Governo Federal não reconhece situação de emergência em Atafona
18/10/2017 | 17h30
Avanço do mar redesenha a praia de Atafona há mais de meio século
Avanço do mar redesenha a praia de Atafona há mais de meio século / Foto: Paulo Pinheiro/Arquivo/Folha da Manhã
A situação de emergência decretada pelo município de São João da Barra em julho deste ano, devido ao avanço do mar em Atafona, não recebeu o reconhecimento necessário da União, que possibilitaria o aporte financeiro para início das obras de contenção. A informação é do coordenador da Defesa Civil sanjoanense, Adriano Assis, acrescentando que a administração municipal já trabalha desde o mês passado em um plano de trabalho que reforça a necessidade de captação de recursos para obra de proteção e restauração da praia. A análise do caso coube à Coordenadoria Geral de Prevenção e Preparação da Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
No decreto assinado pela prefeita Carla Machado (PP), e encaminhado à Defesa Civil Nacional, foi observado nos “considerandos” que o fenômeno em Atafona “já destruiu e vem destruindo muitas casas, estabelecimentos comerciais, prédios públicos e outros, colocando em risco a população e causando graves danos de natureza humana patrimonial e ambiental”. O fato de a situação vir “se agravando repentina e consideravelmente nos últimos meses e semanas” também foi relatado, além do “repentino e intenso assoreamento na foz do Paraíba do Sul, o que vem prejudicando a principal atividade econômica local, a pesca, além de estar destruindo os manguezais”.
Nada disso, porém foi suficiente. “O entendimento da Defesa Civil Nacional é que não podemos decretar situação de emergência ou calamidade pública retroativa, mas na data do evento. Para eles, os sacos de areia que colocamos de forma paliativa foi um demonstrativo de que o município teve capacidade de amenizar a situação. Sabemos que o mar vem avançando há décadas, pessoas perderam casas, ficaram psicologicamente abaladas, mas para eles essas informações não importam. Tem de ser o momento. Se tivesse pessoas desabrigadas, desalojadas, casas caindo, talvez, eles pudessem entender”, disse Adriano, acrescentando que em Atafona o evento é considerado gradual e há alternativa para busca de recursos.
Sugerido pelo órgão federal, o “Plano de Trabalho de Obras e Contenção” tem como base o anteprojeto elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que prevê um valor em torno de R$ 180 milhões para sua execução. Segundo Adriano, toda documentação já foi encaminhada e um retorno ainda é aguardado. O coordenador da Defesa Civil de SJB observa que o município tenta e cumpre o que está ao seu alcance para solucionar o caso, mas devido a complexidade é necessário o apoio financeiro da União. Contudo, não há certeza, por ora, que haverá sucesso na nova tentativa.
Articulações políticas — A prefeita Carla Machado esteve em Brasília no mês de junho e entregou cópia do projeto de recuperação da orla se Atafona ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Nesse último período de avanço do mar na praia sanjoanense, entre maio e julho, muitos deputados estaduais e federais estiveram na região — entre eles, os parlamentares da Alerj André Corrêa (DEM), Bruno Dauaire (PR), Rosângela Zeidan (PT), além de Benedita da Silva (PT), da Câmara dos Deputados. Isso sem falar que em outras visitas a Brasília, Carla tratou do assunto diretamente com outros deputados. Na última semana, Chico D'Ângelo (PT) esteve no local e afirmou que vai propor uma emenda de bancada com o objetivo de destinar um aporte financeiro maior para obra de contenção em Atafona.
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Neco recorre da condenação por contratações irregulares
18/10/2017 | 15h39
O ex-prefeito Neco (PMDB), de São João da Barra, esteve nesta quarta-feira (18) no Cartório Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral para protocolar os embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que foi condenado pelo juiz de primeira instância por contratações irregulares no ano passado. Segundo Neco, após os embargos, o recurso deve ser levado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele acredita que a sentença do juízo local será revertida pela Corte estadual — e cabe recurso, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neco foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 50 mil. Segundo o juiz Leonardo Cajueiro, na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ficou evidenciado a contratação irregular de cerca de dois mil funcionário pela Prefeitura. O magistrado considerou, ainda, que houve abuso de poder e também contratações depois do período permitido por lei, lançadas nos documentos com data retroativa.
De acordo com a sentença, “o grande número de contratações, aproximadamente 5% da população da cidade de São João da Barra, no intervalo de apenas um mês em pleno período eleitoral, configura, indubitavelmente, o abuso de poder político em prol da candidatura do investigado e daqueles pertencentes a seu grupo político”.
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SJB: vereadores da base solicitam retorno do cartão do servidor público
18/10/2017 | 14h33
A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (18), a indicação proposta, em conjunto, pelos vereadores Aluizio Siqueira (PP), presidente da Casa, e Gersinho (SD). Os parlamentares propõem ao Executivo o retorno do cartão dos servidores públicos municipais. De acordo com a matéria, eles compreendem as dificuldades encontradas pela atual gestão, entretanto, os autores sugerem que, dentro das possibilidades, sejam estudadas formas de agraciar os servidores no mês em que se comemora o Dia do Servidor, celebrado no próximo dia 28. Vale lembrar que foi com votos da base governista que o cartão foi suspenso, efetivamente, por lei, em julho. Na prática, o benefício foi interrompido pelo ex-prefeito Neco (PMDB), por meio do decreto de emergência econômica exarado no mês de maio. Cabe recordar, ainda, que essa não é a primeira vez que a Câmara aprova um requerimento pelo retorno do benefício na atual legislatura.
Também foi aprovado o requerimento direcionado ao Departamento Nacional de infraestrutura (Dnit). Com autoria do vereador Elísio Rodrigues (PDT), a matéria solicita a colocação de uma passarela na BR 356, nas localidades de Cajueiro e Barcelos, 4° e 6° distritos, respectivamente. O vereador Franquis Arêas (PR) pediu à Prefeitura a continuação do projeto de reforma das casas dos munícipes que vivem de Aluguel Social, que se encontram em má qualidade.
Em conjunto, os vereadores Aluizio e Carlos Caputi (Podemos) pleitearam à secretaria de Saúde um veículo que faça o transporte dos pacientes de Grussaí ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), de Atafona.
Reformas também estiveram em pauta. O vereador Alex Firme (PP) sugeriu a reforma da praça e quadra existentes no Bairro Água Santa, bem como, o calçamento ao redor delas.  Já Eziel Pedro (PMDB) solicitou a pintura de todas as faixas de pedestres das vias públicas do município.
Excesso de arrecadação — Foi aprovado em plenário o projeto de lei do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município). Segundo o texto da matéria, “justifica-se a aprovação do presente projeto de lei, diante da necessidade de criação de novas dotações orçamentárias para possibilitar a utilização de recurso financeiro decorrente do excesso de arrecadação, compondo o teto financeiro da Atenção Básica”.
Com informações e foto da Ascom/Câmara SJB
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MPF denuncia Nuzman, Cabral e mais quatro por corrupção na Rio 2016
18/10/2017 | 13h55
Ex-presidente do COB  e ex-governador estão presos
Ex-presidente do COB e ex-governador estão presos
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou denúncia contra os envolvidos em suposto esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização foi investigada em cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro.
Foram denunciados por corrupção o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman; o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner; o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Arthur Soares e os senegaleses Papa Massata Diack e Lamine Diack. Gryner e Nuzman também foram denunciados por organização criminosa e Nuzman responderá, ainda, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na denúncia, o MPF afirma que Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner fizeram a solicitação de repasse dos recursos diretamente a Arthur Soares, com a promessa de vantagem indevida aos senegaleses Papa Diack e Lamine Diack. Segundo o MPF, a intenção da organização criminosa era garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que, segundo o órgão, configura corrupção passiva.
Foram identificados depósitos que somam US$ 2 milhões feitos de empresas de Soares a empresas de Papa Massata Diack, filho de Lamine, que na ocasião era presidente da Federação Internacional de Atletismo e membro do Comitê Olímpico Internacional (COI). Na denúncia, Nuzman e Gryner foram equiparados a funcionários públicos, “uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto”, segundo o MPF.
“Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei”, salientaram os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A denúncia também cita a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), que determina a competência do COB para representar o país em eventos esportivos como olimpíadas e jogos pan-americanos. “A despeito de tratar-se de uma 'pessoa jurídica de direito privado', o Comitê Olímpico Brasileiro, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil”.
O ex-presidente do COB foi acusado também de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, mantidos em cofre na Suíça. Além da condenação dos envolvidos, os procuradores pediram a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão.
Fonte: Agência Brasil
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Após 13 dias sem sessão, pauta extensa na Câmara de SJB
17/10/2017 | 14h30
Da última reunião dos vereadores de São João da Barra, no dia 4 de outubro, até a sessão desta terça-feira (17), foram 13 dias quase que de recesso. E o retorno foi com uma pauta extensa — estranho seria o contrário. Além das indicações dos parlamentares, foi feita a leitura do projeto de lei n° 041 – do Executivo – que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021. Depois de apresentado, o projeto foi encaminhado às comissões de Finanças e Orçamento, Justiça e Redação e será debatido em audiência pública marcada para o próximo dia 31 de outubro, às 9h15.
Na sessão, o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), solicitou a secretaria de Saúde a aquisição de mamógrafos para o posto de emergência da sede. Pensando, ainda, na área da saúde, a vereadora Sônia Pereira (PT) requereu a implantação do Centro de Imagem, em local devidamente apropriado na sede para a realização de exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, mamografia digital, densitometria óssea e raio X.
O vereador Alex Firme (PP) solicitou à Prefeitura que envie ao Legislativo, um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Cultura.
5° distrito — O vereador Ronaldo Gomes (Pros) requereu à Cedae, a extensão da rede de água potável, se preciso, com a construção de uma caixa d’água com poço profundo, para o fornecimento à comunidade de Rua Nova. Ele também pediu a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nesta localidade, para atender Amparo, Vila Abreu e Campo de Areia.
Meio Ambiente — Em conjunto, Aluizio e Ronaldo solicitaram à Superintendência Regional do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e à secretaria municipal de Meio Ambiente, a dragagem e a limpeza do canal de São Bento situado às margens da BR 356 nas proximidades de Barcelos, bem como, do canal de Quitinguta, com seu início na ponte do rio Doce, passando pela localidade de Marrecas até a lagoa das Cruzes em Farol de São Tomé. O vereador Eziel Pedro (PMDB) requereu ao Meio Ambiente a limpeza das margens da Lagoa de Grussaí. Eziel também quer a limpeza das galerias pluviais da sede e das localidades de Grussaí, Atafona, Barcelos e Açu.
Obras e reformas- Elísio Rodrigues (PDT) pediu calçamento e urbanização (com rede de esgotos e construção de galerias para o escoamento das águas pluviais) nas ruas que ainda não foram agraciadas com estes melhoramentos em Barcelos e Roças Velha. Além disso, indicou a reforma do Estádio Municipal José Dutra (Barcelos). Juntos, os vereadores Caputi (Podemos) e Aluizio indicaram o calçamento do prolongamento da rua Amaro Luiz da Silva, que fica nos fundos da Associação de Moradores de Cajueiro. Alex Firme propôs a urbanização da orla do Paraíba, do Cais do Imperador até o porto de São Pedro. Já o vereador Franquis Arêas (PR) solicitou a ampliação do cemitério de Amparo, bem como, a extensão da rede de iluminação. O parlamentar também propôs a construção de um portal em Barcelos, para marcar o limite entre os municípios de Campos dos Goytacazes e SJB.
Por meio de requerimento verbal à secretaria de Agricultura do estado – visando o Programa Rio Rural Elísio solicitou uma nova ponte que ligue a Estrada de Campo da Praia à Barra do Jacaré, bem como, Palacete à Venda Nova.
PPA — O Plano Plurianual cumpre o artigo 165 da Constituição Federal e é um instrumento baseado em indicadores, que define objetivos, metas e diretrizes de ações públicas. Além disso, esta ferramenta governamental busca atender às necessidades da sociedade, bem como, estruturar a administração pública. As emendas ao texto do projeto poderão ser apresentadas pelas sociedades civil e organizada até o dia 27 de outubro na secretaria da Casa.
Com informações da Ascom/Câmara SJB
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Alexandre Moraes, do STF, determina que votação do caso Aécio seja aberta
17/10/2017 | 09h58
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta, ostensiva e nominal. O ministro concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
— Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores — afirma o ministro na decisão. Segundo ele, “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”.
O ministro registra que a “votação aberta, ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados, respectivamente, no parágrafo único do artigo 1º e no artigo 37, caput, da Constituição Federal e consagradora da efetividade democrática”.
Nesta terça-feira (17), o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.

Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.
Fonte: Assessoria do STF e Agência Brasil
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A ponte que nunca sai
16/10/2017 | 20h53
A edição desse domingo (15) da Folha da Manhã trouxe (aqui), mais uma, matéria sobre a Ponte da Integração, que um dia, bem distante, ao que parece, vai ligar os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Com a pedra fundamental lançada em 6 de junho de 2014, pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a obra tinha prazo inicial para conclusão em um ano. A solenidade, com cara de palanque político, a menos de quatro meses da eleição, foi mais uma promessa não cumprida. A obra até começou, mas não foi concluída em um ano e, agora, mais de três anos depois, continua sem previsão para o término.
Três anos de uma “nova espera”, que já dura mais de três décadas. Uma simples ponte sobre o Paraíba do Sul até chegou a ser iniciada nos anos 1980 — quando o antigo sertão era distrito sanjoanense. Contudo, as obras foram abandonadas na fase dos pilares. Quando voltaram a falar na ponte ficou constatado que seria mais barato para os cofres públicos iniciar uma nova, sem utilizar a estrutura da anterior, que mesmo sem ficar pronta já estava batizada com o nome de João Figueiredo.
Essa história de batizar obra antes de ficar concluída parece não trazer muita sorte para SJB. E já existiu uma intensa briga para escolher o nome da nova ponte. Então deputado estadual, Roberto Henriques batizou como ponte da Integração, sem a intenção de homenagear ninguém. Agora, o deputado estadual João Peixoto (PSDC) resolveu incluir o nome do saudoso ex-prefeito Genecy Mendonça, o Dodozinho. Essa não será a única homenagem que Dodozinho vai receber no município, certamente. Porém, será que o homenageado, conhecido por ter sido tocador de obras, ficaria feliz em ter seu nome vinculado a uma obra emperrada como essa? Não seria mais digno que se levasse para o parlamento estadual a discussão de concluir a ponte, para só então debater o nome e, aí sim, fazer homenagem? Prioridades são necessárias!
Por falar em João Peixoto, o parlamentar é recordista em anunciar a retomada das obras que nunca começam. Só neste ano, em veículos de comunicação da região, falou em pelo menos três datas. Ao sanfranciscano VNotícia, Peixoto afirmou (aqui) que Pezão visitaria SJB neste mês de outubro para anunciar a retomada das obras. Estamos na metade do mês (segunda-feira, 16 de outubro) e não há nenhuma previsão nesse sentido. Na matéria da Jéssica Felipe publicada pela Folha no domingo, é atribuída a João a informação que “a previsão é de que as obras, paralisadas desde janeiro de 2016, sejam retomadas no próximo mês”. No parágrafo seguinte, a reportagem diz que “o superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Ivan Figueiredo, afirma não ter confirmação do retorno”.
Ninguém aguenta mais promessas infundadas e todo mundo está cansado de desculpas para essa obra não ser concluída. Não é uma ponte gigantesca, uma obra como a Rio-Niterói. A da Integração terá apenas 1,3 quilômetro de extensão e 16,2 metros de largura. O orçamento inicial era de R$ 105 milhões. A pior fase da obra, que era dentro do rio, já foi realizada. Agora a população cobra, e com razão, pelo término da construção. Ah, mas ano que vem tem eleição. E não precisa vir governador, deputados, pré-candidatos para “fazer festa” numa eventual retomada das obras. Seria até vergonhoso se isso ocorresse. Sem falar que o povo, de maneira geral, não é mais bobo. Vai saber separar as atitudes concretas dos circos que são montados de quatro em quatro anos.
Em tempo — Sem ponte, sem conclusão de outra obra em parceria com estado na entrada da cidade, a população de São João da Barra ainda sonha com a obra de contenção do avanço do mar em Atafona e a duplicação da BR 356. É um povo muito sonhador, esperançoso e de muita fé!
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Chequinho: TRE mantém condenação e Jorge Rangel vai deixar a Câmara
16/10/2017 | 19h41
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve nesta segunda-feira (16) a condenação do vereador Jorge Rangel (PTB) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Chequinho. O recurso foi negado por unanimidade. Com a decisão em segunda instância, Rangel — como já ocorreu com com Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP) — terá de deixar a cadeira de vereador na Câmara, que só assumiu em agosto deste ano. Cabe recurso, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No lugar de Rangel, volta Joilza Rangel (PSD).
No ano passado, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel e os eleitos Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) foram impedidos de receberem o diploma. Todas já conseguiram receber o documento, em liminares obtidas em outras instâncias, e foram empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto deste ano.
Além da condenação confirmada no TRE na ação eleitoral, Jorge também réu em ação penal do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.
Na Curva do Rio, Suzy Monteiro noticiou primeiro a decisão do TRE por unanimidade, determinando a imediata saída de Rangel da Câmara.
Chequinho — Foram 38 Aijes instauradas com a investigação do “escandaloso esquema”, além das ações penais. Nas penais, já foram condenados a prisão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), como o blog mostrou (aqui) no mês passado, e nesta segunda, como Suzy Monteiro mostrou Na Curva do Rio, foram condenados os vereadores Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e Gisele Kock, ex-coordenadora do Cheque Cidadão.
Nas ações eleitorais, o juiz responsável pelos julgamentos foi Eron Simas. O único não condenado foi Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Civil. Todos os recursos já estão TRE, que confirmou a condenação dos vereadores Magal e Madureira. Após a decisão da Corte estadual, os dois deixaram os cargos, o que deve acontecer com os eleitos que, eventualmente, tiverem a condenação confirmada pelo colegiado.
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Dilma pedirá anulação do impeachment com base na delação de Funaro
16/10/2017 | 16h50
A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16), que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.
Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.
A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17). “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.
Fonte: Estadão
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Caso Sunset 'não ultrapassa o campo da suspeita' e todos são absolvidos
16/10/2017 | 09h20
Mais um caso de investigação eleitoral relacionada ao pleito municipal de 2012 em São João da Barra chega ao fim em primeira instância. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que ficou conhecida como “caso Sunset” foi considerada improcedente, absolvendo os investigados. O PMDB e a coligação “São João da Barra não pode parar” — que venceram o pleito de 2012 com Neco (PMDB) como prefeito e Alexandre Rosa (hoje PRB) como vice — denunciaram o grupo político liderado, à época, pelo ex-prefeito e candidato ao mesmo cargo Betinho Dauaire (PR) de participação em um esquema de compra de votos no dia anterior ao da votação. Os denunciantes apresentaram imagens do circuito interno de câmeras do edifício Sunset, em Campos, onde alegavam que teria ocorrido uma entrega de dinheiro para a compra de votos: “Em que pese os fatos imputados aos investigados não terem se confirmado, sob a ótica deste juízo, restou evidente que existiu fundada suspeita sobre as movimentações extraordinárias que ocorreram no Edifício Sunset, 706, às vésperas da eleição. Neste sentido, o Parquet: 'É inegável que a conduta desempenhada pelos investigados levanta fundadas suspeitas de ilicitude. No entanto, tudo não ultrapassa o campo da suspeita [...]'”, sentenciou o juiz.
Além de Betinho, também foram denunciados seu candidato a vice, Gersinho Crispim (atual SD), hoje vereador e membro da bancada de sustentação ao governo Carla Machado (PP); o presidente do diretório do Partido da República em SJB, Bruno Dauaire, hoje deputado estadual; os ex-vereadores Kaká (Avante) e Zezinho Camarão (DEM); os radialistas Winster Brito (à época candidato a vereador) e Luiz Fernando; Jakson Meireles, então candidato a vereador pelo PTC, e Rodrigo Rocha, à época candidato a vereador pelo PR. Completam a lista de denunciados Lucas Assed, que seria o proprietário do imóvel onde, de acordo com a denúncia, os políticos estiveram um dia antes da eleição; e Ranan Sampaio, então candidato a vereador pelo PC do B.
O caso Sunset tem forte ligação com a Machadada, sendo os investigados de uma, testemunhas e investigantes da outra. Contudo, na Machadada, Carla, Neco, Alexandre e o vereador Alex Firme (PP) foram condenados em primeira e segunda instância. Na sentença do Sunset, o juiz diz que foram muitas menções no curso do processo à Aije da Machadada.
Para o juiz Leonardo Cajueiro, “a mera movimentação em alta rotatividade pode ter variadas explicações, sem que seja possível atribuir indubitavelmente aos investigados a prática de algum ilícito. O mesmo pode-se dizer a respeito do volume de mochilas ou bolsas, sem que haja outros elementos a inferir que tratava-se de distribuição de dinheiro para fins de captação ilícita de sufrágio, até porque inexistem relatos, conforme consta nos próprios autos, de cooptação de eleitores nas Eleições de 2012 por parte dos investigados”.
Há destaque para o depoimento de Jakson, considerada “a única prova apta a demonstrar a distribuição de dinheiro e sua finalidade espúria”. Ele confessou, em juízo, que recebeu dinheiro na véspera da eleição, “parte para captação ilícita de sufrágio e parte como 'pagamento' pelo papel desempenhado na operação Machadada”. O magistrado destaca que “curiosamente, ainda em alegações finais, o investigado mudou suas declarações para afirmar que os valores correspondiam, apenas, ao devido pelo envolvimento na Operação. Pede, ao final, que os pedidos sejam julgados improcedentes em razão de ausência de provas”. As mudanças nas declarações de Jakson no curso das duas operações tornaram as declarações de Jakson sem credibilidade. Além disso, parte dos investigados levantou a “suspeita quanto à realização do contrato, pela atual gestão da Prefeitura, para locação do imóvel que pertence à sogra do investigado Jakson, concluindo por requerer pelo encaminhamento de cópia do procedimento ao Ministério Público para averiguação de eventuais ilícitos cometidos”.
Ao absolver os investigados, considerando a denúncia improcedente, o juiz determinou vista ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para, além de ter ciência da sentença, querendo, extrair cópia para averiguação de suposto ilícito administrativo
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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