Freixo: Está na hora da terra desapropriada voltar aos verdadeiros donos
12/05/2017 | 09h46
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Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) esteve nessa sexta-feira (12) em São João da Barra para se inteirar dos assuntos relacionados à ocupação de terras na região do Porto do Açu. Com o deputado estadual Bruno Dauaire (PR) e o promotor Marcelo Lessa vistou (aqui) a área ocupadas por produtores rurais que foram desapropriados. Ele defende a revogação do processo. Pouco depois, o parlamentar foi ao Fórum, onde aconteceu uma audiência de conciliação (aqui) entre representantes da ocupação, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e empresas ligadas ao empreendimento. O parlamentar, porém, não acompanhou a sessão. Informou que vai presidir na Alerj uma audiência pública sobre as desapropriações. Em uma breve conversa, informou que o objetivo é amadurecer a ideia de um decreto que possa anular as desapropriações em SJB e devolver a terra “aos seus verdadeiros donos”.
Audiência Pública — “Essa audiência pública sobre o Porto do Açu já está aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos. A gente vai fazer numa data combinada com os agricultores. O doutor Marcelo Lessa, que é o promotor do caso, já combinou que ele vai estar presente. A Defensoria Pública, também. Os dois lados são favoráveis à anulação do decreto de 2008. A audiência visa o amadurecimento, na Casa Legislativa, de um decreto Legislativo que possa anular o das desapropriações. Para isso, a gente precisa da maioria. Então, é importante que a gente dialogue com uma quantidade grande de deputados, que eles entendam melhor esse processo. Fato é que o empreendimento não deu certo, não chegou nem aos pés do que se prometeu. O único resultado, além da prisão do Cabral e do Eike, foi que as terras se tornaram improdutivas, parte delas foi salinizada, gerou desemprego e crise social. Esse foi o resultado”.
Desapropriações — “Acompanho o processo desde o início. Nós fizemos audiência pública em 2010, inclusive. Temos documentos de 2010, ofícios enviados à Codin e ao Inea que nunca foram respondidos. O descaso do Estado nessa pauta foi muito grande desde o início”.
Prisão de Cabral e de Eike — “São pontos fundamentais da própria defesa, mostra que isso (processo de desapropriação) estava a serviço de algo que não era republicano, não do interesse social. E terra tem que ter interesse social, segundo a Constituição. Ali o interesse, vamos combinar, não era social: era criminoso. Isso não sou eu quem está dizendo, é o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário que mandou prender o ex-governador e o dono do empreendimento. Está na hora dessa terra voltar aos seus verdadeiros donos, aqueles que fazem a terra produzir, que geram empregos, que geram alimentos. Enfim, é o melhor para São João da Barra, é o melhor para sociedade, é o melhor para o Norte Fluminense e é o mais justo”.
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Em dia de audiência de conciliação, MST e produtores do Açu protestam em frente ao Fórum de SJB
12/05/2017 | 03h14
Protesto do MST e de produtores do Açu
Protesto do MST e de produtores do Açu / Arnaldo Neto
A audiência de conciliação entre os ocupantes das terras do 5º distrito de São João da Barra, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e a Porto do Açu Operações ocorreu na tarde desta sexta-feira (12). Em frente ao Fórum, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de produtores da região do Açu gritavam palavras de ordem. Presidentes da Comissão de Representação do Porto do Açu e Direitos Humanos na Alerj, Bruno Dauaire (PR) e Marcelo Freixo (Psol), respectivamente, participam da audiência, como o jornalista Rodrigo Gonçalves havia antecipado no blog Caminhos (aqui). O juiz Paulo Maurício Simão Filho não permitiu a entrada da imprensa.
Os produtores estão confiantes na decisão da Justiça. Manoel Roberto, 52 anos, disse que teve dois alqueires desapropriados, mas não teria recebido o valor correspondente. Ele também destacou que a propriedade era da família, desde os seus avôs. Lá plantava quiabo, feijão, abacaxi: "Tudo que na terra tem direito de plantar, a gente plantava", afirmou, acrescentando que seu desejo é o de voltar o quanto antes a viver nas terras.
Antes de virem para o Fórum, os deputados e o promotor Marcelo Lessa, que também está na audiência, estiveram na ocupação no Açu, como pode ser conferido no blog Opiniões (aqui), do jornalista Aluysio Abreu Barbosa.
  • Protesto do MST e de produtores do Açu

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Após a reocupação das terras, já foi indeferido um pedido de reintegração. Um dos critérios alegados pelo juiz é “que menos de 10% da área efetivamente desapropriada se tornou produtiva com o Porto do Açu, que inicialmente teria uma dimensão bem maior do que a que se revela hoje”.
Bruno Dauaire já propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as desapropriações de terras na área do Açu, já que os critérios utilizados são colocados em xeque diante de um possível favorecimento ao empresário Eike Batista, “pai” do empreendimento, por parte do então governador Sérgio Cabral, ambos que já foram presos no desdobramento da Lava Jato. Segundo o deputado, caso as terras sejam entregues aos produtores, um dos objetivos será alcançado antes mesmo da CPI ter iniciado efetivamente:
— A tendência é o redimensionamento da desapropriação. Ninguém é contra o Porto do Açu, vital ao desenvolvimento econômico de São João da Barra e toda a região. Mas a verdade é que apenas 10% da área desapropriada é utilizada. O resto são apenas cercas.
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CPI das Desapropriações no Açu publicada no Diário Oficial
15/03/2017 | 02h10
Bruno Dauaire propôs CPI
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Alerj) publicou nesta quarta-feira (15) o projeto de resolução de autoria do deputado Bruno Dauaire (PR) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo investigar o processo de desapropriações no 5º distrito de São João da Barra, a fim de implantar o Complexo Portuário do Açu. Bruno apresentou o projeto no início de fevereiro, logo após a prisão do empresário Eike Batista, que teria, segundo denúncias que constam nos desdobramentos da operação Lava Jato, repassado recursos ao então governador Sérgio Cabral (PMDB) para que as desapropriações no distrito industrial fossem facilitadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).
O projeto vai à plenário e serão definidos os deputados para compor a CPI, que será formada por cinco membros. A partir da instalação a comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60. “Precisamos descobrir por que o presente do governo foi o quinto distrito de São João da Barra, foi toda a história de vida de pequenos proprietários de terra e agricultores, vítimas de um processo truculento e desumano e que ainda tiveram os preços dos imóveis subestimados”, afirma Bruno, que defende o retorno para os produtores do dinheiro que tenha sido indevidamente utilizado.
As desapropriações foram permitidas por lei municipal, aprovada em 31 de dezembro de 2008 pela Câmara de Vereadores, que transformou a área agrícola em distrito industrial. Houve resistência dos pequenos proprietários e produtores rurais, que não queriam se mudar nem deixar suas atividades agrícolas. “Há inúmeras ações que se arrastam no Judiciário, sem solução até agora para os proprietários, gerando uma situação que precisa ser apurada e resolvida”, diz o deputado, que preside desde 2015 uma comissão de representação na Alerj para mediar os conflitos decorrentes da implantação do porto.
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