Pudim é relator da CPI dos Transportes na Alerj
20/02/2018 | 01h30
O deputado estadual Geraldo Pudim, do MDB, foi escolhido como relator da CPI dos Transportes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente será Eliomar Coelho (PSOL) e Gilberto Palmares (PT) foi eleito vice-presidente. A comissão foi instalada sob o argumento de investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apuração das perdas econômicas e sociais.
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MPF: TRF2 mantém condenação de Garotinho por calúnia
08/02/2018 | 01h55
Ex-governador Garotinho
Ex-governador Garotinho / Folha da Manhã
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e oito meses de prisão e multa por caluniar um juiz. O crime foi cometido em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, quando o réu escreveu em seu blog que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares cometeu corrupção e prevaricação ao proferir a sentença de um processo contra ele. A pena já foi convertida para o pagamento de mais de 200 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.
O TRF2 manteve a pena determinada dois anos atrás pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A calúnia não está entre os tipos de crime cuja condenação por órgão judicial colegiado torna o réu inelegível, como ocorre com crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e contra o meio ambiente e a saúde pública.
“A única forma que o réu poderia de justificar tal atitude seria provar o que afirmou em seu blog, e prova alguma há nos autos a esse respeito”, afirmou o desembargador federal Marcello Granado, relator do recurso apresentado pelo político. “Em decorrência, não se verifica hipótese de imunidade material a ensejar a absolvição do réu.”
O Tribunal seguiu o parecer do MPF na 2ª Região (RJ/ES) contrário à alegação da defesa de que o ofendido protocolou a representação fora do prazo, logo a punibilidade deveria ser extinta. Como notou o procurador regional Paulo Roberto Bérenger, o juiz exerceu o direito de representação contra o político em maio de 2012, dentro do prazo de seis meses após as publicações sobre ele no blog. O MPF também teve corroborado o argumento de que houve dolo, pois houve a pretensão nítida de caluniar o juiz, imputando falsamente um fato criminoso e atribuindo-o ao interesse de garantir um cargo de confiança no governo estadual para um de seus familiares. (A.N.)
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PRE representa contra Garotinho por fala sobre "compra de deputado"
07/02/2018 | 04h09
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o radialista e ex-governador do estado Anthony Garotinho por propaganda eleitoral antecipada, a partir de declarações que fizeram referência também ao crime de corrupção. Em vídeo, divulgado em sua página pessoal no Facebook para promover possível campanha ao executivo fluminense, Garotinho falou sobre metas de governo, fez promessas e pediu explicitamente votos, condutas vedadas pela legislação neste período. O radialista também declarou disposição para comprar deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa (Alerj). A PRE pede que o vídeo seja retirado imediatamente do ar.
Segundo a PRE, ainda que seja de forma dissimulada, propagandas que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada. De acordo com a legislação, o pedido explícito de votos é proibido e as propagandas eleitorais só estão permitidas a partir do dia 16 de agosto.
A representação afirma ainda que as declarações de Garotinho poderiam ser analisadas sob o ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de corrupção ativa. No vídeo, ele afirmou que não bastaria que eleitores votassem nele e não votassem em deputados de sua base, já que assim teria que comprar o apoio de outros parlamentares.
“As palavras do representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o Ministério Público e o Judiciário. Anthony Garotinho propala esse tipo de ilícito como se fosse algo comum, corriqueiro e, sobretudo, impunível”, destaca o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
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Caixa d'água: Audiência remarcada para dia 6 de fevereiro
09/01/2018 | 06h12
O juiz Ralph Manhães, responsável pela investigação da Operação Caixa d’água, remarcou para o dia 6 de fevereiro, às 12h40, a oitiva das testemunhas de acusação, inicialmente marcada para amanhã (quarta-feira).
Ontem, os réus Fabiano Alonso e Suledil Bernardino haviam requerido o adiamento. Os pedidos foram encaminhados para o Ministério Público Eleitoral, que também se manifestou pelo remarcação da data, considerando que os prazos processuais continuam suspensos em função do recesso forense.
Confira abaixo a decisão do juiz Ralph Manhães:
DECISÃO
Tendo em vista a proximidade da audiência de Instrução e Julgamento marcada nestes autos e considerando-se que os prazos processuais estão suspensos, não tendo sido, portanto, apresentadas todas as defesas prévias, bem como por se tratar de pedido da defesa, redesigno a audiência para oitiva das testemunhas de acusação para o dia 06/02/2018 às 12h40min. Intimem-se.
Oficie-se à ilustre relatora junto ao TRE-RJ.
Intime-se o dativo já nomeado acerca da nova data, devendo o cartório informar o termo final dos prazos de respostas, dando-se ciência ao dativo também acerca deste prazo, quando então poderá apresentar a defesa prévia daqueles que não ofertarem tal peça técnica.
Campos, RJ, 09 de janeiro de 2018.
Ralph Machado Manhães Júnior - Juiz Eleitoral
Atualização para correção e inclusão de informações.
 
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Câmara de Campos já tem oito pré-candidatos para 2018
29/12/2017 | 11h15
O ano de 2017 termina e a Câmara de Campos entra em 2018 com pelo menos oito dos 25 vereadores pré-candidatos na eleição de 7 de outubro.
É certo que outros nomes podem surgir e, mais certo ainda, que outros devem abrir mão da disputa. Mas, pelo grupo governista há, até agora, seis pré-candidatos, entre eles, o presidente do Legislativo. Já na oposição o número é mais reduzido e tem dois Thiagos - o Ferrugem e o Virgilio.
Nomes cotados à Alerj:
Marcão Gomes (Rede), presidente da Câmara
Cláudio Andrade, vereador pelo PSDC (que também pode ser a federal)
Thiago Ferrugem, vereador pelo PR
Thiago Virgílio, vereador pelo PTC
Nomes cotados à Câmara Federal:
Enok Amaral, vereador pelo PHS
Igor Pereira, vereador pelo PSB
Jorginho Virgílio, vereador pelo PRP
José Carlos (PSDC), vereador pelo PSDC
Tinha ainda...
Marcelo Perfil, vereador pelo PHS, que retirou a pré-candidatura e vai apoiar Pastor Éber a estadual.
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TRE julga amanhã pedido de suspeição de Ralph Manhães
18/12/2017 | 01h08
Esta na pauta de amanhã, dia 19, pedido de suspeição do ex-governador Anthony Garotinho contra o juiz Ralph Manhães. Garotinho é réu em Ação Penal da Caixa D água e está preso em Bangu acusado de liderar um esquema de propina e extorsão a empresários. Na última sexta-feira (15), ele anunciou greve de fome.
Atualização para correção no texto
A suspeição, porém, é ainda referente à Chequinho, pela qual chegou a ser preso duas vezes. Garotinho já pediu, várias vezes, suspeição de Ralph. Todos os pedidos foram negados em primeira, segunda e terceira instância da Justiça Eleitoral.
Atualização 2:
Ainda a respeito da Chequinho, mais cedo, divulguei a informação de que o juiz Ralph Manhães havia concedido liberdade ao ex-secretário de Controle Suledil Bernardino. A informação não procede. O equívoco ocorreu por um andamento no próprio processo (confira abaixo) e que chegou a ser confirmado por uma fonte. 
Questionado, o TRE, através de sua assessoria, negou a soltura. O que houve a apresentação da defesa preliminar, com novo pedido de liberdade. Suledil está preso desde 22 de novembro e já teve Habeas corpus rejeitado pelo TRE.
Aos leitores, minhas desculpas.
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Por unanimidade, TRE nega recurso a Linda Mara
12/12/2017 | 05h53
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a condenação de 1ª instância da vereadora Linda Mara Silva (PTC). Linda Mara foi condenada em janeiro na Chequinho, por envolvimento no uso político do Cheque Cidadão.
Agora, após o julgamento dos embargos de declaração que deve ocorrer após o recesso judicial, ela também terá que deixar a Câmara.
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Comte Bittencourt reeleito presidente regional do PPS
02/12/2017 | 03h35
Divulgação
Neste sábado (02/12), o Partido Popular Socialista (PPS) reelegeu o deputado estadual Comte Bittencourt para a presidência da legenda no estado do Rio de Janeiro. No encontro, realizado na Uerj, que contou com a presença do presidente nacional da legenda, Roberto Freire, também foram escolhidos também os delegados do estado que participarão do Congresso Nacional do PPS, em janeiro de 2018.
"É uma honra satisfação poder continuar à frente da presidência do meu partido no estado do Rio de Janeiro. Hoje tive mais uma grande oportunidade de trocar experiências, estreitar forças e traçar estratégias de iniciativas que atendam cada vez melhor à sociedade. O PPS defende que, somente através da prática política séria e decente, construiremos um futuro melhor para todos", explica Comte.
O PPS obteve um desempenho expressivo nas últimas eleições: elegeu 52 vereadores e passou a ocupar a quarta posição no ranking estadual de prefeituras conquistadas, com sete representates no comando de executivos municipais - Mangaratiba, Campos dos Goytacazes, São Gonçalo, Magé, Rio das Flores, Vassouras e Cordeiro.
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Fantástico mostra ex-governadores atrás das grades e Rosinha dividindo cela com Adriana Ancelmo
27/11/2017 | 01h18
O programa Fantástico mostrou, na noite de domingo, imagens inéditas dos ex-governadores Anthony Garotinho (PR), Sérgio Cabral (PMDB) e Rosinha Garotinho (PR) atrás das grades no presídio de Benfica. Também são mostradas cenas do presidente da Alerj, Jorge Picciani, de seu filho Felipe, e do ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.
As imagens (foram filmadas na última quinta-feira, durante inspeção do Ministério Público Estadual. 
Em uma das cenas, Garotinho conta às promotoras como teria sido agredido na madrugada de quarta para quinta-feira:
Em seguida, é mostrada a ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Ela divide a cela com a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Também aparece o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, um dos alvos da denúncia de Garotinho, atendendo o ex-governador.
E, por fim, a inspeção na cela de Cabral, onde foram encontrados queijos e bolinhos de camarão. Sobre Cabral, ainda é mostrado o ex-governador conversando com Picciani em sua cela.
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Confira a decisão que levou o casal Garotinho à prisão
22/11/2017 | 05h14
Confira aqui a íntegra da decisão judicial.
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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