Garotinho e mais uma previsão furada
31/05/2017 | 19h55
Além de acumular consecutivas derrotas nas urnas nos últimos anos, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) tem se especializado em previsões furadas. Maio chega ao fim e não há nem sinal das novas eleições em Campos anunciadas em seu blog, e propagadas nas redes sociais por alguns de seus seguidores, para ocorrer neste mês. Garotinho citou duas situações: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito Rafael Diniz (PPS), além da hipótese, não muito detalhada, de fraude eleitoral. Difícil é encontrar um político que não responda a nenhuma ação eleitoral, mas não tem sentido um membro do grupo denunciante querer antecipar a sentença e propagar que ela será ao seu favor, com o que parece ser intuito de tumultuar. Mais difícil ainda é entender qual seria a fraude no pleito, o que colocaria em xeque todo o sistema que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia aprimorar ano após ano.
Fragilizado eleitoralmente desde de 2014 — quando não chegou ao segundo turno da disputa pelo governo do Rio e não conseguiu cumprir com o hoje prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB), a promessa de lhe dar a vitória em Campos —, Garotinho parece ter apostado todas as suas fichas em manter no comando do sua cidade natal alguém do grupo político que liderava. Mas as urnas lhe deram uma derrota em primeiro turno, em todas as zonas eleitorais.
Após assistir “a vaca ir para o brejo” onde já foi seu curral eleitoral, o ex-governador passou a disseminar a possibilidade de fraude no pleito, o que mais parece uma tentativa de contrapor o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, como classificado pelo Ministério Público Eleitoral. Enquanto ainda não aceitava o resultado das urnas, acabou sendo preso, em novembro do ano passado (e liberado por decisão do TSE), como líder da “Chequinho”, caso do qual ainda responde a uma ação penal.
Na Justiça Eleitoral, tudo pode acontecer. Quem não se lembra das diferentes oportunidades em que a prefeita Rosinha Garotinho (PR) foi cassada e depois voltou ao cargo? Só saiu da Prefeitura mesmo ao término dos seus dois mandatos. Acreditar que uma decisão contrária ao seu adversário político será proferida é uma coisa, anunciar que o pleito será anulado e colocar prazo para isso, é outra totalmente diferente. Já não é nem mais uma previsão furada, é uma garotice, uma venda de ilusão.
Como nem tudo tem só um lado, há de se destacar que Garotinho tem razão em alguns argumentos neste caso. O primeiro é o de dizer que Rafael Diniz é “prefeito provisório”. Todo político deve entender que o mandato, realmente, é provisório, tem prazo para terminar. Depois, nas urnas, o povo escolhe quanto à continuidade ou alternância de um grupo no poder. Triste é quem não consegue compreender a mudança, acha que é dono do cargo. Garotinho também tem razão ao dizer que não está morto eleitoralmente. Apesar de toda fragilidade demonstrada nos últimos resultados, ele ainda tem gordura para entrar em disputas, caso sua situação com a Justiça esteja regularizada e tenha apoio de partidos.
Voltando a falar sobre o que aconteceria na planície até, “no máximo”, o fim de maio, na esdrúxula hipótese de fraude nas urnas, como chegou a ser propagado nas redes sociais por perfis que atuam com apoio declarado aos Garotinho, é até inocente acreditar em anulação. A principal Corte Eleitoral do país, que seria a responsável por convocar as tais novas eleições, admitiria que seu sistema é violável? Admitiria que todas as eleições nas urnas eletrônicas podem ser contestadas? Ou estiveram por aqui os melhores hackers, que nunca fraudaram eleições presidenciais, mas tiveram foco em acabar com as décadas do garotismo em Campos? Não parece surreal?
Fato é: a última previsão certeira, com direito a prazo, anunciada por Garotinho foi a prisão em flagrante (com liberação no mesmo dia, após pagamento de fiança) dos hoje prefeito e vice de São João da Barra, Carla Machado (PP) e Alexandre Rosa (PRB), às vésperas do pleito de 2012, na deflagração da operação Machadada. À época, estava à frente do caso o delegado Paulo Cassiano, então elogiado pelo ex-governador pela atuação. Cassiano hoje está nas investigações da Chequinho. Não recebe mais elogios de Garotinho. Pelo contrário, virou “inimigo”, “perseguidor”, membro de um complô para derrubar o dono das previsões furadas.
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Proposta que prevê eleições diretas é aprovada em comissão do Senado
31/05/2017 | 15h00
A proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça na CCJ, no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular. Pela regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada eleição indireta.
Durante a discussão da matéria, houve divergência entre os senadores sobre a partir de quando as regras da PEC podem ser aplicadas. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou em seu relatório uma especificação para que o texto passe valer imediatamente.
Contudo, o petista recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votar pelo texto original, sem essa modificação. O tucano aponta um artigo da Constituição que prevê que regras eleitorais só entrem em vigor para pleitos realizados após um ano da mudança na lei.
Mesmo sem garantias de que a regra valerá numa eventual saída do presidente Michel Temer, como vem defendendo, a esquerda comemorou o resultado.
Fonte: Folha de S. Paulo
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Time de futebol americano de SJB faz campanha do agasalho nesta sexta
31/05/2017 | 14h46
O Grussaí SharkHammers, time de futebol americano de São João da Barra, está em fase de preparação para competições. Os atletas, no entanto, já estão marcando pontos nas ações sociais. Neste sexta, 2 de junho, a equipe realiza a “Campanha Boa Ação — Doe um agasalho”. No período da tarde, a partir das 13h, os atletas estarão com uma tenda no Calçadão de SJB recolhendo ofertas de agasalhos e cobertores, para posterior distribuição.
O SharkHammers surgiu do sonho de quatro jovens que começaram a se reunir todos os domingos para jogar na praia de Grussaí. Em juho de 2015 a equipe realizou seu primeiro passo para se tornar um time de futebol americano de areia. Menos de dois meses depois, migraram para a categoria NoPad de Grama (categoria que só utiliza o protetor bucal como equipamento de segurança). No Grussaí Praia Clube, a equipe se prepara para disputa da Liga Coliseum de Futebol Americano.
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Bruno Dauaire e vereadores da região pedem retorno dos PMs deslocados
30/05/2017 | 17h59
Uma comitiva de vereadores do Norte Fluminense esteve na capital nesta terça-feira (30) para uma reunião com Roberto Sá, secretário estadual de Segurança, e o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Wolney Dias. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR), vice-presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Alerj). O deslocamento de policiais para atender a Região Metropolitana foi um dos principais assuntos em debate. Segundo Bruno, os argumentos apresentados foram convincentes e todos saíram da reunião com a expectativa de que o retorno dos policiais aos seus batalhões de origem seja oficializado em breve. Vereadores de Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus e Casimiro de Abreu apresentaram os problemas nas questões de segurança pública em seus municípios.
Para São Francisco, por exemplo, foi solicitado um posto policial na divisa com o Espírito Santo. “Oferecemos a estrutura e eles ficaram de ver os policiais para estarem lá. Empresários locais e vereadores já articulam para oferecer essa estrutura. Nesta quarta (31), o comandante geral da PM vai a São Francisco para reunião do Conselho de Segurança”, explicou Bruno.
Outro assunto abordado foi com relação aos abastecimentos das viaturas. As de SFI e SJB, por exemplo, precisam ser levadas a Campos para serem abastecidas, deixando a área com menos carros e policiais em alguns períodos. Segundo o deputado, o comandante informou que já estuda uma solução para o caso. Bruno também pediu o aumento do efetivo policial nas cidades do Norte Fluminense, com a vinda dos policiais militares que atendem as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Na semana passada, Dauaire informou que já havia agendado a reunião com o secretário, atendendo pedidos dos vereadores Franquis Areas (PR), de SJB, Alexandre Barrão (PPS), de SFI, e Cabo Alonsimar (PTC). O deputado disse, ainda, que a comitiva seria ampliada, uma vez que na maioria dos municípios da região existe uma sensação de insegurança e de criminalidade crescente. Campos, por exemplo, uma das cidades que teve parte do efetivo deslocado para Região Metropolitana, figura em um ranking internacional como a 19ª cidade mais violenta do mundo.
— Saímos da reunião muito confiantes que teremos nossos pleitos atendidos, principalmente nessa questão dos policiais que foram deslocados para a Região Metropolitana — avaliou Bruno Dauaire.
SJB — Vereadores da base governista de SJB estiveram (aqui) com o deputado estadual João Peixoto (PSDC) em reunião com Roberto Sá na última quinta. Nesta terça, Franquis, da bancada de oposição, foi acompanhado do vereador Eziel Pedro (PMDB), também oposicionista. O pedido de Franquis para uma reunião no Rio foi feito a Bruno por meio de um requerimento debatido na Câmara, com o objetivo de aumentar o efetivo policial no município. “Esse é um tema que esta casa tem discutido bastante, e eu soube que o nosso município só tem cinco viaturas. A população está assustada com tanta violência. O 5º distrito conta com um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) com viatura, no Açu, e outro DPO em Sabonete, mas sem viatura”, justificou.
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Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar Michel Temer
30/05/2017 | 15h54
O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.
O interrogatório poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.
Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar a investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com isso, a investigação foi dividida em dois inquéritos diferentes.
Fonte: G1
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Desapropriação no Açu: Câmara avalia revisar lei que tornou área industrial
30/05/2017 | 15h39
Assunto foi debatido entre vereadores governistas de SJB com a deputada Zeidan
Assunto foi debatido entre vereadores governistas de SJB com a deputada Zeidan
Uma possível solução para o conflito gerado pela desapropriação de terras no 5º distrito de São João da Barra, para a construção do distrito industrial Porto do Açu, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP), no final da sessão legislativa. A bancada governista da Casa, composta por dois terços do plenário, vai analisar a possibilidade de uma mudança na lei (115/2008) de zoneamento do município.  
A proposta foi apresentada na última semana, no Rio de Janeiro, durante uma reunião dos vereadores Aluizio, Sônia Pereira (PT), Jonas Gomes (PP), Ronaldo Gomes (Pros), Gerson Crispim (SD) e Carlos Caputi (PTN) com a presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj, deputada Zeidan (PT), e com membros da Defensoria Pública do Estado.
— Os seis vereadores propuseram rever a lei de zoneamento; de modo que uma terra localizada em uma área dita industrial possa voltar a ser rural. Mas isso só poderá ser feito após a elaboração de um estudo que indique quais famílias vão querer ser indenizadas com a venda de suas terras e quais famílias vão querer continuar produzindo em suas terras. Modificando essa lei, acho que podemos chegar a um consenso e buscar uma solução para esse conflito social gerado — explicou Aluizio.
Ele lembrou, ainda, que os deputados estaduais também podem fazer a sua parte; revogando ou modificado o decreto do governo estadual, nº 41.915, de 19 de junho de 2009, que declarou essas terras de utilidade pública para fins de desapropriação e conseguinte implantação de um distrito industrial.
Titularidade — Na reunião, os vereadores pleitearam apoio para que produtores rurais que já foram desapropriados, mas ainda não receberam as indenizações, conquistem a titularidade definitiva. “Muitos deles ainda não receberam por causa dessa pendência com documentos”. Também foi pedida ajuda para que aqueles que já estão assentados na Vila da Terra recebam as escrituras de seus imóveis.
Ocupação — Atualmente, pequenos agricultores e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam parte da área no Açu e a questão foi parar na Justiça. Uma audiência foi realizada e os ocupantes das terras estão em fase da análise do que foi ofertado (aqui) por empresas do Porto e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Já naAssembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi protocolada pelo deputado Bruno Dauaire (PR) uma CPI das Desapropriações. No dia da audiência, os deputados Bruno e Marcelo Freixo (Psol) estiveram no acampamento (aqui). Eles defendem que o decreto estadual que declarou as terras como de utilidade pública seja revogado.
Com informações da Ascom/Câmara SJB
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TCE reprova contas de Pezão e Dornelles
30/05/2017 | 14h23
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) reprovou nesta terça-feira (30) as contas apresentadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e seu vice, Francisco Dornelles (PP), sobre o exercício de 2016. A relatoria do processo foi a conselheira Marianna Montebello Willeman, única que não foi presa após a delação do ex-presidente Jonas Lopes de carvalho, que recomendou a rejeição. Seu voto foi seguido pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini e Andrea Siqueira Martins. Desde 2002, as contas de um governo não recebem parecer pela rejeição no TCE. À época, Anthony Garotinho (PR) e Benedita da Silva (PT) ocuparam o governo.
De acordo com o TCE, foram diversas as irregularidades cometidas pelo governo do Rio durante 2016. A conselheira Marianna Montebello reforçou irregularidades quanto ao descontrole da gestão pública e a falta de investimentos obrigatórios na área da saúde, a realização de despesas financiadas por recursos não movimentados pelo Fundo Estadual de Saude, a falta do repasse obrigatórios à Faperj e o desrespeito ao repasse obrigatório ao Fundeb com a ausência da transferência de um total de R$ 840 milhões.
Marianna recomendou, também, a necessidade de realização de cinco auditorias. Elas serão feitas sobre a questão do repasse previdenciário ao Rioprevidencia, sobre a questão dos precatórios estaduais, a averiguação sobre a transferência de royalties do petróleo ao Rioprevidencia, os gastos frente as Organizações Sociais e seus e, por fim, a avaliação sobre programas de gestão do Estado.
— Em síntese, são quatro irregularidades que mencionam temas e áreas de fundamental importância para a população. São desvios na saúde, na educação e da área de ciência e pesquisa — afirmou Marianna.
Tanto o Ministério Público, quanto os técnicos do Tribunal de Contas também recomendaram a rejeição das contas.
Em suas justificativas, o Estado se apoiou no fato de o Rio enfrentar a situação de calamidade pública em suas finanças. O parecer do TCE, porém, recomenda a não ponderação deste argumento para tratar do julgamento
O parecer apresentado pelo tribunal seguirá, a partir de agora, para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Será papel dos deputados estaduais julgar as contas de Pezão e definir por uma possível rejeição ou aprovação. O texto será apreciado pela Comissão de Orçamento da Alerj, antes de seguir para o plenário.
Não há prazo para essa apreciação acontecerá. A Alerj não apreciou as contas de 2015 de Pezão. Estas, por sua vez, foram aprovadas pelo TCE e pela Comissão de Orçamento da Alerj. Resta, ainda, votação em plenário. Em caso de rejeição das contas de 2016 pelo plenário da Alerj, deputados já apontam a possibilidade de pedido de impeachment contra a chapa Pezão e Dornelles.
Nota do Estado — O Governo do Estado emitiu nota sobre o parecer do TCE. “A despeito de reconhecer o importante papel representado pelo TCE e seu elevado nível técnico, a secretaria de Estado de Fazenda tem divergências em relação ao método de verificação do órgão do cumprimento dos índices registrados na contabilidade pública. Essas divergências serão apontadas na Alerj, foro de julgamento da contabilidade estadual”.
Com informações do Extra e O Globo
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Pescador de SJB morre afogado em alto mar
30/05/2017 | 09h56
Um pescador, morador de São João da Barra, morreu em alto mar nesta terça-feira (30). A informação foi confirmada pela Capitania dos Portos. Já a secretaria de Pesca do município informou que a vítima é Manoel Francisco Jorge Neves, conhecido como Nenel, que teria 50 anos. Ainda de acordo com a secretaria de Pesca, ele estava na embarcação VCM, com outros três pescadores. No momento do incidente Manoel, usava botas e um macacão de pesca. Ele teria prendido o pé na hora de soltar as redes. Os companheiros do barco teriam tentado resgatar a vítima, mas a rede se prendeu na hélice da embarcação, o que dificultou o resgate.
Manoel morava nas imediações da praça Nossa Senhora dos Navegantes, em São João da Barra. Ele era filiado à Colônia de Pescadores Z-2.
O corpo foi levado para Atafona e, depois, para o Instituto Médico Legal  (IML), em Campos. O caso será registrado na delegacia de SJB.
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Diário Oficial traz novas nomeações em SJB
30/05/2017 | 07h59
Após um período sem muitas portarias de nomeações ou designações para funções gratificadas, o Diário Oficial da Prefeitura de São João da Barra traz nesta terça-feira (30) a indicação de novos nomes para compor a equipe do governo Carla Machado (PP). São sete portarias, entre cargos comissionados e funções gratificadas, em diferentes secretarias e faixas salariais distintas. As nomeações, constantemente, são criticadas pela oposição. Os integrantes do grupo contrário ao da prefeita acreditam que a escolha de mais nomes para o estafe administrativo se contrapõe ao discurso de crise e de uma gestão austera, que vem quitando dívidas herdadas do governo anterior.
Confira as nomeações desta terça:
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Unidade móvel do Hemocentro nesta terça em SJB
29/05/2017 | 20h33
Com apoio logístico da Prefeitura de São João da Barra, por meio da secretaria de Saúde, em parceria com o Hospital Ferreira Machado e o Projeto Vidas sem Fronteiras, a unidade móvel do Hemocentro estará efetuando o trabalho de coleta de sangue de pessoas voluntárias nesta terça-feira (30), das 9h às 15h, em frente ao Ginásio de Esportes, no Centro.
Segundo Rosa Tupiária, voluntária do Projeto Vidas sem Fronteiras, o objetivo é suprir o déficit no estoque do Hemocentro do HFM, que atende toda a região Norte Fluminense. “Os doadores de sangue de São João da Barra não precisarão mais se deslocar para Campos, pois de três em três meses o município receberá a unidade móvel do Hemocentro”, informou Rosa, acrescentando que é preciso que a população entenda a importância da doação de sangue para salvar vidas.
Para a subsecretária de Saúde de SJB, Keth Miranda, é fundamental conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância deste ato de solidariedade. “Ações como essas serão intensificadas no município visando complementar o estoque de sangue do Hemocentro Regional de Campos”, declarou Keth.
O doador deverá estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos, pesar no mínimo 50kg, estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas), estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação), apresentar documento original com foto emitido pelo órgão oficial.
Fonte: Assessoria
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SJB: 'caso Sunset', denunciado em 2012, tem audiência marcada
29/05/2017 | 15h26
Reprodução de vídeo
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Agora que o desenrolar da operação Machadada tramita em segunda instância, mais uma denúncia de crime eleitoral no pleito de 2012 em São João da Barra passa a ter fatos novos. É o chamado “caso Sunset”, com audiência marcada para o dia 26 de junho. O PMDB e a coligação “São João da Barra não pode parar” — vencedores das eleições municipais de 2012 com Neco (PMDB) como prefeito e Alexandre Rosa (hoje PRB) como vice — denunciaram o grupo político liderado, à época, pelo ex-prefeito e candidato ao mesmo cargo Betinho Dauaire (PR) de participação em um esquema de compra de votos no dia anterior ao pleito. Os denunciantes apresentaram imagens do circuito interno de câmeras do edifício Sunset, em Campos, onde alegam que teria ocorrido a suposta entrega do dinheiro para a compra de votos.
Além de Betinho, também foram denunciados seu candidato a vice, Gersinho Crispim (atual SD), hoje vereador e membro da bancada de sustentação ao governo Carla Machado (PP); o presidente do diretório do Partido da República em SJB, Bruno Dauaire, hoje deputado estadual; os ex-vereadores Kaká (PT do B) e Zezinho Camarão (DEM); os radialistas Winster Brito (à época candidato a vereador) e Luiz Fernando; Jakson Meireles, então candidato a vereador pelo PTC, e Rodrigo Rocha, à época candidato a vereador pelo PR. Completam a lista de denunciados Lucas Assed, que seria o proprietário do imóvel onde, de acordo com a denúncia, os políticos estiveram um dia antes da eleição; e Ranan Sampaio, então candidato a vereador pelo PC do B.
O “caso Sunset” e a Machadada foram os de maior repercussão na política sanjoanense nos últimos tempos. Alguns personagens, inclusive, aparecem nos dois casos. Jakson e Rodrigo que figuraram como denunciantes da Machadada, que já gerou a condenação em primeira instância aos investigados, foram denunciados no “caso Sunset”. Na situação de Camarão, pelo que chegou a ser divulgado à época da queixa, não haveria imagens de que ele entrou no prédio, mas testemunhas afirmariam que ele esteve em frente ao edifício. Os denunciantes pedem a condenação dos investigados por “abuso de poder econômico”.
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Morre Jorge Cândido, ex-vereador de São João da Barra
28/05/2017 | 18h15
Morreu na tarde deste domingo (28), em São Francisco de Itabapoana, o ex-vereador sanjoanense Jorge Cândido Pereira, aos 58 anos. Ele exerceu um mandato no legislativo de São João da Barra, entre 2001 e 2004. Há alguns anos passou a morar na praia de Gargaú, em SFI. Jorge, que sofria de problemas cardíacos, passou mal, foi encaminhado para o Hospital Municipal Manoel Carola, mas não resistiu.
Jorge Cândido era músico e também foi funcionário da Prefeitura de São João da Barra. Aliás, seu mandato foi conquistado em 2000 com forte apoio dos funcionários públicos, mas não conseguiu a reeleição no pleito seguinte. Durante anos, foi um dos responsáveis pelas ornamentações do carnaval e das festas juninas. 
O corpo é velado na capela mortuária de São João da Barra e será sepultado nesta segunda-feira (29), às 10h, no cemitério São João Batista. 
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SOS Atafona busca apoio para contenção do avanço do mar
26/05/2017 | 19h47
Representantes do SOS Atafona estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (26) na Colônia de Pescadores Z-2. O objetivo foi alinhar e ampliar as ações do grupo que defende a necessidade de imediatas intervenções para recuperar a orla da praia sanjoanense e evitar novas investidas do mar, que há décadas avança sobre o continente, destruindo centenas de construções. Nesta semana, com a mudança climática e o alerta de ressaca para municípios da região, o mar subiu e chegou a atingir um bar na foz do Paraíba (aqui), mas já houve recuo (aqui).
A reunião contou com a participação de moradores da Baixada, comunidade que corre risco de ser a próxima atingida pelo mar, principalmente dos vizinhos do bar que sofreu nesta semana com a força das ondas. Quem também esteve presente foi a vereadora Sônia Pereira (PT). Os representantes do SOS Atafona solicitaram à parlamentar que possa intermediar a abertura de um canal de diálogo com a prefeita Carla Machado (PP). Além disso, Sônia — que já solicitou à Prefeitura cópia do projeto para recuperação da orla feito pelo Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviárias (INPH) para tentar buscar apoio com outras esferas governamentais e a iniciativa privada — informou que vai providenciar uma audiência pública na Câmara para discussão do assunto.
Pelos representantes do SOS Atafona foi levantado com a vereadora a possibilidade de já ser incluído na Lei Orçamentária de 2018 um valor destinado ao projeto de contenção do avanço do mar e recuperação da orla. “Não é uma obra que é feita de uma hora para outra, mas o calcanhar de Aquiles desse projeto é a foz do Paraíba. Concluída a parte da foz, a obra vai embora”, observou o advogado Geraldo Machado.
O presidente da Colônia de Pescadores, Elialdo Bastos Meireles, informou que a instituição vai mobilizar a classe pesqueira a participar ativamente do projeto, bem como outras pessoas da comunidade se propuseram a ampliar o movimento. “Essa obra de recuperação da orla já aconteceu em dois municípios do Espírito Santo. Por que não em Atafona, se o Rio de Janeiro é um Estado mais rico e a região Norte Fluminense é produtora de petróleo? O político que tirar esse projeto do papel vai ficar marcado na história”, observou o historiador Fábio Pedra.
O SOS Atafona vai continuar a realizar reuniões e protestos pacíficos para chamar atenção das autoridades e de toda população sobre o risco de a praia sanjoanense continuar a desaparecer.
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PF apreende na casa de Aécio comprovantes com inscrição 'cx 2'
26/05/2017 | 18h48
Reprodução
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A Polícia Federal apreendeu no apartamento do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) uma série de papéis e objetos — entre eles, “diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, como um papel azul com senhas, vários comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição “cx 2”, conforme indica ao relatório dos investigadores enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi realizada em 18 de maio no apartamento que o parlamentar mantém na Avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram levados 15 quadros e uma escultura, classificados pela PF como obras de arte.
Também foi apreendido na residência do senador um aparelho bloqueador de sinal telefônico, um telefone celular e um pen drive. No mesmo dia, outra operação de busca e apreensão foi realizada no gabinete de Aécio no Senado, onde foram encontrados outros documentos. Foi apreendida “uma pasta transparente contendo cópias da agenda de 2016 onde verifica-se agendamento com Joesley Batista”. Também foram retiradas do local “folhas impressas contendo planilhas com indicações para cargos federais, com remuneração e direcionamento em qual partido político pertence ou foi indicado”.
No gabinete de Aécio, também foram encontradas “folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relativo a Norbert Muller”. De acordo com outras investigações, Muller era um doleiro especializado em abrir contas no exterior para políticos.
A PF encontrou ainda uma “folha manuscrita contendo dados de CNO (Construtora Norberto Odebrecht)” e um “caderno utilizado para realizar agendamentos, tendo presente Joesley Batista”, também de acordo com o relatório produzido pelos investigadores. Num outro papel manuscrito, havia anotações citando “ministro Marcelo Dantas”, em possível alusão ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no STF por tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato. Havia no gabinete também “folhas manuscritas contendo correlação entre inquérito e termos de colaboração”.
Fonte: O Globo
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'Novo Olhar' e ações municipais em SJB
26/05/2017 | 18h43
O projeto “Novo Olhar”, executado pela Fundação Leão XIII, numa parceria entre Prefeitura de São João da Barra e secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids), disponibilizou 500 óculos e 200 isenções de 2ª via de certidão de casamento, nascimento, óbito, identidade e casamento civil, nesta sexta-feira (26), no Ciep-265 Municipalizado Professora Gladys Teixeira. Esta é a segunda vez, apenas neste mês, que o município recebe o projeto. A primeira, em 6 de maio, numa articulação do deputado estadual Bruno Dauaire (PR). Agora, articulado pela prefeita Carla Machado (PP) com o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB). Tendo em vista o sucesso do evento e a grande procura pelo atendimento, Carla solicitará a Pudim um novo requerimento junto à Sectids para retorno ao município do projeto.
— Nosso foco é atender a população e não desistiremos de buscar alternativas pra beneficiar os sanjoanenses com projetos tão importante como esse de doação de óculos — disse a prefeita, confirmando para dia 19 de junho, das 9h às 12h, o mutirão de isenções de 2ª via de diversos documentos na Subprefeitura, em Sabonete, e das 10h às 12h, no Ciep-265, no Centro, a entrega dos 500 óculos.
O aposentado Sidonio Xavier de Azevedo, 90 anos, morador do Açu, foi um dos beneficiados pelo projeto Novo Olhar. “Moro de aluguel, tenho uma despesa grande por mês e estou com dificuldade financeira em meio à crise. Se não fosse esse projeto não teria como pagar consulta médica, exames e óculos”, declarou Sidonio.
Segundo a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de SJB, Cláudia Falcão, a ação “foi fundamental para proporcionar qualidade de vida às pessoas que possuem alguma deficiência visual e não têm condições de arcar com os exames e os óculos e, também, com custo para retirada de segunda via de documentos”.
O deputado estadual Geraldo Pudim esteve no evento. “Sabemos da importância desse projeto para a população e a prefeita pode ter certeza que estaremos solicitando junto ao Estado o retorno dele ao município”, disse Pudim.
Atendimento oftalmológico — A subsecretária de Saúde de SJB, Keth Miranda, ressaltou que o município passará a oferecer o atendimento ambulatorial especializado em oftalmologia, a partir de 6 de junho, na Policlínica, além dos exames de mapeamento de retina e tonometria. “A meta inicial é disponibilizar exames que possamos avaliar todo o fundo do olho e suas estruturas e a medição da pressão interna do globo ocular”, enfocou Keth, que está estudando a viabilidade de disponibilizar outros exames.
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SJB: vereadores governistas com João Peixoto e secretário de Segurança do Rio
25/05/2017 | 18h26
Os seis vereadores que compõem a base de sustentação ao governo Carla Machado (PP) em São João da Barra — Aluizio Siqueira (PP), Caputi (PTN), Gersinho Crispim (SD), Jonas Gomes (PP), Ronaldo Gomes (Pros) e Sônia Pereira (PT) — estiveram na capital fluminense nesta quinta-feira (25) para um encontro com o secretário de Segurança Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá. A audiência foi articulada pelo deputado estadual João Peixoto (PSDC), também presente na reunião. Na pauta, assuntos relacionados a questões da segurança pública no município sanjoanense.
Os vereadores aproveitaram o diálogo para solicitar ao secretário que possa colaborar para o aumento do efetivo policial no município, bem como mais armamentos e viaturas. Outro assunto em destaque foi o pedido para companhia independente da Polícia Militar em São João da Barra. No início do mês, o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado, que autorize a Secretaria de Segurança Pública a transformar a 5ª Companhia – atualmente vinculada ao 8º Batalhão de Polícia Militar de Campos – em uma companhia independente.
Aluizio já fez o mesmo pedido outras vezes, mas que o Estado sempre responde afirmando não ser possível, já que o índice de criminalidade no município ainda não chegou ao nível necessário para a instalação de uma companhia independente. “Eu discordo, assim como a nossa população e os vereadores aqui presentes, da resposta que eles enviam, pois temos visto um aumento crescente da criminalidade aqui sim, principalmente com invasão de residências. Essa companhia independente traria melhores condições de trabalho”, disse Aluizio na sessão em que propôs o requerimento.
Articulações por segurança — Na próxima terça-feira (30), quem tem agenda para tratar de assuntos relacionados às questões de segurança pública em SJB com o secretário de Estado de Segurança é o vereador de oposição Franquis Areas (PR). O encontro foi articulado (aqui) pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR), que também levará os vereadores Cabo Alonsimar (PTC), de Campos, e Alexandre Barrão (PPS), de São Francisco de Itabapoana.
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Chequinho: Magal com recurso especial no TRE, mas sem efeito suspensivo
25/05/2017 | 18h00
No mesmo dia em que a Câmara foi notificada sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o colegiado decidiu manter a cassação do vereador Jorge Magal (PSD) pelo envolvimento no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, foi atualizado no sistema processual que a defesa do parlamentar protocolou um “recurso especial” na Corte. Na Câmara (veja Na Curva do Rio) foi concedido prazo de três dias para Magal se defender acerca da perda de mandato — já que está condenado em segunda instância. contudo, no TRE não há como reverter a situação. Segundo o advogado João Paulo Granja, diferente do primeiro recurso apresentado ao TRE, o especial não produz efeito suspensivo, sendo mantida a condenação aplicada. Cabe recurso, porém, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na mais alta Corte Eleitoral do país, o efeito suspensivo não é imediato. De acordo com a advogada Pryscila Marins, a defesa de Magal pode entrar com uma ação cautelar no TSE para conferir efeito suspensivo ao recurso. Ou seja, que não seja aplicada a sentença enquanto o recurso não for julgado. Até o momento desta publicação, nenhum recurso de Magal neste caso estava registrado no sistema de consulta do TSE.
Entre todos os condenados que já recorreram ao TRE, Magal foi o primeiro que teve a cassação mantida, bem como a aplicação de oito anos de inelegibilidade. A Corte, porém, não manteve a anulação dos votos, conforme sentenciou o juiz Eron Simas, responsável pelo julgamento em primeira instância. Os embargos de declaração também já foram desprovidos. Dos vereadores eleitos e condenados em primeira instância, Vinicius Madureira (PRP) também teve recurso negado no Colegiado Eleitoral do Estado. Os embargos de declaração ainda não foram julgados.
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Mulher de Cunha, Cláudia Cruz é absolvida por Moro
25/05/2017 | 17h27
O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira (25) a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou “falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo” ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. A informação é do blog do Fausto Macedo (aqui), no Estadão.
Também eram réus Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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Mar avança novamente em Atafona
25/05/2017 | 14h31
Ainda sem previsão para o início do projeto de recuperação da orla, Atafona vai vendo mais um pedaço da sua história como alvo da força do mar. A mudança climática dos últimos dias e a previsão de ressaca para cidades próximas, de acordo com a Defesa Civil, alterou a intensidade das ondas também onde o Atlântico encontra com o Paraíba do Sul. Desde o fim da tarde de quarta-feira (24), o mar atinge o “Bar do Santana”, local que por muitos anos também foi conhecido como “Bar do Almir Largado”. Durante a madrugada, as águas estiveram mais revoltas e chegaram perto do imóvel vizinho, a “Peixaria do Guri”.
Há oito anos no comando do bar, José Santana, 74, trabalhou normalmente na tarde desta quinta-feira (25), mesmo com o mar batendo constantemente nas paredes. Os clientes também não pareciam muito preocupados, diziam que a situação estava daquele jeito por causa da mudança do tempo e a influência das fases da lua na maré. Para Santana, o mar depois vai recuar:
— Não é a primeira vez que isso acontece e o mar depois volta. Acredito que é isso que vai acontecer. O mar começou a jogar água aqui ontem (quarta), mas o pior mesmo, por enquanto, foi na madrugada. A água passou do bar e chegou até o muro do vizinho.
Coordenador da Defesa Civil de SJB, Adriano Assis informou que a equipe monitora a região e está de prontidão. Segundo Assis, a área da foz do Paraíba é a única no município que sofre nesta quinta com as investidas das ondas do mar. Ele acredita que o fenômeno seja ocasionado pela mudança do clima e um alerta de ressaca, há dois dias, para o litoral de Quissamã, também no Norte Fluminense. “Nossa equipe está de plantão, monitorando a situação por 24 horas. É importante destacar que não há ninguém desabrigado e nem há risco de desabamento”.
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Picciani cobra Pezão por repasse para Alerj e fala em análise de impeachment
24/05/2017 | 19h01
Numa aparição inesperada para conduzir a aprovação do projeto de lei que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado do Rio, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), aproveitou para cobrar o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sobre os atrasos no repasse mensal para o orçamento do Legislativo, conhecido como duodécimo, que é definido na Constituição. Para Picciani, o atraso é crime de responsabilidade e poderá servir de base para pedidos de impeachment do governador.
— Vou decidir na próxima semana sobre todos os pedidos de impeachment — afirmou Picciani, em breve discurso, na mesa diretora, para apoiar a elevação da contribuição previdenciária. Pouco antes de abrir a sessão da tarde desta quarta-feira, 24, na Alerj, Picciani disse que alertou Pezão. "Hoje eu avisei ao governador que a Alerj só recebeu o duodécimo de fevereiro, enquanto outros poderes já receberam o de maio. Isso é crime de responsabilidade. É um assunto que eu tratarei a partir da semana que vem, porque há um cerceamento do funcionamento do Legislativo", disse Picciani, que, em tratamento contra um câncer, estava afastado da Casa desde 11 de abril.
O Palácio Guanabara foi contestado pela imprensa carioca quanto às declarações de Picciani, mas informou que não iria comentar.
Na sessão desta quarta,a  Alerj aprovou o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14% a taxa de contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. O projeto foi aprovado por 39 a 26 votos e deputados incluíram no texto uma emenda vinculando o início do desconto ao pagamento de todos os atrasados dos servidores, incluindo o 13º salário. Mais uma vez, do lado de fora da assembleia, policiais e manifestantes mascarados se enfrentaram. 
Com informações do Estadão/G1 e Globo News
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SJB: Saúde faz prestação de contas nesta segunda  
24/05/2017 | 11h10
A Prefeitura de São João da Barrarealiza na próxima segunda-feira (29), às 14h, uma audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017 da secretaria de Saúde. A reunião, aberta ao público, acontecerá na Câmara Municipal.
 
O evento cumpre a Lei 141 de janeiro de 2012, que exige relatório quadrimestral dos serviços públicos. O edital de convocação, assinado pelo secretário Godofredo Gomes de Sá Neto, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (24).
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Na Câmara de Campos, 'fora Temer' no plenário e no wi-fi
24/05/2017 | 09h50
A Câmara de Campos debateu nessa terça-feira (23) uma moção de repúdio ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os parlamentares pediram a renúncia imediata do peemedebista, gravado em um diálogo nada republicano com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a abertura de inquérito contra o presidente.
E quem estava acompanhando a sessão dentro do prédio da Câmara pode observar que o movimento "fora Temer" tinha força não só no debate proposto pelo vereador Silvinho Martins (PRP), mas também no sinal de wi-fi. A rede era de forte intensidade, mas quem estava compartilhando a ideia não estava com vontade de compartilhar seu sinal de internet: era preciso ter senha para acessar a rede.
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'Novo Olhar' de volta a SJB nesta sexta
23/05/2017 | 14h55
A prefeita Carla Machado (PP), por intermédio do deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), traz o projeto “Novo Olhar” e serviço de isenção para segunda via de documentos para São João da Barra nesta sexta-feira (26), a partir das 11h, no Ciep-265 Municipalizado Professora Gladys Teixeira. Serão distribuídas senhas para todos os serviços. Esta é a segunda vez que o projeto desembarca no município apenas neste mês e já gerou grande polêmica. No dia 6 de maio, a ação foi intermediada pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR). O parlamentar só divulgou a iniciativa, porém, após Carla anunciar no seu perfil no Facebook que o projeto contemplaria o município no fim do mês por intermédio de Pudim. Na briga para quem seria “o pai da criança”, que ganhou foi o munícipe, que recebe o programa do Governo do Estado por duas vezes.
 
A ação será desenvolvida pela Fundação Leão XII. Após a solicitação no mês de janeiro, foi viabilizada junto à Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Em relação à emissão de segunda via, o trabalho teve outras etapas já realizadas no início do mês.
 
O projeto “Novo Olhar” consiste na oferta de exames oftalmológicos gratuitos, além da doação de óculos, ressaltando que o serviço é destinado somente para pessoas com mais de 40 anos. Os exames serão feitos no local e o prazo para a entrega dos óculos é de 30 dias úteis. No dia da ação os pacientes saem com um protocolo com endereço e data de entrega e telefone para informações.
 
Para ser atendido, é preciso levar documento de identidade com foto, CPF e comprovante ou declaração de residência. De acordo com a Fundação Leão XIII, não poderão ser atendidos, no dia do exame, pessoas sem camisa, que tenham ingerido bebidas alcoólicas e com menos de 40 anos.
 
Após o cadastro, são realizados exames de acuidade visual e auto refrator, que indica o grau do paciente. Na sequência, o médico oftalmologista avalia os exames e faz um novo exame com um aparelho específico emitindo a receita para confecção dos óculos.
 
Haverá, ainda, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde no local, distribuindo material informativo sobre os programas municipais de saúde e verificando pressão arterial.
 
Segunda via de documentos — No mesmo dia, ainda será possível conseguir a isenção para a retirada de segunda via de documentos, tais como, certidão de casamento, nascimento, identidade e para casamento civil. 
Com informações da Secom/SJB
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Carla Machado empossa profissionais da Educação
22/05/2017 | 23h10
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), empossou, nesta segunda-feira (22), 28 auxiliares de creche e 28 professores aprovados no Concurso Público de 2014 da secretaria de Educação e Cultura. O objetivo foi suprir demandas existentes em diversas unidades do município. “Estou aqui para dar as boas-vindas e dizer que preciso muito da motivação, respeito, compromisso e amor pelo trabalho educacional de formação de cidadãos conscientes para o futuro”, discursou a prefeita. Em seu perfil no Facebook, Carla afirmou que “a partir dessa contratação estaremos resolvendo o problema de carência de professores em nossa rede”. 
A secretária de Educação e Cultura, Lúcia Siqueira, disse que o servidor público municipal é a mola mestra da administração, que faz com que o governo vá pra frente. “Tenho a plena convicção que esses 56 novos profissionais, que passam a integrar o quadro de funcionários efetivos, contribuirão bastante para promoção de uma educação de qualidade em nosso município”, declarou secretária.
Segundo Lúcia, os novos funcionários do quadro efetivo da Prefeitura suprirá as demandas do Centro, Atafona, Grussaí, Cajueiro, Mato Escuro, Quixaba, Capela São Pedro, Açu, Barcelos, Enjeitado, Campo da Praia e Concha I. Foram empossados 28 auxiliares de creche, dois professores de português, dez de matemática, um de ciência, um do 1º ao 5º ano e 14 de educação infantil e creche.
A solenidade de posse contou a presença do secretário de Administração, José Antonio Fonseca, e da subsecretária de Educação e Cultura, Denise Machado.
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Relatora declara suspeição e julgamento do 'escândalo da Edafo' é adiado
22/05/2017 | 19h46
O julgamento do "escândalo Edafo" no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi adiado novamente. A pauta estava marcada para a sessão desta segunda-feira (22), mas a relatora do processo, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, declarou suspeição por "questão de foro íntimo".
Desta forma, o processo será redistribuído novamente para só depois poder voltar à pauta do TRE.
Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.
A operação ocorreu no dia 28 de agosto de 2014, a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
Em novembro de 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Também respondem à ação o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo , Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos.
Além de abuso de poder político e econômico, os réus respondem, segundo a PRE, por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa pode ser cassado.
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SJB: aprovados da Educação tomam posse nesta segunda
22/05/2017 | 08h00
A Prefeitura de São João da Barra convocou 56 aprovados no último concurso da Educação para posse nesta segunda-feira (22). De acordo com a portaria 527/2017, publicada na última quarta-feira (17), eles devem comparecer ao Auditório Municipal, situado a Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra, às 13h, para efetivar sua participação no quadro efetivo de funcionários. Na última sexta (19), a prefeita Carla Machado (PP) deu posse a 23 aprovados no último concurso da Saúde (aqui).
Estão aptos a tomar posse nesta segunda os profissionais convocados que já apresentaram a documentação exigida em edital. Eles vão ocupar as funções de auxiliar de creche (28), professor de educação infantil/creche (14), professor de português (2), professor de matemática (10), professor de ciências (1) e professor de 1º ao 5º ano (1).
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'Tudo mentira', diz Garotinho sobre Chequinho e outras acusações
21/05/2017 | 18h28
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Citado nas delações da Odebrecht e, agora, com nome em documentos entregues pela JBS em sua colaboração premiada (confira no Ponto de Vista), o ex-governador Anthohy Garotinho (PR) usou seu blog para uma estratégia já conhecida: enaltecer erros de outros políticos e dizer que tudo contra ele não passa de “perseguição” e que é “tudo mentira”. Apesar de sua citação em dois casos de proporção nacional, Garotinho destacou em seu texto a operação Chequinho, que investiga o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos em Campos. Então secretário de Governo na gestão da esposa Rosinha (PR), Garotinho chegou a ser preso em novembro do ano passado, acusado de ser líder do esquema de distribuição fraudulenta do programa social. O caso ainda está em julgamento. Só da ação penal que Garotinho é réu já foram realizadas três audiências e outras duas estão agendadas, em 29 de maio e 5 de junho.
Segundo Garotinho, “existem interesses obscuros que em breve traremos ao conhecimento da justiça brasileira envolvendo as autoridades que conduzem esta ação em Campos, há também o preconceito daqueles que consideram o programa de complementação de renda, Cheque Cidadão, populismo”. O ex-governador diz ainda que “apesar das arbitrariedades, dos absurdos jurídicos, de depoimentos arrancados a base de tortura, nada temo, porque nada fiz de errado!”.
Garotinho volta a dizer que não tem conta no exterior e não enriqueceu ilicitamente na vida pública. No seu texto, cita que foram encontradas contas de “José Serra, José Dirceu, Cabral, Eduardo Paes, Aécio Neves, Eduardo Cunha e mais de uma centena de políticos. Diz ainda que foram encontrados imóveis “dos Picciani, Fernando Henrique Cardoso, Cabral, de vários petistas e outras centenas de políticos que enriqueceram ilicitamente”. Com relação a ele, diz que “nada foi achado”.
Sobre o “escandaloso esquema”, Garotinho teve a prisão revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram impostas medidas cautelares. Entre essas medidas, o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, havia proibido o ex-governador de tecer qualquer tipo de comentário sobre a ação que ele é réu. Essa medida foi revogada na última semana, pelo TSE (confira aqui). Em seu blog, ele comenta sobre o caso pela primeira vez desde que foi liberado, no que chama de uma “carta ao nosso povo”: “Não há uma só verdade nas acusações que foram feitas contra mim e outros companheiros neste processo que envolve o Cheque Cidadão”.
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Royalties de maio com pequena queda para Campos e SJB
19/05/2017 | 18h48
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Os municípios produtores de petróleo vão receber o repasse dos royalties do mês de maio, que está previsto para ser efetivado na próxima segunda-feira (22), com uma pequena queda, comparado ao mês anterior. Para Campos, serão depositados R$ 27.762.696,27, valor 1,6% menor que o do mês passado, entretanto, 34% superior que o repasse de maio de 2016. Já São João da Barra receberá R$ 6.434.568,86, enquanto em março o valor repassado foi de R$ 6.607.633,82, o que representa uma queda de 2,7%. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o depósito foi de R$ 5,2 milhões, houve um aumento de 23,3%.
Neste mês, os municípios produtores de petróleo também receberam a participação especial. A Prefeitura de Campos teve o depósito de R$ 38,3 milhões, enquanto a sanjoanense recebeu pouco mais de R$ 10 milhões.
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Carla Machado empossa profissionais da Saúde
19/05/2017 | 17h17
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), deu posse nesta sexta-feira (19), aos candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Saúde. São 23 novos profissionais que passam a integrar o quadro de funcionários efetivos do município. Conforme publicação em Diário Oficial, na segunda-feira (22) serão empossados novos profissionais da área da Educação.
A solenidade, no Auditório Municipal, contou ainda com a presença do secretário de Saúde Godofredo Neto, da subsecretária Keth Miranda, do secretário de Administração José Antonio Fonseca, e dos vereadores Aluízio Siqueira (PP) e Ronaldo Gomes (Pros).
Na oportunidade, a prefeita parabenizou os profissionais e enfatizou que é preciso comprometimento de toda a equipe em prol do município. “Temos um grande desafio na administração, mas estamos buscando a cada dia o equilíbrio financeiro necessário para manter o município em dia com suas obrigações e, assim como estamos aqui hoje dando posse a vocês, em breve também vamos realizar o concurso para fiscal, visando melhorar a arrecadação própria, pontuou. A prefeita também ressaltou que a administração municipal está pautada no dialogo, pois somente pensando juntos é possível conseguir êxito.
Os novos profissionais vão atuar na região central e reforçar o atendimento especializado no quinto distrito, nas seguintes especialidades, endocrinologista, gastroentereologista, mastologista, neuropediatra, neurologista, ortopedista, oftalmologista, pediatras, proctologista, reumatologista, médico socorrista, urologista, sanitarista, farmacêutico, enfermeiro, enfermeiro do trabalho e socorrista.
O secretário de Saúde Godofredo Neto deu boas-vindas aos profissionais e ressaltou que São João da Barra precisa muito do trabalho de todos. “O Município precisa de vocês. Existe uma expectativa quanto a esse novo quadro, nós estamos fazendo nossa parte e esperamos isso de vocês também”, falou.
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Bruno Dauaire agenda reunião de vereadores da região com secretário de Segurança do Rio
19/05/2017 | 17h08
Bruno Dauaire propôs e vai presidir CPI
Bruno Dauaire propôs e vai presidir CPI
As questões de segurança pública nos municípios da região serão discutidas na capital fluminense. O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) conseguiu agenda para o dia 30 de maio, às 11h, com o secretário de Segurança do Estado do Rio,  Antônio Roberto Cesário de Sá. A iniciativa do parlamentar atende a pleitos dos vereadores Franquis Areas (PR), de SJB, Alexandre Barrão (PPS), de SFI, e Cabo Alonsimar (PTC), ainda no exercício do mandato em Campos. Bruno informou que pretende ampliar, com representantes de outros municípios da região, a comissão que vai ao encontro do secretário de Estado.
A segurança pública esteve na pauta da sessão da Câmara de SJB na terça-feira (16) da última semana. Por meio de requerimento, Franquis solicitou a Bruno para viabilizar com a Comissão Permanente de Segurança Pública, uma reunião com a presença do Comando Geral da Polícia Militar, com o objetivo de aumentar o efetivo policial no município. “Esse é um tema que esta casa tem discutido bastante, e eu soube que o nosso município só tem cinco viaturas. A população está assustada com tanta violência. O 5º distrito conta com um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) com viatura, no Açu, e outro DPO em Sabonete, mas sem viatura”, justificou.
Em Campos, uma das cidades mais violentas do mundo, segundo ranking internacional, a mais recente polêmica na área da segurança foi a transferência de policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para atender a região metropolitana.
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Pudim participa de debate, em Brasília, sobre direitos de angolanos refugiados
19/05/2017 | 15h31
Para retomada do debate sobre a regularização documental de cidadãos angolanos que entraram no Brasil como refugiados, representantes da Embaixada de Angola e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) voltaram a Brasília para uma série de audiências. Iniciando os trabalhos, o grupo se reuniu na manhã da quarta-feira (17) com o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Manuel Cosme. "Essa oportunidade é única, pois o Brasil tem a chance de demonstrar ao Mundo o quanto é sensível as questões humanitários".
Para o Cônsul Geral de Angola no Rio de Janeiro, Rosario de Ceita, "a Comunidade Angolana aguarda com muita ansiedade que o Acordo Bilateral entre Brasil e Angola seja assinado e posto em prática, pois muito há o que resgatarem, esses angolanos que para cá vieram em um momento de dificuldade em suas vidas por conta da guerra".
Pela tarde, o grupo visitou a Câmara dos Deputados, e apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, à presidente Bruna Dias Furlan (PSDB-SP) e a deputada Rosângela Gomes (PRB- RJ), estudos que apontam a necessidade de se ter uma solução para o caso, que se originou há 40 anos. Durante a visita de sensibilização, as deputadas demonstram-se favoráveis a causa e disseram que ajudarão a encontrar a melhor saída para resolução da demanda. “Ninguém foge de seu país porque quer. Sai na esperança de recomeçar e reconstruir a vida com dignidade. Temos que proporcionar isso”, afirmou Bruna.
Rosângela reforçou a fala da parlamentar e enalteceu o fato de o país ser reconhecido pela característica de acolhedor. “Esse é o momento ideal para discutir esse tema, já que o Brasil está à frente da presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e o projeto da nova Lei de Migração está para ser sancionada”, frisou.
A primeira minuta do acordo bilateral, elaborada pelo Consulado de Angola no Rio de Janeiro, será apresentada ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), em agenda para as próximas semanas.
“O mundo está discutindo a questão dos refugiados. Então, devolver essa cidadania é extremamente importante para demonstrar que o país está fazendo seu papel para ajudar a resolver esse problema”, finalizou o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Também estiveram presentes nos encontros integrantes da Embaixada e do Consulado de Angola no Rio de Janeiro; o assessor de Relações Institucionais da Primeira Secretaria da Alerj, Nayt Junior, e o Executivo, Leandro Nunes.
A comitiva tinha agendado para esta quinta-feira (18), o encontro com o presidente da República, Michel Temer. Com as denúncias envolvendo Temer a agenda foi adiada, uma nova data estará sendo marcada para as próximas semanas.
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Lula e Dilma receberam até US$ 150 milhões em propinas, afirma delator
19/05/2017 | 15h20
Além do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves, a delação da JBS envolve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , ministros da atual gestão e governadores de estado. No caso dos ex-presidentes, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud relataram pagamentos em contas no exterior tanto para Lula quanto para Dilma. O saldo dessas contas em 2014 teria chegado a US$ 150 milhões.
O ex-ministro Guido Mantega seria o intermediário dos pagamentos que eram devidos em razão de esquemas criminosos no BNDES e em fundos de pensão. Em 2010, por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci, teria sido feito outro repasse de R$ 30 milhões para a campanha de Dilma.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi acusado por Ricardo Saud. Segundo o relato, o peemedebista recebeu R$ 5 milhões pela atuação em uma Medida Provisória que disciplinava créditos de PIS/Cofins.
No caso dos ministros do governo Temer, Gilberto Kassab foi citado como beneficiário de propina por Wesley Batista, irmão de Joesley, e também pelo executivo Ricardo Saud. Em relação a Marcos Pereira, Joesley relatou aos investigadores ter pago propina em troca da aprovação de um empréstimo de R$ 2,7 bilhões para a JBS pela Caixa Econômica.
GOVERNADORES
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é citado junto com seu antecessor, André Puccinelli (PMDB), como beneficiário de pagamentos de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016 como contrapartida a benefícios fiscais recebidos pelo grupo empresarial. O governador mineiro Fernando Pimentel (PT-MG), foi acusado de receber R$ 3,6 milhões no período em que ocupou o ministério do Desenvolvimento na administração Dilma Rousseff.
Fonte: O Globo
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Temer e Aécio agiam juntos para impedir avanço da Lava Jato, diz Janot
19/05/2017 | 13h56
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram “em articulação” para impedir o avanço da Lava Jato. A afirmação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está relacionado ao acordo de delação de executivos da JBS. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (19).
“Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, afirma Janot. “Desta forma, vislumbra-se também a possível prática do crime de obstrução à Justiça”, completa o procurador-geral da República.
No pedido para investigar Temer e Aécio, a procuradoria afirma que o senador teria “organizado uma forma de impedir que as investigações [da Lava Jato] avançassem por meio da indicação de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições”.
Fonte: G1
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Chequinho: audiência de Garotinho antecipada e mais uma agendada
18/05/2017 | 16h51
A quarta audiência de instrução e julgamento da Ação Penal originada da operação Chequinho que tem o ex-governador Anthony Garotinho (PR) como réu foi antecipada. Inicialmente prevista para 30 de maio, acontecerá um dia antes, 29 de maio, às 13h. Responsável pelo caso, o juiz Ralph Manhães também já designou para 5 de junho, também às 13h, a audiência de continuação. Em novembro do ano passado, Garotinho chegou a ser preso acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. 
Ao determinar a prisão do então secretário de Governo de Rosinha (PR), o juiz Glaucenir Oliveira, que à época substituía Ralph, de férias, na 100ª Zona Eleitoral, apontou que Garotinho era o “prefeito de fato” do município governado pela esposa. A prisão, porém, foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram determinadas, então, medidas restritivas, como a proibição de visitar Campos e manter contato com os envolvidos no processo, além de comparecer a todos os atos que intimado. Ralph Manhães também havia proibido o ex-governador de comentar sobre o caso, mas a medida foi revogada pelo pleno do TSE.
Na primeira audiência do caso, em 20 de fevereiro, o ex-governador esteve no fórum de Campos. O show do Garotinho foi montado no Fórum de Campos com louvores, ataques à imprensa e claque. À época, se não comparecesse, ele poderia retornar ao sistema prisional. Nas demais audiências, ele foi dispensado.
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SJB: aprovados da Saúde tomam posse nesta sexta
18/05/2017 | 16h37
A Prefeitura de São João da Barra publicou portaria nº 526/2017, na última quarta-feira (17), convocando candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Saúde para a cerimônia de posse nesta sexta-feira (19). Os candidatos devem comparecer ao Auditório Municipal, situado a Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro, São João da Barra, às 14 h, para efetivar sua participação no quadro efetivo de funcionários. Na segunda-feira (22), será a vez da posse de aprovados noúltimo concurso da Educação.
Na Saúde, são 23 novos profissionais que integrarão o quadro de funcionários efetivos da Prefeitura em especialidades diversas: endocrinologista, gastroentereologista, mastologista, neuropediatra, neurologista, ortopedista, oftalmologista, pediatras, proctologista, reumatologista, médico socorrista, urologista, sanitarista, farmacêutico, enfermeiro, enfermeiro do trabalho e socorrista.
— A Saúde é prioridade em nossa administração. Estamos unindo nossos esforços para propiciar melhor qualidade de vida aos munícipes, mesmo em tempos de crise. Ampliar o atendimento em especialidades importantes da saúde é um grande avanço —disse a prefeita Carla Machado.
Com informações da Secom
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Michel Temer: 'Não renunciarei'
18/05/2017 | 16h16
O presidente Michel Temer (PMDB) fez um discurso na tarde desta quinta-feira (17) e afirmou que não vai renunciar ao cargo. Disse ainda que “não comprou o silêncio de ninguém”. Ele falou sobre a delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal:
— No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei, sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena para o esclarecimento ao povo brasileiro.
O presidente afirmou ainda que não teme nenhuma delação e que “nada tenho a esconder”. Temer destacou ainda que “nunca autorizei que se utilizasse meu nome”.
Reportagem publicada no site do jornal O Globo nesta quarta (17) informou que Joesley entregou ao Ministério Público gravação de conversa na qual ele e Temer conversaram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato.
"Meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento", disse Temer, em referência a indicadores de inflação, emprego e desempenho da economia e à revelação da delação dos donos da JBS. "Todo o esforço para tirar o país da recessão pode se tornar inútil", afirmou.
Na noite desta quarta, após a veiculação da reportagem, a Presidência divulgou nota na qual confirmou que, em março Temer e Joesley Batista se encontraram, mas negou ter havido conversa sobre tentar evitar a delação de Cunha.
No âmbito do STF, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Temer, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na operação Lava Jato.
Minutos antes do pronunciamento, o jornalista Ricardo Noblat chegou a divulgar (aqui) em seu blog que o presidente havia decidido renunciar.
Com informações do portal G1
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Noblat: Temer decidiu renunciar
18/05/2017 | 15h21
Blog do Noblat
Blog do Noblat / Reprodução
O conceituado jornalista Ricardo Noblat informa em seu blog (aqui), hospedado no site do jornal O Globo, que presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda nesta quinta-feira (18). Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.
Atualização às 16h27 — Temer, em pronunciamento oficial, afirmou que não vai renunciar ao cargo (mais detalhes aqui).
Segundo Noblat, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já teria sido avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.
Em tempo — Ao canal Globo News, às 15h23, um assessor do presidente disse que Temer não vai renunciar.
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Agenda de Temer, incluindo reunião com Pudim, é cancelada
18/05/2017 | 15h13
O Palácio do Planalto chegou a anunciar que o presidente Michel Temer (PMDB) iria manter a agenda prevista para esta quinta-feira (18), apesar de toda a pressão até mesmo de partidos aliados pela sua renúncia após as denúncias divulgadas na quarta (17) à noite pelo jornal O Globo. Como divulgado pelo blog (aqui), um dos compromissos era com o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB). Pouco depois das 10h, Temer cancelou todos os compromissose fará “despachos internos”.
Segundo a assessoria de Pudim, o Planalto informou que devido a questões nacionais, o encontro do parlamentar com o presidente será remarcada. Em Brasília, Pudim participa de encontros com deputados federais.
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Carla Machado discute dívida do 'Viver Melhor' com comerciantes
18/05/2017 | 14h53
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), participou de reuniões com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (Acisa) e comerciantes do município nessa quarta-feira (17). Ela aproveitou para debater a dívida do cartão “Viver Melhor”, nome escolhido pelo ex-prefeito Neco (PMDB) para o programa de transferência de renda de sua gestão. A prefeita não comentou sobre valores, nem a possibilidade de retorno do programa. Em seu perfil na rede social Facebook, disse apenas que foi uma conversa “sobre a dívida do cartão 'Viver Melhor' deixada pela gestão anterior”. O benefício foi cancelado em maio do ano passado, entre as medidas de corte do decreto de emergência.
Também na quarta, Carla e o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB) receberam representantes do Sebrae e empresários para uma reunião de análise e avaliação do 1º Festival Gastronômico Sabores da Barra. Com público de 27 mil pessoas e movimentação financeira de R$ 650 mil, foi unanimidade entre os participantes o sucesso do evento, que estimulou a cultura gastronômica, o turismo e a economia local. 
Com informações da Secom/SJB
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Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer
18/05/2017 | 14h13
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na operação Lava Jato.
O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravou, em março deste ano, o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo".
A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada, segundo o Supremo.
Pela Constituição, o presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF. Com isso, ele poderá ser investigado porque os fatos narrados por Joesley Batista na delação teriam sido cometidos em março deste ano, quando Temer já ocupava a Presidência.
Fonte: G1
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Após denúncias, Temer mantém agenda no Planalto e terá reunião com Pudim
18/05/2017 | 10h06
Apesar de toda a pressão até mesmo de partidos aliados pela sua renúncia, o presidente Michel Temer (PMDB) chegou cedo ao Palácio do Planalto, dando início à extensa agenda de reuniões com parlamentares do PSDB, PMDB, PP, DEM, PTB, PSD e PSB, prevista para esta quinta-feira (18). A agenda não foi alterada após as denúncias divulgadas na quarta (17) à noite pelo jornal O Globo. Um dos encontros previstos é com o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
O jornal publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado, em aúdio, pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal e entregou gravações sobre as denúncias.
Em resposta, a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha", que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.
A nota diz ainda que o presidente "não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar". Segundo a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. "Não houve, no diálogo, nada que comprometesse a conduta do presidente da República".
O comunicado acrescenta que Temer "defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também apareceu nas denúncias reveladas pelo jornal O Globo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), já o afastou do mandato. O magistrado, no entanto, negou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano. Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão (mais detalhes aqui, Na Curva do Rio).
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Escândalo da Edafo tem julgamento adiado no TRE
17/05/2017 | 19h30
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento do caso que ficou conhecido como “escândalo da Edafo”, previsto, conforme a pauta (aqui), para esta quarta-feira (17). Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.
A operação ocorreu no dia 28 de agosto de 2014, a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
O imóvel foi cedido ao partido para a campanha, e, de acordo com o depoimento de Júlio, o documento de cessão foi assinado dentro da Prefeitura, na sala do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), na presença então presidente Otávio Amaral de Carvalho, o Tavinho. Além do material da campanha de 2014, foram encontrados documentos da Edafo, folhas com registros da saída de material e propaganda das campanhas de 2010 e 2012.
Em novembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Na ação, constam também como denunciados o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo , Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos.
O blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, foi o primeiro a levantar as denúncias (aqui, em 10 de setembro de 2014) e a publicar documentos (aqui e aqui, no dia 12 de setembro) que comprovavam o envolvimento da empresa e assessores da Prefeitura no suposto esquema irregular. No domingo seguinte, 14 de setembro, a Folha da Manhã (aqui) e o jornal O Globo (aqui) trouxeram matérias especiais sobre o caso:
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Chequinho: antes da diplomação, quatro vão à audiência em ação penal
17/05/2017 | 19h18
Quatro dos seis vereadores autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem diplomados (aqui), e já condenados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) do "escandaloso esquema" da troca de Cheque Cidadão por votos, têm audiência para oitiva de testemunhas em uma das ações penais do caso que tramitam na 100ª Zona Eleitoral. São réus nesta ação Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC) e  Thiago Virgílio (PTC). Segundo informações do cartório eleitoral, os quatro foram notificados e não foram dispensados pelo juiz Ralph Manhães de comparecerem à audiência, marcada para as 12h desta quinta-feira (18).
Mais informações na edição desta quinta da Folha da Manhã.
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Chequinho: PF cumpre mandados nesta quarta
17/05/2017 | 09h29
Em mais uma ação dentro das investigações da Chequinho, a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), mandado de busca e apreensão na casa de Joyce Lopes. Ela foi indicada no depoimento de Beth Megafone, que afirmava estar sendo intimidada para não fornecer informações sobre o uso irregular do Cheque Cidadão. Não encontrada no seu endereço, Joyce se apresentou por volta das 11h50 na sede da PF, mas deixou o prédio cerca de 10 minutos depois. Um computador foi apreendido e levado para averiguação.
Beth informou à PF, no dia 8 de maio, que a mulher alvo da operação de hoje estaria na porta da sua igreja no dia anterior ao depoimento. Segundo ela, Joyce seria ligada ao grupo de Garotinho, inclusive ocupando o cargo de subsecretária durante o governo Rosinha. Ela também teria comparecido a festa de aniversário de Garotinho e seria administradora de grupos de WhatsApp do grupo político por ele dirigido.
A defesa de Joyce Lessa informou que se surpreendeu com as novidades do caso. O advogado Eduardo Ferraz nega que Joyce tenha tentado intimidar Beth: "Essa igreja que a Beth Megafone passou a frequentar é a mesma que o delegado Paulo Cassiano é membro. O irmão da Joyce Lessa também é membro dessa igreja há nove anos. Ela foi lá falar com o irmão, nem sabia que Beth Megafone frequentava a igreja", afirmou. Ferraz acrescentou que, no depoimento à PF, sua cliente contou que o irmão cursa Medicina em Itaperuna e Joyce disse ter ido à igreja para entregar a chave do apartamento dele, que estava com ela. Joyce nega que tenha visto Beth na igreja.
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Garotinho sobre a Chequinho: 'Falarei nos próximos dias'
16/05/2017 | 22h40
Blog do Garotinho
Blog do Garotinho / Reprodução
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) comentou, em seu blog, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberou (aqui) a diplomação dos seis eleitos que não tinham recebido o documento e o liberou a falar sobre a Chequinho. As medidas restritivas impostas a ele e aos vereadores foram determinadas pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral. Segundo Garotinho, foi “o fim de uma censura:
— Hoje ainda não falarei sobre o caso, mas nos próximos dias, com o meu direito constitucional da liberdade de imprensa e expressão restabelecido, estarei me pronunciando sobre os fatos que vêm ocorrendo nos julgamentos em Campos. 
Garotinho chegou a ser preso em novembro do ano passado acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. No TSE, a prisão foi convertida em medidas restritivas, como a de não manter contato com réus e testemunhas, além da proibição de estar em Campos, sua cidade natal. A ação penal que ele responde já teve três audiências e está com a quarta marcada para o dia 30 de maio.
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TSE decide: Jorge Rangel, Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Ozéias e Thiago Virgílio serão diplomados
16/05/2017 | 22h01
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou na noite desta terça-feira (16) a medida cautelar que impediu a diplomação, minutos antes da cerimônia em 19 de dezembro, dos eleitos Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC). A decisão foi unânime. Com o diploma, eles que já foram condenados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) decorrentes da Chequinho tentarão recorrer das decisões no exercício do cargo de vereador. No mesmo recurso, a Corte autorizou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) a falar sobre a Chequinho. Ele estava proibido também por medida restritiva.
A expectativa agora é pela dança da cadeiras na Câmara. Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Luiz Alberto Neném (PTB), Carlos Alberto Canaã (PTC), Cabo Alonsimar (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) tomaram posse no lugar dos não diplomados. Posteriormente, outros condenados nas Aijes — Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR) e Vinicius Madureira (PRP) — foram afastados do Legislativo e entraram Roberta Moura (PR), Josiane Morumbi (PRP) e Beto Cabeludo (PTC).
Juristas afirmam que a tendência é que o recurso concedido aos seis não diplomados sejam estendidos aos outros afastados. Assim, a composição da Câmara passaria a ser, em breve, a determinada pelo resultado das urnas em 2 de outubro, exceto Cecília Ribeiro Gomes (PTC), que perdeu a cadeira com a validação dos votos, também pelo TSE, do já empossado Marcos Bacellar (PDT).
Vale lembrar que os desdobramentos do caso continuam na Justiça, inclusive com novas ações eleitorais e penais em breve. Nas eleitorais, inclusive, já houve condenação mantida até em segunda instância.  
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Julgamento que pode cassar Temer é marcado para 6 de junho
16/05/2017 | 17h05
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para os dias 6, 7 e 8 de junho o julgamento da ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu a eleição presidencial de 2014. Segundo informações do TSE, foram reservadas quatro sessões para deliberar sobre o processo movido pelo PSDB — duas ordinárias e duas extraordinárias.
O Tribunal vai julgar se existem indícios suficientes de abuso de poder político e econômico para cassar a chapa, o que pode, na prática, retirar do cargo o presidente Michel Temer e tornar inelegível a ex-presidente Dilma Rousseff. O julgamento havia começado em 4 de abril, mas foi suspenso após os sete ministros da corte decidirem por unanimidade reabrir a etapa de coleta de provas, fixar um prazo de cinco dias para as alegações finais de todas as partes e autorizar a realização de quatro novos depoimentos — do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura, e de André Santana, assistente do casal.
Os argumentos de todas as partes envolvidas já é conhecido. Autor da ação, o PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados de Temer defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.
Fonte: Veja (matéria completa aqui)
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Projeto de meia-entrada para professores protocolado na Câmara de Campos
16/05/2017 | 15h14
O vereador Cabo Alonsimar (PTC) protocolou na Câmara de Campos um projeto de Lei que prevê a concessão de 50% de desconto (meia-entrada) para os profissionais do magistério da rede municipal de Educação em eventos culturais, de lazer, científicos, esportivos no território campista.
— Entendemos que o processo educacional é participativo, não sendo apenas o professor o agente de transformação, mas também os pedagogos, os inspetores de aluno, as merendeiras, os orientadores pedagógicos, os assistentes sociais da educação, os animadores culturais, os auxiliares de secretaria, os auxiliares de turma. Enfim, todos os profissionais que direta ou indiretamente tem contribuído para a formação educacional. Acreditamos que nossa contribuição, por meio desse projeto, possa proporcionar o acesso a mecanismos de ampliação e obtenção de conhecimento, podendo contribuir para a elevação dos índices de avaliação educacional em nosso município — defendeu o parlamentar.
Protocolado na Casa na última segunda-feira (15), segue o tramite do parlamento municipal.
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Segurança em SJB e empregabilidade no Porto em discussão na Câmara
16/05/2017 | 14h52
A segurança pública esteve novamente na pauta da Câmara de São João da Barra. Nesta terça (16), por meio de requerimento, Franquis Arêas (PR) solicitou ao deputado estadual Bruno Dauaire (PR) que viabilize uma reunião com o Comando Geral da Polícia Militar com o objetivo de aumentar o efetivo policial no município. “Soube que o nosso município só tem cinco viaturas e a população está assustada com tanta violência”, justificou.
Outra matéria que gerou muito debate foi o requerimento nº 059/2017, da vereadora Sônia Pereira (PT). Ela sugere a realização na Câmara, de uma reunião pública com as empresas que prestam serviço ao Complexo Portuário do Açu para saber se está ocorrendo ou não a contratação de sanjoanenses. Ele disse que continua recebendo reclamação de que as empresas têm preferido contratar pessoal de outros municípios. Os vereadores defenderam a proposta de uma mudança na lei municipal nº 105/2008 (que concede redução na alíquota de ISS às empresas localizadas na área do Porto, mediante contratação de um percentual mínimo de sanjoanenses, variando de 15 a 30% conforme determinados tipos de serviços) a fim de elevar esse percentual. “Temos que buscar juridicamente o que pode ser proposto”, falou o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP).
Dois requerimentos para a secretaria de Saúde foram aprovados: um da vereadora Sônia, para que o município possa viabilizar o exame de catarata e o outro, do parlamentar Eziel Pedro da Silva (PMDB), sugerindo a implantação do atendimento 24 horas no posto de saúde de Cajueiro, inclusive aos sábados e domingos. Para o Açu, Gersinho (SD) requereu a construção de uma subestação de energia elétrica. Em conjunto, Aluizio e Gersinho requereram à secretaria de Meio Ambiente, a roçada dos bardos (gaiolinhas) laterais e do acostamento das estradas asfaltadas e vicinais de todo o 5º Distrito.
Em requerimento à Cedae, Elísio Rodrigues (PDT) solicitou a extensão da rede de água potável para atender a comunidade de Rua Nova; se preciso, com a construção de uma caixa d’água, com poço profundo. Também por requerimento, Aluizio solicitou a aquisição de matéria-prima para a recuperação de ruas e estradas vicinais. Jonas Gomes (PP) indicou a construção de casas populares em Barcelos. Ronaldo Gomes (Pros) pediu a colocação de quebra-molas na SB-02, em frente à escola estadual de Degredo.
Fonte: Ascom
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MPF denuncia Cabral e mais seis por fraude de R$ 300 milhões na Saúde
16/05/2017 | 08h17
Quinze dias depois de ter deflagrado a Operação Fatura Exposta, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes e outras cinco pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. César Romero, subsecretário-executivo de Côrtes, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Miguel Iskin e Gustavo Estellita também vão responder criminalmente pelas irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Eles são acusados de desviar até R$ 300 milhões em em contratos fraudados da secretaria e do Instituto Nacional de Traumatologia.
Na denúncia, oferecida à 7ª Vara Federal Criminal, a Operação Fatura Exposta identificou que Cabral cobrava 5% de propina sobre todos os contratos firmados pelo estado — sistema que se ramificou na Secretaria de Saúde, segundo o MPF. A organização criminosa era chefiada pelo ex-governador e operada por Côrtes e pelo subsecretário da Pasta, César Romero. Os dois direcionavam licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado pelos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda e Sheriff Serviços e Participações.
O MPF relatou que os empresários eram responsáveis por trazer ao país companhias estrangeiras que participavam de licitações internacionais, concorrências divulgadas apenas no Brasil. As empresas organizavam um rodízio que privilegiava uma por vez. O arranjo, diz o órgão, permitia aos envolvidos saber quanto cada empresa cobraria pelos produtos mesmo antes da cotação do pregão internacional.
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Escândalo da Edafo, com os Garotinho denunciados, na pauta do TRE
15/05/2017 | 19h53
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta quarta-feira (17), conforme consta em pauta, o caso que ficou conhecido como “escândalo da Edafo”. Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.
A operação ocorreu no dia 28 de agosto de 2014, a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
O imóvel foi cedido ao partido para a campanha, e, de acordo com o depoimento de Júlio, o documento de cessão foi assinado dentro da Prefeitura, na sala do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), na presença então presidente Otávio Amaral de Carvalho, o Tavinho. Além do material da campanha de 2014, foram encontrados documentos da Edafo, folhas com registros da saída de material e propaganda das campanhas de 2010 e 2012.
À época foram apreendidos cerca de meio milhão de “santinhos” do Garotinho, além de placas e adesivos. No galpão também foram apreendidos listagens de saída de material, somando mais de dois milhões de itens de campanha também para os candidatos Clarissa Garotinho, Paulo Feijó, Jorge Magal (a deputado federal); Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, Pastor Éber, Gil Vianna e Kitielly (a deputado estadual); além de Liliam Sá, candidata da coligação ao Senado Federal.
No pedido para o mandado de busca e apreensão no galpão da Edafo, a promotora Luciana Longo Alves da Costa ressaltou que “uma empresa que possui contratos com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não poderia ser utilizada como depósito/distribuidora de material de campanha, sob pena de caracterização de abuso de poder político e econômico”. O juiz Geraldo da Silva Batista Júnior, então titular da 75ª Zona Eleitoral, considerou que havia fortes indícios de que o material de campanha era irregular, levando em conta que, em 4 de setembro de 2014, “no site do TRE podemos identificar que o candidato referido (Garotinho), até o momento, não declarou receitas em sua campanha e só gastou R$ 21.650,00. Portanto, são fortes os indícios de que o material, além de estocado em local proibido — constituindo crime —, é irregular”.
Em novembro de 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Também respondem à ação o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo , Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos.
Além de abuso de poder político e econômico, os réus respondem, segundo a PRE, por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa pode ser cassado.
O blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, foi o primeiro a levantar as denúncias (aqui, em 10 de setembro de 2014) e a publicar documentos (aqui e aqui, no dia 12 de setembro) que comprovavam o envolvimento da empresa e assessores da Prefeitura no suposto esquema irregular. No domingo seguinte, 14 de setembro, a Folha da Manhã (aqui) e o jornal O Globo (aqui) trouxeram matérias especiais sobre o caso:
/ Capa da edição de 14 de setembro de 2014 da Folha da Manhã
/ No mesmo dia que a Folha, O Globo trouxe matéria sobre o caso
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Lauro Jardim: Delação de Jonas Lopes é base para nova operação da PF
15/05/2017 | 14h52
/ Reprodução
O jornalista Guilherme Amado publicou na tarde desta segunda-feira (15), no blog do Lauro Jardim (aqui), hospedado em O Globo, que a Polícia Federal vai deflagrar mais uma fase da operação O Quinto do Ouro, a que prendeu conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a publicação será “descortinado mais um capítulo da delação de Jonas Lopes, o ex-presidente do TCE que levou os colegas à cadeia”.
Além do ex-presidente do TCE, quem também firmou acordo de delação foi o filho dele Jonas Lopes de Carvalho Neto. Os depoimentos envolvem, além de conselheiros do TCE, políticos e empresários. Não se sabe o teor de toda colaboração premiada, mas a expectativa é que o conteúdo seja explosivo, o que justifica o título da nota de Amado: “Rio de Janeiro, tremei”.
Na edição desta segunda, a Folha da Manhã trouxe matéria (aqui) sobre o paradeiro de Jonas Lopes. A publicação observa que pai e filho foram autorizados pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a deixar o país por 40 dias, após fechar acordo de delação. O processo segue em segredo de Justiça, mas o prazo para o retorno de Jonas estaria próximo do fim.
Em dezembro do ano passado, pai e filho foram alvos da Lava Jato. Os dois foram conduzidos coercitivamente à Polícia Federal. Além disso, foram feitas buscas no escritório de advocacia de Jonas Neto, que defendia, entre outros políticos da região, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) em diversas ações. 
O ex-presidente do TCE foi indicado ao órgão pelo então governador Garotinho, em 2000. Advogado formado pela Faculdade de Direito de Campos e filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho, já foi procurador-geral da Prefeitura de Campos e presidiu o TCE entre 2011 e 2016, período das obras para a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele também foi responsável pela fiscalização de todos os municípios fluminenses, com a exceção do Rio de Janeiro. Daí o potencial de sua delação ser considerado tão explosivo. Contudo, nomes citados por Jonas apontam que ele teria poupado velhos aliados. 
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Apartamento de Pezão é assaltado no Rio
15/05/2017 | 14h02
O apartamento do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), na rua Rainha Guilhermina, no Leblon, na Zona Sul do Rio, foi invadido e roubado por homens encapuzados, na semana passada, de acordo com a polícia. Os bandidos, armados, levaram vários objetos de valor, entre eles computadores, que estavam na residência. A informação é do jornal O Dia (aqui).
Ainda de acordo com o jornal carioca, a 14ª Delegacia de Polícia (Leblon) abriu um inquérito para investigar o caso. Informações apontam que Pezão não visita o imóvel há cerca de quatro meses.
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Câmara de SJB debate retorno de obras da ponte da Integração nesta quarta
15/05/2017 | 13h39
A Câmara Municipal de São João da Barra realizará uma reunião pública, junto com o Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul (CBH-BPSI) nesta quarta-feira (17), às 10h, a fim de debater o retorno das obras da ponte da Integração, que ligará os municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. 
De acordo com o presidente do comitê, João Gomes de Siqueira, a reunião contará com a presença do diretor de Divisão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), em Campos, Ivan do Amaral Figueiredo.
Foram convidados também para o debate, os presidentes das Câmaras de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana, além de representantes do Porto do Açu e do Fórum Agro Norte.
Esta ponte é um antigo sonho dos moradores do nosso e do município de São Francisco do Itabapoana. Iremos realizar esta reunião para buscarmos informações. Afinal, a conclusão desta ponte irá contribuir com o desenvolvimento desta região, podendo gerar novos empregos ressaltou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira.
A Câmara de São João da Barra já propôs diversas matérias buscando informações e cobrando o término desta obra. No último dia 11 de abril, o vereador Jonas Gomes solicitou a conclusão, ao Governo do Estado. O parlamentar já fez esse pedido inúmeras vezes.
Segundo informações do site do DER, a Ponte da Integração terá 1.344 metros de comprimento por 16,20 metros de largura. Estima-se que 500 mil pessoas serão beneficiadas com a tão sonhada ponte, que reduzirá em 1h20, o tempo de viagem entre as duas cidades e ajudará no desenvolvimento econômico da região.
Fonte: Ascom
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Freixo: Está na hora da terra desapropriada voltar aos verdadeiros donos
12/05/2017 | 21h46
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Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) esteve nessa sexta-feira (12) em São João da Barra para se inteirar dos assuntos relacionados à ocupação de terras na região do Porto do Açu. Com o deputado estadual Bruno Dauaire (PR) e o promotor Marcelo Lessa vistou (aqui) a área ocupadas por produtores rurais que foram desapropriados. Ele defende a revogação do processo. Pouco depois, o parlamentar foi ao Fórum, onde aconteceu uma audiência de conciliação (aqui) entre representantes da ocupação, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e empresas ligadas ao empreendimento. O parlamentar, porém, não acompanhou a sessão. Informou que vai presidir na Alerj uma audiência pública sobre as desapropriações. Em uma breve conversa, informou que o objetivo é amadurecer a ideia de um decreto que possa anular as desapropriações em SJB e devolver a terra “aos seus verdadeiros donos”.
Audiência Pública — “Essa audiência pública sobre o Porto do Açu já está aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos. A gente vai fazer numa data combinada com os agricultores. O doutor Marcelo Lessa, que é o promotor do caso, já combinou que ele vai estar presente. A Defensoria Pública, também. Os dois lados são favoráveis à anulação do decreto de 2008. A audiência visa o amadurecimento, na Casa Legislativa, de um decreto Legislativo que possa anular o das desapropriações. Para isso, a gente precisa da maioria. Então, é importante que a gente dialogue com uma quantidade grande de deputados, que eles entendam melhor esse processo. Fato é que o empreendimento não deu certo, não chegou nem aos pés do que se prometeu. O único resultado, além da prisão do Cabral e do Eike, foi que as terras se tornaram improdutivas, parte delas foi salinizada, gerou desemprego e crise social. Esse foi o resultado”.
Desapropriações — “Acompanho o processo desde o início. Nós fizemos audiência pública em 2010, inclusive. Temos documentos de 2010, ofícios enviados à Codin e ao Inea que nunca foram respondidos. O descaso do Estado nessa pauta foi muito grande desde o início”.
Prisão de Cabral e de Eike — “São pontos fundamentais da própria defesa, mostra que isso (processo de desapropriação) estava a serviço de algo que não era republicano, não do interesse social. E terra tem que ter interesse social, segundo a Constituição. Ali o interesse, vamos combinar, não era social: era criminoso. Isso não sou eu quem está dizendo, é o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário que mandou prender o ex-governador e o dono do empreendimento. Está na hora dessa terra voltar aos seus verdadeiros donos, aqueles que fazem a terra produzir, que geram empregos, que geram alimentos. Enfim, é o melhor para São João da Barra, é o melhor para sociedade, é o melhor para o Norte Fluminense e é o mais justo”.
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Veja as propostas do Porto e Codin aos produtores rurais de SJB
12/05/2017 | 19h56
Terminou por volta das 17h desta sexta-feira (12), no Fórum de São João da Barra, a audiência de conciliação entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e a Porto do Açu Operações (autores) com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de produtores da região do Açu (réus). Como informado no blog Opiniões (aqui), não houve conciliação, mas nos 40 dias que serão analisadas as propostas (confira todas abaixo), as ocupações nas terras do 5º distrito estão mantidas e não pode haver recurso no processo, o que significa que o mesmo está suspenso. Terminado o prazo de análise da proposta, caso não acordo, a decisão sobre o futuro das terras será do juiz Paulo Maurício Simão Filho.
Em frente ao Fórum, produtores e membros do MST gritavam palavras de ordem antes e depois da audiência (aqui). Presidente da Comissão para Mediação dos Conflitos no Porto do Açu e propositor de uma CPI sobre o processo de desapropriação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Bruno Dauaire (PR) participou da audiência. Dauaire reforçou que nas terras desapropriadas “o fim da utilidade pública não está sendo cumprido” e voltou a falar sobre redimensionar a área desapropriada. Outro deputado que esteve em SJB foi Marcelo Freixo (Psol). Junto com Bruno e o promotor Marcelo Lessa, ele visitou (aqui) a ocupação, mas não esteve na audiência. Freixo informou que vai presidir uma audiência pública na Alerj sobre o Porto do Açu, com data a combinar.
Ainda na decisão da audiência desta sexta, Paulo Maurício informou que “não podem a Polícia Militar ou empresas particulares de segurança obstarem o exercício da posse pelos réus sob pena de cometimento de crime de desobediência”.
Propostas da Codin
A Codin se propôs a colocar sua equipe em espaços físicos à disposição dos réus para que seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento. Aos produtores que se enquadrem no perfil do programa fica assegurado o pagamento mensal de renda que varia entre um e cinco salários em 24 meses. O programa de reassentamento oferece o padrão de residência igual ou superior em área para cultivo.
Propostas da Porto do Açu Operações e GSA
Foi oferecida a proposta consistente em ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for. Para tanto, assume o compromisso de fornecer os meios materiais e a mão de obra necessária para análise. Também ofereceu o reassentamento provisório de todos os atuais ocupantes da área na fazenda Palacete, de propriedade dos autores, até que sejam identificados os destinatários das cláusulas acima estabelecidas. Ofereceram, ainda a qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicos para que ao final do curso, tenham preferência na contratação de mão de obra por parte dos autores e de seus parceiros.
Posicionamento dos produtores e MST
Os produtores informaram se sentirem inseguros quanto aos auxílios financeiros em razão da notória crise financeira do Estado, o que pode colocar em risco o pagamento mensal dos auxílios. Sobre a fazenda Palacete, eles lembraram ter notícia de que a terra é objeto de penhora em juízo trabalhista. Para eles, isso compromete a segurança jurídica na instalação das famílias na propriedade.
Prumo envia nota à imprensa
Em nota, o Porto do Açu informou que “participou da audiência de conciliação na tarde de hoje (12/05). Na audiência, os autores (Porto do Açu, Codin e GSA) da ação apresentaram, voluntariamente, proposta que contempla a realização de cursos de capacitação profissional, auxílio produção e o reassentamento das famílias em área fora do Distrito Industrial de São João da Barra. A apresentação da proposta, de forma voluntária, reforça o compromisso com a comunidade. Além disso, a empresa apresentou ao juiz documentos adicionais que comprovam sua posse da área. Reforçamos que o Porto do Açu segue empenhado em atrair novas empresas, que irão acelerar a economia local, criar empregos e aumentar a geração de renda e a arrecadação de tributos. Atualmente, cerca de 4 mil pessoas trabalham no Complexo Portuário do Açu e mais de 70% moram na região. O Complexo está em operação desde outubro de 2014 e, em 2016, foi o 8º terminal privado em movimentação de cargas no país (dados Antaq)”.
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Ministro nos governos Lula e Dilma, Palocci decide fazer delação
12/05/2017 | 18h00

O ex-ministro Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, informa o jornal Folha de S. Paulo (aqui). Na tarde desta sexta (12), ele avisou seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, que ele terá de se afastar do caso, o que deve ocorrer ainda hoje.

A negociação do acordo será feita por dois advogados de Curitiba, Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti. Os dois já haviam sido contratados por Palocci, mas, sem maiores explicações, o ex-ministro rompeu o acerto inicial. Nesta semana Palocci retomou as conversas com Bretas e Reinaldeti e decidiu que partiria para a delação. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão.

Folha apurou que o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.

O próximo passo para Palocci será desistir do pedido de habeas corpus que está para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin decidiu que o pedido não será julgado pela segunda turma do Supremo, que soltou quatro investigados da Lava Jato em menos de uma semana: o ex-ministro José Dirceu, os empresários Eike Batista e José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.

Ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci foi preso em setembro do ano passado numa fase da Lava Jato chamada Omertà, que quer dizer "lei do silêncio" no linguajar dos mafiosos italianos e era, ao mesmo tempo, uma referência ao apelido que o ex-ministro tinha nos registros da Odebrecht.

A delação de Palocci é vista com potencial explosivo para atingir o sistema financeiro porque ele era o principal interlocutor do PT junto aos bancos. Alguns dos maiores empresários do país, como Joesley Batista, da JBS, e Abílio Diniz.

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Juiz autoriza Garotinho a visitar a mãe
12/05/2017 | 17h04
O juiz Ralph Manhães, responsável pelas Ações Penais da Chequinho, deferiu, parcialmente, pedido da defesa do ex-governador Anthony Garotinho (PR) para que ele possa estar em Campos neste fim de semana, por ocasião do Dia das Mães. Não estar em Campos é uma das medidas restritivas impostas ao réu em substituição à sua prisão.
No despacho, o juiz informou que Garotinho pode "permanecer na cidade nos dias 13/05, a partir das 15h, e no domingo, dia 14/05, até o final do dia. Fica, entretanto, vedada qualquer participação em outros eventos sociais, reuniões ou contato com testemunhas ou demais réus das ações penais".
A Polícia Federal vai fiscalizar o cumprimento da decisão. "Qualquer descumprimento desta determinação importará em quebra da medida cautelar imposta ao denunciado", informou o magistrado.
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Em dia de audiência de conciliação, MST e produtores do Açu protestam em frente ao Fórum de SJB
12/05/2017 | 15h14
Protesto do MST e de produtores do Açu
Protesto do MST e de produtores do Açu / Arnaldo Neto
A audiência de conciliação entre os ocupantes das terras do 5º distrito de São João da Barra, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e a Porto do Açu Operações ocorreu na tarde desta sexta-feira (12). Em frente ao Fórum, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de produtores da região do Açu gritavam palavras de ordem. Presidentes da Comissão de Representação do Porto do Açu e Direitos Humanos na Alerj, Bruno Dauaire (PR) e Marcelo Freixo (Psol), respectivamente, participam da audiência, como o jornalista Rodrigo Gonçalves havia antecipado no blog Caminhos (aqui). O juiz Paulo Maurício Simão Filho não permitiu a entrada da imprensa.
Os produtores estão confiantes na decisão da Justiça. Manoel Roberto, 52 anos, disse que teve dois alqueires desapropriados, mas não teria recebido o valor correspondente. Ele também destacou que a propriedade era da família, desde os seus avôs. Lá plantava quiabo, feijão, abacaxi: "Tudo que na terra tem direito de plantar, a gente plantava", afirmou, acrescentando que seu desejo é o de voltar o quanto antes a viver nas terras.
Antes de virem para o Fórum, os deputados e o promotor Marcelo Lessa, que também está na audiência, estiveram na ocupação no Açu, como pode ser conferido no blog Opiniões (aqui), do jornalista Aluysio Abreu Barbosa.
  • Protesto do MST e de produtores do Açu

    Protesto do MST e de produtores do Açu

  • Protesto do MST e de produtores do Açu

    Protesto do MST e de produtores do Açu

  • Protesto do MST e de produtores do Açu

    Protesto do MST e de produtores do Açu

Após a reocupação das terras, já foi indeferido um pedido de reintegração. Um dos critérios alegados pelo juiz é “que menos de 10% da área efetivamente desapropriada se tornou produtiva com o Porto do Açu, que inicialmente teria uma dimensão bem maior do que a que se revela hoje”.
Bruno Dauaire já propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as desapropriações de terras na área do Açu, já que os critérios utilizados são colocados em xeque diante de um possível favorecimento ao empresário Eike Batista, “pai” do empreendimento, por parte do então governador Sérgio Cabral, ambos que já foram presos no desdobramento da Lava Jato. Segundo o deputado, caso as terras sejam entregues aos produtores, um dos objetivos será alcançado antes mesmo da CPI ter iniciado efetivamente:
— A tendência é o redimensionamento da desapropriação. Ninguém é contra o Porto do Açu, vital ao desenvolvimento econômico de São João da Barra e toda a região. Mas a verdade é que apenas 10% da área desapropriada é utilizada. O resto são apenas cercas.
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Chequinho: juiz revoga prisão domiciliar de Linda Mara e Thiago Ferrugem
11/05/2017 | 18h51
O juiz Ralph Manhães, responsável pelas ações penais da Chequinho, revogou uma das medidas cautelares impostas aos réus Linda Mara (PTC) e Thiago Ferrugem (PR): a prisão domiciliar. O motivo foi a demora por parte da órgão responsável na disponibilização de tornozeleiras eletrônicas para ambos. Entendeu o juiz que eles não poderiam ser prejudicados por tal motivo. Ralph, porém, mantém outras medidas, como a que impediu a diplomação de Linda Mara e a que afastou Ferrugem da Câmara. Fica mantido também o “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga”.
Na decisão, Ralph considera “que até o presente momento não foi disponibilizada a tornozeleira eletrônica para a ré Linda Mara, não podendo, portanto, ser prejudicada pela demora do órgão estatal responsável pela colocação daquele equipamento, revogo a decisão que determina o recolhimento domiciliar da denunciada, ficando, entretanto, mantido o recolhimento nos termos do inciso V, do art. 319 do CPP, e das demais medidas cautelares impostas, sem prejuízo do monitoramento eletrônico quando da disponibilização do equipamento. Pelo princípio da isonomia, aplico este mesmo entendimento ao réu Thiago Ferrugem”.
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Chequinho: Eron Simas volta a ser responsável pelos julgamentos
11/05/2017 | 13h36
O juiz Eron Simas foi designado, novamente, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para atuar nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) do “escandaloso esquema” da troca de Cheque cidadão por votos. Ele volta a atuar no caso devido à declaração de suspeição da juíza Maria Daniella Binato de Castro (aqui).
Inicialmente, as ações eleitorais da Chequinho seria julgado por Heitor Campinho, da 76ª Zona Eleitoral, mas o magistrado declarou suspeição. Então, o caso passaria para Elisabete Longobardi (98ª), mas não foi devido ao mesmo motivo de Heitor. Então, as ações passaram para Eron, à época responsável pela 99ª.
O magistrado chegou a proferir as sentenças de 18 candidatos a vereador da Frente Popular Progressista em 2016, entre os eleitos e os não eleitos. Todos foram condenados. Foi também o responsável pela audiência da Aije de Rosinha. Quando foi substituído, por questões burocráticas, os autos dessa ação estavam conclusos para sentença. Agora, com a suspeição de Maria Daniella Binato de Castro, ele foi novamente designado para o caso pelo TRE.
O retorno de Eron ao caso também foi noticiado pela jornalista Suzy Monteiro, Na Curva do Rio (aqui).
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Segurança nas escolas de SJB em debate com o 8º BPM
11/05/2017 | 13h16
Representantes de escolas públicas de São João da Barra participaram da reunião do Conselho Comunitário de Segurança Escolar. O encontro, no 8º Batalhão de Polícia Militar, em Campos, na quarta-feira (10) teve por objetivo aproximar a instituição policial da comunidade escolar. Esta foi a primeira vez que o conselho, criado em 2016, se reuniu.
Para o chefe do Setor de Planejamento e Operações do 8º BPM, capitão Márcio Rosa, que representou o comandante Fabiano Santos de Souza, a criação do conselho vem propiciando um fórum permanente de discussão próprio e especializado visando soluções em conjunto para os problemas na comunidade escolar.
– A ideia é descentralizar as reuniões nos municípios de abrangência do 8º Batalhão, que acontecem sempre na segunda quarta-feira do mês – disse Márcio, acrescentando que dessa forma haverá mais interação dos órgãos policiais com a população.
A secretária de Educação e Cultura de São João da Barra, Lúcia Siqueira, resumiu o conselho como fundamental para debater junto à Polícia Militar possíveis parcerias com o intuito de minimizar os problemas relacionados à violência e à criminalidade nas imediações das escolas, coibindo assim o tráfico de drogas e outros atos ilícitos.
Também entrou em debate a necessidade de parcerias com a PM e a Guarda Civil Municipal para intensificar a ronda escolar, destacando que não são todas as unidades que possuem porteiros e vigias. “Estamos aqui para apurar denúncias dentro e fora das escolas, proporcionar a troca de experiência entre professores e diretores e unificar ações de combate a práticas ilícitas”, pontuou o secretário de Ordem Pública de São João da Barra, Maxwell Araújo, levantando também a necessidade de realizar dentro das escolas palestras educativas e preventivas contra o uso de drogas e outros temas.
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PRE apura possíveis irregularidades no 'Fala Garotinho'
11/05/2017 | 12h55
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possíveis irregularidades cometidas no programa “Fala Garotinho”, veiculado pela Super Rádio Tupi e apresentado por Anthony Garotinho. A transmissão é suspeita de abuso dos meios de comunicação e de poder e de promover propaganda antecipada de seu apresentador visando às próximas eleições.
Segundo notícia de fato recebida, no programa do último dia 02/05, teriam sido transmitidas mensagens de telespectadores fazendo alusões à candidatura de Garotinho ao Governo do Rio de Janeiro em 2018 e pedindo seu retorno ao executivo estadual. Ainda durante a mesma transmissão, o apresentador teria enaltecido suas próprias realizações enquanto era governador do estado.
Para apurar as possíveis irregularidades, a PRE solicitou à emissora de rádio cópias dos programas exibidos nos meses de março e abril, além da disponibilização posterior das edições do “Fala Garotinho” de maio deste ano a julho de 2018.
Fonte: Ascom/PRE
Na Curva do Rio, Suzy Monteiro também falou sobre o assunto (aqui).
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Juíza designada para atuar nas Aijes da Chequinho se declara suspeita
10/05/2017 | 19h24
Designada para atuar na 99ª Zona Eleitoral de Campos no lugar de Eron Simas, caberia a juíza Maria Daniella Binato de Castro o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Entre as ações, está a principal, que tem como réus a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), Dr. Chicão (PR), Mauro Silva (PSDB), Ana Alice Alvarenga (ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social) e Gisele Koch (ex-coordenadora do Cheque Cidadão). Contudo, a magistrada comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (10) que está impedida de atuar no caso: “Ao compulsar os autos do presente processo, verifico motivo prejudicial de imparcialidade dessa Magistrada, motivo pelo qual me declaro suspeita”.
Ao assumir a 99ª, Daniella passou a ser a tabelar da 76ª e da 98ª Zonas Eleitorais nas Aijes da Chequinho. Além da ação principal, ela também, por conexão, se declara suspeita para julgar as outras Aijes.
Inicialmente, as ações eleitorais da Chequinho seria julgado por Heitor Campinho (76ª), mas o magistrado declarou suspeição. Então, o caso passaria para Elisabete Longobardi (98ª), mas não foi devido ao mesmo motivo de Heitor. Então, as ações passaram para Eron, à época responsável pela 99ª. Ele chegou a proferir as sentenças de 18 candidatos a vereador da Frente Popular Progressista em 2016, entre os eleitos e os não eleitos. Todos foram condenados. Foi também o responsável pela audiência da Aije de Rosinha. Quando foi substituído, por questões burocráticas, os autos dessa ação estavam conclusos para sentença.
O TRE ainda não informou quem será o novo tabelar. Continua sem data também as outras audiências do caso. A próxima será a de Thiago Godoy (PR), inicialmente agendada para 5 de maio, mas adiada devido a mudança de juiz na 99ª ZE.
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Chequinho: ação que Garotinho é réu tem nova audiência marcada
10/05/2017 | 18h01
A quarta audiência de instrução e julgamento da Ação Penal que tem o ex-governador Anthony Garotinho (PR) como réu já tem data definida: 30 de maio. Será a continuidade da audiência realizada nessa terça-feira (9), como mostrou matéria da Folha (aqui). Na Chequinho, Garotinho foi apontado como líder do “escandaloso esquema”. Por decisão do juiz Glaucenir Oliveira, ele chegou a ser preso em 16 de novembro do ano passado.
Ao determinar a prisão do então secretário de Governo de Rosinha (PR), Glaucenir apontou que Garotinho era o “prefeito de fato” do município governado pela esposa. A prisão, porém, foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram determinadas a Garotinho, então, medidas cautelares, como a proibição de visitar Campos e manter contato com os envolvidos no processo, além de comparecer a todos os atos que intimado.
Na primeira audiência do caso, em 20 de fevereiro, o ex-governador esteve no fórum de Campos. O show do Garotinho foi montado no Fórum de Campos com louvores, ataques à imprensa e claque. À época, se não comparecesse, ele poderia retornar ao sistema prisional. Nas demais audiências, ele foi dispensado.
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Juiz determina retorno dos PMs de Campos deslocados para São Gonçalo
10/05/2017 | 15h37
O juiz Eron Simas, da 4ª Vara Cível de Campos, suspendeu o ato administrativo que determinou o deslocamento de 40 policiais militares do 8º Batalhão (Campos) para auxiliar o 7º Batalhão, em São Gonçalo. O pedido foi formulado pela Defensoria Pública. A decisão deve ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções criminais. O magistrado determinou ao oficial de Justiça de plantão que intime, com urgência, o secretário Estadual de Segurança, os comandantes Geral da Polícia Militar e o do 6º Comando de Policiamento de Área.
A Defensoria argumentou que Campos é o maior do interior do Estado e o 8º BPM conta com apenas 1/3 do efetivo ideal. Ainda assim, o comando da Polícia Militar determinou o deslocamento de efetivo para Região Metropolitana. A Defensoria observou, também, que a medida fortalece a sensação de insegurança já tão presente na população campista.
Em sua decisão, o juiz observa que o Estado “não pode atender os reclamos de segurança pública de uma determinada região do Estado e reduzir o já insuficiente e desfalcado efetivo policial de outra região”.
Eron Simas cita ainda o ranking que apresenta Campos entre as cidades mais violentas do mundo. Ele afirma que “a carência de efetivo policial conjugada com a vasta extensão territorial — é o município com maior área do Estado do Rio de Janeiro, ocupando 9,20% do território fluminense — certamente são fatores que tornam Campos dos Goytacazes uma das mais violentas do mundo”. O juiz diz ainda que sua decisão não avalia a necessidade da operação Presença, na Região Metropolitana, mas a atual conjuntura do município da Região Norte do Estado:
“É lugar comum no discurso político o argumento do dilema do cobertor curto, que a insuficiência de recursos financeiros e humano autorizaria medidas como esta que se está a analisar, de modo que aos ´prejudicados´ restaria a resignação. Talvez. De fato, não se discute aqui, como dito, a (des)necessidade da Operação Presença. No entanto, na atual conjuntura de Campos, sequer pode-se falar em cobertor; a realidade está mais próxima de uma pequena colcha de retalhos que pretende, com a brava atuação dos poucos policiais, aquecer em um rigoroso inverno de criminalidade crescente. É bem verdade que não há nos autos, por ora, informação do número do efetivo total da PMERJ, nem a lotação por unidade, mas é certo que existem outros meios de se obter o efetivo necessário para a tarefa. Policiais em atuação na área administrativa, lotados em batalhões com percentuais de lotação próximos ao ideal... O inaceitável é que, dentre as opções que se lhe apresentam, o Comando da Polícia Militar desloque 40 policiais do batalhão que atende o maior e mais violento município do Estado - dados da ONG mexicana - e que conta com apenas 33,9% de sua lotação ideal”.
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Carla apresenta mais dívidas herdadas e diz que dias melhores virão
10/05/2017 | 15h08
A prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, publicou em seu perfil no Facebook sobre mais dívidas herdadas da gestão anterior, que tinha à frente o ex-prefeito Neco (PMDB). Segundo Carla, a “última novidade é que além da dívida de mais de R$ 180 milhões, o montante de R$ 37.591.534,60 de dívida com o Regime Geral de Previdência”. O valor é contestado por nomes que participaram da gestão anterior. A prefeita salientou, ainda, que somada essa dívida com a do Regime Próprio de Previdência Social, o montante do débito somente de encargos sociais dos servidores que deixaram de ser pagos na gestão anterior ultrapassa os R$ 52 milhões:
— Por essas e outras irresponsabilidades é que, infelizmente, ainda não está sendo possível atender a nossa população como gostaríamos. (...) Se Deus quiser, dias melhores virão!
Carla anexou os demonstrativos dos débitos da Prefeitura, fundos municipais e até, sem ser de competência do Executivo, um da Câmara. Do Legislativo, foi apurado um débito de cerca de R$ 83 mil, referente ao mês de dezembro do ano passado. Cabe à Câmara quitar a dívida, caso ainda não o tenha feito.
Dois dos períodos devidos (setembro de 2015 a fevereiro de 2016; novembro de 2015 a fevereiro de 2016) somam, em cálculos atualizados, cerca de R$ 28,8 milhões. Secretário de Administração no fim da gestão Neco, Rogério Zorzal explica que essa questão foi ajuizada, pois o município alega não ter tal débito, pois a compensação teria ocorrido em junho de 2016.
Dívida incontestável é a do município com relação ao período de março a novembro de 2016. Em valores atualizados, esse débito chega a cerca de R$ 5,9 milhões. Outras dívidas com o Regime Geral de Previdência são dos fundos municipais de Assistência Social — no valor corrigido de aproximadamente R$ 746 mil — e de Saúda, que chega a quase R$ 5,9 milhões, no período de abril a dezembro do ano passado. Zorzal contesta, porém, que o valor referente a dezembro já seria da atual gestão.
Fato é que as dívidas existem. Carla e seus aliados mantêm o discurso das dificuldades enfrentadas pelo governo nesses primeiros meses em decorrência “da gestão desastrosa”. Já a oposição creditou a mensagem da prefeita nesta quarta-feira (10) como forma de “desviar o foco” do repasse da participação especial depositada nesta manhã, no valor de R$ 10 milhões, valor bem superior ao recebido no mesmo período do ano passado — que foi de R$ 1,9 milhão.
Veja o post completo da prefeita: 
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Vereadores e prefeita em reuniões por melhorias para SJB
10/05/2017 | 15h04
Com o objetivo de buscar apoio do Estado para solucionar problemas que vêm ocorrendo em São João da Barra, os vereadores, Aluizio Siqueira (PP), Carlos Caputi (PTN), Gerson Crispim (SD), Jonas Gomes (PP), Ronaldo Gomes e (PROS) Sônia Pereira (PT) estiveram no Rio esta semana (como antecipado pelo blog, aqui), junto com a prefeita Carla Machado (PP); o vice, Alexandre Rosa (PRB) e o secretário de Meio Ambiente, Alex Firme.
A primeira reunião aconteceu na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), onde a comitiva apresentou o requerimento nº 048/2017, aprovado recentemente pela Câmara, solicitando informações sobre a situação atual das terras desapropriadas no 5º distrito para a construção do Porto do Açu. “Eles disseram que já receberam o nosso requerimento e informaram que vão preparar os relatórios, respondendo os nossos questionamentos”, disse Aluizio.
Em seguida, o grupo participou de uma reunião na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com diretores e o diretor-presidente da empresa, Jorge Luiz Ferreira Briard. O objetivo do encontro foi procurar soluções e investimentos para o abastecimento de água potável nos bairros: Nossa Senhora Aparecida e Telê Santana (Grussaí), além de várias localidades no 5º Distrito. Segundo Aluizio, ficou acertada a composição de uma equipe de trabalho formada por membros da prefeitura e da empresa para elaborar um plano de metas a ser discutido em um novo convênio.
Agricultura familiar — Com a intenção de buscar investimentos e parcerias em prol da agricultura familiar, o vereador Gersinho participou, nesta semana, de uma reunião na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RJ) e outra na Delegacia Federal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) no Estado do Rio.
A certificação de produtos da agricultura familiar e a emissão de selo de qualidade para a produção de queijo branco foram alguns assuntos discutidos. “A agricultura, que é uma das vocações do município, merece mais investimentos; e temos trabalhado muito na busca por parcerias e apoio para a solução de problemas enfrentados pelos sanjoanenses”, disse Gersinho.
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SJB recebe R$ 10 milhões de participação especial neste mês
09/05/2017 | 19h34
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Os municípios produtores de petróleo recebem nesta quarta-feira (10) o repasse de Participação Especial (PE). Para São João da Barra, o depósito será de R$ 10.083.972,82. O valor é 7,5% superior ao repasse do trimestre anterior, em fevereiro, quando o município recebeu R$ 9,3 milhões. Se comparado ao mesmo período do ano anterior, o aumento é muito mais expressivo. Em maio de 2016 (aqui), a Prefeitura recebeu somente R$ 1.929.651,57. A queda da PE foi fator determinante para o ex-prefeito Neco (PMDB), que já passava por momentos de desgaste em sua administração, decretar emergência econômica financeira no município (aqui), com cortes de contratos e redução de programas, entre outras medidas.
A gestão Carla Machado (PP) parece já ter destinado parte dos recursos que vai receber para quitar dívidas. Em maio vencem as maiores parcelas dos acordos firmados com as terceirizadas Portilimp e Mothe & Mothe. Conforme divulgado pela prefeita (aqui), neste mês também tem ser feito o repasse de mais de R$ 5 milhões ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o SJB Prev. Segundo Carla, esse valor, sem falar em juros e correções, foi apropriado indebitamente pelo governo Neco —foi descontado do servidor, mas não foi repassado ao RPPS.
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TRF nega recurso de Lula para adiar depoimento a Sérgio Moro
09/05/2017 | 14h27
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal de Curitiba nesta quarta-feira (10). O juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, negou o habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Lula na segunda-feira (8), que pedia a suspensão da audiência.
O advogado Cristiano Zanin Martins ajuizou o HC argumentando que a Petrobras anexou “expressivo volume de documentos (cerca de 100 páginas.)” poucos dias antes do interrogatório de Lula, não havendo tempo hábil para que a defesa fizesse a análise. Para Zanin, estaria havendo cerceamento de defesa por “não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório”.
Segundo Brunoni, a alegada juntada de documentação pela Petrobras foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.
Brunoni frisou que o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. “A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada para a prova, mesmo sem qualquer utilidade prática”, pontuou o magistrado.
O relator também negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu Brunoni.
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Carla Machado e vereadores da base cumprem agenda no Rio
09/05/2017 | 09h57
A prefeita Carla Machado (PP) e os seis vereadores da base governista em São João da Barra — Aluizio Siqueira (PP), Caputi (PTN), Gersinho Crispim (SD), Jonas Gomes (PP), Ronaldo Gomes (Pros) e Sônia Pereira (PT) — cumprem agenda nesta terça-feira (9). Na pauta, assuntos relacionados ao município, entre eles reuniões com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
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Semana inicia com transtornos para servidores e nas escolas em SJB
08/05/2017 | 16h26
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A semana não começou fácil para os servidores da Prefeitura de São João da Barra, principalmente os que moram em outros municípios. Sem vale-transporte desde o início do ano, parte dos funcionários utiliza um ônibus disponibilizado pela administração municipal, mas o veículo apresentou problemas, segundo funcionários, já no primeiro dia útil da semana. Quem não utiliza o ônibus da Prefeitura, adquire a passagem com desconto. Contudo, como pela manhã nem todos os funcionários tinham recebido ainda, estavam impossibilitados de comprar o passe. A situação gerou diversas reclamações em grupos de Whatsapp, além de ter prejudicado aulas em algumas escolas da rede.
E por falar em escolas, as faltas ou atrasos dos funcionários não foram os únicos problemas. Algumas unidades não tinham merenda para servir aos alunos nesta segunda-feira (8). A gestão Carla Machado (PP) adiou o início do ano letivo o quanto pode, sob a alegação de “arrumar a casa”. Já foi publicado no Diário Oficial do município o edital de licitação de merenda. No entanto, as reclamações sobre a falta de alguns itens em diferentes unidades escolares são constantes.
Ainda na área da Educação, começou a circular nas redes sociais que a Escola Municipal Evanir José Gaia teve o fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento.
Atualização às 7h41 — Em nota enviada na noite de segunda, a Prefeitura informou que “a situação da merenda já foi regularizada e as escolas estão sendo abastecidas. Quanto ao vale transporte, está suspenso temporariamente até que o município supere a crise econômica e financeira”. Com relação ao corte de energia na escola de Grussaí, não houve posicionamento.
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SJB: pagamento dos servidores na conta
08/05/2017 | 16h15
Os servidores da Prefeitura de São João da Barra receberam nesta segunda-feira (8) o salário referente ao mês de abril. No fim de semana, informações desencontradas sobre o depósito dos proventos circularam pela internet. Alguns funcionários relataram ter recebido já no sábado (6). Nesta segunda, no decorrer do dia, foram feitos todos os pagamentos.
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Vazamento de petróleo durante operação de transbordo no Porto do Açu
05/05/2017 | 15h54
Terminal no Porto do Açu
Terminal no Porto do Açu / Divulgação
A assessoria de imprensa da Prumo Logística, responsável pelo Porto do Açu, confirmou o primeiro incidente registrado no terminal de petróleo da unidade. O vazamento, de quantidade não divulgada, ocorreu na noite desta quinta-feira (4). O incidente aconteceu entre os navios Windsor Knutsen e Seacross, que faziam uma operação de transbordo de petróleo no terminal. Foi detectada uma fissura em um dos mangotes que era utilizado na operação. De acordo com a nota (veja a íntegra abaixo), a operação foi interrompida assim que identificado o vazamento.
Atualização às 19h20 — A Açu Petróleo informou que “o incidente registrado na noite de ontem (quinta-feira) no Terminal de Petróleo do Porto do Açu (Terminal 1) foi controlado. Assim que o incidente foi identificado, as atividades no terminal foram paralisadas e a Açu Petróleo adotou todas as medidas necessárias para contenção e recolhimento do óleo no mar, bem como as devidas comunicações aos órgãos competentes. A utilização de cerco preventivo com barreiras durante as operações e o pronto acionamento das ações de resposta do Terminal foram eficazes para a contenção e controle do incidente. Não foi identificada a presença de óleo fora da área do terminal abrigado, nem mesmo constatado prejuízo à fauna marinha”.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de SJB, Alex Firme, uma equipe da Defesa Civil, em sobrevoo realizado durante a manhã, visualizou o ocorrido e outros órgão ambientais já foram acionados. Segundo Firme, inicialmente, a mancha de óleo teria cerca de 20 metros de comprimento e 5 de largura. Coordenador da Defesa Civil, Adriano Assis afirmou que não há risco de a mancha se espalhar, uma vez que a contenção logo foi feita pela empresa responsável. “A Defesa Civil e o Meio Ambientes estão atuando juntos no acompanhamento deste caso”, ressaltou.
Confira a nota da Prumo:
“A Açu Petróleo informa que, às 23h19 de ontem (04/05/2017), houve um incidente no Terminal de Petróleo do Porto do Açu (Terminal 1), localizado em São João da Barra (RJ). O incidente aconteceu entre os navios Windsor Knutsen e Seacross, que faziam uma operação de transbordo de petróleo no terminal. Foi detectada uma fissura em um dos mangotes que era utilizado na operação.
As autoridades já foram notificadas e, assim que identificou o vazamento, a operação de transbordo foi imediatamente interrompida. A Açu Petróleo acionou o Plano de Emergência, garantindo o imediato início dos trabalhos de resposta ao incidente. A prioridade da empresa no momento é a proteção ao meio ambiente.
Mais informações serão divulgadas assim que possível”.
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Vivo sem sinal, novamente, em SJB
05/05/2017 | 13h40
A empresa de telefonia Vivo “ofereceu” aos seus clientes em São João da Barra mais momentos de transtornos. Na manhã desta sexta-feira (5), era impossível completar uma ligação, da mesma forma que não funcionava o serviço de internet móvel. Problemas como esses são recorrentes no município, mas acontecem, especialmente, na alta temporada, quando a população da cidade praticamente triplica.
Por volta das 13h, o serviço voltou a funcionar, embora reclamações pontuais ainda tenham sido registradas. O blog tenta contato com a Vivo para saber os motivos da instabilidade no sinal, que, segundo slogan da empresa, é “de qualidade”.
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SJB: Saúde à espera de um novo secretário
04/05/2017 | 16h15
Ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas está mais que confirmada a informação divulgada na coluna Caiu na Rede de 22 de abril e reproduzida neste blog (aqui) sobre o pedido do secretário de Saúde de São João da Barra, Godofredo Gomes Sá Neto, de deixar o governo Carla Machado (PP). Aliás, a pessoas próximas, Godofredo já teria deixado claro que seu último dia à frente da pasta teria sido sexta-feira (28 de abril). Agora, as especulações giram em torno dos possíveis nomes para sucedê-lo.
Um dos nomes em destaque é o da atual subsecretária Keth Miranda. Seria a solução mais rápida, mas o governo ainda avalia o ato devido ao possível desgaste que pode sofrer com a mudança, já que ela é esposa do vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB).
Outro nome sempre em alta é o de Fabiana Catalani. Ela chegou a ser indicada por Carla Machado (PP) para fazer parte da equipe de transição sanjoanense no ano passado. Contudo, aceitou o convite do prefeito Rafael Diniz (PPS) para assumir a Saúde de Campos. E não deve deixar o governo Diniz, ao menos por agora. Outro nome ventilado é o do endocrinologista André Fontoura, que disputou uma cadeira na Câmara e teve o nome aventado também no ano passado, antes da definição da prefeita.
Carla ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Se confirmada, esta será a primeira baixa na atual gestão. Godofredo anunciou o desejo de deixar o governo, por questões pessoais, desde o fim de março. Na visita ao Centro de Emergência (aqui) para início das obras, Godofredo não apareceu nas fotos divulgadas.
A Saúde é uma das pastas mais complicadas em todas as administrações. No governo Neco (PMDB), por exemplo, o comando da secretaria passou por cinco mudanças em quatro anos: Lúcia Machado, Nelson Patrício, Denise Esteves, Klaus Lisboa e, novamente, Denise.
Como sempre, o espaço está aberto para manifestação dos citados.
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Rafael Diniz suspende lei da GCM por inconstitucionalidade
04/05/2017 | 09h49
O prefeito Rafael Diniz (PPS) suspendeu os efeitos dos parágrafos 1, 2 e 3 do artigo 20 da Lei Municipal 8.761, que dispõe sobre mudanças na estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM) de Campos. Aprovada no governo Rosinha (PR) para entrar em vigência a partir deste ano, os parágrafos mencionados tinham o objetivavo de equiparar os cargos da GCM entre os aprovados em concurso diferentes e de escolaridades diferentes. O prefeito de Campos, entre os considerandos, destaca a inconstitucionalidade da lei.
 Auxiliares de vigilância da Guarda Civil Municipal foram aprovados em concurso de nível fundamental. Nesta semana, eles reivindicaram alteração de função e equiparação salarial com quem entrou na Guarda concursado para nível de ensino médio, conforme a lei municipal.
 Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Rafael já havia informado sobre a suspensão da lei. “É importante deixar claro que sempre mantivemos com todos os auxiliares um diálogo permanente, transparente, constante e debatemos a todo instante esse tema com eles. Quando eu era vereador não votei favorável a essa lei, uma vez que já entendia ser inconstitucional”, disse.
 
O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
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O novo olhar de SJB que caiu na rede
03/05/2017 | 20h30
São João da Barra recebe neste fim de semana, no sábado (6), no Colégio Estadual Alberto Torres, das 10h às 15h, o projeto “Novo Olhar“, da Fundação Leão XIII, por meio da secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. Terão acesso a consultas médicas, exames oftalmológicos e receberão óculos gratuitamente 500 moradores do município com mais de 40 anos de idade. O pedido foi intermediado pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR). Antes do anúncio do Bruno, a prefeita Carla Machado (PP) se reuniu durante o feriado de primeiro de maio com a coordenadora de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Clícia Cruz. Foram ajustados, na ocasião, detalhes do projeto “Novo Olhar”, que estará a partir da segunda quinzena desse mês de maio no município com atendimento oftalmológico e doação de óculos a pessoas acima de 40 anos, também para 500 munícipes.
Este foi o cenário necessário para intensas discussões sobre o “padrinho” do projeto em SJB. Se Bruno, que anuncia o evento deste sábado, ou o deputado Geraldo Pudim (PMDB), pessoa com quem Clícia Cruz tem uma relação de proximidade e já levou o mesmo projeto a Campos.
Clícia, Pudim, Carla ou Bruno não apareceram puxando para eles os méritos de um projeto do Estado. Dauaire até mais que os outros, pois postou um vídeo nas redes sociais com o secretário de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Pedro Fernandes, falando sobre o assunto e tem atualizado informações sobre a ação. Pararia por aí, mas teve muita gente discutindo sobre o assunto desnecessariamente, no ambiente preferido dos debates em SJB, nas redes sociais.
Ora, se SJB será contemplada duas vezes (neste sábado, como informa a assessoria de Bruno Dauaire; e na segunda quinzena de maio, como consta no release da Prefeitura de SJB), o que há para reclamar? São mais beneficiados o que, por óbvio, deve ser comemorado por todos.
Opinião — Desde segunda-feira (1º) reflito sobre a necessidade de abordar o assunto do “Novo Olhar”. Nesta quarta (3), depois de "intensas" seis horas totalmente offline (só por volta das 19h30 descobri que WhatsApp caiu), decidi falar sobre o tema. Antes, ao observar a linha do tempo do Facebook encontro um post do amigo, jornalista da mesma turma que eu e sanjoanense lá do 6º distrito, Victor Azevedo, que, penso eu, resumiu bem toda a celeuma. É o novo olhar que caiu na rede. Confira: 
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Carla recebe equipe para planejar obra no Centro de Emergência de SJB
03/05/2017 | 19h20
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), usou seu perfil na rede social Facebook para informar que recebeu nesta quarta-feira (3) o diretor de obras da empresa que construiu em 2012 o Centro de Emergência do município, Risley Possati Campos. Segundo Carla, foram observados vários pontos críticos, com presença inclusive, de vetores que ofereciam risco à saúde da população.Ela não poupou críticas aos que fizeram parte do governo Neco (PMDB): “Adversários políticos inoperantes que por quatro anos só fizeram reclamar, nunca tiveram a iniciativa de chamar a empresa responsável para que esta fizesse a reparação necessária, mesmo sabendo, tendo ciência de que a obra tinha um prazo de até cinco anos para ser corrigida de acordo com a legislação vigente”.
Carla contou que ficou combinado com “a empresa a reparação necessária da obra sem custo para o município”. Ela salientou que a Emergência foi mal gerida, mesmo com gasto de “quase R$ 3 milhões” com a OS Humanizada. A prefeita destacou também que outras intervenções serão necessária devido ao longo tempo sem manutenção. Não foi divulgado prazo para início da obra, muito menos para conclusão.
Fechamento — O Centro de Emergência foi fechado para obras pela prefeita Carla Machado, que transferiu o atendimento para a Santa Casa de Misericórdia do município, entidade com a qual firmou convênio. Esse convênio, porém, vez ou outra vira pauta da oposição. O motivo é que para tal acordo ser assinado a prefeita teria, de acordo com carta de um funcionário que pediu demissão, exigido a mudança da diretoria da instituição. No governo Neco, o Centro de Emergência chegou a fechar algumas vezes como forma de protesto, já que profissionais recebiam com atraso. Já a Santa Casa, sem receber convênio, havia fechado as portas na gestão do ex-prefeito, alegando ter cerca de R$ 4 milhões a receber da Prefeitura.
Abaixo, o extenso post da prefeita Carla Machado:
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Inea autoriza retirada de areia da praia que invade asfalto em Atafona
03/05/2017 | 08h41
A secretaria de Meio Ambiente de São João da Barra conseguiu autorização para a retirada de areia no asfalto e devolução na linha de da praia. A questão foi intensamente debatida com os órgãos de defesa ambiental, destacando os riscos para os moradores e residências na avenida Atlântica. De acordo com o secretário Alex Firme, a licença foi concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que também determinou condicionantes:
— Evidente que queremos preservar o meio ambiente e lutamos por isso, mas, no caso específico, como estava colocando em risco a questão de moradores locais, faremos a intervenção de forma legal cumprindo as exigências. Dentre elas, o plantio da vegetação para fixar as dunas. Lembrando que estamos retirando areia do asfalto, as dunas na linha da praia não iremos mexer.
As intervenções, que contam com apoio da Defesa Civil, vão ocorrer em pontos distintos da avenida Atlântica, dentre eles o trecho do entrocamento com a rua Júlio de Souza vale, considerado o mais crítico pelo secretário. A obtenção da licença foi um trabalho continuo, desde o início do ano, envolvendo toda equipe da secretaria de Meio Ambiente e a prefeita Carla Machado (PP).
Em seu perfil no Facebook, o presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP) publicou vídeo sobre o início do trabalho:
 
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Diário Oficial traz mudanças em SJB
03/05/2017 | 08h21
O Diário Oficial desta quarta-feira (3) traz novas mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de São João da Barra. A principal delas é na secretaria de Comunicação. Até então responsável pela pasta, Karla Caputi (que era subsecretária, CCE-1) foi exonerada. No mesmo DO ela é nomeada para como coordenadora de compras e cotação, também CCE-1.
Vale lembrar que a prefeita Carla Machado (PP) já anunciou que não iria nomear secretário para da Comunicação porque a pasta, provavelmente, será extinta com a reforma administrativa, passando para assessoria de imprensa na futura secretaria de Governo.
Veja as outras mudanças no DO desta quarta:
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Secretário de Saúde de SJB de malas prontas?
02/05/2017 | 14h19
O governo Carla Machado (PP) pode sofrer a primeira baixa em seu secretariado. O mandatário da pasta de Saúde no município, Godofredo Gomes de Sá Neto, já teria manifestado seu desejo de deixar o cargo, alegando problemas pessoais, como a falta de tempo. Isso teria ocorrido desde o fim do mês de março. Ele estaria aguardando apenas o governo confirmar um nome para substituí-lo.
A informação foi publicada no dia 22 de abril, na coluna Caiu na Rede. O blog, até o momento, não conseguiu contato com o secretário.
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Rafael Diniz oficializa fim da Arsep
02/05/2017 | 09h57
O prefeito Rafael Diniz (PPS) oficializou a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Arsep). A lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2), com data retroativa a 28 de abril (última sexta-feira). Aprovada em junho do ano passado, a agência só foi regulamentada em dezembro, ao apagar das luzes da gestão Rosinha Garotinho (PR). Seu fim foi decretado pela Câmara (veja aqui, Na Curva do Rio) na sessão da última quarta.
Criada com o intuito de fiscalizar as concessionárias que oferecem serviços aos campistas, a Arsep — que contava com membros nomeados pela ex-prefeita Rosinha para a composição do conselho — sempre foi vista por opositores ao governo rosáceo como uma entidade custosa aos cofres públicos e sem finalidade, por existirem agentes responsáveis pelas fiscalizações propostas pela Agência Reguladora.
Junto com a Arsep foram criados 10 cargos comissionados, alvo de críticas nos debates da Câmara no ano passado. Como as nomeações foram realizadas pela então prefeita Rosinha, os aliados de Rafael apontavam que seria uma forma de a gestão anterior tentar fiscalizar o novo governo.
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Prazo para eleitor regularizar situação na Justiça Eleitoral termina nesta terça
02/05/2017 | 09h35
Termina nesta terça-feira (2) o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.
O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.
Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não precisam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais de cada estado.
Fonte: Agência Brasil
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Rafael Diniz: Trabalhamos para gerar emprego para nossa Campos
01/05/2017 | 14h47
O prefeito Rafael Diniz (PPS) publicou um vídeo na rede social Facebook no qual parabenizar o trabalhador neste 1º de Maio. Na mensagem, ele cita a grave crise econômica e a herança que recebeu do que chama de uma “administração irresponsável”. Rafael destaca papel do servidor municipal e diz que o momento é de reconstrução do município:
— Sabemos da crise financeira que estamos enfrentando, mas é pela força de trabalho, pela vontade de trabalho, que nós vamos continuar transformando a nossa cidade, o que já estamos fazendo desde 1º de janeiro. Sabemos das dificuldades, da necessidade de gerar empregos na nossa cidade, já estamos trabalhando para promover o desenvolvimento econômico e gerar emprego para nossa Campos — diz o prefeito.
Confira a mensagem de Rafael Diniz:
 
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Carla Machado sobre o 1º de Maio: o que comemorar?
01/05/2017 | 14h29
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), publicou duas mensagens em seu perfil no Facebook em alusão ao Dia do Trabalhador. Na primeira, postada nesta madrugada, Carla menciona a crise que o país vive, com alto índice de desemprego. Cita também a onda atrasos constantes no pagamento do funcionalismo e a crítica situação financeira do Estado do Rio. Depois, ela fala sobre as administrações municipais que enfrentam “as dificuldades somadas às dívidas trabalhistas e salários atrasados decorrentes da gestão anterior”. Carla destaca que “infelizmente esse é o retrato da situação caótica que o trabalhador passa nesse seu dia”. E faz um questionamento: “O que comemorar nesse momento que vivemos?”. No segundo post da prefeita sobre o Dia do Trabalhador, a mensagem é de otimismo e reconstrução do município: “Vamos com fé e determinação na luta que tem o objetivo de proporcionar um futuro melhor para o nosso povo!”.
Veja o primeiro post:
Agora, a segunda mensagem:
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