Prefeitura de SJB: eventos mantidos, mesmo com contestação de empresa no TCE
28/12/2019 | 21h01
A Prefeitura de São João da Barra informou, na noite deste sábado (28), que estão mantidos os eventos de verão e carnaval, mesmo após a contestação, por parte da empresa “S Souza Almeida Som e Iluminação LTDA”, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a licitação para estrutura de eventos. Além disso, “a Prefeitura de São João da Barra esclarece que não foi notificada, portanto, não tem ciência da referida representação oficialmente”.
Na nota, a administração municipal “pontua que, a licitação transcorreu com ampla participação de nove (9) empresas especializadas, que apresentaram suas propostas; diferentemente da gestão anterior (2015), quando houve a participação de apenas três (3) empresas, dentre as quais a empresa que faz a denúncia, e foi a que sagrou-se vencedora à época.
A Prefeitura ainda esclarece que nos anos 2017/2018, apenas cinco representações foram propostas contra licitações promovidas pela Prefeitura de São João da Barra; sendo que dentre essas, quatro (4) foram rejeitadas/arquivadas, e apenas uma (1) teve deferimento de suspensão do certame, não tendo sido ainda julgado.
Entendemos, que o que deve prevalecer, é o interesse público em obter preços mais baixos, qualidade na execução dos serviços e eficiência em sua concretização; portanto, assim que o município for notificado, a Procuradoria e o Controle Interno farão os esclarecimentos e tomarão as providências necessárias.
Por fim, o município informa que não há risco para a realização da Programação de Verão e Carnaval.
Aproveitamos para convidar a população e turistas para aproveitarem o verão de São João da Barra, que promete ser um dos melhores dos últimos tempos”.
Comentar
Compartilhe
TCE analisa pedido para suspender licitação de estruturas do verão de SJB
28/12/2019 | 16h55
Uma representação da empresa “S Souza Almeida Som e Iluminação LTDA”, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pede a suspensão da última licitação realizada pela Prefeitura de São João da Barra, nessa sexta-feira (27), para “contratação de empresa especializada em serviços de apoio estrutural para realização de eventos durante o verão e carnaval 2020”. Alega a empresa sanjoanense, da família do radialista Emilson Amaral, pré-candidato a prefeito no pleito do ano que vem, uma possível restrição ao caráter competitivo do certame e um eventual direcionamento. A Prefeitura tem 72 horas para se manifestar.
O processo é relatado pela presidente do TCE, Marianna M. Willeman. Ainda não há uma decisão, mas uma advertência à prefeita Carla Machado (PP): “caso as irregularidades noticiadas pelo particular sejam confirmadas por esta Corte de Contas, serão adotadas as providências cabíveis por este órgão de controle externo, sendo certo, ainda, que, na hipótese de ocorrer a sessão de julgamento antes da análise e decisão acerca da resposta do município, é prudente que os demais atos inerentes ao procedimento sejam postergados até decisão de mérito”. A licitação ocorreu antes da comunicação do TCE. E os próximos passos, como ficam?
A empresa reclamante alegou ao TCE que a licitação aconteceu em três lotes e que os itens contemplados em cada um foram agrupados sem qualquer explicação técnica e econômica, o que restringiria a participação de potenciais licitantes de médio e pequeno porte. Contestou ainda que o “edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo de 24 horas da emissão da respectiva nota de empenho, sendo que, no seu entender, o prazo é curto para a mobilização de tantas estruturas de diferentes tipos, o que evidencia, na ótica do representante, um possível direcionamento do edital”.
No lote 1 da licitação, que contempla, entre outros itens, locação de tenda galpão duralumínio, arquibancada e palcos, a empresa vencedora foi a campista WES Empreendimentos, com o valor de R$ 3,9 milhões. A mesma empresa levou o lote 3, que tem como objeto banheiros químicos, pelo valor de R$ 415 mil. Já o lote 2, com sonorização de grande porte, telão de led e gerador entre seus itens, foi vencido pela Talimaq, com a proposta de R$ 3,65 milhões. Eliminada do certame por falta de documentação, a empresa TA Ferreira Estruturas ofereceu o serviço por pouco mais de R$ 2 milhões.
A principal dúvida sobre o procedimento no TCE é com relação aos primeiros eventos já anunciados pelo município. A locação das estruturas para os shows do Réveillon, bem como no primeiro fim de semana de janeiro, estaria comprometida? O município tem alguma “carta na manga” para realizar esses eventos, mesmo sem homologar a licitação realizada na última sexta e sob contestação no TCE? Uma saída poderia ser uma carta convite, às pressas, para garantir, ao menos, a estrutura para os shows da virada de ano.
Atualização às 21h03 — Nota da Prefeitura de SJB:
A Prefeitura de São João da Barra esclarece que não foi notificada, portanto, não tem ciência da referida representação oficialmente.
Pontua que, a licitação transcorreu com ampla participação de nove (9) empresas especializada, que apresentaram suas propostas; diferentemente da gestão anterior (2015), quando houve a participação de apenas três (3) empresas, dentre as quais a empresa que faz a denúncia, e foi a que sagrou-se vencedora à época.
A Prefeitura ainda esclarece que nos anos 2017/2018, apenas cinco representações foram propostas contra licitações promovidas pela Prefeitura de São João da Barra; sendo que dentre essas, quatro (4) foram rejeitadas/arquivadas, e apenas uma (1) teve deferimento de suspensão do certame, não tendo sido ainda julgado.
Entendemos, que o que deve prevalecer, é o interesse público em obter preços mais baixos, qualidade na execução dos serviços e eficiência em sua concretização; portanto, assim que o Município for notificado, a Procuradoria e o Controle Interno farão os esclarecimentos e tomarão as providências necessárias.
Por fim, o Município informa que não há risco para a realização da Programação de Verão e Carnaval.
Aproveitamos para convidar a população e turistas para aproveitarem o verão de São João da Barra, que promete ser um dos melhores dos últimos tempos”.
Comentar
Compartilhe
Morre Ditinho Campista, ex-vereador e ex-candidato a prefeito de SJB
27/12/2019 | 09h33
Morreu nesta sexta-feira (27), aos 85 anos, o ex-vereador Ditinho Campista. Benedito Nelson dos Santos Filho, o Ditinho, exerceu um mandato 1993 e 1996, após vencer a eleição de 1992, pelo PTB, com um voto de diferença. Ainda no PTB, foi candidato a deputado estadual, em 1994, e chegou a ser líder do governo Ranulfo Vidigal. No pleito de 1996, ainda pelo PTB, foi o candidato do grupo a prefeito, com João Oscar Pinto como vice da chapa. Betinho Dauaire, à época no PMDB, venceu a disputa por uma diferença de 1001 votos.
No PDT, Ditinho foi presidente do diretório municipal e candidato a vice-prefeito na chapa de Carla Machado, em 2000. Betinho também venceu aquele pleito, reeleito para o seu segundo mandato. Nas mudanças do mundo político, Ditinho se aproximou de Betinho e em 2012 tentou, pelo PR, voltar à Câmara de SJB, mas sem sucesso.
Morador da sede do município, Ditinho trabalhou no Grupo Thoquino e também foi presidente dos Congos, sua escola de coração.
O velório acontece na igreja de São Pedro, na sede do município, e sepultamento está previsto para as 12h desta sexta.
Comentar
Compartilhe
TJ nega recurso da Prefeitura de Campos e mantém 13º para esta sexta
19/12/2019 | 22h18
A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (19), o pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Prefeitura de Campos, da decisão do juízo da 5ª Vara Cível do município, que, em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Siprosep), manteve para esta sexta-feira (20) o pagamento integral do 13º salário dos funcionários públicos municipais. Para o desembargador Werson Rêgo, relator do caso, “é cristalino o direito dos servidores públicos municipais à percepção do 13º salário, obrigação que município agravante deveria cumprir de modo espontâneo”. Por outro lado, a Prefeitura de Campos alega não ter recurso para quitar com o 13º de 2019, já tendo anunciado que pagaria em duas parcelas no próximo ano: a primeira em fevereiro e a outra, até maio.
Confira a íntegra da decisão:
Mais informações na edição desta sexta-feira da Folha da Manhã
Comentar
Compartilhe
Prestação de contas de SJB é retirada da pauta do TCE
18/12/2019 | 19h49
Na última sessão do ano do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (18), a prestação de contas da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), referente ao exercício financeiro de 2018, acabou sendo retirada de pauta. Desta forma, a nova análise pela Corte de Contas só vai acontecer em 2020.
O Ministério Público Especial e a corpo instrutivo do TCE chegaram a emitir relatório pela reprovação das contas de 2018, mas abriu prazo para que o município apresentasse a defesa. Será o resultado desta análise que será apresentado nesta quarta no plenário.
Em relação ao exercício financeiro de 2017, o MP Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação. No entanto, o relatório foi aprovado pela Corte de Contas, com 13 ressalvas, 13 determinações e duas recomendações.
Nas contas da região votadas até agora, todas tiveram parecer prévio do TCE pela aprovação, apesar de a maior parte ter tido relatórios contrários do MP Especial ou do corpo instrutivo da Corte.
Comentar
Compartilhe
MP arquiva denúncia por uso indevido de doações contra padre de SJB
18/12/2019 | 18h20
O promotor Marcelo Lessa, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, decidiu arquivar a denúncia de fiéis sobre o uso de recursos arrecadados para construção da capela de São José, no bairro Água Santa, na sede do município, para outras finalidades da paróquia, à época sob responsabilidade do padre Marcos Paulo Pinalli da Costa. No relatório, o promotor destaca que as doações passaram a integrar “as receitas da paróquia e, desta sorte, podendo ser empregados segundo o juízo de necessidade do pároco e de seus superiores hierárquicos e órgãos consultivos oficiais”. Lessa também salienta que “os próprios noticiantes, na representação, em momento algum, afirmam que o padre teria desviado em proveito próprio tais recursos, mas os utilizado para finalidade diversa da qual foram captados”.
No dia 3 de novembro, após a missa, parte da comissão da campanha “Valei-me, São José” revelaram que o recurso arrecadado, por doações, para o futuro templo, havia sido desviado para outros fins da paróquia. Ainda de acordo com a comissão, somente este ano o antigo pároco, hoje responsável pela Quase Paróquia Santo Amaro, em Grussaí, revelou que a campanha arrecadou R$ 45.830,00: “Depois de diversos contatos e buscas, a Comissão descobriu que, do valor arrecadado, Pinalli utilizou indevidamente R$ 34.584,56, importâncias essas que o próprio padre justificou como gastas em manutenção de carro, seguros, viagens, impostos, telefone, doação à Mitra, etc, segundo documento assinado pelo próprio padre e uma outra suposta equipe que ele nomeou em Grussaí”.
O objetivo da comissão, que já teria conversado com o bispo e o padre, seria ter de volta todo dinheiro arrecadado para uso na finalidade inicial da campanha, que é a aquisição do terreno, orçado em cerca de R$ 80 mil, para construção da capela de São José. “Depois do novo acordo para a devolução do dinheiro, o padre foi pra rua contactar diversos católicos e contribuintes para a sua confissão de dívidas e pedir o perdão da sua proposital irresponsabilidade”, informou a comissão, que levou a denúncia ao Ministério Público.
O promotor chegou a ouvir o padre e também o bispo diocesano, dom Roberto Ferrería Paz, antes da decisão de arquivamento, assinado nesta quarta-feira (18). “Não bastasse a plena observância das regras do Direito Eclesiástico regentes do governo paroquial por parte do então pároco noticiado, a afastar qualquer atuação arbitrária da parte do mesmo, já que autorizado pelo Bispo e com o aval do órgão consultivo da paróquia, é certo que não socorre aos noticiantes a pretensão de decidir quanto ao emprego dos recursos arrecadados na campanha, que foram doados à paróquia, não à Comissão de que se intitulam fazer parte, que não é órgão oficial de gestão paroquial, nos termos dos Cânones acima citados”, afirmou Lessa em sua decisão.
O promotor ainda destacou que “dos membros da Comissão que subscrevem a representação, apenas três foram doadores, sendo que outros dois fazem claque familiar para um deles, e os três últimos não doaram um centavo sequer, estando a pegar carona nas aleivosias assacadas contra a honra do então pároco, sabe-se lá por quais motivos”. Ele cita também que o padre juntou o abaixo-assinado “por meio do qual colheu o aval de outros 41 doadores, de 50 ao todo, representando R$ 35.600,00, portanto mais do que o montante utilizado licitamente no pagamento de despesas da paróquia”. O promotor concluiu que os denunciantes “não têm a menor representatividade, não podendo se arvorar em porta-vozes paroquiais e, muito menos, dos doadores, já que somam 3 deles, contra 41, isto levando em conta o escore declarado, sem considerar os outros 5 doadores que o padre não contatou pelas razões que expôs em seu depoimento, e, de outra banda, uma doadora que manifestou adesão ao pleito dos representantes, segundo o próprio padre. Estatisticamente, portanto, a esmagadora maioria dos doadores endossou o emprego do dinheiro, ficando vencidos, quase isolados, os noticiantes, o que os desqualificam para pleitear qualquer providência em desfavor do padre noticiado, até porque agiu licitamente, dentro dos parâmetros das normas eclesiásticas que o regem”.
Comentar
Compartilhe
SJB antecipa salário para sexta e quita folha salarial de 2019
18/12/2019 | 16h07
Prefeitura de SJB
Prefeitura de SJB / Secom SJB
A Prefeitura de São João da Barra antecipa para a próxima sexta-feira (20) o salário de dezembro de todo o funcionalismo e o benefício do Auxílio Transporte, de R$ 100. Os valores, somados ao abono natalino de R$ 300, à segunda parcela do décimo terceiro salário e ao benefício mensal do Cartão do Servidor, de até R$ 350,00, representam uma injeção de R$ 15,5 milhões na economia nesse mês de dezembro.
Em tempos de queda na arrecadação em função da diminuição do repasse das receitas dos royalties, a administração do município ressalta o cumprimento dos compromissos com o funcionalismo neste ano de 2019, inclusive com a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro, paga no mês de junho.
— Mesmo com as dificuldades ainda enfrentadas em termos financeiros, está organizado o suficiente para manter em dia todos os seus compromissos desde 2017, incluindo o pagamento dos servidores, além de poder desenvolver ações na área social, entre elas a retomada do Cartão Universitário, Transporte Universitário e Cartão Cidadão — destacou a prefeita Carla Machado (PP), lembrando que uma das primeiras iniciativas relacionadas ao servidor em sua terceira gestão, no início de 2017, foi o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro e do salário de dezembro de 2016.
Fonte: Secom/SJB
Comentar
Compartilhe
Marcão Gomes já exerce mandato de deputado federal
18/12/2019 | 15h50
Como o blog revelou (aqui) nessa terça-feira (17), o ex-presidente da Câmara de Campos Marcão Gomes (PL), que estava como secretário de Desenvolvimento Humano e Social do município, já exerce o cargo de deputado federal. Seu nome já consta, nesta quarta-feira (18), na lista de parlamentares no exercício de mandato na Câmara os Deputados.
O campista, suplente do PL, chegou ao mandato com a nomeação, nesta quarta, do deputado Altineu Côrtes (PL) para a secretaria estadual de Ambiente e Sustentabilidade, a convite do governador Wilson Witzel (PSC). Também nesta quarta, Marcão foi exonerado (aqui), a pedido, da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. Para o cargo, a escolhida foi a advogada Pryscila Marins.
Comentar
Compartilhe
Marcão exonerado e Desenvolvimento Humano e Social com secretária definida
18/12/2019 | 11h41
Nova secretária Pryscila Marins
Nova secretária Pryscila Marins / redes sociais
Em edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira (18), o ex-presidente da Câmara de Campos Marcão Gomes (PL) foi exonerado, a pedido, da função de secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Como o blog antecipou (aqui), Marcão assume o mandato de deputado federal em Brasília, ainda nesta quarta, a partir da nomeação do deputado Altineu Côrtes (PL) como secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade.
Na mesma edição suplementar do DO, a advogada Pryscila Marins, especialista em direito público e eleitoral, é nomeada para o cargo. Ela já fazia parte da equipe de Marcão na secretaria.
 
 
Comentar
Compartilhe
Rafael: Parte dos vereadores não está pensando nos ajustes necessários para Campos
17/12/2019 | 22h41
Rafael Diniz (Cidadania)
Rafael Diniz (Cidadania) / Folha da Manhã
O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) se posicionou, na noite desta terça-feira (17), com relação ao encaminhamento na Câmara de Campos das discussões sobre os projetos de contingenciamento que ele enviou ao Legislativo na última semana. Na sessão (aqui), o G-8 rachou com a base governista e, junto com a oposição, impõe a derrota na maior parte dos projetos. Rafael destacou que respeita a independência dos poderes e que as medidas de contingenciamento não se tratam de desejos, mas de uma necessidade.    
— Sempre respeitei a independência entre os poderes. E na coletiva de ontem (segunda-feira) deixei claro (aqui) que estava fazendo o papel que cabe ao executivo. Apresentamos projetos necessários para adequar o município a uma nova realidade financeira e também para aumentar nossa arrecadação. Não se tratava de um desejo, mas de uma necessidade. E lamentamos que parte dos vereadores não esteja pensando nos ajustes que são necessários, tanto para adequar nossa folha, como também para promover o desenvolvimento do município — afirmou Rafael.
Comentar
Compartilhe
TCE julga contas de Carla Machado nesta quarta
17/12/2019 | 21h11
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro julga na sessão desta quarta-feira (18) o relatório financeiro da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), referente ao ano de 2018. O Ministério Público Especial e a corpo instrutivo do TCE chegaram a emitir relatório pela reprovação das contas de 2018, mas abriu prazo para que o município apresentasse a defesa. Será o resultado desta análise que será apresentado nesta quarta no plenário.
Em relação ao exercício financeiro de 2017, o MP Especial também sugeriu a emissão de um parecer prévio contrário à aprovação. No entanto, o relatório foi aprovado pela Corte de Contas, com 13 ressalvas, 13 determinações e duas recomendações.
Nas contas da região votadas até agora, todas tiveram parecer prévio do TCE pela aprovação, apesar de a maior parte ter tido relatórios contrários do MP Especial ou do corpo instrutivo da Corte.
Na Câmara — O posicionamento do TCE é técnico e envia uma orientação à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento final do relatório financeiro. Nesta terça (17), a Câmara de SJB reprovou as contas do ex-prefeito Neco (MDB), referente ao ano de 2016 (aqui). Na mesma sessão, o Legislativo aprovou as contas de 2015, sob responsabilidade do mesmo gestor. Nos dois casos, a Casa seguiu o parecer do TCE. Já está na Câmara, também, o relatório financeiro da prefeita Carla, referente ao ano de 2017.
Comentar
Compartilhe
Marcão Gomes assume mandato de deputado federal
17/12/2019 | 17h52
Campos ganha mais um representante na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O suplente Marcão Gomes (PL) vai assumir uma cadeira com a saída do deputado federal Altineu Côrtes (PL), que vai para a secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade. A posse de Altineu no governo estadual está marcada para esta quarta-feira (18) e Marcão, atual secretário de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, vai assumir como deputado ainda nesta semana.
Assim que Altineu tomar posse no Governo do Estado, pelo procedimento da Casa, abre a vacância de uma cadeira do PL. Marcão é convocado, já que é o primeiro suplente do partido no pleito do ano passado. O ex-presidente da Câmara de Campos recebeu 40.901 votos, ficando sem uma cadeira na Câmara dos Deputados, pela lista do seu partido, por uma diferença de pouco mais de 7 mil votos. Na expectativa pela convocação, Marcão disse que vai atuar na defesa da região:
— O que vamos fazer é o que dialogamos durante toda a campanha com a população, que confiou na gente e nos fez o deputado de Campos mais votado na última eleição. Nosso lema de campanha era “ir para Brasília fazer a coisa certa”. É isso que vamos fazer, para defender os interesses de Campos e de todos os municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
Entre outros projetos, Marcão elencou uma pauta como fundamental para discussão na capital federal. “Temos que trabalhar incessantemente na questão do pacto federativo. Nossos municípios estão cada vez mais com os orçamentos diminutos e precisam do apoio de Brasília para oferecer serviços básicos”, explicou.
Atual secretário de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Marcão aguarda o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) voltar de viagem, já que ele cumpriu agenda no Rio de Janeiro nesta terça-feira (17), para conversar sobre a mudança na administração. “Foi tudo muito rápido: o convite do governador ao deputado Altineu para secretário, a posse logo marcada. Vou conversar com Rafael e tenho certeza de que será dada continuidade aos projetos em desenvolvimento na secretaria”, afirmou o futuro deputado.
O blog não conseguiu contato com Altineu Côrtes.
Região — Com a chegada de Marcão, o Norte Fluminense passa a contar com cinco representantes na Câmara dos Deputados. Foram eleitos no último pleito o delegado da Polícia Federal Felício Laterça (PSL), campista com base eleitoral em Macaé; o macaense Christino Áureo (PP); e os irmãos Garotinho: Clarissa (Pros) e Wladimir (PSD).
Comentar
Compartilhe
Câmara de SJB reprova contas de Neco de 2016
17/12/2019 | 13h50
A Câmara de São João da Barra julgou, na sessão desta terça-feira (17), duas prestações contas do ex-prefeito de São João da Barra José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB). Foram colocados em pauta os relatórios referentes aos anos de 2015 e 2016, os últimos da gestão do emedebista. Nos dois casos, os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE): ao aprovar as contas de 2015 e reprovar as de 2016. Com a decisão, Neco fica inelegível por oito anos.
A condenação com relação à prestação de contas não muda a situação eleitoral do ex-prefeito. Neco já está inelegível até 2024, após transitar em julgado a condenação de oito anos de inelegibilidade por contratações irregulares em 2016, às vésperas do pleito em que ele disputava a reeleição, mas acabou derrotado pela atua prefeita, Carla Machado (PP).
Placar — As contas de 2015 foram aprovadas por unanimidade. No entanto, na votação em que foram reprovadas as contas de 2016, os vereadores de oposição Franquis Areas (PL) e Eziel Pedro (MDB) votaram pela aprovação das contas de Neco, contra o parecer do TCE.
Comentar
Compartilhe
SJB: IPTU de 2020 com desconto de 20% em cota única
16/12/2019 | 15h32
A Prefeitura de São João da Barra divulgou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial as informações referentes ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de coleta de lixo domiciliar relativos ao exercício de 2020. O desconto será de 20% para pagamento em cota única, com limite de quitação em 28 de fevereiro.
O pagamento poderá ser dividido também em 10 parcelas, com vencimento da primeira em 28 de fevereiro. As demais parcelas vencem no último dia útil dos meses de março a novembro.
A emissão do carnê de pagamento é feita no setor de Tributos da Prefeitura de São João da Barra, que fica na rua Barão de Barcelos, 88, no Centro, ou pelo site www.sjb.rj.gov.br. No montante está incluída, também, a taxa de coleta domiciliar.
Comentar
Compartilhe
Bolsonaro sanciona lei, com emenda de Wladimir, que aumenta limite do saque do FGTS
12/12/2019 | 17h52
O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício. A emenda que propôs o aumento do valor do saque imediato é de autoria do deputado federal campista Wladimir Garotinho (PSD). 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira (11) a lei de conversão da MP, agora Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.
Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.
De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).
Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.
A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.
Comentar
Compartilhe
Betinho Dauaire: Não há ilegalidade nos meus atos na Alerj
11/12/2019 | 16h20
O ex-prefeito de São João da Barra Betinho Dauaire, funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro desde à época que seu pai, Alberto Dauaire, era deputado estadual, divulgou um vídeo, em grupos de WhatsApp, nesta quarta-feira (11) comentando a reportagem da TV Globo que apontou supostas irregularidades em sua vida funcional (aqui).
Segundo a matéria, Betinho recebeu integralmente o salário, mesmo com a comissão permanente de licitação, onde está lotado, só tendo iniciado os trabalhos no final de fevereiro. De acordo com Betinho, ele só começou a fazer parte da comissão em abril. Sobre a questão das férias, três seguidas, o ex-prefeito de SJB disse não ter gerencia ou influência sobre o setor que deferiu os pedidos e lembrou que não há ilegalidade no ato. Betinho informou, também, que o pedido foi para tratamento de saúde.
Pai do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), o ex-prefeito sanjoanense fez questão de lembrar que desde o primeiro mandato do filho não fez parte de nenhuma assessoria que estivesse relacionada a ele, para evitar conflitos éticos ou que gerassem dúvidas na opinião pública.
Confira o vídeo:
Comentar
Compartilhe
Câmara de SJB aprova subvenção de R$ 234 mil para Congos e Chinês
10/12/2019 | 15h28
A Câmara de São João da aprovou na sessão desta terça-feira (10) o pagamento das subvenções para as escolas de samba Congos e Chinês, no valor de R$ 234 mil cada, e para o bloco Os Indianos, de R$ 20 mil. Os vereadores também aprovaram os projetos do Executivo para o cadastramento do transporte alternativo e de autorização de aluguel social para famílias em condição de vulnerabilidade financeira.
Na sessão, também foi aprovado requerimento dos vereadores Alex Firme (PP) e Aluízio Siqueira (PP), presidente da Casa, solicitando à Prefeitura a colocação de brinquedos em todas as praças do município para crianças portadoras de deficiência. Ronaldo Gomes (Pros) requereu iluminação no trecho da BR 356 entre o IFF e a chegada da cidade, além da manutenção do super poste da Praça Nossa Senhora Aparecida, em Grussaí.
Alan Barreto (PSDB) apresentou indicação para a colocação de refletores e alambrado no campo de futebol do bairro Nossa Senhora Aparecida e Sônia Pereira (PT) solicitou calçamento e prolongamento da rua Victor Nogueira, na localidade de Chapéu de Sol, em Atafona.
Franquis Areas (PL) requereu a reabertura do Centro de Emergência Dr. Pedro Otávio Enes Barreto. “A reabertura vai desafogar a Santa Casa”, argumentou o vereador.
Moções — O presidente da Câmara, Aluízio Siqueira, apresentou moção de aplausos ao empresário Andrenilson Magno, proprietário do Supermercado Reluz, pelos investimentos feitos no município, gerando 70 empregos diretos. Ronaldo parabenizou o Corpo de Bombeiros pelos 25 anos do destacamento de SJB.
Em tempo — O Folha 1 já publicou a informação sobre a subvenção.
Fonte: Ascom/Câmara de SJB
Comentar
Compartilhe
Câmara de SFI aprova contas de Francimara Barbosa Lemos
06/12/2019 | 20h56
Por 10 votos a um, as contas da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana referentes ao exercício financeiro de 2017 foram aprovadas na última quinta-feira (5) pela Câmara Municipal. A prefeita Francimara Barbosa Lemos (PSB), secretários e assessores acompanharam a sessão no plenário.
— A recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro pela aprovação das contas e a confirmação por parte do poder Legislativo revelam que estamos administrando com responsabilidade o município. Agradeço a nossa equipe de Governo pelo empenho e a competência do trabalho realizado — ressaltou a prefeita de SFI.
No início dos trabalhos, o relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Leandro Babão, fez a leitura do relatório do TCE, que emitiu parecer prévio favorável à aprovação do balanço econômico apresentado pelo município. Posteriormente, ele expôs o juízo do grupo, “subscrevendo integralmente o voto do relator do TCE”.
O parlamentar destacou que, em 2017, a municipalidade investiu em Saúde e Educação acima do mínimo exigido pela legislação e fez a correta aplicação dos royalties do petróleo e a transferência do fundo previdenciário.
Comentar
Compartilhe
Além da Câmara de SJB, MP faz buscas em endereços de Gersinho e assessora
05/12/2019 | 18h34
Isaías Fernandes
O Ministério Público (MP) confirmou a operação (aqui) realizada na manhã desta quinta-feira em São João da Barra. O objetivo foi o cumprimento de mandados de busca e apreensão não só na Câmara, mas em endereços do vereador Gerson Crispim, o Gersinho (SD), e de sua chefe de gabinete, Marcele Mota. Ambos já foram afastados de seus exercícios funcionais, por decisão do Tribunal de Justiça (TJ).
Segundo o MP, “o objetivo da medida, deferida pelo TJ, é instruir investigações voltadas para a apuração de crimes de peculato — praticados por meio da chamada ‘rachadinha’. Durante as buscas, foram arrecadados materiais eletrônicos e documentos aptos a corroborar a prática dos crimes contra a administração pública municipal”.
Gersinho chegou a ser preso, mas foi solto na audiência de custódia, no dia seguinte, e teve medidas restritivas aplicadas, entre elas o afastamento do mandato por seis meses. O suposto esquema apurado foi delatado pelo então subdiretor da Câmara, que teria sido indicado ao cargo por Gersinho (que fazia parte da mesa diretora da Casa).
Comentar
Compartilhe
MP faz apreensão de documentos da Câmara de SJB
05/12/2019 | 11h05
O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro deflagrou mais uma operação envolvendo a Câmara de São João da Barra. Na manhã desta quinta-feira (5), agentes estiveram em prédios que são utilizados pelo Legislativo para busca e apreensão de documentos. Apesar dos boatos na cidade, ninguém foi preso.
A medida faz parte de desdobramentos da investigação que levou à prisão, em outubro, o vereador Gersinho Crispim (SD), acusado de participação em um esquema de “rachadinha”. Após passar um dia no cárcere, ele foi solto na audiência de custódia, mas teve medidas restritivas aplicadas, entre elas o afastamento do mandato por seis meses. O suposto esquema apurado foi delatado pelo então subdiretor da Câmara, que teria sido indicado ao cargo por Gersinho (que fazia parte da mesa diretora da Casa).
Em nota, a Câmara de SJB informou que “o Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete funcional do vereador Gerson da Silva Crispim em desdobramento da ação que levou ao seu afastamento”. A nota diz ainda que o Legislativo não tem mais nada a acrescentar sobre o caso, já “que o processo corre em segredo de justiça”.
Atualização às 18h45 — O MP informou que, além da Câmara, buscas e apreensões foram realizadas em endereços ligados a Gersinho e de sua chefe de gabinete, Marcele Mota. Ainda de acordo com o MP, “o objetivo da medida, deferida pelo TJ, é instruir investigações voltadas para a apuração de crimes de peculato — praticados por meio da chamada ‘rachadinha’. Durante as buscas, foram arrecadados materiais eletrônicos e documentos aptos a corroborar a prática dos crimes contra a administração pública municipal”.
Comentar
Compartilhe
Betinho e Cacá Dauaire entre os que ganham, mas quase não vão à Alerj
05/12/2019 | 10h42
O telejornal carioca RJ TV 2ª Edição, da Globo, fez um levantamento de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ganham muito bem, mas passam longe do Palácio Tiradentes. No primeiro dia, na terça-feira (3), entre tantos assessores, a equipe chegou a Campos, ao citar Ricardo Dauaire, conhecido como Cacá. Segundo a reportagem, ele recebeu, em outubro, quase R$ 19 mil líquidos e não apareceu na Alerj. Tio do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), Cacá atua como especialista legislativo no gabinete do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB).
O blog não conseguiu entrar em contato com Cacá. Rosenverg não respondeu aos questionamentos.
Já o RJ dessa quarta-feira (4) trouxe mais um nome da família Dauaire que recebeu, mas quase não apareceu na Alerj: o ex-prefeito de São João da Barra Betinho Dauaire, que atua nas comissões permanentes. O pai de Bruno está de férias, segundo o RJ, por três meses seguidos.
O salário líquido de Betinho variou entre R$ 21 mil e R$ 36 mil, de acordo com levantamento do telejornal carioca. O blog também não conseguiu contato com o ex-prefeito sanjoanense.
Os irmãos Betinho e Cacá estão na Alerj desde que o pai, Alberto Dauaire (1926-2016), exercia mandatos de deputado estadual.
Comentar
Compartilhe
Câmara de SJB debate orçamento de R$ 424 milhões para 2020
04/12/2019 | 13h57
A Câmara de São João da Barra realizou na manhã desta quarta-feira (4) uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O conteúdo foi apresentado pelo superintendente financeiro da secretaria de Fazenda do município, João Batista da Silva, que detalhou a previsão do orçamento do poder público para o próximo ano, no valor de R$ 424.254.324,07.
O superintendente explicou que a receita total estimada, com despesa orçamentária fixada no mesmo valor, corresponde aos orçamentos fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais.
Tramitação — Durante a audiência, o presidente do Legislativo, Aluízio Siqueira, informou que o prazo para a sociedade apresentar propostas de emendas à LOA, começa nesta quarta e expira em 10 dias. As emendas serão protocoladas na secretaria do Legislativo de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, para as alterações no texto do projeto encaminhado pelo Executivo.
Comentar
Compartilhe
Juiz dá 72 horas para Prefeitura de Campos se manifestar sobre 13º salário
03/12/2019 | 19h31
Divulgação-Prefeitura de Campos
O juiz Heitor Campinho, em exercício na 5ª Vara Cível de Campos, deu prazo, nesta terça-feira (3), de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste na Ação Civil Pública movida Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), que pede a quitação do 13º salário integral da categoria, integralmente, ainda este ano. No mês passado, a administração municipal informou que quitaria o benefício no ano que vem, com a primeira parcela em fevereiro e a segunda, até maio. No despacho, o magistrado informa que sem a manifestação do município, “a liminar será deferida”. O juiz também abriu prazo para manifestação do Ministério Público na ação. 
Na ação, o Siprosep alega que o não cumprimento do pagamento até 20 de dezembro consta no estatuto da categoria. O tema também foi debatido em uma assembleia do sindicato realizada na última segunda-feira (2). Na oportunidade, o presidente da entidade de classe, Sérgio Almeida, garantiu que o Siprosep iria defender os direitos dos servidores.
A Prefeitura de Campos informou, em nota, “que Município ainda não foi formalmente citado a respeito da referida Ação e somente após poderá apresentar sua defesa e manifestar-se sobre o assunto. Mesmo diante da nova realidade econômica, o servidor nunca deixou de ser prioridade. Nesta segunda (2) e terça (3), estão sendo pagos os salários dos ativos e inativos, injetando R$ 78 milhões na economia do município. Aposentados e pensionistas vão receber o 13º porque houve a regularização do PreviCampos. O parcelamento do 13º do funcionalismo ocorre em função de sucessivas quedas de arrecadação. Nos três primeiros anos do governo anterior, entre Royalties e Participação Especial, entraram nos cofres do município R$ 3,81 bilhões. No mesmo período do atual governo, essas receitas totalizaram R$ 1,64 bilhão. São R$ 2,17 bilhões a menos. Este ano, as perdas de receitas oriundas do petróleo já chegam a R$ 190 milhões em comparação a 2018”. (Atualização — Nota da Prefeitura incluída às 19h46)
 
 
 
 
Comentar
Compartilhe