Combate à fome: "Lei Marcão" é aprovada por unanimidade
28/02/2018 | 22h34
A Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de autoria do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), para financiar benefícios sociais em Campos. O objetivo do projeto é garantir que as famílias necessitadas possuam, no mínimo, uma cesta básica para o sustento, sem onerar o orçamento municipal. Saiba mais sobre o Plano Municipal de Combate à fome aqui.
Após aprovação de regime de urgência na tramitação, o Projeto de Lei número 0002/2018, que dispõe sobre financiamento para a execução de benefícios eventuais existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, foi aprovado por unanimidade em turno único, assim como a Emenda Modificativa e Supressiva número 0001/2018.
O presidente Marcão Gomes ressaltou que o projeto é uma alternativa para financiar programas sociais importantes. “Para ajudar o município no desenvolvimento social, propusemos esse projeto para que as empresas que tenham contrato com a Prefeitura destinem 1% dos valores para aquisição de cestas básicas para famílias que precisam”, explicou.
Marcão Gomes ainda justificou a necessidade do projeto. “Nós vivemos em todo o Estado do Rio de Janeiro grande dificuldade na geração de emprego e nos, últimos anos, tivemos o aumento de desempregados para mais de um milhão. Em Campos, cerca de 40 mil famílias estão em situação de pobreza ou extrema pobreza”, concluiu, ressaltando que se reuniu com o Conselho Municipal de Assistência Social e as sugestões da entidade foram incorporadas ao documento.
Marcão afirmou, também, durante a aprovação que a aplicação da lei vai ser devidamente acompanhada por órgãos de classe , pelo conselho municipal de assistência social, pelas comissões da câmara e ainda por sugestão do poder executivo com o acompanhamento do ministério público, deixando bem claro que não será permitido em nenhuma hipótese uso eleitoreiro do projeto de lei.
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Rotina de violência em Campos
28/02/2018 | 20h08
Na rotina de violência em Campos, um motorista parado na frente da Faculdade de Direito foi assaltado por uma dupla em uma moto. O carona desce, saca um revólver e chega a ameaçar uma pessoa que está no carro e tenta sair.
Assista ao vídeo: 
 
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Câmara notificada pelo TRE para Miguelito deixar o cargo
28/02/2018 | 12h51
O presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede) já recebeu a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a respeito do afastamento do vereador Miguelito  (PSL), que já esgotou seus recursos na Corte do Rio contra a condenação no caso Chequinho.
Cumprindo o rito seguido nos afastamentos anteriores, Marcão vai enviar expediente para a Procuradoria do Legislativo, que irá preparar ato para notificar Miguelito. A partir daí, ele terá três dias para apresentar suas contrarrazões.
Depois deste prazo, será reconduzido ao Legislativo o suplente Álvaro Oliveira, que ocupou o cargo de janeiro a junho do ano passado.
Além de Miguelito, já deixaram a Câmara por condenação na Chequinho, Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD, cujo recurso já foi negado no TSE) e Vinicius Madureira (PRP).
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Correios vão cobrar taxa extra no Rio por causa da violência
27/02/2018 | 22h45
Poucas horas após os militares do Exército divulgarem as primeiras medidas da intervenção na segurança do estado, os Correios — uma empresa do governo federal — anunciou a criação de uma taxa extra para a entrega de encomendas na cidade do Rio. Segundo a estatal, a violência chegou a níveis extremos, e o custo para entrega de mercadorias sofreu “altíssimo impacto”. Por isso, foi estabelecida uma cobrança emergencial de R$ 3 para as entregas destinadas à capital.
A estatal informou que a tarifa extra foi necessária para cobrir custos "de manutenção da integridade dos empregados, das encomendas e até das unidades dos Correios". Segundo a empresa, a cobrança poderá ser suspensa a qualquer momento, desde que a situação de violência seja controlada.
(Fonte: O Globo)
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Pastor Eber perto de fechar com o PHS e apoiar Pedro Fernandes ao Governo do Estado
27/02/2018 | 14h47
Pastor Eber Silva, que está deixando o PR e já tinha conversado com o Solidariedade, como chegou a anunciar o Informe O Dia, estaria de malas prontas para o PHS. E mais: deverá apoiar ao Governo do Estado o deputado estadual licenciado Pedro Fernandes (MDB).
Atual secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município do Rio, Fernandes anunciou sua pré-candidatura no início de dezembro, surpreendendo até mesmo os colegas de partido.
Caso se confirme o apoio de Pastor Eber, da Segunda Igreja Batista de Campos e que ficou na suplência na eleição para a Alerj em 2014, será mais um baque nas pretensões do ex-governador Garotinho, que também se coloca como pré-candidato ao Estado e contava com o apoio de Eber Silva.
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Políticos de bancadas diferentes unidos por derrubada de veto do Simples
27/02/2018 | 14h07
A defesa da derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples está promovendo a integração da bancada fluminense e de diferentes estados para corrigir no Congresso Nacional uma medida que penalizou micro e pequenas empresas, responsáveis pela geração de milhões de empregos em todo o Brasil.
Um exemplo ocorreu semana passada em Campos, no encontro realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) com a presença do senador fluminense Eduardo Lopes (PRB). Além de empresários e dirigentes de entidades do setor produtivo, compareceram políticos de diferentes partidos e bandeiras programáticas.
O presidente da Federação das CDLs do Estado do Rio (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, destaca que essa é a tônica da mobilização nacional: “Estamos em todo o Brasil mostrando a importância de se unir a classe política, de diferentes partidos, para corrigir a injustiça de se vetar a possibilidade de negociação para micro e pequenas empresas, quando ela é possível para o setor rural, para bancos, por exemplo”, diz Mérida, acrescentando: "Em Campos levantamos essa bandeira da integração, tivemos com o Senador Eduardo Lopes o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ), o deputado estadual Bruno Dauaire, os vereadores Pastor Vanderly Mello, Josiane Morumbi, Luiz Alberto Neném, e Joilza Rangel".
Também participam do movimento a FIRJAN, SEBRAE, ACIC, CARJOPA, SINDVAREJO, ANFLUCOF, Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Campos.
(Fonte: Assessoria)
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Os 50 tons de... Rosinha
26/02/2018 | 22h38
Que Rosinha Garotinho não queria ser prefeita de Campos parece não ser segredo para ninguém. Tanto que, ao receber o diploma, o entregou a seu marido, assim como grande (ou praticamente toda) parte da administração do Município. E isso seguiu durante os oito anos em que esteve à frente da Prefeitura, em que ela pintava, bordava e cantava, enquanto a incumbência mais chata — administrar e cuidar da política — ficava nas mãos de Garotinho, como a própria Justiça afirmou quando o chamou de "prefeito de fato".
Depois que saiu da Prefeitura, e quando não está enfrentado os problemas jurídicos, Rosinha tem se dedicado a artes, família e amigos. Nos últimos dias, por exemplo, em Campos, se divertiu a valer: visitou Lagoa de Cima, andou a cavalo, subiu em árvores, brincou com o marido e até fez trocadilho com a trilogia "50 tons de cinza", que conta a história de Anastasia e Christian Grey e suas peripécias sexuais.
Ah, as férias...
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Chequinho: TRE confirma condenação do vereador Roberto Pinto
23/02/2018 | 16h21
Depois de duas vezes retirado de pauta, o recurso do vereador Amaro Roberto Pinto (PTC) foi julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quarta-feira (22). Como tem ocorrido até o momento, o recurso foi rejeitado e a condenação do parlamentar em primeira instância no caso Chequinho, confirmada.
Assim como nos demais casos, os desembargadores mantiveram apenas os votos atribuídos ao vereador.
Ele ainda pode apresentar Embargos de Declaração - que é um recurso que esclarece pontos da sentença. Caso os Embargos sejam rejeitados, Roberto Pinto terá que deixar a Câmara.
Roberto Pinto é o nono vereador com condenação já confirmada pelo TRE no caso Chequinho.
Confira a situação dos demais vereadores condenados na Chequinho:
Jorge Magal (PSD) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorreu ao TSE e perdeu.
Vinicius Madureira (PRP) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e teve que sair do cargo, recorre ao TSE.
Jorge Rangel (PTB) - condenado em primeira instância, perdeu no TRE e já deixou o cargo.
Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC) - condenados em primeira instância, perderam no TRE e já tiveram Embargos de Declaração rejeitados pelo TRE. O Tribunal ainda não comunicou à Câmara para que eles deixem os cargos.
Ozéias (PSDB) e Kellinho (PR) —  condenados em primeira instância, perderam no TRE e aguardam julgamento dos Embargos de Declaração no TRE.
Falta, ainda, ser marcado o julgamento de Thiago Ferrugem (PR).
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Militares suspendem empréstimo de PMs e estudam a volta do pessoal cedido para as ruas
23/02/2018 | 10h20
Militares responsáveis pela intervenção na segurança pública do Rio já suspenderam os empréstimos de agentes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários para outros órgãos. O recado foi passado pela cúpula de cada corporação em reuniões, nessa semana, no Comando Militar do Leste. Atualmente, 3.131 homens das quatro instituições estão cedidos.
Esse efetivo está lotado em órgãos como a Assembleia Legislativa (Alerj), prefeituras diversas, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A equipe do interventor, general Walter Braga Netto, estuda solicitar a volta de parte ou de todo pessoal cedido para reforçar o patrulhamento nas ruas do estado.
A corporação com mais agentes emprestados é a PM, com 2.044 agentes cedidos — efetivo maior, do que o que patrulha os 13 municípios da Baixada Fluminense, região habitada por cerca de 3,73 milhões de pessoas. Só para fazer a segurança dos palácios Guanabara e Laranjeiras, ambos na Zona Sul, onde o governador Luiz Fernando Pezão trabalha, a PM cede 253 agentes para a a subsecretaria Militar da Casa Civil. O 17º BPM (Ilha do Governador), responsável por patrulhar uma área com 212.574 habitantes, tem efetivo menor: cerca de 200 policiais trabalham na unidade.
(Fonte: Extra)
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Com dores no peito, Garotinho é internado no CTI do Hospital Quinta D'Or
22/02/2018 | 11h40
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi internado na noite desta quarta-feira (21) no Hospital Quinta D'Or, em São Cristóvão, zona norte do Rio de Janeiro. Garotinho deu entrada na unidade com dores no peito e segue no CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva). A informação é do seu advogado, Carlos Azeredo e publicada no site Uol. Ainda não há detalhes sobre o estado de saúde do ex-governador.
Em novembro de 2016, Garotinho foi submetido a um cateterismo no mesmo hospital. Na ocasião foi diagnosticada uma obstrução em ramo da coronária direita, que foi tratada com angioplastia e implante de "stent". A cirurgia ocorreu durante sua primeira prisão no caso Chequinho.
Ele foi preso mais duas vezes: Em setembro de 2017, também no caso Chequinho, e em novembro de 2017, mas no âmbito da operação Caixa d'água.
Atualização: Garotinho teve alta na tarde dessa quinta-feira. Segundo a esposa Rosinha, foi apenas um mal estar.
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IMTT dá 48h ao consórcio União para regularizar linhas de ônibus
22/02/2018 | 10h42
Foto: Silvana Rust
Com a continuidade dos problemas de ônibus especialmente na Baixada Campista, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) notificou, na manhã de quarta-feira (21), o consórcio de ônibus União, para que, em 48 horas, regularize todas as atividades nas linhas de sua responsabilidade. Caso o serviço não seja regularizado, as linhas poderão ser oferecidas, em caráter emergencial, às empresas que compõem os demais consórcios, como Planície e a Rogil. A notificação foi feita à líder do consórcio, a empresária Rosimere Araújo Reis, proprietária da empresa Turisguá. Compõem ainda o consórcio União as empresas São Salvador, Siqueira e Cordeiro.
 
Segundo o presidente do IMTT, Renato Siqueira, medidas como esta são necessárias porque não é possível que os consórcios continuem desrespeitando o contrato, como vêm fazendo, trazendo “graves consequências à população, que precisa do transporte público para se locomover”.
 
— Na notificação, informamos que se os problemas não forem resolvidos no prazo concedido, as linhas poderão ser distribuídas aos outros dois consórcios. Inicialmente, ela não queria assinar a notificação, mas expliquei que, com a publicação no Diário Oficial (DO) do município, as medidas legais podem ser adotadas. Então ela concordou — explicou o presidente do IMTT, lembrando que é preciso resolver esta situação e garantir um serviço de transporte com mais qualidade à população.
 
Segundo Renato, desde que a atual gestão assumiu, o diálogo é mantido com todos os consórcios para que o problema do transporte público de Campos seja resolvido de uma vez por todas. Hoje, os principais problemas em relação às empresas dizem respeito à retirada dos ônibus de algumas linhas, o não cumprimento de horários, da gratuidade para idosos e estudantes, dentre outros. Entre os itinerários com maiores problemas estão os de Tócos, Ponta Grossa e Farol de São Thomé. Em algumas linhas, a situação foi agravada com a paralisação dos funcionários da São Salvador.
 
O descumprimento de cláusulas contratuais referentes à concessão e que, segundo o artigo 38 da Lei 9.987/1995, a inexecução total ou parcial do contrato poderá acarretar a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições legais.
(Fonte: Supcom)
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"Lei Marcão" beneficiará famílias carentes sem utilizar recursos públicos
22/02/2018 | 09h14
Na primeira sessão do ano, o presidente da Câmara, vereador Marcão Gomes (Rede), apresentou o Projeto de Lei número 0002/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Combate à Fome.
O Plano, que já está sendo chamado de "Lei Marcão", prevê bolsas de alimentos a famílias carentes, mas sem a utilização de recursos públicos.
Por telefone, ele explica como a ideia surgiu e como funcionará:
"A ideia surgiu da necessidade de se construir projetos sociais sem mexer em recursos públicos, diante da situação financeira enfrentada pela Prefeitura de Campos. Os recursos públicos estão todos comprometidos. Mas as pessoas, especialmente as mais carentes, precisam de assistência. Então, pelo Plano Municipal, as empresas que licitarem com o Poder Público Municipal, doarão 1% de seus contratos para que sejam compradas bolsas de alimentos para famílias carentes. Este valor será doado ao Fundo Municipal de Assistência Social que, seguindo critérios técnicos, mapeará e indicará as famílias a serem beneficiadas. É uma alternativa inovadora nestes tempos de crise para atender aqueles que mais precisam", afirma Marcão.
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Temer comprova que está vivo e volta a receber aposentadoria
22/02/2018 | 08h23
O presidente Michel Temer (MDB) comprovou que está vivo. A informação é do SPPrev, órgão que gere a Previdência dos servidores do Estado de São Paulo.
Com a a “prova de vida”, realizada em janeiro, o presidente voltou a receber a aposentadoria como procurador do Estado, a qual havia perdido o direito em setembro de 2017, mês do seu aniversário. Os salários de novembro, dezembro e janeiro foram acumulados e já foram pagos, assim como o 13º de 2017.
Como procurador aposentado, Temer recebe salário bruto de R$ 45.055. Em função do limite constitucional para o pagamento de funcionários públicos, a renda cai para R$ 22.109 líquido. A última aposentadoria recebida pelo presidente foi em outubro.
(Fonte: Extra)
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Chequinho: Juiz envia ao TRE ação que condenou Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho e Jorge Rangel
21/02/2018 | 13h08
O juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, determinou o envio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Ação Penal na qual foram condenados os vereadores Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR) e Jorge Rangel (PTB) - este último já afastado da Câmara por determinação do TRE em condenação em outra ação (Lembre aqui).
Os quatro foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal em Campos (Lembre aqui). 
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Entidades unidas em Brasília pelo Refis
20/02/2018 | 17h28
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, participou na manhã desta terça-feira (20) de um café da manhã com parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro aconteceu por convite da Frente Parlamentar Mista da MPE e do Sebrae Nacional para debater a derrubada ao veto do Refis para micro e pequenas empresas. Também estava previsto encontro com o presidente do Senado ainda nesta terça-feira.
Participaram do encontro os presidentes da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, e do Sebrae Nacional, Guilherme Afif, além de dirigentes do Sistema de todo o país, presidentes de diversas FCDLs e entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).
O Refis para as micro e pequenas empresas foi aprovado pela Câmara dos Deputados no passado, mas foi vetado pelo presidente da República. Com a derrubada do veto, aproximadamente 600 mil empresas notificadas pela Receita Federal poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas. O prazo para as micro e pequenas empresas aderirem ao Refis será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.
(Da assessoria)
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Pudim quer investigações da CPI dos Transportes também no interior do RJ
20/02/2018 | 15h13
Octacílio Barbosa / Alerj
Relator da CPI dos Transportes na Alerj, o deputado estadual Geraldo Pudim (MDB) não quer limitar as investigações envolvendo irregularidades no transporte público e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) à capital do Estado.
Pudim quer ampliar as apurações a outras partes do Estado, como interior, Região dos Lagos, Baixada Fluminense e Região Metropolitana. 
“Não podemos focar no transporte público da capital e da região metropolitana, temos que ampliar e levar ao interior e demais regiões como forma de se fazer um trabalho completo, tando nas regiões norte e noroeste, Lagos e Baixada”, declarou o deputado na Comissão, que foi aberta ao público.
O vice-presidente da Comissão, Gilberto Palmares (PT) corroborou com a posição de Pudim e puxou coro dos demais membros, como “Concordo com Pudim e devemos levar as investigações ao interior do estado”. A deputada Marta Rocha (PDT) e o deputado Flávio Serafini (PSOL) também se posicionaram favoráveis. “O olhar tem que ser abrangente mesmo e não exclusivo a capital e parte da região metropolitana”. 
O deputado Geraldo Pudim já apresentou requerimentos que serão encaminhados à Secretaria Estadual de Transportes do Estado para que sejam apresentados todos os contratos de concessão em vigor de todas as linhas das empresas de transporte público; valores das tarifas dos modais de todas as linhas de empresas de concessão compreendendo entre os anos de 1990 à 2016, e planilhas de evolução econômica e arrecadação individualizada por linha, de todas as empresas no mesmo período.
Obs.: Se as investigações chegarem ao transporte público de Campos...
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Pudim é relator da CPI dos Transportes na Alerj
20/02/2018 | 13h30
O deputado estadual Geraldo Pudim, do MDB, foi escolhido como relator da CPI dos Transportes na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente será Eliomar Coelho (PSOL) e Gilberto Palmares (PT) foi eleito vice-presidente. A comissão foi instalada sob o argumento de investigar irregularidades da gestão pública no setor de transportes e apuração das perdas econômicas e sociais.
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Chequinho: suplentes Cecília, Altamir e Aldo de Tocos na pauta do TRE
20/02/2018 | 00h05
Mais suplentes condenados em primeira instância na Chequinho estão com recursos para serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). São eles Cecília Ribeiro Gomes, Altamir Bárbara e Aldo de Tocos, cujo julgamento está previsto para esta terça-feira.
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Festa e prestígio
19/02/2018 | 23h47
Como já faz há anos, o deputado estadual João Peixoto (DC) comemorou seu aniversário no Grussaí Praia Clube. A festa, que reuniu mais de 1.500 pessoas, marcou, mais uma vez, o prestígio de Peixoto na região: Políticos de vários municípios e de diversas siglas partidárias foram abraçar o parlamentar, que está em seu sétimo mandato.
Estiveram presentes o deputado federal Paulo Feijó, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, o prefeito de Cardoso Moreira Gilson Nunes Siqueira, os vereadores de Campos, Igor Pereira e Cláudio Andrade, de São João da Barra, Gersinho, de Trajano de Moraes Renatinho, de São Pedro da Aldeia, Vitor, de Carapebus, Deuti, que esteve também representando a prefeita Cristiane.
Ainda marcaram presença presidentes dos diretórios municipais da Democracia Cristã - DC de quase todos os municípios da região, como: Osvaldo Barreto (São João da Barra), Rony Mendes e Grande (Macaé), Deda (Cardoso Moreira), Altemir (Tete), de São Francisco de Itabapoana, Jelcimar (Itaocara), Valdeir (São Pedro da Aldeia), o tesoureiro regional do DC, Alan, o presidente da OAB de São Fidélis, Rodrigo Gentil, o empresário Ari Pessanha, o diretor do Hospital Álvaro Alvim, José Manuel, o coronel do 8º BPM Fabiano Santos, os diretores do Detran e Ciretran de Campos, entre outros.
"Agradeço grandemente a todos os amigos que saíram de suas casas para vim aqui me abraçar, agradeço a toda a minha equipe de trabalho e minha família pelo empenho para que essa festa pudesse acontecer da melhor maneira possível, fico muito feliz em ver esse clube completamente lotado de amigos", disse João Peixoto, que completou dizendo que enquanto Deus te der vida e saúde ele estará em Grussaí comemorando o seu aniversário: "Eu quando era criança sempre quis apagar uma velinha no meu aniversário, mas papai e mamãe nunca puderam fazer para mim uma festa. Então, como eu já disse, enquanto Deus me der vida e saúde estarei aqui comemorando o meu aniversário acompanhado de todos os meus amigos", finalizou.
(Com informações da assessoria)
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FCDL-RJ com senador e deputados por Refis do Simples
19/02/2018 | 15h33
Eduardo Lopes  Marcelo Mérida
Eduardo Lopes Marcelo Mérida / Divulgação
A Federação das CDLs do Estado do Rio (FCDL-RJ) manteve encontro nesta segunda (19) com o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para articular no Congresso Nacional, com a bancada de deputados federais e senadores fluminenses, a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples.
O movimento, explica o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, tem objetivo garantir a isonomia com as grandes empresas, que asseguraram acesso a Refis, e é coordenado no Brasil pela Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CNDL).
“As micro e pequenas empresas optantes do Supersimples enfrentam as mesmas dificuldades das grandes firmas que foram beneficiadas com um Refis similar. Não há argumentação que resista ao princípio da isonomia: se aos grandes, que possuem maior suporte financeiro, foram oferecidas chances com o Refis, aos pequenos essa oportunidade não pode ser negada”, defende o presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida.
“Cabe ao Congresso Nacional reestabelecer o equilíbrio e oportunizar o ambiente de debate qualificado para subsidiar a derrubada do veto presidencial ao Refis do Supersimples, promovendo a correção de um cenário de desigualdade fiscal imoral e indesculpável”, complementa Marcelo Mérida.
Nesta terça-feira (20), em Brasília, às 9h30, será realizado Café da Manhã, para tratar da derrubada do veto do Refis para as Micros e Pequenas Empresas, o veto nº 5/2018), no Salão Principal do Restaurante do Senac – 10° Andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Ainda em Brasília, às 11h, na Sala da Presidência do Senado Federal, será realizada reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, para solicitar a marcação da sessão que analisará o veto nº 5/2018.
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Deputados de Campos na reunião sobre segurança
17/02/2018 | 15h48
Deputados de Campos estiveram hoje, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro com autoridades para tratar da intervenção federal no estado. Na reunião, o presidente Michel Temer anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública.
Deputados de Campos estiveram presentes e falaram sobre o encontro:
Geraldo Pudim (MDB):
Participei hoje como representante da Assembleia Legislativa, a Alerj, da reunião no Palácio Guanabara com o Presidente da República, Michel Temer; o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o governador Luiz Fernando Pezão; o general Braga Netto, ministros, deputados, prefeitos e instituições civis e militares na discussão das medidas que passam a vigorar com a intervenção federal na segurança pública de todos os municípios do Estado Rio de Janeiro. O mais importante dessa reunião de hoje é que ficou claro para todos que não é uma questão de governo, e sim de Estado, e como tal precisará do apoio de todas as instituições e da sociedade. Será criado um observatório no Congresso Nacional para acompanhar a intervenção com uma estrutura formal bem como, discutir leis que endureçam o combate ao tráfico de drogas e de armas, além de ações concretas na área social para que esta atuação temporária produza efeito prolongado. As estruturas existentes serão reforçadas. Numa parceria harmônica e cooperativa o TJ e o MPE defenderam a Ordem Jurídica, o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, e ainda o empenho na celeridade e prontidão nas medidas necessárias de apoio a intervenção. O governador Pezão fez uma referência elogiosa aos heróis policiais do Rio de Janeiro que mesmo com a segurança sendo a área mais afetada pela situação financeira do Estado, não recuaram do combate ao crime. Agora é aproveitar a excelência do país que são as Forças Armadas, no combate a criminalidade. Temer destacou que a medida foi a única e última saída, com a necessidade do trabalho em conjunto".
Bruno Dauaire (PR):
O deputado estadual Bruno Dauaire (PR), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, esteve neste sábado com o general Walter Souza Braga Netto, que está no comando das forças de segurança do Estado do Rio, e solicitou atenção especial ao planejamento para evitar que a violência migre para o interior. Bruno participou da reunião no Palácio Guanabara que tratou da intervenção federal e contou com as presenças do presidente Michel Temer, do governador Luiz Fernando Pezão, prefeitos e deputados.
Junto com a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), Bruno pediu para que interventor agende uma reunião a fim de ampliar a cooperação com todos os órgãos envolvidos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. “O momento é crítico e a intervenção era a única saída possível, mas o que precisamos agora é da união de todos e de um plano de contenção que proteja o interior, para que não aconteça o mesmo problema da época da criação das UPPs”, disse o deputado.
João Peixoto (PSDC)
"Gostei, foi muito boa a reunião. Não é geral, é parcial. O Exercito é quem vai ser responsável pela segurança. Não tinha como continuar daquela maneira. O governador ressaltou que não é levar na força bruta, mas destacou que um dos graves problemas é a questão social. Disse que é preciso, por exemplo, retomar o programa Minha Casa, minha vida para a população de baixa renda, gerando empregos e moradia"
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Chequinho: Câmara convoca Joilza e TRE põe Roberto Pinto na pauta do dia 19
16/02/2018 | 13h26
O presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede) convocou, por meio de Ato Executivo, a suplente de vereadora Joilza Rangel. Ela assume no lugar do vereador Jorge Rangel (PTB), que perdeu a cadeira após ter a condenação confirmada pelo TRE no caso Chequinho. Já o recurso do vereador Roberto Pinto, que seria julgado dia 22 de janeiro, mas foi retirado de pauta por ausência da desembargadora-relatora, será julgado na próxima segunda-feira, dia 19 (Confira na segunda imagem).
Ele ainda pode recorrer ao TSE, mas fora do cargo, como já fazem Jorge Magal e Vinicius Madureira. Magal, inclusive, já perdeu no TSE.
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Superação da violência é tema da Campanha da Fraternidade 2018
14/02/2018 | 11h13
A Campanha da Fraternidade 2018 traz um tema bastante atual e presente na vida dos brasileiros: A violência. O tema e o lema foram escolhidos: “Fraternidade e superação da violência", tendo como lema "Em Cristo somos todos irmãos (Mt 23,8)“.
 
O objetivo da reflexão durante a Quaresma é promover uma ampla discussão sobre a questão da violência que assola o Brasil, seja na rua, dentro de casa, pela condição social, pelo gênero, nos meios de comunicação e até na intolerância das palavras.
Oração da Campanha da Fraternidade 2018:
"Deus e Pai,
nós vos louvamos pelo vosso infinito amor
e vos agradecemos por ter enviado Jesus,
o Filho amado, nosso irmão.
 
Ele veio trazer paz e fraternidade à terra
e, cheio de ternura e compaixão,
sempre viveu relações repletas
de perdão e misericórdia.
 
Derrama sobre nós o Espírito Santo,
para que, com o coração convertido,
acolhamos o projeto de Jesus
e sejamos construtores de uma sociedade
justa e sem violência,
para que, no mundo inteiro, cresça
o vosso Reino de liberdade, verdade e de paz.
 
Amém!"
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Após confusão sobre cachê, cantor Dilsinho não faz show em Sta Clara
13/02/2018 | 01h32
A esperada apresentação do cantor Dilsinho no bloco Jubiraca, em Sta Clara, São Francisco de Itabapoana, nessa segunda-feira não aconteceu. O motivo foi uma confusão a respeito do cachê.
Segundo organizadores, Dilsinho teria se recusado a cantar porque faltava parte do dinheiro combinado, que, de acordo com eles, seria entregue após a apresentação. Diante da recusa, o dinheiro teria sido levado ao hotel onde o artista estava, mas ele tinha ido embora.
A equipe de Dilsinho chegou a ser parada pela PRF em Ururaí, também de acordo com os organizadores, mas o cantor não estava junto.
No facebook, Dilsinho justificou a não realização do show: "Por conta do não cumprimento de diversos itens do contrato e ainda do não pagamento do cachê da apresentação, o escritório responsável pela carreira de Dilsinho invalidou a apresentação". (Confira a nota completa abaixo)
Já os organizadores prometem ir à Justiça contra o artista e também colocaram seu posicionamento em rede social:
"Estou aqui para dá uma satisfação aos nossos JUBIRAQUEIROS e agradece a compreensão de todos pelo o grande desgaste do show que não houve, o grande show tão esperado e desejado por nós JUBIRAQUEIROS, o show do Dilsinho, no entanto já foi lançado uma nota oficial nas redes sociais do artista alegando falta de cumprimento com o contrato, porém tudo será provado judicialmente e a verdade vira a tona, pois temos todas documentações e testemunhas para nós defender de todo esse equívoco, o show estava marcado para às 19 horas no palco do evento, no entanto ainda não sabemos o verdadeiro motivo o qual ele abandonou o evento sem dar satisfação, foi acionado a polícia militar aonde foi localizado em Ururaí pela polícia rodoviária, porém o artista já não se encontrava com sua equipe.
Lamentamos o desrespeito com os seus fãs e a falta de diálogo.
Peço compreensão e mil desculpas pois a justiça será feita".
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Pausa
10/02/2018 | 12h51
Gente, o blog vai parar as publicações por um tempo, porque é Carnaval e estou de férias :).
Juízo a todos nós. Quem for dirigir, não beba. Se não beber e se for dirigir, lembre que sempre tem maluco no mundo. Guie por você e pelos outros. Evitem as brigas - tem homem e mulher demais no mundo e fica feio pra caramba. Evitem brigas de família. O Carnaval, o verão e a vida passam muito rápido.
Um beijão e até a volta!
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HPC retoma atendimento
10/02/2018 | 12h40
O Hospital dos Plantadores de Cana (HPC) retomou o funcionamento da urgência ginecológica, enfermaria pediátrica e clínica médica e UTI adulto. Estes setores estavam parados desde 31 de janeiro por atrasos no pagamento da Prefeitura (Lembre aqui)
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Prefeitura divulga nota e contesta CDL a respeito da Cosip
09/02/2018 | 23h33
A Prefeitura de Campos divulgou nota contestando posicionamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) a respeito da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que teve valores reduzidos para comércio e indústria em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores ocorrida nessa sexta-feira. Leia mais sobre a sessão e a nota da CDL no Folha 1.
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Campos:
                                                  NOTA DE ESCLARECIMENTO
Durante a votação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal - que, dentre outros, reduziu os valores da COSIP para os segmentos de comércio e a indústria - fomos surpreendidos com uma nota emitida pela CDL, informando que a instituição teria sido ouvida, mas não atendida no que diz respeito ao seu pleito de redução dos valores previsto em lei. Para a instituição, a premissa da negociação teria ficado em plano inferior.
É necessário transparecer a indignação do governo com os termos da referida nota.
Desde que foram constatados equívocos na planilha relativa ao comércio e à indústria, o Governo Municipal transpareceu a intenção de corrigir as distorções - antes mesmo de reunir-se com as entidades representativas de tais categorias.
No dia 18 de janeiro, inclusive, o prefeito Rafael Diniz convidou os dirigentes dessas instituições, inclusive CDL, para uma conversa sobre o assunto. Na oportunidade, apresentou a proposta de redução dos valores, hoje aprovada pela Câmara Municipal. Também disponibilizou todos os números de previsão de arrecadação e os custos para manter o serviço de iluminação pública no município.
A pauta apresentada pelas entidades questionava, de fato, os parâmetros considerados para a instituição da Contribuição de Iluminação Pública, sem que houvesse sido formalizada, contudo, qualquer proposta efetiva de modificação. Pelo contrário, os dirigentes ali presentes, após uma série de questionamentos e inúmeras dúvidas sanadas, saíram da reunião aparentemente satisfeitos com a proposta apresentada. Até mesmo porque foi demonstrado às instituições que a diminuição no valor da Contribuição de Iluminação Pública visava a trazer benefícios a diversos segmentos, principalmente a pequenos empresários - grande parte associados da própria CDL.
Após tal reunião, alguns contatos foram estabelecidos no sentido de equalizar dúvidas oriundas do texto legal, sem que qualquer proposta de alteração na COSIP tenha sido formalizada ao Executivo.
Causa estranheza, portanto, a alegação de que a instituição teria incansavelmente buscado um denominador comum, uma vez que não houve demonstração alguma, por parte da CDL, de disparidade na origem dos cálculos, sequer a apresentação de parâmetros técnicos na busca de uma solução.
Em razão disso, é de se lamentar a postura da instituição, que busca atribuir a si uma realidade não perquirida, talvez para justificar algo aos seus associados.
Do mesmo modo, é de se lamentar a postura que a instituição adota nestes últimos tempos no que diz respeito aos assuntos de interesse da sociedade, sobretudo quando avaliados seus atos, ou a ausência deles, enquanto o governo anterior vendeu os royalties do petróleo para a Caixa Econômica Federal, ou mesmo diante dos gastos desnecessários e questionáveis, a utilização ilícita do dinheiro da Previcampos, dentre outros. Quais foram as ações efetivas que membros da diretoria da instituição, participantes do governo Rosinha, colocaram em prática para tornar o município menos dependente dos royalties? Quais foram as propostas alternativas apresentadas pela instituição para solucionar a grave crise fiscal vivida pelo município?
A verdade é que o governo vem adotando uma série de medidas para estimular a economia local. Depois de anos de espera, trouxe para campos a Junta Comercial, pleito histórico das entidades de classe, dentre elas a CDL. Também inaugurou a Casa do Empreendedor, atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criou o Fundecam Inovação, firmou parcerias com o Sebrae para qualificação de empresários para fornecer ao Poder Público, sendo destaque no programa cidades empreendedoras.
Infelizmente, parece que boa parte da diretoria da CDL, porta-voz de seus associados, além de não conseguir enxergar esses avanços, preferiu verbalizar sua insatisfação sem apresentar provas concretas de que tenha objetivado o bem coletivo (repise-se, muitos associados da CDL foram agraciados pela alteração da COSIP), assim como permanece no discurso crítico sem que apresente propostas concretas para o avanço da economia local, ou seja, insiste em não contribuir para o enfrentamento da crise econômica vivida pela cidade.
Prefeitura de Campos
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Dancinha da tornozeleira
09/02/2018 | 18h49
Já é Carnaval e como rir é o melhor remédio, o jeito é curtir a Dancinha da tornozeleira (autores Marcos Frederico e Belisário Nogues)
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Rafael anuncia pagamento de RPA e parcela do 13 dos servidores
09/02/2018 | 13h47
O prefeito Rafael Diniz anunciou o pagamento do salários dos RPAs e parcela do 13 salário dos servidores. Confira no vídeo:
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Bateria mirim de Campos encanta e emociona no "Encontro"
09/02/2018 | 13h28
A sexta-feira de Carnaval teve apresentação da bateria mirim do Morrinho de Campos no programa "Encontro com Fátima Bernardes", da rede Globo.
Os meninos, que tocam com instrumentos improvisados feitos com latas, baldes e garrafas pets, deram um show de talento e simpatia e emocionaram todos os presentes. Eles levaram às lágrimas Neguinho da Beija Flor, que disse ter se visto naquelas crianças.
E ainda tocaram usando instrumentos de verdade da bateria da Beija Flor (Clique na imagem para ver o vídeo).
A nota da bateria? 10! Nota 10!
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Fred Machado passa mal, é internado e não participa da sessão desta sexta
09/02/2018 | 13h11
O vereador Fred Machado (PPS) não se sentiu e foi levado a um hospital em Campos para passar por exames. Ele não chegou a participar da sessão extraordinária desta sexta-feira na Câmara.
Melhoras ao vereador!
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Carla anuncia volta do transporte universitário
08/02/2018 | 22h30
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, anunciou nesta quinta-feira, em rede social, o retorno do transporte universitário, que havia sido interrompido em função da crise econômica.
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Vereadora Joilza vai protocolar ofício para participar de sessão desta sexta-feira
08/02/2018 | 22h21
A suplente de vereadora Joilza Rangel (PSD) irá protocolar amanhã um ofício e se apresentará para sua posse imediata na Câmara Municipal de Campos. A cadeira vaga pertencia ao vereador Jorge Rangel (PTB), que foi condenado em primeira e segunda instância da “Operação Chequinho” e teve seus embargos de declaração rejeitados pela Corte Regional há dois meses.
 
A Justiça Eleitoral notificou a Câmara Municipal sobre o afastamento do vereador na última segunda-feira (05/02) e até o presente momento a posse à suplente não teria sido efetivada.
 
A vereadora quer não só assumir seu mandato como também participar da Sessão Extraordinária de amanhã (09) em que os vereadores irão apreciar a possibilidade de diminuição da taxa de iluminação pública para o comércio e indústria da cidade.
 
“Acho justa a proposição do governo e gostaria de apresentar uma emenda para que não só os empregadores sejam beneficiados pela diminuição da taxa, como também todas as residências que sofrem com os efeitos da crise vivida por nossa cidade”, afirma Joilza Rangel.
(Fonte: Vereadora Joilza Rangel)
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Prefeita de São Francisco teve telefone clonado
08/02/2018 | 21h01
Nota oficial da Prefeita de SFI:
A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, comunica que teve clonado o seu telefone celular (22) 9.9947-9705, número que corresponde também à conta do WhatsApp.
O responsável pela clonagem tentou aplicar golpes financeiros se fazendo passar pela prefeita, que já está adotando todas as medidas jurídicas necessárias para apurar o ocorrido.
Ascom SFI
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MPF: TRF2 mantém condenação de Garotinho por calúnia
08/02/2018 | 13h55
Ex-governador Garotinho
Ex-governador Garotinho / Folha da Manhã
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ratificou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e oito meses de prisão e multa por caluniar um juiz. O crime foi cometido em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, quando o réu escreveu em seu blog que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares cometeu corrupção e prevaricação ao proferir a sentença de um processo contra ele. A pena já foi convertida para o pagamento de mais de 200 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.
O TRF2 manteve a pena determinada dois anos atrás pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A calúnia não está entre os tipos de crime cuja condenação por órgão judicial colegiado torna o réu inelegível, como ocorre com crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e contra o meio ambiente e a saúde pública.
“A única forma que o réu poderia de justificar tal atitude seria provar o que afirmou em seu blog, e prova alguma há nos autos a esse respeito”, afirmou o desembargador federal Marcello Granado, relator do recurso apresentado pelo político. “Em decorrência, não se verifica hipótese de imunidade material a ensejar a absolvição do réu.”
O Tribunal seguiu o parecer do MPF na 2ª Região (RJ/ES) contrário à alegação da defesa de que o ofendido protocolou a representação fora do prazo, logo a punibilidade deveria ser extinta. Como notou o procurador regional Paulo Roberto Bérenger, o juiz exerceu o direito de representação contra o político em maio de 2012, dentro do prazo de seis meses após as publicações sobre ele no blog. O MPF também teve corroborado o argumento de que houve dolo, pois houve a pretensão nítida de caluniar o juiz, imputando falsamente um fato criminoso e atribuindo-o ao interesse de garantir um cargo de confiança no governo estadual para um de seus familiares. (A.N.)
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Gilmar determina liberdade de Sérgio Côrtes
08/02/2018 | 09h58
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que Sérgio Côrtes, ex-secretário estadual de Saúde no governo de Sérgio Cabral, seja solto. Côrtes estava preso desde abril do ano passado durante a operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o ministro proibiu Côrtes de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio. Também proibiu Côrtes de deixar o país e deu um prazo de 48 horas para que ele entregue passaporte. Ainda de acordo com a decisão de Gilmar Mendes, Côrtes deve permanecer em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.
A operação Fatura Exposta investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.
Além de Côrtes, também foram presos os empresários empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio.
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Funcionários de hospitais em estado de greve, diz sindicato
08/02/2018 | 02h28
Funcionários dos Hospitais Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa e Santa Casa, em Campos, entraram em estado de greve a partir desta quarta-feira (7). A decisão foi tomada em assembleia na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e se deve, segundo o sindicato da categoria, ao não pagamento do décimo terceiro de 2017 e atraso no pagamento nos meses de dezembro e janeiro. 
“Estamos reivindicando o que é direito. Nossa expectativa é que os hospitais fiquem em dia com os trabalhadores. Caso seja necessário iremos a Justiça”, afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Carlos de Queiroz Morales Bentancor.
Nesta quinta-feira (8) a ata da assembleia com a decisão dos trabalhadores será enviada aos três hospitais filantrópicos.
(Fonte: As. Imprensa do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde)
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PRE representa contra Garotinho por fala sobre "compra de deputado"
07/02/2018 | 16h09
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o radialista e ex-governador do estado Anthony Garotinho por propaganda eleitoral antecipada, a partir de declarações que fizeram referência também ao crime de corrupção. Em vídeo, divulgado em sua página pessoal no Facebook para promover possível campanha ao executivo fluminense, Garotinho falou sobre metas de governo, fez promessas e pediu explicitamente votos, condutas vedadas pela legislação neste período. O radialista também declarou disposição para comprar deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia Legislativa (Alerj). A PRE pede que o vídeo seja retirado imediatamente do ar.
Segundo a PRE, ainda que seja de forma dissimulada, propagandas que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada. De acordo com a legislação, o pedido explícito de votos é proibido e as propagandas eleitorais só estão permitidas a partir do dia 16 de agosto.
A representação afirma ainda que as declarações de Garotinho poderiam ser analisadas sob o ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de corrupção ativa. No vídeo, ele afirmou que não bastaria que eleitores votassem nele e não votassem em deputados de sua base, já que assim teria que comprar o apoio de outros parlamentares.
“As palavras do representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o Ministério Público e o Judiciário. Anthony Garotinho propala esse tipo de ilícito como se fosse algo comum, corriqueiro e, sobretudo, impunível”, destaca o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
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TRE publica acórdão dos embargos de Miguelito, que espera notificação para ser afastado da Câmara
07/02/2018 | 15h36
Antônio Leudo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (07) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração do vereador Miguelito (PSL), condenado em primeira e segunda instâncias por participação no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal.
Na prática, isso significa que não há mais recursos para Miguelito no TRE. Desta forma, o próximo passo da Corte Regional é a comunicação à Câmara Municipal para o afastamento do parlamentar. Ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, assim como já acontece com Jorge Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP). Na última terça-feira (06), o Legislativo campista já foi notificado sobre o afastamento de outro vereador condenado no mesmo caso, Jorge Rangel (PTB).
Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC) também já tiveram os embargos negados pelo TRE e, assim como Miguelito, também aguardam a comunicação à Câmara para perderem a cadeira no plenário da Casa.
 
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Caixa d'água: Empresário confirma delação sobre suposto esquema
07/02/2018 | 10h52
Juiz Ralph Manhães
Juiz Ralph Manhães / Juiz Ralph Manhães
A primeira oitiva de testemunhas de acusação da operação Caixa d’Água durou mais de oito horas, como mostra a Folha 1. A operação investiga um suposto esquema para arrecadação de dinheiro ilícito de empresários locais na Prefeitura de Campos durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho, inclusive mediante extorsão com arma de fogo, segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral e inquérito da Polícia Federal.
Delator e principal peça da investigação, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues, o Deca, detalhou como teria acontecido o esquema que, segundo ele, tinha como objetivo desviar dinheiro para a campanha de Anthony Garotinho ao Governo do Estado em 2014.
Além dele, o ex-vice-prefeito Dr. Chicão (PR) e outras duas pessoas foram ouvidas pelo pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães. Outras quatro testemunhas serão interrogadas em uma nova audiência de instrução e julgamento, inicialmente prevista para 3 de março, mas remarcada, pelo juiz Ralph Manhães, para dia 15 do mesmo mês, às 15h30.
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Convênio para implantação de abastecimento de água em áreas quilombolas
06/02/2018 | 13h34
Comunidades Quilombolas de Campos serão beneficiadas com implantação de Sistema de Abastecimento de Água através de projeto da Funasa em convênio com a Prefeitura de Campos.
O convênio, no valor de R$ 1.465.481,53, foi assinado em 29 de dezembro e não terá contrapartida do município.
Este projeto da Fundação irá atuar nas Comunidades Quilombolas de Aleluia Batatal e Cambuca e foi possível através da articulação do movimento quilombola e IDANNF, que levaram a proposta ao Prefeito Rafael Diniz.
"Este projeto irá viabilizar na comunidade um sistema mais adequado de água, melhorar a qualidade de vida das pessoas das Comunidades, gerando menos impactos ambientais", diz o vereador Abu, que intermediou a ação.
Em fala do presidente da Comunidade Quilombola de aleluia, Batatal e Cambuca, Paulo Honorato, disse que valeu a pena a luta coletiva: "Vai trazer para comunidade o fortalecimento da agricultura familiar e fixar o homem do campo com melhor qualidade de vida", ressalta.
Este projeto na região vai ser bom e tudo isto vai ajudar a comunidade e ampliar para demais comunidades Diz Edson Rocha Presidente da Associação Quilombola do Imbé.
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Câmara já notificada sobre afastamento de Jorge Rangel
06/02/2018 | 12h12
O presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede) recebeu, na manhã de hoje, a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a respeito do afastamento do vereador Jorge Rangel, que já esgotou seus recursos na Corte do Rio contra a condenação no caso Chequinho.
Cumprindo o rito seguido nos afastamentos anteriores, Marcão vai enviar expediente para a Procuradoria do Legislativo, que irá preparar ato para notificar Jorge Rangel. A partir daí, ele terá três dias para apresentar suas contrarrazões.
Depois deste prazo, será reconduzida ao Legislativo Joilza Rangel, que já no cargo de janeiro a agosto do ano passado.
Além de Jorge Rangel, foram afastados desde o ano passado, Jorge Magal (cujo recurso já foi negado no TSE) e Vinicius Madureira.
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Escola cujo teto desabou menos de um ano após ser inaugurada no governo Rosinha está sendo restaurada
06/02/2018 | 11h37
Lembram da Escola Jacques Richer, em Campo Novo, cujo teto de gesso caiu em abril do ano passado, menos de um ano após ser inaugurada pelo governo Rosinha? (Confira AQUI)
Neste início do ano letivo de 2018, uma grata surpresa: Não só a sala que caiu o teto, mas outras estão sendo restauradas, como informa a aguerrida professora Luciana Marques: "O desabamento ocorreu em uma sala somente, entretanto houve danos em outra sala e no banheiro masculino, o que acarretou também a retirada do gesso para prevenir um outro desabamento".
Após a conclusão da restauração, ainda falta pintura, haverá recolocação de ventiladores e lustres.
Boas novas para equipe do Jacques, que demonstra ser sempre tão dedicada!
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Chequinho: Já está em Campos notificação sobre afastamento do vereador Jorge Rangel
05/02/2018 | 16h51
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já notificou a Justiça Eleitoral em Campos a respeito do afastamento do vereador Jorge Rangel (PTB), que teve a condenação em primeira instância confirmada pela Corte Regional, que também rejeitou os Embargos de Declaração (AQUI e AQUI).
Por sua vez, a Justiça Eleitoral já teria enviado à Câmara a notificação, o que sacramento o afastamento.
O vereador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fora do cargo, como já aconteceu com Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP). Rangel deixará o Legislativo e em seu lugar assume Joilza Rangel (PSD).
Joilza atuou como vereadora até agosto do ano passado, quando Jorge Rangel tomou posse (Lembre AQUI
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Porto do Açu divulga mudanças na Rede de Empregabilidade
05/02/2018 | 11h25
O Porto do Açu divulgou mudanças na Rede de Empregabilidade, programa que concentra, em um único banco de dados, a mão-de-obra disponível local e os trabalhadores que atuam nas obras do Complexo Portuário do Açu.
A partir de agora, ao invés de enviar o currículo por e-mail, os candidatos deverão cadastrá-lo na página da Rede no Portal Vagas.com. O endereço é www.vagas.com.br/rede-de-empregabilidade. A mudança irá otimizar o processo, já que será possível realizar a seleção de currículos de forma mais rápida e eficiente.
A Rede existe há 2 anos e foi criada para que todas as empresas que estão se instalando no Complexo, assim como os prestadores de serviços, utilizem os dados para contratação.
“Nossa premissa é ampliar a divulgação dos profissionais da região disponíveis no mercado. Queremos que eles tenham oportunidade de trabalho no empreendimento”, disse Christina Barros, especialista em Recursos Humanos da Porto do Açu. Atualmente, 80% dos trabalhadores do Complexo Portuários são moradores de São João da Barra e Campos.
(Fonte: Assessoria)
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Câmara realiza sessão extra na próxima sexta-feira
03/02/2018 | 17h20
A Câmara de Campos realiza, na próxima sexta-feira (9), sua primeira sessão extraordinária de 2018. 
Na pauta, segundo informações, está a redução da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), ou taxa de iluminação pública como é mais conhecida, para o comércio.
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Morre o empresário Ralph Pereira, irmão do vereador Igor Pereira
03/02/2018 | 11h09
O empresário Ralph Pereira, irmão do vereador Igor Pereira, morreu na madrugada deste sábado (2) no Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), em Campos. Ralph faleceu após dar entrada na unidade hospitalar com pancreatite. O corpo do empresário está sendo velado no cemitério Campo da Paz e o sepultamento está previsto para acontecer às 17h. (Confira mais detalhes no Folha 1).
Nas redes sociais, dezenas de pessoas lamentam a morte do empresário, entre as quais políticos como o prefeito Rafael Diniz, Wladimir Garotinho, o superintendente de Entretenimento e Lazer, Hélio Nahim
Ao vereador Igor Pereira, à esposa e filho de Ralph e toda família, meus sentimentos.
Atualização para inclusão de nota do verador:
"É com profundo pesar que comunicamos o falecimento, na madrugada deste sábado (3), do empresário Ralph Gomes de Azevedo, o Ralph Pereira, irmão do vereador Igor Pereira (PSB). Na última quarta-feira (31), Ralph deu entrada no Hospital Escola Álvaro Alvim onde foi constatado o quadro de pancreatite aguda. Permaneceu internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas não resistiu.
 
Ralph completou 39 anos neste sábado. Ele era casado e pai de um filho de seis anos. O corpo está sendo velado no Campo da Paz e o sepultamento será às 17h".
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Justiça nega liminares e cobrança da taxa de iluminação continua na conta de luz
02/02/2018 | 20h00
A Prefeitura de Campos teve dupla vitória hoje em relação à cobrança da taxa de iluminação - a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). 
Eram duas ações que contestavam a cobrança da taxa junto com a conta de energia.
Uma era individual e tinha como autora Paula Alessandra Silva de Salvo Barbosa. A Ação tramita na 2 Vara Cível e a autora pedia interrupção da cobrança casada. A liminar foi negada pelo juiz Ricardo Coimbra na tarde desta sexta-feira. O magistrado marcou para 2 de abril, às 16h, audiência de conciliação.
Já a segunda ação tinha como autora a Defensoria Pública e tramita na 5 Vara Cível. A tutela antecipada também foi negada, mas pelo juiz Diego Ziemiecki.
- A cobrança na conta sempre aconteceu desde 2002, quando foi criada. Em quase todos os municípios isso acontece: Em Campos, Rio, Niteroi. Todos cobram na mesma fatura. É o que a Constituição Federal permite. A cobrança em separado inviabiliza a cobrança do tributo. E a população acabará saindo perdendo porque não será possível prestar o serviço - explicou o procurador José Paes Neto.
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Taxa de iluminação: Defensoria entra na Justiça
02/02/2018 | 15h20
A Defensoria Pública de Campos, através do defensor João Francisco Nascimento Colnago, protocolou ação pleiteando a separação da taxa de iluminação pública da conta de energia. Assim, haveriam dois códigos de barra nas conta, um para cada cobrança.
A ação corre na 5a Vara Cível De Campos e tem como réus a Prefeitura de Campos, representada pelo procurador José Paes Neto, e a Enel Distribuição Rio S/A.
Atualização no texto:
Atualização nas informações e no título:
Na Ação Civil Pública, o defensor explica que esta foi proposta em decorrência do elevado número de assistidos que procuraram o Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, "queixosos quanto à conduta abusiva da Ré ao estabelecer a cobrança do consumo de energia e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública através de um mesmo código de barras, foi instaurado pelo Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da mesma Comarca".
No dia 16 de janeiro de 2018, foi instaurado o Procedimento de Instrução nº 1/2018, visando tutelar os direitos dos consumidores campistas. A primeira ré (a Enel) foi notificada do procedimento e recebeu a recomendação da Defensoria sugerindo que emitisse códigos de leitura ótica diferenciados para as faturas de consumo e para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Porém, ao invés de responder à Procuradoria, a Enel divulgou em rede social uma nota, afirmando, entre outras coisas, que a responsabilidade era da Prefeitura e que as dúvidas deveriam ser levadas à Superintendência de Iluminação Pública.
O defensor cita, ainda, que não se discute "a constitucionalidade ou legalidade da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, nem mesmo a duvidosa alíquota progressiva recém criada; o que se discute, sob o aspecto consumerista, é sua cobrança com a inclusão na fatura de energia elétrica para pagamento juntamente com o valor do consumo, através do mesmo código de leitura ótico, já que, ao dito tributo, não deve se aplicar a coerção da suspensão do serviço público essencial em caso de não pagamento das contas atuais, ou seja, não pretéritas".
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Prisão de Garotinho volta à pauta na primeira sessão do TSE
02/02/2018 | 01h10
Garotinho ao ser solto, após liminar de Gilmar Mendes
A primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou como terminou dezembro: com o caso da prisão do ex-governador Anthony Garotinho na pauta.
Na sessão dessa quinta-feira, última do ministro Gilmar Mendes à frente do TSE, o plenário começou a analisar a decisão que suspendeu a prisão preventiva de Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa e que foi preso em 22 de novembro do ano passado, dentro da operação Caixa d'água. Porém, o julgamento foi interrompido após pedido de vistas da ministra Rosa Weber.
O ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas corpus (HC) ao ex-governador em 20 de dezembro, no primeiro dia do recesso do Judiciário. Outros HCs tinham sido negados tanto pelo Tribunal Regional, quanto no próprio TSE, através do ministro relator Jorge Mussi.
A liminar concedida por Mendes, no entanto, ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.
Em sua última sessão, Gilmar Mendes comentou o áudio que vazou logo após a libertação de Garotinho, em dezembro e que foi atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira. Gilmar Mendes afirmou a seus pares que está processando o juiz e disse que viu fotos no facebook, em que Glaucenir apareceria dirigindo carros luxuosos.
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Infraestrutura e Mobilidade Urbana mudará em março para Cepop
01/02/2018 | 17h47
A secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que atualmente funciona na Av. Nilo Peçanha, 330, no Parque Santo Amaro, vai ter novo endereço. A secretaria vai passar a funcionar, a partir de março, das 9h às 17h, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), onde já funciona a Superintendência de Entretenimento e Lazer.
 
De acordo com o secretário, Cledson Sampaio Bitencourt, objetivo é gerar economia para a prefeitura de Campos e ocupar um dos espaços ociosos do Cepop.
 
— Hoje a secretaria funciona em um imóvel alugado, com custo mensal de R$ 15 mil. Se você colocar na ponta do lápis, em um ano gasta-se de aluguel R$ 180 mil, o que é uma quantia considerável diante da crise que enfrentamos, principalmente podendo utilizar um espaço ocioso como existe no Cepop — afirmou Cledson.
 
A secretaria irá funcionar em um dos camarotes do Cepop. De acordo com Cledson, a ocupação do espaço não afetará a futuros eventos. “Ficaremos no camarote central e lá pode ser montada uma estrutura metálica para funcionar como outro camarote, sem prejudicar qualquer tipo de evento”, finalizou.
(Fonte: Supcom)
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Vereador Marcelo Perfil deixa o G6
01/02/2018 | 15h54
O G6 - grupo independente, mas de apoio ao governo Rafael Diniz (PPS) - sofreu sua primeira baixa. O vereador Marcelo Perfil (PHS) comunicou há pouco seu desligamento do grupo.
O G6 era composto pelos vereadores Silvinho Martins (PRP), Jorginho Virgílio (PRP), Enock Amaral e Marcelo Perfil (ambos do PHS) e Igor Pereira (PSB). No final de novembro, ganhou reforço de Marcos Bacellar (PDT) (lembre AQUI).
A dúvida, agora, é qual caminho seguirá o vereador. Na manhã desta quarta-feira, Perfil postou em seu face o que para muitos foi entendido como um desabafo com o governo municipal. (Confira no final do post)
Ao blog, Marcelo Perfil explicou que a decisão foi tomada na manhã de hoje, em reunião com seu grupo político. Ele faz questão de frisar que tem respeito e admiração pelo grupo, mas o desligamento foi necessário:
- Tomamos a primeira decisão de 2018, que foi o desligamento do G6. Nada contra o G6, que é um grupo que admiro, respeito. São companheiros leais. Mas meu perfil político me levou a tomar esta decisão porque a partir de hoje estarei tomando algumas decisões e preciso tomar individualmente. E no grupo a gente fica um pouco preso, a votar em grupo, a tomar decisão em grupo e preciso tomar algumas decisões pessoais e precisava que o G6 me liberasse para que assim fosse feito. Ainda estou em conversa com meu grupo político e a gente vai ver o caminho que tomaremos daqui para frente.
A respeito da postagem no face, Perfil admitiu tratar-se de um desabafo: "Têm momentos que a gente se sente angustiado e precisa colocar um pouco para fora. Mas, até o momento, não tomei nenhuma decisão e minha postura política é a mesma. Continuo ainda fazendo parte da base do governo, mas o vereador Marcelo Perfil, com certeza, terá um perfil diferente de 2017"
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Procuradoria Eleitoral vai investigar fala de Garotinho sobre comprar deputado
01/02/2018 | 04h11
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu investigar declarações do ex-governador Anthony Garotinho em que ele fala em "comprar" deputados se for eleito. A declaração foi dada a um programa de rádio no último domingo (veja abaixo). 
O procedimento aberto pela procuradoria é uma investigação administrativa, que pode levar a uma ação judicial eleitoral. Após essa fase, o Ministério Público Eleitoral decidirá as providências a serem tomadas.
No vídeo, Garotinho reafirma que vai ser candidato ao Governo do Estado e acrescenta:
— Vou fazer um apelo à população... Não vote só em mim, vote no deputado que está do meu lado. Porque olha só: o cara vai votar em mim e vai votar num deputado estadual contrário, sabe o que vai acontecer? Depois eu vou ter que gastar dinheiro para comprar esse deputado. Como que vai fazer?  — disse Garotinho à rádio.
Ontem, em outro vídeo no facebook, Garotinho diz que não foi aquilo que falou e que o vídeo teria sido editado.
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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