas para agendamento de castração de cães e gatos. Serão disponibilizadas 70 marcações para gatos machos e 20 para cães também machos. O atendimento será das 8h ao meio-dia, no Centro de Controle de Zoonoses, no bairro da Pecuária. Os interessados devem ser maiores de 18 anos e portar documento de identidade com foto, além de um comprovante de residência da cidade de Campos. Será disponibilizada apenas uma vaga por pessoa.
O jornalista Jorge Luiz dos Santos, o Jorginho, faleceu há pouco no Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), onde estava internado para tratamento de um câncer.
Formado na turma de Jornalismo em 1984, Jorginho tinha 58 anos e, entre outras atividades, foi presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e assessor da Câmara de Campos.
Também por anos comandou um dos programas de maior sucesso do rádio, até então: “De Olho na Cidade”, ao lado do publicitário e psicólogo João Oliveira.
Ele deixa três filhos — Lívia, Jorge e Liliam — e viúva, Jane.
O velório será no Teatro Municipal Trianon e o sepultamento, neste domingo, em Barra do Itabapoana. O velório vai até 12h e o sepultamento será às 14h.
Uma pessoa de ótimo caráter, de educação ímpar e excelente profissional, Jorginho fará falta e deixa o jornalista de Campos de luto.
À família, meus mais sinceros sentimentos.
Repercussão:
Ricardo André Vasconcelos, jornalista e amigo: "Era um amigo da vida inteira . Do curso de jornalismo , do grupo de teatro, de A Notícia e de mesa, lado a lado na Redação da Folha da Manhã. Estivemos a maior parte da vida perto um do outro e me honrou ao me dar seu único filho homem , o Jorginho, para ser padrinho. Do nosso ciclo mais restrito de amigos achava que Jorge seria o último a partir, tal o seu bom humor, criatividade , generosidade . Deus talvez seja egoísta e leve os melhores primeiros ... Vá entender ..."
José Roberto Crespo, médico: "Uma pessoa muito equilibrada.Estivemos juntos no início da doença e sempre manteve a serenidade, sabendo do desafio a ser enfrentado.Que Deus o acolha ao seu lado.Meus sentimentos aos familiares!!"
Wladimir Garotinho, deputado federal: "Mais um amigo que se vai... Que Deus em sua infinita bondade lhe receba e conforte seus milhares de amigos que por aqui ficarão. Sentiremos falta, Salve Jorge!"
Rosinha Garotinho, ex-governadora e ex-prefeita: "Perdi um amigo de verdade. Peço a Deus que conforte o coração da família e de todos que o amavam. Quero guardar em minha memória a sua alegria de viver!"
AIC: "É com imenso pesar que a Associação de Imprensa Campista se manifesta diante da triste notícia do falecimento do jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos, carinhosamente chamado de Jorginho. Ele que era muito querido por todos, passou por diversos órgãos de comunicação, seja em assessoria, jornal e rádio. A AIC acompanhou a sua luta de guerreiro para superar a doença que infelizmente o vitimou neste sábado. Dele ficará o exemplo de determinação, competência e amizade. A imprensa e toda sociedade perdeu uma grande pessoa e um dedicado profissional. A AIC se solidariza neste momento de dor, nos solidarizando com seus familiares e amigos, ratificando nosso voto de pesar pela lamentável perda.
O município de São Francisco de Itabapoana (SFI) está em Estado de Alerta devido à previsão de fortes ventos a partir desta sexta-feira (22) até o próximo domingo (24). Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Ilzomar Soares, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) prevê rajadas de vento entre 50 a 60 km/h, caracterizando ciclone.
“Nossa secretaria está em Guaxindiba, juntamente com a Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana (Emtransfi). Estamos isolando algumas áreas com fita zebrada, bloqueando um trecho da Avenida Atlântica entre a Peixaria do Bonó e a Boca da Barra, e ainda atrás do campo de futebol do Fiinho. O saldo parcial é de 15 árvores e três postes que caíram, além de mais três postes com risco de queda”, informou Soares, acrescentando que técnicos da concessionária Enel (antiga Ampla) estão no local providenciando os reparos.
O secretário revelou algumas orientações para os moradores. “Os pescadores, banhistas e praticantes de esportes náuticos não devem entrar no mar até este domingo devido à previsão de ressaca e ciclone; se afastarem de árvores e postes com risco de queda; não tentarem remover rede elétrica, devendo ligar para a Enel (0800 28 00 120 ou 0800 28 24 022); e em caso de emergência ligar para o Corpo de Bombeiros (193). Vamos emitir o alerta do ciclone através da Regional de Defesa Civil Norte (Redec–Norte)”, finalizou Soares.
O Diário Oficial desta sexta-feira traz o Ato Executivo 014/2019, que convoca Marcelle Almeida Pinheiro Caetano, na condição de oitava suplente da Coligação (PR/PTB/PSD) para ocupar a vaga de Abdu Neme, nomeado secretário de Saúde.
A possibilidade da convocação de Marcelle Almeida, conhecida pelo grupo Protetores Amigos de Todos os Animais (Pata) — e que apresenta o "Pata no Ar", na Plena TV — foi apontada no blog do Arnaldo Neto.
Na noite dessa quinta-feira, o PTB de Campos esteve reunido para discutir os rumos do partido, que tem dois representantes na Câmara: Neném e Dr. Ivan Machado. A reunião foi anunciada AQUI por Dr. Edson Batista, ex-garotista, ex-presidente da Câmara e presidente provisório da legenda. Ao falar ao blog no inicio da semana, ele também confirmou conversa com o prefeito Rafael Diniz.
O resultado da reunião de ontem, você confere na imagem abaixo:
Gestores, funcionários, pacientes e familiares se depararam com um fato raro, ontem, no Hospital Ferreira Machado (HFM) e Hospital Geral de Guarus (HGG): um secretário de Saúde nos corredores, conversando com todos e sem haver evento de inauguração.
Abdu Neme, novo na função, visitou as duas principais unidades de Saúde do município para saber, de quem convive ali diariamente, como os serviços estão sendo feitos.
- Muita coisa positiva já foi realizada pelo prefeito Rafael Diniz, mas sabemos que há alguns gargalos que merecem atenção. No HGG, por exemplo, a pediatria recebeu melhorias recentemente. A unidade também conta com uma das principais UTIs do estado - disse o novo secretário, que visitou todos os setores dos hospitais, como UTIs, CTIs, salas de repouso, salas de exames e outros.
Segundo Abdu, a humanização será uma marca em sua gestão.
A Mesa Diretora da da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu posse aos cinco deputados que estão presos. A informação é do próprio presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Além disso, Ceciliano afirmou também que, depois de 48 horas, convocará os suplentes. O petista disse que consultou o Tribunal Regional Federal (TRF).
Os cinco suplentes articulavam entrar na Justiça para assumirem os mandatos, segundo informou o jornal O Dia. Eles criticaram Ceciliano por entenderem que o presidente da Alerj estaria tentando beneficiar os deputados presos.
Os suplentes são Paula Tringuelê (SD), Paulo Bagueira (SD), Sérgio Louback (PSC), Carlo Caiado (DEM), Capitão Nelson (Avante) e Sérgio Fernandes (PDT).
Já os parlamentares que estão presos são André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Chiquinho da Mangueira (PSC), por sua vez, está em regime domiciliar.
Atualização:
O TRF 2 divulgou nota sobre o caso:
Nota de esclarecimento – Operação Furna da Onça
Publicado em 21/03/2019
O Tribunal Regional Federal (TRF2) informa que, em momento algum, autorizou ou determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desse posse aos deputados presos durante a Operação Furna da Onça, considerando que se trata de medida derivada de deliberação interna corporis, de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo estadual.
De fato, a decisão do TRF2 estritamente estabeleceu a prisão preventiva dos acusados, o que, por consequência, resultou no impedimento de participarem do ato de posse na sede da Alerj.
Sendo assim, cumpre esclarecer que a nota veiculada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), referente à posse dos parlamentares presos na Operação Furna da Onça, não corresponde aos fatos.
Na verdade, o Legislativo estadual do Rio de Janeiro apenas comunicou ao TRF2, por meio do ofício PG nº 174/2019, de 20 de março, que a Mesa Diretora deliberara no sentido de dar posse aos deputados eleitos que se encontram submetidos a prisão cautelar.
Estes deputados foram alvo da Operação Furna da Onça, braço da Lava Jato. Esses parlamentares são suspeitos de participarem do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que também está preso.
Embora o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, tenha determinado que Michel Temer, ex-presidente da República, ficasse preso em uma sala do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, no início da noite, o magistrado atendeu pedido da defesa e permitiu que Temer fique na sede da Polícia Federal no Rio.
Em Niteroi ficarão Moreira Franco, ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente Temer.
O ex-presidente Michel Temer foi preso está manhã. Há mandado, ainda não cumprido, contra o ex-ministro Moreira Franco.
Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
O Diário Oficial desta quinta-feira (21) traz a mais ampla reforma administrativa realizada pelo governo Rafael Diniz.
Além das propagadas e já adiantadas nomeações de Abdu Neme como secretário de Saúde, acumulando interinamente a Fundação Municipal de Saúde, e Marco Soares como subsecretário de Governo, mas Adjunto de Ações Comunitárias e Parlamentares, (Veja mais no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa), a publicação chega com outras novidades. Confira abaixo:
A superintendência de Agricultura e Pecuária para a ser secretaria. O titular continua sendo Nildo Cardoso.
Daniela Tinoco de Miranda Rangel sai da superintendência de Comunicação, onde exercia o cargo de Diretora de Comunicação Interna e passa a ser subsecretária municipal de Governo.
No lugar de Daniela entra Carol Alvarenga Côrtes.
Carlos Augusto Siqueira é o novo superintendente de Limpeza Pública.
Rogério Soares de Siqueira é o novo superintendente da Igualdade Racial no lugar de Lúcia Talabi.
Vinícius Soares Barbosa (Viny Soares) deixa a vice-presidência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e vai para o Gabinete do Prefeito, como chefe de Cerimonial.
Fernando Leite Fernandes sai da subsecretaria de Governo e vai para vice-presidência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
O presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), apresentou, na sessão desta quarta-feira, os nomes dos vereadores que vão compor a CPI do Fundecam. A Comissão terá sua reunião de instalação na próxima segunda-feira, dia 25 de março, às 15h, na sala da Presidência, quando será eleito o relator.
Como presidente está nomeado Jorginho Virgílio (PRP), autor do pedido de abertura da CPI que irá investigar possíveis irregularidades na concessão de crédito pelo Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos.
Ainda serão membros, os vereadores Abu, Luiz Alberto Neném, Silvinho Martins e Paulo Arantes.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 90.
"A CPI do Fundecam já está incomodando bastante, causando um rebuliço de alguns empresários devedores , que deixaram um rombo de mais de R$ 400 milhões. Dinheiro que é meu, de cada vereador e da população de Campos como um todo. Quero deixar bem claro que não haverá nenhuma caça às bruxas, mas também não haverá acovardamento. Durante estes dois anos e três meses, as pessoas já viram o trabalho do vereador Jorginho Virgílio e alguns projetos interessantes aprovados como o da lei da Ficha Limpa. Vamos fazer uma CPI séria em busca deste dinheiro".
O vereador Abdu Neme (PR) participou, nesta quarta-feira, de sua última sessão legislativa. Depois de 14 anos na Câmara, o vice-presidente do Legislativo despediu-se do cargo para assumir a secretaria municipal de Saúde. A nomeação será publicada nesta quinta-feira, como adiantou o blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa. A atual secretária, Fabiana Catalani, passa a subsecretária.
"Venho me despedir para uma tarefa que não é fácil, mas o prefeito Rafael Diniz tem dado todas as condições. Estamos implementando um modelo, onde as cirurgias serão mais rápidas, queremos diminuir as filas no hospitais. Vamos criar o Distrito Sanitário na região Norte do município - Em Santo Eduardo, Morro do Coco e Travessão. Todas as unidades terão equipamentos, raio x, bomba de infusão. Sou vereador que estarei na secretaria de Saúde. A secretaria estará aberta a vocês, vereadores, e que recebem tantas demandas".
Abdu foi aplaudido de pé pelos colegas e recebeu as felicitações do presidente Fred Machado (PPS):
"Tenho certeza que o senhor desempenhará um trabalho muito importante para nossa população", disse, lembrando, ainda, que mesmo quando não estavam do mesmo lado, Abdu sempre teve fidalguia no trato com os colegas".
Na vice-presidência na Câmara assume Marcelo Perfil (PHS). Na vaga de Abdu Neme assume a suplente Marcelle Almeida, apresentadora da Plena TV e coordenadora da Associação dos Protetores e Amigos de Todos os Animais (Pata)
Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra que a a avaliação boa ou ótima do governo do presidente Jair Bolsonaro caiu de 49% em janeiro para 34% em março. A queda foi de 15%. Já o percentual da população que considera seu governo ruim ou péssimo subiu de 11% em janeiro para 24%. A avaliação positiva de Bolsonaro é inferior àquelas registradas para Fernando Henrique Cardoso (1º mandato), Lula (1º e 2º mandatos) e Dilma Rousseff (1º mandato). No entanto, ela é maior que as de Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff no início do segundo mandato.
Confira os dados da pesquisa abaixo:
Ótimo/bom: 34%
Regular: 34%
Ruim/péssimo: 24%
Não sabe/não respondeu: 8%
A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 30%, "regular"; e 39% o avaliavam como "bom/ótimo".
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 16 e 19 de março.
O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.
Maneira de governar
Aprovam: 51%
Desaprovam: 38%
Não souberam ou não responderam: 10%
Em fevereiro, 57% aprovavam e 31% desaprovavam.
Confiança
Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente:
Confia: 49%
Não confia: 44%
Não souberam ou não responderam: 6%
Em fevereiro, 55% afirmaram confiar no presidente e 38% disseram não confiar.
Comparação com outros presidentes
O Ibope fez uma comparação entre os resultados de pesquisas de avaliação da administração dos últimos presidentes eleitos, realizadas no mesmo período de governo.
Durante discurso para 80 servidores da Fundação Parques e Jardins, na Taquara, Zona Oeste do Rio, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) disse que o Rio de Janeiro é “uma esculhambação completa”. A declaração foi revelada pelo Jornal O Globo nesta quarta-feira (20).
Crivella também fez críticas à Polícia Militar: “quando o político rouba e fica rico, o comandante do batalhão também quer ficar rico. O coronel quer ficar rico. O tenente, o sargento, querem ficar ricos. Aí, eles sobem o morro para pegar o arrego*. O arrego é o troco da cocaína”.
Em nota, o prefeito disse que a fala estava completamente "descontextualizada" e que é muito mais uma 'FakeNews' do que uma matéria jornalística séria.
Porém, a repercussão foi muito negativa. O governador Wilson Witzel (PSC) não perdeu tempo e defendeu a corporação em um vídeo, onde declara total confiança na Polícia Militar.
Mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada terão um reajuste de 3,75% no piso regional salarial. É o que define a Lei 8.315/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (20/03). A medida será retroativa a janeiro deste ano e valerá somente para 2019. Com isso, os valores das seis faixas salariais do estado passam a variar entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96.
A proposta original, enviada pelo governador, previa um congelamento do piso regional por dois anos, ou seja, até o fim de 2020. Com isso, o salário mínimo regional permaneceria com valores entre R$ 1.193.36 e R$ 3.044,78. No entanto, os parlamentares chegaram a um acordo para estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA). O percentual também está entre os reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj).
Parlamentares também incluíram modificações que obrigam os três poderes a comprovar e manter a paridade salarial entre homens e mulheres e definem que o Governo do Estado deve enviar o projeto do piso regional sempre até 30 de dezembro do ano anterior ao reajuste. Os valores do piso deverão ser utilizados em todos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços e demais modalidades de terceirização de mão de obra. Os servidores públicos estaduais ativos e inativos não poderão receber remuneração inferior ao piso regional. Essa última medida só precisa ser cumprida depois que o Estado do Rio sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Faixas salariais
A lei também obriga o Governo do Estado a realizar estudos para reduzir o número de faixas salariais para o ano de 2020. Atualmente, o piso regional fluminense é composto por seis faixas salariais. Confira abaixo algumas das categorias incluídas em cada faixa.
Faixa I – R$ 1.238,11: Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de escritório; guardadores de veículos; catadores de material reciclável, entre outros.
Faixa II – R$ 1.283,73: Trabalhadores da construção civil; carteiros; cozinheiros; operadores de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.
Faixa III – R$ 1.375,01: Baristas; agentes de trânsito; telefonistas e operadores de telemarketing; condutores de veículos de transportes; porteiros; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem; trabalhadores de sondagem e ligas metálicas, entre outros.
Faixa IV – R$ 1.665,93: Entrevistadores sociais; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiros civis líder, entre outros.
Faixa V – R$ 2.512,59: Técnicos em radiologia; fotógrafos; técnicos de eletrônica; motoristas de ambulância; intérpretes de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos industriais de nível médio, entre outros.
Faixa VI – R$ 3.158,96: Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; economistas; pedagogos; jornalistas; contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogos; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.
O IMTT publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial, a Portaria número 26, na qual retira empresas de ônibus que deveriam estar atendendo distritos e localidades mais distantes. No caso da Rogil, é citado um movimento "paredista"nas localidades de Imbé e adjacências. A empresa não estaria cumprindo a totalidade dos serviços.
Já a respeito do Consórcio Planície, é apontado paralisação parcial nas linhas da região Norte.
Em caráter emergencial, serão chamadas três empresas para atender a estes locais.
Os moradores da região norte do município e outros locais mais distantes da área central estão entre os mais prejudicados com os problemas no transporte público. Em fevereiro, a Folha publicou matéria com a reclamação dos moradores da região Norte de Campos, relatando que o atendimento do transporte público em Morro do Coco, Santo Eduardo e Santa Maria estava sendo realizado por um único ônibus da empresa São João. O problema acontecia, segundo os reclamantes, desde junho de 2018. Desde lá, a empresa que atendia, a São João, já tinha abandonado as linhas, que foram assumidas pela MMM, que também não conseguiu manter o serviço. O atendimento foi retomado pela João, após acordo com o IMTT, há cerca de dois meses.
No início de março, o IMTT publicou chamamento público para autorizar uma empresa a operar nas linhas Rodoviária x Santo Eduardo (via BR 101) e Rodoviária x Divisa (via Mutuca), com regime de aproveitamento para atendimento das localidades de Santa Maria e Morro do Coco, em caráter de emergência, duas empresas realizavam o transporte de passageiros para a região norte do município. O consórcio Planície, que venceu a licitação realizada em 2014, e a empresa Trans Leal começaram a operar.
Daqui a pouco, às 15h, a nova vereadora Rosilani Tavares, a Rosilani do Renê (PSC), toma posse na Câmara de Vereadores. Ela assume a vaga deixada por Marcos Bacellar (PDT), que deixou o Legislativo por decisão da Justiça Eleitoral.
A aproximação de possíveis ex-garotistas com o grupo do prefeito Rafael Diniz, mostrada AQUI e no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, não agradou ao ex-governador Garotinho, como mostrei na postagem anterior.
"Um pote até aqui de mágoas", Garotinho despejou ressentimento naquele que já foi um de seus mais fiéis aliados, Edson Batista, e o ex-líder do governo Rosinha, Paulo Hirano. Confira um trecho abaixo:
"Vamos ver a cara de um ex-líder de governo chamado de incompetente e despreparado,agora servindo a quem lhe desqualificou!
Vai ser engraçado ver o ex-presidente da Câmara da era rosa ser comandado pelo ex-presidente da Câmara da era verde,quando os dois fizeram pesadas críticas um ao outro.
Acontece que...
Garotinho esqueceu de um passado bem recente, em que ele levou para o governo Rosinha ex-secretários da gestão Alexandre Mocaiber. O médico, aliás, chegou a ser chamado para uma conversa com Garotinho no Rio quando ainda era prefeito. Três anos depois, já fora do cargo e após ser bastante atacado pelo ex-governador, foi firmado uma espécie de "acordo de paz", que resultou em retirada de processos, por exemplo.
Lembrando
O secretário de Governo Alexandre Bastos não deixou o ex-governador continuar usando de "memória seletiva". Em postagem de Garotinho no face, lembrou a estratégia utilizada pelo ex-governador, quando a mulher era prefeita de Campos e ele variando entre "palpiteiro" e "prefeito de fato", como reconheceu a Justiça anos depois. Confira abaixo o comentário de Bastos:
Há pouco, por telefone, o ex-presidente da Câmara de Campos, Dr. Edson Batista, explicou que, até 13 de abril, continua presidente do comitê provisório do PTB local.
"Nosso diretório provisório está no TRE, é só consultar, até 13 de abril. Houve muito boato aí. Não quis polemizar com gente se auto intitulando presidente. O diretório, agora, não existe mais comissão provisória. A legislação não permite mais. Tem que haver eleições. O PTB tem legitimidade. Tem dois vereadores na Câmara e um ex-presidente da Câmara com cinco mandatos. Legalmente sou presidente legítimo até 13 de abril.
Segundo ele, nos próximos dias haverá uma reunião com os vereadores do partido - Luiz Alberto Neném e Dr. Ivan -, além da militância para recompor o PTB e avaliar a possível data da eleição: "É um partido que tem uma história e com importância política no cenário nacional", destaca.
Questionado sobre uma aproximação com o prefeito Rafael Diniz - os dois vereadores do partido compõem a base governista-, Dr. Edson, até então fiel escudeiro do ex-governador Anthony Garotinho, confirmou:
"Estamos conversando".
Atualização às 21h20 para inclusão da postagem do ex-governador Anthony Garotinho:
A ex-deputada federal Cristiane Brasil usou, neste domingo, as redes sociais, para comentar a disputa de poder em torno do PTB de Campos. Segundo ela, o presidente provisório do diretório municipal do partido - que tem dois representantes na Câmara de Campos, os vereadores Nenem e Ivan Machado - continua sendo o médico e ex-presidente da Câmara de Campos, Edson Batista.
Mas a secretária geral do partido no Estado não economizou elogios a Heloisa Landin, superintendente de Envelhecimento Saudável e Ativo, cotada para assumir o partido.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas corpus dos vereadores Thiago Virgílio, Linda Mara Silva (ambos do PTC) e Kellinho, condenados em Ação Penal da Chequinho, foi interrompido após Pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia.
A análise do HC começou nesta sexta-feira de maneira virtual, mas, com o Pedido de Destaque — quando um membro acha que o caso que está sendo julgado é importante ou complexo para o ambiente virtual — terá continuidade em outra data, mas no plenário físico.
Os três vereadores, afastados do Legislativo de Campos desde o ano passado, mas por condenações em segunda instância na esfera cível-eleitoral da Chequinho, tentam evitar que seja cumprida sentença condenatória da Ação Penal também resultante das investigações sobre o “escandaloso esquema do Cheque Cidadão”.
Eles tiveram a condenação em primeira instância em Ação Penal — parte criminal-eleitoral da Chequinho — confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em tese, já deveriam estar cumprindo a pena de 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto, porém, em novembro passado, o relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para que possam recorrer em liberdade.
A Prefeitura de São Fidélis decretou luto oficial por três dias em razão da morte do ex-prefeito Josemar Coelho de Azevedo.
Médico bastante querido na cidade, Josemar administrou São Fidélis entre 1999 e 2000.
"Além de ter sido uma autoridade do executivo do nosso município, foi também um exemplo como médico, pai de família e cidadão exemplar no convívio com todos os fidelenses. Uma perda irreparável para a nossa cidade, e a família ficam os nossos sinceros sentimentos", diz a prefeitura em nota.
O sepultamento ocorre às 17h e o velório acontece na Loja Maçônica.
O Diário Oficial desta sexta-feira (15) traz a convocação da suplente Rosilani Viana Rangel Tavares, a Rosilani do Renê (PSC), para ocupar a vaga deixada pelo vereador Marcos Bacellar (PDT), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o Ato Executivo 009/2019, assinado pelo presidente Fred Machado (PPS) e demais membros da Mesa Diretora, Rosilani pode tomar posse a partir do dia seguinte à convocação, dentro de um prazo de 15 dias. Segundo informações, a posse ocorrerá na terça-feira.
Rosilani do Renê tem 45 anos, é casada com o empresário Renê Siqueira e tem duas filhas. Sua base eleitoral é em Guarus. Ela recebeu 1.496 votos na eleição de 2016.
Com a chegada de Rosilani, o PSC fica com duas cadeiras na Câmara de Campos: a outra é a do líder do governo, vereador Genásio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral:
Marco Aurélio (relator)
Alexandre de Moraes
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli
Votaram para dividir os processos com a Justiça comum:
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.
Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cancelou nesta quinta-feira, dia 14/03, os benefícios fiscais concedidos às empresas BRF S/A e Petrobras S/A. As revogações foram feitas porque as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o Estado. As medidas estão publicadas no Diário Oficial por meio de atos da secretaria.
Além de perder o benefício fiscal concedido, a BRF deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais. O valor se refere ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo foi celebrado, em 2014. A cassação dos dois benefícios fiscais é resultado de um levantamento que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Fazenda em todos os incentivos em vigor.
No caso da Petrobras, o Tratamento Tributário Especial (TTE) concedido à empresa em maio de 2015 tinha o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos ao Rio de Janeiro. Entretanto, segundo a Subsecretaria de Estado de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Fisco fluminense por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras.
Fábricas não foram instaladas
O benefício fiscal concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializados pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%. Pelo acordo firmado em 2014, a BRF se comprometia a inaugurar uma fábrica de sanduíches em Seropédica, Região Metropolitana do Estado, com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos em até 12 meses a partir da assinatura do documento.
O acordo previa ainda a abertura de uma fábrica de embutidos com investimento mínimo de R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos em até 24 meses a partir da mesma data. Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda constatou que, após quatro anos, as fábricas não foram instaladas pela BRF. Foi inaugurado somente um estabelecimento para comércio atacadista e distribuição de produtos alimentícios.
O contrato da Prefeitura de Campos com a Infra Operações Aeroportuárias Campos dos Goytacazes S/A, que administrará o Aeroporto Bartholomeu Lisandro, está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. A mesma edição do DO trouxe a Ordem de Serviço.
A empresa será responsável por serviços públicos de administração das atividades aeroportuá-rias,operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial, bem como implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo.
A concessão chegou a ser contestada pelo Ministério Público Federal, em fevereiro (Lembre no Arnaldo Neto), mas o processo foi arquivado.
Um diferencial da concessão anterior, do governo Rosinha, o valor do contrato é R$ 1,8 milhões, que será pago pela empresa à Prefeitura.
Sete dos 64 parlamentares com mandato ativo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) requisitaram o auxílio-moradia. O benefício, no valor de R$ 3.189,85, é concedido aos parlamentares da Alerj que residem a mais de 150 km de distância da Casa Legislativa.
Confira quem pediu:
Franciane Motta (MDB) e Gustavo Tutuca (MDB) e Marcelo Cabelereiro (DC), além dos da nossa região Bruno Dauaire (PRP), Gil Vianna (PSL), Jair Bittencourt (PP) e Welberth Rezende (PPS).
Com salários brutos de R$ 25.322, 25, os deputados receberão o valor do auxílio moradia, mensalmente, durante todo o mandato.
Entre os que não pediram, aqui da região, estão os deputados João Peixoto (DC) e Rodrigo Bacellar (SD).
O Diário Oficial desta quinta-feira (14) traz a convocação de 75 professores substitutos - professor II 25 horas e professor I, várias áreas, 20 horas. Eles deverão apresentar os documentos dia 18 de março, na secretaria municipal de Educação.
Nesta quinta-feira (14), às 10h, o prefeito Rafael Diniz vai inaugurar o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Campos, que conta com uma central de monitoramento com 90 câmeras de tecnologia avançada. O centro, implantado pela Prefeitura de Campos a partir de parcerias, vai contribuir para a integração das forças de segurança no município — Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF) — oferecendo à população maior sensação de segurança.
O CISP, neste primeiro momento, possui 90 câmeras instaladas em pontos estratégicos do município, como as rodoviárias Roberto Silveira e Shopping Estrada, além de vias com grande circulação de pessoas e que estão interligadas a servidores com desenvolvimento no programa Milestone (usado mundialmente para monitoramento urbano). O centro está sob responsabilidade da superintendência de Paz e Defesa Social e é operado, 24 horas, por guardas municipais.
— A nossa gestão não vai se ausentar do debate sobre segurança pública e muito menos de ações efetivas na área. No ano passado, apresentamos o Plano Municipal de Segurança Pública, que foi debatido com os órgãos de segurança, e esse centro integrado é prova do nosso compromisso com a população de Campos. Vamos dar um passo importante no combate à violência e não estamos sozinhos. As polícias, Ministério Público, o Judiciário e, sobretudo, a iniciativa privada, abraçaram este projeto em benefício da sociedade campista — destacou o prefeito Rafael Diniz.
O vereador Luiz Alberto Neném (PTB) usou a tribuna, há pouco, para elogiar a escolha do colega parlamentar Abdu Neme (PR) para a secretaria municipal de Saúde, como revelou o blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa.
"Ele tem experiência e sensibilidade. Com certeza será um grande secretário", afirmou, sendo bastante aplaudido.
Dois atiradores invadiram a Escola Estadual Raul Brasil, no Jardim Imperador, em Suzano, na Grande São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Os atiradores abriram fogo a esmo, mataram cinco estudantes - crianças-, um funcionário do colégio e se suicidaram em seguida. Duas pessoas morreram no hospital, para onde foram levados 17 feridos.
A escola tem cerca de 1 mil alunos matriculados e 105 funcionários, segundo dados do Censo Escolar de 2017. A escola oferece turmas do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do Ensino Médio.
Os atiradores foram identificados como Guilherme Taucci Monteiro, 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, 25 anos, que completaria 26 anos daqui a três dias.
Atualização:
Dentro da escola a Polícia encontrou arco e flecha, garrafas tipo coquetel molotov e uma mochila com fios. O esquadrão anti-bombas foi chamado.
O governador de São Paulo João Dória já está no local.
(Fonte: O Globo)
Massacre de Realengo:
Em 7 de abril de 2011, um ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro. Armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos presentes, matando 12 deles, com idade entre 13 e 16 anos, e deixando mais de 13 feridos. Oliveira foi interceptado por policiais, cometendo suicídio.
A motivação do crime figura incerta, porém a nota de suicídio de Wellington e o testemunho público de sua irmã adotiva e o de um colega próximo apontam que o atirador era reservado, sofria bullying e pesquisava muito sobre assuntos ligados a atentados terroristas e a grupos religiosos fundamentalistas.
Terror em Janaúba
Em 5 de outubro de 2017, o vigilante do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente jogou combustível e depois iniciou um incêndio em uma sala de aula.
Morreram dez crianças com idades entre 3 e 7 anos, além das três professoras. Damião Soares dos Santos, de 50 anos, também morreu. O número de feridos chegou a 37. A família disse que o vigilante apresentava problemas mentais depois que o pai morreu, três anos antes do atentado.
Goiânia
Quinze dias depois, um aluno de 14 anos do colégio Goyases, em Goiânia (GO), abriu fogo contra os colegas de sala. Ele usava uma pistola calibre 40 que era da mãe, uma policial militar.
Dois estudantes morreram e quatro ficaram feridos, incluindo uma menina que ficou paraplégica. O autor dos crimes alegou que sofria bullying na escola.
Salvador
Um jovem de 17 anos matou a tiros duas colegas de sala dentro do colégio Sigma, em Salvador, em 2002. O jovem foi apreendido. As investigações apontaram que o rapaz havia se desentendido com as meninas por causa de uma gincana e prometeu se vingar delas.
São Paulo
Em janeiro de 2003, em Taiúva (SP), Edmar Aparecido Freitas, de 18 anos, invadiu a escola estadual Coronel Benedito Ortiz, onde havia estudado, e fez 15 disparos contra estudantes. Uma pessoa morreu e outras oito ficaram feridas. Um dos alunos ficou paraplégico. Edmar se matou logo após os crimes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, voltou a negar liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele foi preso em 29 de novembro do ano passado, quando ainda estava no cargo, acusado de comandar uma organização criminosa e de manter o esquema de recebimento de propina de seu antecessor, Sérgio Cabral.
Em dezembro, Moraes já tinha negado uma liminar, que é uma decisão provisória. Na última segunda-feira, ele voltou a analisar o caso, rejeitando novamente o pedido da defesa.
O ministro destacou que, como Pezão não é mais governador e deixou de ter foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a investigação agora é de responsabilidade do juiz federal Marcelo Bretas, que toca o braço da Lava-Jato no Rio. Recursos contra decisões do STJ são direcionados ao STF, mas contra decisões do magistrado de primeira instância devem ser encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio.
O prefeito Rafael Diniz (PPS) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, a Portaria 333/2019, que traz a nomeação dos membros do Conselho de combate à corrupção. Os mandatos serão de dois anos, a partir da publicação da portaria.
O Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade dos Agentes Públicos foi criado a partir de uma lei de autoria do vereador Cláudio Andrade (PSDC) aprovada em 2017 pela Câmara de Vereadores. A mesma lei também criou o Dia de Combate à Corrupção, que será em 9 de dezembro.
O prefeito de Niterói Rodrigo Neves teve sua prisão preventiva revogada pelo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta terça-feira. Por seis votos a um, ele ainda garantiu o direito de voltar ao cargo. Preso no dia 10 de dezembro do ano passado, Neves é acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de liderar um esquema que teria desviado R$ 10,9 milhões dos cofres públicos, referentes ao pagamento de 20% sobre os valores do reembolso da gratuidade de passagens aos empresários de ônibus dos consórcios Transit e Transoceânico. Presos na mesma Operação Alameda — um desdobramento da Operação Lava-Jato —, Domício Mascarenhas, ex-secretário municipal; João Carlos Félix Teixeira, presidente do TransOceânico; e João dos Anjos Silva Soares, presidente do Transnit, também vão responder em liberdade.
No entendimento dos desembargadores, os fatos apresentados pelo MPRJ não são suficientes para manutenção da prisão dos acusados. Eles terão os passaportes apreendidos e estão proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e sair do país. Os agravos impetrados pelas defesas dos acusados foram julgados na mesma audiência que julgaria o recebimento da denúncia e a homologação da delação do ex-vice-presidente Fetranspor, Marcelo Traça, que baseou a denúncia contra Neves. No entanto, essas votações foram adiadas para um novo julgamento em abril.
O Diário Oficial, do Estado, nesta terça-feira (12) trouxe mudança na estrutura do governo de Wilson Witztel (PSC): a subsecretaria militar deixou a Casa Civil e foi para um órgão com status de secretaria criado hoje, o Gabinete de Segurança Institucional.
O novo secretário é Paulo Roberto de Souza e Avila, que dirigiu a 3ª Vara de Execução Fiscal durante o período em que Witzel atuou como juiz titular — merecendo um agradecimento especial do chefe em sua dissertação de mestrado.
Francisco Dornelles (PP), ao deixar o governo do estado, tinha uma estrutura com 20 secretarias, incluindo a Controladoria e a Procuradoria Geral do Estado. Com a nova pasta, a atual gestão chega a 23.
(Informações da coluna Extra, Extra, da jornalista Berenice Seara.
Às vésperas de os crimes completarem um ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil prenderam nesta terça-feira(12/03), Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, denunciados pelos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. As prisões ocorreram por volta das 4h desta madrugada na Operação Lume, realizada nas residências dos denunciados.
De acordo com a denúncia, as investigações concluíram, por meio de diversas provas, que Lessa foi o autor dos crimes, tendo efetuado os disparos de arma de fogo, com a participação de Elcio que foi o condutor do Cobalt utilizado para a execução. Ronnie Lessa é policial militar reformado e Elcio foi policial militar, tendo sido expulso da corporação.
Para os promotores do GAECO/MPRJ, a empreitada criminosa foi meticulosamente planejada durante os três meses que antecederam o atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.
De acordo com o jornal O Diae o G1, Ronnie, apontado como o autor dos disparos, foi preso em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, onde o presidente Jair Bolsonaro também tem uma casa. Em outubro de 2009, Ronnie Lessa perdeu uma das pernas após uma granada explodir dentro de seu carro, em Bento Ribeiro, na Zona Norte. Ele é "ficha limpa" e no mês seguinte aos homicídios de Marielle e Anderson sofreu um atentado a tiros junto com um amigo bombeiro também na Barra.
Junto com os pedidos de prisão e de busca e apreensão, o GAECO/MPRJ pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.
A Operação Lume foi batizada em referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos Direitos Humanos e integrantes do Psol. Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão 'trazer a lume', que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz.
“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”, diz a denúncia acrescentando que a barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito.
As investigações, de acordo com o MP, continuam. Agora para a identificação dos mandantes.
(Texto: Assessoria do MP com informações dos jornais O Dia e Extra)
Atualização:
O governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel, o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, e delegados da Delegacia de Homicídios (DH) concedem entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (12), para dar esclarecimentos sobre a prisão dos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“Esses que foram presos hoje poderão fazer uma delação premiada”, afirmou Witzel, após falar sobre a comparação dessa investigação com a Lava Jato e a possibilidade de novas fases da investigação do caso Marielle.
O governador ainda destacou que hoje o estado trouxe respostas à população. "É uma resposta importante que nós estamos dando para a sociedade: a elucidação de um crime bárbaro cometido contra uma parlamentar, uma mulher, no exercício de sua atividade democrática. Teve sua vida ceifada de forma inaceitável. Mas muito mais ainda inaceitável porque estava exercendo seu mandato”, disse o governador logo no início da coletiva.
Ministro Sérgio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, através da conta oficial do Ministério no twitter, que espera que as prisões dos acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, bem como o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos, sejam “mais um passo para a elucidação completa deste grave crime e para que todos os responsáveis sejam levados à Justiça”.
Moro disse que a Polícia Federal (PF) tem contribuído com as investigações, a cargo da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O ministro garantiu que a PF continuará colaborando com todos os recursos necessários à continuidade das investigações, incluindo as já instauradas, para apurar supostas tentativas de obstruir o avanço do trabalho policial.
A cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) será realizada no dia 11 de março, às 17h, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), no Centro do Rio. Na mesma sessão, tomarão posse como membros titulares do TRE-RJ o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira e o juiz Paulo César Vieira de Carvalho.
O deputado federal estreante Wladimir Garotinho (PSD) é o entrevistado na coluna Informe do Dia, do jornalista Cássio Bruno.
Na matéria, em que afirma que os Garotinho estão ajudando o governador Wilson Witzel "Dando toda contribuição que é pedida", Wladimir, pré-candidato à Prefeitura de Campos no próximo ano, diz que ainda não decidiu.
Questionado sobre a falta de experiência administrativa, o parlamentar afirmou:
"Meus pais são políticos. Quando a gente vai (administrar), nunca vai sozinho. Temos um grupo preparado que já governou o estado e a cidade".
A Prefeitura de Campos, através do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) publicou, no Diário Oficial desta segunda feira, aviso de Licitação, na modalidade concorrência, para 60 linhas distribuídas em 06 setores, do serviço de transporte coletivo alimentador de passageiros (serviço alimentador) do Município.
Na última sexta, as regras deste serviços haviam sido publicadas no Diário Oficial do município, como mostrou a Folha 1, que trouxe mais informações sobre o assunto.
A entrega dos documentos será dia 26 de abril e o edital pode ser acessado no endereço eletrônico: www.campos.rj.gov.br/licitação , solicitado através do e-mail [email protected] ou ainda retirado junto à CPL, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, de 9h às 17h, mediante papel timbrado da empresa. Mais informações: (22) 98175-2073.
De acordo com o IMTT, com a área central do município será atendido pelas empresas de ônibus que venceram o edital de licitação em 2015. Já as áreas mais distantes passam a ser atendidas pelo transporte alimentador. Seis terminais farão a interligação entre os dois grupos sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.
Seis terminais ligarão seis regiões do município com a área central:
Setor A: Distritos de Mussurepe, Santo Amaro, São Sebastião e Tocos
Setor B: Martins Lage (Venda Nova e Campo Novo)
Setor C: Santa Maria, Santo Eduardo, Morro do Coco, Vila Nova e Travessão
Policiais civis podem ser autorizados a acumular suas funções com o cargo de professor em instituições públicas, desde que haja compatibilidade de horários. É o que determina a Lei 8.303/19, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (07/03). A proposta reconhece a função como de caráter técnico, o que, de acordo com a Constituição Federal, permite a acumulação com um cargo público de professor.
A Câmara de Campos encaminhou nota, informando que o presidente da Casa, Fred Machado, está cumprindo a decisão judicial e que o vereador Marcos Bacellar foi notificado nesta sexta-feira a respeito de seu afastamento, determinado pela Justiça Eleitoral.
Ainda segundo a nota, a suplente será convocada, sem a recontagem dos votos, assim que esgotar o período de três dias para ampla defesa de Bacellar.
O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado, ressalta que desde que recebeu notificação a respeito do afastamento do Vereador citado, procedeu aos trâmites para cumprimento imediato, que passa pela elaboração do processo interno pela Procuradoria Legislativa.
Diante do exposto, a Procuradoria Legislativa esclarece que a Câmara está dando cumprimento ao acórdão do TRE desde o momento em que tomou ciência da decisão que determinou sua resolução sem a necessidade de recontagem de votos.
A efetividade da medida, no entanto, passa pela necessária notificação do Vereador nos termos do art. 137 parágrafo 4° do Regimento Interno do Poder Legislativo local combinado com art. 55 parágrafo 3° da Constituição Federal a fim de assegurar-lhe oportunidade de manifestação no prazo de três dias.
Neste sentido, a Câmara tentou notificar pessoalmente, sem êxito, o Vereador Marcos Bacellar em 01/03/19, bem como em 07/03/19. Somente na tarde de hoje, 08/03/19, é que o vereador foi encontrado e efetivamente notificado para manifestar-se.
Assim, decorrido o prazo que assegura ao Vereador o exercício de sua ampla defesa, na forma dos dispositivos legais supracitados, a Câmara Municipal efetivará seu afastamento e convocará a respectiva suplente, na forma determinada pelo juízo eleitoral, sem a necessidade de recontagem de votos.
Acerca do notícia do Mandado de Segurança interposto, cabe informar nesse sentido que, após cumpridas as formalidades legais, a CMCG cumprirá totalmente o acórdão, independentemente da propositura de novas medidas judiciais.
A pendência jurídica que se formou em torno do afastamento do vereador Marcos Bacellar (PDT) e a consequente convocação da suplente Rosilani do Renê (PSC) teve mais uma etapa hoje. A defesa apresentou Mandado de Segurança junto ao juízo da 76ª, solicitando a posse imediata de Rosilani.
O juiz Elias Pedro Sader Neto afirma, na decisão, que "apesar de absolutamente convencido de que o líder dos Edis (Fred Machado) age, mediante urdidura comissiva omissiva, flagrantemente ilegal e passível de mandado de segurança, com concessão de liminar inaudita altera pars, tenho por certo que o presente remédio heroico foi assestado em justiça incompetente para seu julgamento".
Desta forma, o juiz declinou competência e enviou o caso para ser decidido em uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes.
O Diário Oficial desta sexta-feira traz a convocação de mais aprovados nos concursos da Prefeitura de Campos nos anos de 2014 e 2012 para Educação. Todos recorreram à Justiça para garantir a convocação.
De acordo com o DO, Gustavo Ferreira da Silva Ribeiro e Ormiria Guimarães Gomes foram chamados para o cargo de inspetor de alunos.
Já Lyse Silva Moraes foi convocada para professor II.
Eles têm 30 dias para apresentação de documentos na secretaria de Gestão Pública.
O caso do vereador Marcos Bacellar (PDT), afastado por decisão da Justiça Eleitoral, e a posterior convocação da suplente Rosilani do Renê (PSC) ganhou contornos polêmicos.
Até o momento, embora o TRE já tenha comunicado à Câmara dos Vereadores sobre a decisão que negou Embargos de Declaração do também suplente José Cláudio Oliveira Martins (PT do B),a suplente ainda não foi chamada.
Acontece que...
O presidente do Legislativo, Fred Machado (PPS), junto com a Procuradoria, encaminhou à Justiça Eleitoral em Campos um questionamento sobre a decisão, sob o argumento que o registro de Bacellar foi negado antes da eleição e, portanto, os votos direcionados a ele não deveriam ser computados. O argumento é semelhante ao de José Claudio e que já foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Sem os votos de Bacellar, quem seria convocado é justamente José Cláudio.
Em resposta, o juiz Elias Pedro Sader Neto afirma que, mesmo que concordasse com o argumento, não caberia a ele decidir de forma contrária à Corte Regional.
Disse, ainda, que não cabe sugestões à decisão e determinou cumprimento imediato.
Atualização:
Através de sua assessoria, Rosilani se disse surpresa com a atitude da Câmara:
— Por que questionarem uma decisão judicial? A Câmara e a Procuradoria se acham no direito de contestar uma decisão judicial de segunda instância e que já foi negada ao suplente? Nunca vi tamanho absurdo — afirmou, acrescentando que seus advogados irão informar à Justiça, nesta sexta-feira, o descumprimento da decisão.
Atualização 2:
Nota da Câmara:
A Procuradoria da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes esclarece que o Ofício encaminhado foi no sentido de dirimir dúvidas acerca da forma do cumprimento da determinação judicial e que apenas o segundo documento determinou o cumprimento do acórdão sem a recontagem de votos. A Procuradoria está procedendo da mesma forma como em decisões judiciais anteriores, cumprindo todos os trâmites. Havendo necessidade, o cumprimento será através de Portaria a ser publicada.
Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06), que criminaliza a violência contra as mulheres, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.301/19, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli. O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo desta quinta-feira (07/03).
De acordo com a proposta, a vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, justifica a parlamentar.
Acabou o Carnaval e o ano, enfim, começa para muita gente. Na política, 2019 será a prévia para 2020, quando ocorrem as eleições municipais.
Campos tem, atualmente, 10 nomes como possíveis candidatos a prefeito: Rafael Diniz, que deverá tentar a reeleição, os deputados estaduais Rodrigo Bacellar e Gil Vianna, o federal Wladimir Garotinho, a ex-prefeita Rosinha, Coronel Paulo Rodrigues, Caio Vianna, o empresário Joilson Barcelos e o reitor do IFF, Jefferson Manhães de Azevedo. Sem contar com a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, com quem muito campista continua sonhando, mas que deverá disputar a reeleição no município vizinho.
Claro que alguns ficarão pelo caminho, enquanto outros surgirão, já que alguns vereadores já se colocam como pré-candidatos. Mas, por enquanto, o cenário é este.
Na noite desta sexta-feira, por telefone, o ex-governador Anthony Garotinho falou com o editor geral da Folha da Manhã, Arnaldo Neto, sobre o processo de expulsão do PRP:
Também ontem, a defesa de Wladimir enviou documentos, datados de novembro, em que o PRP pede a extinção do partido para fusão com Patriota, como mostra a edição deste sábado que pode ser conferida no Folha1. O pedido, porém, ainda não foi homologado pelo TSE.
"Acho interessante porque eu já saí e é difícil expulsar alguém que já saiu há muito tempo. O partido acabou no ponto de vista prático. Ele está até cometendo crime ao falar em nome de um partido que não existe mais, não cumpriu a cláusula de barreira e quem fala pelo partido, que me ligou, insistindo muito para eu ficar, foi o presidente nacional do Patriota, Adilson Barroso. Mas eu falei que não tinha a menor condição, por tudo que ocorreu durante a campanha, as inúmeras trapalhadas que a presidente Eliane Cunha fez, então eu prefiro aguardar. Ele me propôs até me entregar a presidência do partido, o que eu quisesse. Mas eu falei, não, não vou ficar. O que ela fez, com duas pessoas que eu tenho maior respeito, são posições indignas. Primeiro, com a Clarissa. O Pros ia coligar com o partido, na proporcional, estava tudo certo. Chegou na hora ela disse que não faria a coligação. No dia em que ela disse que não faria a coligação, veio o dirigente nacional justificar, porque o partido tinha que atingir a cláusula de barreira, e só faria coligação com o Patriota, com o deputado Walney Rocha. O deputado Walney reclamou muito, mas aceitou. Chegou na hora ela fingiu que inscreveu. O deputado Wlaney não deu entrada e teve que recorrer à Justiça para concorrer sem coligação nenhuma. Uma pessoa que tem esse tipo de comportamento, prefiro não polemizar. Siga a vida dela".
O vice-presidente estadual do PRP, Demerval Casemiro, comentou há pouco, por telefone, a mudança de partido do deputado federal Wladimir Garotinho, que filiou-se ao PSD.
Em postagem nas redes sociais, Wladimir disse que saiu do PRP porque o partido não alcançou a cláusula de barreira e deixou de existir.
Demerval contesta: "Só se não existe para ele".
E acrescenta: "O partido (PRP) o recebeu de braços abertos. Se não fosse pelo PRP, ele não teria sido eleito, já que os votos dos outros companheiros ajudaram na eleição dele. Nunca houve um agradecimento sequer".
Sobre o PSD, disse Demerval: "Não sou do partido, não respondo pelo PSD. Mas muito me estranha que, ao entrar na legenda, o deputado agradeça a vários membros do partido e não cite o presidente, Índio da Costa. Já começou bem".
Ética
Demerval Casemiro informou que já está na comissão de ética do partido o processo de expulsão do ex-governador Anthony Garotinho: "Nós, do PRP, demos a ele (Garotinho) dignidade. Garotinho estava ancorado, fedendo a peixe podre. Fomos mais um partido que acreditou no Garotinho. Não precisa nem explicar como estava a situação política do Garotinho. E nós acreditamos que, diante de tudo que ele enfrentou, tudo o que passou, ficou preso um bom tempo, a família dele. Tenho pena de dona Rosinha, que passou o que passou por causa dele. Mas, pensamos que, depois de ficar atrás das grades, ele teria saído de lá transformado. Que Deus teria tocado no coração dele. E que ele faria tudo diferente e iria resgatar a moral dele politicamente. Só que ele fez tudo ao contrário. Garotinho é um gafanhoto-escorpião".
O espaço está aberto ao ex-governador para possível posicionamento.
O que explica o TSE sobre a cláusula de barreira
Em janeiro de 2019, o TSE publicou uma portaria com a relação de partidos que terão direito ao Fundo Partidário com base nas novas regras.
Encaminho texto abaixo com a Portaria. Não é uma ação do TSE que determinará a extinção de partidos, mas, a partir do momento que a legenda não recebe mais verba para se manter, sua existência acaba perdendo sentido.
No entanto, deve partir da própria legenda o pedido para extinção ou fusão a outro partido.
No caso do PRP, já tramita no TSE uma Petição para que seja homologada a incorporação ao Patriota.
