Ponto Final - Não é de hoje
23/07/2017 | 10h53
Não é de hoje
Não foram apenas reflexos da crise ou armadilha para o prefeito Rafael Diniz a situação financeira deixada pelos Garotinho ao sucessor de seu governo. Matéria de Aluysio Abreu Barbosa, na página 2 da edição da Folha da Manhã deste domingo (23), traz os ex-prefeitos Sérgio Mendes e Arnaldo Vianna relatando como encontraram os cofres públicos após a passagem de Anthony Garotinho à frente da Prefeitura. A diferença é que Rafael, como opositor, não “deixou barato” e, além disso, nos tempos atuais em que se prima por transparência, é quase impossível esconder alguma coisa.
Charge do dia
Charge do dia / José Renato
Desconhecimento
Entre muitos fatos, também chama a atenção no caso da “venda do futuro”, o desconhecimento de parte da população sobre o assunto. Muitos não sabem os termos do contrato e, nem ao menos, os graves reflexos que podem ter uma eventual decisão que derrube o pagamento dos 10%, como observou o repórter Aldir Sales, que percorreu as ruas entrevistando sobre o assunto.
Na crise, criatividade
Em meio à crise econômica, São João da Barra vive neste e no próximo final de semana o seu Arraiá Gastronômico, que deverá atrair cerca de 12 mil pessoas ao Polo Gastronômico, em Grussaí. O evento é organizado pelos proprietários dos quiosques que funcionam no local, com o apoio da Prefeitura de São João da Barra, e serão oferecidos ao público pratos da culinária local ao preço de R$ 15, atrações culturais, musicais e quadrilhas.
União
O Arraiá acontece na esteira do primeiro evento deste tipo e que foi sucesso de público e vendas: o Festival Gastronômico, que ocorreu no início de abril, também em SJB. Nesse sábado (22), durante a abertura, a prefeita Carla Machado destacou a iniciativa e a união dos comerciantes tanto para alavancar as vendas e turismo em período de baixa temporada e de crise: “Parabenizo a todos esses guerreiros, permissionários dos quiosques, pelo grande evento, que irá acontecer em um clima de muita alegria”, disse.
Farol
A única praia campista também não deixou de ter eventos no inverno. O Circuito de Arraiás do Farol de São Thomé se aproxima de sua reta final. No próximo sábado será no Alambique do Lelei, com diversas atrações. O evento realizado pela Associação de Comerciantes, Hotéis e Similares do Farol (Aschom) conta com o apoio logístico da Prefeitura de Campos e acontece todos os sábados desde o início de junho.
Pé fora
O PSDB está com o pé fora do governo Temer. Lideranças tucanas comunicaram a interlocutores do presidente que, dos 46 deputados do PSDB, apenas entre 15 a 20 têm manifestado intenção de votar contra a denúncia por corrupção passiva. A conta preocupa o Palácio do Planalto, que teme que o movimento de mais da metade da bancada tucana contra Temer influencie outros partidos aliados da antiga oposição – como DEM e PPS – às vésperas da votação.
Campos em destaque
Quatro trabalhos desenvolvidos no Centro de Referência de Doenças Imuno-infecciosas (CRDI), que funciona anexo ao Hospital dos Plantadores de Campos, serão apresentados no Congresso Brasileiro de Medina Tropical, em Cuiabá, no período de 27 a 30 de agosto. As pesquisas, que depois serão publicadas em importantes revistas da área, tiveram por base casos clínicos atendidos no CRDI, que tem à frente Luiz José de Souza.
Campos em destaque 2
Os trabalhos envolvem “Aborto retido e Síndrome de Guillain-Barré pós infecção por Zika Vírus”, “Perfil epidemiológico da Chikungunya em Campos dos Goytacazes, RJ”, “Febre Amarela - Encefalite Pós-Vacinal” e “Perfil clínico-laboratorial de pacientes com Chikungunya em Campos dos Goytacazes, RJ”. Criado há 15 anos para ser um Centro de Diagnóstico e Tratamento da Dengue, o antigo CRD se transformou, ao longo do tempo em um centro de pesquisas e triagem de várias outras doenças.
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Magal: "Vivemos 30 minutos de terror"
22/07/2017 | 17h20
O vereador afastado Jorge Magal relatou, há pouco, por telefone, a tensão vivida nesta madrugada, quando teve a casa invadida por homem.
A família estava dormindo no segundo andar e acordou ao perceber a movimentação, conseguindo chamar a polícia, com auxílio de vizinhos:
"Vivemos 30 minutos de terror. Ele só não chegou até onde estávamos por não ter conseguido quebrar uma porta de blindex. Mas foi um susto enorme. Não estamos seguros nem dentro de nossa própria casa", disse o político, que ainda elogiou a atuação rápida da polícia.
O suspeito foi conduzido à 146ª Delegacia de Campos (Guarus) para prestar depoimento. Ele foi autuado por invasão de domicílio e, posteriormente, liberado.
Leia mais sobre o assunto na Folha1.
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Leitor reclama de fechamento dos Correios de Travessão
21/07/2017 | 13h09
 O leitor do blog, Fábio Mendes, enviou mensagem, reclamando do fechamento da agência dos Correios em Travessão. Ele fala que isso irá prejudicar a população do distrito. Para pegar uma correspondência ou pagar uma conta, já que a agência servia também como posto do Banco do Brasil, será preciso ir até o Centro de Campos.
Recentemente, falei aqui no espaço sobre fechamento de outras agências (Veja no leia mais).
Veja abaixo:
"Olá bom dia Suzy. Sempre leio os blog da folha sei que esse assunto aqui não tem nada haver. Pois bem, a partir de hoje a única agencia dos correio em travessão de Campos 7° distrito, e que atende vários BAIRRO vai ser fechada hoje e nós população vamos ficar prejudicada. Isso sem fala que agencia também servia como BANCO DO BRASIL muita gente fazia vários pagamento e recebimento. Sem falar na correspondência vamos ter que ir ate a agencia dos correios que fica na praça São Salvador para pega de uma correspondência. e não tem nenhum jornal falando sobre essa noticia".
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Após decisão sobre "venda do futuro", chance para micro e pequenos negócios no DO
21/07/2017 | 10h22
Com o Município respirando, pelo menos momentaneamente, mais aliviado, o Diário Oficial de hoje traz dois decretos que podem significar, e muito, o início de recuperação financeira.
Os decretos são voltados para os pequenos negócios.
O primeiro, 147/2017, dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios - PMD, que tem por finalidade promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento das Micro Empresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais MEI do município. 
O segundo, o 148/2017,  trata da elaboração do Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios, doravante denominado PECOMPE, de adoção obrigatória por todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes. Com isso, todos os órgãos municipais terão por obrigação de comprar, quando possível, de pequenos negócios locais. Uma chance para aqueles que ainda não tinham condições de ingressar nesse restrito mundo das grandes licitações públicas.
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Presidente da Câmara, Marcão também comemora vitória no TRF
20/07/2017 | 22h15
O presidente da Câmara Marcão Gomes também comemorou a vitória da Prefeitura de Campos no TRF, cuja decisão impede a Caixa Econômica Federal de cobrar a “venda do futuro” nos termos firmados pelos Garotinho.
A Folha1 citou primeiro aqui.
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Rafael fala sobre decisão do TRF que reverteu termos da "venda do futuro"
20/07/2017 | 16h46
O prefeito de Campos Rafael Diniz e o procurador geral do município José Paes Neto falaram há pouco, em rede social, sobre a vitória no Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2), que reverteu a decisão que permitia a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrar a “venda do futuro”, de maio de 2016 até maio de 2026, nos termos pactuados pelo casal que governou a cidade. A informação sobre o provimento ao embargo de declaração da Procuradoria de Campos foi publicada em primeira mão no Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa.
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Rafael publica LDO 2018, fixa prioridades e limites para contratação de pessoal
20/07/2017 | 15h26
O prefeito Rafael Diniz sancionou e publicou hoje, em Diário Oficial a Lei 8.756/17.
A Lei traz prioridades para 2018 e estabelece regras para contratação de terceirizados.
Confira alguns trechos abaixo e a totalidade no DO.
PRIORIDADES
§ 2° - As prioridades programáticas, bem como o próprio Plano Plurianual 2018-2021 serão norteadas pelos seguintes temas e objetivos estratégicos, que também nortearam:
I-Desenvolvimento Estratégico: a)desenvolvimento econômico e sustentabilidade: competitividade e criação de oportunidades; b)desenvolvimento social: qualidade de vida, equidade, justiça e proteção social; c)desenvolvimento urbano e regional: conectividade e superação das desigualdades entre pessoas e regiões.
II - Eixos temáticos: a) Novas Economias (Criativa, Inovação e Verde); b) Agricultura e Pesca; c) Educação, Saúde, Qualidade de Vida e Bem Estar; d) Rede de Proteção Social e Segurança Alimentar; e) Gestão Pública, Cooperação e Transparência (inovação, eficiência e tecnologia a serviço do cidadão); f) Acessibilidade, Mobilidade, Habitação e Saneamento; g) Cidadania, Defesa Civil e Segurança;
PESSOAL
AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL
Art. 29 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Municipal de recurso para pagamento, a qualquer título, de servidor da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e/ou assessoria, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 30 - Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecido que: I. A contratação dos cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão, somente ocorrerá se existirem cargos vagos a preencher, e prévia dotação orçamentária para atender à referida despesa, demonstrados nos quadros previstos no artigo 156, § único, inciso I da Lei Orgânica Municipal
II. Em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; III. Serão concedidas aos servidores, as vantagens constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dos Planos de Cargos e Salários, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que couber; IV. Ficam os Poderes autorizados a reformular os Planos de Cargos, Carreira e Salários, promovendo as adequações necessárias, bem como, a realização de concursos públicos de forma a manter a qualidade dos serviços prestados aos munícipes; V. Serão contabilizadas como “outras despesas de pessoal” aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou empregados públicos. § 1º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta das atividades que, simultaneamente: I-sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente; III - não caracterizem relação direta de emprego; IV - sejam relacionadas ao asseio, conservação e limpeza.
§ 2º - Fica vedada a realização de serviços extraordinários, quando a despesa de pessoal extrapolar o limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) da Receita Corrente Liquida, exceto nos casos de relevante interesse público, especialmente aqueles voltados para as áreas de segurança e saúde, que estejam em situações de risco ou prejuízo para a sociedade.
Art. 31 - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base para elaboração das despesas de pessoal a folha de junho de 2017, incluindo-se as despesas decorrentes da revisão geral, a serem concedidas aos servidores municipais, de acordo com o artigo 36 desta Lei, alterações no Plano de Cargos e Salários e expansão do quadro de pessoal.
Art. 32 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como, a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos poderes, só poderá ser efetivada se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas até o final do exercício; obedecidos os limites constitucionais vigentes, bem como o disposto na Lei Complementar n º 101, de 04 de maio de 2000 no que couber.
Art. 33 - O Regime próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Campos observará as normas constantes da legislação federal pertinente, em especial a Lei Federal nº 9.717/98 e as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município de Campos dos Goytacazes.
Art. 34 - As remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, de acordo com a variação anual de, pelo menos, o IPCA acumulado no período, cujo percentual será autorizado em lei específica.
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Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula
20/07/2017 | 14h21
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, marcou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo processo a que ele responde derivado da Operação Lava Jato.
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Câmara prorroga para até 1 de agosto prazo para Godoy tomar posse
20/07/2017 | 12h57
O Diário Oficial de hoje traz Ato Executivo deixando para agosto, após o fim do recesso parlamentar, a decisão sobre a vaga do vereador Jorge Magal, afastado do cargo por ter sido condenado em segunda instância no caso Chequinho. A decisão foi antecipada ontem, aqui no blog.
O Ato Executivo prorroga para 1 de agosto o prazo para a posse do suplente Thiago Godoy (PR). 
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TRE mantém decisão que suspendeu tornozeleiras em Linda Mara
19/07/2017 | 17h53
O plenário do TRE julgou hoje o mérito do Habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora Linda Mara Silva (PTC) e manteve a liminar que impediu a colocação da tornozeleira eletrônica na parlamentar, conforme havia determinado o juiz Ralph Manhães.
A decisão sobre o vereador Thiago Ferrugem (PR), porém, continua valendo. Ele está com tonozeleira desde o início do mês.
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