Machadada: embargos de declaração na pauta do TRE
31/10/2017 | 18h25
Mais um desdobramento da operação Machadada está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após a Corte manter a condenação a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2012, da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), do vice Alexandre Rosa (PRB), do ex-prefeito Neco (PMDB) e do vereador Alex Firme (PP), as defesas impetraram embargos de declaração que estão previstos para análise nesta quarta-feira (1). Este deve ser o último movimento do processo na Corte estadual e ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação não altera o resultado do pleito de 2016, uma vez que os registros de candidatura foram expedidos antes da condenação. Caso a sentença seja mantida até a última instância, Carla, Alexandre, Neco e Alex ficariam impedidos de concorrer nos pleitos de 2018 e 2020.
A operação Machadada foi deflagrada em 3 de outubro de 2012. O grupo governista, liderado à época pela então prefeita Carla Machado, que está novamente no cargo, foi acusado de abuso de poder e cooptação ilícita de nomes da oposição, oferecendo vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal. Ao sair de um comício, já na madrugada, Carla e Alexandre chegaram a ser presos pela Polícia Federal e levados para a delegacia de Campos. Pela manhã, após pagamento de fiança, eles foram liberados. A denúncia foi impetrada pelo Partido da República, a coligação “São João da Barra vai mudar para melhor” e o então candidato a prefeito Betinho Dauaire (PR).
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Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal de MS
31/10/2017 | 12h21
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o peemedebista seja transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS).
A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral mencionar em uma audiência que a família do magistrado teria entrosamento com bijuterias. Bretas repreendeu Cabral, alegando que havia se sentido ameaçado.
Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a informacão sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça.
Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.
Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era governador.
Fonte: G1
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Vereadores solicitam retorno da bolsa universitária em SJB
31/10/2017 | 11h25
Na sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara de São João da Barra aprovou projetos de leis, requerimentos e indicações. Em conjunto, o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira (PP) e o vereador Gersinho (SD) solicitaram o retorno do programa municipal de concessão de bolsa universitária aos moradores do município. Todos os vereadores defenderam a importância do benefício, que contribui para a qualificação dos sanjoanenses.
— Soubemos que muitos alunos tiveram que trancar suas matrículas por falta desse benefício — observou Gersinho. Já o vereador Aluizio lembrou que a bolsa foi suspensa na gestão passada, bem como outros programas, o que acabou deixando muitas dívidas para a atual administração, destacou.
Vale lembrar que neste mês (aqui), durante o lançamento do projeto ID Jovem no município, a prefeita Carla Machado (PP) prometeu retornar com o programa e chegou a falar na possibilidade do retorno no próximo ano.
Mais na sessão — Também em conjunto, a vice-presidente da Casa, Sônia Pereira (PT) e o vereador Alex Firme (PP) indicaram a reforma da rodoviária da sede. Já o vereador Ronaldo Gomes (Pros) solicitou o calçamento ou continuação do asfaltamento da chegada do IFF, da BR-356 até as dependências da escola.
Gersinho fez indicação propondo a colocação do transporte escolar para os alunos da rede municipal que estudam à noite no Açu e que residem nas localidades de Cazumbá, Sabonete e Mato Escuro. Por meio de requerimento verbal, Alex pleiteou a construção de uma praça no Açu, no quinto distrito.
Por meio de requerimento, Aluizio solicitou à Cedae, a ligação do poço existente em frente ao comércio de Jacuí, que atende aos bairros Vila Esperança e Cehab, ambos em Atafona.
Com informações da assessoria
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Camarão recorre para cassar Carla e Alexandre; embargos são desprovidos
30/10/2017 | 18h30
A ação na qual o ex-vereador Zezinho Camarão (DEM) pede a cassação da prefeita Carla Machado (PP) e do vice Alexandre Rosa (PRB), sob a acusação do uso de rádio pirata na campanha do ano passado, teve mais um desdobramento. Camarão apresentou embargos de declaração, mas foram desprovidos. Figurando como investigante, o ex-vereador poderá, ainda, recorrer nas instâncias superiores. O juiz Leonardo Cajueiro, da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, julgou improcedente a denúncia, que pedia a cassação da atual prefeita e o seu vice do município.
Vale lembrar que esta ação não tem nada a ver com a Machadada, que é da eleição de 2012, e tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Adolescente de SJB morre com suspeita de meningite ou dengue hemorrágica no HGG
30/10/2017 | 13h36
*Com informações da repórter Paula Vigneron, da Folha da Manhã:
Um adolescente de 14 anos, morador do distrito de Barcelos, em São João da Barra, morreu na tarde desse domingo (29), no Hospital Geral de Guarus (HGG), após ter ficado internado na Santa Casa de SJB pela manhã e na noite anterior. De acordo com o pré-laudo emitido pelo HGG (que pode ser conferido abaixo) a provável causa da morte seria meningite meningocócica ou dengue hemorrágica. Médica da Santa Casa de SJB, Gabriela Dionísio informou que a equipe que teve contato com o adolescente passou por uma quimioprofilaxia. Ainda segundo a médica, não pode ser afirmada a causa da morte porque não houve tempo para serem feitos exames conclusivos. Material coletado para exames antes de o paciente ser transferido para Campos será analisado para confirmação da doença que levou o paciente a óbito. O corpo do adolescente não chegou a passar por autópsia.
Laudo do HGG mostra possíveis causas da morte
Laudo do HGG mostra possíveis causas da morte / Reprodução
Familiares da vítima informaram que o adolescente começou a se sentir mal na última quarta-feira (25) e foi atendido na unidade de urgência de Barcelos, onde ficou no soro e, após o atendimento, voltou para casa. Na sexta-feira (27), o jovem foi levado para a Santa Casa de SJB. Exames apontaram baixa de plaquetas, mas o menino, após atendimento, voltou para sua residência e a família teria sido orientada para retornar ao hospital em três dias. Porém, no sábado (28), o quadro clínico piorou e ele foi levado de volta à Santa Casa, onde ficou internado. No domingo a situação se agravou e o adolescente foi transferido para o HGG por volta das 12h, onde morreu às 17h.
Na declaração de óbito a morte é apontada como “causa indeterminada”. Familiares da vítima afirmam que a unidade hospitalar informou que eles deveriam procurar a Delegacia de Polícia para que a autópsia fosse realizada. Ainda segundo eles, na DP, informaram que não havia nada a ser feito, já que a morte não teria nenhuma ligação com caso policial.
Atualização às 16h02 — A Prefeitura de SJB emitiu nota oficial sobre o caso na tarde desta segunda-feira (30). Confira: “A secretaria de Saúde de São João da Barra aguarda o resultado dos exames que serão realizados no Lacen [Laboratório Central Noel Nutels], no Rio de Janeiro, para a confirmação do diagnóstico do paciente que veio a óbito na tarde do último domingo, 29 de outubro, após ser removido para o Hospital Geral de Guarus, na cidade de Campos dos Goytacazes, com suspeita de dengue hemorrágica ou de meningite. É o primeiro caso suspeito das duas doenças no município em 2017 e as medidas de profilaxia estão sendo tomadas pela secretaria, mesmo antes do diagnóstico, junto à família e à Santa Casa de Misericórdia, onde o paciente foi atendido antes da remoção. A secretaria tranquiliza quanto à Santa Casa, que não oferece riscos a população. O município realiza ações de combate ao mosquito aedes aegypti e irá intensificar os trabalhos na região da residência do paciente”.
Atualização às 20h28 — Em nota enviada pela assessoria da Prefeitura de Campos, “a superintendência do Hospital Geral de Guarus (HGG) informa que foram coletadas amostras de hemocultura, hemograma completo, eletrolitos e exames de coagulação e encaminhadas para o Lacen. A secretaria de Saúde de São João da Barra está em contato com familiares para quimioprofilaxia. A Vigilância em Saúde da secretaria de Saúde de Campos vem mantendo contato permanente com as autoridades de Saúde da Prefeitura de São João da Barra”.
Questionada sobre a necessidade de familiares procurarem uma delegacia para que o corpo da vítima fosse encaminhada para autópsia, o que acabou nem sendo feito, e se esse era o procedimento correto, a Prefeitura de Campos não respondeu.
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Neco tem recurso negado e continua condenado por contratações irregulares
30/10/2017 | 10h14
O juiz Leonardo Cajueiro, da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, negou o primeiro recurso do ex-prefeito Neco (PMDB), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual o peemedebista foi condenado a oito anos de inelegibilidade (a contar de 2016) e multa de R$ 50 mil por contratações consideradas irregulares, ocorridas no ano passado. Cabe recurso ainda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE): “As questões levantadas pelo embargante são atinentes ao mérito e, como tal, merecem recurso próprio”, observa o magistrado na fundamentação da decisão que manteve a totalidade da sentença anterior. Ao blog, Neco afirmou ter certeza de que vai reverter a pena nas instâncias superiores — além da Corte estadual, cabe recurso, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o juiz Leonardo Cajueiro, na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ficou evidenciado a contratação irregular de cerca de dois mil funcionário pela Prefeitura. O magistrado considerou, ainda, que houve abuso de poder e também contratações depois do período permitido por lei, lançadas nos documentos com data retroativa.
De acordo com a sentença, “o grande número de contratações, aproximadamente 5% da população da cidade de São João da Barra, no intervalo de apenas um mês em pleno período eleitoral, configura, indubitavelmente, o abuso de poder político em prol da candidatura do investigado e daqueles pertencentes a seu grupo político”.
Machadada — Vale lembrar que além da condenação por contratações irregulares, que, por ora, o mantém inelegível até 2024, Neco também foi condenado na Aije originada da operação Machadada. Neste caso, junto com a prefeita Carla Machado (PP), o vice Alexandre Rosa (PRB) e o vereador Alex Firme (PP), a sentença é de oito anos de inelegibilidade, a partir de 2012, o que deixa todos inelegíveis até o pleito de 2020. A condenação foi confirmada em segunda instância, pendente julgamento de embargos, e cabe recurso ao TSE.
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Alex Firme é o líder do governo Carla Machado na Câmara de SJB
29/10/2017 | 13h05
O governo Carla Machado (PP), finalmente, apontou uma liderança na Câmara de São João da Barra. O vereador Alex Firme (PP) foi indicado como líder do governo durante a convenção do Partido Progressista na última quinta-feira (26), quando a prefeita foi eleita, por aclamação, presidente da legenda no município.
Alex é aliado de Carla de longa data e não é a primeira vez que ocupa a liderança de um governo. Na gestão do ex-prefeito Neco (PMDB) ele foi o primeiro líder. Deixou o posto quando mudou de posicionamento, partindo para oposição. Vale lembrar que em um passado não tão distante Carla, Alex e Neco faziam parte do mesmo grupo político. Aliás, os três, mais o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB), foram condenados na segunda instância na operação Machadada — todos ainda recorrem com embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No início do atual governo, Alex deixou a Câmara para assumir a secretaria de Meio Ambiente. Porém, com a condenação em colegiado da Machadada, deixou o posto para reassumir o mandato. Ele é cotado, por um combinado anterior, como possível presidente da Câmara de SJB no segundo biênio. Contudo, articulações já começaram para tentar invalidar tal combinado, como o blog mostrou recentemente (aqui).
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Borussia campeão da APL 2017
28/10/2017 | 16h52
Terceira edição e terceira equipe campeã da Atafona Premier League (APL). Depois da Fúria (2015) e Laranja (2016), foi a vez do estreante Borussia, de São João da Barra, levantar o caneco da competição nessa sexta-feira (27). Foi a primeira vez que uma equipe que não é de Atafona, mas da sede do município, se sagrou campeã da APL, já consagrada no calendário dos boleiros sanjoanenses, apesar de, ainda, não ser juridicamente regularizada.
Na partida de sexta, na Arena Cuíca, o Borussia venceu por 4 a 2, com direito a gol contra inacreditável, muita discussão — coitado do juiz — e muita festa também.
Recopa — Vice-campeão nas duas primeiras edições da APL e semifinalista da atual, derrotado pelo próprio Borrussia, o Arsenal foi campeão da primeira edição da Atafona Premier Cup. As equipes campeãs deste ano vão se enfrentar em dezembro, pelo título da Recopa.
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Chequinho: juiz revoga restrições a Wladimir Garotinho e abre prazo para alegações finais
27/10/2017 | 17h29
Wladimir chega ao Fórum para interrogatório
Wladimir chega ao Fórum para interrogatório / Rodrigo Silveira/Folha da Manhã
O juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido da defesa de Wladimir Garotinho e revogou as medidas restritivas impostas a ele em ação penal decorrente da operação Chequinho. O processo do filho do casal Garotinho teve audiência nesta sexta-feira (27) no Fórum de Campos. O magistrado, em audiência, deferiu o pedido com base no “encerramento da instrução criminal e considerando os fundamentos da decisão do TSE em relação ao senhor Anthony Garotinho para os fatos análogos aos que são tratados nestes autos”, destacando que não há “prejuízo de eventual reavaliação se houver notícias novas”. O juiz também determinou o prazo de 10 dias para alegações finais das partes.
Em substituição a um pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no mês de julho, a Justiça havia proibido Wladimir de manter contato com os demais réus e testemunhas do caso, com exceção do pai; de se ausentar de Campos por mais de oito dias sem autorização prévia da Justiça; e de frequentar a Câmara de Vereadores da cidade. O filho dos ex-governadores também ficou obrigado a comparecer em juízo mensalmente, perante o cartório eleitoral.
No interrogatório desta sexta, como mostra em detalhes a jornalista Suzy Monteiro em seu blog Na Curva do Rio, Wladimir negou participação no denunciado esquema da troca de Cheque Cidadão por votos. Também foram ouvidas testemunhas do filho dos ex-governadores, entre elas o deputado estadual Bruno Dauaire (PR). Todos negaram conhecimento sobre qualquer irregularidade.
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Semifinais definidas no Sanjoanense de Futebol Amador
27/10/2017 | 17h24
Com a partida dessa quinta-feira (26) entre Barcelos e Chatuba, foi finalizada a primeira fase do Campeonato Sanjoanense de Futebol 2017 - Taça José Eni Vilaça. Os times empataram em 1 a 1 e conseguiram vaga na fase semifinal, junto com as tradicionais equipes do Sanjoanense e Fluminense. Os jogos acontecem em duas sextas. Confira o chaveamento:
Dia 03/11 - Sanjoanense X Chatuba
Dia 10/11 - Fluminense X Barcelos
Sanjoanense, Fluminense e Barcelos conseguiram as vagas por serem os primeiros colocados em seus respectivos grupos. Já a Chatuba, foi a equipe que teve o melhor desempenho entre os segundos colocados dos três grupos da competição. O Campeonato Sanjoanense de Futebol 2017 — Taça José Eni Vilaça — é realizado pelo Departamento de Esportes da secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de SJB.
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Carla Machado anuncia antecipação do 13º e abono natalino
27/10/2017 | 11h54
Divulgação
Às vésperas do Dia do Servidor Público, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, anunciou nesta sexta-feira (27) a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores efetivos municipais, que será paga em 14 de novembro. A prefeita confirmou, também, que enviará à Câmara um anteprojeto de lei para conceder aos funcionários efetivos um abono natalino no valor de R$ 250,a ser pago até o dia 20 de dezembro.
A prefeita explica que, em função das dívidas herdadas, priorizou colocar em dia questões relacionadas ao funcionalismo, como FGTS, Previdência Geral, Pasep, salários atrasados de dezembro e segunda parcela do 13º, referentes a 2016, além de firmar acordos judiciais para pagar salários de 2016 dos terceirizados.
Com a quitação da dívida com a Previdência Própria (SJBPrev), também herdada pela atual gestão, foi possível viabilizar, segundo Carla, o pagamento de pensões e aposentadorias para funcionários e familiares, outro compromisso já cumprido.
— Esperamos aumentar nossa receita para dar maior dignidade a essa classe tão importante para o desenvolvimento do município. No entanto, devido às questões acima elencadas, não foi possível nesse primeiro ano. Apesar de todo o endividamento da administração, estamos cumprindo nossa obrigação, que é manter os salários em dia. Também já pagamos a primeira parcela do 13º salário desse ano. São medidas que poucos municípios do país tiveram condições de executar — destacou Carla.
Além de anunciar a antecipação do 13º e o abono natalino, Carla Machado determinou à secretaria de Administração a antecipação, para esta sexta, do salário de outubro dos servidores municipais, que vêm recebendo seus proventos sempre no último dia útil do mês vigente. “Continuaremos com a política de valorização da classe e a antecipação do décimo terceiro e o abano natalino mostram o nosso carinho com os servidores, que são a principal engrenagem da máquina administrativa”, concluiu a prefeita.
Cartão do Servidor — Existia a expectativa do retorno do cartão alimentação do servidor, suspenso por decreto no governo do ex-prefeito Neco (PMDB), que teve a extinção por lei neste ano. A expectativa ganhou força após uma indicação de vereadores da base governista, na última semana, quanto ao retorno. No entanto, no comunicado oficial, enviado pela Comunicação e reproduzido acima, não houve menção ao benefício.
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Gilmar Mendes e Barroso discutem e trocam ofensas no STF. Veja o vídeo
26/10/2017 | 21h47
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram e trocaram ofensas na sessão da Corte na tarde desta quinta-feira (26). A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga ocorreu após Mendes criticar a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem de Barroso.
Barroso questionou se, no Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes “está tudo muito preso”, em referência aos políticos presos no Rio de Janeiro e complementou dizendo: "Nós prendemos, tem gente que solta". Em resposta, Gilmar disse que o colega, ao chegar ao STF, "soltou José Dirceu", ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no caso do Mensalão.
Em seguida, os ministros foram interrompidos pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, mas voltaram a discutir.
Na segunda parte do bate-boca, ao explicar as razões pelas quais concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu, Barroso acusou Mendes de ser parcial em suas decisões.
"Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação a criminalidade do colarinho branco", afirmou.
Ao rebater as declarações de Barroso, Gilmar Mendes disse que não é “advogado de bandidos internacionais”, em referência ao trabalho de Barroso como defensor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, antes de ser nomeado ao STF.
Na tréplica, Barroso disse a Gilmar: “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, concluiu.
Para encerrar a discussão, Cármen Lúcia lembrou aos colegas que eles estavam "no plenário de um Supremo Tribunal" e que ela gostaria de voltar ao caso em julgamento. Após o bate-boca, o julgamento foi retomado e concluído. Os ministros mantiveram a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará, que extinguiu os tribunais de contas dos municípios do estado.
Veja o embate:
Texto: Agência Brasil
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Atafona: licença para contenção do mar está oficialmente em andamento
26/10/2017 | 18h31
A Prefeitura de São João da Barra divulgou nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial, “que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica nº 07/2017, do Inea [Instituto Estadual do Ambiente], encaminhada em 19/09/2017,referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental da atividade de proteção e restauração da praia de Atafona” que o município tem a intenção de fazer sob responsabilidade da Prefeitura. Oficialmente, o processo de licenciamento do anteprojeto de proteção e restauração da praia de Atafona, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), já está em andamento.
Como pode ser constatado na publicação em DO, o requerimento da Licença Prévia e início da elaboração do EIA/Rima já estava em andamento desde o mês passado. Contudo, a administração municipal aguardou ter o recurso para elaboração dos estudos para então divulgar. Como este blog informou nesta semana, a prefeita Carla Machado (PP) anunciou nessa terça-feira (24) que conseguiu R$ 3 milhões para desenvolvimento de projetos/obras na área socioambiental no município. O recurso foi obtido junto à secretaria estadual do Ambiente. De acordo com a prefeita, R$ 1 milhão foi destinado para as exigências do projeto em Atafona.
— A elaboração do EIA/Rima é uma etapa muito importante e mais uma conquista para o município. Sabemos o quanto a população de Atafona almeja a execução de um projeto que possa conter o avanço do mar, e seguiremos avançando com muito trabalho e dedicação em cada etapa. Com trabalho sério, diálogo e apresentação de projetos, conseguimos resgatar esse recurso da compensação ambiental que estava paralisado, referente à Licença de Instalação do Terminal Sul do Porto do Açu, emitida em 2013 — explicou Carla Machado.
Apesar de ser considerado um importante passo para que a obra em Atafona saia do papel, é preciso ter consciência que ainda há muitas questões burocráticas, especialmente na área ambiental, a serem superadas.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de SJB, o vereador Alex Firme (PP) acredita que pela complexidade da obra o EIA/Rima não deve ser concluído em menos de um ano. Ex-secretário de Meio Ambiente, Alex destaca a dedicação da prefeita e da equipe de sua antiga pasta para o andamento do projeto. “Mais um passo foi dado referente à questão do licenciamento ambiental e continuaremos todos trabalhando em busca de recursos financeiros junto aos governos federal e estadual, para a realização desse importante e tão sonhado projeto. e, claro, depois que estivemos com essa questão de licenciamento adiantada será mais fácil a captação de recursos. Estamos em contato, na busca de recursos em outras esferas, e temos sendo bem recebidos”, salientou o vereador.
Emergência não reconhecida —  A Prefeitura de São João da Barra chegou a decretar situação de emergência em Atafona devido ao avanço do mar. A medida, se fosse reconhecida pela União, facilitaria a liberação de recursos por meio do Ministério da Integração Nacional. No entanto, como informado neste blog, não houve tal reconhecimento. A administração municipal, passou a seguir uma recomendação da  Coordenadoria Geral de Prevenção e Preparação da Defesa Civil Nacional, para elaboração, já em curso, “Plano de Trabalho de Obras e Contenção”.
Articulações políticas — A prefeita Carla Machado esteve em Brasília no mês de junho e entregou cópia do projeto de recuperação da orla se Atafona ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Nesse último período de avanço do mar na praia sanjoanense muitos deputados estaduais e federais estiveram na região — entre eles, os parlamentares da Alerj André Corrêa (DEM), Bruno Dauaire (PR), Rosângela Zeidan (PT), além de Benedita da Silva (PT), Chico D'Ângelo (PT) e Cristiane Brasil (PTB) da Câmara dos Deputados. Isso sem falar que em outras visitas a Brasília a prefeita tratou do assunto diretamente com outros deputados. Chico esteve em Atafona neste mês e afirmou que vai propor uma emenda de bancada com o objetivo de destinar um aporte financeiro maior para obra.
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Câmara barra segunda denúncia contra Temer
25/10/2017 | 20h43
Sem nenhuma surpresa, a Câmara dos Deputados barrou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (25). Apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, a denúncia afirma que o presidente foi um dos líderes da organização criminosa batizada de “PMDB da Câmara”, sendo denunciados também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A rejeição foi alcançada com 251 votos a favor do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), 233 contra, duas abstenções e 25 ausências. O mínimo necessário para o prosseguimento da denúncia da PGR era de 342 votos contra o relatório.
A maior instabilidade do dia foi quando a repórter Andréia Sadi, da Globo News, revelou pouco depois das 14h, que Temer estava hospitalizado, no Hospital do Exército. Só então o Planalto informou que foi constatada uma “obstrução urológica” no presidente e que ele passava por exames. Temer deixou o hospital cerca de sete horas depois.
A primeira sessão para analisar o prosseguimento da denúncia teve início pouco depois das 9h. Até a tarde, a oposição conseguia evitar a votação, já que o quorum mínimo de 342 parlamentares no plenário não era alcançado. O número só foi batido às 17h02, quando então, o rito teve início.
Primeira — Em sessão realizada no dia 2 de agosto, o plenário da Câmara também rejeitou a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse a denúncia, à época por corrupção passiva, contra Temer. Foram 263 votos pela rejeição da denúncia, 227 pelo prosseguimento, 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, a denúncia só poderá ser eventualmente analisada após o peemedebista deixar a presidência. O mesmo ocorre nesta quarta, com a rejeição da segunda denúncia que poderá ser analisada a partir de 2019.
Análise — O Planalto ficou mais atento aos números finais da votação do que preocupado com o risco de a denúncia prosseguir. A intenção era aferir se Temer perdeu força na Câmara dos Deputados, comparando com os números da primeira denúncia. E pelo visto, ainda que com uma pequena variação, isso ocorreu.
Em agosto, foram 227 parlamentares contra o presidente, enquanto na segunda denúncia foram 233. Temer, agora, contou com 251 votos dos seus aliados, enquanto na primeira foi 263. Também subiu o número de faltosos: 19 na primeira, contra 25 na segunda. Eles favoreceram ao presidente, mas evitaram o desgaste de estar presente na hora do voto. As abstenções foram duas em ambas as votações.
Apesar da demostração de desempenho menor, o Planalto temia que a perda de apoio fosse muito maior nesta segunda denúncia. Agora, Temer continuará à frente da presidência, mas necessitará de muito esforço e as famosas articulações em forma de barganha para tentar aprovar as reformas que tenta implantar desde que assumiu o poder, com o impeachment da sua companheira de chapa em 2010 e 2014, Dilma Rousseff (PT).
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Caso Sunset: denunciantes não recorrem e ação é encerrada
25/10/2017 | 20h07
Diferente dos casos mais comuns na Justiça Eleitoral, quando um grupo político denuncia outro e leva as acusações até a última instância, o chamado “caso Sunset” foi encerrado (arquivado na seção) com a decisão do juiz local. Não houve recurso contra a sentença do juiz Leonardo Cajueiro, da 37ª Zona Eleitoral, que absolveu todos os acusados. Em 2012, o PMDB e a coligação “São João da Barra não pode parar” — que venceram o pleito com Neco (PMDB) como prefeito e Alexandre Rosa (hoje PRB) como vice — denunciaram o grupo político liderado, à época, pelo ex-prefeito e candidato ao mesmo cargo Betinho Dauaire (PR) de participação em um esquema de compra de votos no dia anterior ao da votação. Os denunciantes apresentaram imagens do circuito interno de câmeras do edifício Sunset, em Campos, onde alegavam que teria ocorrido uma entrega de dinheiro para a compra de votos.
Além de Betinho, também foram denunciados seu candidato a vice, Gersinho Crispim (atual SD), hoje vereador e membro da bancada de sustentação ao governo Carla Machado (PP); o presidente do diretório do Partido da República em SJB, Bruno Dauaire, hoje deputado estadual; os ex-vereadores Kaká (Avante) e Zezinho Camarão (DEM); os radialistas Winster Brito (à época candidato a vereador) e Luiz Fernando; Jakson Meireles, então candidato a vereador pelo PTC, e Rodrigo Rocha, à época candidato a vereador pelo PR. Completam a lista de denunciados Lucas Assed, que seria o proprietário do imóvel onde, de acordo com a denúncia, os políticos estiveram um dia antes da eleição; e Ranan Sampaio, então candidato a vereador pelo PC do B.
O caso Sunset tem forte ligação com a Machadada, sendo os investigados de uma, testemunhas e investigantes da outra. Contudo, na Machadada, Carla, Neco, Alexandre e o vereador Alex Firme (PP) foram condenados em primeira e segunda instância — pendente, ainda, a análise dos embargos de declaração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sentença do Sunset, o juiz diz que foram muitas menções no curso do processo à Aije da Machadada.
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Câmara de SJB aprova nova forma de repasse para escolas de samba
25/10/2017 | 15h27
A Câmara de São João da Barra aprovou na sessão desta quarta-feira (25) dois projetos de lei, de autoria da base governista — Aluizio Siqueira (PP), Alex Firme (PP), Caputi (POD), Gersinho (SD), Ronaldo da Saúde (Pros) e Sônia Pereira (PT) — , ambos com o mesmo teor: autorizar o Executivo a formalizar termo de colaboração ou de fomento com o Clube Congos e com o Clube O Chinês, tradicionais escolas de samba do município, para o próximo carnaval, no valor de até R$ 234 mil para cada agremiação. Na folia deste ano, como nos anteriores, as subvenções para as escolas de samba eram aprovadas dias antes da festa, fato que causava muitas reclamações entre os dirigentes das agremiações.
Em julho, numa reunião com representantes da Prefeitura, O Chinês marcou posição e disse que só iria para avenida em 2018 caso houvesse mudança na forma do repasse, o que foi autorizado agora pelo Legislativo. Secretário de Planejamento de SJB, Sávio Saboia participou da reunião em julho com representantes das escolas de samba e informou que a administração municipal avaliaria a possibilidade de mudança, passando de subvenção para termo de fomento, o que facilitaria o repasse com mais antecedência. No texto do projeto, é descrito que o pagamento, no mesmo valor que foi destinado na folia em 2017, pode ser quitado em uma parcela ou dividida, desde que haja disponibilidade financeira.
O objetivo do termo de fomento ou colaboração tem o objetivo de desenvolvimento de trabalhos social, cultural e artístico. Havendo disponibilidade financeira e orçamentaria e se formalizada a colaboração, o repasse poderá ser total ou parcial ainda no exercício de 2017.
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Antes da votação da segunda denúncia, Temer passa mal e é hospitalizado
25/10/2017 | 14h29
O presidente Michel Temer (PMDB) passou mal nesta quarta-feira (25), no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados começou a discutir a possibilidade da votação da segunda denúncia contra ele e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A repórter Andréia Sadi, da Globo News, informou que Temer se sentiu mal nesta manhã no Palácio do Planalto e foi levado para o centro cirúrgico do Hospital do Exército, em Brasília. Temer só deixou a unidade hospitalar cerca de sete horas depois e não há mais detalhes sobre o diagnóstico.
As primeiras informações eram que a internação não teria relação com uma obstrução parcial em uma artéria coronária do presidente. Temer estaria internado devido à alguma complicação urológica, ainda sem confirmação. O Palácio do Planalto emitiu uma nota à imprensa confirmando o fato: “O presidente Michel Temer teve um desconforto no fim da manhã de hoje [quarta] e foi consultado no próprio departamento médico do Palácio do Planalto. O médico de plantão constatou uma obstrução urológica e recomendou que fosse avaliado no Hospital do Exército, onde se encontra para realização de exame e devido tratamento”.
Existe a possibilidade de a votação da denúncia ser adiada. A oposição quer aproveitar a hospitalização do presidente para que o quorum mínimo para votação, de 342 parlamentares, não seja alcançado. Até o início da tarde, o número de deputados que registrou presença na Casa não passou de 270. Já os parlamentares da base, que lutavam para chegar ao quorum mínimo, ficaram desestabilizado com a informação da repentina internação do presidente. Agora, com a divulgação do quadro de saúde, tentam mobilizar o quorum mínimo. 
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Atafona ganha R$ 1 milhão para exigências do projeto de contenção do mar
25/10/2017 | 12h45
Em agenda no Rio de Janeiro, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), anunciou nessa terça-feira (24) que conseguiu R$ 3 milhões para desenvolvimento de projetos/obras na área socioambiental no município. O recurso foi obtido junto à secretaria estadual do Ambiente R$ 3 milhões. de acordo com a prefeita, R$ 1 milhão será destinado para o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do anteprojeto de contenção do mar na praia de Atafona, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). O EIA/Rima faz parte das exigências para que a obra efetivamente aconteça.
Na reunião, Carla esteve com o subsecretário de Estado do Ambiente, Rafael Ferreira, ao lado do vereador Alex Firme (PP), ex-secretário de Meio Ambiente de SJB. “Conseguimos R$ 3 milhões para desenvolvimento de projetos/obras na área sócio ambiental. Desse montante será destinado cerca de R$ 1 milhão para a execução do EIA/Rima (...) e os R$ 2 milhões restantes definiremos até a próxima semana”, informou a prefeita.
O assunto foi a manchete da edição desta quarta-feira (25) da Folha da Manhã:
Capa da edição desta quarta da Folha
Capa da edição desta quarta da Folha / Reprodução
No Rio — Em agenda na capital do Estado, Carla esteve com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e afirmou (aqui) ter recebido dele a notícia da conclusão da ponte da integração até o próximo ano, com a retomada das obras acontecendo até janeiro.
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SJB: salário do servidor antecipado para dia 27
25/10/2017 | 11h13
A Prefeitura de São João da Barra vai antecipar o salário dos servidores municipais neste mês de outubro. Previsto para ser pago até o último dia útil do mês, os proventos serão depositados nesta sexta-feira (27), segundo José Antônio Fonseca, secretário de Administração do município. A medida era aguardada já que no sábado (28), é comemorado o dia do Servidor Público.

Existe ainda a expectativa de algum posicionamento, até sábado, da prefeita Carla Machado (PP) sobre benefícios dos servidores que foram suspensos. Recentemente, vereadores da base governista sugeriram o retorno do cartão alimentação, mas ainda não há confirmação.
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Câmara de SJB requer ensino do 6° ao 9° ano em Atafona
24/10/2017 | 11h52
Moradores de Atafona encaminharam um abaixo-assassinado à Câmara de Vereadores de São João da Barra e o assunto foi apresentado por meio de requerimento, do presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), na sessão desta terça (24). A solicitação é para que Atafona tenha escolaridade pública do 6° ao 9° ano do ensino fundamental, visto que a Escola Municipal Dionélia Gonçalves dos Santos atende até o 5º ano e a Colégio Estadual Dr. Newton Alves, que fazia o atendimento do segundo segmento so ensino fundamental, não mais dispõe desta escolaridade.
– Os alunos estão tendo que se deslocar para a Escola [Municipal] Domingos Fernandes da Costa e, apesar de a Prefeitura fornecer o transporte, isso acaba causando desconforto e despesa para as famílias – explicou Aluizio.
Saúde — Sônia Pereira (PT) requereu a aquisição de aparelho de ultrassonografia para Mato Escuro. Já Ronaldo Gomes (Pros), a aquisição de um aparelho de videolaparoscopia (para operação de vesícula). Segundo ele, no sistema utilizado no município, o paciente leva 45 dias para se recuperar. “Já por esse aparelho que estou pedindo, o paciente recebe alta no dia seguinte e tem uma recuperação bem mais rápida”, observou.
A sessão contou, ainda, com outros três requerimentos: Franquis Arêas (PR) pediu a revisão em todo o sistema de energia elétrica do município (Enel) e a revisão no abastecimento de água (Cedae). “A qualidade do serviço de água é muito ruim em vários pontos do nosso município. No Açu, por exemplo, a água chega muito fraca”, disse.
O vereador Gersinho (SD) pediu o retorno da agência dos Correios em Palacete. Com o fechamento, as correspondências ficaram concentradas em Sabonete, que não consegue dar conta da demanda. “Esse posto está lotado de cartas, e como a demanda está muito grande, os boletos chegam com atraso”, disse.
Gersinho também indicou o asfaltamento da Rua Maria Clarinda (Açu), ressaltando que a mesma está cheia de buracos e pode causar acidentes. Soninha pediu a reforma na iluminação do balneário de Atafona e, Ronaldo, a construção de banheiros e vestiários no campo de futebol de Mato Escuro (atualmente as pessoas não têm lugar para trocar de roupa). Aluizio propôs a reposição da iluminação que se encontra queimada em Rua Nova.
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Carla Machado: Pezão assegura que ponte da Integração será concluída em 2018
23/10/2017 | 23h26
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), esteve no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (23), em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (PSB). Entre outros assuntos, a ponte da Integração, que ligará os municípios governados por elas, esteve em pauta. Ao blog, Carla afirmou: “[Pezão] falou que está no rol de prioridades dele. Nos assegurou que fará a obra antes de sair do governo (que termina em 31 de dezembro de 2018). Ele nos disse que acredita que até janeiro consiga reiniciar a ponte. É um compromisso que ele tem com São João da Barra, São Francisco e região”.
Carla informou, também, que a expectativa de retomada das obras passa por recursos do acordo de recuperação fiscal do Rio, sobre o qual haverá mais uma reunião nesta semana. “E caso não resolva a partir dessa questão, tentará junto ao presidente Michel Temer”, completou Carla.
AFolha 1 publicou reportagem sobre a reunião das prefeitas com o governador Pezão. Também esteve no encontro o secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo. A prefeita de SFI usou seu perfil na rede social Facebook para falar sobre a reunião: “Acabo de participar de uma reunião com o governador Pezão, Christino Áureo e a querida prefeita de São João Barra, Carla Machado. Tratamos sobre assuntos que visam o desenvolvimento dos municípios de SJB e SFI, em especial a nossa tão sonhada ponte que liga os dois municípios”.
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Um mês após acidente em ônibus escolar, aluna de SJB continua na UTI
23/10/2017 | 19h10
Continua internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Ferreira Machado (HFM) a estudante sanjoanense T.S.A., 13 anos, que caiu do ônibus escolar da Prefeitura de João da Barra no dia 22 de setembro. A adolescente não está mais em coma induzido. De acordo com informações da assessoria do HFM, “a medicação que a mantinha em coma induzido foi retirada no dia 13/10”. Familiares da estudante informaram que a menina ainda não fala e não vem reagindo a todos estímulos. O blog tentou contato com a mãe da menina, mas não obteve sucesso até o momento da publicação.
O acidente aconteceu no dia 22 de setembro e o caso foi registrado na 145ª Delegacia de Polícia. O pai da estudante alegou que o condutor do veículo escolar teria acelerado “de forma imprudente”, no momento em que sua filha iria descer, “antes de ela sair, efetivamente, do coletivo”, e que isso teria ocasionado a queda da aluna. Conforme consta em Termo Circunstanciado, o pai da aluna relatou, ainda, que o motorista não prestou socorro à vítima. Segundo o pai, posteriormente, a menina foi levada por ele mesmo até uma unidade de saúde de Barcelos e de lá ao HFM.
Já a Prefeitura de São João da Barra informou que o “acidente, com a aluna da Escola Municipal Manoel Ducas de Brito, ocorreu no fim do trajeto de rota do ônibus. No momento, o motorista transportava cinco alunos. O veículo possui um sistema em que, quando se aciona o ponto morto, a porta de entrada vai abrindo”. Ainda de acordo com a nota, “uma das alunas, de pé, teria tropeçado nos próprios pés, se desequilibrando e caindo do ônibus”. A administração municipal também afirmou que prestava apoio à família da vítima e ao motorista do ônibus.
No dia 30 de setembro, a menina passou por uma cirurgia no crânio, mas precisou continuar em coma induzido (entubada e sedada), quadro que só se reverteu no último dia 13. Familiares, nas redes sociais, dizem que a situação da vítima do acidente com ônibus escolar ainda é muito delicada.
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Câmara de SJB: disputa pela presidência em 2019 já começou?
22/10/2017 | 14h30
Ainda é o primeiro ano da atual legislatura, que termina em 2020, mas as articulações para a mesa diretora, em especial pela presidência da Casa, parece que já começaram. Não oficialmente, já que todos negam qualquer tipo de articulação quando são questionados, mas, fontes o blog, garantem que nos bastidores o diálogo já é quente. Inicialmente, o vereador governista Alex Firme (PP) seria o mais cotado para assumir a cadeira. Contudo, ele foi condenado — junto com Carla Machado (PP), Alexandre Rosa (PRB) e Neco (PMDB) — a oito anos de inelegibilidade, devido à Machadada, e, ao menos que consiga reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está impossibilitado de disputar o pleito de 2020. Assim, esquentaram as disputas internas, uma vez que muitos consideram que seria um “desperdício”, eleitoralmente falando, ter um vereador inelegível como presidente em pleno ano eleitoral, no caso, em 2020.
A presidência da Câmara no segundo biênio desta legislatura será uma vitrine e tanto. Como dito anteriormente, caso não reverta a situação no TSE, da mesma forma que Alex não poderá ser candidato, Carla e Alexandre também estariam impedidos de disputar novo mandato. Com isso, acredita-se que o próximo presidente da Câmara, nascendo da base governista, que é maioria, pode garantir uma vaga na chapa que disputará a sucessão de Carla, com o apoio do grupo político dela.
De 2013 a 2018, o Legislativo sanjoanense tem à frente Aluizio Siqueira (PP). Sua reeleição para o quarto biênio, hoje, é considerada improvável, não impossível. Aliás, o nome dele já surge como prefeitável, confirmada a impossibilidade de Carla. Mas ele não é o único do grupo. A vereadora Sônia Pereira (PT), seria a presidente deste biênio, caso não recusasse, já que havia um combinado de fazer o mais votado a vereador do grupo em 2016, que foi ela, o chefe do Legislativo. Agora, seu nome aparece de novo nessa possibilidade, além de também já ser incluída como prefeitável.
Outro nome que vem ganhando força nos bastidores para ser o próximo presidente da Câmara é o de Ronaldo da Saúde (Pros). Dentre os nove parlamentares, é que tem vínculo mais forte com a prefeita — sua esposa é prima de Carla. Há rumores, não confirmados, de que ele já teria, inclusive, alguns votos declarados entre os atuais parlamentares. Mas, na eleição da mesa tudo pode muda em cima da hora. Gersinho (SD), que já foi presidente da Câmara, não é nome descartado. Elísio Rodrigues (PDT), cotado como prefeitável, também não.
Por ora, basta esperar. A eleição da mesa pode acontecer até 15 de dezembro de 2018. no entanto, existe uma forte expectativa da antecipação, até mesmo para fevereiro. Não se sabe ainda qual será o posicionamento, que pode ser decisivo, da prefeita Carla Machado sobre o assunto. Hoje ela tem seis, praticamente sete, votos garantidos na Casa. Se ela indicar alguém, terá de ser eleito nessa margem. Do contrário, demonstrará um racha no grupo. Por outro lado, ela pode deixar que os parlamentares decidam entre si, com que tiver mais poder de articulação — o que deixaria o jogo mais intrigante e com resultados imprevisíveis.
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SJB é o único município da região com alta nos royalties em outubro
20/10/2017 | 21h46
A Prefeitura de São João da Barra recebe na próxima segunda-feira (23), conforme previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O repasse de outubro será no valor de R$ 6.418.116,59, com um aumento de 1,6% em relação ao mês passado que foi de R$ 6.316.637,72. Comparado ao mesmo período de 2016, o aumento é maior, de 6,6%. Em outubro do ano passado, o município recebeu R$ 6.020.116,34.
Como destaca matéria da Folha 1, SJB é exceção entre os municípios do Norte Fluminense. Os demais, como Campos e Macaé, registraram queda neste mês.
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SJB convoca mais duas concursadas na Saúde por decisão da Justiça
20/10/2017 | 17h29
A Prefeitura de São João da Barra convocou mais dois aprovados no concurso da Saúde, realizado no município em 2015, por decisão da Justiça. As portarias foram publicadas no Diário Oficial nessa quarta-feira (18) e quinta (19), ambas com datas retroativas ao dia anterior. Segundo o texto oficial, a entrega de documentos foi agendada para esta semana e as candidatas serão chamadas posteriormente.
Na primeira portaria, a convocada foi aprovada na 22ª posição para o cargo de Psicólogo:
A segunda, também para a área da Saúde, contemplou a 44ª colocada para o cargo de Técnico de Enfermagem:
No decorrer do ano, outros profissionais já foram convocado por decisões judiciais nos concursos da Saúde e Educação em SJB.
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Situação de Emergência em SJB devido à estiagem
20/10/2017 | 16h15
São João da Barra decretou, nesta sexta-feira (20), Situação de Emergência em decorrência da estiagem que atinge o município há quatro meses, causando prejuízos nos setores da agricultura e da pecuária, comprometendo o abastecimento e causando problemas respiratórios na população e ambientais, como queimadas. Nesse período, a média do volume pluviométrico registrado foi em torno de 45 milímetros, número 75% inferior à média histórica no mesmo período, que é de 180 milímetros.
Além de SJB, outros 10 municípios do Norte e Noroeste Fluminense adotaram a medida recentemente — Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá e Varre-Sai.
No município sanjoanense, a decisão foi tomada a partir de um levantamento de danos e prejuízos, que envolveu a Coordenadoria de Defesa Civil e as secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Saúde e a Emater, culminando na elaboração do Formulário de Informação de Desastre (Fide): “Ficam dispensados de licitação, de acordo com Decreto, os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionas com a com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo de 180 dias consecutivos e interruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos”.
A prefeita Carla Machado (PP) explicou que  “os dados coletados mostraram severos impactos pela falta da chuva no solo e pela escassez hídrica nos canais de irrigação. Com a situação de Emergência decretada e tendo o reconhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil, poderemos pleitear junto às esferas superiores recursos para que possam ser utilizados no sentido de amenizar os impactos da estiagem”.
No setor de Agricultura, de acordo com o Fide, a produção leiteira e de corte sofreu uma redução de 40% e há morte de animais em razão da falta de pastagem e de outros produtos que servem de alimentação para os animais, como a cana.
— Há Prejuízo, também, nas lavouras de tomate, quiabo e hortaliças em geral. O lençol freático tem baixado cinco centímetros a cada 24 horas. Estamos realizando limpeza de canais e valas de irrigação para amenizar o prejuízo dos produtores, aumentando em muito o valor da hora/dia trabalhada — pontuou o secretário de Agricultura, Osvaldo Barreto.
 A Defesa Civil do Município coordenará todos os órgãos municipais nas ações de resposta ao desastre. “A partir da publicação do Decreto, o passo seguinte será o preenchimento do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID), que será encaminhada à Secretaria Nacional de Defesa Civil para análise. Sendo reconhecido, o Ministério da Integração Nacional poderá disponibilizar verbas visando amenizar os danos e prejuízos no município causados pela seca”, concluiu o coordenador de Defesa Civil, Adriano Assis.
Com informações da Secom/SJB
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Pré-candidatura a deputado estadual em São Francisco
20/10/2017 | 11h05
São Francisco de Itabapoana já tem um pré-candidato a deputado estadual. Por meio das redes sociais, Renato Roxinho (PMDB) anunciou a pretensão de enfrentar novamente as urnas, desta vez em um pleito estadual. Mesmo sem mandato, ele teve bom desempenho no município, que conta com aproximadamente 35 mil eleitores. Na última eleição, por exemplo, perdeu a cadeira no Legislativo municipal no critério de desempate pela idade, que favorece ao mais idoso. Renato, na época com 38 anos, recebeu 826 votos, mesmo número alcançado pelo vereador Caboclo (PMDB), com 79 anos quando foi realizado o pleito. Em 2012, também não foi eleito por questões relacionadas ao sistema de legenda.
Da nova geração de políticos sanfranciscanos, ele leva na bagagem a tradição política da família, sendo filho Manoel Roxinho, ex-vereador e ex-vice-prefeito de São João da Barra na época anterior à emancipação de São Francisco.
Renato continua no PMDB, mas afirma que vem recebendo propostas de outros partidos.
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Machadada: vereador Ronaldo, Alex Valentim, Tino Ticalú e Silvana absolvidos
19/10/2017 | 16h38
O resultado de mais um processo correlato à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Machadada foi conhecido. Desta vez, além dos quatro condenados — Carla Machado (PP), Alexandre Rosa (PRB), Neco (PMDB), Alex Firme (PP) — e Renato Timóhteo, absolvido ação principal, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a penalização do vereador Ronaldo da Saúde (Pros), Alex Valentim, Silvana de Grussaí e Tino Ticalú. Os três últimos chegaram a lançar candidaturas a vereador em 2012, mas renunciaram. Para o MPE, eles figurariam como “cooptados” para enfraquecer a coligação adversária ao do grupo, liderado por Carla, que apoiou o então candidato a prefeito Neco. As pretensões, no entanto, foram julgadas improcedentes pelo juiz Leonardo Cajueiro.
Na sentença, o magistrado diz que as condutas atribuídas a Alex Valentim, Silvana de Grussaí e Tino Ticalú “não correspondem à atividade ilícita, sendo flagrantemente atípicas”. Para o MPE, eles “foram 'cooptados' no esquema elaborado para diminuir a participação da oposição no governo Neco”. O juiz, no entanto, entendeu que “tal conduta evidentemente não configura ilícito sancionável na esfera eleitoral, assim como não é possível condenar o eleitor que 'vende' seu voto por captação ilícita de sufrágio. Durante a instrução, também, não foi demonstrado qualquer envolvimento dos mesmos no esquema de cooptação de adversários políticos pelo oferecimento de vantagens indevidas”.
Quanto ao vereador Ronaldo da Saúde, o juiz diz que “o investigado foi candidato pelo grupo político envolvido na 'operação Machadada', mas não participou dos diálogos e das tratativas de compra de apoio político. Sua candidatura é apenas mencionada como possível destino aos votos oriundos das campanhas dos possíveis cooptados, após respectivas renúncias”. Destacou também que a condutado do vereador “é ainda menos relevante” que a de Renato Timotheo, absolvido na ação principal, pois “apesar de envolvido em diálogos não republicanos, não restou configurada a prática de abuso de poder econômico ou político”.
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Emenda de R$ 20 milhões em Brasília para duplicação da BR 356 em SJB
19/10/2017 | 12h28
Rodovia é o principal acesso ao Porto do Açu
Rodovia é o principal acesso ao Porto do Açu
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), divulgou em seu perfil no Facebook que na reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada nessa quarta-feira (18), o deputado Altineu Côrtes (PMDB) incluiu uma emenda na Lei Orçamentária de 2018 para duplicação da BR 356, no trecho entre SJB e Campos. O valor da emenda foi de R$ 20 milhões:
— Foi também através desse parlamentar que estivemos numa agenda com o ministro do Transporte conversando sobre esse tema dias atrás. Agradeço imensamente a aprovação dessa emenda, passo importante e necessário para que alcancemos esse sonho [duplicação da BR] — disse Carla nas redes sociais.
No site da Comissão de Viação e Transportes da Câmara é possível constatar o resultado e a ata da reunião dessa quarta. A emenda do parlamentar destaca que o recurso é para duplicação da BR 356 no acesso ao Porto do Açu, o que reforça o entendimento popular de que se a obra realmente sair — e é necessário que seja feita — vai contemplar somente o trecho da rodovia que vai até as estradas que dão acesso ao Complexo Portuário, aliviando o fluxo nessa região da rodovia federal.
Emenda para duplicação em documento no site da Câmara
Emenda para duplicação em documento no site da Câmara / Reprodução
A necessidade da duplicação da BR 356 é tema antigo de discussão entre a Planície e o Planalto. Já foi tema de muitas indicações e discussões na Câmara de SJB, bem com foi pauta de muitos encontros em Brasília. essa emenda no valor de R$ 20 milhões, no entanto, foi o primeiro passo concreto para uma possível obra.
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Governo Federal não reconhece situação de emergência em Atafona
18/10/2017 | 17h30
Avanço do mar redesenha a praia de Atafona há mais de meio século
Avanço do mar redesenha a praia de Atafona há mais de meio século / Foto: Paulo Pinheiro/Arquivo/Folha da Manhã
A situação de emergência decretada pelo município de São João da Barra em julho deste ano, devido ao avanço do mar em Atafona, não recebeu o reconhecimento necessário da União, que possibilitaria o aporte financeiro para início das obras de contenção. A informação é do coordenador da Defesa Civil sanjoanense, Adriano Assis, acrescentando que a administração municipal já trabalha desde o mês passado em um plano de trabalho que reforça a necessidade de captação de recursos para obra de proteção e restauração da praia. A análise do caso coube à Coordenadoria Geral de Prevenção e Preparação da Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
No decreto assinado pela prefeita Carla Machado (PP), e encaminhado à Defesa Civil Nacional, foi observado nos “considerandos” que o fenômeno em Atafona “já destruiu e vem destruindo muitas casas, estabelecimentos comerciais, prédios públicos e outros, colocando em risco a população e causando graves danos de natureza humana patrimonial e ambiental”. O fato de a situação vir “se agravando repentina e consideravelmente nos últimos meses e semanas” também foi relatado, além do “repentino e intenso assoreamento na foz do Paraíba do Sul, o que vem prejudicando a principal atividade econômica local, a pesca, além de estar destruindo os manguezais”.
Nada disso, porém foi suficiente. “O entendimento da Defesa Civil Nacional é que não podemos decretar situação de emergência ou calamidade pública retroativa, mas na data do evento. Para eles, os sacos de areia que colocamos de forma paliativa foi um demonstrativo de que o município teve capacidade de amenizar a situação. Sabemos que o mar vem avançando há décadas, pessoas perderam casas, ficaram psicologicamente abaladas, mas para eles essas informações não importam. Tem de ser o momento. Se tivesse pessoas desabrigadas, desalojadas, casas caindo, talvez, eles pudessem entender”, disse Adriano, acrescentando que em Atafona o evento é considerado gradual e há alternativa para busca de recursos.
Sugerido pelo órgão federal, o “Plano de Trabalho de Obras e Contenção” tem como base o anteprojeto elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que prevê um valor em torno de R$ 180 milhões para sua execução. Segundo Adriano, toda documentação já foi encaminhada e um retorno ainda é aguardado. O coordenador da Defesa Civil de SJB observa que o município tenta e cumpre o que está ao seu alcance para solucionar o caso, mas devido a complexidade é necessário o apoio financeiro da União. Contudo, não há certeza, por ora, que haverá sucesso na nova tentativa.
Articulações políticas — A prefeita Carla Machado esteve em Brasília no mês de junho e entregou cópia do projeto de recuperação da orla se Atafona ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Nesse último período de avanço do mar na praia sanjoanense, entre maio e julho, muitos deputados estaduais e federais estiveram na região — entre eles, os parlamentares da Alerj André Corrêa (DEM), Bruno Dauaire (PR), Rosângela Zeidan (PT), além de Benedita da Silva (PT), da Câmara dos Deputados. Isso sem falar que em outras visitas a Brasília, Carla tratou do assunto diretamente com outros deputados. Na última semana, Chico D'Ângelo (PT) esteve no local e afirmou que vai propor uma emenda de bancada com o objetivo de destinar um aporte financeiro maior para obra de contenção em Atafona.
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Neco recorre da condenação por contratações irregulares
18/10/2017 | 15h39
O ex-prefeito Neco (PMDB), de São João da Barra, esteve nesta quarta-feira (18) no Cartório Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral para protocolar os embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que foi condenado pelo juiz de primeira instância por contratações irregulares no ano passado. Segundo Neco, após os embargos, o recurso deve ser levado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele acredita que a sentença do juízo local será revertida pela Corte estadual — e cabe recurso, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neco foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 50 mil. Segundo o juiz Leonardo Cajueiro, na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ficou evidenciado a contratação irregular de cerca de dois mil funcionário pela Prefeitura. O magistrado considerou, ainda, que houve abuso de poder e também contratações depois do período permitido por lei, lançadas nos documentos com data retroativa.
De acordo com a sentença, “o grande número de contratações, aproximadamente 5% da população da cidade de São João da Barra, no intervalo de apenas um mês em pleno período eleitoral, configura, indubitavelmente, o abuso de poder político em prol da candidatura do investigado e daqueles pertencentes a seu grupo político”.
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SJB: vereadores da base solicitam retorno do cartão do servidor público
18/10/2017 | 14h33
A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (18), a indicação proposta, em conjunto, pelos vereadores Aluizio Siqueira (PP), presidente da Casa, e Gersinho (SD). Os parlamentares propõem ao Executivo o retorno do cartão dos servidores públicos municipais. De acordo com a matéria, eles compreendem as dificuldades encontradas pela atual gestão, entretanto, os autores sugerem que, dentro das possibilidades, sejam estudadas formas de agraciar os servidores no mês em que se comemora o Dia do Servidor, celebrado no próximo dia 28. Vale lembrar que foi com votos da base governista que o cartão foi suspenso, efetivamente, por lei, em julho. Na prática, o benefício foi interrompido pelo ex-prefeito Neco (PMDB), por meio do decreto de emergência econômica exarado no mês de maio. Cabe recordar, ainda, que essa não é a primeira vez que a Câmara aprova um requerimento pelo retorno do benefício na atual legislatura.
Também foi aprovado o requerimento direcionado ao Departamento Nacional de infraestrutura (Dnit). Com autoria do vereador Elísio Rodrigues (PDT), a matéria solicita a colocação de uma passarela na BR 356, nas localidades de Cajueiro e Barcelos, 4° e 6° distritos, respectivamente. O vereador Franquis Arêas (PR) pediu à Prefeitura a continuação do projeto de reforma das casas dos munícipes que vivem de Aluguel Social, que se encontram em má qualidade.
Em conjunto, os vereadores Aluizio e Carlos Caputi (Podemos) pleitearam à secretaria de Saúde um veículo que faça o transporte dos pacientes de Grussaí ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps), de Atafona.
Reformas também estiveram em pauta. O vereador Alex Firme (PP) sugeriu a reforma da praça e quadra existentes no Bairro Água Santa, bem como, o calçamento ao redor delas.  Já Eziel Pedro (PMDB) solicitou a pintura de todas as faixas de pedestres das vias públicas do município.
Excesso de arrecadação — Foi aprovado em plenário o projeto de lei do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município). Segundo o texto da matéria, “justifica-se a aprovação do presente projeto de lei, diante da necessidade de criação de novas dotações orçamentárias para possibilitar a utilização de recurso financeiro decorrente do excesso de arrecadação, compondo o teto financeiro da Atenção Básica”.
Com informações e foto da Ascom/Câmara SJB
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MPF denuncia Nuzman, Cabral e mais quatro por corrupção na Rio 2016
18/10/2017 | 13h55
Ex-presidente do COB  e ex-governador estão presos
Ex-presidente do COB e ex-governador estão presos
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou denúncia contra os envolvidos em suposto esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização foi investigada em cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro.
Foram denunciados por corrupção o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman; o ex-diretor de operações e marketing do COB Leonardo Gryner; o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Arthur Soares e os senegaleses Papa Massata Diack e Lamine Diack. Gryner e Nuzman também foram denunciados por organização criminosa e Nuzman responderá, ainda, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na denúncia, o MPF afirma que Cabral, Nuzman e Leonardo Gryner fizeram a solicitação de repasse dos recursos diretamente a Arthur Soares, com a promessa de vantagem indevida aos senegaleses Papa Diack e Lamine Diack. Segundo o MPF, a intenção da organização criminosa era garantir votos para o Rio de Janeiro na eleição da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o que, segundo o órgão, configura corrupção passiva.
Foram identificados depósitos que somam US$ 2 milhões feitos de empresas de Soares a empresas de Papa Massata Diack, filho de Lamine, que na ocasião era presidente da Federação Internacional de Atletismo e membro do Comitê Olímpico Internacional (COI). Na denúncia, Nuzman e Gryner foram equiparados a funcionários públicos, “uma vez que tanto o COB quanto o Comitê Organizador dos Jogos receberam e eram gestores de verbas públicas e exerciam, por delegação, uma atividade típica de Estado: o desporto”, segundo o MPF.
“Onde existe verba pública, existe dever de probidade e existe a responsabilidade daqueles que a gerem, podendo, portanto, ser responsabilizados quando atuarem em contrariedade ao que determina a lei”, salientaram os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A denúncia também cita a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), que determina a competência do COB para representar o país em eventos esportivos como olimpíadas e jogos pan-americanos. “A despeito de tratar-se de uma 'pessoa jurídica de direito privado', o Comitê Olímpico Brasileiro, por meio de seus dirigentes, representa a República Federativa do Brasil em eventos esportivos internacionais, recebe verba pública (que representa a maior parte de seu orçamento) e, ainda, exerce uma atividade típica da Administração Pública Federal ao fomentar e organizar as atividades desportivas olímpicas no Brasil”.
O ex-presidente do COB foi acusado também de dissimular a propriedade e a origem de 16 quilos de ouro, no valor de R$ 1.495.437,63, mantidos em cofre na Suíça. Além da condenação dos envolvidos, os procuradores pediram a reparação por danos materiais no valor de R$ 6,34 milhões e de danos morais no valor de R$ 1 bilhão.
Fonte: Agência Brasil
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Após 13 dias sem sessão, pauta extensa na Câmara de SJB
17/10/2017 | 14h30
Da última reunião dos vereadores de São João da Barra, no dia 4 de outubro, até a sessão desta terça-feira (17), foram 13 dias quase que de recesso. E o retorno foi com uma pauta extensa — estranho seria o contrário. Além das indicações dos parlamentares, foi feita a leitura do projeto de lei n° 041 – do Executivo – que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021. Depois de apresentado, o projeto foi encaminhado às comissões de Finanças e Orçamento, Justiça e Redação e será debatido em audiência pública marcada para o próximo dia 31 de outubro, às 9h15.
Na sessão, o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), solicitou a secretaria de Saúde a aquisição de mamógrafos para o posto de emergência da sede. Pensando, ainda, na área da saúde, a vereadora Sônia Pereira (PT) requereu a implantação do Centro de Imagem, em local devidamente apropriado na sede para a realização de exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, mamografia digital, densitometria óssea e raio X.
O vereador Alex Firme (PP) solicitou à Prefeitura que envie ao Legislativo, um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Cultura.
5° distrito — O vereador Ronaldo Gomes (Pros) requereu à Cedae, a extensão da rede de água potável, se preciso, com a construção de uma caixa d’água com poço profundo, para o fornecimento à comunidade de Rua Nova. Ele também pediu a criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nesta localidade, para atender Amparo, Vila Abreu e Campo de Areia.
Meio Ambiente — Em conjunto, Aluizio e Ronaldo solicitaram à Superintendência Regional do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e à secretaria municipal de Meio Ambiente, a dragagem e a limpeza do canal de São Bento situado às margens da BR 356 nas proximidades de Barcelos, bem como, do canal de Quitinguta, com seu início na ponte do rio Doce, passando pela localidade de Marrecas até a lagoa das Cruzes em Farol de São Tomé. O vereador Eziel Pedro (PMDB) requereu ao Meio Ambiente a limpeza das margens da Lagoa de Grussaí. Eziel também quer a limpeza das galerias pluviais da sede e das localidades de Grussaí, Atafona, Barcelos e Açu.
Obras e reformas- Elísio Rodrigues (PDT) pediu calçamento e urbanização (com rede de esgotos e construção de galerias para o escoamento das águas pluviais) nas ruas que ainda não foram agraciadas com estes melhoramentos em Barcelos e Roças Velha. Além disso, indicou a reforma do Estádio Municipal José Dutra (Barcelos). Juntos, os vereadores Caputi (Podemos) e Aluizio indicaram o calçamento do prolongamento da rua Amaro Luiz da Silva, que fica nos fundos da Associação de Moradores de Cajueiro. Alex Firme propôs a urbanização da orla do Paraíba, do Cais do Imperador até o porto de São Pedro. Já o vereador Franquis Arêas (PR) solicitou a ampliação do cemitério de Amparo, bem como, a extensão da rede de iluminação. O parlamentar também propôs a construção de um portal em Barcelos, para marcar o limite entre os municípios de Campos dos Goytacazes e SJB.
Por meio de requerimento verbal à secretaria de Agricultura do estado – visando o Programa Rio Rural Elísio solicitou uma nova ponte que ligue a Estrada de Campo da Praia à Barra do Jacaré, bem como, Palacete à Venda Nova.
PPA — O Plano Plurianual cumpre o artigo 165 da Constituição Federal e é um instrumento baseado em indicadores, que define objetivos, metas e diretrizes de ações públicas. Além disso, esta ferramenta governamental busca atender às necessidades da sociedade, bem como, estruturar a administração pública. As emendas ao texto do projeto poderão ser apresentadas pelas sociedades civil e organizada até o dia 27 de outubro na secretaria da Casa.
Com informações da Ascom/Câmara SJB
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Alexandre Moraes, do STF, determina que votação do caso Aécio seja aberta
17/10/2017 | 09h58
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação do Senado Federal sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser aberta, ostensiva e nominal. O ministro concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
— Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores — afirma o ministro na decisão. Segundo ele, “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”.
O ministro registra que a “votação aberta, ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados, respectivamente, no parágrafo único do artigo 1º e no artigo 37, caput, da Constituição Federal e consagradora da efetividade democrática”.
Nesta terça-feira (17), o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.

Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.
Fonte: Assessoria do STF e Agência Brasil
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A ponte que nunca sai
16/10/2017 | 20h53
A edição desse domingo (15) da Folha da Manhã trouxe (aqui), mais uma, matéria sobre a Ponte da Integração, que um dia, bem distante, ao que parece, vai ligar os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Com a pedra fundamental lançada em 6 de junho de 2014, pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a obra tinha prazo inicial para conclusão em um ano. A solenidade, com cara de palanque político, a menos de quatro meses da eleição, foi mais uma promessa não cumprida. A obra até começou, mas não foi concluída em um ano e, agora, mais de três anos depois, continua sem previsão para o término.
Três anos de uma “nova espera”, que já dura mais de três décadas. Uma simples ponte sobre o Paraíba do Sul até chegou a ser iniciada nos anos 1980 — quando o antigo sertão era distrito sanjoanense. Contudo, as obras foram abandonadas na fase dos pilares. Quando voltaram a falar na ponte ficou constatado que seria mais barato para os cofres públicos iniciar uma nova, sem utilizar a estrutura da anterior, que mesmo sem ficar pronta já estava batizada com o nome de João Figueiredo.
Essa história de batizar obra antes de ficar concluída parece não trazer muita sorte para SJB. E já existiu uma intensa briga para escolher o nome da nova ponte. Então deputado estadual, Roberto Henriques batizou como ponte da Integração, sem a intenção de homenagear ninguém. Agora, o deputado estadual João Peixoto (PSDC) resolveu incluir o nome do saudoso ex-prefeito Genecy Mendonça, o Dodozinho. Essa não será a única homenagem que Dodozinho vai receber no município, certamente. Porém, será que o homenageado, conhecido por ter sido tocador de obras, ficaria feliz em ter seu nome vinculado a uma obra emperrada como essa? Não seria mais digno que se levasse para o parlamento estadual a discussão de concluir a ponte, para só então debater o nome e, aí sim, fazer homenagem? Prioridades são necessárias!
Por falar em João Peixoto, o parlamentar é recordista em anunciar a retomada das obras que nunca começam. Só neste ano, em veículos de comunicação da região, falou em pelo menos três datas. Ao sanfranciscano VNotícia, Peixoto afirmou (aqui) que Pezão visitaria SJB neste mês de outubro para anunciar a retomada das obras. Estamos na metade do mês (segunda-feira, 16 de outubro) e não há nenhuma previsão nesse sentido. Na matéria da Jéssica Felipe publicada pela Folha no domingo, é atribuída a João a informação que “a previsão é de que as obras, paralisadas desde janeiro de 2016, sejam retomadas no próximo mês”. No parágrafo seguinte, a reportagem diz que “o superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Ivan Figueiredo, afirma não ter confirmação do retorno”.
Ninguém aguenta mais promessas infundadas e todo mundo está cansado de desculpas para essa obra não ser concluída. Não é uma ponte gigantesca, uma obra como a Rio-Niterói. A da Integração terá apenas 1,3 quilômetro de extensão e 16,2 metros de largura. O orçamento inicial era de R$ 105 milhões. A pior fase da obra, que era dentro do rio, já foi realizada. Agora a população cobra, e com razão, pelo término da construção. Ah, mas ano que vem tem eleição. E não precisa vir governador, deputados, pré-candidatos para “fazer festa” numa eventual retomada das obras. Seria até vergonhoso se isso ocorresse. Sem falar que o povo, de maneira geral, não é mais bobo. Vai saber separar as atitudes concretas dos circos que são montados de quatro em quatro anos.
Em tempo — Sem ponte, sem conclusão de outra obra em parceria com estado na entrada da cidade, a população de São João da Barra ainda sonha com a obra de contenção do avanço do mar em Atafona e a duplicação da BR 356. É um povo muito sonhador, esperançoso e de muita fé!
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Chequinho: TRE mantém condenação e Jorge Rangel vai deixar a Câmara
16/10/2017 | 19h37
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve nesta segunda-feira (16) a condenação do vereador Jorge Rangel (PTB) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Chequinho. O recurso foi negado por unanimidade. Com a decisão em segunda instância, Rangel — como já ocorreu com com Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP) — terá de deixar a cadeira de vereador na Câmara, que só assumiu em agosto deste ano. Cabe recurso, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No lugar de Rangel, volta Joilza Rangel (PSD).
No ano passado, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel e os eleitos Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) foram impedidos de receberem o diploma. Todas já conseguiram receber o documento, em liminares obtidas em outras instâncias, e foram empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto deste ano.
Além da condenação confirmada no TRE na ação eleitoral, Jorge também réu em ação penal do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.
Na Curva do Rio, Suzy Monteiro noticiou primeiro a decisão do TRE por unanimidade, determinando a imediata saída de Rangel da Câmara.
Chequinho — Foram 38 Aijes instauradas com a investigação do “escandaloso esquema”, além das ações penais. Nas penais, já foram condenados a prisão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), como o blog mostrou (aqui) no mês passado, e nesta segunda, como Suzy Monteiro mostrou Na Curva do Rio, foram condenados os vereadores Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e Gisele Kock, ex-coordenadora do Cheque Cidadão.
Nas ações eleitorais, o juiz responsável pelos julgamentos foi Eron Simas. O único não condenado foi Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Civil. Todos os recursos já estão TRE, que confirmou a condenação dos vereadores Magal e Madureira. Após a decisão da Corte estadual, os dois deixaram os cargos, o que deve acontecer com os eleitos que, eventualmente, tiverem a condenação confirmada pelo colegiado.
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Dilma pedirá anulação do impeachment com base na delação de Funaro
16/10/2017 | 16h50
A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16), que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.
Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.
A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17). “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.
Fonte: Estadão
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Caso Sunset 'não ultrapassa o campo da suspeita' e todos são absolvidos
16/10/2017 | 09h20
Mais um caso de investigação eleitoral relacionada ao pleito municipal de 2012 em São João da Barra chega ao fim em primeira instância. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que ficou conhecida como “caso Sunset” foi considerada improcedente, absolvendo os investigados. O PMDB e a coligação “São João da Barra não pode parar” — que venceram o pleito de 2012 com Neco (PMDB) como prefeito e Alexandre Rosa (hoje PRB) como vice — denunciaram o grupo político liderado, à época, pelo ex-prefeito e candidato ao mesmo cargo Betinho Dauaire (PR) de participação em um esquema de compra de votos no dia anterior ao da votação. Os denunciantes apresentaram imagens do circuito interno de câmeras do edifício Sunset, em Campos, onde alegavam que teria ocorrido uma entrega de dinheiro para a compra de votos: “Em que pese os fatos imputados aos investigados não terem se confirmado, sob a ótica deste juízo, restou evidente que existiu fundada suspeita sobre as movimentações extraordinárias que ocorreram no Edifício Sunset, 706, às vésperas da eleição. Neste sentido, o Parquet: 'É inegável que a conduta desempenhada pelos investigados levanta fundadas suspeitas de ilicitude. No entanto, tudo não ultrapassa o campo da suspeita [...]'”, sentenciou o juiz.
Além de Betinho, também foram denunciados seu candidato a vice, Gersinho Crispim (atual SD), hoje vereador e membro da bancada de sustentação ao governo Carla Machado (PP); o presidente do diretório do Partido da República em SJB, Bruno Dauaire, hoje deputado estadual; os ex-vereadores Kaká (Avante) e Zezinho Camarão (DEM); os radialistas Winster Brito (à época candidato a vereador) e Luiz Fernando; Jakson Meireles, então candidato a vereador pelo PTC, e Rodrigo Rocha, à época candidato a vereador pelo PR. Completam a lista de denunciados Lucas Assed, que seria o proprietário do imóvel onde, de acordo com a denúncia, os políticos estiveram um dia antes da eleição; e Ranan Sampaio, então candidato a vereador pelo PC do B.
O caso Sunset tem forte ligação com a Machadada, sendo os investigados de uma, testemunhas e investigantes da outra. Contudo, na Machadada, Carla, Neco, Alexandre e o vereador Alex Firme (PP) foram condenados em primeira e segunda instância. Na sentença do Sunset, o juiz diz que foram muitas menções no curso do processo à Aije da Machadada.
Para o juiz Leonardo Cajueiro, “a mera movimentação em alta rotatividade pode ter variadas explicações, sem que seja possível atribuir indubitavelmente aos investigados a prática de algum ilícito. O mesmo pode-se dizer a respeito do volume de mochilas ou bolsas, sem que haja outros elementos a inferir que tratava-se de distribuição de dinheiro para fins de captação ilícita de sufrágio, até porque inexistem relatos, conforme consta nos próprios autos, de cooptação de eleitores nas Eleições de 2012 por parte dos investigados”.
Há destaque para o depoimento de Jakson, considerada “a única prova apta a demonstrar a distribuição de dinheiro e sua finalidade espúria”. Ele confessou, em juízo, que recebeu dinheiro na véspera da eleição, “parte para captação ilícita de sufrágio e parte como 'pagamento' pelo papel desempenhado na operação Machadada”. O magistrado destaca que “curiosamente, ainda em alegações finais, o investigado mudou suas declarações para afirmar que os valores correspondiam, apenas, ao devido pelo envolvimento na Operação. Pede, ao final, que os pedidos sejam julgados improcedentes em razão de ausência de provas”. As mudanças nas declarações de Jakson no curso das duas operações tornaram as declarações de Jakson sem credibilidade. Além disso, parte dos investigados levantou a “suspeita quanto à realização do contrato, pela atual gestão da Prefeitura, para locação do imóvel que pertence à sogra do investigado Jakson, concluindo por requerer pelo encaminhamento de cópia do procedimento ao Ministério Público para averiguação de eventuais ilícitos cometidos”.
Ao absolver os investigados, considerando a denúncia improcedente, o juiz determinou vista ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para, além de ter ciência da sentença, querendo, extrair cópia para averiguação de suposto ilícito administrativo
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Chico d'Ângelo vai propor emenda de bancada por contenção do mar em Atafona
15/10/2017 | 15h31
O deputado federal Chico d'Ângelo (PT) esteve em Atafona nesse sábado (14), acompanhado da vereadora Soninha Pereira (PT), para ver de perto a situação causada pelo avanço do mar e assoreamento da foz do Paraíba do Sul. A vereadora, acompanhada do irmão e gerente de Pesca do município, Carlos Pereira, entregou ao deputado um pedido para auxiliar na liberação de recursos para obra de contenção, com projeto elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Chico lembrou que acompanha o caso e que a prefeita Carla Machado (PP) esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para entrega de cópia do projeto. Agora, ele também vai se aprofundar no assunto, dialogar com Maia e propor a outros deputados uma emenda de bancada para auxiliar na solução do caso quanto a recursos, enquanto está em andamento as questões ambientais:
— A solução aqui vai passar por parceria que envolva a União, estado, município e até uma parceria com o setor privado. Há exemplos no país de problemas dessa dimensão que foram resolvidos dessa forma. Aqui a solução, por exemplo, com relação a emenda parlamentar de bancada, que seria uma outra forma de se pensar uma solução. Para emenda parlamentar de bancada você tem que ter, pelo menos, cinco parlamentares que defendam essa proposta. Vou tentar trabalhar nessa linha. São emendas que envolvem um volume de recurso muito maior. Existe certa dificuldade da liberação, mas várias delas saem.
Campista, Chico conhece e tem lembranças do litoral sanjoanense há muitos anos. “Cada vez que a gente vem o problema se agrava mais. Eu sei que não é uma coisa impossível de ser resolvida, porque têm exemplos em municípios como Conceição da Barra (ES) e Marataízes (ES), que tinham problemas bastante similares e foram resolvidos. Por meio da vereadora Soninha, que solicitou esse empenho, me coloco à disposição no que for possível ajudar para solução dessa questão que é vital aqui para região. São pescadores, mexe com a questão do turismo”, avaliou.
Apesar de manter vínculos afetivos com a sua cidade natal e ter recebido votos em toda região, Chico tem a cidade de Niterói como base eleitoral. Foi para lá estudar e chegou a ser secretário de Saúde da cidade. E por falar em saúde, o parlamenta lembra que destinou para SJB duas emendas, em dois anos consecutivos, no valor de R$ 1 milhão cada. Em seu terceiro mandato consecutivo, o parlamentar é pré-candidato ao mesmo cargo em 2018.
Ao blog, o deputado também falou sobre outros assuntos:
Desgaste do PT — Chico reconhece que há um certo desgaste da sua legenda, que foi refletida nas eleições municipais de 2016, mas vê o cenário político muito dinâmico. Segundo ele, isso fica claro quando o ex-presidente Lula lidera, atualmente, todas as pesquisas de intenção de voto.
Crescimento dos conservadores e imprevisibilidade para 2018 — “É um fenômeno mundial do crescimento dos movimentos mais conservadores. Há na história momentos cíclicos. Mas a história é dinâmica. Se esse crescimento existe, por outro, lado há uma contradição muito grande. A população mais empobrecida do país sabe que esse segmento tem uma lógica que prejudica a vida das pessoas. Em uma campanha eleitoral você tem como mostrar isso. Tenho a impressão que podemos ter surpresas, vide a história do Brasil. Há realmente um crescimento dos setores mais conservadores, fundamentalismo na política, judicialização, radicalismo mesmo. Fui presidente da Comissão de Cultura no ano passado. Vi o que aconteceu no Brasil de resistência dos movimentos para não deixar o Ministério da Cultura ser extinto. Participei de audiências com vários artistas, ocupações Brasil afora com artistas de peso, alguns até que foram simpáticos ao impeachment. Há mudança inclusive em setores que apoiaram essa mudança no Brasil. Há uma imprevisibilidade com o que pode acontecer no ano que vem”.
Denúncia contra Temer — Chico considera que o presidente Michel Temer (PMDB) construiu uma maioria sólida ao fazer do Planalto um “balcão de negócios” de cargos no governo, recebendo diariamente mais de 50 parlamentares para conversas. Por outro lado, acredita que com a proximidade das eleições, muitos parlamentares querem se afastar do presidente, que tem apenas 3% de aprovação popular. Por isso, acredita que a autorização para investigá-lo não vai passar novamente, mas se tiver uma ampla cobertura da mídia o resultado a favor do presidente não será tão expressivo quanto na primeira denúncia.
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Funaro diz que parte do fundo de pensão da Cedae, operado por Cunha, ia para Garotinho
14/10/2017 | 20h41
O doleiro Lúcio Funaro falou que o esquema de desvio de dinheiro da Prece, o fundo de pensão da Cedae, operado por Eduardo Cunha (PMDB), foi planejado durante a campanha de Rosinha Garotinho (PR) para o governo do estado. Ele afirma que parte desse fundo ia para Anthony Garotinho (PR), que na época tinha um projeto de candidatura à presidência.
— Eu perguntei pro deputado Albano Reis, e ele me informou que se quem ganhasse a eleição fosse a Rosinha Garotinho, que era a candidata que tinha mais probabilidade de ganhar, quem teria o comando a Cedae e da Prece seria o Eduardo Cunha. E como ele era um político experiente, eu fui com ele pra falar com o Eduardo Cunha — disse o doleiro.
Furano também respondeu em que anos operou na Prece: “De 2003, quando a ex-governadora Rosinha Garotinho assumiu o governo do estado do Rio de Janeiro, até dezembro de 2006, quando ela saiu do mandato e assumiu o governador Sérgio Cabral”. Mas, segundo Funaro, Garotinho usou os serviços de Cunha quando planejava ser candidato à presidência, em 2006.
Naquela época, ainda segundo o delator, o deputado Eduardo Cunha resolveu que ele ia fazer uma poupança pra ele no exterior e esses valores eram relacionados ao esquema da Prece.
Funaro acrescentou que esses recursos ilícitos tinham relação com o Garotinho, que tinha um percentual no esquema. “O Garotinho, naquela época, almejava ser presidente do Brasil, então ele tinha uma estrutura política muito cara pra ser sustentada. Ele tinha uma bancada de deputados própria dele. Ele tinha uma série de rádios alugadas no Brasil inteiro, um custo alto de aluguel de aeronave mensal. E quem fazia frente pra pagar todas essas despesas era o deputado Eduardo Cunha”, afirmou.
De acordo com Lúcio Funaro, Eduardo Cunha rompeu com Garotinho e assumiu o controle do esquema de compra de deputados com recurso ilícitos.
— A história do Eduardo não começa agora, a história dele começa em 2003. Então, com a Cedae, com a Prece, ele adquire o know-how de operar a compra de deputado, de ter um grupo de parlamentares que apoiam sempre os pré-requisitos que ele quer — disse Funaro. “E quando o Eduardo rompe com o Garotinho, o Eduardo assume o quê? O controle de toda a bancada”, acrescentou.
Atualização às 13h53 de domingo (15), com nota da assessoria  — O ex-governador Garotinho emitiu nota sobre o depoimento. Confira a íntegra abaixo:
"O ex-governador Anthony Garotinho esclarece que, desde a prisão de Eduardo Cunha, vem afirmando: 'Querem achar o dinheiro do Cunha, prendam o Funaro'.
Por conta disso, depois de preso, Funaro e seu amigo e sócio Eduardo Cunha vêm procurando uma forma de atingi-lo. Garotinho desafia Funaro a apresentar uma prova que seja a respeito das acusações que faz.
Por fim, o ex-governador lembra que o Fundo de Previdência da Cedae, de fato comandada por Eduardo Cunha no passado, sempre teve autonomia. Nem a ex-governadora Rosinha Garotinho nem o próprio Anthony Garotinho jamais tiveram ingerência sobre as decisões do fundo".
Fonte: G1
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Neco é condenado por contratações irregulares no período eleitoral em SJB
14/10/2017 | 10h44
O ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB), foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 50 mil por contratações consideradas irregulares entre os meses de junho e julho do ano passado, em São João da Barra. A sentença é do juiz Leonardo Cajueiro, da 37ª Zona Eleitoral, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neco, que estava inelegível até 2020, como confirmado pela Corte estadual na operação Machadada, agora pode ficar sem os direitos políticos por mais quatro anos, até 2024.
Na sentença, o juiz destaca que foi feita “a análise sobre dois pontos principais nestes autos: a existência de contratações em período vedado pela legislação eleitoral, com lançamento de data retroativa em documentos públicos para ludibriar o ordenamento jurídico; e a ocorrência de abuso de poder político na realização de contratações de funcionários temporários em número aproximado de dois mil trabalhadores, ainda que fora do período de vedação legal”. O magistrado observou, ainda, que o foco da análise seria “apenas em supostos ilícitos eleitorais, não administrativos, que, aparentemente, se apresentam em abundância”.
Em maio de 2016, com o decreto de emergência econômica, o então prefeito Neco rescindiu o contrato com empresas terceirizadas. Na Aije, consta que parte do pessoal que prestava serviço nas empresas foi admitida diretamente pela Prefeitura entre os meses de junho e julho, com a contratação de aproximadamente dois mil funcionários. A informação chegou ao MPE no início de julho, sobre “grande movimentação nos corredores da Prefeitura”. Em setembro, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, documentos foram apreendidos na sede da administração municipal.
Para o juiz, “a contratação de aproximadamente dois mil funcionários em pleno período eleitoral, ainda que fora do prazo de vedação legal, configura flagrante uso da máquina pública em benefício do grupo político do investigado”. Leonardo Cajueiro considerou, também, que a rescisão dos contratos em maio geraria desgaste eleitoral não só a Neco, como a seus aliados: “Foi, então, buscando amenizar os efeitos nefastos que tais rescisões gerariam em sua campanha e na de seu aliados políticos, que os mesmos funcionários foram recontratados, de forma direta, temporariamente”. O magistrado considerou um “contrassenso” tais contratações, uma vez que foi “para aliviar a folha de pagamento da Prefeitura” que os vínculos com as empresas terceirizadas foram cortados em maio.
De acordo com a sentença, “o grande número de contratações, aproximadamente 5% da população da cidade de São João da Barra, no intervalo de apenas um mês em pleno período eleitoral, configura, indubitavelmente, o abuso de poder político em prol da candidatura do investigado e daqueles pertencentes a seu grupo político”. O juiz viu com estranheza o argumento de que existiam dois mil postos de trabalhos essenciais em SJB, necessitando de contratação temporária. Para ele, fica claro que se fossem funções essenciais deveria haver um quadro de cargos de carreira na própria estrutura da administração. “As contratações se deram para atender não só a interesse público, como determina a Constituição Federal, mas, também, interesse do investigado e seus afiliados, buscando evitar um verdadeiro 'desastre eleitoral'”, escreveu o juiz.
Consta na decisão que a defesa de Neco chegou a argumentar que as contratações “não configuravam o ilícito eleitoral visto que não apresentaram magnitude suficiente para corromper a normalidade e legalidade das Eleições Municipais de 2016, sem potencialidade para interferir no pleito, argumentando, inclusive, que pesa em seu favor a derrota expressiva que recebeu nas urnas”. Para o juiz, “o resultado obtido nas urnas é irrelevante, devendo ser levada em consideração as circunstâncias que envolvem o ato praticado com suposto abuso de poder”.
Concluiu o magistrado que houve abuso de poder e também contratações depois do período permitido por lei, lançadas nos documentos com data retroativa. Além da condenação do ex-prefeito, o juiz determinou o envio de cópia da decisão à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos e que o MPE tenha ciência da sentença, podendo requerer a extração de cópia a outros órgãos para apuração de eventuais irregularidades em outras esferas de responsabilidade.
Vice inicialmente investigado — Nesta ação, inicialmente, o MPE havia incluído o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB) no polo passivo, pelo fato de ocupar no ano passado o mesmo cargo que possui hoje. Porém, Alexandre sustentou “que ocupava, meramente, o cargo de vice-prefeito à época dos fatos, mas não participava da realização dos atos administrativos, sendo, inclusive, adversário nas urnas” do ex-prefeito Neco. A alegação foi aceita pelo magistrado e Alexandre excluído da ação.
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Carla Machado: 'Comprovo tudo o que falei com documentos'
13/10/2017 | 09h31
Divulgação
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), usou seu perfil nas redes sociais para rebater críticas de opositores a seus recentes discursos. Ela informou, em inaugurações, que herdou mais de R$ 240 milhões de dívidas da gestão do ex-prefeito Neco (PMDB) e não poupou ex-secretários, afirmando que alguns escolhidos receberam as rescisões por tempo de serviço, enquanto outros comissionados e contratados ficaram sem seus salários, com a maior parte quitada por ela recentemente. O ex-prefeito, por sua vez, rebateu chamando as declarações de mentirosas e injustas (aqui), na internet, e disse que vai falar sobre o caso em programa de rádio nesta sexta. Agora, foi a vez de Carla rebater na internet, salientando que prova o que falou com documentos:
— Um pequeno grupo de oposição que participou do desgoverno anterior está dizendo que não foram verdadeiras as minhas afirmações, mas posso comprovar tudo o que falei através de documentos. Cabe aos tolos palavras vãs, enquanto isso, vamos de trabalho — escreveu a prefeita.
Carla ainda publicou vídeos dos seus discursos no Açu, onde foram entregues as reformas da escola Chrisanto Henrique de Souza e do Posto de Urgência na última quarta-feira (11). Outro discursos, na mesma linha e até mais duro, foi feita na terça-feira (10), durante a entrega da base de apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Cajueiro, dia em que também foi entregue a reforma da escola Amaro de Souza Paes, em Grussaí. Confira os discursos publicados pela prefeita no Facebook:
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SJB: 'Mentiras e injustiças', diz Neco sobre discurso de Carla
12/10/2017 | 22h08
Até 2013, Carla e Neco foram aliados, mas, nas mudanças da política, se tornaram adversários
Até 2013, Carla e Neco foram aliados, mas, nas mudanças da política, se tornaram adversários / Divulgação
O ex-prefeito Neco (PMDB) voltou a utilizar seu perfil no Facebook e mandou um “recado” para a ex-aliada Carla Machado (PP), atual prefeita de São João da Barra. No discurso da inauguração da base de apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na última terça-feira (10), Carla salientou as dificuldades encontradas após a gestão Neco, destacou uma dívida de R$ 240 milhões herdadas e não poupou ex-secretários, afirmando que alguns escolhidos receberam as rescisões por tempo de serviço, enquanto outros comissionados e contratados ficaram sem seus salários, com a maior parte quitada por ela recentemente. Mas o ex-prefeito não ficou satisfeito, disse que sua ex-aliada mentiu e cometeu injustiças:
— Diante de tantas mentiras faladas pela atual prefeita de nosso município, eu não posso me calar. Tem um ditado que diz: “quem cala, consente”. E eu não posso ficar quieto diante dessas injustiças — escreveu Neco, informando que nesta sexta-feira (13), vai falar sobre o assunto na rádio comunitária Barra FM, de SJB, a partir das 11h.
Ex-aliados e condenados juntos — Neco e Carla caminharam juntos na política por muitos anos. Tanto que em 2012 foi ela quem o escolheu para ser o candidato do seu grupo à sucessão. Entretanto, a relação começou a azedar já no início do ano. Para apaziguar a situação, o então prefeito condecorou Carla, em junho de 2013, com o título de Baronesa de São João da Barra (acima, a foto da cerimônia). Em setembro do mesmo ano, a situação voltou a ficar tensa, quando Carla deixou o PMDB, partido que era o dos dois, e foi para o PT (hoje Carla é do PP). Neco não foi à festa realizada para filiação de Carla no diretório petista e a possibilidade do racha já era ventilada nos bastidores.
Em outubro, ainda em 2013, o ex-prefeito deixou escapar que o racha estava oficializado (em matéria publicado por este blogueiro, então no — extinto — SJB Online). Contudo, Neco negou a versão à Folha da Manhã no dia seguinte. Com o passar do tempo a situação foi ficando mais clara e o racha oficializado, culminando com o confronto nas urnas entre os dois, saindo Carla vitoriosa com a maior diferença de votos da história do município.
Carla e Neco são réus na mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), originada da operação Machadada. Apesar de hoje serem adversários, eles foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a conter de 2012. A decisão do juízo local foi confirmada em colegiado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde os condenados apresentaram embargos de declaração. Esse é o último recurso antes de o processo subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Chequinho: recurso de Jorge Rangel na pauta do TRE
11/10/2017 | 18h39
Jorge Rangel
Jorge Rangel / Folha da Manhã
Mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Chequinho vai ter desfecho em segunda instância, com julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), podendo mudar mais uma vez a composição da Câmara de Campos. Está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (16) o recurso do vereador Jorge Rangel (PTB), que foi condenado em primeira instância na ação eleitoral. Caso a Corte decida por manter a condenação do juízo local, Rangel terá de deixar a Câmara. Isso foi o que aconteceu com os vereadores afastados Vinicius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD), que recorrem fora do cargo.
No ano passado, Jorge Rangel nem chegou a ser diplomado. Em decisão do juiz Ralph Manhães, minutos antes da cerimônia, Rangel e os eleitos Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC) foram impedidos de receberem o diploma. Todas já conseguiram receber o documento, em liminares obtidas em outras instâncias, e foram empossados na Câmara. Jorge Rangel foi o último deles, em agosto deste ano.
Além de condenado em primeira instância na Aije, Jorge também réu em ação penal do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.
Chequinho — Foram 38 Aijes instauradas com a investigação do “escandaloso esquema”, além das ações penais. E em todas as Aijes o juiz responsável pelos julgamentos foi Eron Simas. O único não condenado foi Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Civil. Todos os recursos já estão TRE, que confirmou a condenação dos vereadores Magal e Madureira. Após a decisão da Corte estadual, os dois deixaram os cargos, o que deve acontecer com os eleitos que, eventualmente, tiverem a condenação confirmada pelo colegiado.
Enquanto a tramitação dos recursos de Magal e Madureira ocorreram em cerca de quatro meses — a condenação em 1ª instância foi em janeiro e o julgamento pelo TRE em maio e junho, respectivamente — os recursos dos demais vereadores eleitos e o da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), condenada em junho, ainda aguardam decisões em segunda instância. Todos os recursos têm como relatora a desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota.
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Carla entrega base de apoio da PRF e prega união por segurança
11/10/2017 | 12h07
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), e o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB), inauguraram a base de apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), à margem da BR 356, na localidade de Cajueiro, e a reforma geral na Escola Municipal Amaro de Souza Paes, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Grussaí, nessa terça-feira (10).
— Hoje precisamos de integração entre as forças de segurança, com o município, Estado e União desenvolvendo parâmetros de operacionalidade, cada um dentro de suas atribuições, convergindo para uma segurança mais qualificada — disse a prefeita Carla Machado.
Para o chefe da Polícia Rodoviária Federal, Wheber Boroto, quando existe parceria fica mais fácil alcançar a resolutividade das ações. "A iniciativa da prefeitura em disponibilizar esta unidade de apoio e de atuação de fiscalização tem objetivo de reduzir a quantidade de acidentes e a criminalidade", disse Boroto, acrescentando que encaminhou dados estatísticos de acidentes na BR 356 para que a prefeita Carla Machado pudesse mostrar em Brasília a realidade do município e a importância da obra de duplicação da BR 356.
Escola — Os 692 alunos dos primeiro e segundo segmentos do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e os funcionários da Escola Municipal Amaro de Souza Paes, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida, do outro lado da lagoa de Grussaí, poderão usufruir da obra de reforma geral que passa a oferecer maior conforto e comodidade, num ambiente agradável, favorecendo o aprendizado e a educação. A unidade encontrava-se danificada por fatores climáticos e por utilização de anos sem reforma, comprometendo o bem-estar dos alunos e professores e demais funcionários.
As obras executadas englobam reparos no telhado; troca de portas; reparos hidráulicos e elétricos; troca de mictórios; colocação de divisórias nos banheiros; reparos das janelas e portas; pintura interna e externa, além de reforma da estrutura metálica da quadra e pintura, e elevação do muro ao redor da escola, o que proporcionará maior segurança à unidade escolar. Também receberam atenção os serviços básicos de acessibilidade, como rampas, corrimãos e sinalização. A secretária de Educação, Lúcia Siqueira, demais integrantes do governo municipal e vereadores participaram da inauguração.
Mais entregas — As inaugurações em São João da Barra prosseguiram nesta quarta-feira (11), no Açu, quando foram entregues, às 8h, as obras de reforma da Escola Municipal Chrisanto Henrique de Souza, e a reforma do Posto de Urgência da localidade, às 9h.
Fonte: Secom/SJB
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Ponto facultativo em SJB nesta sexta
11/10/2017 | 10h09
Em decorrência do feriado de quinta-feira, 12 de outubro, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, a Prefeitura de São João da Barra decretou ponto facultativo na sexta-feira, 13, nas repartições públicas municipais. O expediente, no entanto, será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas, legais ou por motivo de interesse público, sob responsabilidade dos respectivos chefes.
Fonte: Secom/SJB
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SJBPrev concede primeira aposentadoria a servidor sanjoanense
10/10/2017 | 16h39
Lotado na secretaria de Obras e Serviços de São João da Barra, Neildo Alves, 62 anos, teve seu pedido de aposentadoria por idade e tempo de contribuição concedido, na segunda-feira, dia 9 de outubro. Ele foi o primeiro servidor a receber o benefício pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o SJBPrev.
— Os pedidos de aposentadoria terão maior celeridade na análise e concessão, considerando que as certidões de Tempo de Contribuição já estão sendo analisadas e lançadas pela equipe do SJBPrev. Até o final do ano estaremos concedendo a aposentadoria a todos aqueles que já deram entrada em seus pedidos e que estiverem em conformidade quanto aos documentos necessários — destacou o diretor executivo do SJBPrev, Luiz Paulo Ferreira Madureira,
Para o funcionário público Neildo Alves, agora aposentado, após 40 anos de trabalho, concluir o processo é um sonho realizado. “Hoje, completando 62 anos, essa notícia veio como um presente, pois esperei por este momento e estou feliz em estar com saúde para usufruir do benefício”, declarou o servidor, enfatizando que, durante todo o tempo na ativa, nunca apresentou atestado médico e nem faltou a um dia sequer de serviço.
Em um balanço rápido, de acordo com Madureira, hoje o SJBPrev atende a 78 servidores que estão recebendo benefícios previdenciários por problemas na saúde. “Concluímos, ainda, cinco processos de pensão, e estaremos concluindo outros quatro pendentes de documentação. Hoje homologamos a primeira aposentadoria”.
A regularização dos débitos do município, deixados pela administração anterior e sanados pela prefeita Carla Machado, também é apontada por Madureira como parte do trabalho desenvolvido. “Valores previdenciários referentes à parte do servidor foram regularizados. Quanto à parte patronal, o Termo de Acordo de Parcelamento encontra-se em homologação junto à SPS (Secretaria de Previdência Social). Todos os Demonstrativos estão regularizados; estamos aguardando a emissão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária)”, pontuou.
Ainda de acordo com o diretor executivo do SJBPrev, a meta é seguir “a determinação da prefeita Carla Machado, colocando em prática o seu compromisso junto aos servidores públicos municipais, de uma aposentadoria digna. A prefeita não mediu esforços visando cobrir todos os déficits da gestão anterior junto ao Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra”.
Fonte: Secom
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Machadada: condenados entram com embargos de declaração no TRE
10/10/2017 | 16h14
O recurso especial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada da operação Machadada teve novas movimentações na última semana. OS condenados Carla Machado (PP), Alex Firme (PP) e Neco (PMDB) impetraram embargos de declaração. Este é o último recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), antes de o caso subir para a última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso seja o entendimento pela manutenção da decisão do colegiado.
No julgamento que foi encerrado no dia 20 de setembro, a Corte eleitoral do Estado rejeitou a preliminar de ilegalidade da gravação ambiental, sendo vencido o desembargador Raphael Ferreira de Mattos, que a acolhia para anular a sentença de primeira instância. Por maioria, também rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa no tocante à decretação da prisão de testemunha, em audiência realizada no dia 20 de maio — vencidos os desembargadores Cristiane Frota e Raphael Ferreira de Mattos, que a acolhiam para anular a sentença. Por unanimidade, foram rejeitadas as demais preliminares e, no mérito, desprovidos os recursos.
Carla, Neco, Alex e o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB) foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2012. Contudo, a decisão de primeira instância, já confirmada em segunda, não altera o resultado do pleito de 2016.
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Filha de Fernandinho Beira-Mar assumirá mandato como vereadora
10/10/2017 | 11h07
Da coluna Informe do Dia (aqui), por Paulo Capelli:
Filha de Fernandinho Beira-Mar, Fernanda Izabel Costa (PP) chegará ao hall dos políticos com mandato. Aos 32 anos, a filha do traficante de drogas mais conhecido do Brasil assumirá como vereadora em Duque de Caxias.
A ascensão de Dra. Fernanda Costa — nome de urna que adota — ao poder ocorre por conta do afastamento de Sebastião Ferreira da Silva (PP), o Chiquinho Grandão. Acusado de envolvimento com a milícia, ele teve a prisão preventiva decretada quinta-feira pelo juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
Fernandinho Beira-Mar, de 50 anos, está preso desde 2002. Suas condenações, somadas, chegam a 350 anos de prisão.
Herdeira
Dra. Fernanda se candidatou pela primeira vez no ano passado. Ao Tribunal Superior Eleitoral, a cirurgiã-dentista declarou ter bens avaliados em R$ 140 mil. Ela não se elegeu, mas os 3.098 votos lhe garantiram a suplência. Pela Lei Orgânica do Município, assumirá o mandato 120 dias após o afastamento de Chiquinho Grandão.
Chiquinho
Ainda solto, Chiquinho Grandão disse ao Informe não ter sido notificado oficialmente e que sua prisão preventiva é uma injustiça. “Estou com recurso na segunda instância. E agora justamente a primeira instância expede o mandado de prisão de um habeas corpus que era para ser cumprido em 2015. É muito estranho. A vontade dos meus adversários de me ver preso não vai prevalecer”.
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TRE mantém Amarildo do Hospital na Prefeitura de São Fidélis
09/10/2017 | 21h14
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu o entendimento da primeira instância e manteve nesta segunda-feira (9) o prefeito de São Fidélis, Amarildo do Hospital (PR), no cargo. O diretório do PSB recorreu da decisão do juízo local, que negou a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade. A decisão de primeira instância foi tomada em março. De acordo com o advogado Carlos Eduardo Mota Ferra, que defende Amarildo, a decisão da Corte foi por unanimidade.
Na acusação, com quatro ações apensadas e julgada improcedente pelo juízo de São Fidélis, constava que houve financiamento irregular para despesas de campanha, doações de pessoas físicas sem capacidade econômica, utilização de veículos sem registros e irregularidades com intuito de encobrir despesa ilícita de campanha. A prestação de contas da campanha do prefeito foi reprovada em primeira instância, mas o juiz Otávio Mauro Nobre justificou que “reprovação das contas de campanha não conduz, necessariamente, à cassação de mandato”.
Existia ainda a contestação de uma doação de R$ 50 mil feita, segundo os denunciantes, de forma ilegal, já que teria sido depositada em espécie. Nas regras eleitorais do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que doações de pessoas físicas acima de R$ 1.064,10 somente poderiam ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário. “Não merece prosperar a alegação captação ilícita de recurso, pois o recurso obtido advinha de fonte não vedada, tendo ocorrido apenas irregularidade quanto à forma de transferência, a ensejar a desaprovação de contas em processo que corre agora em fase recursal”.
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Propina no TCE vem desde 2000, diz Jonas Lopes a Marcelo Bretas
09/10/2017 | 20h20
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes declarou, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, nesta segunda-feira (9), que o pagamento de propina a conselheiros do tribunal, inclusive ele, se deu não só durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre 2007 e 2014, mas já existia em 2000, quando ele foi indicado pelo então governador Anthony Garotinho (PR) para a Corte de Contas.
— Estive 17 anos no TCE. Chegando lá, em 2000, eu já encontrei essa prática. Levei uns quatro ou cinco meses relutando. Fui muito pressionado e acabei cedendo e participando desses atos indevidos — contou Lopes. “Até eu assumir a presidência não me importava muito em saber detalhes. Os presidentes que me antecederam também não se preocupavam. Em 2011, me tornei presidente e tive que gerir. A gente fazia a interface com o governo e com alguns empresários”
Alerj
Lopes declarou, ainda, que ele e outros conselheiros receberam R$ 6 milhões em propina, no ano passado, pagos por empresas que fornecem alimentação para presídios do Estado. Ele disse ainda que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sabia do esquema de corrupção na Corte.
O ex-presidente do TCE contou também que em 2016, já fora do governo, Cabral pediu que uma empresa do ramo alimentício de seu amigo Marco Antonio de Luca fosse beneficiada com contratos. Preso em junho, Luca seria chefe de um cartel de alimentos que teria lucrado R$ 8 bilhões no governo Cabral e também na gestão Luiz Fernando Pezão (PMDB), atual governador, conforme investigações do Ministério Público Federal.
Lopes disse que foi chamado por Cabral em maio do ano passado para favorecer Luca. Na mesma época, ele esteve com Picciani, para tratar de mudanças na utilização de um fundo de modernização do TCE, do qual se lançou mão para socorrer o Estado em crise. À época, faltavam recursos para pagar pelas refeições dos presos, o que gerava instabilidade no sistema. Foram liberados R$ 160 milhões do fundo, com a contrapartida dos R$ 6 milhões em propina. Picciani nega ter conhecimento e participação em qualquer tipo de esquema.
Ele e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, foram denunciados em agosto pela Procuradoria Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa, crimes cometidos em conluio com o esquema de corrupção atribuído ao ex-governador. Lopes admitiu recebimento de propina de empreiteiras que fizeram obras de vulto no Rio.
Pai e filho se livraram da prisão porque fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Suas informações basearam a Operação Quinto do Ouro, realizada em março, e que levou à prisão temporariamente cinco dos sete conselheiros do TCE.
No TCE
Jonas foi indicado para a Corte de Contas pelo então governador Anthony Garotinho, em 2000. Advogado formado pela Faculdade de Direito de Campos e filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho, já foi procurador-geral da Prefeitura de Campos e presidiu o TCE entre 2011 e 2016, período das obras para a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele também foi responsável pela fiscalização de todos os municípios fluminenses, com a exceção do Rio de Janeiro. Daí o potencial de sua delação ser considerado tão explosivo. Contudo, nomes citados por Jonas apontam que ele teria poupado velhos aliados. 
Com informações do Estadão e da Globo News
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Carla Machado entrega base de apoio da PRF nesta terça em SJB
09/10/2017 | 16h39
A Prefeitura de São João da Barra inaugura nesta terça-feira (10), às 15h, a base de apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que funcionará às margens da BR 356, na localidade de Cajueiro. Na sequência, às 16h, serão entregues as obras de reforma na E.M Amaro de Souza Paes, em Grussaí. A prefeita Carla Machado (PP), acompanhada de integrantes da administração municipal e demais autoridades do município, participará das solenidades.
A instalação da base de apoio da Polícia Rodoviária Federal foi articulada pela prefeita Carla Machado junto à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Campos, e ficará instalada no prédio onde funcionou o Posto de Saúde de Cajueiro. O imóvel recebeu obras de adequação para abrigar a Unidade, executadas pela secretaria de Obras e Serviços, visando atender às necessidades da PRF.
O objetivo é promover segurança no trânsito com cidadania na BR 356, combatendo as mais variadas formas de crimes, além de monitorar e fiscalizar o fluxo de veículos, bens e pessoas. “A intenção é facilitar as condições de trabalho da PRF em nosso município e aumentar a sensação de segurança da população”, disse Carla.
A Escola Municipal Amaro de Souza Paes, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida, do outro lado da lagoa de Grussaí, passou por reformas em toda a sua estrutura, visando propiciar aos alunos e profissionais da área educacional maior conforto e comodidade. A unidade encontrava-se danificada por fatores climáticos e por utilização de anos sem reforma, comprometendo o bem-estar dos alunos e professores.
As obras executadas englobam reparos no telhado; troca de portas; reparos hidráulicos e elétricos; troca de mictórios; colocação de divisórias nos banheiros; reparos das janelas e portas; pintura interna e externa, além de reforma da estrutura metálica da quadra e pintura, e elevação do muro ao redor da escola, o que proporcionará maior segurança à unidade escolar. Também receberam atenção os serviços básicos de acessibilidade, como rampas, corrimãos e sinalização.
Mais inaugurações – As inaugurações em São João da Barra prosseguem na quarta-feira (11), no Açu, quando serão entregues, às 8h, as obras de reforma da Escola Municipal Chrisanto Henrique de Souza, e a reforma do Posto de Urgência da localidade, às 9h.
Fonte: Secom/SJB
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Justiça ouve Jonas Lopes e testemunhas de acusação da operação Ratatouille
09/10/2017 | 15h03
Jonas Lopes chega para audiência na Justiça Federal
Jonas Lopes chega para audiência na Justiça Federal / Foto: Reprodução/GloboNews
A Justiça Federal no Rio ouve sete testemunhas de acusação da operação Ratatouille, que investiga o desvio de dinheiro no fornecimento de alimentos para o governo do estado, nesta segunda-feira (9). Dentre as testemunhas estão os doleiros e irmãos Chebar, além dos delatores Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e seu filho, Jonas Lopes Neto. É a primeira vez que pai e filho falam em juízo.
Segundo a denúncia, o empresário Marco Antônio de Luca pagou R$ 17 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral para conseguir benefícios com o governo do estado. O empresário é ligado às empresas de alimentos Masan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar e estão entre as principais fornecedoras de alimentos e merenda para o estado do Rio. As empresas conseguiram contratos no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões com o governo. Além do ex-governador, também são réus no processo os operadores Carlos Miranda e Carlos Bezerra.
A operação foi batizada de “Ratatouille” e é mais um desdobramento da operação Lava Jato no estado. A ação investigou contratos de alimentação hospitalar, escolar e de presídios. De acordo com a Justiça, a prisão preventiva foi decretada por haver indícios de Marco Antônio ser “o grande corruptor da iniciativa privada na área da alimentação e serviços especializados no Estado do Rio de Janeiro. Aduz o MPF que o investigado teria se associado aos integrantes da Organização Criminosa, através da entrega valores em espécie diretamente ou por intermédio de Luiz Carlos Bezerra”.
Em depoimento, Tânia Fontenelle, ex-diretora da Carioca Engenharia, disse que entreguei dinheiro a duas pessoas ligadas ao governo Cabral: Miranda e Bezerra. "Passei a entregar mensalmente R$ 200 mil. Dependia da disponibilidade, por 3 anos. Mensalidade subiu para R$ 500 mil', afirmou Tânia.
Fonte: G1
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Chequinho: sindicância da PF absolve Cassiano e pede inquérito contra Rosinha
09/10/2017 | 10h08
Do blog Dizem por aí, da jornalista Clícia Cruz:
A sindicância 233/2016, instaurada pela Polícia Federal, para apurar supostos abusos cometidos pelo delegado Paulo Cassiano Júnior, no curso da Operação Chequinho, concluiu que as acusações feitas pela ex-prefeita Rosinha Garotinho não eram verdadeiras.
Membros da Corregedoria Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro estiveram em Campos e realizaram várias diligências, ouviram diversas testemunhas da investigação, servidores da Polícia Federal lotados na delegacia, tiveram acesso a documentos do inquérito policial e após verificar tudo isso, chegaram a conclusão que não houve transgressão por parte do delegado, nem de nenhum policial federal de Campos em atos que pudessem comprometer o teor da investigação.
Ao concluir que na verdade nenhuma testemunha foi torturada, nem coagida, que não houve dificuldade de acesso dos advogados aos autos e que não ocorreu nenhuma aliança política, jurídica, partidária e midiática para prejudicar o grupo do Garotinho, conforme dizia a acusação, a corregedoria determinou extração de peças da denúncia assinada por Rosinha, protocolada na Corregedoria de Polícia Federal do Rio de Janeiro, para instauração de inquérito policial para apurar o crime de crime de denunciação caluniosa contra a ex-prefeita.
Os trâmites da sindicância
A sindicância é um trabalho de apuração administrativo disciplinar, que envolve vários delegados de Polícia, e tem início com as apurações realizadas pelo delegado Sindicante, que prepara um relatório, que é submetido a outro delegado, que elabora um parecer, que posteriormente é submetido à chefe do Núcleo de Disciplina, depois ao Corregedor da Polícia Federal e posteriormente ao Superintendente.
O delegado Paulo Cassiano Júnior foi absolvido de todas as acusações da denúncia e o processo foi arquivado.
Na Folha 1, Esdras Pereira registrou o fato primeiro (aqui)
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Band mostra histórias e degradação do Paraíba do Sul da nascente até a foz
08/10/2017 | 14h25
O Jornal da Band, da TV Bandeirantes, mostrou na última semana a situação do rio Paraíba do Sul, de sua nascente na Serra da Bocaina, em Areias (SP), até a foz na praia de Atafona, em São João da Barra. As seis reportagens de Márcio Campos, exibidas de segunda-feira (2) a sábado (7), mostram como o rio vem sofrendo com irregularidades ao longo do seu curso, mas também destaca fatos culturais, como o jongo, as tradições da população ribeirinha e a devoção a Nossa Senhora Aparecida, imagem encontrada nas águas do Paraíba. Em uma das matérias ele destaca o desvio de 60% da vazão em Barra do Piraí (RJ). É o desvio para o sistema Guandu, construído na década de 1950, para abastecer a região metropolitana do Rio de Janeiro. “Coincidentemente”, foi a partir daí que o mar passou a avançar com mais força sobre Atafona — que, por sinal, é ponto final da série.
Confira todas as matérias:
Rio Paraíba do Sul é marcado pela cultura caipira
O Jornal da Band navega pelo rio Paraíba do Sul, marco inicial da cultura caipira e berço da Padroeira do Brasil.
Mineração irregular castiga o Paraíba do Sul
A prática ilegal das mineradoras destrói, contamina e ameaça a vida do Paraíba do Sul. O rio, que corta os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro abastece 20 milhões de pessoas.
Rio Paraíba do Sul atravessa regiões ricas em folclore
O Vale do Paraíba é o berço de costumes e tradições que marcam a cultura brasileira. Nesta reportagem especial, você vai conhecer histórias de pescador e se emocionar com uma roda de jongo.
Padroeira do Brasil teve origem no Paraíba do Sul
Foi do fundo das águas do Paraíba do Sul que apareceu uma imagem da santa que virou Padroeira do Brasil. Veja histórias do rio que se transformou em caminho de peregrinação e fé.
Esgoto e poluição castigam o rio Paraíba do Sul
Nesta reportagem você vai ver o esforço da população, autoridades e empresas para manter vivo o rio que abastece 20 milhões de pessoas.
Enfim, Atafona
Na última reportagem especial da série Rio Vivo, chegamos a Atafona, no litoral norte do Rio de Janeiro. É o ponto onde o rio Paraíba do Sul se entrega ao mar - depois de percorrer três estados brasileiros.
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Polêmica dos abrigos em SJB: placa de volta informa quantos serão construídos
07/10/2017 | 16h35
Quem acompanha as redes sociais em São João da Barra sabe que as plataformas virtuais são os principais cenários para grandes debates. E também para as polêmicas. Não foi diferente nesta semana, quando os novos abrigos de passageiros da cidade voltaram a ser “destaque”. Já tinham sido antes, uma vez que houve contestação pelo modelo e pelos primeiros não terem conseguido cumprir o papel de proteger do sol e da chuva quem aguarda por ônibus. Na quarta-feira (4), uma placa foi colocada na localidade de Água Preta, 5º distrito do município, indicando a obra de “construção de base e abrigo de passageiros em eucalipto tratado, com cobertura em telhas onduladas”. Como “abrigo” estava no singular, deu a entender que se referia a somente um, com o valor absurdo de R$ 138.906,27. A Prefeitura foi contestada sobre o caso, por e-mail, mas não respondeu. A placa, porém, foi retirada. Neste sábado (7), a placa voltou para a localidade de Água Preta, constando novas informações: com os quase R$ 139 mil serão construídos seis abrigos de passageiros. Confira:
Em um cálculo simples, é possível constatar que cada um dos abrigos de passageiros custará aos cofres do município R$ 23.151,04. Como o blog já havia informado, deveria ter algum erro na placa, o que agora está corrigido. Mesmo sem a resposta da Prefeitura, o blog também informou que os abrigos estavam sendo construídos nas proximidades do Instituto Federal Fluminense (IFF), Açu, Cazumbá e Água Preta. Na nova placa ainda não consta a data inicial da obra, mas consta que o prazo de entrega é de 60 dias.
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SJB: aprovados em concursos são convocados por decisão da Justiça
07/10/2017 | 15h33
O Diário Oficial da Prefeitura de São João da Barra deste sábado (7) trouxe duas convocações para posse por decisão judicial. A primeira, do concurso regido pelo edital de 2009, foi convocada para posse, uma vez que na portaria não menciona a possibilidade de recurso. Já na segunda, com relação ao certame de 2015, a nomeação é provisória, pois ainda cabe recurso. Vejam as portarias, com as datas para presentação de documentos das candidatas convocadas:
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Garotinho pede escolta policial a Pezão, alegando ameaça de Cabral
07/10/2017 | 13h40
Como o blog já havia informado (aqui), o ex-governador Anthony Garotinho (PR) protocolou um pedido de escolta policial. Alegando ameaças de Sérgio Cabral, Garotinho protocolou nessa sexta-feira (6) pedido de escolta policial ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) — que chegou ao Palácio Guanabara pelas mãos de Cabral, de quem foi vice.
No documento de quatro páginas entregue ao Gabinete Civil, Garotinho cita as denúncias contra o desafeto feitas à Justiça, diz que “segurança pública é dever do Estado” e argumenta: “...considerando que o ex-governador Sérgio Cabral ainda não foi transferido para prisão noutra unidade da federação, quer-se que seja disponibilizada escolta pessoal para o requerente”.
Garotinho afirma que Cabral teria dito a colegas de cela, no presídio de Benfica, que “ainda iria urinar” em sua sepultura. No texto, ele pede que possa escolher os policiais que venham a fazer sua segurança pessoal.
Fonte: Informe O Dia
Na Curva do Rio, a jornalista Suzy Monteiro também falou sobre o assunto.
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Atafona sem água. Cedae informa que serviço será restabelecido nesta sexta
06/10/2017 | 16h16
“Olha que o verão nem chegou ainda!”. Essa é a expressão mais utilizada por moradores de Atafona, no litoral de São João da Barra, quando relatam que estão sofrendo pela falta de abastecimento de água, fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Em alguns pontos da praia, tem gente reclamando que o serviço está interrompido ou insatisfatório há pelo menos uma semana. Já em outros, são quatro dias sem o fornecimento regular de água. A preocupação com a alta estação é justificável. Muitos campistas escolhem a praia sanjoanense para passar a temporada de verão e a população de Atafona, mais do que dobra nesse período. Em nota, a Cedae informa que o abastecimento vai começar a ser normalizado na noite desta sexta-feira (6).
A Companhia de Águas e Esgotos foi questionada se o problema no abastecimento teria relação com a chamada língua salina, fenômeno que ocorre quando o mar sobe a nível superior ao do rio e chega ao ponto de captação na sede do município — o que tem sido constante, com o Paraíba do Sul cada dia mais combalido. Porém, a Cedae informou que o problema, desta vez, é que a Cedae “está realizando manutenção emergencial no sistema, e as intervenções devem ser concluídas até hoje (6) à noite, quando o abastecimento começará a se normalizar”.
Com relação a preparação para evitar o desabastecimento na alta temporada, a companhia informa que está trabalhando para colocar em operação até o fim deste ano o poço [próximo ao Corpo de] Bombeiros, de onde será retirada água para tratamento e distribuição, ampliando o fornecimento de água para a região”.
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Juiz nega ação de Camarão para cassar Carla Machado e Alexandre Rosa
05/10/2017 | 22h17
Carla e Alexandre comemorando a vitória em 2016
Carla e Alexandre comemorando a vitória em 2016 / Divulgação
O juiz Leonardo Cajueiro considerou improcedente a ação movida pelo ex-vereador Zezinho Camarão (DEM) que pedia a cassação da prefeita Carla Machado (PP) e do vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB), alegando supostas irregularidades no pleito de 2016. Camarão sustentava que a prefeita e o vice, enquanto candidatos, utilizaram sinal de rádio “pirata” para divulgar suas passeatas e comícios. Nesta quinta-feira (5), foi proferida a sentença pela improcedência.
O blog ainda não teve mais detalhes da sentença, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.
Velhos conhecidos — A rixa política entre Camarão com Carla e Alexandre movimenta o cenário político sanjoanense há muitos anos. Em momentos distintos, todos já chegaram a caminhar juntos, mas se tornaram ferrenhos adversários. Coisas da política.
Esta ação não tem nada a ver com a Machadada, que é da eleição de 2012, e tramita em segunda instância. 
Atualização na sexta-feira, às 20h35 — O blog ainda não conseguiu a sentença. Só advogados das partes podem ter acesso, por ora, a sentença. Contudo, até o momento desta atualização, não estiveram no cartório da 37ª Zona Eleitoral.
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Vereador Elísio, de SJB, absolvido em processo correlato à Machadada
05/10/2017 | 22h13
O vereador Elísio Rodrigues (PDT) foi investigado em ação correlata à operação Machadada. Eram réus, além do vereador, a prefeita Carla Machado (PP), o vice-prefeito Alexandre Rosa (PRB) e o ex-prefeito Neco (PMDB) — todos condenados na Machadada. Seguindo o princípio de direito segundo o qual uma pessoa não pode ser punida duas vezes pelo mesmo fato, o juiz determinou o desmembramento da ação, e aguardou posicionamento do Ministério Público quanto ao prosseguimento contra Elísio. A ação foi instaurada e nesta quinta-feira (5), o magistrado registrou a sentença considerando ação improcedente.
Elísio era acusado de participar de “um esquema de cooptação de candidaturas adversárias, mediante oferecimento de vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal, com a finalidade de diminuir o quociente partidário da oposição na eleição para o cargo de vereador”, em 2012.
O blog ainda não teve mais detalhes da sentença, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.
Atualização na sexta-feira, às 20h35 — O blog ainda não conseguiu a sentença. Só advogados das partes podem ter acesso, por ora, a sentença. Contudo, até o momento desta atualização, não estiveram no cartório da 37ª Zona Eleitoral.
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SJB: vereador diz não ter nada a ver com nomeação da cunhada na Prefeitura
05/10/2017 | 17h37
O Diário Oficial de São João da Barra desta quinta-feira (5) trouxe mais duas nomeações, dois assessores com cargo CC-4. Uma delas foi de Josimaria Rangel Viana Crispim, que é cunhada do vereador Gersinho Crispim (SD), da base de apoio a prefeita Carla Machado. Logo pela manhã, Gersinho utilizou seu perfil nas redes sociais para informar que não tinha nada a ver com a nomeação, expondo, inclusive, que nem fala com o irmão e a cunhada, além de ter informado que eles apoiaram outro candidato no pleito passado. Veja a publicação:
Cabe lembrar que Josimaria é presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Gersinho, que já foi presidente da Câmara, chegou a disputar a eleição de 2012 na chapa do PR, como vice do ex-prefeito Betinho Dauaire — no pleito que Neco (PMDB) saiu vencedor, com amplo apoio de Carla. Já em 2016, foi candidato a vereador no palanque de Neco, derrotado na disputa pela reeleição. Poucos dias depois da vitória, Gersinho foi anunciado como reforço na base governista, dando a Carla a segurança de 2/3 dos vereadores na Câmara.
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Atafona: dragagem na foz e contenção do mar ainda em análise
05/10/2017 | 12h04
 
Onde os barcos atracavam, e profundidade do Paraíba era de cerca de três metros, hoje tudo é areia
Onde os barcos atracavam, e profundidade do Paraíba era de cerca de três metros, hoje tudo é areia / Foto: Paulo Pinheiro
  
*Por Jéssica Felipe, da Folha da Manhã
Duas semanas após o Ministério Público Federal (MPF) ter realizado uma vistoria no cenário que envolve o serviço de desassoreamento na foz do rio Paraíba do Sul, em São João da Barra, a situação permanece em análise. Já em relação ao Estado de Impactos Ambientais (EIA/Rima) para a obra de contenção do mar em Atafona, a subsecretária de Meio Ambiente de SJB, Joice Pedra, que atualmente responde pela pasta, informou que a publicação aguarda parecer jurídico.
No último dia 20, a foz do Paraíba, em Atafona recebeu a visita do Procurador da República Bruno de Almeida Ferraz. Na ocasião, o representante do MPF acompanhado do geólogo e professor da UFF de Campos, Eduardo Bulhões, analisou a área assoreada. A visita, que avalia a necessidade de execução da dragagem em dois canais, surgiu a partir do parecer favorável emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em agosto.
De acordo com a assessoria do MPF, o procedimento, de número 1.30.002.000164/2017-89, não está parado. A última movimentação foi registrada na última terça-feira, com uma manifestação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia por meio do ofício 1642/2017, em resposta ao MPF. O teor do ofício ainda é averiguado.
Com relação à Instrução Técnica, ação paralela, também referente ao distrito de Atafona, a secretária informou que a publicação aguarda ainda alguns procedimentos jurídicos, mas, a o setor tem trabalhado com diálogo.
Confira a matéria completa na Folha 1.
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SJB: abrigo de passageiros por quase R$ 139 mil?
04/10/2017 | 20h06
Primeiros, e mais polêmicos, abrigos de passageiros foram construídos próximos ao IFF
Primeiros, e mais polêmicos, abrigos de passageiros foram construídos próximos ao IFF / Foto do leitor
A polêmica dos novos abrigos de passageiros em São João da Barra voltou a invadir as redes sociais nesta quarta-feira (4). Antes, o debate era por conta do formato dos abrigos, feitos com eucalipto tratado e telha, mas os primeiros que começaram a ser instalados nas proximidades do Instituto Federal Fluminense (IFF), na BR 356, não cumpriam o seu papel de proteger quem aguardava os coletivos — tanto que ainda passam por adaptações. Pois bem, agora, ganhou espaço no Facebook e em muitos grupos de WhatsApp o valor desses abrigos.
Uma placa colocada na localidade de Água Preta, 5º distrito do município, indica a seguinte obra: “construção de base e abrigo de passageiros em eucalipto tratado, com cobertura em telhas onduladas”. Notem que as palavras construção e abrigo estão no singular, o que dá a entender que se refere a somente um abrigo. Na mesma placa, como pode conferido abaixo, consta o nome da empresa, New Barras Construções (mas na cidade só existe a New Barra, no singular), data do início em branco, prazo de conclusão em 60 dias, número de empregados em branco e o “VALOR TORAL [sic] DA OBRA: R$ 138.906,27”:
Placa foi fotografada na manhã desta quarta em Água Preta
Placa foi fotografada na manhã desta quarta em Água Preta / Foto do leitor
É inimaginável que esse valor seja somente por um abrigo de passageiro — cabe lembrar que são encontrados abrigos sendo instalados no Açu, Cazumbá, Água Preta e nas proximidades do IFF — naquele mesmo modelo da foto que está no início deste post. Por isso, a Prefeitura de São João da Barra foi questionada, devido ao grande número de postagens sobre o assunto nas redes sociais. O e-mail foi enviado na manhã desta quarta:
E-mail enviado à Prefeitura
E-mail enviado à Prefeitura / Reprodução
Seria uma oportunidade de a Prefeitura esclarecer aos munícipes sobre quantos abrigos serão feitos com esse valor ou informar se houve algum equívoco na placa. No entanto, não houve resposta. A medida adotada foi a retirada da placa, como mostra a imagem abaixo, registrada na tarde desta quarta em Água Preta:
Na tarde desta quarta, após grande repercussão nas redes sociais e sem a resposta da Prefeitura, a placa que estava em Água Preta foi retirada
Na tarde desta quarta, após grande repercussão nas redes sociais e sem a resposta da Prefeitura, a placa que estava em Água Preta foi retirada / Foto do leitor
  
À Prefeitura de São João da Barra, o espaço continua aberto para esclarecimentos.
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Assassino da jovem Luiza é condenado a 20 anos de prisão
04/10/2017 | 18h50
A Justiça do Espírito Santo, em primeira instância, condenou a 20 anos de prisão Leandro Matheus Marins Silva, 28 anos, que confessou ter assassinado a jovem sanjoanense Luiza Mariano, no último dia 29 de junho, em uma lavanderia na cidade de Vila Velha. A vítima trabalhava e estudava na cidade capixaba. A família de Luiza — proprietária da fábrica de Picolé N.Silva, do tradicional picolé São João da Barra — acompanhou o julgamento em Vila Velha e alguns familiares já retornam para a cidade do Norte Fluminense.
Familiares e amigos da jovem sanjoanense realizaram um protesto na frente do Fórum de Vila Velha. Com cartazes e emocionados, os familiares de Luiza pediam por justiça. O pai da jovem, Paulo Gomes da Silva, contou ao jornal Gazeta Online (aqui) que tem sido muito difícil conviver com a perda da filha:
— Quero justiça. Sei que nada disso vai trazer minha filha de volta, mas eu quero justiça para esse monstro ficar um bom tempo preso e ninguém passar o que estamos passando. Minha menina era um anjo e esse monstro fez essa covardia
Os familiares e a imprensa foram impedidos de entrar na audiência de instrução e julgamento. A mãe da universitária foi a única pessoa que o juiz liberou a entrada.
A Gazeta Online esteve no Fórum para acompanhar o julgamento e registrou protesto da família
A Gazeta Online esteve no Fórum para acompanhar o julgamento e registrou protesto da família / Reprodução
O crime — A universitária de 23 anos foi encontrada morta dentro do banheiro de uma lavanderia na Rua Belo Horizonte, em Itapoã, Vila Velha. O corpo possuía marcas de agressões físicas e também perfurações causadas por golpes de faca. A vítima estava sozinha e teve o celular levado pelo assassino, que trancou a porta depois do crime.
Segundo familiares da vítima, Luiza Mariano da Silva era funcionária da lavanderia havia dois meses e tinha saído cedo de casa para mais um dia de trabalho. A mãe dela foi ao local para levar almoço para a filha e viu o estabelecimento fechado. Um tio de Luiza foi acionado, chamou um chaveiro e conseguiu entrar. O corpo da jovem estava dentro do banheiro.
Natural de São João da Barra, onde foi sepultada, a jovem cursava Psicologia na Universidade Vila Velha.
Réu confesso — Oito dias após o crime, Leandro Matheus Marins Silva, 28 anos, foi preso e confessou ter matado a jovem.
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Garotinho quer escolta policial
04/10/2017 | 12h47
Condenado na Chequinho, em primeira instância, a quase 10 anos de prisão, e recentemente liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de medidas restritivas impostas pelo juízo de Campos — entre elas a prisão domiciliar —, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) quer passar a ser escoltado por policiais. A informação é do Informe do Dia (aqui). Segundo a coluna, os advogados do ex-governador “avaliam se o pedido, que será feito hoje (4), vai ser endereçado ao MPF ou à PF”. A alegação é “que o inimigo político Sérgio Cabral (PMDB) teria dito, numa gravação clandestina, que 'ainda faria xixi na sepultura do Garotinho'”.
A assessoria de imprensa do ex-governador confirmou que o pedido vai ser feito, mas a avaliação quanto ao pedido ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal só será feita à tarde.
O blog do Bastos também falou sobre o assunto.
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Família da jovem de SJB morta em Vila Velha frente a frente com assassino
04/10/2017 | 08h22
Acontece nesta quarta-feira (4), no Fórum de Vila Velha, a primeira audiência do caso Luiza Mariano, a jovem universitária de São João da Barra que foi assassinada em junho, dentro de uma lavanderia, onde trabalhava, na cidade capixaba. Segundo informações do Tribunal de Justiça, a audiência de instrução e julgamento está marcada para as 14h30. O crime causou grande comoção na cidade natal da vítima. A família de Luiza é proprietária da fábrica de Picolé N.Silva, do tradicional picolé São João da Barra.
A família da vítima, que é de SJB, vai acompanhar a audiência. Cláudia Mariano, mãe de Luiza, contou ao jornal Gazeta Online que organiza, por meio de redes sociais, uma manifestação em frente ao fórum para pressionar as autoridades a não cederem aos argumentos da defesa de Leandro Matheus Marins Silva, assassino confesso da jovem. “Ele cometeu um crime grave. Queremos que cumpra a pena completa”, diz a mãe.
O crime — A universitária de 23 anos foi encontrada morta dentro do banheiro de uma lavanderia na Rua Belo Horizonte, em Itapoã, Vila Velha. O corpo possuía marcas de agressões físicas e também perfurações causadas por golpes de faca. A vítima estava sozinha e teve o celular levado pelo assassino, que trancou a porta depois do crime.
Segundo familiares da vítima, Luiza Mariano da Silva era funcionária da lavanderia havia dois meses e tinha saído cedo de casa para mais um dia de trabalho. A mãe dela foi ao local para levar almoço para a filha e viu o estabelecimento fechado. Um tio de Luiza foi acionado, chamou um chaveiro e conseguiu entrar. O corpo da jovem estava dentro do banheiro.
Natural de São João da Barra, onde foi sepultada, a jovem cursava Psicologia na Universidade Vila Velha.
Réu confesso — Oito dias após o crime, Leandro Matheus Marins Silva, 28 anos, foi preso e confessou ter matado a jovem. 
Confira a matéria completa na Gazeta Online 
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Em Brasília, Carla Machado discute ZPE e duplicação da BR 356
03/10/2017 | 21h34
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), está na capital do país. Nesta terça-feira (3), ela esteve reunida com o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) e com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Ela solicitou celeridade na aprovação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no distrito industrial do Açu.
— De acordo com o ministro Marcos Pereira, a nossa ZPE é prioridade. Será um atrativo para que indústrias se instalem em nosso município, gerando oportunidade de emprego e renda para nossa população — pontuou a prefeita.
Ainda nesta terça, Carla esteve com o subsecretário de Estado de Transporte Delmo Pinho no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O diálogo foi com Halpher Luiggi, diretor executivo do Dnit. Carla falou “sobre o grande fluxo de carros e carretas e o consequente aumento de acidentes na BR 356”. Para a prefeita, “faz-se urgente e necessária que medidas sejam tomadas visando a melhoria do fluxo”. Como já anunciou em outra oportunidade, ela solicitou a duplicação da rodovia e ainda discutiu a implementação do Corredor Logístico, facilitando o acesso ao Porto do Açu.
As informações foram publicadas na página da prefeita no Facebook, como pode ser conferido abaixo:
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SJB: Turismo realizará cadastro de bandas
03/10/2017 | 21h31
A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Sectur) de São João da Barra iniciará, a partir do dia 23 de outubro, o cadastramento das bandas e/ou artistas locais e regionais. O objetivo é atualizar os dados para que possam ser utilizados em contratações futuras em eventos promovidos pela Prefeitura ou por meio de parcerias.
Os interessados dever procurar a sede da Sectur, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, e das 14h às 17h, munidos de cópias do RG, CPF, comprovante de residência do representante da banda, reconhecimento público, release e foto 3x4 dos vocalistas. O cadastramento termina no dia 24 de novembro.
De acordo com subsecretário de Turismo, Esporte e Lazer, Júnior Monteiro, o cadastro é importante para que se tenha conhecimento das opções dentro do município e na região em termos de atrações musicais. “Para que possamos utilizar as bandas, é necessário que tenhamos esses dados, já que mudanças acontecem, como surgimento de novas bandas e algumas que deixaram de existir ou mudaram de nome”, concluiu o subsecretário.
Perguntar não ofende — No último ano da gestão do ex-prefeito Neco (PMDB), os músicos do município realizaram alguns protestos devido à falta de pagamento. Será que a situação já foi regularizada? Como foi o acordo com o novo governo? O blog fica aberto ao posicionamento dos interessados.
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Câmara de SJB quer que empresas priorizem trabalhadores do município
03/10/2017 | 13h48
O município de São João da Barra está sofrendo com os fortes impactos causados pela crise econômica e financeira que atinge todo o país. Na sessão ordinária desta terça (3), a Câmara aprovou uma indicação do vereador Aluizio Siqueira (PP) que pode ajudar a solucionar o problema. Na matéria, ele sugere à prefeita Carla Machado (PP), que crie por meio de portaria, uma comissão de licenciamento municipal, objetivando auxiliar nos processos de legalização de empresas que queiram se instalar no município.
O texto sugere que sejam submetidos ao tratamento da comissão, todos os empreendimentos que oferecerem no mínimo 20 empregos, sendo metade deste número aos munícipes de São João da Barra (não excluindo outros casos de relevância municipal). “Se a empresa oferecer 100 empregos, por exemplo, 50 deles terão que ser para os nossos munícipes”, explicou. Outra orientação é para que todas as etapas pertinentes ao processo de legalização junto aos órgãos municipais sejam cumpridas no máximo em 60 dias.
A iniciativa visa gerar empregos para os moradores do município e aumentar a arrecadação tributária. Segundo o vereador, ao buscar a legalização nos órgãos públicos, as empresas esbarram em burocracias administrativas, gerando atraso no início de suas atividades. A comissão poderá auxiliar na desburocratização dos processos administrativos, respeitando as leis existentes e dando mais agilidade na instalação de novas empresas.
Projetos aprovados nesta terça
Ainda na sessão desta terça, que contou com o retorno do vereador Alex Firme (PP), o vereador Gersinho (SD) solicitou a colocação de retroescavadeiras hidráulicas para atender produtores rurais. Eziel Pedro (PMDB) indicou a construção de uma nova ponte ligando Grussaí aos bairros do outro lado da Lagoa. Eziel e Franquis Arêas (PR) indicaram a contratação (por meio de concurso público) de monitores nos ônibus escolares.
Para o trecho compreendido entre SJB e Atafona, Ronaldo Gomes (Pros) sugeriu a reforma da ciclovia. Sônia Pereira (PT) indicou serviços de dragagem nas imediações dos frigoríficos e Boca da Barra em Atafona. Franquis sugeriu a limpeza e dragagem do valão entre os bairros Chatuba e Água Santa, na sede. Caputi, Ronaldo e Aluizio Siqueira solicitaram o calçamento de uma rua no bairro Liramar.
Foram ainda aprovados, quatro projetos de lei enviados pelo gabinete da prefeita: o que institui o Programa de Recuperação Fiscal de São João da Barra (Refis 2017); o que autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, o que dispõe sobre o brasão da secretaria de Ordem Pública e o que transforma em função gratificada, os cargos comissionados de comandante e subcomandante da Guarda Civil Municipal.  
Fonte: Ascom/Câmara de SJB
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Alex Firme de volta à Câmara de SJB
03/10/2017 | 11h32
Ex-secretário de Meio Ambiente de São João da Barra, o vereador Alex Firme (PP), que foi condenado em segunda instância na Machadada, voltou à Câmara para a sessão desta terça-feira (3). Ele, que é o primeiro secretário da mesa, era aguardado na semana passada, já que sua exoneração foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de setembro e a sessão seguinte ocorreu no dia 26. Porém, ele não retomou suas atividades no Legislativo, e a cadeira continuou sendo ocupada pelo suplente Jonas Gomes (PP).
Alex teve a exoneração da Prefeitura publicada, a pedido, antes de o acórdão da Machadada sair em Diário Oficial e, consequentemente, ele ter de deixar o cargo de secretário por força da chamada “lei da ficha limpa”. Por falar no acórdão, foi publicado no Diário da Justiça de 2 de outubro. Agora, na Machadada, devem ser apresentados embargos de declaração à decisão da Corte estadual e posteriormente, deve ser impetrado recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não se sabe, até o momento, qual será o destino do suplente Jonas na administração municipal. Já na secretaria de Meio Ambiente, quem responde, por ora, é a subsecretária Joyce Pedra. Alex, enquanto secretário, teve trabalho reconhecido pelos avanços no licenciamento para contenção do avanço do mar, dragagem do canal de navegação em Atafona, além de iniciar a retirada de areia na avenida Atlântica.
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SJB: após acidente, Conselho da Criança exige monitor no transporte escolar
02/10/2017 | 20h42
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Barra baixou uma resolução, que foi publicada no Diário Oficial do último domingo (1º), tornando obrigatória a presença de um monitor junto com o motorista em todos os veículos que realizam transporte escolar. A medida foi adotada após o acidente com uma aluna da rede municipal, que caiu do ônibus escolar da rede municipal e está internada em estado grave no Hospital Ferreira Machado (HFM), em Campos. Ela sofreu um traumatismo craniano. O pai da vítima relatou à Polícia Civil que o motorista não prestou socorro à criança. Para ele, a queda teria ocorrido por imprudência do motorista. Já a Prefeitura de SJB, em nota anterior, disse que presta apoio à vítima e à família. Na versão da Administração, a aluna teria ocorrido depois que “uma das alunas, de pé, teria tropeçado nos próprios pés, se desequilibrando e caindo do ônibus”.
Entre os “considerandos” do texto publicado no Diário Oficial é mencionado que a resolução é necessária para “que se faça cumprir as medias preventivas e protetivas, zelando assim pelos Direitos constitucionais e integridade física das crianças e adolescentes no transporte escolar no âmbito municipal”. De acordo com Michael Gomes da Conceição, mais conhecido como Mayck Lalanga, que preside o Conselho, o município vai ter de cumprir com o que foi determinado:
— Após o acidente com a adolescente, logo baixamos essa resolução, que foi aprovada pela comissão especial de assuntos urgentes. O município deve seguir o que foi determinado pelo Conselho. O que o Executivo poderia fazer, seria solicitar ao Ministério Público a revogação da resolução, o que não acreditamos que o MP faça. Estaremos nos reunindo com os secretários municipais de Transporte e Educação, além do juizado da infância, para definições sobre metas de adequação do transporte escolar do município, forma de fiscalização e punição no caso de descumprimento da resolução.
A Prefeitura de São João da Barra foi questionada, por e-mail, sobre os procedimentos que serão adotados para adequar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, bem como se já existem monitores atuando em alguns ônibus. Contudo, até o momento desta publicação, não houve retorno. Em nota anterior, ao comentar sobre o acidente, a assessoria do município também não respondeu o questionamento relacionado a monitores. Informou, porém, que “os carros não operam fora de uma condição mínima de segurança para os alunos. Ressalta-se que a frota escolar conta com 19 ônibus, no entanto, justamente devido à preocupação com segurança, nem todos estão em rotatividade”.
Como noticiado, mais cedo, neste blog (aqui), a aluna continua internada no HFM, em coma induzido, e passou por um procedimento cirúrgico no crânio no último fim de semana. Familiares informaram que, após a cirurgia, os exames de tomografia apresentaram melhora.
Nota da Prefeitura — No dia seguinte à publicação deste post, a Prefeitura de SJB informou, em nota, que “A frota de ônibus escolares encontra-se de acordo com as exigências legais e o transporte é feito em conformidade com a legislação vigente, procurando inclusive atender às resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Isso continuará sendo feito. O município se colocou à disposição desde o acidente para acompanhamento médico e psicológico da vítima e da família, o que vem ocorrendo de fato. Médicos do município visitam diariamente a vítima, que segue internada no Hospital Ferreira Machado, para atualização do quadro clínico, que atualmente é estável”.
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Carla promete retorno de bolsas e passes para universitários de SJB
02/10/2017 | 18h36
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), prometeu o retorno dos programas cartão universitário e o passe para estudantes do município. A afirmação foi feita durante uma solenidade para o lançamento oficial em SJB do Identidade Jovem (ID Jovem), do governo federal, nesta segunda-feira (2). No Cine Teatro São João foi assinado o Termo de Compromisso de Execução do Programa, que visa o fortalecimento das políticas ligadas à juventude e a inserção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) nessas ações.
A prefeita parabenizou a organização do evento, que contou com representantes de municípios da região, além de apresentações culturais, e reforçou o compromisso do governo municipal com os jovens. “Fico feliz em ver a nossa juventude participando desse movimento. Apesar de estarmos vivendo um ano muito difícil, estamos buscando melhorar questões como o primeiro emprego e estágio, assim como poder retornar, tão logo seja possível, com o programa cartão universitário e o passe para nossos estudantes”, disse a prefeita. A expectativa é que o retorno dos programas ocorram no próximo ano.
Suspensão — Desde o ano passado, na gestão do ex-prefeito Neco, universitários começaram a perder benefícios que eram concedidos pelo município, sob alegação de queda de arrecadação. Itens esses que chegaram a constar no decreto de emergência econômica de maio de 2016. Neste ano, além de não haver o retorno dos programas, a prefeita Carla Machado enviou ao Legislativo um projeto, que foi aprovado em 24 de julho, que oficializou a suspensão.
ID Jovem — A matéria completa sobre o lançamento oficial do programa ID Jovem pode ser conferida aqui, na Folha 1.
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'Só assinava', diz Pezão sobre licitações na gestão Cabral
02/10/2017 | 17h49
Arrolado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral, o governador Luiz Fernando Pezão negou ter conhecimento de pedidos de propina ou formação de cartel na licitação e nas obras do Maracanã e do PAC das Favelas. Cabral é réu junto de outras 19 pessoas no processo que investiga corrupção nestas intervenções. À época, Pezão era o secretário de Obras do governo estadual. Ele negou ter conhecimento de cartel ou pagamento de propinas para estas obras, mas afirmou que, embora fosse o secretário, “apenas assinava” os documentos relativos a editais, licitações e contratação de empresas. A exemplo do depoimento que prestou em abril, Pezão negou que soubesse de qualquer esquema durante a gestão de seu antecessor, preso desde novembro do ano passado, na Operação Calicute.
— Eu só assinava no final. O órgão que cuidava das licitações era subordinado ao subsecretário Hudson Braga. Eu tinha confiança plena nos técnicos abaixo de mim. Apenas assinava para dar publicidade exigida por lei — afirmou Pezão, em resposta ao juiz Marcelo Bretas. — Eu atuava mais como coordenador, fazendo a ligação com Brasília. Vencendo as burocracias, junto da ex-presidente Dilma, à época na Casa Civil, para tocar as obras.
Ao responder questionamentos da defesa de Cabral, Pezão negou ter conhecimento de irregularidades. Após ser ouvido por Bretas, Pezão falou com jornalistas: “Eu não tinha conhecimento. Muito difícil em um processo como esse, que é publicado no Diário Oficial da União, com grandes empresas disputando, as maiores do país, em todas essas obras, direcionar para uma empresa ganhar. Então o edital atendia a 10 ou 12 empresas que estavam habilitadas a fazer aquele tipo de obra”.
O governador foi questionado pelos repórteres sobre o que achava da sentença aplicada por Bretas a Cabral, relativa à operação Calicute, que condenou o ex-governador a 45 anos de prisão por corrupção e associação criminosa. “Achei excessiva, muito grande. Em instâncias superiores, ele vai conseguir a diminuição [da pena]”.
Pezão negou a cobrança de propinas, durante o governo Cabral, de 5% por grande obra, também chamada “taxa de oxigênio”. Segundo ele, os preços praticados estavam de acordo com o Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia feitos com recursos da União. “A gente está comprovando, com nossos trabalhos, com todos os nossos técnicos e auditores, que estamos compatibilizando com o preço Sinapi. Isso dá uma distorção grande e a gente está dentro dos parâmetros”, disse.
O juiz Bretas também ouviu o ex-secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame, que negou saber de qualquer favorecimento de Cabral a empreiteiras e explicou que sua função era unicamente relativa à área de segurança pública.
Com informações de O Globo e Agência Brasil
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SJB: aluna que caiu do ônibus escolar passa por cirurgia e está em coma induzido
02/10/2017 | 12h37
A estudante T.S.A., de 13 anos, que caiu do ônibus disponibilizado pela Prefeitura de São João da Barra para o transporte entre a escola e a sua residência, na Vila da Terra, 5º distrito do município, segue internada em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Ferreira Machado (HFM). Segundo a assessoria do hospital, a menina passou por uma cirurgia no crânio no último sábado, mas continua em coma induzido (entubada e sedada). Segundo familiares, a informação na manhã desta segunda-feira (2) é que depois da cirurgia os exames de tomografia apresentaram melhora.
O acidente aconteceu no dia 22 de setembro e o caso foi registrado na 145ª Delegacia de Polícia. O pai da menina alegou que o condutor do veículo escolar teria acelerado “de forma imprudente”, no momento em que sua filha iria descer, “antes de ela sair, efetivamente, do coletivo”, e que isso teria ocasionado a queda da aluna. Conforme consta em Termo Circunstanciado, o pai da aluna relatou, ainda, que o motorista não prestou socorro à vítima. Segundo o pai, posteriormente, a menina foi levada por ele mesmo até uma unidade de saúde de Barcelos e de lá ao HFM.
Já a Prefeitura de São João da Barra informou que o “acidente, com a aluna da Escola Municipal Manoel Ducas de Brito, ocorreu no fim do trajeto de rota do ônibus. No momento, o motorista transportava cinco alunos. O veículo possui um sistema em que, quando se aciona o ponto morto, a porta de entrada vai abrindo”. Ainda de acordo com a nota, “uma das alunas, de pé, teria tropeçado nos próprios pés, se desequilibrando e caindo do ônibus”.
O blog tentou, mas ainda não conseguiu contato com os pais da vítima.
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