Janot propõe intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio
27/04/2017 | 19h33
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete intervenção federal no Rio de Janeiro para garantir e viabilizar o funcionamento regular do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros da entidade investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher uma medida cautelar e afastar do cargo por 180 dias os conselheiros do Tribunal de Contas. Janot diz em seu pedido que a situação anômala da Corte, que permitiu a substituição dos seis conselheiros afastados por seis auditores substitutos, pode causar a anulação do parecer prévio das contas do governo do Rio do ano passado.
Isso porque a presidente interina do TCE, Marianna Montebello, na tentativa de viabilizar o funcionamento da corte, deliberou uma norma para permitir a substituição de mais de um conselheiro por auditores substitutos. Janot sustenta no pedido de intervenção que, embora louvável, a atitude pode causar o anulação de julgamentos feito pela corte com tal composição.
O pedido, segundo Janot, busca assegurar o cumprimento do dever de “prestação de contas da administração pública direta e indireta”, tendo em conta o impedimento de funcionamento válido do tribunal de contas estadual, decorrente do afastamento de seis conselheiros e da ausência de substitutos devidamente convocados.
— Essa situação anômala, por comprometer a prestação de contas da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro, autoriza a representação para que, após julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, seja decretada intervenção federal pelo Presidente da República — defende em um dos trechos do pedido.
O suposto esquema de corrupção na Corte de Contas foi delatado pelo ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho e pelo filho Jonas Lopes Neto. Os dois foram conduzidos coercitivamente em dezembro do ano passado e posteriormente firmaram acordo de delação. Eles foram autorizados pela Justiça a deixar o país com a família após a delações.  
Com informações do jornal O Globo
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Mais de 1.400 eleitores já fizeram a biometria em SJB
27/04/2017 | 17h38
Iniciada no último dia 17, a revisão biométrica de São João da Barra já cadastrou mais de 1.440 eleitores do município do Norte Fluminense até o momento. Para agendar o atendimento, o interessado deve acessar www.tre-rj.jus.br/biometria ou ligar para (21) 3436-9000. Quem não fizer a identificação biométrica terá o título cancelado e, além de não poder votar nas próximas eleições, ficará sujeito a uma série de impedimentos, como tirar passaporte, prestar concurso público e obter empréstimos em bancos oficiais, entre outros.
 
O atendimento está sendo realizado no Cartório Eleitoral (rua São Benedito, 173,próximo ao Fórum), de segunda a sexta, das 10h às 18h, e aos sábados, das 10h às 16h. O cadastramento, que vai até 15 de julho deste ano, é obrigatório para todos os eleitores do município, com exceção daqueles que já tiveram seus dados biométricos coletados anteriormente pela zona eleitoral do município. Também precisam fazer a revisão biométrica os eleitores cujo voto é facultativo, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.
 
Documentos necessários
 
No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência, como conta de luz, água ou correspondência bancária, desde que emitido até três meses antes da data do atendimento.
 
Vale lembrar que o comprovante deve estar no nome do próprio requerente, do cônjuge ou de parente até o 2º grau, juntando-se cópia de documento que demonstre o vínculo familiar. Além disso, quem tiver o título de eleitor também deverá levá-lo.
 
No caso de nova inscrição, os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos deverão apresentar, ainda, o comprovante de quitação militar. Já quem quiser atualizar o nome deve levar um documento que comprove a alteração dos dados, como a certidão de casamento, por exemplo.
Fonte: Ascom/TRE
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Carla Machado anuncia que não houve acordo com a Átrio
27/04/2017 | 16h22
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), anunciou na tarde desta quinta-feira (27) que não houve acordo na audiência da Prefeitura com a Átrio Rio para resolver as pendências herdadas da gestão passada. Com isso, os funcionários da terceirizada que têm pagamentos pendentes desde maio, quando o então prefeito Neco (PMDB) encerrou o contrato por força de um decreto de emergência econômica, terão de aguardar uma decisão judicial: “Como a Átrio não se prontificou a proceder da mesma forma que as outras 2 empresas (Portlimp/M&M), não foi possível o encaminhamento da questão no dia de hoje, aguardando dessa forma, que o excelentíssimo Juiz do Trabalho proceda à sentença do feito”.
Confira o post da prefeita:
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SJB: convocados da Saúde com nova data para entrega de documentos
27/04/2017 | 15h17
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Com ponto facultativo (aqui) decretado para esta sexta-feira (28), devido à manifestação nacional contra reformas trabalhistas e previdenciárias, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), adiou para o dia 2 de maio, às 10h, na secretaria de Administração, a entrega das documentações dos 27 convocados do concurso da Saúde.
A publicação da convocação foi realizada no dia 12 de abril. Foram chamados os que ficaram na primeira colocação nos cargos de Endocrinologista, Geriatra, Gastroenterologista, Mastologista, Neuropediatra, Neurologista, Oftalmologista, Ortopedista, Pediatra (2ª a 6ª), Pediatra, Pediatra (sab. e dom.), Proctologista, Reumatologista, Socorrista (2ª a 6ª), Urologista, Odontopediatra, Psicólogo, Sanitarista, Téc. de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Enfermeiro, Enfermeiro-Trabalho, Enfermeiro (2ª a 6ª), Enfermeiro (sab. e dom.), Enfermeiro Socorrista (2ª a 6ª), Enfermeiro Socorrista (sab. e dom.) e Farmacêutico.
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Desembargador volta atrás e Adriana Ancelmo não irá para presídio
26/04/2017 | 19h24
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, depois de um pedido do advogado de Adriana Ancelmo, reconsiderou a decisão tomada hoje (26) à tarde de suspender a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio (aqui).
O desembargador vai esperar que a defesa dê entrada nos embargos infringentes (recurso cabível quando uma decisão da Corte não é unânime) a que tem direito.
Enquanto os embargos infringentes não forem julgados, ela não voltará para a prisão.
A informação foi publicada Lauro Jardim, em seu blog no jornal O Globo (aqui).
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Chequinho: mais três não eleitos são condenados
26/04/2017 | 18h26
Marcos Gonçalves (Folha da Manhã)
Documentos foram apreendidos durante período eleitoral / Marcos Gonçalves (Folha da Manhã)
O Diário Eletrônico da Justiça traz a sentença de mais três candidatos a vereador não eleitos que foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de participação no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Paulo Henrique PH (PTC), Kelynho Povão (PHS) e Heloísa Rocha (PR) foram condenados a oito anos de inelegibilidade, tiveram seus registros cassados e os votos anulados. A decisão de primeira instância é do juiz Eron Simas.
No total, já foram 18 condenados, entre eleitos e suplentes. As primeiras sentenças foram dos eleitos Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Até então considerada vereadora eleita, Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) completava a primeira leva dos onze condenados.
Entre o julgamento das primeiras Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) na 76ª zona Eleitoral (ZE) e a diplomação, o juiz Ralph Manhães, da 100ª ZE, impediu que recebessem o documento, e, consequentemente, de serem empossados Rangel, Kellinho, Linda Mara, Ozéias, Miguelito e Virgílio. As decisões de Manhães foram em distintas Ações Penais ainda em curso. Para o lugar deles, seis suplentes foram chamados, dos quais dois também são réus na Chequinho: Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlos Alberto Canaã (PTC).
Posteriormente, Geraldinho e Canaã foram condenados nas Aijes. Outros suplentes sentenciados em primeira instância foram Pepeu de Baixa Grande (PSD) e Binho de Conselheiro (PRTB).
Mais afastados — A Chequinho já foi responsável pelo afastamento de outros vereadores da Câmara. Em outra Ação Penal, Ralph Manhães seguiu o mesmo entendimento da decisão que impediu a diplomação de seis, para afastar da Casa Magal, Roberto Pinto, Ferrugem, Madureira e Cecília. A Ferrugem foi imposta, também, prisão domiciliar. Cecília acabou perdendo o mandato de outra forma, com a validação dos votos de Marcos Bacellar (PDT), por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Justiça manda Adriana Ancelmo de volta à prisão
26/04/2017 | 16h26
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na tarde desta quarta-feira (26) a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), durante julgamento em plenário da Primeira Turma. Votaram a favor do retorno dela à cadeia os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié. 
O benefício concedido a Adriana foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em recurso apresentado ao TRF-2, os procuradores sustentaram que, em casa, a ex-primeira-dama pode continuar praticando os crimes pelos quais ela responde na Operação Calicute, como lavagem de dinheiro. No ano passado, antes de a prisão ser decretada, agentes da Polícia Federal encontraram joias sem nota fiscal e R$ 53 mil em espécie em uma busca e apreensão no apartamento dela, no Leblon, Zona Sul do Rio. “Esse fato, por si só, evidencia que Adriana e sua organização estão, no momento, ocultando e movimentando valores de forma a impedir sua apreensão, o que demonstra, extreme de dúvidas, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública”, escreveram os procuradores da força tarefa da Lava Jato no Rio.
Com informações da revista Veja e jornal O Globo
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Carla Machado decreta ponto facultativo nesta sexta
26/04/2017 | 16h09
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), anunciou nesta quarta-feira, em seu perfil no Facebook, que vai decretar ponto facultativo no município nesta sexta-feira (28). Segundo Carla, a medida é “em respeito à manifestação legítima dos trabalhadores”. Em todo país, centrais sindicais, servidores, a Igreja Católica e outras entidades se mobilizam para protestos contra as reformas trabalhista e previdenciária.
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Protesto e polêmica no 5º distrito de São João da Barra
25/04/2017 | 18h43
Manifestantes fecharam uma rua de Mato Escuro, em São João da Barra. O protesto foi motivado pela possibilidade do encerramento do atendimento de urgência no posto de saúde que funciona na localidade. Cerca de 40 moradores colocaram fogo em pneus e pedaços de pau e interditaram a passagem de veículo na avenida principal, como mostrou matéria da Folha 1 (aqui). A manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (25). A polêmica foi provocada por um áudio que circulou em um grupo de WhatsApp, no qual uma mulher falava sobre a distribuição de cestas básicas para os participantes: “Gente, só quem vem para a manifestação vai ganhar sacolão. Vem, vem, vem logo”.
No seu perfil do Facebook, a prefeita Carla Machado (PP) criticou o protesto. Ela compartilhou a matéria do Portal Ozk (aqui), com destaque para o áudio da distribuição de cestas básicas, e atribui o ato a “aqueles que contribuíram para o caos financeiro do município”. Carla relata que na sua primeira gestão a unidade de saúde de Mato Escuro estava fechada, além de comentar sobre dívidas herdadas:
Antecessor de Carla no comando da Prefeitura, Betinho Dauaire (PR) também falou sobre o assunto, negando que tenha deixado a unidade de saúde fechada:
A Prefeitura confirmou, na semana passada, que vai encerrar o atendimento de urgência em Mato Escuro. No local, a comunidade vai contar com uma Clínica da Família que, segundo a administração municipal, terá médicos em várias especialidades a partir de junho. Ainda de acordo com a Prefeitura, devido à mudança, o atendimento de urgência e emergência será reforçado no P.U. do Açu. Em Mato Escuro, além da Clínica da Família, continuará funcionando a unidade do Programa Saúde da Família.
 
— Temos dados mostrando que em Mato Escuro a demanda não é suficiente para a emergência. Optamos, portanto, em manter a emergência no Açu e uma ambulância ficará disponível em Mato Escuro para necessidade de remoção. São medidas que representam um avanço para o quinto distrito, que terá uma Clínica da Família — destacou o secretário de Saúde Godofredo Gomes de Sá.
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Chequinho: Vinicius Madureira com novo recurso no TRE
25/04/2017 | 17h20
Folha da Manhã
Vinicius Madureira / Folha da Manhã
Condenado em primeira instância pelo envolvimento no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por voto, Vinicius Madureira (PRP) teve recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Antes de apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Madureira apresentou nesta terça-feira (25) embargos de declaração à decisão do colegiado estadual.
Mantida a condenação em segunda instância, Madureira perde o mandato. Atualmente, ele está afastado da Câmara por outra decisão, do juiz Ralph Manhães, em ação penal. O magistrado já determinou o afastamento dos 11 eleitos que foram condenados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Quem assume no lugar de Madureira é Josiane Morumbi.
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