Procurador geral de Campos, José Paes Neto afirma que, se o governo não conseguir resolver o impasse em torno da cobrança da venda do futuro, celebrado pelos Garotinho em termos diferentes dos 10% aprovados pela Câmara Municipal e da Resolução do Senado Federal, a situação financeira do Município entrará em colapso já nos próximos meses.Segundo ele, em entrevista à Folha onde esteve junto com o superintendente de Comunicação, Thiago Bellotti, isso pode significar medidas ainda mais duras das que já vem sendo adotadas. Entre elas, cortes drásticos no Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) e otimização da atuação do servidor público: “A gestão anterior enganou a população e a Câmara”, diz, acrescentando: “Estamos tendo a coragem de por o dedo na ferida.
Leia abaixo a entrevista na íntegra e a edição de hoje da Folha da Manhã:
Folha da Manhã – Essa semana tivemos algumas novidades a respeito da venda do futuro. A decisão do STJ na terça-feira e, no mesmo dia, ingresso de terceiro, também nesta briga, de maneira oficial, a Câmara. Como está hoje a venda do futuro?
José Paes Neto – Hoje, a Caixa Econômica tem uma liminar valendo, que obriga o Município a cumprir o contrato da forma como ele foi celebrado. Houve, de fato, a decisão da ministra presidente do STJ, que indeferiu nosso pedido de suspensão da liminar. Em paralelo, o Município aguarda um posicionamento do desembargador Marcelo Pereira da Silva.
Folha - Que deu a decisão que derrubou a liminar lá atrás do Julio Abrantes.
José Paes – Isso. Houve uma interposição de embargos de declaração. No momento, a gente está aguardando a Caixa se manifestar até terça-feira. Aí, então, o desembargador vai analisar este pedido. E, muito provavelmente, vai analisar, também, este pedido de assistência que a Câmara fez esta semana.
Folha – Como você enxerga essa interpretação de Robson, procurador da Câmara, a grosso modo, de que se é cessão de crédito, só pode usar o dinheiro para capitalização de fundo de previdência ou o município para pagar dívidas com a União. Deste dinheiro, no entanto, a Caixa pega R$ 194 milhões da cessão anterior que havia feito. A partir do momento que ela pega este dinheiro, haveria uma operação de crédito, não uma cessão de crédito. E a operação de crédito deveria ser limitada a 10% dos recursos advindos da exploração de petróleo e gás. Você concorda com esta tese?
José Paes – A Câmara usou nesse pedido de assistência com dois argumentos: A Lei Municipal, que foi aprovada e que limitava a realização de operações ao que estava disposto na Resolução do Senado...
Folha – Você está falando de duas Resoluções, não é? A de 2001 e de 2015.
José Paes – Isso. A Resolução de 2015 alterou a de 2001 para poder, excepcionalmente, autorizar esse tipo de operação, impondo, dentro do limite de 10% o pagamento. Voltando, argumenta esta questão justamente em cima da argumentação da própria Caixa Econômica, de que aquilo não era uma operação e sim uma cessão de crédito. Mas, se era uma cessão de crédito, também há a regra, como bem dito pelo procurador da Câmara, só poderia ser utilizado para capitalização de crédito e amortização de dívida com a União. Então, a partir do momento que a Caixa Econômica e o Município utilizam parte deste recurso para pagamento da própria Caixa Econômica, é uma argumentação que tem bastante consistência a utilizada pela Câmara. A gente concorda. É um argumento relevante sobre outros viés que já vinham sendo discutidos dentro do processo.
Folha – Você até falou que ia acionar o Ministério Público
José Paes – Isso. A gente está finalizando uma denúncia, juntando todas as informações necessárias, para podermos enviar para o MP com o maior número de subsídios possíveis. É uma denúncia relatando o ocorrido, para que o Ministério Público possa, então, tomar as medidas que entender cabíveis com relação aos antigos gestores, sejam da Caixa ou gestores municipais de então.
Folha – Você tem projeção de quando vai entrar com isso no Ministério Público?
José Paes – Ao longo da próxima semana a gente já estará dando entrada. Estamos finalizando o trabalho, juntando as informações. As enviadas pela Câmara também serão objeto desta denúncia. Mas, em relação à questão da Câmara, o mais importante de tudo, é o próprio Poder Legislativo demonstrar ao Judiciário que autorizou que fosse feito: Uma operação no limite previsto na Resolução do Senado.
Folha – Marcão chegou a afirmar, ontem, que o contrato foi fraudulento. Você concorda com isso?
José Paes – Não poderia afirmar que o contrato foi fraudulento. Mas posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que o Poder Executivo burlou e fraudou a vontade popular manifestada através da Câmara Municipal. Não tenho a menor dúvida. Porque o contrato não representa em nada aquilo que foi aprovado pela Câmara Municipal. E é bom destacar que o contrato não corresponde, sequer, ao que foi objeto da Procuradoria do Município da época. Há um parecer da Procuradoria em um processo administrativo que ensejou a contratação, que dizia de forma expressa, que o contrato tinha que ter uma cláusula limitando o pagamento em 10% ao ano. E o Executivo passou por cima do parecer da própria Procuradoria.
Folha – Vamos voltar um pouco na origem disso, que é uma questão econômica, administrativa, mas a origem é política. Falei com Rafael há duas semanas. Não estou dizendo que a Folha disse. Noblat, O Dia, Estadão, Globo deram. Foi notícia nacional. Você tinha Clarissa manifestando claramente a favor do impeachment de Dilma. Manifestando enrolada em bandeira. De repente Noblat, me lembro disso porque postei isso de madrugada, bota que Garotinho tinha negociado a ausência de Clarissa na votação do impeachment. E, na sequencia disso, os jornais nacionais noticiam que o acordo seria para algo que mais tarde vai se revelar como a venda do futuro. O futuro de Campos foi negociado por causa de um voto que não mudou em nada porque Dilma acabou caindo? Como você vê isso?
José Paes – Todo cenário que envolveu essa negociação dá a sensação que isso pode ter acontecido. A gente não pode afirmar que aconteceu, mas aparenta que aconteceu. E na denúncia que será encaminhada ao Ministério Público vai ser objeto de análise também. Essa informação será levada ao MP. Os fatos estão muito próximos: A votação do impeachment e a liberação desse terceiro empréstimo, o segundo com a Caixa porque o primeiro foi com o Banco do Brasil.
Folha – Se foi isso, o futuro de Campos foi vendido por nada porque Dilma caiu. Não dá uma sensação de pequenez?
José Paes – Dilma caiu. Não adiantou de nada. As vezes fico pensando, como está no meu artigo de hoje (quinta-feira) até onde a pessoa pode ir para se manter no poder. O quão irresponsável foi Garotinho quando conjecturou e elaborou este contrato que ele sabia, tenho a convicção, iria levar a essa situação. Logo após a eleição ele já afirmava que a partir de maio o Município não teria dinheiro para pagar servidor. E se a gente não tivesse, desde janeiro, não pagar o que estava no contrato e passar para uma negociação com a Caixa para num segundo momento fazer o pedido dentro do processo, certamente isso ia acontecer em maio. Não teria condições de cumprir com as obrigações. Ele vem dando algumas declarações de que o Município vai chegar a essa situação de caos porque não pagou o que estava no contrato de fevereiro até agora. Na verdade, a gente postergou o problema. Se a gente já tivesse pago, já em fevereiro, o que a Caixa estava cobrando, seria o colapso desde aquela época. O que a gente vem tentando é resolver o problema, mitigando esse dano que ele causou ao município. Ele já sabia que, a partir de janeiro ou fevereiro, já iríamos enfrentar problemas pelo que ele contratou.
Folha – Mas Garotinho também bate muito na tecla de que o contrato foi firmado em maio e que de junho a dezembro Rosinha honrou os pagamentos. E que vocês, a partir de fevereiro não fizeram. Como eles conseguiram pagar isso?
José Paes – Eles pagaram com o próprio dinheiro do empréstimo e pagaram utilizando recursos da Previcampos.
Folha – Isso é uma suposição ou um fato?
José Paes – Para mim é um fato, porque você tira dinheiro da Previcampos... Não há, de forma concreta, como dizer que ele pegou dinheiro da Previcampos e pagou a Caixa Econômica. Mas, a partir do momento, em que ele não toma medidas de austeridade para colocar a máquina em dia por conta de uma eleição e sai retirando de forma indevida dinheiro da PreviCampos e sai utilizando de forma indevida, a fazer obras atrás de obras, lançar projetos, pagar Cheque Cidadão a um número absurdo de pessoas, a gente pode afirmar que foi mantido em dia o pagamento por conta dessas artimanhas. E é importante ressaltar, também, que como o Município já tinha cedido ao Banco do Brasil, em 2014, as Participações Especiais, os pagamentos de junho a dezembro feitos à Caixa eram bem menores. A partir de janeiro e fevereiro é que estes valores aumentaram porque a gente teve que passar a entregar o que seria equivalente a Participações Especiais também à Caixa Econômica.
Folha – Por quê?
José Paes – Porque já tinha vendido para a Caixa. Vou te dar um exemplo do contrato que fixou o fluxo de barril, no ano passado são sempre parecidos (mostrando uma planilha) porque já tinha vendido para o Banco do Brasil.
Folha – Uma média de 35 mil barris
José Paes – Agora quando começou o ano, em janeiro quando tinha só royalties, manteve. Em fevereiro chega a 192 mil barris. Em maio seriam 232 mil barris e agora em agosto serão 247 mil barris.
Folha – Isso deu quanto em dinheiro?
José Paes – Em fevereiro deu em torno de R$ 34 milhões. Em maio, algo em torno de R$ 39 milhões. A gente ainda não tem o exato, mas agora já se projeta que passará de R$ 40 milhões. A perspectiva é que, em agosto, a gente receba R$ 60 milhões, e entregaria mais de R$ 40 milhões.
Folha – O que isso realmente representa para a situação financeira do Município?
José Paes – Campos executou um orçamento ano passado de quase R$ 3 bilhões. Hoje a gente tem para executar, um orçamento de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Então tenho um orçamento quase 50% menor do que o do ano passado. Outro dado interessante é que, de fevereiro a junho (em janeiro pagamos o valor integral cobrado pela Caixa), a diferença entre os 10% e o cobrado efetivamente no contrato, é uma diferença de quase R$ 76 milhões. Então, dentro de um cenário de um Município com orçamento 50% menor do que ano anterior, você entregar à Caixa, R$ 75 milhões a mais, representa um colapso absoluto das contas do município. Mesmo se a gente tivesse um contrato prevendo 10% o município estaria, como já está, passando uma situação econômica muito delicada. Porque as contas não fecham, era um déficit que iniciou o ano de quase R$ 60 milhões, hoje está um pouco acima de R$ 30 milhões, mas ainda é um déficit considerável. A gente fecharia o ano com uma dívida de mais de R$ 300 milhões. Tem que tomar medidas ainda mais duras ainda que as já tomadas para poder gerar esse déficit. Então a partir do momento que eu não consigo mais pagar a Caixa Econômica o que está previsto na Resolução, a gente volta para patamares de déficit até maiores que começou o ano, o que vai inviabilizar. É uma questão matemática. Não tem de onde tirar o dinheiro. Por mais que não use a totalidade de recursos de royalties para pagamento de pessoal, porque uma parcela deles é permitido, a partir do momento que não tenho mais essa receita, que representa quase um terço de meu orçamento, para custear limpeza pública, iluminação, água, pagar complementação de hospital contratualizado, instituições sociais, em algum momento vou ter que fazer uma escolha entre usar receita própria apenas para pagar pessoal e não pagar mais nenhuma conta do município, a não ser aquelas que têm recursos federais com destinação específica sobretudo na Saúde ou então não pagar parte do funcionalismo, ou atrasar momentaneamente o funcionalismo para pagar uma conta de um serviço essencial que também não pode parar. Porque senão tenho pessoal para executar o serviço e não tenho insumos para poder executar aquele serviço. Então é uma questão matemática que se a gente não resolver no campo judicial ou político, em Brasília ou no Rio, vai causar efetivamente um colapso.
Folha – Dá para coisificar este colapso?
José Paes – Hoje, mesmo pagando os 10%, a gente já tem dificuldade para manter em dia todos os contratos essenciais da Prefeitura. Em agosto, a gente entregando a Participação Especial à Caixa Econômica, na minha visão a gente já terá uma situação caótica. Dificilmente a gente chegaria até o final do mês com recursos suficientes para pagar a folha de pagamento tanto do servidor ativo quanto do inativo.
Folha – A gente está falando de fechamento de escola, hospital, creche?
José Paes – Não dá para deixar estas hipóteses de lado. Ao longo deste mês, e a equipe está trabalhando lá, a gente vem adotando medidas mais duras. O número de prestadores de serviço autônomo já vinha sendo reduzido desde o início do ano e terá um corte drástico. Várias reuniões estão sendo feitas para reduzir. Obviamente, quando a gente tira o prestador de serviço, alguns serviços deixam de ser executados. Ao longo do último governo, se inchou a máquina de tal forma, de uma maneira tão irresponsável, criando mais serviços e construindo de forma descontrolada, só que a pessoa esquece que, a partir do momento que construo uma Vila Olímpica, uma UBS ou uma escola, eu preciso de gente para trabalhar ali, eu preciso equipar. E de forma irresponsável foi-se contratando prestadores de serviço e hoje não se tem condições de manter. Um dos exercícios que está sendo feito é verificar se há alguns programas, alguns projetos, ou até algumas unidades que possam ser fechadas. A gente precisa otimizar a prestação de serviços. O fato de eu, eventualmente, fechar uma unidade de Saúde, não significa que a população daquela região vai deixar de ser atendida. Temos que otimizar os serviços porque é fato constatado por técnicos da Saúde, que várias unidades foram construídas sem nenhuma necessidade, apenas para atender interesses políticos de determinado vereador.
Thiago Bellotti – Tem unidades que têm três, quatro uma em cima da outra.
Folha – Pode exemplificar alguma?
José Paes – Tem em Três Vendas.
Bellotti – Tem em Mata da Cruz, também, uma do lado da outra.
José Paes – A partir do momento que não teremos mais esses recursos, teremos que tomar medidas ainda mais duras para tentar equilibrar o quadro. Essa é uma preocupação que a gente tem desde o início. Tanto o gestor, os servidores da Prefeitura quanto a população tem que entender que a Prefeitura tem que ser do tamanho que ela pode ser. Se a gente hoje vive com metade do orçamento, a gente tem que tentar ao máximo manter os serviços essenciais com o que tem hoje e não fazer como fez o governo anterior, fingir que a situação de crise financeira não existia, e tentar através de empréstimo atrás de empréstimo, manter uma situação que não era possível, criando uma bola de neve. A gente tem que ter responsabilidade. Fazer um freio de arrumação e dizer que, se agora a gente tem R$ 1,5 bilhão tem que viver com R$ 1,5 bilhão. Pelo menos enquanto as medidas que estão sendo adotadas para tentar aumentar a arrecadação não surtirem efeito. Porque medidas neste sentido não vão surtir efeito de imediato. São de médio e longo prazo.
Folha – Você fala em medidas drásticas. Alguns já foram feitos e repercutiram bem negativamente, como o restaurante popular (que, embora a gente saiba o contexto, municipalizar algo que era do Estado, reabrir no ano eleitoral, sem previsão orçamentária é fato que milhares de pessoas comiam ali), Cheque Cidadão, Passagem a R$ 1. Onde mais é possível cortar? E como você avalia essa repercussão?
José Paes – Acho que nenhum gestor jovem, que tem ainda um futuro político pela frente, tomaria essas medidas apenas com interesse de prejudicar alguém. Se elas foram tomadas é porque não há condições financeiras desses projetos serem mantidos e a gente tinha que ter a coragem e a responsabilidade de adotar as medidas e suspender, reduzir ou revisar os programas. Chega um determinado momento que eu não posso mais cortar porque não posso simplesmente rescindir o contrato do lixo, não posso deixar de pagar o hospital contratualizado. Nosso problema maior hoje, e não tenho a menor dúvida disso, é a folha de pagamento. Nossa folha é muito inchada, não se teve a preocupação nos últimos anos. Nós já ultrapassamos o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para o pagamento de pessoal. Extrapolamos esse limite.
Folha -54%, certo? E está em quanto?
José Paes – Isso. 54%. Está em 54,64%. E a gente sabe hoje que, por mais que corte todos os programas, readéque todos os contratos, para tentar cortar toda e qualquer gordura que exista nesses contratos, ainda assim a gente tem o problema do inchaço da folha de pagamento. Quer seja do servidor de carreira, quer seja desta questão dos RPAs. Por isso, já este mês a gente vai ter uma redução drástica na questão do RPA...
Folha – Ainda este mês? Julho?
José Paes – Já está acontecendo. A gente está conversando aqui e cortes estão sendo feitos agora. A gente já tinha um número menor do que tinha no governo anterior, já vinha trabalhando nisso. Mas, diante deste cenário de possibilidade de caos imediato, a gente vai fazer um corte drástico e está, também, fazendo uma revisão muito ampla na questão da Saúde porque é o maior gasto com pessoal. Praticamente 50% de todo gasto com pessoal são da Saúde. Então, vamos sim rever questão de gratificação, fazer toda uma otimização dos servidores para evitar ter que contratar RPAs e estamos intensificando o trabalho de controle de quem efetivamente está trabalhando e de quem não está trabalhando, porque isso já era algo que a gente vinha sentindo, que na Saúde havia muito este problema de falta de pessoal, de as pessoas não estarem presentes. E a gente vem avançando nisso. A licitação do ponto biométrico está para sair nos próximos dias.
Folha – Gerou muita reação em Macaé e vai gerar aqui também.
José Paes – A gente conversou muito com o prefeito de lá, Dr. Aluízio. Não temos dúvidas que vai gerar muita reação. Gerou muita lá, mas temos um dado interessante em Macaé: Depois da implementação do ponto, cerca de 300 profissionais da área de Saúde pediram desligamento.
Bellotti – Lembrando que hoje Macaé tem R$ 1,9 bilhão para tocar e a gente tem R$ 1,5 bilhão.
José Paes – E Campos é muito maior. Então, foram 300 profissionais a menos da Saúde e não se tem conhecimento que os serviços lá tenham sido prejudicados. Já era um exercício que a gente vinha fazendo junto à secretaria de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e agora vai atuar de maneira mais incisiva. Porque a gente precisa, e sempre foi uma bandeira do prefeito, privilegiar e valorizar o servidor de carreira. Mas tem que privilegiar e valorizar o servidor de carreira que efetivamente trabalha. Que presta serviço e arregaça as mangas para trabalhar em prol do município. Aqueles servidores, e é a minoria, que acham que o serviço público é uma atividade complementar, é um extra e que não precisam estar presentes, com relação a eles vamos sim adotar medidas duras. Ou a gente toma essas medidas duras agora para poder colocar a casa no lugar ou vamos acabar prejudicando aquele servidor que trabalha e a gente não quer isso. A gente não pode chegar ao ponto que o Estado chegou.
Folha – Não vamos chegar?
José Paes – Sinceramente não posso dizer a você que não vá chegar a este ponto diante deste contrato feito com a Caixa Econômica. Mas que a gente está tendo a responsabilidade e coragem de, mesmo colocando o capital político em risco, tomar todas as medidas que precisam ser tomadas, para colocar a casa no lugar e, a partir daí, poder avançar, não há dúvidas que a gente vem adotando.
Folha – Mesmo tendo ano eleitoral ano que vem?
José Paes – Mesmo tendo ano eleitoral ano que vem. Acho que a gente não tem que pensar nisso neste momento, o foco é colocar a casa em ordem.
Bellotti – Inclusive, utilizando as verbas federais que vêm para gente, regularizando documentação.
José Paes – Antes de vir para cá a gente estava resolvendo pendência documental da Prefeitura para poder conseguir um recurso que vai garantir a realização das Olimpíadas Escolares, algo que não acontece em Campos há mais de 10 anos. Então, a gente vem fazendo um trabalho de captação destes recursos. O prefeito vem mantendo uma relação muito estreita com a bancada do Rio de Janeiro na Câmara para poder esses recursos.
Folha – Feijó?
José Paes – O próprio Paulo Feijó. A gente está em um momento em que não pode ter partido. Se Paulo Feijó é deputado federal e com base em Campos, independente de ele ser ou não do PR, a gente tem busca-lo e ter diálogo com ele para que possa ajudar o município e acredito que ele também vem tendo esta postura com a gente. Então, na atual circunstância, independente da circunstância, a gente tem que ter esta maturidade. Pouco importa se o deputado é do PT, do PR, do PSDB, do PMDB. Se ele é deputado e está exercendo cargo político e tem condição de trazer recurso para o município, a gente tem que manter relação para conseguir captar esses recursos. E é o que a gente vem fazendo, inclusive, com deputados que não tem base aqui na região Norte, mas que tem se mostrado solidários ao município para poder nos ajudar.
Folha – Você falou antes da Previcampos. Na auditoria realizada foram identificadas retiradas de dinheiro, mas não se sabia para onde tinha ido. Já foi possível descobrir?
José Paes – É difícil rastrear esse dinheiro porque, a partir do momento em que ele sai dos cofres da Previcampos e entre nos cofres do Tesouro, é difícil identificar de onde aquele recurso foi realmente alocado. Se paguei obra, pessoal com este dinheiro. Mas o importante nesta questão da Previcampos não é de onde o dinheiro saiu e para onde foi. O problema é que não poderia ter saído. Porque viola as regras de Previdência. Ainda que fosse identificado que a Previcampos devia algum recurso ao Município, que o Município tivesse feito algum deposito a maior, essa simples transferência não poderia acontecer. A própria auditoria identificou que alguns valores, algo em torno de R$ 100 milhões, não tinham nenhum documento , processo administrativo algum da Prefeitura que justificasse porque esse dinheiro saiu da Previcampos e voltou para os cofres do Tesouro.
Folha – E qual a situação da Previcampos hoje? Tenho visto no Diário Oficial muita aposentadoria voluntária.
José Paes – A Procuradoria analisa todos os processos relacionados ao Município. A gente encontrou um cenário com muitos processos parados, um volume de processos que não tinham andamento dentro da Procuradoria era muito grande. A gente encontrou processos de 2005, 2006. O fluxo era muito grande. A gente fez um trabalho junto com a secretaria de Gestão Pública para poder otimizar a tramitação desses processos. Os mais simples e que já têm decisões pacificadas dentro da Procuradoria são decididos diretamente pelo secretário de Gestão. E a gente foca nos processos mais complexos. Desde que tomamos essa medida junto com a Gestão, reduzimos muito o acervo da Procuradoria e conseguimos dar andamento aos processos de aposentadoria. Fora diversos servidores, de forma espontânea, que vem procurando se aposentar, até por receio da reforma da Previdência, do governo federal, e que está em tramitação.
Folha – Haverá um programa de aposentadoria voluntária?
José Paes – É um estudo que a gente vem fazendo, mas precisamos de recursos para isso. Porque não adianta fazer como foi feito no governo anterior, que se dava um valor muito baixo, se não me engano, um salário mínimo de incentivo. Mas, de toda forma, a situação da Previcampos não é uma situação confortável, diante da descapitalização da Previcampos. E diante dos investimentos que foram feitos na Previcampos e que mobilizaram grande parte dos recursos. Existem pouco mais de R$ 800 milhões em investimentos, mas que não pode movimentar porque vários são de longo prazo e se movimentar perde recursos. A situação da Previcampos é muito delicada. Essa semana, o antigo Ministério da Previdência, hoje secretaria, autorizou que municípios que tivessem regime próprio de Previdência façam um parcelamento das dívidas, com regime de até 200 meses. Já estamos estudando isso com a Previcampos e, provavelmente, na volta do recesso vamos encaminhar à Câmara um projeto de lei para fazer um reparcelamento das dívidas que o Município tem com a Previcampos, de forma que a gente possa reequilibrar, também, as contas da Previcampos, mas dentro deste cenário de caos que a Prefeitura vem vivendo.
Folha – Um dos primeiros presidentes da Previcampos, ainda como Caprev, foi Jonas Lopes de Carvalho Júnior, mais conhecido hoje como ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado e delator de supostas irregularidades que teriam sido cometidas por aquele tribunal. E pouco antes da eleição do ano passado, ele esteve aqui, dizendo que Garotinho e Rosinha eram muito “criativos”. Você vendo hoje por dentro, como se dá essa criatividade?
José Paes – São muito criativos, porque estamos nos deparando com situações que não seguem o que diz a legislação. Muito se fala da questão financeira e de determinadas medidas que poderíamos ter tomado no início do governo, mas um dos maiores problemas da Prefeitura era a desorganização. A falta de zelo para fazer as coisas, a falta de cuidado, talvez pensando que poderia ser feito de qualquer jeito, que haveria uma guarida no órgão de controle, que é o Tribunal de Contas. Além do exercício financeiro, temos que fazer, a cada dia, um exercício de organização administrativa. Temos que trabalhar a cabeça do servidor, tanto o de carreira, quanto o comissionado, que determinadas medidas não podem mais ser adotadas.
Folha – Pelo que você coloca, passa a ideia de um improviso na maneira como era gerado o município até o ano passado.
José Paes – Não digo que era um improviso, porque era feito propositalmente. Para camuflar determinadas situações. A partir do momento em que você não presta determinadas informações, determinados documentos, somem. Pode parecer, mas não é amadorismo. Você chega numa secretaria de Saúde, que tem orçamento maior que municípios da região, e o controle de saldo de registro de preço de compra de remédios era feito em uma planilha do excell. Não tinha um sistema gerindo. Na Procuradoria, que tem um acervo gigantesco de processos, e você tem um sistema que havia sido contratado em 2016, ao longo do ano, com 300 processos cadastrados. Sendo que, só na Dívida Ativa, temos mais de 150 mil processos em andamento. E se me perguntar hoje se sei dizer quantos processos existem e que envolvem a Prefeitura de Campos, vou dizer que não sei. Porque não havia controle de processos.
Folha – Isso é grave. Você pode perder prazo.
José Paes – Isso acontecia rotineiramente. A gente vem mantendo diálogo com Promotoria, com Judiciário para poder identificar esses processos. O Município perdia dinheiro por conta dessa desorganização. Quantos processos da área da Saúde, quantos bloqueios judiciais são feitos na conta da Prefeitura em processos. A pessoa pode perguntar: “qual a diferença que isso faz para o Município? Faz muita. Porque a partir do momento que eu deixo de responder a um processo e há bloqueio judicial para cumprimento de uma ordem para fornecimento de um remédio, mesmo às vezes eu tendo um processo licitatório vigente, acabo pagando duas vezes por um serviço ou poderia pagar mais barato. Dou exemplo da Procuradoria, mas é extensivo a todos os setores da Prefeitura. A crise financeira é gravíssima, mas o descalabro administrativo é tão grave quanto.
Folha – A gente está falando muito na iminência de caos, caso vingue a venda do futuro, nos termos celebrados pelos Garotinho com a Caixa. Pelo que você está falando, o caos interno já acontecia.
José Paes – Já existia. Nossa luta diária é mudar a mentalidade interna da administração para que se entenda que a gente precisa ter um perfil mais profissional de atuação. Vou te dar outro exemplo que demonstra como isso atrapalhava, se tinha por hábito, no anterior governo, não se responder a nada. A transparência não existia, mas não só com o cidadão comum que queria obter alguma informação ou com jornalistas que queriam ter uma informação mais detalhada. Às vezes não se respondia uma determinada demanda do Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública, com receio de que aquilo pudesse causar um problema à frente. E por conta daquilo se criava uma série de problemas porque, se eu não tenho determinado medicamento, preciso informar ao Judiciário e dizer porquê. E ao invés de procurar uma solução conjunta com a Defensoria, ela tinha que ingressar no Judiciário. Se não tenho uma vaga em determinada escola porque já está cheia, ao invés de eu tentar arrumar uma vaga ou informar ao MP “Olha não tenho nessa escola, mas tenho em outra. Não tenho nessa, mas se você disser que tenho que colocar assim mesmo, coloco”, não se respondia nada e aí você tinha demandas e demandas judiciais para obrigar ao Município a fazer alguma coisa que ele poderia ter feito. Então, temos feito esse trabalho com o servidor, que foi tão amedrontado pelo governo passado, que tem que responder às demandas, tem que ser transparente. Isso não vai prejudicar o Município. Pelo contrário. Vai ajudar a encontrar uma solução. Se não tenho vaga em uma creche, não devo encaminhar, como era feito no governo anterior, o pai da criança para a defensoria, dizendo “Vai lá que é mais fácil resolver”. Isso acontecia. Aí a Defensoria ingressava com demanda judicial e a Prefeitura ia lá e cumpria. Por que não colocava logo? Isso me representa menos R$ 500 de honorários que tenho que pagar a Defensoria. De R$ 500 em R$ 500, teria dinheiro para viabilizar uma vaga nova na creche ou escola. São coisas que aparentam ser pequenas, mas que no somatório causam um dano administrativo muito grande.
Folha – O governo, de maneira geral, desde a campanha, quando ainda era só um projeto de chegar ao poder, de ser uma equipe muito nova. Críticas de opositores e críticas, inclusive, de aliados. Críticas que se mantém. Em contrapartida, por tudo que você está falando aí, não revela um modo de governar anterior um pouco envelhecido? Um pouco anacrônico?
José Paes – Não tenho dúvidas que esse modelo anterior era um modelo viciado, antigo, um modelo que não tinha mais condições de prevalecer. E a opção que o prefeito fez de uma equipe jovem, que talvez não tenha a experiência administrativa que outros dizem ter.
Folha – Vai pedir conselho a Garotinho?
José Paes – Pedir conselho para quem colocou Campos no buraco é desnecessário. Se eu quisesse afundar Campos de vez talvez eu pedisse conselhos a ele. Mas, voltando à questão da juventude, talvez se peque um pouco pela falta de experiência, de traquejo político, já que a grande maioria do primeiro escalão é formado por técnicos, mas diante dessa completa bagunça administrativa, era momento sim de fazer uma ruptura séria, que, eventualmente, desagrada tanto a oposição quanto o aliado para tentar dar um novo rumo. Tem um momento que não dá mais para dar um jeito. Ou você rompe com aquilo, ainda que num primeiro momento possa gerar um atrito, um estresse, ou você não resolve o problema. Isso não quer dizer que, o fato de a equipe ser jovem, que não se busque nos mais experientes apoio para enfrentar alguns problemas. E não significa dizer que a equipe é formada só por jovens. Existem sim secretários com experiência política, o próprio superintendente de Agricultura, Nildo Cardoso. E até fora do governo. A gente tem essa preocupação por mais que, eventualmente, sofra algumas críticas.
Folha – Murilo Dieguez escreveu há algumas semana, em sua coluna na Folha, que faltam ‘cabeças brancas’ no governo. Você concorda?
José Paes – Não concordo que falte cabeça branca. Talvez, e quando a gente erra não tem problema nenhum em reconhecer, falte um contato maior com pessoas que já tiveram essa vivência administrativa. Mas são coisas que a gente vai identificando na prática e corrigindo.
Folha – No caso das ‘cabeças brancas’ citadas por Dieguez e você a primeira pessoa que citou foi Nildo Cardoso. Curiosamente, as áreas de maior evidência e menores críticas no governo têm pessoas experientes como Nildo, Heloisa Landim, na superintendência dos idosos, Raphael Thuin, que apesar de não ser mais velho, tem experiência administrativa. Onde tem secretários mais experientes têm mais visibilidade. É coincidência?
José Paes – Na verdade, nas secretarias em que foram herdados mais problemas e mais complexas, os problemas mais difíceis de serem resolvidos e que vão demandar mais tempo, como Saúde, Educação, Assistência Social, como Brand, Sana. Dra Fabiana já tem uma experiência administrativa e como eu próprio. Mas são áreas muito mais sensíveis e que dão um trabalho muito maior para resolver. E é importante destacar, também, que ninguém trabalha de forma isolada. Thuin, por exemplo, para o trabalho dele dar certo, tem uma parceria muito boa com Suellen, da Fundação da Infância. Isso também é uma diferença: Não existe mais feudo. Todas as secretarias são secretarias do governo Rafael Diniz. Indiscutível o sucesso do trabalho de Thuin, de Landin e Nildo, mas talvez seja mais fácil por ter um volume menor para ajeitar do que outras.
Folha – O prefeito Rafael, no início do governo, disse que seria preciso um ano para por a casa em ordem. Se conseguir reverter a situação dos 10% ou se não conseguir, esse prazo será suficiente?
José Paes – Se a gente conseguir reverter os 10%, tenho certeza que, com as medidas duras que já tomamos e ainda serão tomadas, a gente tem uma boa perspectiva de entrar em 2018 com a casa um pouco mais saneada e, a partir daí, conseguir desenvolver um pouco melhor os projetos. Agora, com o contrato da Caixa da forma como celebrado, se a gente não conseguir reverter, preciso ser muito sincero: A situação vai ser muito difícil e vai demorar para colocar a casa em ordem. Pode durar todo mandato e, digo mais, comprometer os próximos prefeitos. Independente de estar ou não Rafael como prefeito, vai atingir também, o próximo mandatário. Porque a gente está falando, hoje, dentro de um cenário do barril de petróleo com pouco mais de U$ 50 e o dólar a U$ 3,20. Mas amanhã o barril pode estar a U$ 100, o dólar a U$ 4. Ou ser pior ainda e voltar a U$ 20.
Folha – Porque o indexador da transação é barril de petróleo, não é?
José Paes – Vi uma declaração do vereador Thiago Virgílio, de oposição, que disse que se aumentar a arrecadação, o município vai ganhar mais dinheiro e que é por conta da cotação. Não é. Se o barril for a U$ 150, o Município vai entregar quase tudo à Caixa do mesmo jeito. A mordida é proporcional por causa da irresponsabilidade do governo passado, que camuflou o contrato. Venho ouvindo algumas críticas na Câmara, de vereadores que estavam lá no passado. Mas é preciso esclarecer a situação: o que foi encaminhado à Câmara Municipal foi um projeto de lei que pedia autorização para fazer uma operação nos termos da Resolução do Senado. E a justificativa que foi encaminhada no projeto era exatamente essa. Limitava em 10% do que a gente arrecada. O próprio Garotinho falou isso inúmeras vezes. Só que a partir do momento que a Câmara autoriza e devolve para o Executivo e o Executivo vai colocar aquilo em prática, a Câmara não teve ciência disso. Contrato celebrado sem a anuência da própria Procuradoria do Município. Não tenho problema em afirmar que o governo anterior mentiu à população e mentiu à Câmara Municipal.
Folha – Em entrevista no último domingo, o Bispo de Campos, Dom Roberto Ferrería Paz lembrou que, à época, se argumentava que se não fosse feita a operação, o caos seria naquele momento. O que acha dessa linha de raciocínio?
José Paes – Entendo a linha de raciocínio do bispo, mas o gestor da época deveria ter tido a responsabilidade e coragem para dizer à população que o Município não poderia mais viver como vivia antes. Desde a primeira venda do futuro, em 2014, com o Banco do Brasil, eu tinha a preocupação e escrevi isso diversas vezes nos artigos que escrevi aqui na Folha, de que não iria adiantar em nada. Que iria pegar e gastar, até não poder mais pegar e tendo os mesmos problemas, a máquina inchada e ainda tendo que pagar a dívida. Por ambição de se perpetuar no poder, o governo anterior não teve a coragem de arrumar a casa. Mas nós estamos tendo a coragem de colocar o dedo na ferida e tentar resolver o problema, ainda que vá desagradar a muitas pessoas. Porque, ou é isso, ou é o cenário igual ou pior que o Governo do Estado. Ou eu resolvo agora ou daqui a pouco não terei dinheiro para absolutamente nada. Entendo a perspectiva do bispo, mas, talvez se as medidas fossem tomadas para readequar a máquina, a gente hoje estaria em uma situação um pouco mais tranquila. O que foi feito com esse dinheiro para mitigar a crise? Quais medidas adotadas pela Fazenda Pública para evitar a evasão fiscal? Melhorar a Dívida Ativa e cobrar de quem não cobra imposto? E para modernizar a máquina? Nada. Foram obras atrás de obras, que ficaram paradas e não concluíram. Gastava mal antes, teve a oportunidade de arrumar a casa, não quis fazer dessa forma e deixou o município quebrado.
Folha – Rafael bate muito na tecla de que não é caloteiro. Quer pagar, mas dentro do estipulado pela Resolução do Senado. É uma preocupação sua também?
José Paes – O governo, em nenhum momento, vislumbrou não pagar nada. Só que a gente tem que pagar o que está previsto na legislação. Se a gente não tivesse o interesse de não cumprir com a obrigação, desde janeiro não estaria pagando nada à Caixa. Porque ilegalidades contratuais que ensejam a possibilidade são muitas: contrato feito sem licitação. Contrato que não passou pelo Tesouro Nacional. Poderíamos requerer a nulidade como um todo para que, pelo menos por um tempo, não pagássemos e, lá na frente, deixasse a conta para o próximo gestor. Desde fevereiro a gente vem mantendo negociações e efetuando pagamento.
Folha – Você falou sobre sua experiência no blog, nos artigos aqui na Folha. Olhando para trás: É mais fácil ser estilingue ou vidraça?
José Paes – Sem dúvidas, estilingue. Ainda mais quando você tem responsabilidade. Porque, quando não tem, tanto faz. Bate quando não tem que bater, faz de qualquer jeito. A experiência administrativa só vai pegando mesmo na prática. E confesso, sem querer fazer qualquer tipo de alívio para o governo anterior, só quando você assume é que enxerga que o sistema é feito para que as coisas
Folha – A gente falou aqui algumas vezes de Garotinho. E o Bispo também falou uma coisa: de que o voto em Rafael não foi um voto de adesão e sim de protesto. Sem fazer juízo de valor sobre a declaração, essa vitória de Rafael se deve a esta demanda por ruptura. Quando a gente vai parar de falar em Garotinho?
José Paes – Alguns podem criticar o que vou falar, mas, politicamente, para mim, ele está sepultado, independente ou não do sucesso do governo Rafael. Ele não volta mais a governar Campos. Mas só vamos parar de falar dele, quando conseguir ultrapassar esse passado macabro com as consequências que teve para nosso futuro. O dia que a gente conseguir reverter esse quadro, o dia que operações como a Chequinho chegarem ao fim, a Lava Jato. Aí a gente vai deixar de falar dele, como deixou de falar de vários políticos, como o próprio avô do prefeito. Quando Garotinho assumiu, muito se falava, ainda, de Zezé Barbosa. Ao longo do tempo, as coisas vão avançando e a história vai ficando onde tem que ficar: Na história.
