Chequinho: advogado dativo devolve autos e ação de Garotinho está para conclusão
14/08/2017 | 03h27
O advogado dativo — aquele nomeado pelo juiz Ralph Manhães em fevereiro — Amyr Moussallem entregou, no fim da manhã de hoje, os autos conclusos da ação penal que tem o ex-governador do Rio e ex-prefeito de Campos, Anthony Garotinho, como réu da Chequinho. Os autos agora estão para conclusão.
(Com atualização no texto e imagem)
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Interrogatório de Garotinho marcado para dia 27
05/06/2017 | 02h52
O interrogatório de Anthony Garotinho na ação penal da Chequinho foi marcado para o dia 27 de junho. Nesta segunda, aconteceu mais uma fase do julgamento. Apenas uma testemunha foi ouvida. O restante foi dispensado pelos advogados do réu. Um pouco antes da audiência, o juiz Glaucenir de Oliveira negou pedido de prisão formulado contra o réu na última sexta feira.
Como o interrogatório ficou para o final deste mês, caberá ao juiz Ralph Manhães, que já estará de volta das férias, interrogar Garotinho e proferir a sentença.
Já a audiência de amanhã, também de Ação Penal, mas que tem Kellinho, Linda Mara, Thiago Virígilio e Jorge Rangel como réus, foi suspensa.
Atualização nas informações.
Juiz Glaucenir de Oliveira
Juiz Glaucenir de Oliveira/Paulo S. Pinheiro
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Toda atenção voltada para mais uma etapa da Chequinho
04/06/2017 | 01h11
No ritmo
Na semana seguinte ao pedido de prisão formulado pelo Ministério Público por “constrangimento de testemunhas”, todos os olhos estarão voltados, amanhã, para o Fórum de Campos, onde acontece mais uma etapa do julgamento de Anthony Garotinho. No dia seguinte, está marcada a audiência da Ação Penal que tem como réus Kellinho, Linda Mara, Thiago Virgílio e Jorge Rangel. A Justiça tem feito sua parte de manter ritmo célere, sem deixar de respeitar todas as fases do processo.
Tentativas (I)
Enquanto isso, a defesa vem tentando diminuir o ritmo, sem sucesso. Depois de ter o pedido negado para apresentação de testemunhas que, no entendimento do juízo, não eram pertinentes ao caso, os advogados pediram de novo, mas já com a decisão cabendo ao juiz Glaucenir de Oliveira, que substitui Ralph Manhães. De novo, a negativa. Na decisão, Glaucenir destaca que o próprio Tribunal Regional Eleitoral já opinou sobre o caso, afirmando que cabe ao magistrado verificar a relevância dos pedidos.
Tentativas (II)
“Insistentemente, o réu vem requerendo a oitiva de testemunhas que residem fora e muito distante do distrito da culpa, sem que apresente a relevância de seus depoimentos, afirmando apenas, como o fez neste mero petitório, que insiste na oitiva e que são as testemunhas imprescindíveis, não cumprindo, assim, e pela enésima vez, o determinado pelo juízo e que foi sufragado na decisão do colendo do TRE”. Entre as testemunhas apontadas pela defesa está o perito Ricardo Molina. O mesmo que, há duas semanas, foi levado pela defesa do presidente Temer para uma coletiva onde “deu sua opinião” sobre o áudio gravado pelo executivo da JBS.
Ad aeternum
Na decisão que negou o pedido, afirmou o juiz: “Vislumbra-se, mais uma vez, que a defesa insiste em manobra processual procrastinatória e que visa eternizar o processo, quando deveria observar o princípio da celeridade processual e a garantia da duração razoável do processo, mediante expedientes repetitivos e que já foram, inclusive, objeto de decisão denegatória do TRE. Apresentou, em cima da hora (petição apresentada ontem, dia 01/06/2017, às 18:03 horas) o rol de testemunhas, das quais, 04 (quatro) delas deveriam ser ouvidas por carta precatória”. A tentativa não colou.
Exemplo
Não sem razão este posicionamento da Justiça em ser célere. Um exemplo de quanto tempo pode demorar uma decisão pode ser dado no caso da ex-prefeita Rosinha. No último dia 9 de maio, a Justiça do Rio condenou Rosinha e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade administrativa. O motivo? Supostos abusos cometidos na eleição de... 2004. Ah, os dois ainda podem recorrer.
Lava Jato (I)
Nova ação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, voltou a estremecer o Planalto ontem. Ex-assessor do presidente Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi preso preventivamente em Brasília e levado para a Superintendência da PF, de onde deve ser transferido para a ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do STF Edson Fachin, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Loures é acusado de receber propina da JBS em nome de Temer.
Lava Jato (II)
Apesar de a defesa de Rocha Loures alegar que a prisão era desnecessária e garantir que o ex-deputado não fará acordo de delação premiada, os ânimos estão tensos no Palácio do Planalto. A situação do presidente Michel Temer está mais delicada do que nunca, a partir da prisão de seu ex-assessor. Loures e o presidente respondem juntos a inquérito por corrupção no STF.
Charge do dia
Charge do dia 03-06-2017
Charge do dia 03-06-2017
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Chequinho: Nova audiência de julgamento de Garotinho
29/05/2017 | 03h50
Audiência de julgamento de Garotinho
Audiência de julgamento de Garotinho / Paulo S. Pinheiro
Acontece na tarde desta segunda-feira (29) mais uma etapa da audiência de instrução e julgamento da Ação Penal que tem como réu o ex-secretário de Governo Anthony Garotinho (PR). A previsão é que seja a última etapa da oitiva das testemunhas de acusação. Uma nova data deve ser marcada para oitiva das testemunhas de defesa.
Foram arroladas 19 testemunhas, sendo que duas foram dispensadas. Depois, acontece mais uma audiência, mas que tem como réus Ozéias Miguelito Ana Alice e Gisele Koch. As testemunhas de Gisele foram dispensadas pela própria defesa.
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Chequinho: Mais uma audiência de Garotinho
09/05/2017 | 02h14
Aconteceu nesta terça-feira a terceira audiência de instrução e julgamento do caso Chequinho e que tem o ex-secretário de governo, Anthony Garotinho, como réu.
Até às 18h, cinco das 33 testemunhas de acusação tinham sido ouvidas. As de defesa serão em outro dia.
A audiência teve um fato inusitado até o momento: Uma das testemunhas foi conduzida ao Fórum para prestar depoimento, como testemunha do juízo, com base no art 209 do CPP — O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
Atualização às 21h.
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Garotinho: "Decisão sobre Glaucenir é corporativista"
27/04/2017 | 02h32
Para a defesa do ex-governador Anthony Garotinho, a decisão que arquivou a sindicância contra o juiz Glaucenir de Oliveira é corporativista e tem como objetivo estabelecer uma imunidade absoluta ao juiz sobre seus atos de arbitrariedade. O advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, irá recorrer da decisão de arquivamento para que haja a devida responsabilização de Glaucenir pela sua atitude desumana divulgada em cadeia nacional — a retirada violenta do ex-governador que estava sendo atendido em um hospital na região central do Rio de Janeiro.
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Bacellar para Garotinho e Godoy: "Quem faz aqui, paga aqui"
25/04/2017 | 07h52
Antes da primeira sessão após ser empossado, o vereador Marcos Bacellar (PDT) usou a tribuna para falar sobre seu retorno e os meses de angústia até ser diplomado, na quinta-feira passada (20), por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o plenário cheio de militantes, familiares do vereador e políticos da região, como o prefeito de Bom Jesus, Roberto Tatu, e o vice de Cardoso Moreira, além de vereadores de vários municípios, Bacellar dirigiu-se aos filhos, especialmente os menores.
Ele lembrou que eles esperaram a diplomação em dezembro, o que não aconteceu porque houve uma ação do também candidato e ex-subsecretário de Governo, Thiago Godoy, contra ele:
"Vocês imaginem a ansiedade durantes todos estes meses para tentar me livrar das amarras jurídicas que estavam impedindo de eu tomar posse. Tudo obra e graça do senhor Anthony Garotinho e de seu capachão Thiago Godoy. Não tem problema: Quem faz aqui, paga aqui. Ele (Godoy) vai assumir o cargo, mas ele vai sair. Ele me prejudicou muito. Godoy vai assumir o cargo, mas vai sair. Não torço por isso não. Mas é a realidade. Ele levantou calúnias na Justiça para evitar minha posse”", disse em referência ao processo sobre Chequinho, que Godoy e Garotinho também são réus e que já levou à condenação de 15 pessoas.
Muito emocionado, Bacellar, por recomendação médica do vereador Abdu Neme, não participou da sessão, sendo "dispensado" pelo presidente Marcão.
Leia a matéria completa na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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Juiz ouve testemunhas de ação penal contra Garotinho
03/04/2017 | 11h36
Acontece no Fórum Maria Tereza Gusmão, em Campos, a audiência de instrução e julgamento da ação penal originada das investigações da operação Chequinho na qual o ex-governador Anthony Garotinho (PR) é réu. No período da manhã, a única testemunha a ser ouvida foi a radialista Beth Megafone, que chegou, mais uma vez, escoltada ao prédio.
A audiência foi suspensa às 13h para almoço e retomada às 15h30. Neste momento, está sendo ouvida a segunda testemunha, e outras duas falarão ainda nesta segunda-feira (3).
Uma nova audiência já foi marcada para o dia 3 de maio, quando serão ouvidas 32 testemunhas de acusação que foram dispensadas nesta segunda-feira.
O advogado Fernando Fernandes informou que o processo provará a inocência do ex-governador. A presença de Garotinho foi dispensada pelo juiz, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral.
Pedidos de prisão – O advogado disse, ainda, que não acredita que o juiz ordenará a prisão dos ex-vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), da ex-secretária municipal de Desenvolvimento e Ação Social Ana Alice Ribeiro e da ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch Soares, que tiveram seus mandados de prisão pedidos desde o início da noite da última sexta-feira (31) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos, conforme anunciou o Ponto Final desta segunda-feira (3).
Segundo o advogado, existe uma ordem do TSE que revogou a prisão dos quatro. Miguelito e Thiago Virgílio estiveram no Fórum na manhã desta segunda. Eles saíram sai após alguns instantes.
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Garotinho quer ensinar no Estado o que não soube fazer em Campos
02/03/2017 | 11h07
No seu programa diário no Facebook, no qual dedica boa parte a criticar seus adversários políticos, o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho afirmou que iria mostrar como tirar o Estado do buraco.
Deve ter aprendido há pouco tempo, já que a própria esposa, quando ainda era prefeita de Campos, admitiu que a cidade administrada por eles estava no buraco...
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Chequinho: Miguelito, Ozéias, Ana Alice e Alcimar se apresentam à PF
24/02/2017 | 12h09
Michelle Richa
Delegacia da PF em Campos / Michelle Richa
O advogado Fernando Fernandes divulgou nota à imprensa informando que os réus na Chequinho Miguelito, Ozéias, Ana Alice e Alcimar Avelino, que estariam sob risco de prisão depois que o TRE negou Habeas corpus, se apresentaram hoje à Polícia Federal.
De acordo com o advogado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já conhece todos os fatos, e entende que até o momento a ordem liminar está sendo cumprida, já que não há mandados de prisões: "Assim, Miguelito, Ozeias, Ana Alice e Alcimar se apresentaram à PF hoje, (24/02), e estão cumprindo rigorosamente a liminar do TSE".
Segundo informações, eles estiveram na manhã de hoje na PF e já foram liberados por não haver novo mandado de prisão contra eles.
Atualização para inclusão da nota da defesa:
"Segundo o Advogado Fernando Fernandes, a divulgação da gravação de mensagem de voz, via whatsapp, aos seus clientes trata-se de uma violação direta à prerrogativa do advogado. O defensor, de Ozéias, Miguelito, Ana Alice Ribeiro e Alcimar Ferreira Custódio, enseja a mesma isonomia aplicada a um fato conhecido do ano passado, quando o juízo determinou que fosse investigado o vazamento de uma mensagem pessoal enviada pelo delegado da Polícia Federal (PF), Paulo Cassiano, responsável pela Operação Chequinho, na qual pedia voto para o atual prefeito".
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