Chico da Quixaba quer que comissionados da Câmara doem abono de Natal
30/11/2019 | 20h24
A Prefeitura de São João da Barra vai conceder abono natalino de R$ 300 para seus servidores efetivos, na próxima sexta-feira (6). No mesmo sentido, ao aprovar a lei enviada pelo Executivo, o Legislativo aplicou a medida para os servidores da Casa. Só tem uma diferença: no projeto da Prefeitura, a gratificação é para todos os servidores efetivos, excetuando os ocupantes de cargos comissionados. Na Câmara não há esse tipo de distinção, todos os servidores serão agraciados com o dinheiro extra. Daí que na terça-feira (26) teve vereador que aprovou, mas não ficou satisfeito.
Chico da Quixaba (PSL), que ocupa a cadeira que era de Elísio Motos (PDT), atualmente na secretaria de Transportes, fez uma ressalva e sugestão. Ao votar a favor do benefício para os servidores da Câmara, disse achar injusto que os comissionados, segundo ele, com altos salários, ainda recebam um abono de R$ 300. Aos colegas vereadores, sugeriu que orientassem seus assessores a doarem o abano para fazer feliz o Natal de famílias carentes do município. “Todos já ganham muito, não têm necessidade desse dinheiro. Mas existem muitas famílias que precisam para fazer a ceia”, disse Chico, que foi ovacionado pelo público.
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SJB paga segunda parcela do 13º e abono natalino na próxima sexta
29/11/2019 | 17h31
A Prefeitura de São João da Barra paga, na próxima sexta-feira (6), a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. No mesmo dia, será depositado o abono natalino no valor de R$ 300 para os efetivos. A primeira parcela do 13º em SJB foi paga em junho.

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Barco de apoio da Prefeitura de SJB reformado por mais de R$ 120 mil
29/11/2019 | 11h06
O sempre polêmico barco de apoio aos pescadores, mantido pela Prefeitura de São João da Barra, será, enfim, reformado. No entanto, o valor para os necessários reparos chama atenção. A empresa Exata Comercial e Serviços Eireli vai receber R$ 122.300,00. A vigência do contrato é de um ano, conforme publicação, em portaria datada de 23 de outubro, no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
Existem contestações sobre o serviço prestado pelo barco de apoio do município desde sua aquisição. Até mesmo pelo tamanho da embarcação, que muitas vezes nem passava pela foz, já assoreada (hoje fechada). Outro caso recorrente era de o barco do município sair para prestar socorro e acabar voltando “resgatado” pelos pescadores de Atafona.
Agora, com a reforma, a perspectiva é que o barco possa realizar o serviço de forma constante. Uma das ideias em discussão é que a embarcação fique ancorada em local seguro, nas proximidades do Porto do Açu, com equipes de plantão em escala de revezamento. Dessa forma, caso acionado por pescadores, o barco não correria o risco de não conseguir passar pela foz.
De acordo com a Prefeitura de São João da Barra, o prazo para conclusão dos serviços na embarcação é de 90 dias. A reforma inclui toda parte de carpintaria e elétrica. Segundo nota da Prefeitura, “a atual gestão encontrou o barco parado, em péssimas condições de uso”. A previsão que as atividades do barco de apoio recomecem no primeiro trimestre de 2020.
O secretário de Pesca de SJB, Analiel Vianna, esclarece que na primeira licitação para reforma geral do barco de pesca não houve interessados, ou seja, foi uma licitação deserta. No segundo chamamento, três empresas participaram do processo licitatório: uma empresa fez proposta de quase meio milhão para reforma, a segunda ofereceu aproximadamente R$150 mil e a vencedora foi a Exata, com a proposta de R$ 122.300, que foi o menor preço. (Atualizado às 15h55, com informações da Prefeitura)
 
 
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Fernanda Brum em SJB
29/11/2019 | 09h36
A cantora evangélica Fernanda Brum vai se apresentar em São João da Barra no dia 7 de dezembro, sábado da próxima semana, às 21h, dentro das comemorações pelo Dia da Bíblia. A contratação do show está no Diário Oficial desta sexta-feira (29), no valor de R$ 70 mil.
A cantora é um dos principais nomes do segmento gospel nacional e deve atrair grande público ao município sanjoanense. O local exato do show ainda será confirmado pela Prefeitura, mas, como consta em DO, acontecerá na sede do município.
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Mourão é cidadão sanjoanense e visita à região é aguardada
27/11/2019 | 11h25
General Mourão
General Mourão / Divulgação
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) agora é, também, cidadão sanjoanense. A honraria foi concedida pela Câmara de São João da Barra, durante a sessão desta quarta-feira, em projeto de autoria de todos os vereadores. A previsão é que ele receba o título em fevereiro, durante uma visita que estaria prevista para região.
Inicialmente, Mourão teria agenda em Campos para um evento ligado à maçonaria. Ele também teria agenda no Porto do Açu, em SJB, no mesmo dia.
— Estamos concedendo esse título ao vice-presidente do Brasil, e que foi solicitado pela Loja Maçônica Fraternidade Campista, pois, segundo me passaram, está agendada uma visita dele ao Porto do Açu no mês de fevereiro. Eles solicitaram que fosse feita essa homenagem e nós acatamos, pois o Hamilton Mourão é uma figura nacional e o segundo nome hoje na hierarquia do nosso país — explicou o presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP).
Apesar de ainda não ter data oficial divulgada, nem confirmação por parte do Porto, os trâmites para visita de Mourão ao terminal, que fica em SJB, já começaram. Responsáveis pelo Açu já foram procurados por membros da maçonaria de Campos e sinalizaram que a agenda estaria prevista para fevereiro. No entanto, ainda não houve nenhum diálogo entre a equipe do Porto e a assessoria do vice-presidente da República.
O blog não conseguiu contato com a assessoria de Mourão.
 
 
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TSE adia julgamento do pedido de cassação da prefeita de Italva
26/11/2019 | 21h06
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima terça-feira (3) o julgamento do processo que pede a cassação da prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), e do seu vice, Bruninho (PV). Na sessão da Corte desta terça (26), o advogado Márcio Luiz Silva, que defende Margareth, chegou a ser chamado para sustentação oral. No entanto, logo no início, o ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito por, segundo ele, só agora detectar a presença de um documento que o impede de participar do julgamento. “Até por excesso de zelo, mas eu gostaria de não participar”, disse Barroso.
Para julgar o caso, a Corte precisa de quórum completo. A defesa da prefeita de Italva pediu que o julgamento fosse adiado. Já o advogado Carlos Eduardo Ferraz, que representa Leonardo Ora-to Rangel, o Léo Pelanca (PSC), que concorreu a prefeito de Italva em 2016 e perdeu com uma diferença de 141 votos, pediu que a decisão ficasse, então, para a próxima sessão, que será na terça da semana que vem. A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, confirmou a inclusão do caso em pauta. A relatoria é do ministro Og Fernandes.
A prefeita de Italva foi condenada, em primeira e segunda instâncias, por abuso de poder político e econômico na última eleição municipal, de 2016. De acordo com a sentença do juízo de piso, em dezembro de 2017, ficou comprovado que houve promessa de emprego para eleitores em troca dos votos nos réus, além de pagamento de exame médico em troca de pedido de votos. Após esgotar os recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Margareth chegou a ser afastada do cargo por 12 dias, em 2018. Voltou à Prefeitura em 19 de dezembro, também no ano passado, após conseguiu uma liminar do então ministro Admar Gonzaga.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida por Léo Pelanca. Três dias antes da última eleição municipal, uma busca e apreensão da Justiça Eleitoral na casa da então candidata Margareth do Joelson descobriu mais de 200 bonecas. Segundo denúncias, elas seriam distribuí-das em troca de voto. Também foram encontrados títulos de eleitor e até contas de luz.
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Hospitais contratualizados terão que detalhar despesas com dinheiro público
20/11/2019 | 11h07
Folha da Manhã/ Divulgação
Os hospitais contratualizados de Campos terão que detalhar os gastos com dinheiro público. O vereador Genásio (PSC) enviou ofícios para as quatro unidades — Santa Casa, Beneficência Portuguesa, Plantadores de Cana e Álvaro Alvim — solicitando a criação de um portal da transparência que informe diversos dados, como número de atendimentos, quantidade e nomes de funcionários. Como a Folha mostrou na edição desta quarta-feira (20), as unidades hospitalares cobram na Justiça quatro meses de atraso da complementação municipal e alguns serviços já chegaram a ser suspensos (aqui).
Nos ofícios, o vereador exige o cumprimento da Lei 8573/2014, que torna obrigatória a transparência das entidades do setor que recebem recursos municipais. A solicitação tem um prazo de resposta de dez dias, caso não seja cumprido, existe a possibilidade de ações mais energéticas. Cogita-se nos bastidores da Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das contas dos hospitais contratualizados, buscando dados inclusive das gestões passadas.
— Os hospitais devem manter um portal da transparência no formato do que é disponibilizado pela Prefeitura de Campos, já que a maior parte dos recursos para a manutenção da entidade vem de repasses dos governos federal, estadual e municipal. É um dinheiro público, do povo, por isso necessita de uma transparência para mostrar toda a movimentação. Hoje, não temos essas informações — disse Genásio.
O vereador pede, no ofício, uma série de relatórios do período entre janeiro e outubro deste ano, além de informações de todas as despesas pendentes de pagamento na data até 31 de dezembro de 2018.
De acordo com a Prefeitura de Campos, em 2019, os quatro hospitais contratualizados já receberam R$ 81,9 milhões em recursos federais, mais R$ 44 milhões em recursos municipais, totalizando R$ 125,9 milhões.
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Ministra reconhece prescrição e anula condenação de Garotinho por formação de quadrilha
19/11/2019 | 20h20
Agência Brasil - Tânia Rego
Por entender que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aumentou ilegalmente a pena do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por formação de quadrilha — de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses —, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz reduziu a penalidade para três anos e seis meses e, dessa forma, reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do político no caso. A decisão é datada de 11 de novembro. 
No julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa de Garotinho, Laurita apontou que o STJ entende que, em caso de formação de quadrilha, o aumento máximo da pena — de metade da sanção, quando o bando usar arma de fogo — só é possível se for devidamente fundamentado. Sem isso, a pena só pode ser acrescida de 1/6.
O TRF-2 não fundamentou de forma idônea o aumento da sanção de dois anos e seis meses para quatro anos e seis meses, avaliou a ministra. Para ela, os desembargadores federais só poderiam ter elevado a pena de Garotinho em 1/6, o mínimo legal. Nesse cenário, a penalidade dele ficaria em três anos e seis meses.
Para penas menores de quatro anos, o prazo prescricional é de oito anos, conforme os artigos 109, inciso IV, e 110, parágrafo 1º, do Código Penal. A sentença condenatória do ex-governador do Rio foi publicada em 27 de agosto de 2010. Portanto, quando o TRF-2 julgou a apelação — em 4 de setembro de 2018 —, já havia ocorrido a prescrição.
Dessa maneira, Laurita concedeu HC de ofício e declarou extinta a punibilidade de Garotinho por formação de quadrilha. 
 
O político foi representado no caso pelos advogados Vanildo Costa Junior, Thiago Soares de Godoy e Raiza Moreira Delate. Costa Junior afirmou que o TRF-2 aumentou a pena do ex-governador com o único objetivo de evitar a prescrição.
Versão da acusação
Garotinho foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter se associado a outras pessoas, como seu ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, para nomear delegados em delegacias estratégicas. O objetivo seria beneficiar Rogério de Andrade na exploração de máquinas caça-níqueis. Em troca, Garotinho receberia propina.
Na época, ficaram conhecidos com a quadrilha dos “inhos”. O principal criminoso adversário de Andrade era Fernando Ignácio, que era combatido pelos policiais.
Fonte: Conjur
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Ex-presidente da Fetranspor delata Garotinho, Cabral e Pezão, entre outras autoridades
19/11/2019 | 13h47
O ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) Lélis Marcus Teixeira, em delação premiada já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que pelo menos 30 autoridades fluminenses concederam benefícios fiscais e tarifários ao setor em troca de pagamentos sistemáticos de propina e de doações irregulares para financiar campanhas eleitorais. Entre os citados estão os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido), Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB); os ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e o atual, Marcelo Crivella (PRB).
Segundo Lélis, houve iniciativas para influenciar no formato de licitações de linhas de ônibus e barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. O esquema teria envolvido repasses de mais de R$ 120 milhões em 10 anos e impactou o bolso dos usuários de ônibus.
O ponto mais prejudicial aos passageiros foi o reajuste das tarifas das linhas intermunicipais em 2017. De acordo com Lélis, a inflação no período, calculada pelo IPCA, foi de 6,99%, mas as empresas obtiveram 14,83% de aumento. A Fetranspor conseguiu um percentual maior alegando que seria para cobrir gratuidades concedidas a estudantes da rede pública e pessoas com necessidades especiais. Em 2015, segundo o delator, também houve reajuste acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiram o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro).
Os empresários do setor também foram beneficiados com a concessão de benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção de ICMS em 2014, quando políticos ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) teriam recebido R$ 18 milhões. Dois ex-secretários estaduais de Transportes também são citados. Um deles é Júlio Lopes, que teria obtido R$ 7,9 milhões para suas campanhas eleitorais por meio de uma mesada de R$ 100 mil e de propina de R$ 900 mil embutida em um contrato fictício com um escritório de advocacia. O outro nome é o de Carlos Roberto Osorio, que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.
Entre os citados no esquema, além do grupo político do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), estão dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e três do Tribunal de Contas Município (TCM), que recebiam “agrados” para emitir decisões favoráveis ao setor. Em um dos casos citados na delação, o TCM arquivou um processo no qual havia suspeitas de que, em 2010, as empresas de ônibus formaram um cartel para participar de licitações da prefeitura. Os conselheiros Ivan Moreira, Nestor Rocha e Antonio Carlos Flores de Moraes, relator do processo, teriam votado a favor do setor em troca de dinheiro.

Caixa dois

Lélis contou que o ex-governador Garotinho, o prefeito Crivella e o ex-prefeito Eduardo Paes teriam recebido recursos para suas campanhas por meio de caixa dois. O total repassado a Garotinho teria chegado a R$ 4,3 milhões nas campanhas a deputado (2010) e a governador (2014).
Já Crivella teria recebido recursos quando concorreu à prefeitura em 2004, ao Senado em 2010 e de novo à prefeitura em 2016. Na última campanha, segundo Lélis, foram repassados R$ 2,5 milhões a Mauro Macedo, tesoureiro de Crivella. O delator entregou à Justiça conversas de WhatsApp nas quais marcava encontros com Macedo, que, ao fim da campanha, teria devolvido R$ 300 mil de “sobras” ao empresário. Em relação a Eduardo Paes, o delator afirmou que ele recebeu R$ 40 milhões em 2012 para a campanha de reeleição. O deputado federal e ex-secretário Pedro Paulo teria ficado com R$ 10 milhões para sua campanha à Prefeitura do Rio em 2016.
Lélis afirmou ainda, em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República, que um dos principais responsáveis por pagar as propinas era José Carlos Lavouras, sócio de 19 empresas de ônibus. Com dupla cidadania, ele está foragido em Portugal. Trechos da delação foram enviados pelo STJ à Força Tarefa da Lava Jato no Rio e ao juiz Marcelo Bretas, que julga essas ações no estado, para que as investigações tenham prosseguimento. O delator foi condenado em março por Bretas a 13 anos de prisão por corrupção ativa dentro da operação Cadeia Velha. No momento, ele está em liberdade.

Duas décadas de repasses

O esquema envolvendo políticos e empresas de ônibus durou mais de 20 anos no Rio. A delação inclui ainda os nomes de dois ex-presidentes da Câmara Municipal — Sami Jorge (já falecido) e Ivan Moreira (que hoje é conselheiro do TCM) — e do atual presidente, o vereador Jorge Felippe. Ao todo, são citados 15 vereadores e ex-vereadores, que teriam recebido de R$ 6 mil a R$ 8 mil mensais para defender interesses do setor. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vêm à tona os nomes de oito deputados e ex-deputados, incluindo os ex-presidentes da Casa Jorge Picciani (MDB) e Paulo Mello (MDB). A Justiça também não escapou. Lélis relata o pagamento de até R$ 6 milhões à advogada Glaucia Guimarães, mulher do desembargador Mario Guimarães Neto, responsável pelo julgamento de uma ação de interesse do setor.
A arrecadação com o vale-transporte, segundo Lélis, financiava a corrupção. Desde 1987, a Fetranspor tem exclusividade na administração desse sistema no estado, que movimenta R$ 500 milhões por mês. A entidade cobra uma taxa de administração de 3,5%, ficando com cerca de R$ 17,5 milhões. Seria desse percentual que sairiam os repasses para caixa dois e outras propinas.

O que dizem os citados

A assessoria de Sérgio Cabral divulgou que o ex-governador já prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas admitindo o recebimento de vantagens indevidas e que está à disposição das autoridades. O ex-governador Anthony Garotinho reagiu dizendo que o relato não tem fundamento. Ele afirma que o ex-presidente da Fetranspor agiu por vingança porque, quando comandou o estado, legalizou quatro mil vans e reduziu os preços das passagens de ônibus. O advogado de Pezão, Flávio Mirza, disse que o ex-governador nega, como sempre fez, o recebimento de propina.
Em nota, a assessoria de Crivella disse que a denúncia é eleitoreira. Acrescentou que não há provas de caixa dois e que o atual prefeito sempre brigou para o Rio ter passagens de ônibus mais baratas. Já o ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça eleitoral e que lamenta ter que responder a acusações sem conhecer o teor delas. O deputado Pedro Paulo (DEM) disse que sua campanha de 2016 foi realizada dentro da legalidade e que todos os recursos doados foram aprovados pela Justiça eleitoral.
A defesa do ex-deputado Jorge Piccianni informou que só vai se pronunciar após conhecer o teor das acusações. Esse também foi o posicionamento de Paulo Mello.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), disse que está indignado com as denúncias e que elas são mentirosas. Segundo ele, “a Justiça não admitirá que criminosos sigam atacando autoridades de todos os poderes em troca de benefícios, como a redução da pena ou o perdão judicial”.
No TCM, Antônio Carlos Flores de Moraes repudiou a acusação, afirmando que, em mais de 30 anos com conselheiro, sempre atuou dentro dos princípios da moralidade e da legalidade. O conselheiro Ivan Moreira disse desconhecer o teor da delação, mas que sempre agiu em defesa do interesse público, tendo inclusive recomendando que não houvesse revisão das tarifas até a conclusão de estudos técnicos. Nestor Rocha, por sua vez, disse não conhecer Lélis e que vai processá-lo pelas declarações. Ele argumentou que, quando foi vereador, sempre votou contra o interesse dos empresários.
O ex-secretário de Transportes Júlio Lopes disse que desconhece o teor da delação premiada e que, por isso, não iria se manifestar. Procurado, o ex-secretário de Transportes Carlos Roberto Osorio não retornou a ligação.
A defesa de José Carlos Lavouras afirmou, em nota, que "as acusações são irreais, sem provas e baseadas em mentiras de um delator que busca reduzir o peso da lei sobre seus atos. A defesa informa, ainda, que José Carlos Lavouras está afastado da gestão de suas empresas desde 2017. O empresário vive em Portugal, de onde colabora com a Justiça".
Ex-presidentes do Detro, Rogério Onofre e Alcino Carvalho não foram localizados.
Citado na delação por ter assinado uma sentença favorável às empresas de ônibus que trans-feriram recursos a um escritório de advocacia ligado à mulher dele, o desembargador Mário Guimarães Neto repudiou as declarações de Lélis. Ele disse que não poderia ter decidido a favor das empresas porque a ação previa licitação de linhas, o que foi feito pela prefeitura.
Fonte: O Globo
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Christino Áureo será relator da MP do Emprego
18/11/2019 | 20h58
Christino Áureo/Divulgação
Christino Áureo/Divulgação
O deputado federal Christino Áureo (PP), de Macaé, será o relator da Medida Provisória (MP) 905, a chamada “MP do Emprego”, na Câmara dos Deputados. A medida altera pontos da legislação trabalhista que afetam, por exemplo, a contratação de jovens entre 18 e 29 anos pelo prazo determinado de dois anos.
A escolha de Christino, informa a coluna Radar, da revista Veja, contou com um apoio de peso: o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Artigo: Do mau uso ao declínio dos royalties, momento é de definir prioridades
17/11/2019 | 11h32
Quem passa a ganhar um pouco mais vai, de forma natural, aumentando também seus gastos. O salário mais alto proporciona colocar um filho na escola particular, aderir a um plano de saúde e até mesmo gastos antes considerados supérfluos — restaurante um pouco mais caro, uma viagem repentina... Entretanto, o cuidado na administração do orçamento pessoal deve ser constante. Não entrar no especial, não estourar o cartão (nem sempre isso é fácil), não contrair empréstimos que comprometam o futuro de quem necessita do seu dinheiro (seja só você ou sua família). É preciso responsabilidade. Na administração pública, ela é ainda maior, porque é a responsabilidade de gerir os recursos de todos, sobretudo daqueles que mais necessitam dos serviços públicos.
Do fim dos anos 1990 para cá, Campos e alguns municípios vizinhos ganharam um presente com os royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo. Era um recurso finito, todos sabiam, mas ninguém se preocupou com isso. Aliás, desde 2013, é uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém o atual modelo de redistribuição. A partilha para todos os estados e municípios está na pauta da Corte do dia 22 de abril, uma vez que os produtores conseguiram adiar o julgamento que seria nesta quarta-feira (20 de novembro).
No período de fartura, gastos supérfluos vieram de todos os lados, passaram por vários governos e, sobretudo, incharam a máquina pública. Um inchaço que causa consequências até hoje — e vai continuar causando por um bom tempo.
Não faltam exemplos em Campos de gastos considerados desnecessários. No governo Rosinha Garotinho (Patri), talvez, tenham acontecidos os mais icônicos. O Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop) parece ser o maior entre eles. O carnaval campista não cresceu a contento de um espaço gigantesco como aquele, que custou mais de R$ 100 milhões ao município, e sempre foi subutilizado — para não dizer que sempre esteve abandonado. Tem também os arcos da Beira-Valão, a “Disney campista”, que é a Cidade da Criança, e alguns investimentos necessários, como o Bairro Legal (os que realmente ficaram legais) e o Morar Feliz — que acabou levando para a cadeia políticos como a ex-prefeita Rosinha e o ex-governador Anthony Garotinho, marido dela, em uma investigação que apura transações suspeitas com a empreiteira Odebrecht, responsável pela obra.
E para não falar dos gastos com obras que parecem desnecessárias só na última gestão, dá para recordar da primeira impulsionada com os royalties, quando Arnaldo Vianna (MDB) decidiu transformar a praça do Santíssimo Salvador em um calçadão de granito que, na maioria dos dias, é quente pra “cabrunco”. O mau uso dos recursos dos royalties também ocorreu em outras cidades, vide o calçadão de porcelanato de Rio das Ostras, entre tantos outros exemplos que podem ser recordados na região.
Se até agora lembramos de obras, o inchaço da máquina pública talvez tenha sido o maior legado, negativo, por sinal, da época áurea da exploração de petróleo na região. A folha de pagamento de Campos gira na casa de espantosos R$ 1,1 bilhão. Prefeituras menores, como São João da Barra e Quissamã, são as maiores empregadoras dos municípios. Isso sem falar nos gastos exacerbados ao longo dos anos com shows. Fizeram de tudo com o dinheiro dos royalties, só esqueceram de diversificar a economia para o período de declínio.
Não dá para analisar o cenário atual sem lembrar do passado. Só que quem está na ponta, o cidadão que precisa efetivamente dos serviços públicos, espera mudanças efetivas. Quer respostas. Em sã consciência, ninguém nega que o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) pegou uma Prefeitura cheia de “gatilhos”. Todo mundo que acompanha o noticiário também sabe que a arrecadação vem caindo, sobretudo de royalties. E não há perspectiva de melhora no futuro, ao menos em curto prazo.
Quem tinha passado a ganhar um pouco mais e, de repente, perde o emprego tem que cortar gastos, readequar seu orçamento. É assim com todo trabalhador. Guardada as devidas proporções, com uma prefeitura não pode ser diferente. Por mais que o governo Rafael já tenha adotado medidas de austeridade, outras terão de vir. Não há dúvida de que é preciso cortar. E tem de cortar na carne, reorganizar o modelo administrativo. É o mínimo que se pode mostrar para população em um momento com RPAs com salários atrasados, sem falar no atraso de complementações aos hospitais contratualizados. Cabe ao administrador traçar prioridades.
No governo Rosinha houve uma válvula de escape. Venderam, três vezes, o futuro de Campos. No caso de Rafael, com royalties em queda, não há o que vender. É preciso encarar o problema de frente. Ao longo desse tempo na Prefeitura, com todo desgaste de capital político que vem enfrentando, o prefeito não parece ter perdido a disposição, que lhe deu destaque à época da Câmara, para o enfrentamento. Recebeu motoristas de vans, representantes de médicos, de hospitais, do carnaval, entre outros, sempre pregando o diálogo.
O gestor do orçamento familiar (ou pessoal) que vê a renda cair muitas vezes precisa tirar um filho da escola particular, readequar os gastos com diversão, replanejar uma viagem. Agora, quando isso acontece com o município, o prefeito, além de reclamações populares, ao cortar na carne precisa enfrentar uma grita interna, reclamação de vereadores, dos aliados. Isso faz parte do jogo. É preciso coragem ao definir prioridades. E na atual situação financeira de Campos, decisões precisam ser tomadas com urgência.
Publicado neste domingo (17) na Folha da Manhã
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GNA prorroga inscrições para estágio até segunda
16/11/2019 | 20h26
A Gás Natural Açu (GNA), joint venture formada entre a Prumo Logística, BP e Siemens, lançou seu primeiro programa de estágio e acaba de prorrogar, até segunda-feira (18), as inscrições — que terminariam nessa sexta-feira (15). A empresa busca universitários movidos a desafios e interessados no setor de gás e energia, em crescimento no estado, para participar de um dos maiores projetos de energia da América Latina. A GNA constrói no Porto do Açu, região Norte Fluminense, um parque termelétrico movido a gás natural de 3 GW de capacidade instalada.
A GNA tem vagas de estágio para atuar em seu escritório, no Rio de Janeiro e no Porto, onde está sendo construído seu parque termelétrico. Podem se candidatar estudantes dos cursos de Direito, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Engenharia. O estágio tem início em janeiro de 2020 e a duração é de até 24 meses. Para atuação no Porto do Açu, existe a possibilidade de participar de um estágio de férias, com duração de até dois meses, onde os jovens terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia do empreendimento.
Além de estar nas graduações já mencionados, o estudante preciso ter conhecimento do pacote office e disponibilidade para começar o estágio em 1° de janeiro de 2020. A companhia oferece benefícios com bolsa-auxílio, vale-refeição e transporte, cesta de Natal, plano de saúde e seguro de vida. Já para o estágio de férias, os benefícios são: bolsa-auxílio, transporte e seguro de vida. Interessados podem se inscrever no site da empresa, no link:
gna.com.br/pessoas/programa-de-estagio
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Filho da prefeita Carla, Pedro Machado morre em acidente em Campos
15/11/2019 | 07h32
Clícia Cruz
Carla e Pedro Machado
Carla e Pedro Machado / Divulgação
Filho único da prefeita de São João da Barra, Carla Machado, o jovem Pedro Machado, de 21 anos, morreu no início da manhã desta sexta-feira (15), em um grave acidente na avenida XV de Novembro, no Centro de Campos. O veículo em que Pedro estava teria derrapado na pista molhada e bateu em uma árvore, ficando completamente destruído.
Pedro cursava Direito na Cândido Mendes e era empresário do ramo de eventos. Inclusive, nas últimas publicações nas redes sociais eram convidando para uma festa que seria realizada nesta sexta.
Em março deste ano, Pedro foi um dos que estiveram à frente da campanha virtual "Ajude o Leozinho". O movimento foi criado na internet para ajudar a custear o tratamento do adolescente Leonardo Olegório, de 15 anos. Conhecido por quem frequenta a noite na Pelinca, Leozinho havia sido diagnosticado com linfoma. A mobilização conseguiu ultrapassar a meta, de R$ 20 mil, em menos de um dia.  
A Prefeitura de São João da Barra emitiu uma nota oficial:
"É com profundo pesar que a Prefeitura de São João da Barra informa sobre o falecimento do jovem Pedro Machado dos Santos, de 21 anos, filho único da prefeita Carla Machado, em um acidente de carro na manhã desta sexta-feira, 15 de novembro, na cidade de Campos. O município está decretando luto oficial por três dias e todos os eventos promovidos pela Prefeitura, agendados para este fim de semana, foram cancelados".
O velório acontece na igreja de São Pedro, na sede do município. Às 15h, será celebrada missa de corpo presente. Logo depois, às 17h, o sepultamento será no cemitério São João Batista, também na sede do município.
Políticos da região manifestaram pesar pela morte de Pedro (aqui).
 Atualização às 14h10 — Conhecia Pedro desde que ele era criança. Apesar da diferença de idade, ele quase 10 anos mais novo, temos muitos amigos em comum. Nos eventos, tanto em Campos ou em SJB, sempre nos encontrávamos. Mesmo quando as notícias do dia a dia levavam a um desgaste político com a mãe, Pedro nunca deixou de falar comigo. Sempre sorrindo, sempre brincalhão. Mortes nos chocam, mas a rotina da redação, infelizmente, nos deixa mais frios. Só que noticiar a morte de quem você conhece, com a perspectiva de uma vida toda pela frente, não é nada fácil.
À mãe Carla Machado, os mais sinceros sentimentos de pesar neste momento de dor. Muito força.
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Rosinha Garotinho vende doces gourmet na internet
14/11/2019 | 18h03
Depois de se dedicar ao artesanato e ser representante da Hinode, Rosinha Garotinho, ex-prefeita de Campos e ex-governadora do Rio de Janeiro, está empenhada em outra área profissional: a confeitaria. Ela anunciou em sua página na rede social Facebook, na última quarta-feira (13), que passou a vender doces de forma profissional e já aceita encomendas. A divulgação dos trabalhos pode ser conferida na página “Sabor e Arte”.
— Fazer doces é uma paixão antiga que eu tenho há muito tempo e, agora, passo a me dedicar a isso profissionalmente. Estou fazendo doces gourmet e deliciosos chocotones para o Natal”, escreveu Rosinha, que também utilizou a página do marido, Anthony Garotinho, para fazer propagandas dos seus bolos de pote e outros produtos.
Em sua coluna no jornal O Globo desta quinta-feira (14), o jornalista Ancelmo Gois trouxe uma nota sobre a nova atividade profissional da ex-governadora. O título foi “O chuvisco dos Garotinho”. O tradicional doce campista ganhou projeção durante a passagem da família pelo Palácio Guanabara, quando a imprensa carioca passou a denominar o grupo de “república do chuvisco”.
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Prefeitura de SJB abre inscrições para o 31º Fescan
14/11/2019 | 17h16
São João da Barra começa a viver o clima de um dos maiores festivais de cultura do interior do Estado do Rio de Janeiro. Estão abertas as inscrições para o 31º Festival Sanjoanense da Canção (Fescan), que será realizado no dia 8 de dezembro, na praça São João Batista. Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de dezembro, no Departamento de Cultura (avenida Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 86, altos), das 13h às 17h, ou pelo e-mail [email protected], onde deve ser solicitado o envio do edital e da ficha de inscrição.
A divulgação das quinze canções finalistas e da ordem de apresentação do Festival será revelada no dia 6 de dezembro no site da prefeitura de São João da Barra. O concurso vai oferecer R$ 16 mil em premiação, assim distribuídos: melhor canção, R$ 6 mil; segunda melhor canção, R$ 4 mil; terceira melhor canção, R$ 3 mil; melhor arranjo, R$ 1 mil; melhor intérprete, R$1 mil; melhor canção voto popular, R$ 1 mil. Todos os premiados também vão receber troféus do Festival.
O objetivo principal do Fescan é fortalecer ainda mais o viés cultural no município, além de valorizar a arte musical, seus compositores e intérpretes e, ainda, promover a diversificação e acesso à cultura para toda a população.
— A proposta do Fescan é manter a tradição cultural no município. É de suma importância valorizar a arte musical, seus compositores e intérpretes proporcionando a moradores e visitantes um momento de arte, entretenimento, atraindo um grande público e abrindo espaço para os talentos locais e regionais — ressaltou o secretário municipal de Educação e Cultura, Daniel Damasceno.
Fonte: Secom/SJB
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Senado aprova medida que libera saque de mais R$ 498 por conta do FGTS
13/11/2019 | 15h40
Divulgação
O trabalhador que sacou R$ 500 do FGTS poderá retirar mais R$ 498. A Medida Provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia foi aprovada pelo plenário do Senado nessa terça-feira (12). Nela foi incluída a emenda 129, que iguala o valor de retirada a um salário mínimo, proposta pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD). O texto final segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Inicialmente, o Poder Executivo havia encaminhado a MP 889/2019 autorizando o saque anual do FGTS no valor de R$ 500. Mas, diante da crise econômica e crescente número de endividados, o deputado Wladimir Garotinho propôs que o saque fosse de R$ 998. “Essa possibilidade de valor maior de saque é uma grande vitória para o povo brasileiro. Importante o Senado ter entendido isso. Espero que o presidente também se sensibilize e sancione a medida. Assim, o trabalhador poderá utilizar esse recurso como melhor entender, aquecendo a economia”, comemorou Wladimir.
A regra sugerida pelo deputado Wladimir vale para quem tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da MP editada em julho, e que já liberou os saques de R$ 500.
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Ceat realiza Feira de Empreendedorismo em SJB
13/11/2019 | 09h55
O Colégio Estadual Alberto Torres (Ceat), de São João da Barra, inicia nesta quarta-feira (13), e prossegue na quinta-feira (14), a 1ª Feira de Empreendedorismo “Empreendendo Sonhos”. O acontece na própria unidade escolar e os alunos apresentarão cerca de 40 projetos de empreendedorismo, em áreas como alimentação, reciclagem, tecnologia e outras. O Ceat fica na rua João Francisco de Almeida, na sede do município. O público pode conferir os projetos de 9h às 14h (nos dois dias) e das 18h30 às 20h30 (somente na quarta).
Durante a feira, a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de SJB terá um estande para cadastramento de currículo online no Balcão de Oportunidades, legalização de MEIs (Microempreendedores Individuais) e outros serviços.
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Fátima Pacheco recebe Medalha Tiradentes
12/11/2019 | 12h53
A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (DEM) receberá, nesta quarta-feira (13), a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A indicação é do deputado Gil Vianna (PSL) e a cerimônia acontecerá no Palácio Tiradentes , na Praça XV, no Rio de Janeiro.
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Secretário de Segurança de Campos planeja armar Guarda Municipal em 2020
12/11/2019 | 11h50
O secretário de Segurança Pública de Campos, Darcileu Amaral, afirmou que deseja armar a Guarda Civil Municipal (GCM) até o fim do próximo ano. Para o secretário, o objetivo é que a corporação atue ainda mais no apoio à Polícia Militar, com intuito de coibir crimes. Amaral foi o entrevistado Folha no Ar, da Folha FM 98,3, desta terça-feira (12) e contou que chegou a iniciar o processo para o porte de arma dos agentes na Polícia Federal, mas esbarrou em alguns entraves, como a falta da corregedoria e ouvidoria da GCM. Um estudo foi analisado e após a aprovação pela Câmara dos Vereadores do estatuto da Guarda, segundo ele, serão reiniciados os procedimentos para armar, inicialmente, “uma fração da Guarda”. 
— Sou fervorosamente a favor do porte de arma da Guarda. Nenhuma cidade que tem a Guarda Municipal armada se arrependeu. A legislação é muito firme e pesada. A gente já acompanhou vários guardas fazendo apreensões sem arma nenhuma, na cara e na coragem. É um tema controverso, mas não vejo polêmica nenhuma. Faço sempre um comparativo com o vigilante, que tem nível de 4ª série e pode estar andando armado com um curso de um mês. O curso de preparação da Guarda Municipal é de seis meses e o agente, de dois em dois, tem de fazer aperfeiçoamento, teste psicotécnico — salientou Amaral.
Darcileu ainda comentou sobre as ações do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e o programa “Campos + Segura”.
Confira a entrevista completa:
 
 
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Alan de Grussaí toma posse na Câmara de SJB
12/11/2019 | 09h53
Alan durante a posse na sessão desta terça
Alan durante a posse na sessão desta terça / Divulgação/Câmara de SJB
A Câmara de São João da Barra deu posse, na manhã desta terça-feira (12), ao vereador Alan de Grussaí (PSDB). Ele é suplente de Gersinho Crispim (SD), afastado da Casa no mês passado, após ser preso em flagrante, sob acusação de participação em um esquema de “rachadinha”. No dia seguinte à prisão, em audiência de custódia, Gersinho foi liberado do cárcere, mas teve uma série de medidas restritivas aplicadas: entre elas o afastamento do cargo por 180 dias. Desde então, existia a expectativa pela convocação do suplente.
— Estamos chegando à Câmara com objetivo de colaborar. E colaborar não só em relação aos anseios dos meus eleitores, mas com toda São João da Barra, como acredito ser o desejo de todos os vereadores aqui. Com relação à postura na Câmara, caminharei na base, compondo com o governo — afirmou o agora vereador Alan, minutos antes da posse.
Como Gersinho era segundo secretário da Casa, os vereadores fizeram nova eleição para o carga da mesa diretora nesta terça. O eleito foi o vereador Caputi (Podemos), com sete votos.
Então suplente, Alan chegou a acionar a Procuradoria da Câmara pedindo para ser convocado. O pleito foi analisado e, com base no regimento interno e na Lei Orgânica, o parecer foi exarado e lido na sessão da última quarta-feira (6). O hiato entre o afastamento de Gersinho e a convocação do suplente foi porque a Câmara consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para confirmar a ordem de suplência.
A coligação entre os partidos SD, PSDB, PMN, PMB, PTC e DEM obteve 3.962 votos em 2016, ficando com uma das nove vagas na Câmara. O primeiro da lista foi Gersinho, com 915 votos, seguido por Alan, com 868. Eles estavam no palanque do ex-prefeito Neco (MDB), que naquele pleito disputou a reeleição, mas foi derrotado pela prefeita Carla Machado (PP). Poucos dias após o pleito, Carla fez uma publicação no Facebook sobre as conjecturas para eleição da mesa diretora da Câmara e mostrou que sua base governista já contava com reforço de Gersinho. Alan, apesar de ter sido oposição em 2016, também já está alinhado com a prefeita.
Saída de Gersinho — O vereador afastado foi preso acusado de participar de um esquema de “rachadinha”. O flagrante aconteceu na porta da Câmara, quando um assessor estaria entregando ao parlamentar R$ 3,5 mil. Gersinho foi delatado pelo então subdiretor da Casa, Jonas Nogueira dos Santos. Ele teria assumido o cargo por indicação do vereador, que fazia parte da mesa diretora. Jonas foi exonerado no fim de outubro. O processo que apura a situação de Gersinho tramita em segredo de Justiça.
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Governo do RJ entrega licença prévia do Terminal Portuário de Macaé
11/11/2019 | 21h10
Entrega licença prévia do Terminal de Macaé. Foto: Eliane Carvalho/Divulgação
Entrega licença prévia do Terminal de Macaé. Foto: Eliane Carvalho/Divulgação
O governador Wilson Witzel (PSC) participou, nesta segunda-feira (11), da entrega da licença prévia emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) ao Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Projeto idealizado em 2013 para dar solução integrada à cadeia de escoamento da produção e pré-tratamento de petróleo e gás, o empreendimento recebeu autorização para o início de sua construção após seis anos.
A previsão é de que sejam gerados somente na fase de implantação do Terminal cerca de 5.360 empregos diretos e 10 mil indiretos. Já na etapa de operação, serão 900 empregos diretos e cerca de 2 mil indiretos.
— Esta é mais uma entre outras ações que temos realizado para retomar o crescimento econômico do estado. Esta licença já deveria ter sido expedida, houve um imbróglio judicial, uma série de problemas que não podiam estar acontecendo, mas o Governo do Estado recebeu o problema em abril e em novembro já havia resolvido a questão. A nossa atitude é para os investidores a demonstração de um ambiente jurídico saudável — afirmou o governador.
O Inea estabeleceu condicionantes para a liberação da licença ao Tepor como, por exemplo, a destinação de área para conservação de aproximadamente mil hectares. Programas de comunicação e interação social, de capacitação profissional e de apoio à pesca artesanal, entre outras medidas, também foram estabelecidas como exigência. “O Estado do Rio de Janeiro assume uma retomada econômica responsável e competitiva e atenta às necessidades das futuras gerações”, disse a secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão, a entrega da licença prévia ao Tepor é a representação física da nova política defendida pelo governador a partir deste ano.
— Este foi um trabalho incansável de uma equipe interessada em gerar emprego e renda, em destravar o estado das amarras burocráticas e estabelecer um ambiente de negociações mais favorável e um ambiente regulatório atrativo para os investidores numa economia que nos últimos anos perdeu cerca de 500 mil postos de trabalho — afirmou.
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MP denuncia Garotinho e Rosinha por desvio para pagar campanha
11/11/2019 | 20h51
O Ministério Público do Rio denunciou à Justiça os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Dessa vez, eles são acusados de terem desviado R$ 650 mil dos cofres do Estado do Rio para financiar a pré-campanha de Garotinho à Presidência da República, em 2006. O casal nega as acusações.
Na época, Rosinha era a governadora do Estado e o marido dela, Anthony Garotinho, era o secretário estadual de Governo. Garotinho também era o presidente do Diretório Estadual do PMDB-RJ e pré-candidato à presidência da República.
O promotor Claudio Calo, autor da denúncia, afirma que o casal chefiou uma associação criminosa pra repassar dinheiro do Estado do Rio para a pré-campanha de Garotinho à Presidência.
Segundo a denúncia, na época, Rosinha baixou um decreto determinando que os órgãos estaduais só podiam contratar funcionários terceirizados através da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio, a FESP. Só que, segundo o MP, a FESP não tinha mão de obra terceirizada suficiente para atender toda a demanda. E por isso, subcontratava ONGs - sem licitação - para fornecerem esses funcionários terceirizados.
Essas ONGs, diz a denúncia, passavam parte do dinheiro que recebiam do governo estadual para empresas de informática de fachada, que, por fim, faziam doações para o Diretório do PMDB fluminense, então presidido por Garotinho.
“As provas evidenciam que o esquema criminoso idealizado e executado pela associação criminosa sediada no Palácio Guanabara, envolvia financiamento da campanha à pré-candidatura à Presidência da República de Anthony Garotinho, através de recursos doados por sociedades "fantasmas" vinculadas a ONGs, as quais foram subcontratadas pela FESP que, por sua vez, foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para fornecimento de mão de obra terceirizada, recebendo R$ 650.000,00 do Estado do Rio de Janeiro”, afirma a denúncia.
O documento diz ainda que “Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram os principais idealizadores e executores do esquema fraudulento, liderando o grupo criminoso (...)”.
Nas eleições de 2006, o PMDB acabou não tendo candidato à Presidência da República. Garotinho se candidatou ao cargo de deputado federal, e foi eleito. Com isso, as investigações começaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal.
Para Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, a demora de 13 anos entre a data dos fatos investigados e o oferecimento da denúncia à Justiça se deve ao antigo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de autoridades. “As investigações no Brasil já são, em regra, lentas. Ainda mais em crimes econômico-financeiros, crimes contra a administração pública, contra o Estado. Tem-se melhorado muito na eficácia e celeridade dessas investigações, mas ainda é lento. O principal motivo para essa demora é a antiga jurisprudência do Supremo, não mais em vigor, em que criava o chamado "elevador processual". Em razão do cargo da pessoa, existe um órgão do Judiciário que controla a investigação. E isso vai mudando ao longo do tempo: se o investigado mudava de cargo, mudava a instância do Judiciário onde o caso tramitava. Na atual interpretação, isso não aconteceria mais. Haveria um órgão só, e ficaria, o que dará celeridade a investigações como essas pra que um fato desse não se repita: algo acontecido em 2006, e só agora, em 2019, ter o início da ação penal com o oferecimento da denúncia (se o juiz aceitar a denúncia)”, explicou Melaragno. 
Em nota, a defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus disse que desconhece essas informações, e que “os ex-governadores repelem com veemência qualquer envolvimento com essas denúncias”. A nota diz ainda que o ex-governador estranha “o volume de denúncias do Ministério Público do Rio contra ele, apesar de o mesmo órgão ter ignorado por muito tempo as denúncias que Garotinho fez contra integrantes da gestão de Cabral”.
Fonte: G1
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TRE absolve vereador Jarédio, de SFI, em ação por compra de votos
11/11/2019 | 19h39
Paulo Veiga/ InterTv
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverteu a condenação de primeira instância, por unanimidade, absolvendo o vereador de São Francisco de Itabapoana Jarédio Azevedo (SD), que tinha sido sentenciado pelo juiz eleitoral Leonardo Cajueiro d’Azevedo a oito anos de reclusão pelos crimes de compra de votos e falsidade ideológica eleitoral (falsificação de documentos).
— Foi dado provimento ao recurso por unanimidade. Inclusive, o Ministério Público, em segunda instância, que é a Procuradoria Regional Eleitoral, já havia se manifestado pelo provimento do recurso, na ação que foi proposta pela Ministério Público de São Francisco de Itabapoana — explicou o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, que defendeu o parlamentar sanfranciscano.
Dentro desta mesma ação penal, Jarédio chegou a ter prisão preventiva decretada por coação de testemunhas, em outubro do ano passado. Porém, o vereador ficou foragido por quase dois meses até que a Justiça revogou a medida em dezembro.
Ao aceitar a denúncia e instaurar a ação, o juízo eleitoral de São Francisco havia determinado o afastamento do parlamentar, entre outras medidas cautelares. Segundo a denúncia, Jarédio teria prometido a eleitoras beneficiárias do programa social Bolsa Família cirurgias a seus parentes em troca do voto e da assinatura de termo de doação eleitoral, no valor de R$ 600.
O blog não conseguiu contato com Jarédio.
Prisão — Jarédio chegou a ficar preso por dez dias também por coação a testemunhas, mas em outro processo no qual Mateus Barreto Azevedo, irmão dele, é acusado pelo homicídio Sérgio Roberto Balbino de Souza, no final de setembro de 2016, nas proximidades de um comício, na área central de SFI.
Outro caso — No mesmo dia da sentença de Jarédio em primeira instância no processo por crimes de compra de votos e falsidade ideológica eleitoral, outro político de São Francisco de Itabapoana foi condenado. Marcelo Garcia (PSDB), que foi vereador e concorreu a prefeito em 2016, teve pena fixada pelo juiz Leonardo Cajueiro em cinco anos de prisão, no regime semiaberto, por fazer uso de documentos falsificados. À época, ele disse ter ficado “surpreso” com a decisão e recorreu ao TRE, mas a apelação ainda não foi analisada pela Corte.
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Artigo: STF resguardou a Constituição. Mudanças vêm do Parlamento
10/11/2019 | 14h24

Sobrevivência da democracia

Ulysses promulga Constituição de 1988
Ulysses promulga Constituição de 1988 / Divulgação
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. (...) Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada”, Ulysses Guimarães (1916-1992), no discurso de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Em um país dividido, sobretudo desde a eleição presidencial de 2014, não é fácil emitir uma opinião sem ser taxado por ser de “direita” ou “esquerda” — para não dizer “fascista” ou “comunista”. Entre aspas porque, muitas vezes, quem faz juízo de valor sobre seu “viés ideológico”, expressão entre as mais usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), sequer sabe do que está falando. O equilíbrio perdeu espaço. E não foi de agora, mas essa guerra de narrativas, com cada um se achando o dono da verdade nas redes sociais, faz parecer que a situação está bem pior. E isso não é “mérito” do Bolsonaro, como alguns podem interpretar. Nasce a partir do “nós contra eles” propagado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E foi Lula o nome mais comentado nas redes sociais dos últimos dias, sobretudo após o Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, mudar o entendimento sobre o cumprimento da pena em segunda instância e, com isso, ele ser solto, após 580 dias de cadeia, na sexta. Em mais uma decisão apertada, por 6 a 5, a Corte entendeu que o cumprimento da pena só pode ser iniciado após o trânsito em julgado da ação. Ou seja, depois de esgotada a absurda infinidade de possibilidades de recursos no judiciário brasileiro.
Isso não quer dizer que todos serão soltos, como os antipetistas querem fazer crer no tribunal das redes sociais. As prisões cautelares, comuns em casos como os de crimes hediondos ou em qualquer outra situação prevista em lei em que a Justiça vê risco à sociedade ou continuidade do crime, não são afetadas. Exemplos, entre os políticos, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ambos do MDB.
Lula foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro (hoje ministro da Justiça), que era responsável pela Lava Jato em primeira instância, no conhecido caso do tríplex do Guarujá. Ainda que com mudanças na pena, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a decisão do juiz de piso e declararam o ex-presidente culpado. Por mais que o conjunto de provas possa ser considerado frágil (e aqui é bom abrir este parêntese para expressar que a opinião é fundamentada em experiências jornalísticas, não em conhecimento técnico na área do Direito), seria dar crédito a teorias da conspiração acreditar em um conluio envolvendo todas as instâncias. Isso sem contar que Lula é réu em outros processos. Entre eles o do sítio de Atibaia, no qual as provas contra o ex-presidente parecem mais robustas e de fácil entendimento popular. Inclusive, ele já foi até condenado em primeira instância. Só que o TRF-4 vai analisar, dia 27, se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais, anulando a sentença, já que o STF decidiu, em outubro, que o réu delatado, nesse caso o Lula, não pode fazer sua defesa final junto com o réu delator, que foi, no caso, o Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS.
Posto que o objetivo não é inocentar Lula, dá para afirmar que a decisão do STF foi a que se esperava dos guardiões da Constituição. Não cabe à Corte atender clamores populares, mas fazer valer as regras do jogo. É absurdo que o Brasil, com sua infinidade de recursos, tenha no texto constitucional que o cumprimento da pena só começa após o trânsito em julgado da ação. Por mais que precise ser revisto, como parece ser a vontade do povo, não cabe aos ministros do Supremo essa decisão. A função é do Poder Legislativo, dos representantes eleitos no voto, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Se houve erro em toda essa celeuma, ao que parece ocorreu quando o STF mudou o entendimento sobre a execução da pena em 2016. Naquele julgamento, que terminou em 7 a 4, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da prisão após a segunda instância. A mudança dos dois levou ao novo placar e, consequentemente, ao novo entendimento. No art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, o texto é transparente: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Não há espaço para interpretação divergente. O que tem de acontecer — é bom repetir — é a mudança por meio de uma PEC, embora a discussão agora, entre juristas, seja se esse caso não é considerado cláusula pétrea da Constituição.
Lula é um detalhe de luxo nesse contexto. Imaginar que a sua densidade não influenciou a decisão dos ministros é inocência. Mas a análise do STF deve girar sobre o quão cristalino é o texto constitucional e o quanto ele tem de ser respeitado. As consequências disso em outras esferas, que não a jurídica, é outra discussão.
Livre, Lula é o nome da esquerda que vai se contrapor a Bolsonaro no debate nacional. E não é fácil fazer oposição ao presidente, uma vez que os filhos dele — Flávio, Carlos e Eduardo — já fazem esse papel há algum tempo com tanto esmero. O petista, em liberdade, ocupa um espaço da esquerda, popular, que nenhum político conseguiu tomar nos 580 dias em que ele esteve na cadeia. Eleitoralmente, até para Bolsonaro é bom Lula estar solto. O atual presidente, como mostram as pesquisas, vem perdendo popularidade. Foi no antipetismo, personificado no ex-presidente Lula, que Bolsonaro cresceu e chegou à presidência da República.
Bolsonaro estava sem ter com quem “brigar” politicamente, a não ser nos seus devaneios com a imprensa, sobretudo com a Globo (Lula também coloca culpa por sua prisão no mesmo grupo de comunicação). Como a maioria dos políticos se coloca como “perseguido” pela imprensa quando a notícia não é do seu interesse, o discurso começava a esvaziar. Sobrava a Bolsonaro tentar apagar os incêndios criados pelos seus filhos. Agora ele terá Lula para debater e usar os velhos chavões que agradam boa parte do seu eleitorado.
A decisão do STF de resguardar a Constituição é também um recado ímpar, sobretudo em um período nebuloso no qual deputado federal, filho de presidente da República, evoca a possibilidade de um novo AI-5 — e ainda tem quem relativize. Não quer dizer que o texto constitucional esteja perfeito e não precise ser revisto. Pelo contrário, ressalte-se outra vez, é extremamente necessário, mas respeitando a independência entre os poderes, um dos pilares da República. Esse dever é do Legislativo, não do Judiciário. Cumprir a Constituição é garantir a democracia. Já dizia Ulysses Guimarães, lá em 1988, ao promulgar a Carta: “Traidor da Constituição é traidor da pátria. (...) A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.
Publicado neste domingo (10) na Folha da Manhã
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Morre Ronaldo Cravo, do antigo Palafita no Pontal de Atafona
08/11/2019 | 23h58
Morreu na noite desta sexta-feira (5), em Atafona, o comerciante Ronaldo Cravo, que atualmente estava à frente do bar e restaurante “Não me viu”. Muito conhecido desde à época áurea do Pontal, ele foi proprietário do restaurante Palafita, entre as décadas de 1970 e 1980. Ronaldo passou mal por volta das 20h, sofreu um infarto chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Ele tinha 64 anos e deixa cinco filhos.
O velório acontece na capela mortuária da igreja de Nossa Senhora da Penha, em Atafona, e o sepultamento será as 17h, no cemitério São João Batista, em São João da Barra.
Depois de um tempo afastado do comércio, Ronaldo ficou alguns anos em Macaé, onde se dedicou exclusivamente à pesca. De volta a Atafona, ele abriu o bar e restaurante “Não me viu”, que chegou a funcionar normalmente nesta sexta, na avenida Atlântica.
 
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Decisão que soltou Lula não beneficia Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio
08/11/2019 | 18h27
Folha da Manhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento (aqui) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. A decisão tem efeitos imediatos, como a soltura (aqui) nesta sexta-feira (8) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado na Lava Jato no caso do triplex do Guarujá. Uma dúvida que começou a correr na planície goitacá foi se a decisão do Supremo poderia favorecer os ex-vereadores Kellinho (Pros) e Thiago Virgílio (PTC), presos após condenação em segunda instância em ação penal da Chequinho — além de Linda Mara (PTC), que continua foragida da Polícia Federal. Mas eles não serão soltos porque o caso deles é diferente do ex-presidente, por exemplo. Cabe destacar que a defesa dos ex-vereadores recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso dos três, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao determinar, em segunda instância, a execução da pena, determinou o trânsito em julgado da ação — ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Os advogados Paulo Roberto Azeredo e Vanildo José da Costa Junior, no entanto, divergem do entendimento da Corte regional e já entraram com recurso no TSE. Eles acreditam que ainda haveria tampo para recorrer, sendo um equívoco do presidente do TRE o trânsito em julgado.
Um recurso, inclusive, está na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para emissão de parecer. A expectativa da defesa é que até segunda-feira (11) o documento retorne ao TSE. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o relator do caso, pode emitir uma decisão monocrática ou levar para análise do plenário.
Condenação — Kellinho, Linda Mara e Thiago Virgílio foram condenados em ação penal a 5 anos e 4 meses de prisão, no regime semiaberto, por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Os três também perderam os mandatos nas ações eleitorais.
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MP vai ouvir padre suspeito de desviar dinheiro doado para obra de igreja em SJB
07/11/2019 | 17h32
Divulgação/Secom
“Valei-me, São José”. A invocação a um dos santos mais importantes da igreja católica deu nome a uma campanha para compra de um terreno e a posterior construção do templo do patrono do bairro Água Santa, em São João da Barra. Tudo parecia muito tranquilo, desde 2015, embora o dinheiro arrecadado jamais tenha se convertido em um palmo de terra para o livro de bens da paróquia São João Batista, responsável pela área. O pároco nessa época era Marcos Paulo Pinalli da Costa. E algumas polêmicas, na verdade, marcaram sua passagem por SJB. Mas nada que chegasse perto da acusação que vem de pessoas já que foram de sua confiança no rebanho: o dinheiro que fiéis doaram para o futuro templo de São José foi desviado para outras finalidades.
A revelação foi feita na igreja matriz de São João Batista, após a missa do último domingo (3), por uma comissão que o próprio Pinalli havia nomeado no passado. O padre relata que teve autorização do bispo para tirar o dinheiro doado para obra da igreja de São José e usar para outros custeios da paróquia. A denúncia chegou ao Ministério Público de SJB e já foi enviado para Promotoria de Tutela Coletiva em Campos. Até esta quinta-feira (7) ainda não havia sido distribuído. Mas o MP vai ouvir o padre e o bispo diocesano, Roberto Francisco Ferrería Paz, além de analisar o Código de Direito Canônico.
Segundo a comissão, durante muito tempo não foi possível saber o valor arrecadado na campanha. Pinalli não é mais pároco da sede do município, está à frente da quase-paróquia Santo Amaro, em Grussaí. Ainda de acordo com a comissão, somente este ano o antigo pároco revelou que a campanha arrecadou R$ 45.830,00: “Depois de diversos contatos e buscas, a Comissão descobriu que, do valor arrecadado, Pinalli utilizou indevidamente R$ 34.584,56, importâncias essas que o próprio padre justificou como gastas em manutenção de carro, seguros, viagens, impostos, telefone, doação à Mitra, etc, segundo documento assinado pelo próprio padre e uma outra suposta equipe que ele nomeou em Grussaí”, informou a comissão.
O objetivo da comissão, que já teria conversado com o bispo e o padre, seria ter de volta todo dinheiro arrecadado para uso na finalidade inicial da campanha, que é a aquisição do terreno, orçado em cerca de R$ 80 mil, para construção da capela de São José. “Depois do novo acordo para a devolução do dinheiro, o padre foi pra rua contactar diversos católicos e contribuintes para a sua confissão de dívidas e pedir o perdão da sua proposital irresponsabilidade”, diz a carta da comissão, que na última semana levou a denúncia ao Ministério Público.

MP vai ouvir padre e bispo

Marcelo Lessa
Marcelo Lessa
O promotor estadual Marcelo Lessa recebeu a denúncia da comissão. Em SJB, não há promotoria de Tutela Coletiva e o caso foi encaminhada para Campos. Ainda não houve distribuição, mas o caso pode cair até mesmo com Marcelo, que atua nessa área. O promotor explica qual seriam os próximos passos:
—Provavelmente será instaurado inquérito e apurado o fato. Pelo que li, o padre foi autorizado a fazer o que fez e não houve qualquer desvio em proveito próprio, mas da paróquia, inclusive com previsão no Código de Direito Canônico. Chegando na Tutela será distribuído, podendo cair para mim mesmo. Ouvirei o padre e o bispo, bem como analisarei o Código Canônico, para ver se agiram dentro do que previa suas regras como gestores. Muito precoce para emitir qualquer juízo de valor.

Padre diz que houve autorização para gastos

O blog tentou contato por telefone com o padre Pinalli, mas não conseguiu. Em entrevista recente, ao canal no YouTube TVB (aqui), ele disse que o projeto de construção da igreja ficou inviável devido ao período de crise nacional, que também afetou a arrecadação de dízimo. Foi nesse momento, segundo o padre, que houve necessidade de utilizar o recurso da campanha para manter em dia os gastos da paróquia. Ainda de acordo com o padre, o bispo deu autorização para as medidas. Ele ainda fez questão de enfatizar que a antiga comissão recebeu a prestação de contas e que no documento consta como os recursos foram utilizados. “Foi feita prestação de contas com essa ex-comissão. Mas que deixe bem claro, a gente leva fama que roubou. Não, eu sou administrador, não roubei. Não foi para mim, foi para manter a própria paróquia”.

Diocese informa que fato foi esclarecido em reuniões

Divulgação
O bispo da Diocese de Campos, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, informou, em nota, “que uma comissão paroquial foi formada pelo Pe. Marcos Paulo Pinalli, com a missão de comprar um terreno para a construção de uma capela, na cidade de São João da Barra, mas diante da crise financeira a meta não foi alcançada. O dinheiro foi colocado em uma conta da paróquia. Quando findou o propósito da comissão, o Pe. Marcos Pinalli, consultou o Conselho de Assuntos Econômicos da Paróquia, como prevê o Código de Direito Canônico, o documento diz que: ‘Em cada paróquia, haja o conselho econômico, que se rege pelo direito universal e pelas normas dadas pelo Bispo diocesano; nele os fiéis, escolhidos de Gestão eclesial — tarefas, responsabilidades e práticas de acordo com essas normas, ajudam o pároco na administração dos bens da paróquia, salvo a prescrição do cân. 532’. O padre investiu o recurso para acertar corresponsabilidades financeiras com a Mitra Diocesana, além de pagamentos de impostos (sociais e funcionários) e outras necessidades pastorais, como manutenção do carro da paróquia. No decorrer deste ano, foram realizadas duas reuniões com a comissão, sendo a primeira com o bispo diocesano na residência episcopal. A segunda foi na sede da Mitra Diocesana, quando o economato diocesano ofereceu esclarecimentos sobre o recurso, junto com o bispo e o sacerdote e novamente os membros da comissão”.
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Inea faz primeira coleta para analisar água do Paraíba em Atafona
06/11/2019 | 17h21
Uma equipe do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) esteve no Pontal de Atafona na tarde desta quarta-feira (6) para a primeira de uma série de cinco coletas de água que serão feitas no rio Paraíba do Sul para atestar a balneabilidade na região. A primeira coleta foi feita em quatro pontos: três na área da antiga foz e uma próximo da igreja de Nossa Senhora da Penha. Conforme determina a legislação, as amostras serão colhidas mais quatro vezes, uma vez por semana. Só então será emitido um laudo que vai atestar se a água é apropriada para banho. A análise do Inea foi solicitada pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nas redes sociais, desde o fim de semana, uma mensagem informa que há risco de contaminação a partir do contato com a água em Atafona. Como o blog já mostrou (aqui), não há nenhuma assinatura de técnico ou fonte que ateste o “diagnóstico”. O Inea (aqui), inclusive, desconhece tal informação e deu início aos trabalhos de coleta.
A foz do Paraíba do Sul, em São João da Barra, está fechada há duas semanas. Uma faixa de areia une o Pontal à Ilha da Convivência e a água doce agora se encontra com o mar pela margem esquerda da ilha, em São Francisco de Itabapoana. Desde que a geografia local mudou a Prefeitura tem adotado medidas pra preservar o local e manter a segurança da população. Muitos sanjoanenses e turistas têm frequentado a área nestes dias de calor intenso. Órgãos municipais atuam na orientação e fiscalização do tráfego ilegal de veículos, controle de acessos, limpeza e também está escalando salva-vidas para toda a área.
Segundo o técnico ambiental Ronaldo Poly, chefe de Serviços, Informações e Monitoramento da superintendência regional do Inea, as próximas coletas serão nos dias 12 e 18 de novembro. As outras duas ainda não têm data confirmada, mas o intervalo é de uma semana. “Só depois de feitas todas as coletas é que um laudo é emitido”, explicou Ronaldo. “Provavelmente há coliformes fecais, como há em praticamente toda a extensão do rio Paraíba do Sul, e o que a análise vai dizer se está em níveis recomendados para os banhistas”.
O pedido da análise foi feita na véspera, terça-feira, ao novo superintendente regional do Inea, Frederico de Almeida, que recebeu na sede da unidade, em Campos, a secretaria municipal de Meio Ambiente, Joice Pedra. É a primeira que a água do Paraíba do Sul é analisada pelo Inea para atestar balneabilidade. O órgão faz quinzenalmente testes de balneabilidade nas praias de Grussaí, Chapéu de Sol, Atafona e lagoa de Grussaí.
Com informações da Secom/SJB
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Especialistas debatem causas e consequências do fechamento da foz do Paraíba
06/11/2019 | 12h59
Isaías Fernandes
A perspectiva de que Atafona, em São João da Barra, deixaria de ser a foz do Paraíba do Sul era comum entre pescadores há anos. Dia após dia eles percebiam que o rio perdia força e bancos de areia se formavam no leito, dificultando a navegabilidade. No mês passado, isso se tornou realidade: a areia do Pontal se juntou com a até então Ilha da Convivência, em São Francisco de Itabapoana, fechando pela primeira vez a principal foz do Paraíba. Nesta quarta-feira (6), o Folha no Ar, da Folha FM 98,3, recebeu o presidente do Comitê do Baixo Paraíba, João Siqueira, e o doutor em Geologia e Geofísica Marinha Eduardo Bulhões, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), para um debate sobre causas e consequências da barra fechada. Entre muitas questões, a ação humana ao longo dos anos teve destaque.
De acordo com Siqueira, nos registros históricos de 85 anos, essa é a pior crise hídrica enfrentada. “A Agência Nacional de Águas (ANA) teve que intervir e mandar as vazões dos reservatórios que regulam a vazão do Paraíba, diminuindo essa vazão. E a gente sabia que isso traria consequências. Essas consequências estão sendo potencializadas pela ação do homem”, afirmou João. Ele também lembrou das intervenções no Paraíba no século passado, com o desvio para o sistema Guandu, que abastece a capital fluminense e diminui o fluxo d’água para a foz como um fator que prejudicou a situação de Atafona, ao longo dos anos, até a atual situação.
Bulhões lembrou que a bacia do Paraíba é responsável por abastecer os estados mais populosos do país, tanto para uso doméstico, como para industrial e propriedades rurais. “Não há evidências de que as chuvas estejam diminuindo. Existe variação entre um ano e outro, mas nada diferente de um padrão previsível. O que nos leva a crer que a principal causa dessa crise não é natural e sim antrópico, causado pelo homem e o uso dessa água”, salientou.
Segundo o professor da UFF, as areias que compõem o litoral da região vêm do rio. Só que o fluxo do Paraíba mais fraco facilita a movimentação de areias por parte do mar:
— Quando a energia do rio está muito baixa faz com que a ação do mar seja preponderante. Isso faz com que as areias se movimentem, entupam, digamos, a foz do rio e feche o canal.
João Siqueira salientou que, sem chegar até a foz, a areia fica pelo leito do rio e isso pode causar enchentes no retorno do período de chuva. Ele também comentou sobre o assoreamento em ilhas no curso do rio, em SJB, e destacou que se intervenções — como algumas de desassoreamento já anunciadas, mas que nunca saíram do papel — tivessem sido adotadas, a situação poderia não ser a atual.
Bulhões disse acreditar que a própria força da natureza possa reabrir a barra em Atafona e que esse processo é dinâmico em várias partes do mundo. Questionado, ele falou que o acumulo de areia com o fechamento da foz pode ser uma forma de proteção contra o avanço do mar para os moradores das proximidades do Pontal, mas ressaltou que são fenômenos diferentes. Especialista na área, ele afirmou que Atafona está entre os 4% da costa marinha em todo mundo que mais sofrem com processo de erosão.
A recuperação do Paraíba, na visão dos pesquisadores, é um processo longo. Só que precisa ser iniciado. A recuperação da mata ciliar e proteção de nascentes foram exemplos citados por eles, entre tantas outras medidas que precisam, também, de políticas públicas específicas.
Confira a entrevista: 
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Câmara de SJB convoca Alan de Grussaí, suplente de Gersinho
06/11/2019 | 11h17
Na sessão da Câmara de São João da Barra desta quarta-feira (6), o presidente Aluizio Siqueira (PP) convocou publicamente Alan de Grussaí (PSDB) para tomar posse da cadeira que era ocupada por Gersinho (SD) até 16 de outubro, dia em que foi preso acusado de participar de um esquema de “rachadinha”. No dia seguinte à prisão, em audiência de custódia, Gersinho foi liberado do cárcere, mas teve uma série de medidas restritivas aplicadas: entre elas o afastamento do cargo por 180 dias. Desde então, existia a expectativa de convocação de Alan, que se concretizou nesta quarta.
Alan chegou a acionar a Procuradoria da Câmara pedindo para ser convocado. O pleito foi analisado e, com base no regimento interno e na Lei Orgânica, o parecer foi exarado e lido na sessão. O hiato entre o afastamento de Gersinho e a convocação do suplente foi porque a Câmara consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para confirmar a ordem de suplência da coligação. Alan foi convocado na sessão e também será notificado pessoalmente. Ele terá 15 dias para se apresentar à Casa para posse.
A coligação entre os partidos SD, PSDB, PMN, PMB, PTC e DEM obteve 3.962 votos em 2016, ficando com uma das nove vagas na Câmara. O primeiro da lista foi Gersinho, com 915 votos, seguido por Alan, com 868. Eles estavam no palanque do ex-prefeito Neco (MDB), que naquele pleito disputou a reeleição, mas foi derrotado pela prefeita Carla Machado (PP). Poucos dias após o pleito, Carla fez uma publicação no Facebook sobre as conjecturas para eleição da mesa diretora da Câmara e mostrou que sua base governista já contava com reforço de Gersinho. Alan, apesar de ter sido oposição em 2016, também já está alinhado com a prefeita.
Saída de Gersinho — O vereador afastado foi preso acusado de participar de um esquema de “rachadinha”. O flagrante aconteceu na porta da Câmara, quando um assessor estaria entregando ao parlamentar R$ 3,5 mil. Gersinho foi delatado pelo então subdiretor da Casa, Jonas Nogueira dos Santos. Ele teria assumido o cargo por indicação do vereador, que fazia parte da mesa diretora. Jonas foi exonerado no fim de outubro. O processo que apura a situação de Gersinho tramita em segredo de Justiça.
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Padre lança pré-candidatura a prefeito de SJB
04/11/2019 | 22h25
A corrida pré-eleitoral de São João da Barra, que já parece bastante confusa, vai ganhando novos contornos. E tem até religiosos no jogo. Primeiro foi o pastor Maximiliano Fernandes, da primeira Igreja Batista de SJB, que (aqui) conclamou cristãos para uma mudança no próximo pleito, levando representatividade ao Legislativo. Agora, tem padre querendo entrar na disputa à Prefeitura. Francisco de Assis Soares Cravo, que esteve à frente da paróquia São João Batista, no município, por cerca de 10 anos, revelou o desejo em uma conversa em um grupo de WhatsApp, com 168 participantes, na noite desse domingo (3).
“Vou celebrar a Santa Missa no Auditório da Prefeitura”, afirmou o padre a um dos questionamentos, no qual foi perguntado se ele teria de largar a batina para concorrer a um cargo eletivo. Francisco lembrou, ainda, que existem sacerdotes que exercem cargos políticos em outros municípios do país e citou também o padre Antônio Ribeiro do Rosário, que foi vereador em Campos por vários mandatos.
Ainda no grupo, padre Francisco afirmou que já recebeu convites de oito partidos para se filiar e lançar candidatura no próximo ano, mas não deu detalhes para, segundo ele, se resguardar. “Já estou avisando que se eu me filiar vou querer independência política”, escreveu Francisco.
Ele lembrou o período que esteve à frente da primeira paróquia da cidade e usou um tom crítico nas colocações: “Eu quero liberdade para escolher quem eu quiser e colocar o povo para governar. E não haverá nepotismo. (...) Fui pároco da cidade, devo a SJB, vou trabalhar pelo povo. Fico triste de ver que a cidade vai de mal a pior. Eu sonho em ver uma São João da Barra governada com independência, valorizando o povo, promovendo a cultura, a educação, o turismo, a pesca, a agricultura, a saúde e o meio ambiente”, disse o padre, acrescentando que o secretariado em um eventual governo será todo sanjoanense.
O cenário sanjoanense em ano pré-eleitoral tem pelo menos 10 nomes no páreo. Não é a primeira vez que o nome do padre Francisco é aventado pré-candidato a prefeito. Em 2011, no período pré-eleitoral, ele chegou a conceder entrevista nessa condição (aqui), mas sua candidatura não prosperou. Já em 2016, antes das últimas convenções para eleição municipal, o nome voltou a circulas, também sem avançar muito. Nesta segunda-feira (4), por telefone, o blog tentou contato diversas vezes com sacerdote, sem sucesso.
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Inea inicia análise de balneabilidade no Pontal de Atafona nesta quarta
04/11/2019 | 19h02
A mensagem que circula nas redes sociais sobre o risco de contaminação a partir do contato com a água e a areia do antigo Pontal de Atafona não tem aval do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea). Em reunião na tarde desta segunda-feira (4), ficou definido que um estudo sobre as condições de balneabilidade será iniciado nesta quarta-feira (6). Devido ao intervalo mínimo para coleta e análises, o primeiro relatório será divulgado em dezembro, antes do início do verão.
Em tempo — Inicialmente, a informação era que a coleta começaria na terça (5), mas, por volta das 21h30, a Prefeitura de SJB informou que o trabalho começa na quarta-feira (atualizado às 21h39).
Na reunião, foi informado que esta será a primeira análise de balneabilidade do antigo Pontal. Frequentemente, o monitoramento em Atafona só acontecia até as imediações do local onde ficava a Caixa d’água. Para um relatório confiável, o Inea toma como parâmetro um intervalo mínimo de cinco amostragens. Normalmente, o espaçamento entre elas é de 15 dias. No entanto, no caso do Pontal, por ser a primeira, as coletas serão semanais, seguindo todas as normas previstas pelo instituto.
Mensagem, sem citar fontes, circula desde o fim de semana nas redes sociais/Reprodução
Mensagem, sem citar fontes, circula desde o fim de semana nas redes sociais/Reprodução
Participaram do encontro o novo superintende do Inea, Frederico de Almeida, e a secretária de Meio Ambiente de SJB, Joice Pedra. A Prefeitura vai oferecer apoio ao Inea para realização dos estudos.
Como o blog mostrou há pouco (aqui), desde que a foz do Paraíba do Sul fechou (aqui), o movimento ficou intenso no local do antigo Pontal. Tanto que a Prefeitura teve que montar uma estrutura com a Guarda Civil Municipal — impedindo o acesso de veículos à localidade da Baixada, ruas sem saída a caminho do Pontal — e salva-vidas na orla.
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Intenso movimento no Pontal leva a debate sobre balneabilidade
04/11/2019 | 16h51
Movimento tem sido intenso em Atafona/Foto: Diego Crespo/Facebook
Movimento tem sido intenso em Atafona/Foto: Diego Crespo/Facebook
Desde que a foz do Paraíba do Sul fechou (aqui), em Atafona, litoral de São João da Barra, o movimento ficou intenso no local do antigo Pontal. Tanto que a Prefeitura teve que montar uma estrutura com a Guarda Civil Municipal — impedindo o acesso de veículos à localidade da Baixada, ruas sem saída a caminho do Pontal — e salva-vidas na orla. Por outro lado, nas redes sociais, começou a circular uma mensagem com um “alerta”, sem citar fonte nenhuma, de que haveria risco de contaminação a partir do contato com a água ou a areia do local. A Prefeitura de SJB vai tratou sobre a questão com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) nesta segunda-feira (4). Atualizado às 19h14: Um estudo de balneabilidade será iniciado na terça (5) e o Inea descartou ter conhecimento sobre o risco de contaminação na área, como circula nas redes sociais.
De acordo com nota da Prefeitura de SJB, a secretária Joice Pedra, de Meio Ambiente e Serviços Públicos, tem reunião com o Inea, “que é o órgão responsável pela balneabilidade de rios e lagoas, para tratar de assuntos referentes à análise da água”. O blog vai tentar contato com a secretária para mais informações sobre a reunião.
Mensagem, sem citar fontes, circula desde o fim de semana nas redes sociais/Reprodução
Mensagem, sem citar fontes, circula desde o fim de semana nas redes sociais/Reprodução
O risco de fechamento da foz do Paraíba já foi abordado neste blog diversas vezes. Um projeto para dragagem do canal de navegação, inclusive, estava em discussão. De acordo com a Prefeitura, o projeto da dragagem “não compreende a foz, que é de responsabilidade do governo federal — Marinha do Brasil. Os trechos dragados serão do meandro do Paraíba, já em fase final do processo de licitação, e do canal de navegabilidade para as embarcações pesqueiras, que foi solicitada por uma empresa a reavaliação do local por ter mudado a característica. O processo de licitação para a contratação das empresas para realizar os serviços é de competência da Porto do Açu, cabendo à Prefeitura acompanhar como fiscalizadora”.
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Dois terços dos municípios do Norte Fluminense apresentam situação fiscal difícil ou crítica
01/11/2019 | 10h48
Seis dos nove municípios do Norte Fluminense tiveram sua gestão fiscal considerada difícil ou crítica. É o que mostra o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O estudo avaliou as contas de 5.337 municípios em todo país com base em dados fiscais oficiais de 2018. Os números mostram que apenas três prefeituras da região apresentaram boa gestão fiscal, mas nenhuma administrou seus recursos com excelência. São Francisco de Itabapoana ficou em penúltimo lugar no ranking do estado e entre as capitais brasileiras, o Rio de Janeiro também ficou em penúltimo lugar.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador Autonomia verifica a relação entre as receitas provenientes da atividade eco-nômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.
Segundo o estudo, a gestão fiscal dos municípios da região Norte Fluminense (0,4674 ponto) é pior que a média do estado do RJ (0,4969). Esse resultado mostra que essas cidades têm baixa autonomia financeira e grande dependência de repasses do governo federal. O IFGF Autonomia médio das cidades foi 19,0%, também inferior à média estadual.

Nível de investimentos é crítico na região

Todos os municípios do Norte Fluminense foram classificados como em situação crítica no IFGF Investimentos. O que significa que as prefeituras usaram, em média, apenas 2,1% de suas receitas em investimentos públicos. Por outro lado, o comprometimento médio do or-çamento com pessoal é superior à média do estado.
As exceções foram Conceição de Macabu, Macaé e São João da Barra. Conceição de Macabu obteve nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal e ficou em primeiro no ranking da região, com a maior nota entre as cidades vizinhas. Macaé e São João da Barra também se sobressaí-ram pela boa situação fiscal. Macaé teve nota máxima no IFGF Autonomia e gestão excelente no IFGF Gastos com Pessoal. São João da Barra também teve nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Liquidez.
Já Campos, maior município da região, apresentou gestão fiscal difícil em 2018, uma vez que destinou um baixo percentual de seu orçamento para investimentos públicos. Outro fator que colabora para este resultado é o fato de o município não ter gerado receitas suficientes de forma local para sustentar as despesas com a estrutura administrativa da cidade.
Carapebus e São Francisco de Itabapoana ficaram entre as 10 cidades com piores notas em todo o estado, ambas com situação crítica na gestão fiscal. São Francisco apresentou resulta-do crítico em todos os indicadores, inclusive obtendo nota zero no IFGF Liquidez e próxima a zero no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Autonomia. Carapebus também teve gestão fiscal crítica em todos os indicadores com exceção do IFGF Liquidez, que apresentou situação difícil.
— O resultado do IFGF no Norte Fluminense reflete o alto custo da estrutura administrativa e a baixa arrecadação própria de alguns municípios. Isto mostra a necessidade de diversificação da economia local como também das reformas que ajudem os municípios a destravar a rigi-dez dos orçamentos — destaca Fernando Aguiar, presidente da Firjan no Norte Fluminense.
O IFGF avaliou todos os municípios que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas.
O IFGF, com dados específicos de cada município analisado, análises e propostas, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.
Fonte: Firjan
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