Chequinho: Wellington Levino é absolvido em ação eleitoral
21/08/2017 | 19h01
O juiz Eron Simas proferiu a primeira sentença do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos que não condenou o acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele extinguiu o processo de Wellington de Souza Levino, considerando que “embora a coluna 39 da (...) planilha contenha a identificação de um candidato 'Wellington', correlacionado ao código 'W', a prova que foi reunida não permite concluir, com segurança, que esse 'Wellington' seja realmente o investigado. Isso, porque, além de ter concorrido com o nome de urna “CMT Levino”, como, aliás, é amplamente conhecido na cidade, dois outros candidatos têm esse mesmo prenome — um deles da mesma coligação do investigado — e inclusive concorreram utilizando-os como nome de urna (Wellington do Couro e Wellington Marrentinho). Neste cenário de dúvida, decorrente da carência de provas concretas da participação e/ou benefício obtido pelo investigado com esse fraudulento esquema de compra de votos envolvendo o Cheque Cidadão, a improcedência do pedido exsurge como medida imperativa”.
A decisão está no Diário Eletrônico da Justiça, divulgado nesta segunda-feira (21), que também traz a condenação de Jorge Eduardo de Castro Neves, o “Duda, a renovação” (PR), a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016, e a anulação dos votos obtidos pela participação no “escandaloso esquema”.
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PGR apresenta denúncia contra Jonas Lopes de Carvalho
21/08/2017 | 18h20
Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e quadrilha. Outras quatro pessoas também foram denunciadas, com base nas investigações da operação O Quinto do Ouro, que levou à prisão cinco conselheiros do TCE do Rio, em março.
A PGR denunciou também o filho de Jonas Lopes, o advogado Jonas Lopes Neto; o operador e ex-funcionário do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda; o doleiro e dono da corretora de valores Hoya Alvaro Noviz; e Edimar Dantas, funcionário da corretora Hoya. Os cinco celebraram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
No dia 7 de abril, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer mandou soltar os cinco conselheiros do TCE-RJ presos. Na mesma decisão, o ministro determinou que os investigados fiquem afastados das funções por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.
As prisões dos conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho. O atual presidente do tribunal de contas, Aloysio Nunes, está em prisão domiciliar. Durante a operação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi alvo de condução coercitiva. Picciani é suspeito de organizar pagamentos de propina da Fetranspor aos conselheiros do TCE.
No TCE
Jonas  foi indicado para a Corte de Contas pelo então governador Anthony Garotinho (PR), em 2000. Advogado formado pela Faculdade de Direito de Campos e filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho, já foi procurador-geral da Prefeitura de Campos e presidiu o TCE entre 2011 e 2016, período das obras para a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele também foi responsável pela fiscalização de todos os municípios fluminenses, com a exceção do Rio de Janeiro. Daí o potencial de sua delação ser considerado tão explosivo. Contudo, nomes citados por Jonas apontam que ele teria poupado velhos aliados.
Com informações da Globo News e Jornal do Brasil
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Previsão de ressaca no litoral de SJB
21/08/2017 | 16h04
A Defesa Civil de São João da Barra alerta para a possibilidade de ressaca no município até quarta-feira (23), em virtude da frente fria que já chegou ao município. As ondas poderão atingir quatro metros de altura e a orientação aos pescadores é que permaneçam atracados em terra e, os que estiverem no mar, que regressem.
Coordenador da Defesa Civil municipal, Adriano Assis informa que prossegue o monitoramento na costa, principalmente na região de Atafona. “Qualquer emergência entrar em contato pelos telefones 199 ou (22) 2741-8370. No caso dos pescadores no mar, canal marítimo 71”.
A frente fria chega ao município, ainda de acordo com o coordenador, com rajadas de ventos que podem atingir 70 km/hora e chuvas de moderadas a fortes.
Fonte: Secom/SJB
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Sanjoanenses marcam presença em encontro estadual do PSD
21/08/2017 | 15h10
O Partido Social Democrático (PSD) realizou um Encontro de Lideranças Estaduais no último sábado (19) para começar a tratar dos preparativos para a campanha eleitoral de 2018, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais. Representantes da legenda em São João da Barra marcaram presença na reunião que foi comandada por Indio da Costa, presidente da legenda no Estado e pré-candidato a governador.
O grupo sanjoanense já está se articulando para as eleições no próximo ano. O objetivo é aumentar a votação do partido no município, já preparando o terreno para as eleições municipais de 2020.
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PRB quer conquistar governo do Estado e manter vaga no Senado
21/08/2017 | 14h38
O PRB do prefeito Marcelo Crivella começou a traçar estratégias eleitorais para 2018. No comando da capital, o partido quer o Palácio Guanabara e manter a vaga no Senado. Indio da Costa (PSD) e Anthony Garotinho (PR) são as opções ao Estado.
Orações na TV
Presidente nacional do PRB, o senador Eduardo Lopes (RJ) busca a reeleição. Recentemente, reuniu 200 lideranças políticas e religiosas e pediu apoio de todas as igrejas evangélicas. Para se popularizar, Lopes, que é bispo da Universal, vai repetir diariamente na TV o que Crivella fazia: orações.
Cabo eleitoral
Durante a reunião com os evangélicos, foi apresentada a plataforma de Lopes: defesa da família, contra o casamento gay e questões de gênero. Lopes quer ser o segundo voto do eleitorado para chegar ao segundo mandato, e apontou Crivella como o melhor cabo eleitoral. Apesar das críticas a sua gestão, Crivella ainda teria boa aceitação, segundo pesquisas.
Fonte: Coluna Extra, Extra, da jornalista Berenice Seara.
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SJB: pesquisa aponta preferência do eleitorado para deputado estadual
19/08/2017 | 12h51
O Instituto Pappel realizou, no fim de julho, sua primeira pesquisa de opinião pública em São João da Barra, já de olho na disputa eleitoral de 2018. Os números, de maneira geral, apontam que grande parte do eleitorado está indeciso (31,43%) quanto a quem votar para deputado estadual. De forma espontânea, sem que nenhum nome seja indicado aos entrevistados, nos números finais do município aparece, com exceção dos indecisos, em primeiro lugar o deputado estadual Bruno Dauaire (PR), com 19,4%. O também deputado estadual João Peixoto (PSDC) é o segundo, com 18%. O ex-vereador Kaká (Avante), que nos bastidores é cotado como possível candidato a deputado federal, mas foi candidato a uma cadeira na Alerj em 2014, ficou na terceira colocação, com 12,29%.
O jornalista Bruno Costa, apontada como provável candidato, apareceu em quarto, com 5,43%. Na sequência, mais dois deputados, atualmente, com mandato: Gil Vianna (PSB), com 2,86%; e Geraldo Pudim (PMDB), com 2,29%. Outros nomes citados e que passaram de 1% foram Caio Vianna (PDT), com 2%; Roberto Henriques (PSD), 2%; o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), com 1,43%; e o vereador campista Thiago Virgílio (PTC), com 1,14%.
Apesar de muito cedo, a pesquisa clareia o cenário sanjoanense. O crescimento de Bruno Dauaire, conforme já havia sido analisado por este blog (aqui), é reflexo de o deputado passar a ocupar a lacuna de principal nome da oposição no município. Kaká, com o bom percentual alcançado, passa a considerar a possibilidade de disputar novamente uma cadeira na Alerj, já que existe convite neste sentido. Bruno Costa teve seu nome rechaçado por membros do Psol sanjoanense, mas a situação pode mudar após a divulgação da pesquisa ou o jornalista, que também é o representante do Norte Fluminense no Conselho Estadual de Política Cultural, buscar outro partido.
O deputado João Peixoto, certamente, terá apoio do grupo político governista, uma vez que seu partido caminhou com a prefeita Carla Machado (PP). Por falar em Carla, os números das pesquisas vão sofrer alterações quando ela definir os candidatos que terão seu apoio. Isso, porém, só deve ocorrer entre os meses de junho e julho de 2018.
Veja todos os números da pesquisa realizada em SJB, com 350 entrevistados, que foram divulgados primeiro no blog da Alessandra Lemos:
Bruno Dauaire —19,43%
João Peixoto — 18%
Kaká — 12,29%
Bruno Costa — 5,43%
Gil Vianna — 2,86%
Geraldo Pudim — 2,29%
Caio Vianna — 2%
Roberto Henriques — 2%
Marcão — 1,43%
Thiago Virgílio — 1,14%
Vanderson Nogueira — 0,86%
Cláudio Andrade — 0,57%
Marcelo Perfil — 0,29%
Indecisos — 31,43%
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PSB com nova comissão executiva em SJB
19/08/2017 | 12h37
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) passou por mudanças na direção em São João da Barra. Em reunião realizada na Câmara neste sábado (19) tomou posse a nova Comissão Executiva do PSB. O novo presidente é Henrique Guitton Neto. A vice-presidência ficou com Marcus Vinicius da Silva Barcelos (Chocolate), também compõe a Executiva a primeira secretária Lucinéa Do Espírito Santo Almeida (Lucia), o segundo secretário Marcelo Azeredo Alves, e o tesoureiro Guilherme Henri Guitton.
Antes, o partido, que caminharia com Neco (PMDB) em 2016, mas mudou repentinamente para apoiar a prefeita Carla Machado (PP), tinha à frente do PSB era Analiel Viana, que foi candidato a vereador e hoje é secretário de Turismo de SJB.
Com 70 anos no país, o PSB busca o crescimento no município e, nesse sentido, trabalha para atrair novos filiados. As pretensões da legenda no Estado não estão muito claras, mas há perspectiva de ter o presidente Hugo Leal (atual deputado federal) na disputa por uma vaga no Senado ou, até mesmo, compondo com uma chapa para o Governo do Estado.
Presidente da Câmara de SJB, Aluizio Siqueira (PP) prestigiou a reunião do PSB, além da participação da sociedade civil.
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Membros do governo Carla apontam 'desvio de finalidade' em auditoria do Parque de Exposições
18/08/2017 | 19h13
Parece que ainda vai render muitos capítulos a tomada de contas realizada no governo Neco (PMDB) que, segundo o ex-prefeito, apurou um dano ao erário de R$ 1,7 milhão na obra do Parque de Exposições de São João da Barra. O controlador geral do município, Marcos Brito, afirmou que está “com um procedimento instaurado para apurar o desvio de finalidade dessas tomadas de contas” e que, na sua avaliação, houve desvio de finalidade no uso do instrumento. Segundo Brito, a intenção, ao que tudo indica, era atingir politicamente a prefeita Carla Machado (PP). Porém, Neco também efetuou pagamento dentro da sua gestão à empresa responsável pela obra. Dessa forma, foi imputada toda a responsabilidade a Alexandre Magno, secretário de Obras em todas as gestões de Carla e que continuou no cargo no início do governo Neco — até que fosse oficializado o racha entre os ex-aliados.
Alexandre também se posicionou com relação aos dados da tomada de contas da obra. O secretário de Obras observou que a prefeita teve suas prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que caso haja alguma responsabilização no processo, essa será imputada a ele:
— Existiu essa tomada de conta interna, não houve determinação nenhuma do Tribunal com relação a isso. Papel aceita qualquer coisa. Eu posso agora fazer uma tomada de contas responsabilizando ele sobre inúmeras coisas. Vou lá no papel, coloco e daí? Se houvesse penalidade imputada seria em relação a mim. Nem a empresa foi considerada culpada. Não existe TCE nessa história, nenhuma manifestação do Tribunal sobre isso. Sequer fui notificado para esclarecimentos, para fazer o contraditório. E isso eles enviaram em abril de 2016, em pleno ano eleitoral, o que já caracterizou uma situação: se ele herdou o governo em 2013, por que fazer essa tomada só às vésperas da eleição?
Marcos Brito observou que a ordem de paralisação da obra foi executada em 2013, mas a tomada de contas só foi instaurado em 2015. Para o controlador geral do município, a tomada de contas não existiu. “O cunho, a finalidade, não era o reparo do erário. Tinha processo do 'Inbesp', processo de consultoria, processo do Parque de Exposições. Depois da abertura dessas tomadas de conta, a única que teve andamento foi a o do Parque de Exposição. Independente de haver algum problema, a gente tem de usar os instrumentos sem que haja desvio de finalidade. Não posso usar com finalidade política ou criar fatos para usar contra alguém. Nós apuramos que essa tomada de conta, apesar de bonita no papel, não aconteceu. Por exemplo, um funcionário é relatado como se tivesse feito o estudo. Ele declarou, pelo menos verbalmente, até agora, mas estou apurando para colocar isso no papel, que ele não fez esse estudo. Tem outra servidora que teria participado de 13 reuniões. Ela relata que assinou isso tudo no mesmo dia, no dia anterior ao encaminhamento ao Tribunal de Contas”, afirmou.
Como o relatório foi enviado ao TCE, o processo vai seguir. O rito é que após análise seja aberto período para manifestação do secretário de Obras e, posteriormente, o julgamento da Corte de Contas.
Retomada da obra
O controlador geral de São João da Barra fez questão de destacar que não há nenhum vínculo novo com a empresa responsável pelo muro do Parque de Exposições. “Ele [Neco] insinuou que a prefeita chamou de volta a empresa, sem nenhum vínculo contratual, para finalizar a obra. Isso é um absurdo, não foi nada disso. O que a prefeita fez, em fevereiro, foi notificar a empresa para cumprir a cláusula de garantia do contrato. Isso é gratuito, não tem nenhum dispêndio. Estamos cumprindo com uma obrigação contratual e legal. Eu tenho uma obra, ela tem cinco anos de garantia, foi verificado um defeito nela e esse defeito ficou quatro anos da gestão passada sem ter a efetivação da própria proteção contratual”, disse Marcos Brito, lembrando que outras obras passam pela mesma situação, como o Centro de Emergência, por exemplo.
Polêmica
Mesmo sem estar concluído, o Parque de Exposição foi inaugurado por Carla no último ano da sua segunda gestão (2012). Contudo, constantemente, durante o governo Neco partes do muro foram desabando. Carla admitiu que houve erro no projeto e informou, nesta semana, que conseguiu que a empresa responsável fizesse o reparo sem custo adicional para a Prefeitura. Na mesma publicação ela não poupou crítica ao ex-aliado, afirmando que na gestão de Neco foram “quatro anos de inércia e desperdício”. Já o ex-prefeito tornou público, nessa quinta-feira (17), em seu perfil no Facebook, uma tomada de contas realizada por sua equipe de governo e que apurou um “dano ao erário” de R$ 1,7 milhão.
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Neco rebate Carla e diz que houve 'dano ao erário' com o Parque de Exposição
17/08/2017 | 23h33
Ex-prefeito de São João da Barra, Neco (PMDB) não ficou quieto depois das críticas de sua ex-aliada e agora adversária política, a prefeita Carla Machado (PP). Ao anunciar o início das obras de reforço no muro do Parque de Exposições Manoel Rangel Pessanha, a prefeita afirmou que na gestão anterior, de Neco, foram “quatro anos de inércia e desperdício”. Já o ex-prefeito tornou público, nesta quinta-feira (17), em seu perfil no Facebook, uma tomada de contas realizada por sua equipe de governo e que apurou um “dano ao erário” de R$ 1,7 milhão.
Segundo Neco, essa tomada de contas foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. O ex-prefeito aponta, ainda, que chegou a solicitar a Marcos Sá, seu então secretário de Obras (atualmente no governo Carla), a instauração da tomada de contas para “verificar as causas do descumprimento do contrato” da Parque de Exposição, que teve a obra iniciada no segundo mandato de Carla Machado como prefeita de São João da Barra. Neco disse, ainda, que depois de solicitada a apuração do contrato não autorizou “qualquer pagamento à empresa responsável pela execução da referida obra, até o termino da auditoria”.
O ex-prefeito diz que foram apuradas “diversas irregularidades e improbidades da execução do contrato”. Além do dano apontado de R$ 1,7 milhão, na época em que o ordenador de despesas, o secretário de Obras, era o mesmo que é hoje (Alexandre Magno), Neco afirma que houve “pagamento efetuado sem a devida comprovação dos serviços executados”. Ele ainda questiona o motivo pelo qual a empresa responsável pela obra tenha retomado o serviço agora, com Carla de volta ao cargo de prefeita.
“Querem cometer ainda mais crimes, pois sem licitação conversam com empresas para finalizar uma obra que comprovadamente trouxe dano financeiro para a Prefeitura? E como fica administrativamente a empresa que descumpriu o contrato e que agora estranhamente vai reformar o muro?”, questiona o ex-prefeito.
Mesmo sem estar concluído, o Parque de Exposição foi inaugurado por Carla no último ano da sua segunda gestão (2012). Contudo, constantemente, durante o governo Neco partes do muro foram desabando. Carla admitiu que houve erro no projeto e informou, nesta semana, que conseguiu que a empresa responsável fizesse o reparo sem custo adicional para a Prefeitura.
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OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer
17/08/2017 | 14h24
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso. “Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB.
Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.
Crime de responsabilidade
O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.
Fonte: Agência Brasil
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