Estado do Rio antecipa 13º dos servidores para esta semana
11/12/2018 | 13h10
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai antecipar para a próxima sexta-feira (14) o pagamento do 13º salário de 2018 para os 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. Pela previsão inicial (aqui), o abono seria depositado dia 18 de dezembro, mas em virtude do resultado da arrecadação tributária, será possível pagar o 13º salário já nesta sexta-feira. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão.
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Câmara de Campos dispensa porteiros após notificação da Polícia Federal
11/12/2018 | 12h47
Uma equipe da Polícia Federal esteve na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (10), para verificar se os profissionais que atuam na portaria estavam desempenhando funções também de vigilância patrimonial. O presidente da Câmara, Marcão Gomes (PR), esclarece que, após a visita, houve notificação para contratação de vigilantes por meio de empresas especializadas, uma vez que a Polícia Federal não autoriza o exercício de funções de vigilância em regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Em nota, a Câmara informou que houve determinação por meio de auto de encerramento de atividades de segurança privada não autorizada lavrado pela Delegacia de Polícia Federal e com cumprimento imediato do Poder Legislativo. O presidente informa, ainda, que irá encaminhar a notificação para os órgãos de controle e jurídico para as providências legais.
— Agora a gente tem que ver se há disponibilidade financeira para a contratação de uma empresa especializada. Já existe uma licitação, mas o custo da empresa é muito mais alto. Não acredito que a gente consiga resolver isso logo, deve ficar para a próxima mesa diretora, em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo — afirmou Marcão, que encerra seu biênio como presidente da Casa neste mês, acrescentando que foram dispensados 31 porteiros.
O presidente reitera que a segurança e vigilância patrimonial da Câmara são realizadas com apoio da Guarda Civil Municipal com agentes que, inclusive, atuam em escala de 24 horas, e conta com auxílio do 8º Batalhão de Polícia Militar, solicitando reforço a estas instituições sempre que necessário.
Polêmica — No fim do mês passado (aqui), uma reportagem do site G1 mostrou crescimento do número de porteiros na Câmara de Campos de dois, em fevereiro, para 30 em outubro. O levantamento levou em consideração o que foi publicado no Portal da Transparência do Legislativo e aponta que a quantidade de porteiros é maior do que o de vereadores (25). O presidente da Casa disse que o valor do contrato para o serviço diminuiu em relação à legislatura passada e que não há caráter político nas contratações.
Em nota, Marcão afirmou, à época, que o valor atual do contrato é menor do que o anterior. “Na gestão anterior, o mesmo contrato era de cerca de R$ 173 mil reais por mês, ultrapassando a casa de mais R$ 2 milhões por ano. Portanto, atualmente é gasto com o mesmo serviço aproximadamente R$ 30 mil reais por mês, uma redução considerável”.
 
 
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SJB: servidores terão abono natalino
11/12/2018 | 10h58
A Câmara de São João da Barra aprovou nesta terça-feira (11) um projeto enviado pela prefeita Carla Machado (PP) que concede R$ 300 aos servidores efetivos da Prefeitura. A medida não se estende aos comissionados e trabalhadores no Recibo de Pagamento Autônomo, os RPAs.
Na sequência, a Câmara também aprovou o abono para os funcionários do Legislativo — neste caso, incluindo os comissionados.
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Campos divulga edital do concurso para agente de combate às endemias
10/12/2018 | 10h46
A Prefeitura de Campos divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (10) o edital do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de agente de combate às endemias. São 100 vagas (10 para pessoas com deficiência). Os vencimentos são de R$ 1.014 para uma carga horária de 40 horas semanais. A exigência é que o candidato, na disputa por uma vaga no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) tenha cursado o Ensino Médio (completo). As inscrições acontecem entre os dias 11 e 28 de dezembro, pelo site www.incpconcursos.org.br. Além de prova objetiva (prevista para 3 de fevereiro), os candidatos passarão por análises de títulos e aptidão física. A taxa de inscrição do concurso é de R$ 40.
Confira o edital completo:
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Chequinho: Magal e Roberto Pinto perdem mandatos
07/12/2018 | 16h04
Mais dois processos de um dos maiores escândalos eleitorais de Campos — o uso do programa Cheque Cidadão em troca de votos — chega ao fim. Jorge Magal (PSD) e Roberto Pinto (PTC) agora são considerados ex-vereadores e estão inelegíveis até 2024. Eles tiveram os recursos negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta sexta-feira (7), as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) voltaram para Campos para arquivamento. Também já perdeu seu mandato e está inelegível até 2024 o ex-vereador Jorge Rangel (PTB).
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Clarissa Garotinho apresenta projeto de lei que pode beneficiar o pai
06/12/2018 | 17h13
Do blog do Lauro Jardim (aqui), no site do jornal O Globo:
A deputada Clarissa Garotinho (Pros) apresentou um projeto de lei requisitando que aqueles que tenham pena criminal transitada em julgado — quando não se pode mais recorrer — substituídas por medidas restritivas de direitos, como a prestação de serviços comunitários, não percam seus direitos políticos.
Coincidência ou não, o projeto foi apresentado tão logo o seu pai, o ex-governador do Anthony Garotinho (PRP), começou a prestar serviços comunitários no Instituto de Psiquiatria da UFRJ, após ser condenado por calúnia contra um juiz federal.
 
 
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Colônia de Atafona recebe o 'Sabadão do Pescador & família'
06/12/2018 | 16h11
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Evento também foi realizado em agosto
Evento também foi realizado em agosto / Divulgação
ferição de pressão arterial, teste de glicemia, diversão para as crianças e brindes fazem parte da programação da 2ª edição do projeto “Sabadão do Pescador & família” que acontece neste sábado (8), das 9h às 13h, na Colônia de Pescadores Z-2. O evento é promovido pela Netnt Serviço de internet banda larga, Drogaria MedFarma e Ferroport junto à Colônia Z-2, com o objetivo de proporcionar um sábado diferente neste fim de ano aos pescadores e seus familiares.
O evento é aberto ao público em geral e, assim como na primeira edição, que ocorreu em agosto desse ano, a previsão é de 300 pessoas participem da programação que contemplará adultos e crianças. Cerca de 30 pessoas estarão envolvidas na organização e prestação de serviços. O “Sabadão do Pescador & família” é uma ação de parceria com a Colônia Z-2 que deverá se repetir também em 2019.
Para Elialdo Meirelles, presidente da Colônia Z-2, a iniciativa de responsabilidade social que será realizada por meio de parcerias deverá ter o sucesso da edição anterior. “Vai ser muito bom, será um sábado com uma programação especial dentro do espaço da Colônia para a comunidade pesqueira, vai ser um sucesso”, destacou.
 
 
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SJB abre processo seletivo para assistente social e pedagogo
06/12/2018 | 12h53
Folha da Manhã
A Prefeitura de São João da Barra abriu nesta quinta-feira (6) um processo seletivo simplificado para o preenchimento de 15 vagas em contratos temporários e formação de cadastro de reserva. São nove assistentes sociais (sendo uma vaga para pessoa com deficiência) e cinco pedagogos. O salário oferecido, para todos os cargos, é de R$ 2.688,22. As inscrições vão acontecer na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), das 8h às 16h, na secretaria de Educação do município (na BR 356, ao lado da delegacia). A seleção vai levar em consideração a experiência profissional (10 pontos) e avaliação de títulos acadêmicos (10 pontos).
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, diploma ou certificado de escolaridade reconhecido pelo MEC, comprovação de experiência profissional, de no mínimo um ano, e títulos acadêmicos. Os candidatos do sexo masculino devem apresentar certificado de reservista. Candidatos às vagas de assistente social também deverão apresentar a documentação comprobatória de habilitação relativa à função fornecida pelo conselho profissional. Em caso de candidatos estrangeiros, a lista inclui comprovante de naturalização. Já para vagas destinadas a pessoa com deficiência, o candidato deverá entregar um laudo médico.
A avaliação de experiência profissional é dividida em cinco faixas: mais de 1 ano até 2 anos (2 pontos); mais de 2 anos até 3 anos (4 pontos); mais de 3 anos até 4 anos (6 pontos); mais de 4 anos até 5 anos (8 pontos); mais de 5 anos (10 pontos). Já a análise de títulos é dividida em três categorias: Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado reconhecido pelo MEC (10 pontos); Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado reconhecido pelo MEC (6 pontos); curso de Pós-Graduação Lato-sensu (especialização) com um mínimo de 360h, reconhecido pelo MEC (2 pontos).
Em caso de empate, o primeiro critério de desempate é se o candidato tiver idade igual ou superior a 60 anos (até o último dia da inscrição), com base no Estatuto do Idoso. O segundo critério é o de maior titulação acadêmica, seguido por maior experiência profissional. Persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O edital foi publicado no Diário Oficial do município. A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado no dia 18 de dezembro. A interposição de recursos deve ocorrer no dia 19 de dezembro, na secretaria de Assistência Social. Já no dia 21 de dezembro, o resultado final será publicado no Diário Oficial.
Erramos — Inicialmente, o blog divulgou que seriam 10 vagas para assistente social quando, na verdade, o edital disponibiliza nove vagas. A você, leitor, nosso sincero pedido de desculpa.
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Prefeitura de SJB adquire 18 carros novos para atender à população
05/12/2018 | 20h46
Carla entrega chave ao secretário de Assistência Social, Alex Caetano
Carla entrega chave ao secretário de Assistência Social, Alex Caetano / Secom/SJB
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), e o vice-prefeito, Alexandre Rosa (PRB), fizeram a entrega simbólica à população de 18 carros novos, nesta quarta-feira (5), no Centro da cidade. São 17 gols e 1 Saveiro, que serão utilizados pelas secretarias de Saúde (9 carros); Assistência Social e Direitos Humanos (5); Educação e Cultura (3) e Transportes e Trânsito (1). A previsão é que, em janeiro, novos veículos cheguem para diferentes setores da administração municipal.
— O investimento com a aquisição desses veículos proporcionará mais conforto, segurança e um melhor atendimento à população mais carente do município, principalmente aos sanjoanenses que viajam para tratamento médico. Desde 2017 foram mais de 2 mil viagens para Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte transportando pacientes — disse Carla, acrescentando que esses veículos serão fundamentais também para atendimentos nas áreas social e educacional.
Secretário de Transportes e Trânsito, Victor Aquino informou que sua secretaria está preparada para fazer a manutenção dos veículos. “Entre outras ações desenvolvidas, organizamos o almoxarifado e preparamos os pregões de pneu, peças e lubrificantes, para manutenção dos carros pela nossa equipe de mecânicos, visando desta forma atender às demais secretarias”, disse Victor, acrescentando que a medida, além de oportunizar um atendimento de qualidade para a população, beneficiará também os servidores municipais que trabalham diariamente com esses veículos.
Fonte: Secom/SJB
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Machadada: PGE quer manutenção da inelegibilidade dos investigados
05/12/2018 | 17h22
Arquivo
A eleição de 2020 em São João da Barra passa pelo desfecho da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 40483, da conhecida operação Machadada. E essa novela, que se arrasta desde 2012, tem um novo capítulo. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pelo desprovimento do recurso especial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, solicita que fiquem inelegíveis Carla Machado (PP), atual prefeita de SJB; Alexandre Rosa (PRB), vice-prefeito; o ex-prefeito Neco (MDB); e o vereador Alex Firme (PP), que será presidente da Câmara no próximo biênio. O parecer foi assinado no fim de novembro, por Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral eleitoral.
Embora não seja possível afirmar data de julgamento do TSE com antecedência, a expectativa é que o processo de São João da Barra seja julgado ainda no primeiro semestre do próximo ano. Nas duas instâncias anteriores, a Justiça Eleitoral decidiu pela inelegibilidade de Carla, Neco, Alexandre e Alex por oito anos, a contar de 2012. Isso impediria a participação dos quatro no próximo pleito, de 2020. Porém, em março deste ano, uma decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, então presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), havia suspendido a inelegibilidade.
Confira o parecer do PGE:
Machadada — A operação Machadada foi deflagrada em 3 de outubro de 2012. O grupo governista, liderado à época pela então prefeita Carla Machado, que está novamente no cargo, foi acusado de abuso de poder e cooptação ilícita de nomes da oposição, oferecendo vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal. A denúncia foi impetrada pelo Partido da República, a coligação “São João da Barra vai mudar para melhor” e o então candidato a prefeito Betinho Dauaire (PR).
Ao sair de um comício, já na madrugada do dia 3, Carla e o então vereador Alexandre — que era candidato a vice na chapa encabeçada por Neco e em 2016 se elegeu para o mesmo cargo na chapa da atual prefeita — chegaram a ser presos pela Polícia Federal e levados para a delegacia de Campos. Pela manhã, eles foram liberados.
Existia a expectativa de a sentença ser proferida antes do processo eleitoral de 2016. Carla e Neco, aliados em 2012, foram adversários na disputa pela Prefeitura no último pleito e, caso condenados em primeira e segunda instâncias, não poderiam sequer concorrer. No entanto, a defesa de Alex Firme levantou a suspeição do então juiz da 37ª Zona Eleitoral de SJB, Leonardo Cajueiro. O magistrado não acatou o pedido, mas o processo ficou suspenso até análise do TRE. Somente no fim de novembro de 2016, após o pleito, a Corte Eleitoral rejeitou a suspeição.
A sentença de primeira instância da Aije instaurada em 2012 só foi proferida em março de 2017. Cerca de seis meses depois, o TRE manteve a inelegibilidade de Carla, Neco Alexandre e Alex, até que a sanção foi suspensa monocraticamente pelo presidente em exercício da Corte no início deste ano.
 
 
 
 
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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