














O caso agora vai para as mãos do procurador decano Ricardo Ribeiro Martins, novo relator do processo, que vai decidir se encaminha ou não a denúncia para a Justiça. Caso Pezão seja considerado réu, a movimentação pelo impeachment do governador ganharia força na Alerj, já que violar a “probidade na administração” pode ser considerado crime de responsabilidade.


A Prefeitura de São João da Barra, na gestão Carla Machado (PP), segue nomeando sua equipe. No Diário Oficial desta quinta-feira (26), mais 14 portarias foram publicadas, entre nomeações e designações.
Confira:
— Guarda Municipal
Alex Sandro Miranda Mota (CC-4)
— Transporte e Trânsito
José Santos Gomes (CC-1)
— Agricultura
Carlos Wagner Barros de Souza (FG-2)
Maria Helena Gomes da Silva (FG-6)
— Administração
Ardalla Machado Felippe (CC-4
— Gabinete
Andre Machado França (CC-3)
Luiz Mauricio Rangel Barreto (FGE)
Fabricio da Silva Porto (FG-2)
— Saúde
Liliane Raquel Cardoso (CC-4)
Sirley de Souza Alves (CC-5)
Luiz Marcio Moreira da Silva (CC-5)
Renato Neves de Azevedo (CC-5)
— Fazenda
Renato França da Silva (CC-5)
— Assistência Social
Prisca Almeida Cardoso (CC-5)









































A Câmara de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (16), às 09h30, para apreciar quatro projetos de lei enviados pelo Executivo em caráter de urgência: 004, 005, 006 e 007/2017.
As matérias tratam de: criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semop), extinção e criação (sem aumento de despesas) de cargos comissionados na Prefeitura, alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) com autorização para abertura de crédito adicional especial e, por fim, extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal permanente do Poder Executivo.
Fonte: Ascom










- Fernando Antônio Lobato Borges (CC-1)
- Heloisa Helena Mendonça Viana (FGE)
- Angelica Rodrigues da Silva (CC-1)
- Alcimar Ribeiro Melo (CC-1)
- Viviane de Assis Berto (FGE)
- Josinea Ribeiro Mota Bandeira (FGE)
- Charlene de Souza Penha Rangel (FGE)
- Paulo Roberto Cabral Alvarenga (CC-1)
- Angelita Abreu Oliveira (CC-6)
- Sammyr da Costa Pinho (CC-6)
- William Ribeiro Barbosa (CC-4)
- Rafaela Freitas Conceição (CC-2)
- Isaac Velasco de Souza Junior (CC-2)
- Lucimar dos Santos da Silva (CC-1)
- Luiz Edmundo Peixoto Matoso (CC-1)
- Manoel Amaro da Silva Paes (FG-6)
- Casonilda de Souza Canela (FG-6)
- Bruna Lopes dos Santos (CC-3)
- Thiago Fontoura da Silva (CC-1)
- Julio Cesar Nogueira Cardoso (CC-1)
- Vinicius Teixeira Marques (CC-1)
- Fernanda Rangel da Silva (CC-4) Denis Merlim Rosa (CC-4) Josiane Rangel de Carvalho (CC-1)
- Jeronimo Machado Rangel (CC-1)
- Marcelo Azevedo da Silva (CC-1)
- Gustavo Barcellos Meireles (CC-1)
- José Antônio Cordeiro Cruz (CC-1)

























Emergência econômica e financeira
Entre os “considerandos” da prefeita para embasar o decreto, é citada “a situação econômico-financeira caótica herdada pela nova gestão”, além da “inexistência de recursos financeiros em caixa para pagamento das dívidas deixadas (que, inicialmente, somam o valor superior a R$ 178 milhões, além das possíveis dívidas ocultas)”. O texto cita também que “a gestão municipal anterior não concretizou resultados eficientes para reprogramação financeira empreendida no exercício de 2016 com vistas a ajustar as contas municipais e, ainda, deixou de honrar compromissos relativos à folha de pagamento dos servidores públicos municipais”. A falta de informações durante o processo de transição também é citado ao decretar a emergência por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Um Gabinete de Gestão de Crise foi instaurado para o período. Ele será responsável por “determinar diretrizes visando aos ajustes necessários para restruturação da estrutura administrativa, adequação e reprogramação financeira das despesas municipais em vigor ou pendentes, promovendo-se as devidas adequações e auditorias necessárias”. Qualquer despesa com recursos públicos está vedada durante a emergência sem a autorização do Gabinete, “salvo as decorrentes de determinação judicial”. O Gabinete tem poder de intervir sobre todos os órgãos da Prefeitura. Até a contratação emergencial fica condicionada ao parecer da equipe. Para abertura de créditos orçamentários, são priorizadas “as despesas com Saúde, Educação, Assistência Social e o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas”. Carla ainda determina o contingenciamento de despesas na ordem de 30% dos valores previstos no Orçamento de 2017. A peça orçamentária apresentada pela gestão anterior também é contestada nos “considerandos”. Em 2016, a arrecadação do município foi de R$ 260 milhões e sem perspectivas de novas receitas, o valor planejado para este ano é R$ 353 milhões. Durante a vigência do decreto, o gasto com cargos comissionados funções gratificadas fica limitado a 80% do previsto por lei. Todos os aluguéis estão suspensos e os órgãos da administração pública passarão por reorganização para diminuir as despesas. São ressalvadas nesses itens os imóveis que funcionam como creches e escolas, postos de saúde e serviços de assistência social, bem como os contratos de locação decorrentes de convênios celebrados com o governo Federal e Estadual. Os pagamentos de todas as pendências da gestão anterior estão suspensos na vigência do decreto, pois serão alvo de análise do Gabinete de Gestão de Crise. A norma não se aplica à folha de pagamento, à área de saúde e aos serviços continuados de natureza essencial.Aumento da arrecadação própria
No segundo decreto, Carla autoriza a “realização de convênio e/ou contrato visando a confecção de um plano municipal de modernização e incremento da arrecadação tributária, bem como a realização imediata de concurso público na área fiscal”. Entre as atribuições do convênio estão a atualização de toda a legislação tributária, a revisão da planta genérica de valores, atualização do cadastro imobiliário do município e o incremento da Declan.Calamidade autoriza contratação
temporária e compra sem licitação
A prefeita declarou calamidade pública na Saúde devido “a situação dramática a que se chegou, com notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar”. Segundo texto, há sucateamento da frota municipal e hoje apenas três das 26 ambulâncias do município estão aptas para o uso. O decreto também considera “a ausência de remédios, materiais insumos equipamentos médicos e cirúrgicos em geral”. No período de 180 dias, duração do decreto, o município pode promover compras emergenciais de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos – sem licitação. Também está autorizado a contratar pessoal temporariamente. CONFIRA TAMBÉM: SJB: fim das cessões e recadastramento dos servidores Novos nomes no primeiro escalão da prefeita














- Chefe de Gabinete: Alexandre Bastos (DAS-1)
- Subchefe de Gabinete: Heloisa Serafin (DAS-2)
- Assessor particular do prefeito: Alessandro Vieira Gonçalves (DAS-2)
- Assessor especial do prefeito: Cesar Tinoco (DAS-2)
- Superintendente de Planejamento: Marcel Cardoso (DAS-2)
- Superintendente do Centro Administrativo José Alves de Azevedo: Fabiano Costa (DAS-2)
- Superintendente do Cidac: Luiz Cláudio Vieira (DAS-2)
- Superintendente de Entretenimento e Lazer: Helio Montezano (DAS-2)
- Comandante da Guarda Municipal: Wyllian Bolckau (DAS-2)
- Superintendente de Postura: Fabiano de Araújo Mariano (DAS-2)
- Chefe de Gabinete: Marcela Poppe (DAS-2)
- Procurador Geral: José Paes Neto (DAS-1)
- Subprocurador Geral: Paolo Ney Bastos Marques Pereira (DAS-2)
- Chefe de Gabinete: Mariana Morais Martins (DAS-2)
- Secretário: Fábio Bastos (DAS-1)
- Subsecretário: Jeovah Galebo de Jesus Barcelos de Azevedo Neto (DAS-2)
- Secretário: Felipe Quintanilha (DAS-1)
- Subsecretária: Gisele Nunes Moço Barbosa (DAS-2)
- Secretário: Leonardo Wigand (DAS-1)
- Secretário: André Oliveira (DAS-1)
- Superintendente: Thiago Belloti (DAS-2)
- Superintendente Adjunto: Paulo Roberto Rangel (DAS-3)
- Secretário: Brand Arenari (DAS-1)
- Subsecretária: Luciana Eccard (DAS-2)
- Superintendente: Lucia Talabi (DAS-2)
- Diretor Executivo: Rogério Siqueira (DAS-3)
- Presidente: Raphael Thuin (DAS-2)
- Presidente: Cristina Lima (DAS-2)
- Secretária: Sana Gimenes (DAS-1)
- Superintendente: Mariana Lontra (DAS-2)
- Superintendente: Douglas Leonard Queiroz Pessanha (DAS-2)
- Superintendente Adjunto: Bruno da Silva Lopes (DAS-3)
- Secretário: Victor Aquino (DAS-1)
- Superintendente de Agricultura e Pecuária: Nildo Cardoso (DAS-2)
- Superintendente de Pesca e Aquicultura: José Roberto Pessanha (DAS-2)
- Superintendente de Trabalho e Renda: Gustavo Matheus (DAS-2)
- Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação: Romeu e Silva Neto (DAS-2)
- Secretário: Cledson Sampaio Bittencourt (DAS-1)
- Superintendente de Iluminação Pública: Daniel Duarte Michel (DAS-2)
- Presidente: Renato Siqueira (DAS-2)
- Presidente: Fábio de Azevedo Almeida (DAS-2)
- Vice-presidente: Victor Flávio Montalvão (DAS-3)
- Secretário: Leonardo Barreto Almeida (DAS-1)
- Subsecretário: Carlos Ronald Macabu Areas (DAS-2)
- Superintendente de Limpeza Pública: Alfredo Siqueira Dieguez (DAS-2)
- Secretária: Fabiana Catalani (DAS-1)
- Subsecretário Adjunto de Atenção Básica: Benedito Pereira Martins (DAS-2)
- Subsecretário Adjunto de Finanças: Ricardo Trindade Carneiro da Silva (DAS-2)
- Presidente: Fabiana Catalani (sem ônus para o município)
- Superintendente Administrativo e Financeiro: José Carlos Henrique Alves (DAS-2)
- Superintendente do Hospital Ferreira Machado: Pedro Ernesto Simão (DAS-2)
- Superintendente do Hospital Geral de Guarus: Raquel Arlinda Luz Pereira Batista (DAS-2)
- Presidente: Suellen André de Souza (PR-1)
- Diretor Presidente: Jonas Rodrigues Tavares (DAS-1)
- Presidente: Carlos Vinicius Viana Vieira (PR-1)







Sobre o autor
Arnaldo Neto
arnaldoneto@fmanha.com.br- Novembro 2019
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