MPF: TRF2 mantém condenação de Garotinho por calúnia
08/02/2018 | 01h55
Ex-governador Garotinho
Ex-governador Garotinho / Folha da Manhã
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e oito meses de prisão e multa por caluniar um juiz. O crime foi cometido em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, quando o réu escreveu em seu blog que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares cometeu corrupção e prevaricação ao proferir a sentença de um processo contra ele. A pena já foi convertida para o pagamento de mais de 200 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.
O TRF2 manteve a pena determinada dois anos atrás pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A calúnia não está entre os tipos de crime cuja condenação por órgão judicial colegiado torna o réu inelegível, como ocorre com crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e contra o meio ambiente e a saúde pública.
“A única forma que o réu poderia de justificar tal atitude seria provar o que afirmou em seu blog, e prova alguma há nos autos a esse respeito”, afirmou o desembargador federal Marcello Granado, relator do recurso apresentado pelo político. “Em decorrência, não se verifica hipótese de imunidade material a ensejar a absolvição do réu.”
O Tribunal seguiu o parecer do MPF na 2ª Região (RJ/ES) contrário à alegação da defesa de que o ofendido protocolou a representação fora do prazo, logo a punibilidade deveria ser extinta. Como notou o procurador regional Paulo Roberto Bérenger, o juiz exerceu o direito de representação contra o político em maio de 2012, dentro do prazo de seis meses após as publicações sobre ele no blog. O MPF também teve corroborado o argumento de que houve dolo, pois houve a pretensão nítida de caluniar o juiz, imputando falsamente um fato criminoso e atribuindo-o ao interesse de garantir um cargo de confiança no governo estadual para um de seus familiares. (A.N.)
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PRE representa contra Garotinho por fala sobre "compra de deputado"
07/02/2018 | 04h09
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o radialista e ex-governador do estado Anthony Garotinho por propaganda eleitoral antecipada, a partir de declarações que fizeram referência também ao crime de corrupção. Em vídeo, divulgado em sua página pessoal no Facebook para promover possível campanha ao executivo fluminense, Garotinho falou sobre metas de governo, fez promessas e pediu explicitamente votos, condutas vedadas pela legislação neste período. O radialista também declarou disposição para comprar deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa (Alerj). A PRE pede que o vídeo seja retirado imediatamente do ar.
Segundo a PRE, ainda que seja de forma dissimulada, propagandas que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada. De acordo com a legislação, o pedido explícito de votos é proibido e as propagandas eleitorais só estão permitidas a partir do dia 16 de agosto.
A representação afirma ainda que as declarações de Garotinho poderiam ser analisadas sob o ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de corrupção ativa. No vídeo, ele afirmou que não bastaria que eleitores votassem nele e não votassem em deputados de sua base, já que assim teria que comprar o apoio de outros parlamentares.
“As palavras do representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o Ministério Público e o Judiciário. Anthony Garotinho propala esse tipo de ilícito como se fosse algo comum, corriqueiro e, sobretudo, impunível”, destaca o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
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Garotinho pede (de novo) escolta e MP nega
22/01/2018 | 01h08
O ex-governador Anthony Garotinho, que está se sentindo muito ameaçado, procurou o Ministério Público Estadual em busca de uma escolta permanente.
Mesmo entendendo as razões do ex-governador, o MP negou. Alega que não há base legal para fazer a proteção.
(Informações do Ancelmo Gois)
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Rosinha pede à Justiça para visitar marido preso em Bangu
13/12/2017 | 12h39
A ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho protocolou na Justiça Eleitoral, pedido para visitar o marido Anthony Garotinho, preso em Bangu 8. Garotinho foi preso em 22 de novembro, na operação Caixa d água. Rosinha foi presa na mesma operação mas saiu uma semana depois liberada pelo TRE.
Além da visita ao marido, ela - que esta com tornozeleira e cumprindo medidas restritivas -pediu que seja liberada para sair aos finais de semana.
Atualização: O juiz Ralph Manhães deferiu, mas somente a visitação.
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Fantástico mostra ex-governadores atrás das grades e Rosinha dividindo cela com Adriana Ancelmo
27/11/2017 | 01h18
O programa Fantástico mostrou, na noite de domingo, imagens inéditas dos ex-governadores Anthony Garotinho (PR), Sérgio Cabral (PMDB) e Rosinha Garotinho (PR) atrás das grades no presídio de Benfica. Também são mostradas cenas do presidente da Alerj, Jorge Picciani, de seu filho Felipe, e do ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.
As imagens (foram filmadas na última quinta-feira, durante inspeção do Ministério Público Estadual. 
Em uma das cenas, Garotinho conta às promotoras como teria sido agredido na madrugada de quarta para quinta-feira:
Em seguida, é mostrada a ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Ela divide a cela com a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Também aparece o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, um dos alvos da denúncia de Garotinho, atendendo o ex-governador.
E, por fim, a inspeção na cela de Cabral, onde foram encontrados queijos e bolinhos de camarão. Sobre Cabral, ainda é mostrado o ex-governador conversando com Picciani em sua cela.
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Juiz manda Garotinho para presídio de segurança máxima
24/11/2017 | 05h38
Imagens desmentiram versão de Garotinho
Imagens desmentiram versão de Garotinho / Reprodução - TV Globo
O juiz Ralph Manhães autorizou a transferência do ex-governador Anthony Garotinho (PR) para o presídio de segurança máxima de Bangu 8, no Rio, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) desmentiu a versão do político da Lapa de que teria sido agredido durante a madrugada dentro de sua cela na cadeia de Benfica. A informação é da GloboNews (Confira o vídeo aqui).
Segundo a Seap, o interno estava sozinho em uma galeria composta por nove celas todas vazias. De acordo com a secretaria, em Bangu, uma câmera monitora o interior a cela durante 24 horas por dia.
A transferência foi determinada pela Seap como punição por não ter provado as supostas agressões que diz ter sofrido dentro da cela em Benfica, onde está preso.
De acordo com o G1, Ralph cita ainda os vídeos da galeria onde estava Garotinho, dizendo que a versão da agressão é "totalmente duvidosa". "O caso acima apontado é extremamente grave e merece a devida apuração, o que já está sendo realizado pelo juízo da Vara de Execuções Penais deste Estado".
O juiz cita ainda um artigo do Código Penal que prevê detenção de até seis meses ou multa por comunicar ocorrência de crime que não tenha ocorrido.
"Fica autorizada ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais], em sintonia com a Seap, a transferência imediata do réu em tela para um Presídio de Segurança Máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos".
TRANSFERÊNCIA PEDIDA PELO MP É NEGADA
Antes da decisão de enviar Garotinho para um presídio de segurança máxima, o Ministério Público havia pedido que ele fosse para uma cadeia comum. Porém, o pedido foi negado pela RIO pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio.
A decisão é dos juízes Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte. O MPRJ havia solicitado a transferência do ex-governador alegando que a permanência dele no mesmo presídio em que estão detentos da Lava-jato apresentaria riscos à integridade física do político.
No entanto, de acordo com os magistrados da VEP, por enquanto, não existem elementos que evidenciem situação de risco."Do exame dos autos, depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de Justiça de que existe um 'clima de tensão' prevalecendo naquela unidade", destacaram os magistrados na decisão.
Ainda segundo os juízes, a decisão de transferência de presos é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e a VEP somente pode intervir em "casos comprovada ilegalidade".
Mais informações em instantes.
 
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Confira a decisão que levou o casal Garotinho à prisão
22/11/2017 | 05h14
Confira aqui a íntegra da decisão judicial.
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Confira a denúncia que levou o casal Garotinho à prisão
22/11/2017 | 12h32
O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho e mais seis pessoas, entre outros crimes, por organização criminosa.
De acordo com a denúncia, Garotinho era “a pessoa que exercia o comando da referida organização criminosa, por outorga e delegação da segunda denunciada, Rosinha”. Também preso, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o “Toninho”, é apontado na denúncia como “braço armado da mesma organização”.
O ex-secretário municipal Suledil Bernardino, outro preso na Operação Caixa D'Água, é descrito pelo MPE “fiel e obediente executor e cumpridor das ordens emanadas por Anthony e Rosinha Garotinho, principalmente as ordens relativas à execução ou não do pagamento às empresas, a fim de nelas gerar uma situação de necessidade e dependência extremas em relação do Grupo político que estava no Poder Executivo Municipal, criando um círculo vicioso de obrigatoriedade de realização de doações oficiais e oficiosas, conforme o caso, para campanhas eleitorais.
Preso no Rio de Janeiro, o ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy, segundo a denúncia do MPE, “intermediava as questões políticas e financeiras, entre os empresários e Anthony Garotinho”.
Confira aqui, na íntegra, a denúncia do Ministério Público Eleitoral que levou o casal Garotinho à prisão.
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Funaro diz que omitiu informações em delação para poupar Cunha e Garotinho
31/10/2017 | 04h38
Em depoimento no âmbito da Operação Sépsis, nesta terça-feira (31), o operador e doleiro Lúcio Funaro afirmou que omitiu informações na delação premiada que fez em 2005 para evitar a cassação do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e preservar o projeto presidencial do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
Funaro admitiu que na delação anterior não relatou irregularidades relacionadas ao Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Rio (Cedae), empresa que Cunha tinha influência.
Sobre o acordo atual, homologado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Funaro disse que fez a delação de livre e espontânea vontade e que aceitou as "duríssimas" condições oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para "ter paz".
"Prefiro não ter nada e ter paz do que ter tudo e não ter paz", disse o operador, citando a multa que aceitou pagar em seu acordo.
Ele também rebateu as acusações de que teria "roubado" informações que Cunha pretendia usar em seu acordo de delação. "Só quem sofre de apoteose mental pode acreditar nessa possibilidade", disse Funaro, exaltado.
Em 14 de outubro, parte de delação de Funaro foi revelada. Nela o doleiro falou que o esquema de desvio de dinheiro da Prece, o fundo de pensão da Cedae, operado por Eduardo Cunha (PMDB), foi planejado durante a campanha de Rosinha Garotinho (PR) para o governo do estado. Ele afirma que parte desse fundo ia para Anthony Garotinho (PR), que na época tinha um projeto de candidatura à presidência como mostrou o blog do Arnaldo Neto.
(Com informações do Valor Econômico)
O ex-governador Anthony Garotinho enviou nota ao blog com seu posicionamento:
"Funaro está mentindo e o desafio a mostrar qualquer prova contra mim, seja ela conta no exterior ou no Brasil, patrimônio adquirido de forma ilícita ou manuscritos pessoais do doleiro.
Os dois, Eduardo Cunha e Funaro, respondem a processo na CVM. Não há nenhuma citação a mim ou a Rosinha".
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TSE já comunicou ao TRE sobre soltura de Garotinho
27/09/2017 | 12h22
  • Militantes em frente à casa da Lapa

    Militantes em frente à casa da Lapa

  • Rosinha falou sobre decisão

    Rosinha falou sobre decisão

  • Rosinha falou sobre decisão

    Rosinha falou sobre decisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já comunicou ao TRE sobre a decisão de ontem que determinou a revogação da prisão do ex-governador Anthony Garotinho. Ele cumpria prisão domiciliar desde 13 de setembro, após ser condenado na Chequinho. Agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informar ao Juízo da 100ª Zona Eleitoral. Em frente à casa de Garotinho, na Lapa, a ex-prefeita Rosinha informou que o advogado do ex-governador entrou com uma petição comunicando ao TSE a não notificação do juiz de Campos pelo TRE.
Desde a manhã desta quarta-feira (27), militantes se concentram em frente à “casinha da Lapa”, onde prestam apoio ao ex-governador. Nesta tarde, um trio elétrico chegou à Lapa, onde se encontram também o filho dos ex-governadores Wladimir Garotinho e políticos do grupo, como Patrícia Cordeiro, Auxiliadora Freitas, Albertinho e Edilson Peixoto.
Atualização:
Nota da defesa de Garotinho:
"A defesa de Anthony Garotinho informa que foi protocolada no TSE, na tarde desta quarta-feira, um pedido para que seja determinado o cumprimento imediato da decisão do tribunal no sentido de revogar a prisão do ex-governador.
Até o momento, passadas mais de 15 horas, a desembargadora do TRE Cristina Feijó ainda não enviou um ofício ao juiz da 100ª Zona Eleitoral comunicando a decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral.
Relatora do HC no TRE, Feijó foi notificada pelo TSE às 24h04m desta quarta-feira, poucas horas após o julgamento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que consideraram a prisão “arbitrária”.
Mais cedo, o advogado Maurício Costa ligou para a assessoria da desembargadora e foi informado que ela só iria analisar o ofício a questão após a sessão do TRE na noite desta quarta-feira".
Confira a petição da defesa de Garotinho.
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Suzy Monteiro

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