Mineroduto que liga Minas ao Açu se rompe pela segunda vez
30/03/2018 | 10h52
Divulgação
Apenas 17 dias após se romper e levar poluição a um manancial em Minas Gerais, o mineroduto da Anglo American voltou a registrar um novo vazamento. De acordo com a mineradora britânica, o episódio ocorreu nessa quinta-feira (29) às 18h55. A polpa de minério de ferro vazou durante aproximadamente cinco minutos. O rompimento já foi estancado e a empresa paralisou as operações.
Assim como no primeiro episódio, ocorrido em 12 de março, o Ribeirão Santo Antônio, na Zona da Mata Mineira, foi atingido. No entanto, o abastecimento do município de Santo Antônio do Grama (MG), com população de aproximadamente 4,2 mil pessoas, não deve ser afetado, uma vez que a ocorrência de 17 dias atrás levou a mineradora a instalar uma adutora para captação no Córrego do Salgado.
"As autoridades e órgãos competentes foram avisados imediatamente após identificado o vazamento. A empresa está mobilizando todos os esforços para ação imediata de resposta ao incidente e, tão logo tenha mais informações, divulgará à sociedade", informou a empresa em nota. De acordo com a Anglo American, a polpa de minério é inerte e classificada como não perigosa conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em decorrência do primeiro rompimento, a Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) deu à mineradora um prazo até o dia 31 de março para recolher o minério que vazou e sedimentou na calha e nas margens do Ribeirão Antônio do Grama. Além disso, a Anglo American precisará concluir o Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) e garantir a estabilidade da barragem de emergência, estrutura utilizada para armazenar a polpa de minério quando se faz manutenção no duto.
Na ocasião, a empresa calculou um vazamento de 300 toneladas de polpa de minério. O abastecimento de água da cidade chegou a ser interrompido e a Anglo American precisou disponibilizar caminhões-pipa em um primeiro momento. Paralelamente, em acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), iniciou-se a captação no Córrego do Salgado.
O mineroduto é parte do empreendimento Minas-Rio, que envolve a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem e o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG). A estrutura tem 525 quilômetros e é responsável por levar a produção até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ), no litoral fluminense. Todo o complexo é apontado pela Anglo American como seu maior investimento mundial.
Fonte: Agência Brasil
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Cartas marcadas para eleição da mesa na Câmara de SJB?
29/03/2018 | 22h15
Movimentos combinados
O destino da mesa diretora da Câmara de São João da Barra para o próximo biênio foi traçado na noite da última terça-feira. Minutos antes da sessão dessa quarta-feira (28), o blog informou (aqui) que os parlamentares seriam notificados para uma eleição antecipada, na próxima semana, o que foi confirmado: será no dia 4, próxima quarta-feira. Na mesma reunião, que ocorreu com a participação da prefeita Carla Machado (PP), foi ratificada a decisão acordada pelo grupo governista desde 2016. Se não houver surpresas — e hoje elas são improváveis — Alex Firme (PP) será eleito para presidir o legislativo sanjoanense no biênio 2019/2020. Houve um período de instabilidade, inclusive com possíveis postulantes ao cargo em articulação. Porém, agora o combinado parece estar mais firme que nunca. Da base governista Aluizio Siqueira (PP), Ronaldo da Saúde (Pros) e Gersinho Crispim (SD) são os nomes que, ao que tudo indica, vão compor a mesa, respectivamente, como vice-presidente, primeiro e segundo secretários.
Reajuste
SJB vai reajustar o salários dos servidores em 5%. É bem verdade que, como não havia reposição desde 2015, aguardava-se um índice maior. Por outro lado, após o anúncio da retomada de benefícios, quase ninguém acredita que ainda haveria reajuste salarial.
Abrangência
Vale lembrar que o reajuste da Prefeitura será somente para o pessoal efetivo, abrangendo ativos, inativos e pensionista. Comissionados e agentes públicos não são contemplados.
Benefício
O Cartão do Servidor vai ser liberado em março. Enquanto a empresa que vai gerenciar o serviço não é escolhida, o dinheiro será depositado na conta do servidor.
Feriadão
As prefeituras de SJB e São Francisco de Itabapoana decretaram ponto facultativo, nesta quinta, nas repartições públicas.
Violência
Um suposto caso de assalto em SJB repercutiu nas redes sociais. O caso teria acontecido na noite da última terça (27), quando dois homens em uma motocicleta teriam parado ao lado de uma mulher e anunciado o assalto. No momento da ação, a vítima estava com um bebê de 1 ano e 7 meses que teria tido uma arma apontada para sua cabeça.
Sem registro
O caso teria acontecido na Nova SJB. A equipe de reportagem da Folha entrou em contato com o delegado titular da 145ª Delegacia de Polícia, Carlos Augusto Guimarães, que informou desconhecer o caso e que não houve nenhum registro na delegacia sobre o assunto.
Conselho
A questão da segurança em SJB, vale destacar, tem sido tema de constantes reuniões. Nessa quarta, por exemplo, foi dia de encontro do Conselho Comunitário de Segurança.
*Publicado na edição desta quinta-feira (29) da Folha da Manhã
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Na Semana Santa, empresário distribui uma tonelada de peixe em SJB
29/03/2018 | 14h32
A tradição de comer peixe na Semana Santa é secular. No entanto, não é todo mundo que tem condições de comprar o alimento, que costuma, inclusive, ter alta de preço no período da Páscoa. Em São João da Barra, este ano, esse não será problema para parte da população. Uma tonelada do peixe peroá foi distribuída na manhã desta quinta-feira (29) na sede do município.
A iniciativa, que tem repercutido bastante nas redes sociais — com elogios, é claro —, foi do Neyzinho Rezende. Ele é proprietário do frigorífico do Neyzinho, que fica em Atafona. A ação envolveu familiares e uma longa fila foi formada na rua Beira Rio, onde o empresário reside. Veja, abaixo, a publicação da filha do Neizinho, Marcela Rezende, nas redes sociais:
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Wladimir Garotinho na presidência do PRP em Campos
28/03/2018 | 17h41
Rodrigo Silveira
Pré-candidato a deputado federal e recém filiado ao Partido Republicano Progressista (PRP), Wladimir Garotinho caminha para assumir a presidência da legenda em Campos. A informação foi confirmada por ele e também pela presidente da executiva estadual, Eliane Cunha. Não é a primeira vez que o filho do casal Garotinho preside um diretório local. Ele já respondeu pelo Partido da República em Campos até o pleito de 2014:
— Já recebi o convite da presidente Eliane Cunha. Eu disse a ela que, antes de qualquer coisa, vou conversar com o atual presidente, que é meu amigo Vinícius Madureira, para não ter nenhum problema. Mas o convite oficial foi feito. Não teremos dificuldade nenhuma com o Vinícius, a gente vai compor, e provavelmente eu vou assumir (a presidência).
Wladimir também falou sobre o posicionamento que vai adotar junto aos vereadores Jorginho Virgílio (PRP) e Silvinho Martins (PRP), que fazem parte do G5, grupo independente, mas de apoio ao prefeito Rafael Diniz. “Me dou bem com o Silvinho e com o Jorginho, já falei com os dois por telefone, inclusive. Nós vamos sentar para conversar e chegar no que seja melhor para todo mundo”.
Eliane Cunha confirmou o convite a Wladimir e uma composição com o atual presidente da legenda em Campos: “Eu tenho um presidente aí que eu amo de paixão, que é o Vinícius Madureira. A gente está compondo, discutindo. Wladimir é um grande nome. O partido já é bem representado e vai ficando cada vez melhor. Fizemos o convite , mas compondo com o Vinícius. Aliás, o Wladimir foi um cara de tanta coerência, de tanta lisura que ele faz questão de manter o Vinícius no grupo”.
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Ponto facultativo nesta quinta em SJB
28/03/2018 | 13h12
A Prefeitura de São João da Barra decretou ponto facultativo na próxima quinta-feira, 29 de março, dia que antecede o feriado da Sexta-feira Santa, nas repartições públicas municipais, exceto setores responsáveis por serviços públicos essenciais indispensáveis que não podem ser paralisados. O Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
Região — Campos também decretou ponto facultativo na quinta. A medida foi adotada, ainda, pelo governo do estadual.
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Procissão do Fogaréu marca tradições da Semana Santa em SJB
28/03/2018 | 13h04
Na tradicionalíssima programação da Semana Santa em São João da Barra, foi realizada na noite dessa terça-feira (27), a Procissão do Fogaréu, com a encenação da perseguição dos soldados romanos a Jesus Cristo, em Jerusalém. O evento, resgatado em 2013, após mais de cem anos, atraiu moradores e turistas. A realização é da Irmandade do Santíssimo Sacramento, da Paróquia São João Batista, com apoio da Prefeitura, consolidando uma importante manifestação de fé e tradição popular no município. Nesta quarta-feira, na programação da Semana Santa, acontecem missas às 18h30 e a Procissão do Encontro, às 19h.
Para o vice-presidente da Irmandade do Santíssimo Sacramento, Jorge Renato da Silva Amaral, a Procissão do Fogaréu tem grande importância para a cidade por ser tratar do resgate de uma tradição realizada desde o século XVIII.
— Enaltecemos a nossa Semana Santa que conta com ritos e cerimônias deixadas como herança pelas gerações passadas. Somos um povo que luta pela preservação de nossas tradições e queremos mantê-las viva na memória local para assim perpetuá-las para as futuras gerações — destacou.
A procissão teve início na Igreja de São Pedro, que simbolizou o Palácio de Pilatos, após o Pretoriano, chefe dos Farricocos (Guarda romana), anunciar a perseguição para prisão de Jesus e seguiu pelas ruas do centro até a Igreja de São Benedito, onde teria acontecido a Santa Ceia e foi cenário do diálogo entre o Pretoriano e um hospedeiro, responsável pela preparação da ceia, informando que Jesus não estava mais no local.
Na sequência o Pretoriano e os farricocos prosseguiram a perseguição por outras ruas, até a Igreja de São João Batista, que simbolizava o Horto das Oliveiras, onde se concretizou a prisão de Jesus Cristo, representada por um estandarte que levava a sua figura.
Com a prisão, o estandarte é descerrado e Jesus é conduzido simbolicamente pelos farricocos, que vestiam túnicas de cor, encapuzados com máscaras pontiagudas, descalços e com tocha na mão até a Igreja da Boa Morte, que ilustrou a cadeia onde Cristo foi encarcerado.
A Procissão do Fogaréu é um espetáculo emocionante e simboliza um momento importante para a religião católica. “É a primeira vez que assisto a procissão e fiquei muito emocionado. Sem dúvidas é um lindo espetáculo religioso e cultural, a cidade está de parabéns por manter viva essa tradição”, contou Robério Silveira, morador de Campos do Goytacazes.
Com informações e fotos da Secom/SJB
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Câmara de SJB vai antecipar eleição da mesa e tem presidente 'definido'
28/03/2018 | 08h53
A eleição da mesa diretora da Câmara de São da João da Barra vai ser antecipada. Conforme antecipado pelo blog antes da reunião, os vereadores foram notificados na sessão logo depois da sessão desta quarta-feira (28). A votação vai acontecer na próxima quarta-feira (4). Em reunião entre a base governista e a prefeita Carla Machado (PP) nessa terça-feira (27) foi reforçado o compromisso firmado desde 2016: o vereador Alex Firme (PP) será eleito presidente da Casa para o segundo biênio da atual legislatura.
Pelo regimento da Câmara, a eleição poderia acontecer até 15 de dezembro. Quando Alex ficou inelegível, por condenação na Machadada, surgiram movimentos para tentar reverter o combinado. Contudo, como mostrei (aqui) na coluna Caiu na Rede do último sábado (24), a reviravolta no caso, com a consequente elegibilidade de Alex Firme, o colocou novamente como pule de 10 para assumir a presidência do Legislativo.
Veja o comunicado entregue aos vereadores, já fixado na porta da Câmara, e que será publicado em Diário Oficial:
*Última atualização às 12h12
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SJB: Carla anuncia reajuste e pagamento do Cartão do Servidor já neste mês
28/03/2018 | 01h50
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), anunciou na madrugada desta quarta-feira (28) que vai conceder um reajuste de 5% nos salários dos servidores públicos municipais. Ainda de acordo com a prefeita, enquanto está em licitação a empresa que vai gerir o Cartão do Servidor, o repasse de R$ 300 será depositado em conta. O repasse deste mês será creditado, segundo Carla, até o dia 10 de abril.
Atualização às 12h17 — A Câmara já aprovou os projetos do Executivo, na sessão desta quarta.
Na mensagem aos servidores, Carla cita o “caos administrativo” herdado da gestão anterior, observando que o recente parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que reprovou as contas do ex-prefeito Neco (PMDB), comprova a situação.“ O ano de 2017 foi um ano de recuperação e reorganização”, salientou a prefeita.
Confira a mensagem completa:
Na sessão dessa terça-feira (27), foi aprovada por unanimidade a indicação de Franquis Areas (PR) e Eziel Pedro (PMDB) para que a Prefeitura concedesse reajuste aos trabalhadores. No início do ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra (Sispusba) protocolou um ofício sobre o mesmo assunto na Prefeitura. O reajuste salarial solicitado pela entidade foi de 17,45%.
Sobre o Cartão do Servidor, a expectativa é que a licitação para contratação da empresa que vai operar os cartões aconteça no dia 6 de abril. Já nesta quinta-feira (29), o município paga o salário do mês vigente, já com R$ 100 do auxílio transporte, sendo o valor proporcional aos dias trabalhados.
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Segunda Turma do STF concede prisão domiciliar a Picciani
27/03/2018 | 18h12
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.
A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.
Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.
Fonte: Agência Brasil
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SJB: Câmara aprova criação de novas vagas para concursados da Educação
27/03/2018 | 17h26
A Câmara de São João da Barra aprovou três projetos de lei na sessão desta terça-feira (27). Um deles, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de novas vagas para a convocação de candidatos aprovados no último concurso público da Educação. Serão criadas 12 vagas para o cargo de professor II (1º ao 5º ao). Os demais projetos de lei aprovados na sessão dispõem sobre: limpeza de terrenos abandonados (de autoria do vereador Aluizio Siqueira, do PP) e instituição do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona urbana e rural (autoria do vereador Elísio Rodrigues, PDT). Para virar lei, eles ainda precisam ser sancionados pela prefeita Carla Machado (PP).
Funcionalismo — O plenário aprovou uma indicação para que a Prefeitura possa conceder reajuste salarial dos servidores municipais, como o blog mostrou mais cedo (aqui).
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TCE reprova contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho
27/03/2018 | 15h07
Ex- prefeita Rosinha Garotinho
Ex- prefeita Rosinha Garotinho / Folha da Manhã
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de Campos, referentes ao ano de 2016, sob responsabilidade da ex-prefeita Rosinha Garotinho. O parecer pela reprovação foi apresentado na sessão desta terça-feira (27). Posteriormente, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento final das contas.
A relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, destacou irregularidades como abertura de créditos adicionais sem o correspondente superávit financeiro, não encaminhamento de decretos comprovando o superávit financeiro ensejador de abertura de créditos adicionais, realização de despesas sem a devida contabilização, déficit financeiro em término de mandato, gastos inadequados de verba do Fundeb, saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ex-prefeita tentou retirar o processo da pauta do TCE. O pedido foi apresentado pelo advogado Matheus da Silva José, ex-procurador de Campos, mas o pedido foi indeferido.
Mais informações na edição desta quarta-feira (28) da Folha da Manhã.
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Vereadores de SJB pedem reajuste salarial para servidores municipais
27/03/2018 | 13h36
Entre os diversos assuntos abordados na Câmara de São João da Barra na sessão desta terça-feira (27), os parlamentares aprovaram por unanimidade uma indicação dos vereadores Eziel Pedro (PMDB) e Franquis Areas (PR) que sugere à Prefeitura a realização de estudos técnicos para que seja viabilizado o reajuste nos vencimentos dos servidores do município. Como o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, a sugestão deve ser apreciada pela prefeita Carla Machado (PP), mesmo sem a obrigatoriedade de uma resposta.
Não é a primeira vez que chega à Prefeitura um pedido para reajuste salarial. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra (Sispusba) protocolou um ofício sobre o mesmo assunto. O reajuste salarial solicitado pela entidade foi de 17,45%. Segundo Carlos Eduardo Azevedo, presidente do Sispusba, esse índice seria o necessário para reajustar os proventos devido às perdas inflacionárias dos últimos três anos. A última vez que o salário do servidor de SJB teve um reajuste foi em 2015, mas abaixo da inflação acumulada no ano anterior.
Em tempo — Vale lembrar que o Sindicato também solicitou o retorno do Cartão Alimentação e do Vale Transporte do servidor. O cartão está em fase de licitação para saber qual empresa vai realizar o serviço. Já o vale transporte não retornou. A Prefeitura criou um auxílio transporte de R$ 100, para todos os funcionários efetivos, e que a tendência é de começar a ser pago neste mês.
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Com Garotinho no PRP, Kajuru manda partido para PQP
26/03/2018 | 20h01
O sempre polêmico jornalista Jorge Kajuru, que é vereador em Goiânia (GO) e pré-candidato ao Senado pelo Partido Republicano Progressista (PRP), não ficou nada satisfeito com a chegada do ex-governador Anthony Garotinho na legenda — conforme anunciado na semana passada. Segundo Kajuru, em publicação na noite desse domingo (25), confirmada a entrada do Garotinho, ele renunciaria ao mandato de vereador, sairia da legenda, levando com ele o também jornalista José Luiz Datena, e mandaria “o partido para PQP”. Veja a publicação:
O Braga mencionado pelo Kajuru é o Jorcelino, 1º vice-presidente nacional da legenda e presidente da executiva regional em Goiás. Só que às 17h desta segunda-feira (26), o post, feito às 18h53 do domingo, não era mais encontrado na página do político. Por telefone, Kajuru reafirmou que não fica no mesmo partido de Garotinho, além de tecer outras fortes críticas ao político da Lapa.
Mais informações na edição desta terça-feira (27) da Folha da Manhã.
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TRF nega último recurso de Lula em segunda instância
26/03/2018 | 14h34
Ex-presidente Lula
Ex-presidente Lula / Diomarcelo Pessanha
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. 
O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.
A rejeição do embargo será agora comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
No acórdão (sentença do colegiado) em que confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, a Oitava Turma do TRF4 determinou também que, após o julgamento do embargo, Moro fosse notificado para que pudesse ordenar a execução provisória de pena pelo ex-presidente.
A determinação citou entendimento estabelecido em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em três ocasiões naquele ano, assentou que condenados em segunda instância podem começar de imediato a cumprirem suas penas.
O plenário do STF, entretanto, emitiu na semana passada um salvo-conduto que garante a liberdade de Lula ao menos até o dia 4 de abril, quando está marcado o julgamento de um habeas corpus preventivo do ex-presidente, com o qual ele pretende não ser preso enquanto recorre a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Palanque de Lula é atingido por ovos em Santa Catarina
26/03/2018 | 09h26
Manifestantes contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogaram ovos no palanque do petista durante seu discurso na noite desse domingo (25), no centro de São Miguel do Oeste (SC). O ataque vinha de um prédio próximo ao palco e começou durante a fala da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
— Canalha não tem cara. Esse canalha não está jogando ovo em mim, está jogando nas crianças que estão no palco. Espero que a PM tenha responsabilidade de pegar este canalha e dar um corretivo nele — disse o ex-presidente.
O petista não foi atingido, mas simpatizantes que estavam próximos, sim. Lula deixou o palanque protegido por dois guarda-chuvas levados por seguranças.
O local do ato em defesa do ex-presidente tinha milhares de manifestantes e contava com forte presença policial. A PM também montou barreiras em frente aos prédios próximos ao palco para evitar invasões, que não ocorreram.
Desde que chegou na cidade, horas antes, a caravana de Lula foi alvo de ovos e pedradas. Dois dos três ônibus que integram a comitiva tiveram os vidros trincados.
Julgamento — Nesta segunda-feira (26) o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá, em que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. Por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não pode ser preso até julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela sua defesa na Corte. A análise está marcada para 4 de abril.
Com informações do Estadão
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SJB: início de abril com licitações importantes
24/03/2018 | 17h46
De olho nas licitações
A Prefeitura de São João da Barra tende a “soltar” em abril as novidades anunciadas em março. São duas licitações importantes já no início do próximo mês. A primeira, no dia 5, remarcada pela terceira vez, é relativa ao transporte universitário. E tem uma novidade: os ônibus também vão atender aos alunos de cursos técnicos. Já no dia 6 de abril, tem licitação prevista para escolha da empresa que vai gerenciar os benefícios sociais e funcionais do município — ou seja, o Cartão Cidadão e o Cartão do Servidor. No melhor dos cenários, a tendência é que as licitações se concretizem na primeira metade do mês. O Cartão do Servidor vai conceder aos funcionários do município até R$ 300 por mês. O valor será proporcional ao cumprimento da jornada de trabalho. Já com relação ao programa de transferência de renda Cartão Cidadão, o repasse mensal para compras no comércio local é de R$ 300. A Prefeitura não informou, ainda, número de beneficiários. Vale lembrar que apesar das expectativas, principalmente com as licitações em aberto, datas não podem ser confirmadas.
Reflexos
Revelada [pelo blog] uma “reviravolta” na Machadada, a expectativa agora é quanto aos seus reflexos na política local. Carla Machado (PP), Neco (PMDB), Alexandre Rosa (PRB) e Alex Firme (PP) estão liberados para disputa eleitoral, por ora.
Improvável
Apesar da elegibilidade, é pouco provável que os réus da Machadada lancem candidatura neste ano. Único sem mandato, Neco havia descartado a possibilidade quando consultado anteriormente.
Mesa...
Alex Firme é “pule de 10” para presidir a Câmara de SJB no segundo biênio. Ele contaria com apoio da prefeita. Porém, quando teve a inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), surgiu um “movimento” que colocaria o combinado em xeque.
...da Câmara
Agora, Alex volta a se fortalecer. O que não dá para mensurar, por enquanto, é se o período de inelegibilidade foi suficiente para desestabilizar nomes que até então estavam alinhados para elegê-lo chefe do Legislativo.
Caranguejo
Sem o Sabores da Barra, que pode retornar em outra época do ano, a aposta da Prefeitura de SJB no feriado de Páscoa é o festival do Caranguejo. A primeira edição será no Polo Gastronômico de Grussaí, de 30 de março a 1º de abril.
“Repetro já!”
Presidente da Câmara de SJB, Aluizio Siqueira (PP) entrou na briga pela manutenção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro). Para Aluizio, se a Alerj barrar à adesão do estado do Rio, os impactos serão sem dimensão no município, atingindo, inclusive, o Porto do Açu.
Apae
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São João da Barra foi reinaugurada nessa sexta-feira (23). Primeira presidente da instituição, há 26 anos, a prefeita Carla Machado reforçou o comprometimento com a instituição, que chegou a ficar fechada recentemente. Ainda ontem, foi anunciado para maio o retorno do projeto de equoterapia.
*Publicado na edição deste sábado (24) da Folha da Manhã
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Decisão sobre Machadada pode ser revista no TSE, diz defesa dos autores
23/03/2018 | 18h43
A defesa dos autores da denúncia que originou a operação Machadada também emitiu posicionamento com relação à decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),que causou uma reviravolta nos desdobramentos do caso. Em recurso especial nos embargos de declaração, Oliveira determinou a suspensão da pena de inelegibilidade por oito anos, a contar de 2012, que havia sido imputada aos réus Carla Machado (PP), Alexandre Rosa (PRB), Neco (PMDB) e Alex Firme (PP).
A denúncia partiu do ex-prefeito Betinho Dauaire, que disputou o pleito de 2012 contra Neco, além do partido e a coligação que ele fazia parte à época. A defesa sustenta que o acórdão do TRE, que manteve a inelegibilidade, não foi reformado. Salienta, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá rever a decisão do presidente em exercício do TRE, quando o recurso chegar à principal Corte Eleitoral do país.
Confira a íntegra da nota:
“A decisão proferida pelo vice-presidente no exercício da Presidência do TRE-RJ, publicado no diário oficial de 23/03/2018, confere efeito suspensivo aos recursos especiais interpostos pelos réus da operação Machadada, de modo que as declarações de inelegibilidade ficam suspensas até o julgamento do TSE.
Essa decisão não altera o acórdão soberano do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que por cinco votos a um declarou lícita a gravação ambiental que comprovou a compra de apoio político em flagrante ato de corrupção eleitoral praticada pelos réus e maculou o pleito de 2012 em São João da Barra e, no mérito, por unanimidade de votos, os seis desembargadores que participarem do julgamento entenderam pela condenação de Carla Machado e demais réus da operação Machadada na pena de inelegibilidade por oito anos, incluindo o pleito de 2020.
A decisão do vice-presidente em exercício, que não participou daquele julgamento, poderá ser revista pelo TSE quando o recurso chegar na Corte Superior. Para todos os efeitos, o acórdão do TRE-RJ não está reformado, apenas o recurso foi recebido no efeito suspensivo, o que não altera o resultado do julgamento que culminou com a declaração de inelegibilidade dos réus da operação Machadada”.
O blog já fez contato, por meio das assessorias, com a prefeita Carla, o vice Alexandre, além de enviar mensagem ao vereador Alex. No entanto, até o momento, não recebeu nenhum retorno. 
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Neco sobre reviravolta na Machadada: Justiça está sendo feita
23/03/2018 | 16h38
O ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB), foi primeiro a se manifestar sobre a reviravolta na operação Machadada, que suspendeu a inelegibilidade imposta pelo juízo local, e confirmada em segunda instância, aos acusados. No entanto, a decisão foi suspensa em recurso especial interposto separadamente por todos os réus.
— Recebi a decisão do presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o processo eleitoral da Machadada com muita tranquilidade. Pois, desde o início mostrei minha inocência nos autos do processo. A justiça está sendo feita — disse o ex-prefeito.
O blog revelou nesta sexta que uma decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, presidente em exercício do TRE, causou uma reviravolta nos desdobramentos da operação Machadada. Em recurso especial nos embargos de declaração, ele determinou a suspensão da pena de inelegibilidade por oito anos, a contar de 2012, que havia sido imputada aos réus Carla Machado (PP), Alexandre Rosa (PRB), Alex Firme (PP) e Neco. Com o fato novo, os quatro estão habilitados a disputar o pleito deste ano, ao menos por ora.
O desembargador determinou a notificação dos denunciantes da Machadada — a Coligação São João da Barra vai mudar para melhor e o ex-prefeito Betinho Dauaire — para que apresentem suas contrarrazões recursais no prazo legal. Depois, o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Reviravolta na Machadada: Carla, Neco, Alexandre e Alex não estão mais inelegíveis
23/03/2018 | 11h40
Uma decisão monocrática do desembargador Carlos Santos de Oliveira, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), causa reviravolta nos desdobramentos da operação Machadada. Em recurso especial nos embargos de declaração, ele determinou a suspensão da pena de inelegibilidade por oito anos, a contar de 2012, que havia sido imputada aos réus Carla Machado (PP), Alexandre Rosa (PRB), Neco (PMDB) e Alex Firme (PP). Com o fato novo, os quatro estão habilitados a disputar o pleito deste ano, ao menos por ora.
Carla, Alexandre, Neco e Alex foram condenados em março do ano passado, por decisão do juiz Leonardo Cajueiro, então titular da 37ª Zona Eleitoral, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Machadada — deflagrada em 2012. Depois de quatro anos e seis meses se arrastando pela primeira instância, o processo subiu para o TRE. Ainda em 2017, no mês de agosto, a Corte manteve a condenação, que passou a ter efeitos práticos neste ano, quando o colegiado também desproveu os embargos de declaração no início deste mês. Porém, a decisão em recurso especial suspende a inelegibilidade. Desta forma, os réus poderiam pleitear registros de candidaturas.
A decisão do presidente em exercício do TRE, exarada em 19 de março, considera a leitura dos recursos especiais interpostos, em peças distintas, pelos quatro réus, além do próprio acórdão e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Carlos Santos de Oliveira, “verifica-se a existência de interpretação diversa deste [Tribunal] Regional sobre a ilicitude da prova, o que autoriza a admissão dos recursos ora em análise”. As provas em xeque são as gravações utilizadas desde o início do processo. Na Corte Regional, por maioria de votos, foi rejeitada a ilegalidade da gravação ambiental.
O desembargador determinou a notificação dos denunciantes da Machadada — a Coligação São João da Barra vai mudar para melhor e o ex-prefeito Betinho Dauaire — para que apresentem suas contrarrazões recursais no prazo legal. Depois, o processo segue para o TSE.
Machadada — A operação Machadada foi deflagrada em 3 de outubro de 2012. O grupo governista, liderado à época pela então prefeita Carla Machado, que está novamente no cargo, foi acusado de abuso de poder e cooptação ilícita de nomes da oposição, oferecendo vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal.
Ao sair de um comício, já na madrugada do dia 3, Carla e o então vereador Alexandre — que era candidato a vice na chapa encabeçada por Neco e em 2016 se candidatou ao mesmo cargo na chapa da prefeita — chegaram a ser presos pela Polícia Federal e levados para a delegacia de Campos. Pela manhã, eles foram liberados.
Existia a expectativa de a sentença ser proferida antes do processo eleitoral de 2016. Carla e Neco, aliados em 2012, foram adversários na disputa pela Prefeitura no último pleito e, caso condenados em primeira e segunda instâncias, não poderiam sequer concorrer. No entanto, a defesa de Alex Firme levantou a suspeição do juiz da 37ª Zona Eleitoral de SJB. Leonardo Cajueiro não acatou o pedido, mas o processo ficou suspenso até análise do TRE. Somente no fim de novembro, após o pleito, a Corte Eleitoral rejeitou a suspeição.
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Transporte universitário em SJB também atenderá alunos de cursos técnicos
23/03/2018 | 09h20
A Prefeitura de São João da Barra divulgou a terceira data para licitar a empresa que irá atuar com transporte universitário. Segundo publicação no Diário Oficial dessa quinta-feira (22), o certame será realizado no dia 5 de abril. Uma novidade revelada pela administração municipal, conforme mostra matéria publicada nesta sexta na Folha da Manhã (aqui), é que o transporte universitário vai contemplar também os alunos de cursos técnicos.
De acordo com a assessoria da Prefeitura, as especificações do Edital foram modificadas “para redimensionar a demanda de alunos que passaram nos vestibulares sociais das Universo e Estácio de Sá, e para contemplar os alunos de nível técnico”.
Quando? — A principal dúvida dos universitários, e agora dos alunos de cursos técnicos, é a partir de quando os ônibus estarão em circulação. Ainda não há como confirmar. A licitação será no dia 5 de abril, uma quinta-feira. A segunda-feira seguinte, dia 9, é feriado municipal (Nossa Senhora da Penha). No melhor dos cenários, sem nenhum tipo de recurso por parte das empresas envolvidas, os ônibus poderiam começar a circular em 16 de abril. Antes disso, é praticamente impossível.
Adiadas — A Prefeitura já marcou licitações duas vezes para tentar resolver a questão do transporte universitário: no dia 13 e no dia 16 de março. Porém, aconteceram duas impugnações. Uma questionava a descrição do tipo de serviço, enquanto na outra houve solicitação de informações e questionamentos.
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SJB recebe R$ 8,8 milhões de royalties nesta sexta
22/03/2018 | 21h06
Novos valores eram esperados para recebimento
Novos valores eram esperados para recebimento / Divulgação
A Prefeitura de São João da Barra recebe nesta sexta-feira (23) o repasse de royalties referente ao mês de março. Segundo previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), será depositado nas contas do município o valor de R$ 8.847.952,47. Comparado ao mês fevereiro, quando foram depositados nos cofres da administração municipal R$ 8,5 milhões, o aumento é de 4%.
A alta é muito maior quando comparado ao repasse do mesmo período do ano passado: 17,7%. Em março de 2017, SJB recebeu R$ 7.515.501,30 referente à indenização pela produção na Bacia de Campos.
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STF impede prisão de Lula até decidir habeas corpus dia 4 de abril
22/03/2018 | 19h17
Ex-presidente Lula
Ex-presidente Lula / Diomarcelo Pessanha
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Eles também decidiram que, até essa data, ele não pode ser preso.
O julgamento se iniciou na sessão desta quinta do Supremo, mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros decidiram primeiro uma "questão preliminar": se o pedido do ex-presidente era 'cabível' de ser julgado pelo Supremo.
Por 7 votos a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus. Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar.
Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.
Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).
O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.
Fonte: G1
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SJB: oportunidades que não podem ser desperdiçadas
22/03/2018 | 17h55
Novidades no Açu
A construção da termelétrica no Porto do Açu já é realidade. A informação foi revelada na noite de ontem (21). As contratações ainda são tímidas, mas prometem aquecer o mercado de trabalho, em especial a área da construção civil. E é esta possibilidade de novas vagas surgindo que impulsionam as discussões nas redes sociais. Atualmente, são 70 trabalhadores no consórcio liderado pela Andrade Gutierrez. Muito se questiona sobre quem seriam e se a mão de obra local foi aproveitada neste grupo inicial. Até o final do ano, a expectativa é de que cerca de mais 400 postos sejam criados, chegando a dois mil no pico da obra, entre 2019 e 2020. Se as autoridades não buscarem diálogo com as empresas, não só para este momento das obras, é bem provável que muitos cidadãos sanjoanenses fiquem apenas assistindo o cavalo selado passar mais uma vez.
Reprovação
Quem acompanhou a tramitação da prestação de contas do ex-prefeito Neco (PMDB), de SJB, referente ao ano de 2016, não se surpreendeu com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reprovação era questão de tempo.
Na Câmara
Vale lembrar que o TCE faz análise e emite parecer, mas quem julga a prestação de contas é a Câmara. Não há, porém, muita esperança para o ex-prefeito. A tendência é que a Casa confirme o parecer da Corte de Contas.
Aniquilado
A reprovação das contas aniquila ainda mais, politicamente, o já desgastado ex-prefeito Neco.
Comentou
Na internet, Neco falou sobre a reprovação das contas e disse que tentará reverter a situação .
Breu
Atafona parecia uma “cidade fantasma” no início da madrugada de ontem. Breu total, acompanhado de chuva. Só a ameaça desta foi o suficiente para a energia sumir, ainda na noite de terça. O restabelecimento ocorreu cerca de duas horas depois.
Indesejados
Não bastasse o breu, os indesejáveis — mas tradicionais — mosquitos chegaram para fazer companhia. Aliás, o inseto não dá trégua no município, apesar das sempre propagadas ações do Centro de Controle de Zoonoses.
Potencial
SJB ainda não trabalha bem seu potencial no turismo religioso. A igreja matriz de São João Batista já prepara a tradicionalíssima programação da Semana Santa, mas tem pouca divulgação. Nesta sexta-feira (22) acontece a procissão das Dores, que dá início à série de atividades que vão até a Páscoa.
*Publicado na edição desta quinta-feira (22) da Folha da Manhã
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Neco fala sobre parecer do TCE e diz que atual gestão não permitiu acesso a documentos
22/03/2018 | 15h16
Neco
Neco / Folha da Manhã
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitir parecer prévio contrário às contas de 2016 do governo do ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), o peemedebista se pronunciou em seu perfil em uma rede social para demonstrar “indignação e não aceitação com o parecer dado”, Neco ressaltou ainda que irá buscar modificar o relatório “mostrando através de documentos que as divergências mencionadas não existem”.
— O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio acerca da prestação de contas de governo do exercício 2016, de minha gestão. Em sua análise o ilustre relator não aceitou as informações disponibilizadas em nossas razões de defesa, ao qual foi mostrado de forma embasada o não encaminhamento de documentos importantes por parte da Prefeitura que auxiliaria a melhor compreensão dos fatos contábeis e resolução das divergências expostas pelo corpo instrutivo do TCE-RJ. Por exemplo, o TCE não constatou a ocorrência de um superávit financeiro na Secretaria de Assistência Social, pois não foi encaminhado ao Tribunal o conjunto de contas que formavam todo o bloco de serviço da fonte que originou o superávit. Ressaltasse que o superávit ocorreu e ainda foi aprovado pela Câmara Municipal. Mesmo sendo pedido na defesa que a Prefeitura fosse notificada para encaminhar os documentos, isso não foi acatado pelo TCE — disse o ex-prefeito.
O ex-prefeito ainda falou sobre o apoio prestado pela sua gestão, em 2013, para prestação de contas do ano anterior da prefeita Carla Machado (PP). Porém, diz não ter tido acesso aos documentos agora que ela voltou ao governo depois da gestão dele. “Me lembro que no ano de 2013 disponibilizamos todo o acesso aos documentos necessários para a atual prefeita fazer sua prestação de contas do exercício 2012, como ainda responder todos os questionamentos que foram feitos pelo TCE na época. Inclusive, as contas inicialmente tiveram parecer prévio contrário, ou seja, de reprovação pelos conselheiros. E após o acesso aos novos documentos liberado por nós, se conseguiu modificar a decisão e ter parecer favorável. Todavia, o tempo passa, mas o pensamento individualista e maldoso continua, e eu não tive o mesmo direito. Nesse mesmo sentido, o controle interno do Município em seu parecer na prestação de contas de 2016 pediu a reprovação da contas ao TCE. Analisem vocês e vejam até onde vai a perseguição na política”,
Neco ressaltou ainda que: “Analisando os outros pontos mencionados pelo TCE, fica claro que o corpo instrutivo não considerou a queda de receita que tivemos no ano de 2015 e principalmente a que ocorreu no ano de 2016, onde tivemos uma perda aproximadamente nos dois anos de R$ 400 milhões, ao qual inviabilizou consideravelmente o planejamento feito pela nossa gestão. E também não foi aceito nenhuma das ações que tomamos para buscar o equilíbrio financeiro no período, seja com a diminuição das despesas através do decreto de emergência econômica e financeira, como os demais cortes que foram feitos”.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, quando ele assumiu em 2013 uma dívida de mais de R$ 100 milhões, que teria sido deixada por outra gestão. “Façam uma comparação, com a queda de receita que tivemos nos últimos anos e ainda com o somatório da obrigação de pagamento das dívidas deixadas, como isso atrapalhou a execução orçamentária e financeira do nosso governo”, declarou.
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STJ arquiva inquérito contra Pezão por falta de provas
22/03/2018 | 14h26
Governador Pezão
Governador Pezão / Agência Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu, por unanimidade, pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito que investigava o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A decisão foi divulgada na noite dessa quarta-feira (21).
O inquérito foi aberto pelo MPF com base em depoimentos obtidos por meio de acordo de delação premiada, que apontavam que Pezão e outros investigados teriam recebido vantagens indevidas na forma de doações em dinheiro para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em relação aos demais indiciados, com tramitação na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, em razão da ausência de foro privilegiado dos investigados.
Fonte: Agência Brasil
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Andrade Gutierrez já atua no Açu para construção de termelétrica
21/03/2018 | 18h48
Ônibus para trabalhadores da empresa foram fotografados nesta semana no Porto
Ônibus para trabalhadores da empresa foram fotografados nesta semana no Porto / Foto do leitor
A Andrade Gutierrez Engenharia já iniciou os trabalhos para construção da termelétrica (GNA I) no Porto do Açu, em São João da Barra. A empresa, que lidera o Consórcio do Açu — responsável pela obra — conta com cerca de 70 funcionários já atuando no projeto e está em fase de preparação para terraplanagem do terreno. A previsão, segundo a Andrade Gutierrez, é que, em dezembro de 2018, aproximadamente 460 pessoas estejam trabalhando. Já no pico da obra, que tem conclusão estimada para 2020, a empreiteira acredita que serão gerados 2 mil empregos diretos.
Os empregos gerados neste ano serão para a fase de construção civil da termelétrica, como ajudantes, armadores, operadores e pedreiros, entre outros cargos. Com relação ao aproveitamento da mão de obra local, a Andrade Gutierrez informa que “o Consórcio do Açu está compromissado com o desenvolvimento socioeconômico da região e priorizará, durante toda a realização do empreendimento, a contratação de mão de obra local, sempre que esta puder suprir as necessidades do projeto”.
Os interessados em conseguir uma vaga de emprego devem, reitera a empreiteira, enviar os currículos pelo email vagas.utent@agnet.com.br, além de realizar o cadastro na Rede de Empregabilidade do Porto do Açu (www.vagas.com.br/rede-de-empregabilidade).
No início do ano, a Gás Natural Açu, subsidiária da Prumo Logística, informou que aprovou a contratação de um consórcio formado por Siemens e Andrade Gutierrez para construir uma termelétrica de cerca de 1,3 gigawatt em capacidade no Porto do Açu. “A instalação da termelétrica é parte do Açu Gas Hub, projeto em desenvolvimento no Complexo Portuário do Açu, cujo objetivo é constituir uma solução logística para o recebimento, processamento, consumo e transporte de gás natural produzido nas Bacias de Campos e Santos, assim como importação e armazenagem de GNL importado”, informou a Prumo à época da confirmação do consórcio.
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Águas de março e as 'velhas novidades' em SJB
21/03/2018 | 17h55
Águas de março
As fortes chuvas que castigaram a região não causaram tantos transtornos em São João da Barra. Mas o que restou do Pontal de Atafona sofreu bastante com as cheias. O cenário foi redesenhado mais uma vez. O mar voltou a avançar em alguns trechos da orla. E aí volta a discussão sobre as possíveis intervenções para conter a força do oceano, que há décadas castiga a praia. Fato é: passam águas de março, vem outras marés de lua... e nada! Existe o projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Deputados estiveram na praia, assumiram compromissos com a pauta... também nada! A secretaria municipal de Meio Ambiente entrou no circuito, tentou agilizar o licenciamento. E adivinhem? Nada. Os órgãos de fiscalização ambiental, sabe-se lá o porquê, costumam ser mais céleres com grandes empreendimentos privados. Vide o licenciamento para Gás Natural Açu, liberada na semana passada. Por lá, a agonia do licenciamento tem o período mais curto do que entre as águas de março de um ano e as que chegam no outro.
 
 
Empregos
Volta a circular nas redes sociais imagens sobre um possível alistamento de trabalhadores para o Porto do Açu com preferência para trabalhadores que não moram em SJB. Inclusive com fotos já no complexo portuário.
De perto
A Câmara de SJB deveria acompanhar de perto a situação da empregabilidade no Açu. Uma sugestão é a criação de uma comissão especial na Casa com tal finalidade.
Padroeiro
A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana já tem confirmada a programação da festa do padroeiro do município, São Francisco de Paula. As atividades vão acontecer entre os dia 31 de março e 2 de abril.
Programação
No dia 31 de março, sábado, o cantor local Félix Oliveira se apresenta às 22h. No domingo, 1º de abril,a principal apresentação da cantora católica Eliana Ribeiro.
Encerramento
No dia 2 de abril, dedicado ao padroeiro de SFI, a programação começa cedo, com alvorada às 6h. Também destaque para missa, às 19h, seguida por procissão
e apresentação do ministério Divino Som.
Cancelou
O Fest Páscoa, que seria realizado pela Prefeitura de SJB em parceria com a Associação de Ambulantes, foi cancelado. É a segunda vez que a associação especula um evento que não se confirma.
Crueldade
Ganhou as redes sociais de SJB no último domingo um vídeo de um cavalo que foi esfaqueado e agonizou até a morte. O responsável pelo ato cruel não só pode, como deve ser penalizado.
Morosidade
No mesmo caso do cavalo, há de se destacar a morosidade para recolher o bicho morto — o que ocorreu na manhã de ontem. O animal acabou morrendo no portão de uma pessoa que nada tinha a ver com a história e ficou impedida de sair de casa.
Bastidores
Se os vereadores de SJB não estão mais em consenso quanto ao aumento do número de cadeiras, que de certa forma favoreceria a todos, imagine quanto à eleição da mesa diretora...
*Publicado na edição dessa terça-feira (20) da Folha da Manhã
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STF julgará nesta quinta pedido de Lula para evitar prisão
21/03/2018 | 15h18
Ex-presidente Lula
Ex-presidente Lula / Divulgação
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.
Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.
Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.
A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Nesta quarta, o TRF-4 informou (aqui) que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.
Fonte: G1
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Prisão de Lula será definida pelo TRF nesta segunda
21/03/2018 | 13h05
Foto: Diomarcelo Pessanha/Folha da Manhã
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira (26) às 13h30 o julgamento do embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A sessão será fechada e não terá sustentações orais dos advogados das partes.
Se o julgamento for unânime e a sentença for mantida, o juiz Sergio Moro poderá determinar a prisão do ex-presidente assim que for publicada a ata do julgamento. Isso deve acontecer, no máximo, no dia seguinte.
Fonte: O Globo
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TCE reprova contas do ex-prefeito Neco
20/03/2018 | 20h12
Neco denunciado pelo MP
Neco denunciado pelo MP / Secom/SFI
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (20), parecer prévio contrário às contas de governo de São João da Barra na gestão do ex-prefeito Neco (PMDB). O relatório, relativo ao exercício de 2016, será enviado à Câmara para que o legislativo emita a decisão final. Relatadas pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, as contas de São João da Barra apresentaram cinco irregularidades.
São as irregularidades: abertura de créditos adicionais baseado em superávit do exercício anterior, sem que esse sequer tenha existido, na ordem de R$ 341.891,86; déficit financeiro total de R$ 166.218.748,55, ocorrido em 2016, término do mandato; não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundeb no exercício; utilização de recursos do Fundeb sem a devida comprovação no total de R$ 3.173.451,46; e, nos dois últimos quadrimestres do mandato, assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Ao todo, o relator apontou 13 impropriedades e 17 determinações.
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Chequinho: TRE comunica decisão para afastar Ozéias
20/03/2018 | 17h11
Vereador Ozéias
Vereador Ozéias / Antonio Leudo
Mais um vereador de Campos terá que preparar a mudança para deixar a Câmara. Condenado em segunda instância por participação no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos na última eleição, Ozéias (PSDB) teve a sentença em segunda instância comunicada à Justiça Eleitoral de Campos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (20). Agora cabe à 76ª Zona Eleitoral enviar um ofício ao Legislativo campista para que o parlamentar seja afastado do cargo. No lugar de Ozéias, quem assume é o suplente Geraldinho de Santa Cruz, que chegou a ocupar o cargo no ano passado. Só que Geraldinho também está condenado pelo TRE na Chequinho, inclusive com os embargos de declaração já desprovidos.
Ele é o sétimo vereador que será afastado por causa da condenação na operação Chequinho. Jorge Magal (PSD), Vinícius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC) e Linda Mara (PTC) recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas fora dos cargos.
O vereador Ozéias, aliás, é peça chave na operação Chequinho. Foi a partir da prisão dele, em Travessão, no dia 29 de agosto de 2016, que foi descortinado o que posteriormente o Ministério Público Eleitoral (MPE) classificou como um “escandaloso esquema”. Ele estava com R$ 27 mil, além de agenda com dados de possíveis eleitores, lista de material de construção e anotações sobre o programa da Prefeitura.
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Câmara de SJB propõe plano de cargos para servidores de programas de Saúde
20/03/2018 | 12h15
A Câmara de São João da Barra aprovou nesta terça-feira (20), entre outras matérias, a proposta do vereador Alex Firme (PP), em que solicita à secretaria de Administração e ao Executivo, a implantação de um plano de cargos específico para os servidores dos seguintes programas de Saúde: Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Especialista em Saúde Bucal (Esaub), Agentes de Combate às Endemias (Pace) e Estratégia de Saúde da Família (ESF).
— Esses profissionais fazem um trabalho muito importante para a população e esse plano certamente ajudará em suas carreiras profissionais — observou Alex, que, também teve um requerimento aprovado na sessão. Ele solicitou a aquisição de veículos para auxiliar o trabalho das equipes médicas que fazem atendimento domiciliar, nas unidades de ESF.
Destinadas ao 5°distrito, o Legislativo aprovou duas matérias do vereador Franquis Arêas (PR): construção de uma creche em Cazumbá e reforma da praça de Sabonete. Franquis também fez uma indicação verbal, solicitando à secretaria de Educação, que mantenha um funcionário na função de monitor, em todos os ônibus que transportam alunos da rede municipal.
Em conjunto, Aluizio Siqueira (PP) e Caputi (Pode) apresentaram duas indicações. Na primeira, sugeriram a colocação de uma rede de drenagem de águas pluviais e colocação da rede de água potável com mais capacidade de distribuição na rua Hilda Moreira Gomes (Cajueiro). Já no segundo, pediram uma rigorosa vistoria e conseguinte início das obras de reforma de contenção das águas do rio Paraíba no dique do Vianna, em Cajueiro.
Para Grussaí, o vereador Ronaldo Gomes (Pros) solicitou serviços de drenagem, urbanização e calçamento da rua Amaro Pedro Viana. E para Atafona, Ronaldo pediu o patrolamento com colocação de matéria-prima nas ruas do bairro Jardim das Palmeiras.
Fonte: Ascom/Câmara de SJB
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Marcão pedirá a Rafael para efetivar lei da cesta básica em 2019
19/03/2018 | 21h16
“Não existe isso de cesta básica em época de eleição. Primeiro, porque o benefício eventual de entrega de cestas básicas já existe há anos, E em segundo lugar, eu não sou nenhum garotinho. Para dirimir qualquer dúvida e afastar as más intenções de quem quer comparar o meu projeto à possibilidade de uso eleitoral, farei uma sugestão ao prefeito para que só efetive a implementação da lei a partir de 2019”. A afirmação é do presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), sobre a recente repercussão ao seu projeto, aprovado por unanimidade, para que as empresas que tenham contrato com o Poder Público Municipal destinem 1% dos valores de seus contratos para fomentar a aquisição de cestas básicas para famílias que precisam.
Em artigo publicado no blog Opiniões (aqui), de Aluysio Abreu Barbosa,o cirurgião-dentista Alexandre Buchaul afirma que “não é de se espantar se daqui alguns anos surgir a 'Operação Sacolão'”, fazendo um paralelo com a operação Chequinho. Ele ainda cita que a existência do “hábito de nossos políticos de utilizar programas sociais para a compra de votos”. Marcão refuta tal tese.
Confira a matéria completa nesta terça-feira (20) na Folha da Manhã
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Execução de Marielle e o debate nas redes sociais
19/03/2018 | 15h00
A morte da vereadora carioca Marielle Franco, do Psol, e do motorista Anderson Gomes, na noite da última quarta-feira (14), evidenciou que a divisão “nós”x“eles” ainda impera nas redes sociais. As chamadas fake news surgem a todo o momento, numa tentativa vã de justificar a morte da parlamentar e do seu motorista, em um crime que a principal linha de investigação é a de execução. O pior é ver pessoas esclarecidas compartilhando tais informações sem, ao menos, checar a procedência. Por ora, cabe destacar, apenas, que as investigações continuam.
Contexto
Levantamento feito pelo portal G1 mostra (aqui) que 40 políticos foram assassinados entre 2017 e 2018. Uma onda de contestações surgiu sobre o porquê de a repercussão ter sido maior no caso da Marielle. Não que uma morte seja superior à outra, mas existe o contexto. O estado do Rio passa por uma intervenção federal na Segurança que, a princípio, não apresenta resultados práticos. Ela atuava em uma comissão na Câmara do Rio que fiscalizava a medida federal. Se sua atuação como ativista e parlamentar tem ligação com o crime, só as investigações da Polícia vão confirmar. Contudo, o contexto justifica a repercussão não só no país, mas pelo mundo.
Publicado no domingo (18), na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã
 
 
 
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SJB: transporte dos servidores e eventos na cidade estão em destaque
17/03/2018 | 13h30
Mudanças nos benefícios?
O servidor de São João da Barra comemorou recentemente anúncio do retorno do Cartão Alimentação e a criação de um auxílio transporte. O cenário, porém, não é mais tão propício. Os funcionários públicos municipais que residem em outras cidades estão sem vale transporte desde janeiro de 2017 e existia a perspectiva, praticamente ilusória, agora, da retomada neste ano. Ônibus eram disponibilizados pela administração para fazer o transporte entre a sede do SJB e Campos. Os trabalhadores do 5º distrito, porém, reivindicavam, com razão, tratamento igualitário. Seria cômico, se não fosse trágico, a forma que o assunto chegou a ser abordado por um veículo de comunicação sanjoanense: em resumo, disse que para atender os funcionários do 5º, a Prefeitura suspenderia o transporte para a sede. Pode ser uma questão de perspectiva, mas não caiu nada bem! Desde o anúncio do auxílio transporte, no valor de R$ 100, já existiam rumores do fim do ônibus da Prefeitura — que ainda vai circular até o fim deste mês. A partir de abril, cada um que pague a sua passagem para ir trabalhar.
Cartão
A Prefeitura de SJB anunciou que o servidor vai poder usar o Cartão Alimentação, no valor de R$ 300, para a compra de passagens no guichê da 1001, que atende parte do município, além do auxílio transporte de R$ 100.
Quando?
Não que seja justo, mas a liberação do cartão para compra de passagens pode auxiliar. Ninguém informa, porém, a partir de quando o benefício estará disponível. A divulgação do processo de chamamento público deve acontecer nos próximos dias.
Mais uma
A prefeita Carla Machado (PP) voltou ao Facebook para agradecer emendas destinadas ao município. Desta vez, foram R$ 700 mil da deputada Benedita da Silva (PT).
Destinação
Do total destinado ao município pela petista, R$ 500 mil foram para área da Saúde (atenção básica) e R$ 200 mil para os portadores de deficiência, por meio da Apae.
Sabores...
Ex-secretário de Planejamento de SJB, Sávio Saboia, hoje superintendente de Trabalho e Renda, comentou sobre a nota da coluna que lamentou a não realização de mais uma edição do Sabores da Barra, festival gastronômico muito elogiado no período da Páscoa de 2017.
... da Barra
O evento foi realizado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio). A entidade passa por intervenção desde fevereiro, quando o então presidente Orlando Diniz foi preso pela Lava Jato no Rio.
Nova data?
Saboia lembrou que todos os projetos da Fecomércio foram suspensos, inclusive o Sabores da Barra, em parceria com a Prefeitura, que seria o primeiro. Sávio não descartou a possibilidade de o evento acontecer em nova data.
Atrações
A festa de Nossa Senhora da Penha, em Atafona, não contará com atrações renomadas do cenário nacional. Os shows, ofertados pela Prefeitura de SJB, serão regionais.
Em breve
A tendência é que a secretaria de Turismo divulgue a grade de shows da festa da Penha nesta segunda. O evento, de 1 a 9 de abril, é realizado pela Irmandade com apoio da Prefeitura.
Publicado na edição deste sábado (17) da Folha da Manhã
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Lava Jato: 4 anos da maior operação contra corrupção no Brasil
17/03/2018 | 13h09
Policiais Federais percorreram várias cidades no país
Policiais Federais percorreram várias cidades no país / Divulgação
A Operação Lava Jato completa neste sábado (17) quatro anos. Nos desdobramentos, o Estado do Rio teve figurões levados à prisão, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). No ano passado as revelações de delações colocaram na investigações políticos da região, como é o caso dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho; o ex-prefeito de Rio das Ostras Alcebíades Sabino; o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), entre outros. Todos negam que tenham algum tipo de envolvimento em crimes. Confira números das investigações: 
Condenações na primeira instância
 
A operação já acumula 49 fases. Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal, conforme levantamento da Agência Brasil.
 
As sentenças — que somam 40 — foram proferidas pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações na primeira instância judicial. Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores de empreiteiras, que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos de contratos da estatal, foram condenados políticos que deixaram de ter foro por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da Justiça. Muitos dos condenados respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido vantagens indevidas oriundas de desvios da Petrobras.
 
Dos condenados, vários foram sentenciados mais de uma vez, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef foi condenado dez vezes. Costa foi apenado em oito sentenças, mas ambos firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público e estão livres.
 
Sem julgamentos no STF
 
Nas instâncias superiores da Justiça, nenhum dos investigados com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
As primeiras investigações chegaram à Corte em 2015. De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, cinco ações penais envolvendo investigados estão em andamento, duas foram enviadas para o ministro-revisor, última etapa para julgamento; duas estão em diligências finais, além de 50 inquéritos sem denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sobre a demora na análise dos casos, a Segunda Turma da Corte - da qual Fachin faz parte - tem dito que o Supremo não se dedica exclusivamente às ações da Lava Jato, diferentemente do juiz Sérgio Moro,
 
Outros números
 
Em quatro anos, ainda foram registrados 395 pedidos de cooperação internacional com 50 países. Conforme balanço divulgado pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 39 investigações da Lava Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação.
 
Com os acordos de colaboração e leniência, é estimada a recuperação de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos - R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.
 
Histórico
 
A operação começou no dia 17 de março de 2014. Munidos de 81 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão e 19 de condução coercitiva, os agentes da Polícia Federal chegaram à empresa Costa Global, ligada ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outros alvos eram quatro doleiros: Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.
 
A operação ficou com a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná por causa dos crimes, lavagem de dinheiro, cometidos por Youssef em favor da empresa sediada em Londrina (PR), e pertencia ao ex-deputado federal José Janene (PP-SP), morto em 2010. Antes de ser preso pela Lava Jato em 2013, o doleiro esteve envolvido no esquema de corrupção que acontecera há dez anos atrás, o chamado Caso Banestado, banco estatal do Paraná. O reaparecimento de Youssef na mira dos investigadores ocorreu em função das descobertas dos investigadores ao iniciarem o monitoramento de conversas telefônicas do doleiro Carlos Habib Chater, dono de vários negócios em Brasília, entre eles um posto de gasolina localizado no centro da cidade, onde funcionava uma casa de câmbio, uma lavanderia e loja de conveniência.
 
Com as fases de investigação, a polícia descobriu a ligação do doleiro com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o esquema montado na Petrobras. Foi revelado que diretores recebiam propina para fraudar licitações e superfaturar obras em benefício de cartel de empreiteiras, além encaminhar recursos ilícitos a agentes políticos e partidos.
 
As investigações mostraram que os desvios estavam ocorrendo em outras estatais, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a construção da Usina de Belo Monte, no Pará.
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PGR é contra prisão domiciliar de Picciani
16/03/2018 | 15h50
Jorge Picciani
Jorge Picciani / Divulgação
Procuradoria Geral da República se opôs ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto ainda presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o parlamentar teve um câncer diagnosticado e retirou a próstata e a bexiga.
Advogados do deputado argumentam que ele retirou um tumor maligno e carece de tratamento pós-operatório, tendo risco de infecção generalizada. O STF chegou a determinar que uma perícia médica independente fosse realizada na penitenciária.
Em documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, a PGR afirma que "não há razão para que o paciente seja beneficiado com tratamento diferente do que é conferido a outros presos em situação similar à sua". Afirma ainda que o "sistema prisional registra incontáveis casos de presos doentes".
"É de se ter presente que a situação carcerária do paciente, por ser preso com prerrogativa de foro, não se iguala a da grande massa que superlota os presídios no Rio de Janeiro. O tratamento é qualitativamente melhor. O paciente está no Presídio de Benfica, em ala reservada para os presos da Lava Jato, sem contato com os demais presos. A cela tem banheiro privativo e, segundo notícia da imprensa, é ocupada apenas pelo paciente e seu filho Felipe".
No documento apresentado pela defesa, assinado por criminalistas como Nélio Machado, os advogados reclamam de "constrangimento ilegal flagrante" e "certa insensibilidade" do Ministério Público.
"Estado de saúde do Paciente (Picciani) está cada vez pior, apresentando, nos últimos dias, febre constante, acompanhada de vômitos e desidratação".
Já o Ministério Público Federal rebate dizendo que os sintomas de Picciani são inerentes à doença e que não são consequência da prisão.
Fonte: G1
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Licitação do transporte universitário em SJB é adiada novamente
15/03/2018 | 20h25
A Folha 1, versão online da Folha da Manhã, informa que a Prefeitura de São João da Barra adiou, novamente, a licitação para o transporte universitário. O certame estava previsto para acontecer na última terça-feira (13). Porém, foi publicado um aviso de adiamento e remarcação no Diário Oficial do mesmo dia, com a previsão de nova licitação para esta sexta-feira (16). Nesta quinta-feira (15) foi revelado pelo jornal, porém, que houve novo adiamento. O motivo apresentado é que “empresas protocolaram pedidos de informação sobre o certame, que serão analisados”. A Prefeitura não informou qual será a nova data.
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SJB com 'clique polêmico' envolvendo ex-prefeito
15/03/2018 | 18h20
Um ‘clique’ mais que infeliz
Não há assunto em São João da Barra que não caia nas redes sociais. O mais recente burburinho foi uma visita do ex-prefeito Neco (PMDB) à Santa Casa de Misericórdia. Chamou atenção um ‘clique’ infeliz de alguém que estava na área dos funcionários da Santa Casa no momento em que o ex-prefeito aguardava a recepcionista. Quem durante seu expediente — já que estava em uma área restrita e subentende-se que seja funcionário — vai se preocupar em fotografar uma pessoa que chega para ser atendido? Não pode ser considerado normal. Abre-se um parêntese aqui para destacar que há muitos elogios ao serviço prestado pela Santa Casa. No entanto, a atitude desse(a) funcionário(a) mancha o trabalho: desnecessário. Ex-prefeito ou não, Neco é um cidadão que não só pode, como deve ser atendido. Já o político Neco, esse teve nas urnas a resposta pela administração que fez. Foi rejeitado pela maioria em uma derrota histórica. E lá no dia do resultado do pleito é que deveria ter ficado todas as picuinhas de campanha. Fora isso, na Justiça terá o direito de se defender das acusações que sofre por sua gestão. Condenado, que pague por elas. E se não for condenado, o resultado do último pleito já mostra que terá muita dificuldade para voltar ao cenário político local.
Uma pena
O sucesso do Festival Gastronômico Sabores da Barra, realizado no fim de semana da Páscoa do ano passado, não foi suficiente para fixar o evento no calendário oficial do município. Não há previsão de realização neste ano e os motivos não foram divulgados ainda.
FestPáscoa
No lugar do Sabores da Barra, estaria sendo preparado o FestPáscoa, uma parceria da Associação dos Ambulantes com a Prefeitura. Não há programação divulgada, ainda, mas o espaço utilizado também seria o Balneário de Atafona.
Demora...
Em um acidente na noite do último domingo (11), um carro bateu em um poste, na avenida Nossa Senhora da Penha, em Atafona. Ninguém ficou gravemente ferido. Como resultado, fios pendurados e o poste inclinado.
...da Enel
Até a tarde de quarta-feira (14) o poste continuava da mesma forma. O departamento de iluminação da secretaria de Obras entrou em contato com a concessionária que, enfim, informou que vai solucionar o problema. (Atualização: o serviço foi realizado pela Enel na tarde de quarta, após pedido da Prefeitura)
Licitação
O transporte universitário para os sanjoanenses pode ter uma definição em SJB. Está marcado para sexta-feira (16) a licitação que definirá a empresa responsável pelo serviço.
Auxílio
O auxílio transporte dos servidores municipais de SJB deve sair antes do Cartão Alimentação. O motivo é simples: o valor do auxílio será depositado junto com o salário, enquanto o Cartão será gerido por uma empresa.
Expectativa
Não há nada oficial, mas o auxílio transporte pode sair junto com o salário de março. Vale lembrar que o repasse é proporcional aos dias trabalhados.
Reajuste
Depois do anúncio do retorno do Cartão Alimentação e a criação do auxílio transporte, os servidores questionam se haverá reajuste salarial neste ano em SJB, o que não acontece desde 2015.
Mosquitos
A reclamação é grande em SJB quanto ao grande número de mosquitos. Imagine a partir de agora, depois das fortes chuvas...
*Publicado na edição desta quinta-feira (15) da Folha da Manhã
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Garotinho pediu para receber tiro no peito e ameaçou quebrar a cara de Cabral, diz policial
15/03/2018 | 16h00
Um policial federal que participou da transferência do ex-governador Anthony Garotinho do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em novembro de 2016, relatou que o político pediu "várias vezes" para receber um tiro no peito. Garotinho teria dito que, caso o policial não o matasse, ele se suicidaria dentro da prisão. O relato do agente foi anexado ao inquérito aberto na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Garotinho por resistência e desacato. Também são investigadas sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, e sua filha, Clarissa Garotinho, secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio de Janeiro.
No depoimento, prestado quatro dias após o episódio, o policial federal também relatou que Garotinho disse que iria "quebrar a cara" do também ex-governador Sérgio Cabral, seu ex-aliado e atual desafeto, se o encontrasse no presídio, "porque se tem alguém que está milionário e fez um mal imenso à população do Rio, este é Sérgio Cabral e não ele". Na época, Cabral também estava em Gericinó — hoje ele cumpre pena em Curitiba.
Garotinho havia sido preso no dia anterior pela Polícia Federal — a primeira prisão, de três, em um período de um ano —, e foi levado ao hospital após ter passado mal. Entretanto, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que havia decretado a prisão, determinou a transferência, por entender que o ex-governador estava recebendo tratamento privilegiado. A família protestou, porque Garotinho teria que interromper o tratamento médico.
No dia seguinte, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a transferência de Garotinho para um hospital particular. Uma semana depois, o TSE decidiu soltar o ex-governador.
'Gás sonífero' no presídio
Garotinho também teria dito ao policial federal que, quando governou no Rio, instalou um "sistema de dutos" em Gericinó e que, por meio de um botão, conseguia acionar um "gás sonífero" para atingir os presos. "Assim ninguém mais fazia rebelião e foi assim que ele acabou com as rebeliões em tal lugar", diz o depoimento.
O agente relatou que o ex-governador "durante várias vezes denegriu a imagem da Polícia Federal, chamando a todos de pobres e mortos de fome".
Além disso, Garotinho teria afirmado que sua prisão era parte de uma "queima de arquivo", porque tinha produzido um documento de 2 mil páginas com informações que "que poderiam acabar com a vida e carreira política de muita gente", e que ele foi preso para que não pudesse apresentar esse dossiê.
A defesa não respondeu aos contatos.
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Juiz Glaucenir Oliveira se retrata com Gilmar Mendes
14/03/2018 | 17h49
Do blog do Lauro Jardim, em O Globo:
“O juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos (RJ), que em dezembro acusou Gilmar Mendes era corrupto, resolveu se retratar das acusações.
Em 23 de dezembro, tornou-se público um áudio de Glaucenir num grupo de WhatsApp. Nele, o juiz disse que “Gilmar não tem vergonha na cara”. Glaucenir bradava, então, contra a decisão de Gilmar Mendes de mandar soltar Anthony Garotinho e de determinar que Rosinha Garotinho não precisasse mais usar tornozeleira eletrônica.
No áudio, afirmou que a decisão de Gilmar teve um motivo: "a mala foi grande". Foi Glaucenir quem, em novembro, mandara prender o casal Garotinho.
Numa carta de duas páginas endereçada "respeitosamente" a Gilmar e datada de 2 de fevereiro, Glaucenir afirma:
— Retrato-me de todo o conteúdo expresso no áudio.
No texto, chega a destacar "o respeito que nutro por Vossa Excelência, seja como doutrinador, seja como "ministro do STF. E completa com a maior tranquilidade, como se o que vem a seguir apagasse o que disse:
— Registro que em nenhum momento tive a intenção de denegrir sua honra.
Glaucenir tenta, assim, se livrar de uma punição do CNJ que, em janeiro, abriu um processo contra ele”.
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Licitação para transporte universitário em SJB é adiada
13/03/2018 | 19h29
Foi adiada, a princípio para a próxima sexta-feira (16), a licitação para contratação da empresa que vai atender aos universitários sanjoanenses com transporte gratuito para Campos. Inicialmente, a previsão era que o certame acontecesse nesta terça-feira (13). Porém, em função de impugnação apresentada por uma empresa interessada referindo-se às características dos veículos especificados no Edital. Na Câmara, vereadores solicitaram que a secretaria de Educação que providencie um novo cadastramento para o transporte estudantil.
A Prefeitura de São João da Barra informou que “o setor de Licitação está avaliando o pedido para que o resultado da impugnação seja divulgado até quinta-feira (15). Devido prioridade do Transporte Universitário, todos os esforços estão sendo feitos para que o certame ocorra com a máxima celeridade possível.
Na Câmara, os vereadores Aluizio Siqueira (PP) e Gerson Crispim (Gersinho/SD) requereram à secretaria de Educação, que providencie um novo cadastramento para o “passe” estudantil. Segundo eles, a Prefeitura realizou esse cadastramento nos dias 15 e 16 do mês passado, mas nem todos conseguiram fazê-lo devido ao curto prazo. Além disso, há também os alunos aprovados nos dois vestibulares comunitários (25/02 e 04/03), que ocorreram após o cadastramento.
Ônibus em circulação — Como o blog analisou anteriormente, é praticamente impossível que, no melhor dos cenários, uma licitação seja concluída em menos de uma semana. Assim, o retorno do transporte universitário ficará para a última semana de março ou para o início de abril.
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Chequinho: recurso de Rosinha, Chicão e mais três condenados na pauta do TRE
13/03/2018 | 18h26
Rosinha Garotinho e Dr. Chicão foram condenados na Aije
Rosinha Garotinho e Dr. Chicão foram condenados na Aije / Folha da Manhã
O recurso da principal Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, que tem entre os condenados em primeira instância a ex-prefeita Rosinha Garotinho e seu ex-vice Chicão Oliveira (PR), que disputou a Prefeitura no ano passado, está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta quarta-feira (14). Além deles, foram condenados pelo juiz Eron Simas o Mauro Silva (PSDB), ex-vereador e vice na chapa de Chicão; Ana Alice Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano, e Gisele Koch, ex-coordenadora do programa social da Prefeitura de Campos. Em primeira instância, todos foram punidos a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2016.
Mais informações na edição desta quarta da Folha da Manhã
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Lula diz estar 'pronto para ser preso'
13/03/2018 | 17h47
Ex-presidente Lula
Ex-presidente Lula / Diomarcelo Pessanha
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admite estar “pronto para ser preso”. A declaração foi dada em entrevista para o livro “A Verdade Vencerá - O povo sabe por que me condenaram”, que será lançado na sexta-feira (16), em São Paulo, com a presença do petista.
Na obra, da editora Boitempo, é reproduzida uma entrevista dada nos dias 7, 15 e 28 de fevereiro por Lula aos jornalistas Juca Kfouri e Maria Inês Nassif, para o professor de relações internacionais Gilberto Maringoni e para a editora Ivana Jinking.
— Há duas instâncias superiores que a agente pode recorrer (STF e STJ) e vamos recorrer. Eles vão tomar a decisão, eu estou pronto para ser preso. É uma decisão deles — diz o ex-presidente, na entrevista.
Kfouri pergunta a Lula se ele está cogitando a hipótese de ser preso. O petista responde: “Estou. O que não estou é preparado para a resistência armada. Como sou um democrata, nem apreender a atirar eu aprendi. Então, isso está fora. O PT não nasceu para ser um partido revolucionário, nasceu para ser um partido democrático e levar a democracia até as últimas consequências”.
Na mesma reposta, Lula acrescenta que não irá fugir do país. “Eu não vou sair do Brasil, não vou me esconder em embaixada, eu não vou fugir. A palavra 'fugir' não existe no meu dicionário. Vou estar na minha casa, chegando em casa entre 20h e 21h, indo dormir às 22h, acordando às 5h para fazer ginástica”.
O ex-presidente Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado. No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.
Em segunda instância, só resta ao ex-presidente o recurso dos embargos de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do jornal O Globo
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Empregabilidade no Açu e bastidores da política sanjoanense em destaque
13/03/2018 | 16h47
Empregabilidade no Açu
Não é de hoje que a questão da empregabilidade no Porto do Açu entra em debate. Sempre surgem boatos com relação à novas vagas. Não foram poucas as vezes que longas filas se formaram para entrega de currículos, sem que houvesse nenhuma perspectiva de contratação. Está claro, aí, que no desespero muitos nem checam as informações — o que é compreensível. Mas fica claro também que muitas vezes falta diálogo e transparência. A Prefeitura de SJB tem de ter um canal de comunicação amplo e acessível quanto a essas informações, como um “balcão de oportunidades” online. Embora, e é bom sempre destacar isso, o Porto seja um empreendimento privado, o sanjoanense merece ter oportunidades. Os impactos da implantação do complexo são vividos por quem mora na cidade.
Monitora
A Defesa Civil de SJB está em monitoramento constante com relação ao nível do Paraíba. Por ora, não há risco de transbordo.
Emergência
A prefeita Fracimara Barbosa Lemos (PSB), de São Francisco de Itabapoana, decretou situação de Emergência. O município tem pontos críticos desde a semana passada.
Agradeceu
A prefeita Carla Machado (PP) publicou dois agradecimentos em seu perfil no Facebook a deputados federais que destinaram emendas ao município.
Emendas
Foram R$ 500 mil do deputado Paulo Feijó (PR) para o setor agropecuário, além de R$ 550 mil da deputada Soraya Santos (PMDB).
Para elas
Dos recursos da peemedebista, R$ 250 mil são para programas que combatam a violência contra a mulher, já os outros 300 mil são para equipamentos direcionados à saúde da mulher.
Na foto
Circula nas redes sociais a foto do presidente da Câmara de SJB, Aluizio Siqueira (PP), com o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB). Seria a política partidária em pauta?
Requerimento
Aluizio esteve no Rio para levar um requerimento, aprovado por todos os vereadores, na semana passada, sobre a preocupação com mais uma transposição do Paraíba. O requerimento foi entregue não só a Cabral, mas a outros deputados.
Transposição
O parlamento municipal está apreensivo sobre a possível transferência/transposição de bacias para o reservatório de Atibainha (SP), o que prejudicaria mais a foz do Paraíba. Pedidos de informações foram enviados à Agência Nacional de Águas.
Sem impacto
O rompimento do mineroduto Minas-Rio, na Zona da Mata mineira, não traz impacto imediato ao funcionamento do Porto do Açu. Ao menos por enquanto.
Estoque
O Porto tem minério estocado em seu pátio e o funcionamento não fica comprometido. A não ser que a empresa responsável não consiga resolver o problema imediatamente. Vale o registro de que ninguém fica satisfeito em ver uma cidade, no caso Santo Antônio do Grama, atingida por um desastre ambiental.
Balançou
Tem gente na Câmara de SJB que não estaria mais tão convicto com relação ao aumento de cadeiras na Casa.
*Publicado nesta terça-feira (13) na Folha da Manhã
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TRE condena Garotinho por propaganda antecipada
13/03/2018 | 15h20
Anthony Garotinho
Anthony Garotinho / Rodrigo Silveira
A partir de uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou em liminar o ex-governador Anthony Garotinho a retirar de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites, um vídeo que divulga sua candidatura às eleições deste ano. O vídeo em que o político é entrevistado por radialista contém promoção pessoal, citação a sua campanha e pedido de votos para eleger deputados indicados pelo ex-governador, que se dizia disposto a gastar dinheiro para comprar deputados.
Em decisão por maioria, o TRE concordou com a PRE/RJ que a veiculação do vídeo na internet caracteriza propaganda antecipada e ordenou a retirada imediata do vídeo, fixando uma multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga considerou nítida a finalidade de exaltar suas realizações e promover sua candidatura ao governo do Estado do Rio neste ano, o que infringe a legislação eleitoral.
“Para caracterizar a propaganda antecipada, é suficiente que o conteúdo veiculado, ainda que de forma dissimulada, induza o eleitor a concluir que o aspirante a um cargo eletivo mereça seu voto. Possui um único, simples e direto objetivo: convencer o eleitor a votar em determinado candidato”, afirmou o procurador regional eleitoral na ação, onde constatou a necessidade de analisar a conduta do ex-governador do ponto de vista criminal, uma vez que foi feita referência à prática de comprar deputado, o que configuraria o crime de corrupção ativa.
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Lava Jato prende chefe das delegacias especializadas e ex-secretário de Cabral
13/03/2018 | 08h59
O delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral de Polícia Especializada, e o ex-secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, foram presos, na manhã desta terça (13), durante mais um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.
Ao todo são 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos que teria desviado cerca de R$ 73 milhões dos cofres públicos.
As irregularidades envolvem o funcionamento de padarias dentro do complexo de Bangu. A fase da operação desencadeada nesta terça foi feita a partir de reportagens exibidas pelo jornalismo da TV Globo.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Seap pagava duas vezes pelo pão que era fornecido aos presos. Um contrato era para o fornecimento do pão e outro para comprar os ingredientes. De acordo com a investigação, a Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães dentro do presídio, usou a mão-de-obra dos presos, energia elétrica, água, ingredientes fornecidos pelo estado e ainda cobrava pelo pãozinho.
O envolvimento do delegado Marcelo Martins no esquema teria acontecido em um período em que ele ainda não ocupava o cargo de diretor das delegacias especializadas. O delegado é suspeito de receber mesada no esquema. Na época, Martins era sócio da empresa Finder Executive Consulting Assessoria, suspeita atos de lavagem de dinheiro em prol da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral.
Ainda segundo o MP, o pai do delegado também recebia vantagens do grupo, pois era sócio de uma casa de câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro do esquema criminoso. Essa é a primeira vez que um policial civil é preso na Lava Jato.
Um fator que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento do patrimônio de César Rubens Monteiro de Carvalho, que aumentou em 10 vezes no período em que era secretário da Seap. Em consulta ao Cadastro de Embarcações da Marinha do Brasil, o Ministério Público Federal constatou que ele é proprietário de sete embarcações.
Também há mandado contra o empresário Felipe Paiva, sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele também foi dono da empresa anterior que fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Ele ficou de 2001 a 2015 fornecendo pão para o governo.
Fonte: G1
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Francimara decreta situação de Emergência após fortes chuvas em SFI
12/03/2018 | 19h33
A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, decretou Situação de Emergência no município, em decorrência dos estragos provocados pelas chuvas intensas nos últimos dias. Além de danificar estradas, a força da água derrubou pontes, desabrigou moradores e provocou prejuízos na Agricultura e Pecuária ao dificultar o escoamento da produção. O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
— Desde que as chuvas vêm afetando o município estamos empenhados em prestar auxílio aos moradores com ações integradas e a participação efetiva da nossa equipe de Governo. Estive pessoalmente na maioria das localidades afetadas e decidimos pelo decreto para agilizar as ações. Estamos atentos e prestando a assistência necessária para minimizar os impactos provocados — afirmou Francimara.
A procuradora geral do município, Eliza Abud, explicou quais os principais objetivos do decreto. “Com a decretação da Situação de Emergência, SFI terá condições de obter a captação de recursos dos governos Estadual e Federal, além de mais rapidez nos procedimentos licitatórios para a compra de materiais ou contratação de serviços específicos para amenizar os problemas advindos das chuvas”, ressaltou Eliza.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Defesa Civil, Ilzomar Soares, as principais localidades afetadas foram Imburi, Santa Clara, Espiador, Santa Luiza, Ponto de Cacimbas, Deserto Feliz e Gargaú. “Temos 26 pessoas que ficaram desabrigadas: quatro famílias da localidade de Imburi e duas da Praia de Santa Clara. O município está prestando auxílio com moradia, alimentação, roupas e assistência médica. Prioritariamente os recursos que obtivermos serão utilizados na recuperação de estradas, reconstrução de pontes e no aluguel social”, informou Soares.
Pontes – O secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Roberto Vinagre, revelou que está aguardando o nível da água do canal que corta a localidade de Santa Luzia baixar para enviar uma equipe técnica, a fim de avaliar como será reconstruída a ponte que caiu.
— Já a outra ponte, que também acabou caindo, na rodovia estadual RJ-204, que liga a localidade de Deserto Feliz, em SFI, a São Luis de Mutuca, em Morro do Coco, Campos, é de competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ). Conversei com o diretor do órgão na região, engenheiro Ivan do Amaral Figueiredo, que sinalizou positivamente para a reconstrução da ponte — destacou Vinagre.
Agricultura e Pecuária – O vice-prefeito de SFI e secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Claudio Henriques, disse que os maiores prejuízos nos dois setores foram ocasionados devido aos estragos provocados nas estradas vicinais. “O nosso produtor rural está com dificuldades para escoar a produção depois das fortes chuvas que caíram nos últimos dias, tornando as estradas praticamente intransitáveis. As duas pontes que caíram (Santa Luzia e Deserto Feliz) são obstáculos a mais para o escoamento da produção”, observou Henriques.
Fonte: Ascom
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STF determina perícia em Picciani para avaliar pedido de prisão domiciliar
12/03/2018 | 16h20
Jorge Picciani
Jorge Picciani / Divulgação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Picciani foi preso no ano passado, e a defesa do deputado alega questões de saúde e pede para ele ser transferido para prisão domiciliar.
Ao analisar o pedido, Toffoli deu 48 horas para que um perito oficial realize a perícia médica. Após a análise do resultado, o ministro deve voltar a se pronunciar sobre o pedido.
Segundo os advogados, ele passou por um procedimento médico complexo para tratamento de um câncer e a cadeia pública em que se encontra é “imcompatível com o tratamento pós-operatório”.
Ainda segundo a defesa, a prisão coloca em risco “sua própria vida e integridade física, diante do risco de complicações médicas, quiçá irreversíveis”.
Além de Picciani, os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB), foram presos na operação Cadeia Velha. Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.
Fonte: G1
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Tubulação de mineroduto que liga Minas ao Açu se rompe na Zona da Mata
12/03/2018 | 15h15
A tubulação do mineroduto Minas-Rio, que liga Conceição do Mato Dentro (MG), ao Porto do Açu, em São João da Barra, se rompeu na manhã desta segunda-feira (12) em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira. A informação foi confirmada pela a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está monitorando o vazamento e a captação de água do Ribeirão Santo Antônio pode ser interrompida. A companhia também fará a identificação de alternativas de captação e abastecimento.
A Semad disse que a direção da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A. informou ao órgão ambiental que o incidente provocou uma despressurização na linha tronco, projetando polpa de minério para o acesso municipal e para o leito do ribeirão.
A Semad disse, ainda, que o licenciamento ambiental do mineroduto é feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), que também já foi comunicado sobre o ocorrido.
A chefe de gabinete da Prefeitura de Santo Antônio do Grama informou que ainda não tem detalhes do ocorrido, mas o que se sabe é que o ribeirão teria sido contaminado com o rompimento e que não houve transbordamento.
A cidade de Santo Antônio do Grama está localizada na microrregião de Ponte Nova, a 210 km de Belo Horizonte. Os municípios limítrofes são Rio Casca, Urucânia, Jequeri e Abre Campo.
Em nota, Anglo American informou que identificou uma falha no mineroduto que transporta a produção de minério de ferro de Minas Gerais ao Rio de Janeiro em um ponto na área rural de Santo Antônio do Grama, às 7h42, desta segunda-feira. Houve vazamento de polpa em um dos córregos da região, que consiste em 70% de minério de ferro e 30% de água, sendo classificada pela NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como resíduo não perigoso. Não houve vítimas.
Ainda segundo o comunicado, o fluxo do mineroduto foi interrompido e apenas água está sendo escoada. Como medida de segurança complementar, foi bloqueado o acesso ao local. A empresa reforçou o compromisso com o bem-estar e pronto-atendimento às comunidades próximas às suas operações e está se esforçando para evitar que o fato cause impacto às populações vizinhas.
A Anglo American disse ainda que solicitou à Copasa a interrupção do abastecimento de água aos moradores de Santo Antônio do Grama e a empresa está providenciando caminhões pipa para garantir o fornecimento de água para a população afetada e continuará prestando todos os atendimentos que se fizerem necessários.
Com informações do G1
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Igreja de N. Srª da Penha será elevada a Santuário em Atafona
10/03/2018 | 14h40
Santuário em Atafona
A igreja de Nossa Senhora da Penha, padroeira da praia de Atafona, será elevada a Santuário durante os festejos deste ano. O reconhecimento será formalizado pelo bispo diocesano dom Roberto Ferrería Paz, no período festivo, no início do próximo mês. A padroeira é celebrada na localidade desde o século XIX e a devoção se tornou uma das maiores de toda a região. Recentemente, a procissão foi declarada, por decreto, patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Agora, o reconhecimento é do templo como local de peregrinação. Como a festa é móvel, tendo como dia maior a segunda segunda-feira após a Páscoa, neste ano as celebrações serão entre 1º a 9 de abril. Normalmente o bispo celebra a missa campal no encerramento. Porém, ele tem compromisso agendado em Aparecida do Norte no mesmo dia. A celebração que vai elevar a igreja a Santuário acontecerá no sábado, dia 7 de abril, às 19h. Dom Roberto acolherá uma romaria que sairá, com a imagem de Nossa Senhora da Penha, da igreja matriz de São João Batista, em São João da Barra, às 17h, em caminhada até o templo na praia de Atafona.
Brasão do santuário em Atafona
Brasão do santuário em Atafona / Divulgação
Denunciado
A denúncia contra o ex-prefeito Neco (PMDB) repercutiu bastante em SJB. Não é momento para conclusões precipitadas, mas de aguardar o devido processo legal, com amplo direito de defesa.
Anunciou
A prefeita Carla Machado (PP) já havia “cantado a pedra” sobre a apropriação indébita há muito tempo. Então candidata, falou sobre as questões diversas vezes no ano de 2016 e também depois de eleita. 
Copa Verão
Iniciada na alta temporada, a Copa Verão do Açu entra na fase semifinal. Fluminense e Flamenguinho duelam, segunda, por uma vaga na final. A outra será definida na terça, entre Capela e Azeitona. As partidas serão às 21h.
Tailândia
Os jovens sanjoanenses Gabriel Batista e Miller Andrade embarcaram nessa sexta para a Tailândia. Eles disputarão o Campeonato Mundial de Muay Thai a partir de amanhã.
Em SFI
As fortes chuvas que atingem a região causaram estragos em São Francisco de Itabapoana. Até a tarde de sexta-feira (9), Praça João Pessoa, Valão Seco e Imburi eram as localidades mais atingidas.
Atentos
Os olhares dos analistas — e daqueles que gostam de acompanhar — do tabuleiro político de SJB estão voltados para a Câmara. É que as movimentações para composição da mesa não são divulgadas, mas não param.
As cadeiras
Os vereadores Aluizio Siqueira (PP), Soninha (PT), Elísio (PDT), Eziel (PMDB), Gersinho (SD) e Franquis (PR) estão dispostos a votar pelo aumento de nove para 13 cadeiras em SJB. Os votos são suficientes para aprovação.
E os outros?
Alex Firme (PP) não confirmou o voto. Ronaldo Gomes (Pros) e Caputi (Pode) não foram consultados, mas estariam dispostos a votar com a maioria. O assunto deve estar na pauta da próxima semana.
*Publicado na edição deste sábado (10) da Folha da Manhã
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Neco sobre apropriação indébita: 'Minha defesa mostrará a verdade'
09/03/2018 | 14h29
O ex-prefeito de São João da Barra José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), utilizou seu perfil nas redes sociais nesta sexta-feira (9) para comentar a notícia veiculada na noite anterior (aqui), sobre uma denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quanto apropriação indébita previdenciária. De acordo com o promotor Marcelo Lessa, Neco cometeu o crime nove vezes, entre abril e dezembro, ao recolher 11% dos proventos dos servidores municipais e não repassar ao SJBPrev, fundo de previdência municipal. “Tudo isso irá passar e a minha defesa mostrará a verdade para todos”, afirmou o ex-prefeito.
Na sua longa postagem na rede social, o ex-prefeito salienta que ainda não foi notificado para apre-sentar a defesa prévia — cabe salientar que a denúncia foi feita na quinta-feira (8). Neco ainda deu um tom político à situação: “As testemunhas de acusação são pessoas do Governo atual, que por não estarem fazendo uma boa gestão, que reflita atendimento de qualidade ao Povo e transparência na administração, se agarra em perseguições políticas para tirar o foco da incompetência administrativa que paira sobre toda a equipe que lá está”.
Confira a postagem completa:
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MP pede afastamento de Pezão; governador apresenta tese da defesa
09/03/2018 | 14h16
O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro pediu que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deixe o cargo e que tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos, porque o investimento na Saúde no Estado não atingiu os 12% fixados pela Constituição. Pezão, ao portal G1 (aqui), afirmou que a crise e os arrestos judiciais fizeram o investimento na Saúde ficar abaixo do determinado por lei:
— Tivemos R$ 8,6 bilhões de arrestos da Justiça e ficamos 46 dias sem acesso ao caixa do Estado por conta de determinação judicial. O governador em exercício, meu vice [Francisco Dornelles], precisou decretar estado de emergência.
Em 2016, o governo do RJ teria gasto apenas 10,42% do orçamento na Saúde, sendo o estado do país com o menor percentual de investimento na área. O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas do Estado. Pelas contas do Ministério Público, mais de R$ 574 milhões deixaram de ser repassados. À Justiça, Pezão reconheceu que não foi atingido o índice constitucional, mas alega que a falta de repasse aconteceu devido à crise financeira do estado.
Os promotores afirmam que a conduta do governo agravou o panorama da Saúde Pública do estado. Eles querem que Pezão seja condenado por danos morais coletivos e que pague R$ 5,7 milhões de indenização ao Estado – equivalente a 1% do valor da diferença entre o total que deveria ser aplicado, mas não foi.
A ação foi distribuída para 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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MP denuncia Neco por nove crimes de apropriação indébita
08/03/2018 | 23h22
O ex-prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (8), por nove crimes de apropriação indébita referente à contribuição previdenciária dos servidores municipais. De acordo com o promotor Marcelo Lessa, autor denúncia, a propositura da ação penal diz respeito ao período de abril a dezembro do ano passado, no qual a gestão Neco recolheu do servidor a contribuição previdenciária, no montante de 11% dos proventos mensais, mas não repassou ao SJBPrev.
— Isso, salvo melhor juízo, constitui a chamada apropriação indébita previdenciária, cujo a conduta é deixar de repassar à previdência a contribuição do empregado, dele recolhido — frisou o promotor. Lessa acrescentou que somente na atual gestão da prefeita Carla Machado (PP), no ano passado, as contribuições dos servidores retidas por Neco foram repassadas ao fundo de previdência, no valor em torno de R$ 5 milhões.
Marcelo Lessa explicou ainda que a atual denúncia deriva de uma outra oferecida por ele, por improbidade, na promotoria de Campos. Porém, o caso de improbidade é de responsabilidade da promotoria de São João da Barra, que Lessa acumula há mais de um ano. “A importância era recolhida do servidor. Então, a justificativa que na época ele apresentou, de que estava esperando entrar uma participação, devido a uma queda de arrecadação, não me pareceu ser acolhível. Não se tratava da contribuição patronal. Ele até poderia justificar o não repasse da contribuição patronal porque estava sem dinheiro. Nessa, desconta do servidor. Se não é para repassar, não é para descontar”, explicou.
O ex-prefeito será notificado para apresentar a defesa prévia. No passo seguinte, o juiz decide se a recebe ou rejeita a denúncia. O crime imputado ao ex-prefeito tem pena prevista de dois a cinco anos de prisão para cada uma das noves denúncias.
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O que diz o DER sobre a ponte que nunca sai entre SJB e SFI?
08/03/2018 | 22h12
A ponte que nunca sai
Com pedra fundamental lançada em junho de 2014, a ponte da Integração, que ligará os municípios de São João da Barra a São Francisco de Itabapoana, a cada dia parece estar mais longe de uma conclusão. No ano passado, cumprindo agenda no Porto do Açu, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) chegou a afirmar que a construção estaria entre as prioridades de sua gestão após a consolidação do acordo de recuperação fiscal junto ao governo federal. Pezão ainda estimou a retomada da obra para o início deste ano. Nada feito! Nessa quarta-feira (7), a Câmara de SJB debateu o assunto pala enésima vez. A coluna consultou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sobre a possibilidade de atendimento ao pleito dos parlamentares. Eis a resposta: “De concreto por enquanto não há nada, mas existe o desejo de retomar a obra ainda neste ano”. A torcida é, mais uma vez, para que a ponte da Integração não tenha o mesmo fim da outra: a João Figueiredo. Construção iniciada nos anos 1980, jaz no leito do combalido Paraíba apenas os antigos pilares.
Elas no poder
No Dia Internacional da Mulher é comum salientar aquelas que se destacam. Nos municípios da foz do Paraíba, elas estão no poder: Carla Machado (PP) e Francimara Barbosa Lemos (PSB) já marcaram seus nomes na história política regional.
Reforma
Dos novos secretários nomeados ou remanejados pela prefeita Carla Machado na última semana, o maior desafio, prático, é o do Victor Aquino. Ficou responsável pelo Transporte e Trânsito.
Desafio
O transporte municipal convencional não circula desde maio. Já o alternativo, não é regularizado. Além de regularizar as questões, Victor tem de apresentar outras propostas para mobilidade urbana.
Autorizado
Vale lembrar que o ex-secretário Julinho Peixoto, que agora é chefe de Gabinete, teve a autorização da Câmara desde agosto para licitar o transporte convencional. Saiu da pasta sem resolver.
Fora
O ex-prefeito Neco (PMDB) chegou a ser cotado entre possíveis pré-candidatos a deputado neste ano de 2018. Ele, porém, afirma que seu objetivo é cuidar da família.
Pendência I
Devido à Machadada, Neco está inelegível até 2020, junto com Carla Machado, Alexandre Rosa (PRB) e Alex Firme (PP). A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pendência II
Na Machadada cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neco ainda foi condenado pelo juiz local por contratações irregulares em 2016, ficando inelegível até 2024. O recurso está no TRE.
Esforço
Após muito embate, até mesmo com desabafos acalorados nas redes sociais e em emissora de rádio local, a Colônia de Pescadores Z-2 chegou a um consenso com a Prefeitura e tem de volta atendimento médico e odontológico.
Cidadão
O programa de transferência de renda Cartão Cidadão não está com inscrições abertas. Serão contempladas as famílias já acompanhadas pela Assistência. A informação foi divulgada pela Prefeitura.
Servidor
Com relação ao retorno do Cartão do Servidor, que fez parte de um pacote de retomada de benefícios aprovado pela Câmara a pedido da prefeita Carla, também não há detalhes sobre datas.
*Publicado na edição desta quinta-feira (8) da Folha da Manhã.
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DEM lança pré-candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República
08/03/2018 | 16h17
Rodrigo Maia é o atual presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia é o atual presidente da Câmara dos Deputados / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Democratas (DEM) lançou nesta quinta-feira (8), durante convenção nacional do partido, a pré-candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à presidência da República. Aliado histórico do PSDB, o DEM não tem um candidato próprio na corrida ao Palácio do Planalto desde as eleições de 1989, quando Aureliano Chaves concorreu pelo extinto PFL. Em 2007, a sigla mudou de nome e passou a se chamar Democratas.
Integrante da base aliada do presidente Michel Temer, o DEM tenta se distanciar do Palácio do Planalto para viabilizar o nome de Maia até junho, quando as legendas têm de realizar as convenções para oficializar os candidatos que entrarão na disputa.
— A nossa ideia é produzir a construção de um projeto para o futuro que olhe a mudança que a política precisa fazer, que a sociedade espera, a redução de gastos desnecessários, o enfrentamento claro da burocracia brasileira — afirmou Maia ao chegar ao evento, realizado em um auditório na Câmara dos Deputados.
Ao anunciar Maia como pré-candidato, o novo presidente da sigla e prefeito de Salvador, ACM Neto, elogiou a capacidade de diálogo de Rodrigo Maia e disse que ele foi “decisivo para a manutenção da estabilidade democracia deste país”.
“Confiamos inteiramente num homem público que começou a sua vida política nesse parlamento, cresceu nos momentos de diversidade. (...) Um homem que foi decisivo para a manutenção da estabilidade democrata deste país. Porque ele teve responsabilidade, maturidade, teve a capacidade de abrir o diálogo com todas correntes, esse partido se refunda para abrir o diálogo com o país”, discursou ACM Neto. “Não há um quadro mais preparado para presidente o Brasil do que Rodrigo Maia”, concluiu.
Fonte: G1
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Campos continua entre as 50 cidades mais violentas do mundo
08/03/2018 | 15h44
Índice de homicídios teve queda comparado ao levantamento anterior
Índice de homicídios teve queda comparado ao levantamento anterior / Foto: Paulo Pinheiro
Campos é a 45ª cidade mais violenta do mundo em ranking divulgado pela organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz. A cidade caiu 26 posições no ranking em relação a lista divulgada em 2017. O estudo é realizado em municípios com mais de 300 mil habitantes e analisa dados sobre o número de assassinatos.
O Brasil foi o país com o maior número de cidades na lista divulgada nessa quarta-feira (8) pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. O país possui 17 municípios no ranking de 2017. Natal (RN) aparece em 4º lugar em todo mundo. Os outros municípios brasileiros são Fortaleza (7º), Belém (10º), Vitória da Conquista (11º), Maceió (14º), Aracaju (18º), Feira de Santana (19º), Recife (22º), Salvador (25º), João Pessoa (30º), Manaus (34º), Porto Alegre (39º), Macapá (40º), Campos (45º), Campina Grande (47º), Teresina (48º) e Vitória (49º). Três cidades brasileiras que figuravam no ranking de 2016 deixaram de aparecer em 2017. São elas: Curitiba (PR), Cuiabá (MT) e São Luís (MA).
Em grandes capitais, onde pode haver maior número absoluto de homicídios, a taxa é menor, já que resulta do cálculo do total de assassinatos dividido pelo tamanho da população. São Paulo, por exemplo, teve taxa de 8,02 homicídios por 100 mil habitantes em 2017; o Rio, que vive uma crise de segurança pública, viu sua taxa crescer de 29,4 em 2016 para 32 homicídios por 100 mil habitantes no ano passado.
Em Campos, no ano de 2016 a taxa foi de 56,45 homicídios por 100 mil habitantes. Já em 2017, a taxa é de 37,53. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes como característica de violência epidêmica. A cidade mais violenta do mundo é a mexicana Los Cabos (com 111,33 homicídios por 100 mil habitantes em 2017).
Clique aqui para conferir o ranking de todas as cidades
Com informações da BBC/Brasil
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Machadada: embargos desprovidos no TRE
07/03/2018 | 18h05
Chegou ao fim o julgamento da operação Machadada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os embargos foram desprovidos, mantendo a integra da decisão proferida pela Corte em agosto do ano passado, com a condenação da prefeita Carla Machado (PP), do vice Alexandre Rosa (PRB), do ex-prefeito Neco (PMDB) e do vereador Alex Firme (PP). Eles ficam inelegíveis por oito anos, a contar de 2012. No entanto, a sentença não altera o resultado do último pleito. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, como já foram condenados em colegiado, hoje os quatro réus não poderiam se candidatar a cargos eletivos nos anos de 2018 e 2020.
No caso de Alexandre, os embargos não foram conhecidos, informou o advogado da parte autora do processo. A defesa do vice-prefeito teria apresentado o recurso após o prazo. Já os dos outros réus foram desprovidos, mantendo, assim, a integra da decisão de primeira instância, e já confirmada pelo TRE.
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Miguelito é notificado em DO sobre afastamento da Câmara de Campos
07/03/2018 | 13h09
Conforme o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), havia informado (aqui) à Folha na edição dessa terça-feira (5), o vereador Miguelito (PSL) foi notificado em Diário Oficial sobre a decisão na Chequinho, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o afasta dos trabalhos no Legislativo. A publicação está em edição suplementar do Diário Oficial do município desta quarta-feira (7).
A notificação sobre a decisão de afastar Miguelito chegou à Câmara na semana passada. Contudo, o parlamentar ainda não encontrado para receber o documento e apresentar sua defesa no prazo de três dias. Após esse período, o suplente Álvaro Oliveira (SD) será convocado. Como Miguelito não compareceu na sessão dessa terça-feira (6), Marcão publicou o documento em DO.
O mesmo procedimento pode ser adotado com Thiago Virgílio (PTC). Outra notificação que chegou a Campos foi a da vereadora Linda Mara (PTC), que deverá ser notificada nos próximos dias.
Brasília? — Em seu blog hospedado na Folha 1 (aqui), Esdras Pereira informa que Miguelito e Virgílio estariam em Brasília para tentar um habeas corpus, impedindo o afastamento. Thiago, que não compareceu à sessão de ontem, transmitiu a reunião em seu perfil na rede social. Ainda de acordo com o blog, Linda Mara e Ozéias (PSDB) teriam buscado o mesmo recurso na capital. Já Na Curva do Rio, Suzy Monteiro informou que “um site ligado ao grupo rosáceo publicou matéria ontem afirmando que os dois (Miguelito e Thiago) estão em Brasília buscando verba”.
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Colônia de Atafona volta a contar com atendimento médico e odontológico
07/03/2018 | 12h22
A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria de Saúde, retomou a parceria para o atendimento médico e odontológico na Colônia de Pescadores Z-2, em Atafona. O serviço odontológico voltou a funcionar às segundas e quartas-feiras, com extrações em geral, pequenas cirurgias, obturações estéticas em resina composta e de amálgama, fluorterapia, raio-X, entre outros. Já o atendimento médico é realizado às quartas-feiras com a médica do programa Mais Médico, Taimi Verdicio.
De acordo com a coordenação de Odontologia, o consultório foi reestruturado, os equipamentos passaram por manutenção corretiva e preventiva e, além do dentista e auxiliar, a Prefeitura também disponibiliza todo o material de consumo para o funcionamento do consultório, que é destinado preferencialmente para atendimento dos pescadores e seus familiares.
“Foi importante retomar esse trabalho junto à classe pesqueira. O governo municipal está atendendo uma reivindicação da Colônia Z-2, pois entende como é importante ofertar o cuidado em saúde bucal para esses trabalhadores que passam muitos dias no mar e nem sempre dispõem de tempo para cuidar da saúde devido a suas atribuições. Agora voltam a contar com serviço de odontologia de qualidade”, destacou Vinicius Marques, coordenador de Odontologia.
Mais de 700 pescadores cadastrados na entidade estão sendo beneficiados com a retomada do atendimento. “Foi muito importante voltar a contar com esse atendimento aqui na Colônia, pois o pescador muitas vezes não tem tempo para procurar esse profissional em outro lugar, só temos que agradecer”, salientou o presidente da Colônia Z-2, Elialdo Meireles.
Para Simone de Almeida, esposa de pescador, é muito bom poder levar seu filho para ser atendido na Colônia. “Ele estava precisando de dentista e hoje já foi atendido. Fiquei muito feliz com esse serviço aqui perto de casa e já vou marcar consulta para meu marido também”, comemorou a dona de casa.
Fonte: Secom/SJB
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SJB: apenas famílias acompanhadas pelo Cras e Creas receberão Cartão Cidadão
07/03/2018 | 12h15
O benefício do Cartão Cidadão, que tem como foco casos de extrema vulnerabilidade social, terá abrangência restrita a famílias acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência especializado da assistência Social (Creas).
A Secretaria de Assistência Social ressalta que não ocorrem, no momento, inscrições para a obtenção do benefício, pois já existe cadastro nos Cras e visitas domiciliares serão realizadas. “Equipes do Cras realizarão uma busca ativa para que possam ser identificadas novas famílias em situação de vulnerabilidade social”, destacou o secretário Alex Caetano.
Reativado por meio da lei 504/2018, sancionada pela prefeita Carla Machado (PP) no dia 28 de fevereiro, o Cartão Cidadão é um benefício de transferência de renda no valor mensal não acumulável de R$ 300,00. Sua utilização se restringe a estabelecimentos comerciais legalizados, situados no município de São João da Barra.
— Após um ano de austeridade administrativa, sanando as dívidas herdadas por nossa administração, iniciamos 2018 em condições de retomar alguns programas sociais criados em nossas gestões anteriores. E o cartão Cidadão, tamanha a sua importância junto à parcela menos favorecida da população, entrou na nossa lista de prioridades, beneficiando quem realmente precisa e contribuindo para o reaquecimento do comércio local — declarou a prefeita Carla Machado.
A data do início do benefício e o quantitativo de pessoas beneficiadas dependem de um levantamento, já iniciado pela Prefeitura de São João da Barra. “Após os trâmites, pretendemos pôr em prática o benefício, o que deverá acontecer em breve”, finalizou o secretário.
Fonte: Secom/SJB
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Machadada volta à pauta do TRE para desfecho
06/03/2018 | 17h07
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Machadada, em fim, entra em pauta para um desfecho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os embargos de declaração estão previstos para serem julgados nesta quarta-feira (7), conforme pauta da Corte. No mérito, os desembargadores mantiveram a condenação da prefeita Carla Machado (PP), do vice Alexandre Rosa (PRB), do ex-prefeito Neco (PMDB) e do vereador Alex Firme (PP) por crimes eleitorais em 2012, quando todos eram aliados. Superados os embargos, eles poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, por ora, estão inelegíveis para os pleitos de 2018 e 2020. Vale lembrar que a decisão do colegiado não altera o resultado da eleição de 2016.
A operação Machadada foi deflagrada em 3 de outubro de 2012. O grupo governista era liderado, à época, pela então prefeita Carla Machado, e tinha Neco e Alexandre como candidatos, respectivamente, a prefeito e vice. Alex disputou o cargo de vereador. Todos foram eleitos. O grupo, porém, foi denunciado por abuso de poder e cooptação ilícita de nomes da oposição, oferecendo vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal.
Ao sair de um comício, já na madrugada do dia 3 de outubro de 2012, quatro dias antes do pleito, Carla e Alexandre chegaram a ser presos pela Polícia Federal e levados para a delegacia de Campos. Pela manhã, após pagamento de fiança, foram liberados. A denúncia foi impetrada pelo Partido da República, a coligação “São João da Barra vai mudar para melhor” e o então candidato a prefeito Betinho Dauaire (PR).
Existia a expectativa de a sentença ser proferida antes do processo eleitoral do ano passado, já que as testemunhas foram ouvidas pelo magistrado em maio. Carla e Neco foram adversários na disputa pela Prefeitura e corriam o risco de ficar fora do pleito, caso condenados em primeira e segunda instâncias. No entanto, a defesa de Alex Firme levantou a suspeição do juiz responsável pela 37ª Zona Eleitoral de SJB entre 2016 e 2017. O magistrado Leonardo Cajueiro não acatou o pedido, mas o processo ficou suspenso até análise do TRE. No fim de novembro, a Corte Eleitoral rejeitou a suspeição e a sentença, com a condenação dos quatro políticos, foi proferida em março. Já no mês de agosto, o TRE confirmou a condenação. Vale lembrar que os embargos entraram na pauta no início de novembro, mas foram retirados minutos antes da sessão.
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'Caiu na Rede' de volta com informações da política de SJB e SFI
06/03/2018 | 16h15
Vai aumentar
A Câmara de São João da Barra vota nos próximos dias uma alteração na Lei Orgânica que elevará o número de cadeiras na Casa. A medida passará a valer para o pleito de 2020. O município teve o eleitorado revisado no ano passado, que ficou em cerca de 31 mil (seis mil a menos do que em 2016). Com o número atual, o município pode ter no máximo 13 vereadores e a tendência é que essa mudança, com mais quatro cadeiras, seja aprovada. A legislatura anterior também chegou a debater a mudança. Vereadores defenderam publicamente a abertura de vagas para mais parlamentares. Contudo, recuaram na hora do voto. Agora, já estariam acordados para ampliar o número de assentos na Casa. Em 2015, votaram contra a ampliação os vereadores que estavam alinhados com a atual prefeita Carla Machado (PP), à época já cotada como candidata no ano seguinte. Nos bastidores, a informação corrente é que a decisão teria partido dela. Desta vez, os vereadores estariam livres para tal deliberação. Porém, e sempre há um porém, Carla teria sinalizado sua preferência seria por 11, não 13 cadeiras na Câmara.
 Na prática
O fato de ter mais cadeiras não altera o valor do repasse do Executivo para o Legislativo. Então, na prática, não há aumento de custo para o município. Ocorre somente nos gastos da Casa.
Impacto
Antes de ir a plenário, a alteração do número de cadeiras na Câmara passa pela análise para mensurar o impacto financeiro que ocorrerá na próxima legislatura. Após esse passo, já será votada.
Partido
A prefeita de São Francisco do Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, está de malas prontas para deixar o PSB. Seu destino, confirmam interlocutores, é o Solidariedade.
Ampla...
Por falar em SFI, Francimara, que só elegeu dois vereadores em seu palanque, logo conseguiu reunir ao seu lado a maioria da Câmara. E sua base não para de crescer. Chega a 11 dos 13 vereadores.
...Maioria
Alexandre Barrão (PPS), um dos mais ferrenhos opositores, agora está na base. Em 2016, o então prefeito Pedrinho Cherene (PMDB) teve amplo apoio do parlamentar, o que não foi suficiente para sua reeleição.
Mudanças
Carla Machado fez nomeações, valorizou alguns colaboradores, outros tiveram decréscimo nos salários e houve até quem ficou de fora. As 157 portarias da última semana marcaram o debate em SJB.
Reforma
Não aconteceu ainda a reforma administrativa, prometida em campanha pela prefeita para enxugar a máquina em SJB. Cálculos, não oficiais, apontam que houve aumento de custeio.
Retorno
A coluna ‘Caiu na Rede’ volta, após 10 meses, a ser publicada na página 5 da Folha, todas as terças, quintas e sábados. A reprodução no blog acontece a partir das 11h do mesmo dia da publicação no impresso. Ao leitor, nosso compromisso de informações precisas sobre SJB e SFI.
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Chequinho: Linda Mara é a sexta a ter comunicado sobre afastamento
06/03/2018 | 14h33
Linda Mara
Linda Mara
Mais uma vereadora de Campos terá que preparar a mudança para deixar a Câmara. Condenada em segunda instância por participação no "escandaloso esquema" da troca de Cheque Cidadão por votos na última eleição, Linda Mara (PTC) teve a sentença em segunda instância comunicada à Justiça Eleitoral de Campos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (6). Agora cabe à 76ª Zona Eleitoral enviar um ofício ao Legislativo campista para que a parlamentar seja afastada do cargo.
Linda Mara é a sexta vereadora que será afastada por causa da condenação na operação Chequinho. Jorge Magal (PSD), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Rangel (PTB) recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas fora dos cargos. A Câmara de Campos também recebeu as notificações para afastamento de Miguelito (PSL) e Thiago Virgílio (PTC), porém, o presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), informou nessa segunda (5) que os dois não foram encontrados para receberem a comunicação.
No lugar de Linda Mara, quem assume é o suplente Cabo Alonsimar, que chegou a ocupar o cargo no ano passado. Alonsimar, quinto mais votado do partido que elegeu três vereadores, é o primeiro entre os que não tiveram o nome envolvido na Chequinho. Além de Linda Mara e Virgílio, também estão condenados pelo TRE o vereador Roberto Pinto e o suplente Carlinhos Canaã. 
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Por unanimidade, STJ vota pela execução imediata da pena de Lula
06/03/2018 | 14h19
Foto: Diomarcelo Pessanha/Folha da Manhã
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Devido à atenção em torno do pedido, pela primeira vez em sua história a corte transmite uma sessão ao vivo pela internet. O relator do caso, ministro Félix Fischer, votou contra o pedido da defesa do petista, indicando que a execução da pena de Lula deve ser imediatamente após o fim dos recursos em segunda instância. O entendimento da Corte foi unânime.
Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, os ministros julgam a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
Atualizado às 15h41
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Justiça nega mais uma ação para cassar Rafael Diniz
05/03/2018 | 21h20
O juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral, considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo ex-vice-prefeito Dr. Chicão, candidato derrotado em 2016, que pedia a cassação do prefeito Rafael Diniz (PPS), por “abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”, além da “captação ilícita de recursos oriundos de fonte vedada”. Esta não é a primeira vez que há improcedência em um pedido dessa natureza. Outra, que tramita em segunda instância e teve parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela improcedência, também foi negada em primeira instância. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Além de Rafael, figuram como investigados a vice Conceição Sant’Anna e empresários dos ramos de comunicação e hospitalar. O candidato derrotado alegou, em suma, que as principais emissoras de rádio de Campos, em “dobradinha” com o jornal Folha da Manhã, teriam veiculado notícias para beneficiar Rafael. Também nessa ação foi alegado como irregular a utilização de um auditório da unidade particular Dr. Beda para reunião com o então candidato Rafael Diniz.
Para o juiz, porém, não houve ilegalidade: “Tais matérias estão dentro da legítima liberdade de expressão das rádios e dos jornais, não tendo potencialidade de comprometer a normalidade e a lisura do pleito. [...] Além disso, não há provas de abuso de poder econômico na utilização do auditório do Hospital Dr. Beda para uma única reunião política. Não há sequer certeza de quantas pessoas participaram da reunião e o hospital só é parcialmente custeado pelo SUS”. Assim, foi indeferido o pedido de cassação de registro e diploma do prefeito.
Opositores de Rafael apostavam nesta ação, principalmente na reunião ocorrida no Beda, para anular a eleição de Campos. A decisão da Justiça, no entanto, é em sentido contrário. 
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Fidelense é pré-candidato ao Governo do Rio
05/03/2018 | 18h16
Leonardo Giordano é vereador em Niterói
Leonardo Giordano é vereador em Niterói / Foto: Vitor Vogel/Divulgação
O Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no Rio de Janeiro confirmou no último fim de semana, em reunião na capital fluminense, a pré-candidatura de Leonardo Giordano ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Nascido em São Fidélis, o político construiu carreira na região metropolitana e atualmente é vereador na cidade de Niterói:
— A nossa candidatura é de ruptura com a falência que o PMDB levou o estado do Rio. Defendemos uma Frente Ampla para combater os retrocessos que representam Temer e Pezão. O governador do estado está completamente desmoralizado, é frouxo e não consegue defender o Rio de Janeiro. Para nós, o estado precisa se impor para poder retomar o crescimento, gerar emprego e construir finalmente a paz.
O fidelense passou a viver em Niterói em 1994, aos 14 anos, onde começou a atuar no movimento estudantil. Assumiu o primeiro mandato de vereador como suplente em 2007. Foi eleito em 2012 e reeleito em 2016 para a mesma função.
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Desperdício de água na antiga caixa d'água de Atafona
05/03/2018 | 11h36
Quem nunca reclamou de problemas com abastecimento de água na praia de Atafona, em São João da Barra? Veranistas e moradores sofrem constantemente com o problema, que chega a ser recorrente, também, nos debates da Câmara. Porém, na manhã desta segunda-feira (5), uma cena chamou atenção de quem caminhava pela praia: água tratava jorrava por uma manilha em direção à praia. Segundo moradores do entorno, o fato é recorrente. Já ao lado do muro da área da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), um cano menor também jorra água constantemente. Neste caso, desde 2016 sem solução, de acordo com moradores.
Mesmo com a demolição da caixa d’água há quase um ano, a cisterna da área continua em funcionamento, bombeando água para boa parte de Atafona. Em nota, a Cedae afirma que solucionou nesta segunda, após o vídeo feito pelo blog, o caso da água sendo desperdiçada, jogada para a praia, na manilha da antiga caixa d'água. Recorrente, o problema voltou a ser constatado pelos moradores no último sábado (3). Já com relação ao outro vazamento, que a população do entorno afirma estar ocorrendo há cerca de dois anos, a companhia assegura que o reparo será realizado nesta terça-feira (6)
Demolição — Terminou no dia 17 de março de 2017 a demolição da caixa d’água de Atafona, um ponto de referência no litoral sanjoanense. A demolição ocorreu devido ao risco de o avanço do mar tombar a estrutura e ocasionar problemas maiores. O trabalho teve início em 2016, e foi realizado com marteletes para que não causasse danos aos imóveis vizinhos.
A caixa d’água ficava na esquina da rua João Batista de Almeida com a Avenida Atlântica. As sucessivas investidas do mar destruíram a parte da avenida em Atafona, existente, agora, semente entre a região de onde ficava a caixa d’água até Grussaí. Antes, a ligação era até a entrada para o antigo Pontal, também já encoberto pelas águas do mar.
Tamanha era a referência da caixa d’água, construída na década de 1960 e ampliada nos anos 1980, para o litoral sanjoanense que poucos sabem localizar a rua João Batista de Almeida em Atafona. A rua é reconhecida mesmo como "da caixa d’água".
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Cabral é condenado novamente; penas chegam a 100 anos
02/03/2018 | 18h41
O ex-governador do RJ Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. É o 5º processo que resulta em condenação de Cabral na Justiça Federal, este pelo crime de lavagem de dinheiro. Nos outros quatro processos anteriores, Cabral já havia sido condenado a 87 anos de prisão no total.
Somadas, as penas agora chegam a 100 anos de prisão em cinco processos: quatro com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná.
De acordo com o juiz Marcelo Bretas, a culpa de Sérgio Cabral "se mostra bastante acentuada". Para o magistrado, o ex-governador é o principal idealizador do esquema de lavagem de dinheiro revelado a partir da operação Calicute, deflagrada em novembro de 2016, quando Cabral foi preso.
"A magnitude de tal esquema impressiona, sobretudo pela quantidade de dinheiro movimentado. Especificamente no caso dos autos, foram "lavados" mais de R$ 4 milhões em apenas 5 operações de compra de joias. Não bastasse isso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo", escreveu Marcelo Bretas em sua decisão.
Foram condenados nesta sexta-feira (2):
- Sérgio Cabral, ex-governador do RJ: 13 anos e 4 meses de prisão
- Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador: 10 anos e 8 meses de prisão
- Carlos Miranda, operador de Sérgio Cabral: 8 anos e 10 meses de prisão
- Luiz Carlos Bezerra, chamado de "homem de mala" do ex-governador: 4 anos de prisão
Na avaliação do juiz Bretas, Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do RJ, teria sido a "principal beneficiária da lavagem de dinheiro". De acordo com o magistrado, a mulher de Cabral adquiriu uma quantidade de joias que chegam a R$ 4,5 milhões.
Fonte: G1
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Pezão recebeu propina na Saúde, diz Sérgio Côrtes
02/03/2018 | 16h38
Secretário de Saúde do ex-governador Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes disse ao juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, nesta sexta-feira (2), que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) recebeu propina para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Clínicas da Família. O valor teria sido pago pelo empresário Ronald de Carvalho, que tocou as obras. A informação foi publicada pelo jornalista Paulo Capelli, em seu blog no jornal O Dia (aqui). Pezão, em nota, disse repudiar o que classificou como “mentira sórdida”.
Côrtes disse ainda que um empresário que forneceu contêineres para o governo do Estado do Rio virou “contribuinte” do atual governador e do ex, atualmente preso em Curitiba. Ele afirmou também que considera “contribuição” propina. As declarações foram feitas durante audiência que faz parte da Operação Fatura Exposta.
Pezão teria apresentado Sérgio Côrtes a Ronald de Carvalho, que teria sido contratado através de uma licitação direcionada para, depois, pagar propina a Pezão e Cabral. Carvalho é dono da Metalúrgica Valença. Desde 2009, quando foi criada, a empresa já recebeu mais de R$ 45 milhões em isenção de impostos, como ICMS. Carvalho também é dono da Metalúrgica Barra do Piraí.
Pezão se posicionou sobre as declarações de Côrtes. “Repudio veementemente essa mentira sórdida, que vem de uma pessoa que não fez parte do meu secretariado. A afirmação absurda é um ato de desespero de alguém que já admitiu ser corrupto, esteve preso, vem sendo acusado frequentemente de corrupção e não honrou a classe médica. Agora, inventa mentiras para amenizar sua pena forçando uma delação premiada, com afirmações que são falsas e mentirosas”, afirmou, em nota, o governador.
Ex-presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado), Ícaro Moreno também teria participado do esquema fraudulento na Saúde. Ainda de acordo com Côrtes, houve fraude nas licitações dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que são unidades de ensino e de profissionalização da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica).
Com informações do G1 e O Dia
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Carla Machado troca secretários e faz outras mudanças na Prefeitura de SJB
02/03/2018 | 07h23
Prefeita altera seu quadro de auxiliares diretos
Prefeita altera seu quadro de auxiliares diretos / Divulgação
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), resolveu fazer uma reestruturação em parte da sua equipe administrativa. A “dança das cadeiras” passou por diversas secretarias, incluindo as primeiras nomeações da recém-criada pasta do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. A cidade amanhece nesta sexta-feira (2) com novo Procurador Geral, novo diretor executivo do regime próprio dos servidores municipais, novos secretários de Assistência Social, Comunicação, Educação, Pesca, Transporte, Turismo, além da Chefia de Gabinete e alterações em cargos nas secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento. Aliás, no Planejamento o secretário foi exonerado, mas não houve indicação de um substituto, deixando no ar a expectativa por novas portarias importantes nos próximos dias.
Com relação ao comando das secretarias de Educação e Assistência, a própria prefeita já havia anunciado as mudanças. No Transporte, foi confirmada a informação veiculada na coluna do Murilo Dieguez, publicada na Folha da Manhã, e repercutida neste blog — acrescentando que a reforma atingiria outras pastas da administração municipal.
Além de novos nomes na administração municipal, a reforma na equipe da Prefeitura conta, em sua maioria, com mexidas em peças que já estavam nomeados no governo.
Confira, por secretaria, o que determina as 47 portarias publicadas nesta sexta:
- Administração
Nomeação: Karla Chagas Maia – subsecretário (CCE1)
Nomeação: Lúcia da Silva Siqueira Chagas – Coordenador Geral de Compras e Cotação (CCE1)
Exoneração: Karla Chagas Maia – Coordenador Geral de Compras e Cotação (CCE1)
- Assistência Social
Nomeação: Alex de Souza Caetano – secretário (CCE)
Exoneração: Cláudia Maria Falcão de Carvalho – secretário (CCE)
*Cláudia não foi nomeada em nenhuma pasta na publicação desta sexta
- Comunicação Social
Jerônimo Machado Rangel deixa o cargo de Gerente de Jornalismo (CC1) e assume como secretário (CCE)
- Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (nova secretaria)
Secretário (CCE): Luiz Paulo Ferreira Madureira
Subsecretário (CCE1): Felipe Franco Estefan
Superintendente Portuário e Industrial (CCE1): Marcelino Godinho Cerqueira de Souza
Superintendente de Trabalho e Renda (CCE1): Sávio Saboia da Fonseca
Superintendente de Projetos Especiais e Captação de Recursos (CCE1): Luiz Gonzaga Martins P. Vieira
Superintendente de Petróleo, Ciência e Tecnologia (CCE1): Wellington da Silva Abreu
Superintendente de Comércio, Serviço e Empreendedorismo (CCE1): Luciano da Silva Barreto
Gerente de Captação de Recursos (CC1): Adriana F. Carlos Santos
Gerente de Relações Institucionais (CC1): Fábio Oliva de Menezes
Gerente do Balcão de Oportunidades (CC1): Gustavo Barcellos Meireles
Gerente de Elaboração de Projetos (CC1): Silvano Motta Tavares
Diretor da Divisão de Apoio ao Microempreendedor Individual, Micro e Pequenas empresas (CC2): Marcelo Gaia Penha
Assessor setorial (CC4): Carlos Alberto Lima Francisco Júnior
- Educação e Cultura
Nomeação: Daniel Pinheiro Caetano Damasceno – secretário (CCE)
Nomeação: Florita Fernandes Moço – Gerente de Ensino Técnico e Profissionalizante (CC1)
Exoneração: Lúcia da Silva Siqueira Chagas – secretário (CCE)
Exoneração: Daniel Pinheiro Caetano Damasceno – Gerente de Planejamento e Controle Educacional (CC1)
Exoneração: Florita Fernandes Moço – Assessor Especial (CC2)
Exoneração: Silvano Motta Tavares – Assessor (CC4)
- Fazenda
Nomeação: Paulo Sérgio Barbosa Falquer – Tesoureiro (CCE1)
Exoneração: Renato dos Santos Timotheo – Tesoureiro (CCE)
Exoneração: Paulo Sérgio Barbosa Falquer – Chefe do Departamento Financeiro (CC2)
- Gabinete
Nomeação: Renato Ribeiro da Silva (Julinho Peixoto) – chefia/secretário (CCE)
Exoneração: Edivaldo Viana Machado – chefia/secretário (CCE)
Nomeação: Leandro Augusto Ferreira de Almeida – coordenador executivo-Procon (CCE1)
- Pesca
Nomeação: Analiel Almeida Vianna – secretário (CCE)
- Planejamento e Informatização
Exoneração: Sávio Saboia da Fonseca – secretário (CCE)
Exoneração: Marcelino Godinho Serqueira de Souza – Superintendente de Gestão de Investimentos (CCE1)
Exoneração: Luciano da Silva Barreto – Gerente de Administração (CC1)
Exoneração: Gustavo Barcellos Meireles – Gerente de Convênios (CC1)
- Procuradoria
Nomeação: Rogério Siqueira Dias Maciel – Procurador Geral (CCE)
Exoneração: Felipe Franco Estefan – Procurador Geral (CCE)
- SJBPrev (Previdência Municipal)
Nomeação: Renato dos Santos Thimotheo – diretor executivo (CCE)
Exoneração: Luiz Paulo Ferreira Madureira – diretor executivo (CCE)
- Transporte e Trânsito
Nomeação: Victor de Aquino Vianna Fernandes – secretário (CCE)
Nomeação: José Eduardo de Aquino Carvalho – subsecretário (CCE1)
Exoneração: Renato Ribeiro da Silva (Julinho Peixoto) – secretário (CCE)
Exoneração: Leandro Augusto Ferreira de Almeida – subsecretário (CCE1)
- Turismo, Esporte e Lazer
Nomeação: Edivaldo Viana Machado – secretário (CCE)
Exoneração: Analiel Almeida Viana – secretário (CCE)
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Benefícios de volta em SJB: quando?
01/03/2018 | 22h07
A prefeita Carla Machado (PP) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (01) as leis que foram aprovadas pela Câmara de São João da Barra no dia anterior (aqui). Elas dispõem obre o retorno do programa de transferência de renda Cheque Cidadão, no valor de R$ 300; o retorno do Cartão do Servidor, no mesmo valor; auxílio transporte para os servidores, no valor de R$ 100; além de mudanças na concessão de auxílio a atletas do município e a permissão para locação de ônibus para atender aos universitários que estudam em Campos. Existe a dúvida, porém, sobre quando tais benefícios serão efetivamente retomados.
A expectativa, como o blog chegou a anunciar, é de retorno imediato, já no mês de março. Questionada, a Prefeitura de SJB, no entanto, não confirma: “Após a aprovação das leis para o retorno dos benefícios sociais, a Prefeitura trabalha para viabilizar a volta dos mesmos o mais rápido possível. Detalhes estão sendo definidos pelas equipes técnicas da atual administração para que possam ser apresentadas as formas de funcionamento dos programas e postos em prática”, informou em nota.
No caso dos ônibus para os universitários, o município deu início ao processo licitatório, com pregão marcado para 13 de março. No melhor dos cenários, sem nenhum tipo de recurso das empresas concorrentes, o serviço poderá ser ofertado a partir de 19 de março. É praticamente impossível que a liberação ocorra antes.
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Chequinho: 'rodízio de condenados' na bancada do PTC
01/03/2018 | 20h19
O Partido Trabalhista Cristão (PTC) conseguiu, mesmo sem se coligar, um resultado eleitoral expressivo em Campos no pleito de 2016: três cadeiras. Mas também foi “recordista” em eleitos condenados no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, a Chequinho: todos os três. Com as decisões de primeira instância sendo confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o partido passa a ter uma outra peculiaridade: a troca de um condenado por outro.
Como a jornalista Suzy Monteiro anunciou Na Curva do Rio, o TRE já notificou à Câmara de Campos quanto à decisão da Corte de afastar o vereador Thiago Virgílio (PTC). Após o trâmite rotineiro na Casa — quando a Procuradoria elabora um processo administrativo e notifica o vereador, determinando posteriormente a chamada do suplente —, quem vai assumir a cadeira é Carlos Alberto Canaã. Ele já chegou a tomar posse, quando Virgílio foi impedido de ser diplomado. Só que Canaã também está condenado em segunda instância na Chequinho. Vencidos os embargos de declaração, a Câmara será notificada de tal decisão e o vereador também terá de deixar a cadeira.
Aliás, no PTC, a Corte também manteve as condenações de Linda Mara e Roberto Pinto. As vagas vão sobrar para os suplentes que não estão envolvidos na Chequinho. Cabo Alonsimar e Beto Cabeludo já chegaram a ser diplomados e empossados em outras oportunidades. Como Virgílio vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do cargo, e a tendência é que a mesma regra se aplique a Linda Mara e Roberto Pinto, o suplente Jairinho Show já prepara o terno para sua estreia no parlamento municipal.
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São Fidélis e Pádua com contas reprovadas pelo TCE
01/03/2018 | 19h47
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (01), parecer prévio contrário às contas de São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Mangaratiba, São Pedro da Aldeia e São Sebastião do Alto. As respectivas câmaras municipais receberão os votos para emissão que emitirem as decisões finais.
As contas de São Fidélis pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Foram apontadas três irregularidades na gestão sob responsabilidade do ex-prefeito da cidade do Norte Fluminense Luiz Fenemê (MDB): realização de despesas no total de R$ 1.709.986,41 sem o devido registro contábil; déficit financeiro de R$ 1.172.531,92; e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Ainda foram enumeradas 20 impropriedades, 23 determinações e três recomendações nas contas de São Fidélis.
No caso de Santo Antônio de Pádua foram registradas duas irregularidades, mas desta vez o voto foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia: déficit financeiro de R$ 2.426.031,76 e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. O prefeito Josias Quintal (PSB) ainda terá que analisar as 17 impropriedades e 19 determinações apontadas, além das duas recomendações.
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