Gilmar Mendes manda soltar casal Garotinho
31/10/2019 | 17h48
Rosinha e Garotinho
Rosinha e Garotinho / Armando Paiva - Agência O Dia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu monocraticamente, na tarde desta quinta-feira (31), que os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho devem ser soltos com urgência. Os políticos foram presos nesta quarta-feira (29), um dia após o Tribunal de Justiça (TJ) derrubar o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que liberou os dois do cárcere no mês passado, quando foi deflagrada a operação Secretus Domus. Gilmar decretou uma série de medidas cautelares. A defesa do casal já está tentando que eles sejam liberados ainda na noite desta quinta.
A prisão foi decretada porque, segundo denúncia do MP, acatada pela Justiça, houve ameaça à testemunha. Em substituição ao cárcere, Gilmar determinou aos réus “a proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal”. Rosinha e Garotinho também estão proibidos de sair do país. Eles devem entregar seus passaportes, que ficaram acautelados em cartório. Os ex-governadores deverão, ainda, comparecer, mensalmente, ao juízo de piso até o quinto dia útil de cada mês, com prova de residência. Em caso de dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde, o fato deve ser comunicado através dos seus advogados. No entanto, foram advertidos de comparecerem sempre que intimados.
Na quarta, a Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30, os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o TJ derrubou um habeas corpus de Siro Darlan, que liberou o casal da prisão preventiva, decretada na Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes / Agência Brasil
Outra — Em 2017, no primeiro dia do plantão judiciário de fim de ano, foi Gilmar Mendes que decidiu liberar Garotinho da sua terceira prisão, no âmbito da operação Caixa d'Água. Agora, Garotinho está preso pela quinta vez. Rosinha foi para o cárcere pela terceira.

 

Comentar
Compartilhe
Chequinho: ex-vereador Kellinho se entrega à Polícia Federal
31/10/2019 | 15h57
*Com informações de Aldir Sales, Paula Vigneron, Clícia Cruz e Ícaro Barbosa
Kellinho
Kellinho / Folha da Manhã
Kellinho (Pros) se apresentou à Polícia Federal de Campos e já foi encaminhado para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca. O ex-vereador se apresentou na tarde desta quinta-feira (31), horas após o delegado Paulo Cassiano divulgar em coletiva que ele era considerado foragido, assim como os também ex-vereadores Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC), que ainda são procurados pela PF. Os três políticos foram condenados em segunda instância no inquérito da operação Chequinho.
De acordo com Paulo Cassiano, houve condenação, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, e os réus têm apresentado recursos, mas, com relação aos três, já houve trânsito em julgado, com ação condenatória, o que significa dizer que não cabe mais recurso. “Nós recebemos, na semana retrasada, mandados de prisão em relação aos três réus”, disse o delegado, informando que eles não foram encontrados em seus endereços e, portanto, são considerados foragidos.
— As ordens de prisão foram expedidas para Campos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral em exercício, Cláudio Brandão de Oliveira, e estamos, desde que recebemos esses mandados, diligenciando para tentar cumprir. Não conseguimos localizá-los nos endereços cadastrados, disponíveis no sistema da Polícia Federal. Uma advogada esteve na delegacia representando os interesses do Kellinho, tomou ciência da ordem de prisão do cliente, numa conversa que teve com o chefe da delegacia, prometeu apresentá-lo na semana passada e não o fez. Novas tentativas de localizá-los serão feitas e, se até o próximo domingo eles não se apresentarem, eu farei informação ao juiz de que nós realizamos essas diligências e faremos a sugestão que o juiz mude o regime de semiaberto para fechado — disse Paulo Cassiano.
Linda Mara, Thiago Virgílio, e Kellinho foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Os três também tiveram a perda do mandato eletivo e a perda dos direitos políticos.

Operação Chequinho

A operação Chequinho foi deflagrada em 2016 e apurou denúncias de uso do programa social de distribuição de renda, Cheque Cidadão, em troca de votos ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições do mesmo ano. O caso foi classificado pelo Ministério Público como um “escandaloso esquema”.
As denúncias iniciais foram feitas por assistentes sociais que trabalhavam na Prefeitura de Campos e perceberam que seus critérios para distribuição do Cheque Cidadão, definidos a partir de bases acadêmicas, não estavam sendo seguidos. Ao mesmo tempo, foi detectado um aumento expressivo no número de beneficiários em curto espaço de tempo: de 12 mil para 30 mil em dois meses.
Comentar
Compartilhe
Gilmar Mendes vai decidir se o casal Garotinho continua preso
31/10/2019 | 11h12
Após o pedido de liberdade ser nagado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira (30), a defesa dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho busca reverter a prisão preventiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de habeas corpus foi protocolado nesta quinta-feira (31) e já foi distribuído: o relator é o ministro Gilmar Mendes. O caso está como concluso ao relator e uma decisão pode ser proferida a qualquer momento.
Na quarta, a Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30, os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que, no mês passado, liberou o casal da prisão preventiva, decretada no âmbito da operação Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.
Em 2017, no primeiro dia do plantão judiciário de fim de ano, foi Gilmar Mendes que decidiu liberar Garotinho da sua terceira prisão, no âmbito da operação Caixa d'Água. Agora, Garotinho está preso pela quinta vez. Rosinha foi para o cárcere pela terceira. 
 
 
Comentar
Compartilhe
STJ indefere habeas corpus e casal Garotinho continua preso
30/10/2019 | 19h21
O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça, negou, na noite desta quarta-feira (30), liminarmente, o habeas corpus impetrado pela defesa do casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Com a decisão, eles continuam presos, como determinou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O blog entrou contato com a defesa dos ex-governadores. O advogado Vanildo da Costa Júnior se limitou a dizer que “a prisão é ilegal”. Ele não quis falar sobre a decisão do STJ, nem quais serão os próximos passos da defesa. Aliados em Campos dos Garotinho afirmam que um novo pedido de liberdade será impetrado, agora junto ao Supremo Tribunal Federal, ainda nesta quarta. Até a última atualização desse post, às 21h46, nenhum recurso aparecia no consulta ao sistema do STF. 
A Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30 desta quarta, os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que, no mês passado, liberou o casal da prisão preventiva, decretada no âmbito da operação Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.
Eles foram levados para Cidade da Polícia, na Zona Norte. Segundo o jornal carioca O Globo, Rosinha foi para o presídio Nelson Hungria, no Complexo de Bangu.Garotinho foi para Benfica depois do pedido da defesa à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O ex-governador alega correr risco caso fique no Complexo de Gericinó (Bangu). A Seap não respondeu aos questionamentos da equipe da Folha.
Esta é a quinta vez que Garotinho vai para a prisão. No caso de Rosinha, a terceira.
Comentar
Compartilhe
Delator de Gersinho em esquema de rachadinha é exonerado da Câmara de SJB
30/10/2019 | 09h17
O Diário Oficial da Câmara Municipal de São João da Barra traz, nesta quarta-feira (30), a exoneração, a pedido, do subdiretor geral da Casa, Jonas Santos. Como o blog revelou (aqui), ele foi o delator do vereador afastado Gersinho Crispim (SD), em um suposto esquema de “rachadinha”. No último dia 16 (aqui), Gersinho chegou a ser preso, em flagrante, na porta da Câmara.
A informação inicial era que o vereador estaria recebendo R$ 3,5 mil, repassados por um assessor — configurando a “rachadinha”, que é caracterizada quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou. No mesmo dia, após a prisão em flagrante, ele foi encaminhado para 145ª Delegacia de Polícia de SJB (aqui), antes de ser levado para a Cadeia Pública Dalton Crespo, onde passou a noite.
Quem também passou pela 145ª DP, mas na condição de colaborador, foi Jonas. Só depois o blog conseguiu confirmar, já que o processo continua em segredo de Justiça, que ele era o delator do caso. O até então subdiretor da Casa era mesmo considerado nome da cota de Gersinho, que fazia parte da mesa diretora da Câmara.
No dia seguinte à prisão, o então vereador foi liberado após audiência de custódia (aqui). A Justiça determinou o cumprimento de algumas medidas restritivas, entre elas o afastamento do mandato por seis meses e a proibição de contato, direto ou indireto, com assessores e envolvidos na investigação.
Comentar
Compartilhe
Rosinha e Garotinho são presos em casa após decisão do TJ sobre o Morar Feliz
30/10/2019 | 06h49
Reprodução/TV Globo
*Com informações de Aldir Sales e Aluysio Abreu Barbosa
A Polícia Civil cumpriu, por volta das 6h30 desta quarta-feira (30), os mandados de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Os agentes chegaram ao prédio onde eles moram, no Flamengo, na capital fluminense, pouco antes das 6h. Nesta terça (29), por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro derrubou o habeas corpus do desembargador Siro Darlan, que, no mês passado, liberou o casal da prisão preventiva, decretada no âmbito da operação Secretus Domus. A ação apura irregularidades nos contratos bilionários da Prefeitura de Campos, na gestão Rosinha, com a Odebrecht para construção de conjuntos habitacionais do Morar Feliz.
Eles foram levados para Cidade da Polícia, na Zona Norte. Segundo o jornal carioca O Globo, Rosinha foi para o presídio Nelson Hungria, no Complexo de Bangu.Garotinho foi para Benfica depois do pedido da defesa à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O ex-governador alega correr risco caso fique no Complexo de Gericinó (Bangu). A Seap não respondeu aos questionamentos da equipe da Folha. Esta é a quinta vez que Garotinho vai para a prisão. No caso de Rosinha, a terceira. O casal alega perseguição política e a defesa já informou que vai recorrer aos Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Decisão do TJ

Nesta terça, a 2ª Câmara Criminal do TJ cassou a liminar e determinou novamente a prisão dos ex-governadores. Eles são acusados de receber propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas licitações para construção das casas populares do Morar Feliz durante a gestão de Rosinha na Prefeitura de Campos. As ordens de prisão foram expedidas imediatamente após o julgamento, mas o casal foi preso na manhã desta quarta.
No TJ, o relator do caso, desembargador Celso Ferreira Filho votou contra a prisão do casal Garotinho, mas foi vencido pelos votos dos colegas Rosa Helena Penna Macedo Guita e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.

Secretus Domus

Garotinho e Rosinha chegaram a ser presos no último dia 3 de setembro, dentro do mesmo processo, durante operação Secretus Domus, deflagrada pelo Ministério Público (MP) estadual. Além deles, também acabaram detidos o então subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sérgio dos Santos Barcelos, e os assessores parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Ângelo Cardoso Gomes e Gabriela Quintanilha. Todos foram soltos na madrugada do dia seguinte por decisão do polêmico desembargador Siro Darlan, que estava no plantão judiciário. Os habeas corpus de Sérgio, Ângelo e Gabriela foram mantidos e eles seguem respondendo em liberdade.

Darlan investigado

Darlan é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças. Ele foi alvo de uma operação da PF no último dia 24 de setembro, mas negou qualquer irregularidade.
A prisão do casal Garotinho foi solicitada pelo MP, e deferida pela 2ª Vara Criminal de Campos, como base no depoimento de uma testemunha que diz ter sido ameaçada de morte desde o início operação Chequinho. Para a promotoria, o casal ainda tem influência e poderia interferir nas investigações.

Delações da Lava Jato

Além de propina de R$ 25 milhões, Garotinho e Rosinha também são acusados de superfaturamento no valor de R$ 63 milhões nos contratos com a Odebrecht. As duas licitações do Morar Feliz custaram aos cofres do município R$ 1 bilhão.
Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira, Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, a promotoria verificou as licitações e, segundo o MP, os procedimentos foram “flagrantemente direcionadas” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.

Suspeita é pauta da Folha há mais de 10 anos

A Folha vem acompanhando o caso desde o início (aqui). A coluna Ponto Final, de 29 de maio de 2009, 10 anos antes da prisão, divulgou pela primeira vez que a licitação do Morar Feliz teria sido montada com critérios para garantir a vitória da Odebrecht.

Defesa vai recorrer ao STJ

Em nota (aqui), Garotinho voltou a alegar perseguição do Judiciário e do Ministério Público de Campos. “Desde que denunciei a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, com braços no legislativo, no Ministério Público como já ficou provado e também em outros poderes do Estado, a perseguição contra meu grupo político e minha família tornou-se insuportável. É um verdadeiro massacre que fazem contra nós”.
A defesa dos ex-governadores, representada pelo advogado Vanildo da Costa Júnior, informou à imprensa que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Rio, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A Ordem de prisão é ilegal e arbitrária”.

Repercussão no campo político

O prefeito de Campos (aqui), Rafael Diniz (Cidadania), lamentou o fato do nome do município estar em destaque na imprensa nacional por conta de denúncias de corrupção. “É triste ver o nome de Campos mais uma vez associado às páginas policiais. O momento é delicado, porque vivemos a situação financeira mais grave de nossa história recente, que pode se agravar ainda mais caso, no dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vote a favor da partilha dos royalties. Mas, pelo bem de nossa população, espero que a Justiça cumpra o seu papel. Vamos continuar trabalhando para nossa cidade superar o passado e dar a volta por cima”.
Wladimir Garotinho
Wladimir Garotinho / Folha da Manhã
Já o filho do casal Garotinho e deputado federal (aqui), Wladimir Garotinho (PSD), questionou o relato da testemunha. “Mais uma vez o Tribunal do Rio dá uma decisão curiosa, mesmo com o voto do relator sendo pela manutenção da liberdade. Não existe fato novo algum que justifique, a motivação é de uma testemunha que continua se dizendo ameaçada sem provar como, onde ou quem a ameaça. Essa testemunha é a mesma conhecida de sempre, Beth Megafone, que já mudou de versão inúmeras vezes e foi chamada pelo ministro Luiz Fux de indigna de fé. A defesa vai recorrer ao STJ contra mais essa injustiça e arbitrariedade”.
Irmã de Wladimir e também deputada federal, Clarissa Garotinho (Pros) usou tribuna da Câmara (aqui) para defender os pais do que chamou de “palhaçada”. “Existe alguma pena maior do que privar um ser humano de sua liberdade? E tudo porque uma maluca qualquer, que precisa passar por um exame de sanidade mental, que passou por isso (ameaça de morte). Essa mulher transita livremente em Campos. Ela se negou a fazer parte do programa de testemunha, mas, ao mesmo tempo, diz que se sente ameaçada de morte pelo casal Garotinho. Isso é uma palhaçada. A minha família, desde que meu pai fez sérias denúncias à Procuradoria-Geral da República, vem sofrendo uma série de perseguições políticas”.
Fred Machado
Fred Machado / Folha da Manhã
Presidente da Câmara de Campos (aqui), Fred Machado (Cidadania) foi outro a lamentar o fato, mas lembrou do que chamou de “flagelo da corrupção”. “Recebemos mais uma vez a notícia da prisão do casal Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho com imenso pesar, pois não há nada para comemorar. Tudo o que está acontecendo é consequência dos atos ilícitos praticados pelo casal e que lesaram o erário público, causando prejuízos de toda a ordem ao governo municipal. Lamentavelmente, a maior vítima dos danos causados é a população da nossa amada Campos. Hoje [terça], o Poder Judiciário dá mais um grande passo contra o flagelo da corrupção e esperamos que continue a cumprir o seu papel, para que, no fim, a Justiça prevaleça”.
Também na tribuna, mas na Câmara de Campos, o líder do governo, vereador Paulo César Genásio (PSC), também comentou sobre a decisão da 2ª Câmara Criminal. “Quero parabenizar o Tribunal, que está fazendo Justiça mais uma vez. Se todo o dinheiro desviado fosse recuperado, teríamos sucesso do transporte público. Talvez esse não seja um assunto interessante para alguns vereadores aqui. Foi no Previcampos, por onde passaram eles meteram a mão. É uma tristeza ver nossa cidade estampada nos jornais por causa da prisão do casal. E muita gente não consegue entender de onde eles tiram dinheiro para pagar seus advogados.
Gil Vianna
Gil Vianna
Em nota, o deputado estadual Gil Vianna (PSL) disse que está ao lado da Justiça: “Reitero, mais uma vez, meu posicionamento ao lado da Justiça. Que todo caso, quando necessário, seja investigado e a decisão seja cumprida”.
Christino Áureo (PP)
Christino Áureo (PP) / Divulgação
A posição é compartilhada pelo deputado federal Christino Áureo (PP): “Reitero posição que já expressei anteriormente de que o amplo direito de defesa deve ser respeitado e que prisões realizadas, sem a observância desse princípio constitui ato que ofende a ordem democrática.
Na terça, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM), o deputado federal Felício Laterça (PSL), os deputados estaduais Rodrigo Bacellar (SD), Bruno Dauaire (PSC) e Chico Machado (PSD) não quiseram se posicionar. A equipe de reportagem não conseguiu contato com a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), nem com os deputados estaduais Welberth Rezende (Cidadania), Jair Bittencourt (PP) e João Peixoto (DC).
Comentar
Compartilhe
Na tribuna da Câmara, Clarissa diz que prisão dos pais é com base em palhaçada
29/10/2019 | 21h20
A deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), filha dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, fez um discurso na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), horas após o Tribunal de Justiça suspender a liminar que mantém seus pais em liberdade. Clarissa disse que a base para denúncia de coação de testemunha é uma “palhaçada”, com depoimento de uma mulher chamada por ela de “maluca”, que, segundo a deputada, não dá detalhes das ameaças. Clarissa ecoou o discurso de perseguição aos seus pais, devido a denúncias,  e que depois do Executivo e Legislativo do Estado serem passados a limpo, chegará a hora do Judiciário: 
Comentar
Compartilhe
Witzel cumpre agenda quarta e quinta no Noroeste Fluminense
29/10/2019 | 19h34
Wilson Witzel afirmou que precisa de mais tempo
Wilson Witzel afirmou que precisa de mais tempo / Rodrigo Silveira
O governador Wilson Witzel (PSC) estará no Noroeste Fluminense na quarta (30) e na quinta-feira (31). A agenda prevê eventos em Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Itaocara. Witzel fara entrega de cheques com transferências de recursos do governo estadual para municípios da região e também anunciará obras.
A chegada do governador na quarta está prevista para as 15h, em Bom Jesus. No município, ele fará a entrega do Cheque Verde (compensação ambiental do Fundo da Mata Atlântica), no valor de R$ 275.589,49. Já na área da Educação, o Estado vai fazer a transferência de um cheque de R$ 1,8 milhão.
No mesmo dia, Witzel vai para a principal cidade do Noroeste, Itaperuna, às 17h. Será um evento regional, no auditório da Unig. Prefeitos dos municípios de Natividade, Porciúncula, São José de Ubá, Italva e Varre-Sai foram convidados. O governador fará a entrega do Cheque Verde para Itaperuna (R$ 817.856,98); Natividade (R$ 257 mil) e Porciúncula (R$ 344.468).
Os repasses também acontecerão na Educação. Itaperuna receberá o cheque de R$ 3,3 milhões. Os repasses também contemplarão Natividade (R$ 889.535,25); Porciúncula (R$ 961.467,06); Italva (R$ 586.706,04); São Jose de Ubá (R$ 406.985,80) e Varre-Sai (R$ 698.445,24). O governador passará a noite de quarta em Itaperuna.
Já na manhã de quinta, a agenda do governador começa às 8h30, em Miracema, tendo como convidado o prefeito Laje do Muriaé. O encontro acontece no Polo Cederj. Witzel participa de uma inauguração e entrega o Cheque Verde para Miracema, no valor de R$ 270 mil, e um cheque de R$ 917.893,38 para área da educação. Também para educação, Muriaé recebe um cheque de R$ 304.064,40.
Em Pádua, Witzel tem agenda prevista para 11h30. Ele vai inaugurar a Faetec do município, além da entrega de Cheque Verde de R$ 400 mil, para fortalecimento das unidades de conservação municipais e outro, no de R$ 381.848,85, para restauração florestal de 13 hectares de Mata Atlântica.
Em Itaocara, às 15h, o encontro será no trevo. Os prefeitos de Cambuci e Aperibé serão convidados. Ele vai anunciar a recuperação da RJ 158, do trecho de Cambuci até Itaocara. Além de entregas de cheques para área da educação nos valore de R$ 1.193.562,04 (Itaocara), R$ 800.699,09 (Cambuci) e R$ 550.981,67 (Aperibé).
Comentar
Compartilhe
Casal Garotinho fala em perseguição contra grupo político e família
29/10/2019 | 18h13
Folha da Manhã
Após o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro derrubar, na tarde desta terça-feira (29), a liminar do desembargador Siro Darlan, que mantinha os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho soltos, o casal enviou nota pelas redes sociais na qual dizem ser alvos de perseguição e que não há fatos novos que justifiquem a prisão.
Confira a íntegra:
Não me calarão
Desde que denunciei a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral, com braços no legislativo, no Ministério Público como já ficou provado e também em outros poderes do Estado, a perseguição contra meu grupo político e minha família tornou-se insuportável. É um verdadeiro massacre que fazem contra nós. Todos os tipos de ilegalidades, injustiças cometidas pelo Ministério Público de Campos, membros da Polícia Federal de Campos e dois juízes têm sido feitos contra nós. Nesta última acusação, seis desembargadores se deram por impedidos para julgar a acusação.
Meus adversários nunca respondem aos meus desafios. Onde está o dinheiro que supostamente teria sido desviado? Não temos mala como Geddel e Rocha Loures. Não temos contas no exterior e mansões como Sérgio Cabral. Não temos fazendas e vacas milionárias como Picciani. Não encontram nada, porque não roubamos! Eu estou sendo vítima de uma parte do aparato judicial do nosso Estado. Para se ter ideia, para justificar essa prisão preventiva ilegal sem nenhum fato concreto usaram as palavras mentirosas de uma testemunha que já mudou seu depoimento mais de seis vezes e já foi considerada sem fé pública por um ministro do STF.
Transcrevo o trecho que foi considerado ameaça: ‘disse que passou um carro por ela, abaixou o vidro e disse para não mexer com o líder senão ela morre’.
Qual a placa do carro? Ela não se lembra. Detalhes de como era o motorista? Ela também não se lembra. Isso não pode ser considerado como prova contra ninguém. Alerto aos meus companheiros e amigos que fiz graves acusações ao Ministério Público Federal em Brasília e estou sofrendo por causa daqueles que temem, como disse o juiz Marcelo Bretas, que a Lava Jato chegue ao Judiciário. Continuo confiando que a maioria da justiça é composta por pessoas do bem que não se intimidará diante do que ocorre hoje em nosso Estado. Tudo que tenho afirmado ao longo desses anos enviei ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e ao Conselho Nacional do Ministério Público e espero que providências sejam tomadas”.
Comentar
Compartilhe
TJ ordena prisão do casal Garotinho
29/10/2019 | 16h53
O casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho voltará para a prisão. Na tarde desta terça-feira (29), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar do desembargador Siro Darlan, que concedeu a liberdade a eles um dia após a deflagração da operação Secretus Domus, um desdobramento da Lava Jato no município do Norte Fluminense, com relação aos contratos com a Odebrecht com o programa habitacional Morar Feliz. A pedido do Ministério Público (MP) Estadual, o juiz Glicério de Angiolis Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos, decretou a prisão preventiva do casal e mais três investigados. Em plantão na madrugada do dia seguinte, Siro concedeu liminarmente o habeas corpus e impôs algumas medidas restritivas. Os mandados de prisão já foram expedidos. O casal Garotinho emitiu uma nota na qual diz ser alvo de perseguição (aqui).
A defesa dos ex-governadores, representada pelo advogado Vanildo da Costa Júnior, informou à imprensa que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): “Ainda que se respeite a decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Rio, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A Ordem de prisão é ilegal e arbitrária”.
No dia 3 de setembro, o MP deflagrou a operação Secretus Domus. Além do casal Garotinho, foram presos Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, acusados de serem intermediários do esquema. No caso de Sérgio, ex-sub-secretário de Desenvolvimento do Estado, o habeas corpus mantido. A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos entre a Prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha (2009/2016). Somados, os contratos ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão, os maiores da história do município.
Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira, Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, a promotoria verificou as licitações e, segundo o MP, os procedimentos foram “flagrantemente direcionadas” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.
A Folha vem acompanhando o caso desde o início. A coluna Ponto Final, de 29 de maio de 2009, 10 anos antes da prisão, divulgou pela primeira vez que a licitação do Morar Feliz teria sido montada com critérios para garantir a vitória da Odebrecht.
 
 
Comentar
Compartilhe
SJB abre concurso público com 87 vagas
28/10/2019 | 05h55
A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (28), o edital do concurso público que vai oferecer 87 vagas - sendo oito para portadores de necessidades especiais - distribuídas em cargos para os níveis Médio e Superior. Os salários variam entre R$ 1.499,31 (Médio) e R$ 3.807,19 (Superior), e ainda, gratificação por produtividade para auditor fiscal de tributos. O Instituto Ibdo é a banca organizadora do concurso.
As inscrições iniciam nesta terça-feira (29), seguindo até 28 de novembro e devem ser feitas no site www.institutoibdo.com.br. Para nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 50 e superior é de R$90.
"Anunciamos este concurso no Dia do Servidor Público para ratificar nosso compromisso cada vez maior em reforçar nossos quadros de funcionários efetivos, principalmente em áreas necessárias para o bom desenvolvimento do setor público", ressaltou a prefeita Carla Machado.
Para o nível Médio, serão oferecidas vagas para Guarda Municipal (20), Agente de Tributos (6), Agente de Fiscalização de Transporte Público (6), Agente de Fiscalização de Saúde (6), Agente de Fiscalização de Postura (6), Agente de Fiscalização de Obras (4).
Já para o nível Superior as vagas são para Engenheiro Civil (1), Auditor Fiscal de Obras (6), Auditor Fiscal de Tributos (10), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária - Especialidade I (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária - Especialidade II (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária - Especialidade III (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária - Especialidade IV (1), Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária - Especialidade V (1), Contador (5), Analista Fiscal de Meio Ambiente - Especialidade I (2), Analista Fiscal de Meio Ambiente - Especialidade II (1), Analista Fiscal de Meio Ambiente - Especialidade III (1), Analista Fiscal de Meio Ambiente - Especialidade IV (2), Analista Fiscal de Meio Ambiente - Especialidade V (1), Analista Fiscal de Meio Ambiente - Especialidade VI (1), Auditor Municipal de Controle Interno (2) - Auditor Fiscal de Inspeção Sanitária - Especialidade I (1) - Auditor Fiscal de Inspeção Sanitária - Especialidade II (1).
 
 
Para a secretária de Administração, Alesssandra Soares, o quadro de fiscalização do município será reforçado em um momento importante. "A principal intenção do concurso é ir na contramão da crise dos royalties, haja vista que estaremos reforçando nosso quadro de fiscais, o que vai gerar mais arrecadação de impostos, principalmente gerados pelas empresas que estão no Porto do Açu", destacou
 
 
Comentar
Compartilhe
SJB paga servidor e antecipa recarga do cartão com reajuste
25/10/2019 | 10h45
Às vésperas do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, funcionários da Prefeitura de São João da Barra recebem como boa notícia o reajuste de 16,67% do benefício Cartão Alimentação, que passará a ter valor mensal de até R$ 350,00. Outra medida adotada pela prefeita Carla Machado (PP) será a antecipação do pagamento do mês de outubro para segunda-feira (28), data em que haverá também a nova recarga do Cartão já com aumento, ressaltando que, a validade será até o dia 28 do próximo mês.
 
 
— Ficamos felizes em proporcionar melhorias na vida do Servidor Público, que sabemos ser a engrenagem de toda administração. Agradeço o tempo dispensado ao atendimento de nossos munícipes e à presteza nos serviços — frisou Carla, que decretou ponto facultativo para o funcionalismo no dia 28.
Fonte: Secom/SJB 
Comentar
Compartilhe
TCE pauta prestação de contas de Rafael Diniz
23/10/2019 | 17h06
Rafael defende união constante
Rafael defende união constante
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro colocou na pauta de votação a prestação de contas do governo Rafael Diniz (Cidadania). O relatório, referente ao ano de 2018, será apreciado pela Corte na próxima quarta-feira (30). O relator do processo é o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.O TCE emite um parecer prévio, recomendando a aprovação ou reprovação das contas. No fim, cabe à Câmara Municipal o julgamento do relatório.
O corpo instrutivo e o Ministério Público Especial chegaram a sugerir a emissão do parecer contrário à aprovação das contas de 2018. Após essas manifestações, a Prefeitura voltou a responder ao TCE e o resultado será conhecido na leitura do voto. O julgamento pode mudar de data caso algum dos conselheiros faça um pedido de vista.
Ao analisar o balanço financeiro do ano anterior, o MP Especial e o corpo instrutivo também opinaram pela reprovação, mas o TCE acatou as argumentações de Rafael e aprovou as contas com ressalvas. O relatório de 2017 ainda não foi julgado pela Câmara.
Comentar
Compartilhe
Bastos sobre exoneração de Nildo Cardoso: Não há espaço para personalismo
23/10/2019 | 13h35
O secretário de Governo de Campos, Alexandre Bastos, emitiu uma nota sobre a exoneração do superintendente de Abastecimento, Nildo Cardoso, nesta quarta-feira (23). Segundo Bastos, Nildo “sempre foi um animal que caçou de forma solitária” e “na política não há espaço para personalismo”. O secretário de Governo ainda diz que “ficou nítida a falta de capacidade de interação com outras forças” enquanto Nildo esteve à frente da Agricultura e que foi necessário enxugar quadros deixados por ele na pasta, que não renderam o esperado na gestão do atual titular, Robson Corrêa. Bastos também pontua avanços no Centro de Abastecimento de Campos (Ceascam) e destaque que os projetos “estão acima das pessoas”.
Confira a íntegra da nota:
Antes mesmo da gestão, atuando como jornalista, sempre tive respeito por Nildo Cardoso. Mas basta uma simples análise de atos e de discursos para notar que na selva política ele sempre foi um animal que caçou de forma solitária. E na política não há espaço para personalismo.
Na legislatura passada, Rafael Diniz, Marcão e Fred Machado escolheram Nildo como líder da oposição. Já no período pré-eleitoral, Fred e Marcão sinalizaram que Rafael seria o nome com maior viabilidade para disputar a Prefeitura. Naquele momento, Nildo se negou a seguir o grupo e se lançou candidato à Prefeitura, alcançando 5.446 votos. Passado o pleito, após Nildo sinalizar que gostaria de fazer parte do governo, Fred e Marcão procuraram Rafael, que abriu as portas para ele.
Na gestão, durante seu tempo na Agricultura, ficou nítido a falta de capacidade de interação com outras forças. Por diversas vezes o prefeito teve que intervir após Nildo se desgastar com nomes importantes do agronegócio. Por fim, coube a Nildo a coordenação da Central de Abastecimento de Campos (Ceascam), antigo Ceasa, importante ação do governo Rafael Diniz. Inclusive, o prefeito participou, recentemente em Brasília de audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. Na ocasião foram discutidas emendas no valor total de R$ 3,4 milhões para aquisição de maquinários e equipamentos. Mas dentro do seu mundo individual, que o impede de enxergar avanços na luta pelo Ceascam, Nildo optou por fazer ameaças e pressionar o político que entendeu e respeitou sua escolha em 2016 e abriu as portas para ele após duas derrotas políticas: a sua para a Prefeitura e a do seu filho para vereador.
Sobre pessoas que não trabalham, é bom lembrar que conseguimos enxugar alguns quadros que foram deixadas por Nildo na Agricultura e que na gestão do atual secretário, Robson, não renderam o esperado. Ou seja, apontar é muito mais fácil do que fazer. No mais, desejo sorte ao Nildo Cardoso e posso garantir que projetos como a Central de Abastecimento de Campos estão muito acima das pessoas”.
Comentar
Compartilhe
Nildo Cardoso é exonerado da Prefeitura de Campos
23/10/2019 | 12h29
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) exonerou, nesta quarta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial, o superintendente de Abastecimento de Campos, Nildo Cardoso. A medida acontece no dia seguinte a uma entrevista polêmica do ex-vereador ao Folha no Ar 2ª Edição, na Folha FM 98,3, na qual ele disse que sairia do governo se não pudesse prosseguir com o projeto da Central de Abastecimento de Campos (Ceascam) e que “30% do pessoal da Prefeitura deveria entregar o cargo”, já que “não trabalham, só recebem”. Segundo Nildo, era necessário só que a Prefeitura liberasse o espaço do antigo Ceasa. Quanto aos recursos para obra, ele afirmou que já tinha alinhado com o deputado federal Felício Laterça (PSL), que liberaria emendas. 
A cessão do espaço para uma associação que daria continuidade ao Ceascam seria pauta de uma reunião na Prefeitura nesta quarta, às 14h. Nildo afirmou na entrevista que faltava somente a Procuradoria analisar o estatuto da associação e liberar a área. Ele também disse que se a cessão do espaço para associação não progredisse, ele sairia do governo. Antes mesmo da reunião, a exoneração do superintendente foi publicada em Diário Oficial.
Para Nildo, sua exoneração na manhã desta quarta foi porque a Procuradoria não iria conseguir resolver a questão da cessão do espaço do antigo Ceasa: “Eu avisei que já iria para reunião com o papel do exoneração. Anteciparam para dizer que foi uma decisão deles, já que José Paes [procurador do município] não tinha resolvido a questão. A exoneração não foi surpresa, muita gente do governo me ligou. Pediram para eu rever a situação, mas se quando falo com a pessoa cara a cara eu não mudo de opinião, porque eu iria recuar sobre aquilo que falei em público, durante uma entrevista?”.
Sobre a declaração dos 30% da Prefeitura que, segundo ele, “não trabalham, só recebem”, Nildo disse que vai se aprofundar no assunto. “Tem muita gente que é profissional, que é DAS ou RPA e está sem receber, com salário atrasado. O que estou criticando são os que não trabalham. E muitos dos que não trabalham, só recebem, estão na Codemca [Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos]”, disparou.
Nildo foi vereador por três mandatos e disputou a Prefeitura de Campos em 2016, contra o atual prefeito Rafael Diniz (Cidadania), de quem foi colegada de bancada na oposição na legislatura passada e diz considerar como um filho. No governo, foi secretário de Agricultura e, posteriormente, superintendente de Abastecimento. Nas duas funções, sua principal bandeira sempre foi o projeto do Ceascam.
Sobre seu futuro político e aliança com Diniz, Nildo disse que a partir de agora anda com suas próprias pernas e lá na frente vai decidir sobre questões partidária. “Hoje estou livre, leve e solto. Pressão 11 por sete. Ando de cabeça erguida, com a consciência tranquila do dever cumprido”, afirmou.
Confira a entrevista ao Folha na Ar 2ª edição dessa quarta-feira (22):
Comentar
Compartilhe
Furna da Onça: Bruno, Chico, Gil, Jair, João e Rodrigo a favor da soltura
22/10/2019 | 19h37
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta terça-feira (22), por 39 votos favoráveis e 25 votos contrários, a soltura de cinco deputados presos na operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato fluminense. Serão soltos os deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante). Se a decisão fosse somente entre os deputados da região, a decisão pela soltura seria com uma margem de vantagem ainda maior.
Dos sete nomes que representam as regiões Norte e Noroeste Fluminense, apenas um foi contra a liberdade para os colegas presos: o macaense Welberth Rezende (Cidadania). Para libertar os deputados votaram Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Gil Vianna (PSL), Jair Bittencourt (PP), João Peixoto (DC) e Rodrigo Bacellar (SD). Aliás, Bacellar foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer que recomendou a libertação dos parlamentares.
Os deputados estaduais foram beneficiados por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser responsabilidade da Alerj a soltura ou a manutenção da prisão dos parlamentares. Eles estavam presos preventivamente desde outubro de 2018. A Furna da Onça investigou a corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos. Apesar da liberdade, eles não poderão reassumir o mandato.
Comentar
Compartilhe
SJB vai reajustar valor do Cartão do Servidor
22/10/2019 | 12h47
No mês em que se comemora o Dia do Servidor Público, uma boa notícia para a categoria. A Câmara de São João da Barra aprovou na sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei nº 041/2019, do Executivo, que altera a redação da lei municipal nº 503/2018, com o objetivo de atualizar e adequar o valor mensal disponibilizado ao servidor público por meio do Cartão do Servidor, no valor de até R$ 350, calculado proporcionalmente conforme os dias trabalhados. Atualmente, o benefício chega a até R$ 300.
A Casa também aprovou projetos de lei para autorização de abertura de crédito adicional suplementar – recursos que serão utilizados em melhorias para o município, alguns casos por excesso de arrecadação.
Comentar
Compartilhe
Delator de Gersinho em esquema de rachadinha é subdiretor da Câmara
22/10/2019 | 11h20
Foto: Isaias Fernandes
O esquema de "rachadinha" investigado pelo Ministério Público e que levou à prisão o veredor Gersinho Crispim (SD), na quarta-feira (16), foi delatado pelo subdiretor da Câmara de São João da Barra, Jonas Nogueira dos Santos. As investigações continuam, sob sigilo, e a Justiça decidiu, em audiência de custódia, soltar o parlamentar sanjoanense um dia após ele ser preso. No entanto, medidas restritivas foram aplicadas a Gersinho, entre elas o afastamento do mandato por seis meses.
Gersinho estava como segundo secretário da mesa diretora da Câmara. Jonas seria indicação dele para o cargo na Casa. Esse seria o motivo pelo qual o delator era apontado como assessor do vereador.
Nessa segunda-feira (21), a Câmara notificou Gersinho sobre a decisão de afastamento do mandato, por ordem judicial, por seis meses. Na sessão desta terça (22), no entanto, o nome dele continuava normalmente no painel da Casa. Nos próximos dias, conforme informou a assessoria da Câmara, o suplente Alan de Grussaí (PSDB) será convocado.
Sobre o futuro de Jonas no cargo de confiança, nesta terça, "o Legislativo está requerendo mais informações ao TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), para uma melhor tomada de decisão".
 
 
Comentar
Compartilhe
SJB retoma bolsas universitárias, exceto para Medicina e Odontologia
21/10/2019 | 18h45
O programa de bolsas universitárias de São João da Barra, o Cartão Universitário, está de volta. A concessão do benefício foi reduzida em maio de 2016, no decreto de emergência econômica (aqui) do ex-prefeito Neco (MDB), mas já vinha enfrentando atrasos de repasse. As inscrições acontecem de terça (22) a sexta-feira (25), na secretaria de Educação e Cultura (Semec), no setor do transporte universitário, das 9h às 17h. Os universitários de Medicina e Odontologia não serão contemplados.
A novela do retorno da bolsa universitária começou em outubro de 2017. A prefeita Carla Machado (PP) anunciou, durante o lançamento do ID Jovem (aqui), que as bolsas seriam retomadas no ano seguinte. Já em 2019, decorrido o prazo, Carla voltou a falar sobre o assunto em abril (aqui), no Colégio Estadual Dr. Newton Alves, durante a entrega das obras de reforma da unidade, em Atafona, com a presença do secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes. Na oportunidade, a prefeita anunciou que o programa seria retomado neste semestre. A regulamentação do Cartão Universitário foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).
Os interessados deverão comparecer à secretaria de Educação, com original e cópia do RG, CPF, Título de Eleitor — para os estudantes do sexo masculino, Certificado de Reservista —, 01 foto 3x4 recente; comprovante de matrícula em instituição de ensino superior (graduação) devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e Comprovante de residência (água ou luz). Vale lembrar que a Semec está funcionando na rua Coronel Cintra, nº 137, no entorno da praça da Boa Morte.
O universitário deve residir no município há pelo menos três anos, o que deverá ser comprovado através de declaração de duas testemunhas que morem na mesma localidade, acompanhada de cópia atual do comprovante de residência do beneficiário, bem como das testemunhas (conta de água ou luz).
— A seleção dos beneficiários será realizada por meio de comissão designada pela secretaria municipal de Educação e Cultura, que elegerá os candidatos que melhor se enquadrem no perfil do programa. Serão atendidos alunos que estão cursando a primeira graduação — ressaltou o secretário de Educação e Cultura, Daniel Damasceno.
Inicialmente, os estudantes serão beneficiados com 40% dos valores da mensalidade, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. Porém, o valor do benefício pode chegar a 100%, se o contemplado atender os requisitos, entre os quais, ter estudado em escola pública, ter o comprovante de rendimento igual ou superior a 8.0, frequência acima de 90% e estar em grave situação de vulnerabilidade social.
Os universitários que forem selecionados para receber o benefício terão como contrapartida, ao recebimento do benefício, a prestação de serviços gratuitos na sua área de atuação ou em ações sociais, censos e programas porventura realizados pela Prefeitura, por período correspondente a até 20% da carga horária do respectivo curso.
A prefeita Carla Machado ressaltou a importância de mais um ciclo concluído com o retorno do Cartão Universitária. “Com o retorno do programa Cartão Universitário encerramos um ciclo de retomada dos programas sociais. Após a gestão desastrosa que me antecedeu, conseguimos com muita dificuldade e com os pés no chão organizar as finanças e, aos poucos, retornar com estes importantes projetos sociais que visam o benefício da população, principalmente a mais carente”, ressaltou Carla.
Com informações da Secom/Prefeitura de SJB.
Comentar
Compartilhe
SJB: pastor aponta entrave com Prefeitura para evento e estimula bancada evangélica na Câmara
18/10/2019 | 20h49
Reprodução/Facebook
O pastor Maximiliano Fernandes, da Primeira Igreja Batista de São João da Barra, fez uma postagem nas redes sociais, na última quarta-feira (16), que gerou bastante polêmica. Ao reclamar que não obteve uma liberação por parte da Prefeitura “para um evangelismo” em uma avenida. Antes disso, porém, faz um alerta, na mesma publicação, sobre a intenção de fortalecer uma bancada evangélica na Câmara: “Confesso que nós cristãos protestantes precisamos rever o legislativo da nossa SJB”.
Não foi só a postagem do pastor que chamou atenção. Os comentários de seus seguidores também foram no mesmo tom, alguns até mais efusivos com a possibilidade de renovação da Câmara com a bancada evangélica: “Precisamos eleger cristãos para mudar essa cidade. Está na hora. Igreja, vamos levantar e mudar para uma cidade melhor”, escreveu um amigo virtual do pastor, conclamando católicos, evangélicos, religiões que creem e instruem “o seu povo para o bem”. “Vamos eleger vereadores e se possível prefeito nessa cidade. Está na hora de mostrar a união desse grupo com o povo voltado para o bem da cidade”, complementa.
A liberdade de culto, aparentemente, sempre foi respeitada em SJB. As tradições católicas, com procissões que remontam ao período colonial, são mantidas até hoje. Não faz muito tempo que um evento sobre a abolição da escravatura teve representação do candomblé na avenida principal. E as cruzadas e outros eventos evangélicos, também, sempre aconteceram. Aliás, a liberdade de culto é garantia constitucional.
A Prefeitura de SJB informou que “em relação a autorização para realização do evento, o ofício foi recebido pela secretaria de Segurança Pública nesta sexta-feira, 18 de outubro. Também nesta data foi protocolado ofício na secretaria de Turismo, Esporte e Lazer solicitando apoio para os eventos, que será analisado”. A administração municipal acrescentou que os secretários das pastas em questão “se encontram à disposição, de segunda a sexta, em suas respectivas secretarias”.
Comentar
Compartilhe
Gersinho é liberado da prisão, mas afastado da Câmara por 180 dias
17/10/2019 | 15h05
Isaías Fernandes
O vereador Gersinho Crispim (SD), de São João da Barra, foi solto após audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (17). Ele foi preso na quarta-feira, na porta da Câmara de SJB, acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. Apesar da liberdade, Gersinho passa a ter de cumprir algumas medidas restritivas, entre elas o afastamento da Câmara por 180 dias (seis meses) e a proibição de contato com envolvidos no processo. A prisão de Gersinho, em flagrante, foi motivada após a delação de um assessor dele. Agentes do Ministério Público encontraram o vereador, que seguia para a sessão da Câmara, com R$ 3,5 mil, que seria fruto da rachadinha.
Com o afastamento do vereador, quem vive a expectativa de assumir a cadeira na Casa é o suplente Alan de Grussaí (PSDB). A dúvida é com relação ao prazo para a chamada, se ele toma posse em rito determinado pelo Legislativo ou se o caso pode chegar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em nota, a Câmara informou que “determinou à Procuradoria Legislativa que adote as providências cabíveis, tão logo seja notificada do conteúdo da decisão judicial. Todas as informações de conhecimento da Câmara chegaram através dos órgãos de imprensa”.
Restrições — Ao expedir o alvará de soltura de Gersinho, o juiz Alexandre Rodrigues de Oliveira determinou que, além de se afastar da Câmara e não ter contato com as testemunhas do processo de forma direta ou indireta, especialmente os assessores de gabinete, ele tem que se apresentar ao juízo até o dia 10 de cada mês, até o fim do processo; apresentar um comprovante atualizado de endereço no primeiro comparecimento ao juízo, bem como manter a atualizado seu endereço em todo curso do processo; proibição de ausentar da Comarca de residência pelo prazo superior a 15 dias, salvo em caso de exercício laborativa ou estudos. 
Na quarta-feira, ao ser levado para a 145ª DP, Gersinho permaneceu em silêncio. A defesa do parlamentar disse que ele não falaria enquanto não tivesse acesso ao inteiro teor da delação. O assessor que delatou o esquema apurado pelo MP e pela Justiça também esteve na Delegacia de SJB, mas foi ouvido na condição de colaborador e, na sequência, liberado.
A ação que levou Gersinho à prisão corre em sigilo no Terceiro Grupo de Câmara Criminais do TJ. A delação do assessor foi homologada 15 dias antes da prisão do vereador.
Flagrante — A prisão em flagrante foi efetuada logo após o vereador ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil, que seriam fruto da prática de “rachadinha” — o confisco de parte dos salários dos servidores — o que configura crime de peculato. Gersinho já vinha sendo investigado pelo Ministério Público por supostos repasses de valores mensais da remuneração de servidores nomeados por ele para trabalhar em seu gabinete, sendo a prisão decorrente de ação controlada judicialmente comunicada.
De acordo com o MP, “as investigações apontam para a existência de uma embrionária organização criminosa, hierarquicamente organizada e suficientemente sedimentada para a prática de reiterados crimes contra a administração municipal, causando prejuízos aos cofres públicos”.
A Câmara de SJB informou, em nota, não ter nada “a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa” e que vai aguardar o desenrolar das investigações.
 
 
Comentar
Compartilhe
Gersinho fica em silêncio na DP e quer acesso à delação de assessor
16/10/2019 | 22h00
Foto: Isaias Fernandes
O vereador Gersinho Crispim (SD), preso na manhã desta quarta-feira (16) por “rachadinha” (aqui), na porta da Câmara de São João da Barra, preferiu o silêncio nas cerca de 10 horas em que ficou na 145ª Delegacia de Polícia. De acordo com a defesa, ele só vai falar após ter acesso a uma delação que já estaria homologada pelo Tribunal de Justiça (TJ) e que seria de um assessor dele, que prestou depoimento nesta quarta na DP.
A ação que levou Gersinho à prisão corre em sigilo no Terceiro Grupo de Câmara Criminais do TJ. A delação do assessor foi homologada 15 dias antes da prisão do vereador. A defesa de Gersinho ainda não apresentou nenhum recurso à Justiça. Como o blog informou mais cedo, ele foi transferido para a Cadeia Pública Dalton Crespo. A audiência de custódia está marcada para as 14h desta quinta-feira (17).
A prisão em flagrante foi efetuada logo após o vereador ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil, que seriam fruto da prática de “rachadinha” — o confisco de parte dos salários dos servidores — o que configura crime de peculato. Gersinho já vinha sendo investigado pelo Ministério Público por supostos repasses de valores mensais da remuneração de servidores nomeados por ele para trabalhar em seu gabinete, sendo a prisão decorrente de ação controlada judicialmente comunicada.
De acordo com o MP, “as investigações apontam para a existência de uma embrionária organização criminosa, hierarquicamente organizada e suficientemente sedimentada para a prática de reiterados crimes contra a administração municipal, causando prejuízos aos cofres públicos”.
A Câmara de SJB informou, em nota, não ter nada “a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa” e que vai aguardar o desenrolar das investigações.
Comentar
Compartilhe
Vereador é preso em frente à Câmara de SJB por esquema de rachadinha
16/10/2019 | 09h39
Isaías Fernandes
O vereador Gersinho Crispim (SD) foi preso em frente à Câmara Municipal de São João da Barra, na manhã desta quarta-feira (16). Ele chegava para a sessão do Legislativo, quando foi surpreendido por agentes do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A denúncia é da prática de “rachadinha”, que é caracterizada quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou. Gersinho foi encaminhado ainda na quarta para a Cadeia Pública Dalton Crespo.
A sessão da Câmara desta quarta-feira aconteceu normalmente. Gersinho foi conduzido à 145ª Delegacia de Polícia, em São João da Barra, onde foi ouvido, assim como o assessor, que seria colaborador da investigação. 
MP se manifesta por meio de nota:
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ), do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), prendeu hoje (16/10), o vereador Gersinho Crispim, em frente à Câmara de Vereadores de São João da Barra. O político foi surpreendido pelos agentes quando chegava para a sessão do Legislativo.
A prisão em flagrante foi efetuada logo após o vereador ter recebido de um assessor R$ 3,5 mil, que seriam fruto da prática de rachadinha – o confisco de parte dos salários dos servidores – o que configura crime de peculato. Gerson Crispim já vinha sendo investigado pelo MPRJ por supostos repasses de valores mensais da remuneração de servidores nomeados por ele para trabalhar em seu gabinete, sendo a prisão decorrente de ação controlada judicialmente comunicada.
As investigações apontam para a existência de uma embrionária organização criminosa, hierarquicamente organizada e suficientemente sedimentada para a prática de reiterados crimes contra a administração municipal, causando prejuízos aos cofres públicos do Município de São João da Barra”.
Câmara de SJB emite nota:
“A Câmara Municipal de São João da Barra vem esclarecer que nada tem a acrescentar ao que já foi divulgado pela imprensa acerca do ocorrido na manhã de hoje com um dos vereadores desta Casa de Leis. O Legislativo esclarece, ainda, que vai aguardar o desenrolar das investigações, que estão a cargo do Ministério Público”.
 
 
Comentar
Compartilhe
Witzel: há consenso para retirar a partilha dos royalties da pauta no STF
11/10/2019 | 16h52
O governador Wilson Witzel (PSC) confirmou, pela primeira vez, que conversou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atual presidente da Corte, e que “houve um consenso ali de que nós vamos retirar de pauta”. A afirmação do governador aconteceu nessa quinta-feira (10): “Saí dali com o compromisso de que possivelmente — eles vão apreciar ainda —, mas acredito que há um consenso de se aguardar mais 180 dias”.
A informação bate com a nota publicada (aqui) pelo jornalista Lauro Jardim, em O Globo, nessa terça-feira (8), de que o acordo já estava costurado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 fique na gaveta até março. Com o tempo, Witzel iria costurar apoio de outros estados para suspender o julgamento e repensar a partilha para não prejudicar as finanças do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores.
Em uma petição ao STF, nesta quarta-feira (9), para suspender a ação (aqui), o governador já conseguiu o apoio de outros cinco governadores: do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
No mesmo dia em que falou com a imprensa sobre a possibilidade de adiar o julgamento, Witzel foi pessimista em um encontro (aqui) com representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Na reunião, no Palácio Guanabara, o governador afirmou que no STF o Rio de Janeiro perde essa briga. A estratégia é adiar para articular politicamente. O julgamento segue marcado para 20 de novembro e pode causar prejuízo de R$ 56 bilhões ao Rio até 2023.
Comentar
Compartilhe
Câmara de SJB aprova Refis e debate transporte alternativo
09/10/2019 | 19h00
A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é propiciar e incentivar os contribuintes que tiverem débito com a municipalidade a regularizarem a sua situação com o pagamento, em parcelas mensais e sucessivas. A medida também é uma forma de viabilizar e aumentar a receita do município.
O presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira (PP), explicou que o desconto se refere apenas aos juros e multas e serão aplicados em: 90% (para pagamento à vista), 60% (em seis parcelas), 45% (em 12 parcelas), 30% (24 parcelas) e 15% (36 parcelas). O prazo para adesão ao Refis irá de 1º de novembro a 28 de fevereiro.
Também na sessão desta quarta, por meio de indicação, Sônia Pereira (PT) solicitou ao Executivo a revogação da lei nº 372/2015 (que dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros em veículo utilitário). Ela pediu ainda envio de uma nova lei, para a apreciação da Câmara, a fim de regularizar o transporte alternativo no município. Segundo Sônia, a lei atual, embora ainda não regulamentada, não condiz com a realidade da categoria. “O verão está chegando e algo precisa ser feito, para evitar que ‘topiqueiros’ de fora venham para cá. Os nossos topiqueiros só querem a legalização para trabalhar com dignidade”, observou.
Aluizio comentou que conversou sobre o assunto com o secretário de Transportes, Elísio Rodrigues, e que a mudança poderia ser feita por meio de emendas à lei – não precisando revogá-la. “Mas é bom que, qualquer mudança que seja tomada, seja antes discutida em reunião com a categoria”, acrescentou Aluizio, salientando a necessidade de haver uma fiscalização forte a fim de coibir a entrada de motoristas de fora atuando ilegalmente no município.
Fonte: Ascom/Câmara de SJB
Comentar
Compartilhe
Wladimir Garotinho recebido por Cármen Lúcia no STF em agenda sobre royalties
09/10/2019 | 18h29
O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo na Câmara Federal, se reuniu nesta quarta-feira (09) com a ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também participou da audiência o deputado federal Sargento Gurgel (PSL). Segundo Wladimir, a postura da ministra foi “serena e afirmativa: a saída tem que ser pela política”.
A audiência já estava agendada antes das notícias de que o julgamento, marcado para 20 de novembro, pode ser adiado em 120 dias. De acordo com a assessoria da ministra, a presidência do Supremo ainda não sinalizou qualquer mudança na pauta.
Wladimir vem defendendo que o julgamento seja adiado para que se encontre uma solução política que não dependa da interferência do judiciário. Em busca de reuniões para tentar sensibilizar os ministros, o parlamentar também se reuniu com Marco Aurélio Mello no último dia 24.
— O direito é binário e o resultado do julgamento da ação movida pelo Estado do Espírito Santo nós dá um sinal dúbio sobre a tese da não redistribuição, mostrando que a saída é a negociação política. O momento é ideal para buscar um ambiente de entendimento devido aos novos leilões de pré-sal e a cessão onerosa — afirmou Wladimir, em alusão ao julgamento desta quarta no STF, que manteve o repasse de 25% dos royalties para municípios.
Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties para produtores despencaria de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais, de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o Rio de Janeiro perderá R$70 bilhões em cinco anos.
O parlamentar esclareceu que manteve a agenda mesmo com o possível adiamento do julgamento da lei da partilha por entender que o diálogo nesse momento é o melhor caminho para buscar convergência de entendimento, já que a ministra Carmem Lúcia foi quem concedeu a liminar que garante até hoje a não redistribuição dos royalties.
O deputado informou ainda que está confirmada a reunião nesta quinta-feira (10) com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e prefeitos que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sob a presidência do campista Rafael Diniz (Cidadania). O encontro será às 17h, no Palácio do Ingá, em Niterói.
Comentar
Compartilhe
Na tribuna, vereadores do DC ameaçados de expulsão rebatem João Peixoto
09/10/2019 | 08h28
*Com Aldir Sales:
Os dois vereadores do Democracia Cristã (DC) em Campos — Cláudio Andrade e José Carlos — foram procurados pelo blog (e pela equipe da Folha) para comentarem sobre as declarações do deputado estadual João Peixoto, vice-presidente nacional da legenda, que na semana passada informou (aqui) que o partido abriu procedimento interno que pode gerar a expulsão deles por infidelidade partidária, além de dizer que não descarta a possibilidade de cobrar os mandatos. Nessa terça-feira (8), na sessão da Câmara, os vereadores quebraram o silêncio: ameaçaram processar Peixoto e também querem a expulsão do deputado do partido.
— Eu cansei de falar aqui e continuo falando: o mal também vence. Esse mal vem vencendo por vários mandatos e pregando situações mentirosas. Nós somos vereadores constituídos por Deus e pelo povo. O problema é que na cabeça dele temos que ser capachos dele. E nunca vou ser capacho de João e de qualquer pessoa. Sou vereador de segundo mandato, nunca me envolvi em nada escuso. Ele nunca me ajudou em nada em eleição. Pelo contrário, o que ele fez por duas vezes foi tentar me prejudicar — disse José Carlos.
Cláudio Andrade afirmou que vai acionar o deputado na Justiça e completou: “João Peixoto praticou vários crimes ao relatar uma série de informações falsas, descabidas, que vão de encontro a qualquer ética e moral que um deputado pode ter. A pena para o crime de fake news praticado por João Peixoto é de 2 a 8 anos de prisão. E eu, obviamente, vou pedir a pena máxima ao deputado”, disse o vereador, que completou dizendo que vai pedir a expulsão de Peixoto do partido e entrar com uma ação de danos morais na esfera cível.
João disse ao blog que os vereadores teriam 10 dias, após notificação, que teria sido protocolada na Câmara na quarta-feira (2) passada, para apresentarem suas defesas. Informou ainda que, caso não respondessem, os dois perderiam o mandato. Na mesma matéria, o blog ouviu o advogado João Paulo Granja: ele explicou que procedimentos internos não geram perda de mandatos, somente a expulsão. Disse ainda que nada impediria, porém, de o diretório acionar a Justiça Eleitoral para contestar a legitimidade dos mandatos, mas essa decisão caberia somente à Justiça.
Comentar
Compartilhe
Lauro Jardim: Julgamento da partilha dos royalties fica para 2020
08/10/2019 | 18h41
O jornalista Guilherme Mascarenhas, que atua no blog do Lauro Jardim, em O Globo, divulgou no fim da tarde desta terça-feira (8), uma notícia que pode ser considerada um alívio, mas não acaba de vez com a tensão da possibilidade de redistribuição dos royalties de petróleo. O julgamento, que aconteceria no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 20 de novembro, estaria adiada para março de 2020.
O governador Wilson Witzel (PSC) esteve no STF e, segundo o blog, saiu de lá “com o compromisso de Dias Toffoli de adiar em 120 dias o julgamento sobre a lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo”. Ainda de acordo com a publicação, “o acerto costurado por Witzel foi feito com a concordância da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que estava pautado para 20 de novembro”.
Mais informações na edição desta quarta-feira (9) da Folha da Manhã
Comentar
Compartilhe
SJB oficializa resultado da eleição para o Conselho Tutelar
08/10/2019 | 12h20
A Comissão Especial Eleitoral publicou no Diário Oficial de São João da Barra desta terça-feira (8) o resultado do processo eleitoral do Conselho Tutelar, ocorrido no último domingo (6). Na ocasião, foram eleitos cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes para exercer o mandato (2020-2023). A próxima etapa para os eleitos é realização do curso de formação, que será publicada posteriormente também no DO.
A posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes eleitos será no dia 10 de janeiro de 2020. Foram eleitas para o órgão: Jéssica Ferreira Amaral (454 votos); Flávia Riscado Gonçalves (422 votos), Ísis Batista Barros (324 votos), Francilene Dias Sales (257 votos) e Françoiza Terra dos Santos (234 votos). Já na suplência ficaram Verônica Pacheco Vasconcelos (208 votos), Jodilce Gomes da Silva (202 votos), Patrícia Úrsula Cândido de Oliveira (197 votos), Jadson Loureiro Fernandes (197 votos) e Alessandra Gaspar Gomes da Silva (177 votos).
— A listagem de votação foi publicada nesta terça-feira e na quarta (9) será publicada novamente. A votação e apuração ocorreram de forma tranquila, sendo as mesmas acompanhadas pelo Ministério Público — ressaltou o coordenador-geral da Assistência Social, Alex Caetano.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem a função em Lei de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O salário é de R$ 1.467,05, mais o Cartão do Servidor no valor de R$ 300. O processo eleitoral em São João da Barra começou no dia 8 de abril, com a publicação do edital no Diário Oficial do município. Os inscritos passaram por análise de documentação apresentada e prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi eliminatória.
Confira a votação final:
Jéssica Ferreira Amaral - 454 votos - Titular
Flávia Riscado Gonçalves - 422 votos – Titular
Isis Batista Barros - 324 votos – Titular
Francilene Dias Sales - 257 votos - Titular
Françoiza Terra dos Santos Magalhães - 234 votos - Titular 
 
Verônica Pacheco de Vasconcelos - 208 votos - Suplência
Jodilce Gomes da Silva - 202 votos - Suplência
Patrícia Úrsula Candido de Oliveira - 197 votos - Suplência
Jadson Loureiro Fernandes - 197 votos - Suplência
Alessandra Gaspar Gomes da Silva - 177 votos - Suplência
Suellen Gonçalves de Azevedo Souza - 162 votos
Luciana da Silva Ribeiro - 149 votos
Patriciane Souza da Silva dos Santos - 134 votos
Cecília Salles de Santana - 98 votos
Cristiane Ferreira da Cruz - 70 votos
Mathias Carvalho de Alencar - 52 votos
Miller de Andrade Cardoso - 46 votos
Edília Paiva Ribeiro Freitas - 44 votos
Gisele de Oliveira Rodrigues - 40 votos
Jacqueline Almeida de Souza - 38 votos
Gabriela Leal Pinheiro Rangel - 13 votos
Alan Pereira Soares - 6 votos
Fonte: Secom/SJB
Comentar
Compartilhe
Edital para construção de rodovia ligando o Açu à BR 101 será publicado em 2020
07/10/2019 | 18h55
O subsecretário de Concessões e Parcerias da secretaria de estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Gilmar Viana, realizou, nesta segunda-feira (7), uma visita técnica para conhecer o traçado da futura rodovia RJ 244, que irá conectar o Porto do Açu, no norte do Estado, à BR 101. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), acompanhou a visita.
Os estudos para a implantação da nova rodovia já foram finalizados e o próximo passo é a realização de audiências públicas para apresentação do projeto aos municípios de Campos e São João da Barra, seguido pela publicação de edital para seleção da empresa para construção e concessão do trecho, que contará com 43 km de extensão. A expectativa é que o edital para a construção da nova rodovia seja publicado no primeiro trimestre de 2020 e que o acesso esteja concluído em 2024.
— A futura RJ 244 vai consolidar a infraestrutura do complexo industrial do Açu. Será uma rodovia moderna, diferenciada e de grande relevância para a industrialização da região Norte Fluminense — afirmou Gilmar Viana.
A prefeita Carla Machado, que participou da visita técnica, lembrou da importância de alternativas para reduzir o fluxo na rodovia federal que corta o município. “São João da Barra precisa ter a BR 356 menos impactada e é urgente que se encontre uma solução para o fluxo de veículos pesados na única rodovia de acesso ao nosso município. Sua duplicação tem sido reivindicada por nós constantemente em Brasília. O Porto já está conectado com o mundo e precisa se ligar ao país através de ferrovias e rodovias, a fim de cumprir sua finalidade de receber e escoar produtos”, afirmou Carla.
Além de percorrer o trecho onde será instalada a nova rodovia, o subsecretário conheceu a infraestrutura do Porto do Açu e os potenciais do maior complexo portuário, industrial e de energia da América Latina.
 
 
Comentar
Compartilhe
TRE absolve Bruno Dauaire em ação por infidelidade partidária
07/10/2019 | 18h39
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (7), o pedido de cassação do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC). A ação, por infidelidade partidária, foi movida pelo diretório regional do Patriota. Bruno foi eleito pelo PRP, mas, em abril, se filiou ao partido do governador Wilson Witzel, após a fusão da sua antiga legenda com o Patriota — já que os dois partidos não atingiram a cláusula de barreira no pleito de 2018. No diretório regional, a presidência ficou com Eliane Cunha, que comandava o PRP até então. Foi ela quem decidiu entrar com a ação na Justiça Eleitoral.
Em julho, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), emitiu parecer contra o pedido de cassação de mandato do deputado estadual. No documento, o Procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga salientou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “aprovou a incorporação do PRP ao Patriota e indeferiu o pedido declaratório de cumprimento da cláusula de barreira”. Ele, observou, ainda que a situação de Dauaire “constitui justa causa, apta a permitir o desligamento partidário e consequente filiação a outro partido”.
Aliado de Bruno, Wladimir Garotinho (PSD) também foi absolvido, pelo TSE em ação movida pelo PRP por infidelidade partidária. Vale lembrar que Wladimir e Bruno enfrentam, juntos, mais um processo. Eles são réus em uma ação movida pelo Psol sobre suposta compra de votos, no bairro da Penha, no último pleito e negam qualquer envolvimento.
Comentar
Compartilhe
Subsecretário de Witzel no Açu por nova rodovia ligando o Porto à BR 101
05/10/2019 | 19h34
Visita técnica ao Porto
O subsecretário de Concessões e Parcerias do governo do Estado do Rio de Janeiro, Gilmar Viana, realiza visita técnica ao Porto do Açu, nesta segunda-feira (7), para conhecer o traçado da futura rodovia RJ 244, que ligará o terminal portuário à BR 101. Os estudos para a implantação já foram finalizados e o próximo passo é a realização de audiências públicas para apresentação do projeto aos municípios de Campos e São João da Barra. O edital de licitação deve ser publicado no primeiro trimestre de 2020.
Gargalo logístico
O posicionamento estratégico do Porto do Açu, localizado próximo aos poços de produção da Bacia de Campos, o calado para receber os maiores navios do mundo e a retroárea que possibilita a expansão industrial são pontos positivos do empreendimento que fica em São João da Barra. No entanto, o difícil acesso terrestre é um gargalo logístico. Não é por menos que é importante discutir a abertura da rodovia estadual, que faz parte de um pacote de concessões. O chamado “corredor logístico” tem previsão de 45 quilômetros, entre a BR 101, em Campos, e o terminal portuário sanjoanense.
Alternativas em debate
A rodovia estadual é importante, mas não é a única forma de acabar com o gargalo logístico do Porto. A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), esteve em Brasília na última semana e voltou a reivindicar, no Ministério da Infraestrutura, a duplicação da BR 356, no trecho Campos-SJB. Outro assunto debatido, e de extrema importância para a região, é a construção da EF 118, ferrovia que ligará o Rio de Janeiro ao Espírito Santo. Outra construção atravancada e que poderia encurtar o caminho terrestre entre SJB e o Espírito Santo é a Ponte da Integração. Iniciada em 2014, a obra não tem sinal de ser concluída.
Positivo
No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, ontem, a Prefeitura de Campos divulgou um balanço. Por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), foram mais de 400 beneficiados. De acordo como município, neste ano foram aprovadas 215 novas propostas, no valor de R$ 983.230,63. Pela Casa do Empreendedor, desde 2017, cerca de 4,5 mil pessoas se tornaram microempreendedores individuais na cidade. O Novo Fundecam, reformulado em 2017, conta com quatro linhas de crédito — Fundecam Empreendedor, o Fundecam Agricultura Familiar, o Fundecam Inovação e o Fundecam Economia Solidária.
Sem CPI
A bancada governista da Câmara Municipal de Macaé derrubou a proposta do vereador Maxwell Vaz (SD) de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Saúde. Segundo Maxwell, a proposta tramitava na Casa desde maio deste ano e veio acompanhada de um dossiê com inúmeras denúncias da população, além de documentos que indicavam irregularidades na gestão atual. Além de dizer que a secretaria de Saúde mentiu em respostas solicitadas pelo seu gabinete, Vaz informou que a pasta mantém servidores em escalas de trabalho desumanas.
 
 
Impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesse sábado (5), em evento realizado pela revista Piauí (o Festival Piauí de Jornalismo), que o ex-presidente Michel Temer (MDP) “operou” o impeachment de Dilma Rousseff (PT), de quem era vice. A ex-presidente perdeu o mandato, definitivamente, em agosto de 2016. Na avaliação de Maia, foi um erro do ex-presidente porque, para ele, Dilma “ia cair de qualquer jeito”. O presidente da Câmara condenou a forma de atuação. Ele também poderia ter feito o mesmo com Temer, na mira de denúncias, à época, mas, como disse, preferiu adotar um tom conciliador. 
 
 
Irritado
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi ao portão do Palácio do Planalto cumprimentar apoiadores na manhã desse sábado. Até aí, tudo normal, em um clima amistoso. Só que não continuou assim. Bolsonaro rebateu com irritação a pergunta de um homem que estava no local sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro: “Tá com sua mãe”, disse o presidente. Amigo da família, Queiroz foi assessor de Flávio por anos. Os dois são investigados por suspeita de “rachadinha”, após um relatório do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações atípicas.
*Publicado neste domingo (6) na Folha da Manhã
Comentar
Compartilhe
MP e corpo instrutivo do TCE pedem reprovação das contas de Carla Machado
04/10/2019 | 18h24
O Ministério Público Especial e o corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiram parecer prévio pela reprovação das contas do exercício financeiro de 2018 da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP). O relatório aponta a saída de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no montante de R$1.998.862,24, sem a devida comprovação.
A relatora do processo de prestação de contas, a presidente da Corte, Marianna Willeman, abriu prazo de 10 dias para que a prefeita apresente “manifestação escrita sobre as contas de governo sob sua responsabilidade”. O processo ainda será analisado pela plenário do TCE.
Em relação ao exercício financeiro de 2017, o Ministério Público Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação. No entanto, o relatório foi aprovado pela Corte de Contas, com 13 ressalvas, 13 determinações e duas recomendações.
Nota da Prefeitura — “Com relação a matéria intitulada 'MP e corpo instrutivo do TCE pedem reprovação das contas de Carla Machado', publicada no blog do Arnaldo Neto, nesta sexta-feira, 4, que trata de decisão monocrática, sobre suposta irregularidade no uso da conta do FUNDEB, referente à prestação de contas do governo, exercício 2018, o secretário de Fazenda, Renato Timótheo, esclarece que ocorreu uma interpretação errônea quanto a análise das contas, por parte do ilustre servidor do Tribunal de Contas do Estado, que considerou que os Restos a Pagar não processados cancelados, representavam saldo financeiro real, entendendo que o valor representaria diferença do saldo financeiro indicado ao final de 2018. Entretanto, a conclusão não condiz com a realidade, pois os restos a pagar não processados (sem obrigação do pagamento da despesa) referem-se ao exercício de 2016, ou seja, da gestão anterior, que teve parecer contrário em suas contas, justamente por ofensa ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que configura ausência de disponibilidade de caixa (recursos financeiros) suficiente para cobrir passivo pendente (no que se inclui os Restos a Pagar não processados). O gerente administrativo da secretaria de Educação e Cultura, Paulo Alvarenga, frisa que os restos a pagar processados da fonte Fundeb, exercício 2017, gestão da prefeita Carla Machado, foram pagos regularmente, já que contava com disponibilidade de caixa, portanto, não ocorreu cancelamento de lançamento no ano de 2018, sendo inclusive, reconhecido na análise de prestação de contas".
Comentar
Compartilhe
João Peixoto quer mandatos de Cláudio Andrade e Zé Carlos por infidelidade
04/10/2019 | 17h59
O diretório regional do Democracia Cristã (DC) decidiu fechar o cerco contra os vereadores em todo Estado do Rio de Janeiro. Eles não estariam, no entendimento da direção partidária, cumprindo o regimento. A informação é do deputado estadual João Peixoto, presidente do partido no Rio e vice nacional. Em Campos, os dois vereadores do partido, Cláudio Andrade e José Carlos, foram notificados, segundo Peixoto. O deputado explicou que a comunicação foi protocolada na Câmara na última quarta-feira (2) e eles têm 10 dias para suas alegações no procedimento partidário. De acordo com João, além da expulsão, a legenda buscará sanções mais severas, sobretudo a perda dos mandatos.
O presidente regional do partido explicou que a abertura desses processos internos segue uma orientação nacional. No estado do Rio de Janeiro, o DC tem 28 vereadores com mandatos e apenas dois não responderão ao procedimento. “O partido teve candidato a presidente da República, mas teve vereador que postou fotos de outros candidatos, por exemplo. Mas as questões de infidelidade partidária já aconteciam antes mesmo da eleição”, afirmou Peixoto, acrescentando que se os vereadores “não se pronunciarem em 10 dias, já serão chamados os suplentes”.
O advogado João Paulo Granja explicou que em procedimentos internos, como o que o DC instaura no momento, os partidos podem expulsar os parlamentares, mas isso não significa que o vereador perca automaticamente o mandato. No entanto, o advogado também explicou que a agremiação partidária pode ingressar com ação na Justiça Eleitoral com o objetivo de ficar com as cadeiras, sob a mesma alegação de infidelidade.
O blog ainda não conseguiu contato com os vereadores Cláudio Andrade e José Carlos. O espaço continua aberto para o posicionamento dos dois.
Comentar
Compartilhe
'Atafona com Amor' realiza ações neste domingo
04/10/2019 | 17h37
Aferição de pressão arterial, teste de glicemia, corte de cabelo, orientação jurídica, recreação infantil, lanche, confecção de currículos e cadastro no balcão de empregos da Prefeitura de São João da Barra, além de doação de roupas e brindes fazem parte da programação da longa lista de serviços gratuitos ofertados à população neste domingo (06), das 9h às 15h, no salão da igreja da Penha, em Atafona, em mais uma edição do projeto Atafona com Amor.
A atividade envolve cerca de 70 voluntários e é realizado graças a doações, ajuda de profissionais voluntários e a parceria dos setores públicos e privados. Estima-se que cerca de 600 pessoas possam ser beneficiadas com o evento.
Para Alessandra Oliveira, coordenadora do projeto, é uma oportunidade de praticar amor e solidariedade. “É muito gratificante unirmos tantas pessoas num projeto que visa ajudar ao próximo, fazer um domingo diferente, cheio de alegria e prestação de serviços. Só tenho a agradecer à Irmandade de Nossa Senhora da Penha por ceder o espaço e a cada voluntário, a cada parceiro por viabilizar transformar esse sonho em realidade. Convido a toda a população para acessar o Facebook e o Instagram do Atafona com Amor e acompanhar nossas ações”, explicou.
Comentar
Compartilhe
TRE julga Bruno Dauaire por infidelidade partidária nesta segunda
04/10/2019 | 16h09
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para segunda-feira (7) o julgamento de uma ação movida pelo diretório regional do Patriota que quer cassar o mandato do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) por infidelidade partidária. Ele foi eleito pelo PRP, mas, em abril, se filiou ao partido do governador Wilson Witzel, após a fusão da sua legenda com o Patriota — já que os dois partidos não atingiram a cláusula de barreira no pleito de 2018. No diretório regional, a presidência ficou com Eliane Cunha, que comandava o PRP até então. Foi ela quem decidiu entrar com a ação, que ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
Em julho, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), emitiu parecer contra o pedido de cassação de mandato do deputado estadual Bruno Dauaire. No documento, o Procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga salientou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “aprovou a incorporação do PRP ao Patriota e indeferiu o pedido declaratório de cumprimento da cláusula de barreira”. Ele, observou, ainda que a situação de Dauaire “constitui justa causa, apta a permitir o desligamento partidário e consequente filiação a outro partido”.
O deputado, em nota, informou que tem “convicção de que esse processo vai ser arquivado pela Justiça porque não existe qualquer fundamento, como já disse o Ministério Público. Não há infidelidade partidária porque o PRP não existe mais. Também há outros precedentes da Justiça Eleitoral de casos semelhantes pelo Brasil. Nosso foco continuará sendo no trabalho de reconstrução do Estado e com olhar especial para o interior”.
Eliane Cunha esteve em São João da Barra, domicílio eleitoral de Bruno, no dia 7 de setembro para posse da nova diretoria do Patriota. Na ocasião, não poupou críticas diretas a Bruno.
Outro — Ainda como PRP, antes da fusão, o partido de Eliane Cunha também contestou, no TSE, o mandato do deputado federal Wladimir Garotinho, que em março se filiou ao PSD. Na última quarta-feira (2), o TSE extinguiu (aqui) a ação e manteve o mandato do deputado campista.
Comentar
Compartilhe
Carla Machado e a base governista buscam emendas para SJB em Brasília
02/10/2019 | 21h13
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), acompanhada de vereadores da base governista, também está em Brasília em busca de emendas para o município. Em seu perfil no Facebook, ela informou que esteve com a deputada federal Soraya Santos (PL) em um encontro com o presidente do Fundo Nacional de Saúde (Funasa) “para solicitar o restabelecimento de convênios já firmados e empenhados junto ao órgão”. De acordo com a prefeita, uma portaria cancelou os empenhos já inscritos em resto a pagar que atenderiam a três convênios firmados anteriormente com o município. “O presidente Ronaldo Nogueira de Oliveira nos garantiu que liberaria esse compromisso em novembro”, afirmou.
A comitiva governista conta com os vereadores Aluizio Siqueira (PP), Alex Firme (PP), Chico da Quixaba (PSL), Gersinho Crispim (SD), Ronaldo da Saúde (Pros) e Sônia Pereira (PT), além do vereador licenciado e atual secretário de Transportes, Elísio Rodrigues (PDT).
Na agenda desta quarta-feira (2), a comitiva da base governista esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e os deputados federais Christino Áureo (PP), Sóstenes Cavalcante (DEM), Áureo (SD), Vinicius Farah (MDB), Luiz Antônio Corrêa (PL) e com o senador Flavio Bolsonaro (PSL): “Amanhã (quinta-feira, 3) continuaremos nossa luta, teremos uma agenda com o ministro da Infraestrutura e com outros deputados federais da bancada do RJ para solicitar a inclusão de SJB em suas emendas impositivas”, escreveu Carla.
Em tempo — Como o blog anunciou mais cedo (aqui), os parlamentares de oposição também estão na romaria à Brasília. Até mesmo pela viagem, a Câmara não realizou sessões ordinárias nesta semana.
Também vale observar que nas imagens publicadas pela prefeita Carla Machado cumpre agenda em Brasília a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM).
Comentar
Compartilhe
TSE rejeita ação do PRP que pedia mandato de Wladimir Garotinho por infidelidade
02/10/2019 | 19h18
Isaías Fernandes
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, nesta quarta-feira (3), seguimento à petição do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), que alegava infidelidade partidária e queria o mandato do parlamentar campista Wladimir Garotinho. O ministro salientou, inclusive, que o data na qual o partido ingressou com a ação “já não existia mais juridicamente, em virtude de o cancelamento de seu registro”.
Wladimir se filiou ao Partido Social Democrático (PSD) em março deste ano e o PRP foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando infidelidade partidária. Só que o PRP não alcançou a cláusula de barreira e se fundiu com o Patriota. No parecer do Ministério Público Eleitoral, em junho, Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral eleitoral, se posicionou pela extinção da ação.
O PRP também cobra na Justiça Eleitoral o mandato do deputado estadual Bruno Dauaire, aliado de Wladimir, que ingressou no PSC. O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi contra o partido.
Veja a decisão do ministro:
Comentar
Compartilhe
Vereadores de oposição em SJB vão a Brasília em busca de emendas
02/10/2019 | 17h03
Todo mês de outubro a cena se repete em Brasília. Com a proximidade do fim do prazo para inscrição de emendas, que neste ano termina no dia 24 de outubro, uma romaria de prefeitos e vereadores segue para o Congresso Nacional em busca de recursos junto a parlamentares dos seus redutos eleitorais. E nisso, São João da Barra não é diferente. Os vereadores de oposição Eziel Pedro (MDB) e Franquis Areas (PL) já celebram emendas para área da Saúde.
Os vereadores informaram que conseguiram, até o momento, duas emendas para a área da Saúde do município. Uma no valor de R$ 800 mil, do deputado Wladimir Garotinho (PSD), e outra de R$ 300 mil, com o deputado Christino Áureo (PP). Nos dois casos, os valores serão destinados para a Santa Casa de Misericórdia de SJB.
Em tempo — A prefeita Carla Machado (PP) e vereadores da base governista também estão em Brasília em busca de emendas.
Comentar
Compartilhe