Justiça interdita sede dos Psicodélicos e proíbe realização de eventos
28/02/2019 | 12h40
O juiz Eron Simas, da 1 Vara Cível, deferiu Tutela de Urgência em ação movida pelo Ministério Público Estadual e proibiu a realização de qualquer evento na quadra/barracão dos Psicodélicos.
O motivo são irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar: "No caso dos autos, os elementos probatórios reunidos no Inquérito Civil n. 288/2014, cuja análise nesta fase limiar do processo pauta-se em cognição verticalmente sumária, demonstra que a sede da agremiação carnavalesca, dentre outras irregularidades, não possui o certificado de aprovação do CBMERJ, o que encerra impeditivo incontornável à utilização do local para eventos".
O magistrado também determinou que seja regularizada a estrutura das áreas de shows e eventos.
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Justiça comunica Câmara sobre afastamento de Bacellar
25/02/2019 | 01h38
A Justiça Eleitoral comunicou, sexta-feira, à Câmara de Campos sobre a decisão do TRE, que afastou o vereador e ex-presidente do Legislativo, Marcos Bacellar (PDT). Ele poderá recorrer ao TSE, mas fora do cargo.
Em seu lugar deverá ser chamada a suplente Rosilani do Renê (PSC).
Atualização para inclusão da nota da Câmara:
O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado, tomou ciência nesta segunda-feira, dia 25, da notificação judicial a respeito do afastamento do vereador Marcos Bacellar, que foi encaminhada à Procuradoria Legislativa. Já a Procuradoria esclarece que está analisando o teor da decisão para proceder aos trâmites sobre quem será convocado para a vaga.
 
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Justiça impede corte de energia na Santa Casa
28/09/2018 | 06h05
Depois do Hospital dos Plantadores de Cana (Lembre no Folha 1), a Santa Casa de Misericórdia de Campos também estava sob ameaça de ter sua energia elétrica cortada pela Ampla (atual Enel) em função de dívidas. A Santa Casa tem um débito com a concessionária de energia no valor de R$ 4.406.640,24 e foi notificada de que teria o serviço suspenso em 23/10/2018.
Os representantes da Santa Casa recorreram à Justiça e nesta sexta-feira, o juiz da 1 Vara Cível, Eron Simas, deferiu tutela de urgência e determinou que a Ampla se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à Santa Casa de Misericórdia de Campos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
Ele também designou audiência de conciliação para o dia 24 de outubro, às 10h30.
Na decisão, Eron Simas fala sobre o perigo de dano mostra-se in re ipsa, na medida em que "há a premente necessidade de salvaguardar não apenas a continuidade do relevante serviço prestado pela Santa Casa de Misericórdia de Campos, mas também, e sobretudo, a vida dos pacientes que lá se encontram internados.
Por fim, convém registrar que, com a presente decisão, não se está a chancelar o calote, sendo certo que a acionada tem resguardado o direito legítimo de crédito, cuja satisfação, todavia, deverá ser buscada por outros meios".
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Justiça de Campos pode adotar Inteligência Artificial para acelerar execução fiscal
17/08/2018 | 02h52
O trabalho de execução fiscal da Central de Dívidas Ativas de Campos está prestes a ganhar um reforço, através do uso de Inteligência Artificial, modelo inovador, já adotado, com sucesso na 12ª Vara de Fazenda Pública.
De uma só vez e em tempo recorde, a Vara, que concentra todos os processos fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro, bloqueou bens de devedores em 6.619 mil execuções, gerando uma eficiência arrecadatória sem precedentes no país. O total arrecadado foi de R$ 32 milhões.
No mês de julho, em apenas três dias, o novo sistema de penhora eletrônica adotado pela Vara fez o que toda a equipe do cartório levaria dois anos e meio para concluir. De acordo com o CNJ e pesquisa realizada pelo IPEA, o tempo médio de tramitação de um processo fiscal é de sete anos e quatro meses, a um custo de R$ 4.368,00 cada, somente em 1ª instância.
Responsável pela Central de Dívida Ativa de Campos, o Juiz Rubens Vianna já solicitou que Campos seja uma das Comarcas a implantar esse novo sistema:
“As cobranças tributárias serão automatizadas. O sistema do TJ estará vinculado aos sistemas dos Correios, Banco Central, Receita Federal, Detran e Cadastro de indisponibilidade de imóveis, de modo que, após o ajuizamento o sistema sem nenhuma intervenção de funcionários fará de forma automática a citação, penhora de bens, contas bancárias, automóveis do devedor e ainda requisitara dados de imposto de renda e imóveis para serem acostados aos autos eletrônicos”.
Para lembrar...
Como mostrei no início de abril (AQUI), mais de 90 mil imóveis de Campos corriam risco de penhora por dívidas tributárias. A execução começou em maio (AQUI).
Saiba mais sobre o assunto no TJRJ.
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TRE nega recurso de Marcos Bacellar
30/07/2018 | 06h19
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso do vereador Marcos Bacellar (PDT) contra a decisão de primeira instância, que o condenou, cancelando seu registro e declarando nulos seus votos declarados nulos, assim como seu diploma.
Bacellar ainda tem Embargos de Declaração no TRE. Caso eles sejam rejeitados, ele ainda poderá recorrer, mas fora do cargo, a não ser que consiga uma cautelar em Brasília.
 
 
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Rogério Flausino condenado por danos morais em Campos
23/07/2018 | 02h54
O vocalista do Jota Quest, Rogério Flausino, e a produtora que leva o nome da banda foram condenados por danos morais a uma dupla sertaneja de Campos, durante um show que aconteceu na 57º ExpoAgro de Campos, realizado em 2016.
As vítimas receberão R$ 25 mil de cada réu.
A sentença é do juiz Eron Simas, da 1 Vara Cível de Campos. O magistrado destacou: "Na concreta situação em exame, exsurge indubitável o dano moral sofrido pelos acionantes, decorrente dos xingamentos que lhes foram dirigidos pelo réu Rogério Flausino durante show na 57ª Exposição Agropecuária e Industrial do Norte Fluminense, fato presenciado por todo o público presente no local e, sem dúvidas, tem o condão de macular a honra e a imagem da dupla sertaneja".
Flausino chegou a vir a Campos para prestar depoimento, em março último, como mostrou o blog Atemporal, da jornalista Channa Vieira e no Folha 1.
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Chequinho: OAB/Campos encaminha ofício de juiz à procuradoria no Rio e pede orientações
17/02/2017 | 03h44
O presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, encaminhou à procuradoria da OAB-Rio o ofício em que o juiz Ralph Manhães requer um ou mais advogados dativos para representar o ex-governador Anthony Garotinho, no julgamento, segunda-feira, dia 20.
A medida é preventiva, caso os patronos de Garotinho não compareçam.
De acordo com Humberto Nobre, o ofício foi encaminhado à OAB-Rio para que ele seja orientado em como proceder no caso.
Veja mais sobre o ofício do juiz aqui.
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Sobre o autor

Suzy Monteiro

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