Chequinho: Garotinho é preso pela Polícia Federal
13/09/2017 | 10h49
O ex-governador Anthony Garotinho foi preso pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (13). Ele foi condenado pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, além de 45 dias-multa (no valor diário de cinco salários mínimos), por liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos no pleito de 2016. Segundo a longa sentença, Garotinho causou prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos municipais. A determinação inicial foi de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, na rua Saturnino Braga, 44, a famosa “casinha da Lapa”. As medidas restritivas, entre outras aplicadas, deverão ser mantidas até o julgamento em segunda instância. Se confirmado o entendimento do juízo local, Garotinho, então, passaria a cumprir a pena em regime fechado. O ex-governador chegou a Campos pouco depois das 14h. A defesa repudiou a prisão e disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com impetrará uma reclamação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garotinho foi encontrado por agentes da PF quando apresentava o seu programa na rádio Tupi. O ex-governador foi encaminhado, de acordo com a sentença, “diretamente ao IML para o exame de corpo de delito e, em ato contínuo, encaminhado diretamente para a prisão domiciliar”. Garotinho chegou a Campos pouco depois das 14h. A esposa dele, a ex-prefeita Rosinha (PR), acompanhava o marido no IML, junto com o advogado de defesa e já estavam no local alguns militantes do grupo político, como o vereador Thiago Virgílio (PTC), que também é acusado de participar do esquema de troca de Cheque Cidadão por votos. Rosinha, à imprensa, falou em perseguição ao seu marido e seu ex-secretário de Governo.
Garotinho fica proibido “de manter contato com qualquer pessoa em sua residência, salvo sua esposa, filhos, netos e genitora, bem como com advogados devidamente constituídos”. Ele também não poderá utilizar qualquer meio de comunicação eletrônico. Aparelhos celulares e passaportes deverão ser entregues, podendo ser apreendidos, caso o réu se recuse a entregar.
Para visitas médicas, o réu deverá comunicar previamente ao juízo, “salvo as de emergência, cuja comunicação deverá ocorrer imediatamente após a consulta ou intervenção médica”. Caberá à Polícia Federal fiscalizar o cumprimento da sentença.
No entendimento da Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da "operação Chequinho". Essas evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.
Regime fechado — O jornal O Globo destaca que além das medidas cautelares Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto, esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.
A jornalista Clícia Cruz publicou a informação em primeira mão no Facebook, na página do blog “Dizem por aí”. Entre os blogs da cidade, o primeiro foi o do Bastos.
Operação Chequinho
A prisão em flagrante do vereador Ozéias (PSDB) no dia 29 de agosto do ano passado, com agendas, onde constavam anotações de distribuição de cestas básicas, Cheque Cidadão e R$ 27 mil, revelou aquilo que, posteriormente, foi classificado pelo juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral, como “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país”.
A partir da prisão de Ozéias, liberado no mesmo dia com o pagamento de fiança, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal iniciaram uma série de ações, começando com a apreensão de documentos na secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, além de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), no dia 2 de setembro. Foram utilizados quatro veículos para levar o material apreendido. No dia 23 de setembro, Ana Alice Alvarenga (ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social) e Gisele Koch (ex-coordenadora do Cheque Cidadão) foram presas pela primeira vez, na operação então denominado de “Vale Voto”. Outras fases da operação ocorreram, já com o nome de Chequinho, entre os meses de outubro, novembro e dezembro. Garotinho chegou a ser preso preventivamente.
De acordo com as investigações, o número de beneficiários do programa social da Prefeitura saltou de 11.500 para 30.500 em cerca de três meses, durante o período eleitoral, com a inclusão de assistidos sem que fossem respeitados os critérios de vulnerabilidade pré-estabelecidos. Todas as Ações de Investigação de Judicial Eleitoral (Aijes) propostas que já tiveram as sentenças proferidas. Na ação principal, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) foi condenada e já recorre em segunda instância.
Garotinho preso preventivamente
Anthony Garotinho foi preso no dia 16 de novembro, no Rio de Janeiro, acusado de liderar o “escandaloso esquema”. Ele foi levado para a superintendência da Polícia Federal na capital fluminense, mas sofreu um mal súbito e foi encaminhado para o Hospital Souza Aguiar. No dia seguinte, o juiz Glaucenir Oliveira, que à época substituía Ralph na 100ª Zona Eleitoral de Campos, determinou que Garotinho fosse levado do Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Bangu. As cenas da transferência logo se espalharam por todo país, com direito a gritos e resistência, em vão, do ex-governador, da esposa e da filha Clarissa. o magistrado alegou que o político estaria recebendo regalias na unidade hospitalar e que a Unidade de pronto atendimento do complexo penitenciário poderia recebê-lo.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 18 de novembro, a então ministra Luciana Lóssio concedeu uma liminar em 18 de novembro que autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular. Ele saiu de bangu para o Quinta D'Or. Na semana seguinte, o plenário do TSE substituiu a prisão preventiva de Garotinho por medidas cautelares, entre elas a quem impediu que ele visitasse Campos, a não ser que fosse autorizado pela justiça.
O ex-governador esteve no Fórum da cidade na primeira audiência da ação penal na qual, agora, foi condenado. O show do Garotinho, no dia 20 de fevereiro, foi montado no Fórum com direito a louvores, ataques à imprensa e claque. Ele retornou ao Fórum no dia 27 de junho. Mais de 100 perguntas foram feitas pelo juiz Ralph Manhães. Em todas as respostas, Garotinho declarou apenas: “Tudo o que eu disser vai ser usado contra mim”. O ex-governador também não respondeu aos questionamentos do Ministério Público.
Foi nessa audiência que o clima esquentou entre Garotinho e seu então advogado Fernando Fernandes. O ex-governador chegou a demitir e readimitir o defensor na frente de todo mundo. Dias depois, foi oficializada a saída do escritório de Fernandes do caso. Passou a defender Garotinho o criminalista Rafael Faria, mas a relação não durou muito tempo. O rito do processo não foi interrompido, porque constavam dois defensores desde o início, Thiago Godoy e Eduardo Ferraz. O ex-governador também revogou os poderes conferidos a eles. Então, foi acionado o advogado dativo Amyr Moussallem, que se negou a apresentar as alegações derradeiras, alegando que não havia tempo para tal. Em seguida, o magistrado determinou Antônio Carlos Guzzo como defensor dativo de Garotinho e as alegações finais chegaram a ser entregues — atitude extremamente criticada pelo ex-governador. Porém, no dia seguinte, o acusado ingressou com petição indicando ter outorgado procuração a Carlos Fernando dos Santos Azeredo, que entregou as alegações finais no dia 6 de setembro. 
Além de Garotinho, Ozéias, Ana Alice e Gisele, outros políticos também chegaram a ser presos na operação Chequinho, entre eles os vereadores Miguelito (PSL), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC). Existem outras ações penais em curso.
Última atualização às 18h
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Clarissa Garotinho pré-candidata ao Senado?
11/09/2017 | 02h26
O tabuleiro político da região vai começando a se desenhar. Na edição da última sexta-feira (8), a Folha da Manhã trouxe (aqui) um panorama do cenário na planície goitacá. Nas sondagens do jornal campista, a deputada federal Clarissa Garotinho (PRB), atualmente licenciada para exercer o cargo de secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação no governo do prefeito Marcelo Crivella (PRB), na capital, aparece como provável candidata à reeleição. Contudo, no carioca Extra, desse domingo (10), Clarissa aparece como provável candidata ao Senado. Seria, segundo a publicação, para viabilizar a “chapa dos sonhos” de Crivella: Clarissa e Eduardo Lopes (PRB) ao Senado, com Indio da Costa (PSD) ao governo do Rio.
Só que Clarissa não deve estar nada feliz com a conjuntura abordada pelo Extra, já que seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho (PR), também sonha — e já vem propagando isso — retornar ao Palácio Guanabara. Sem falar na troca de farpas entre os secretários de Crivella (Clarissa e Indio), após a entrevista à Folha na qual o pessedista criticou o modelo de governar dos Garotinho.
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Recurso do MPE contra absolvição de Garotinho por calúnia na pauta do TRE
28/08/2017 | 06h36
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão, em primeira instância, do juiz Eron Simas, da 99ª Zona Eleitoral de Campos, que absolveu o ex-governador Anthony Garotinho (PR) das acusações de calúnia eleitoral e difamação eleitoral contra o atual vice-governador Francisco Dornelles (PP). O recurso está na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já disponível no Diário Oficial.
A queixa-crime foi ajuizada em 17 de setembro de 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que, à época, Garotinho exercia mandato de deputado federal, possuindo, por consequência, foro privilegiado. No entanto, com o final do mandato, a ministra Rosa Weber determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.O julgamento aconteceu no dia 25 de janeiro, sem a presença do ex-secretário de Governo de Campos.
A ação de calúnia e difamação foi movida porque, em seu blog, o ex-governador acusou Dornelles de ter recebido — do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa — dinheiro desviado da estatal. Instado por Dornelles a se retratar, Garotinho se recusou e manteve o que publicou. Segundo a defesa, ex-governador fez comentário somente sobre fatos divulgados pela imprensa e, caso condenado, seria o primeiro brasileiro impedido de comentar sobre os desdobramentos da Lava Jato.
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PGR apresenta denúncia contra Jonas Lopes de Carvalho
21/08/2017 | 06h20
Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e quadrilha. Outras quatro pessoas também foram denunciadas, com base nas investigações da operação O Quinto do Ouro, que levou à prisão cinco conselheiros do TCE do Rio, em março.
A PGR denunciou também o filho de Jonas Lopes, o advogado Jonas Lopes Neto; o operador e ex-funcionário do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda; o doleiro e dono da corretora de valores Hoya Alvaro Noviz; e Edimar Dantas, funcionário da corretora Hoya. Os cinco celebraram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
No dia 7 de abril, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer mandou soltar os cinco conselheiros do TCE-RJ presos. Na mesma decisão, o ministro determinou que os investigados fiquem afastados das funções por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.
As prisões dos conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho. O atual presidente do tribunal de contas, Aloysio Nunes, está em prisão domiciliar. Durante a operação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi alvo de condução coercitiva. Picciani é suspeito de organizar pagamentos de propina da Fetranspor aos conselheiros do TCE.
No TCE
Jonas  foi indicado para a Corte de Contas pelo então governador Anthony Garotinho (PR), em 2000. Advogado formado pela Faculdade de Direito de Campos e filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho, já foi procurador-geral da Prefeitura de Campos e presidiu o TCE entre 2011 e 2016, período das obras para a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele também foi responsável pela fiscalização de todos os municípios fluminenses, com a exceção do Rio de Janeiro. Daí o potencial de sua delação ser considerado tão explosivo. Contudo, nomes citados por Jonas apontam que ele teria poupado velhos aliados.
Com informações da Globo News e Jornal do Brasil
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Garotinho em Brasília por mais prazo para defesa na Chequinho?
02/08/2017 | 04h15
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) está em Brasília nesta quarta-feira (2) acompanhado de advogados, entre eles o vereador Thiago Godoy (PR). Eles foram vistos por um campista na capital do país. A “romaria” seria mais uma tentativa de ganhar prazo para a defesa na ação penal originada da operação Chequinho, na qual garotinho é acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos.
Na Chequinho, o ex-governador vem travando uma batalha à parte com o juiz responsável pelo caso, Ralph Manhães. O magistrado determinou o prazo para as alegações finais da defesa. Para Garotinho, a medida, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com apoio da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), foi uma forma de cerceamento. Ele alega que Ralph encurtou o prazo para apresentação da defesa.
No blog Na Curva do Rio, a jornalista Suzy Monteiro informou que “depois de ter ficado com o processo físico entre os dias 17 e 26 de julho, no dia 27 a defesa, através do advogado Antonio Carlos Ribeiro Filho retirou do cartório, mais uma vez, os autos. O prazo para devolução terminaria ontem, dia primeiro. Mas o processo continua com os advogados”.
Estariam os advogados com os autos em Brasília para serem usados em algum tipo de recurso? Qual seria? E o que será feito por Ralph com a não devolução dos autos dentro do prazo? Antes da sentença em primeiro grau, que seria o próximo passo após as alegações finais da defesa, essa ação penal da Chequinho parece que vai render bastante.
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Chequinho: liminar suspende prazo para alegações finais de Garotinho
24/07/2017 | 12h54
A desembargadora eleitoral Cristina Serra Feijó deferiu parcialmente liminar pleiteada pela defesa e suspendeu o prazo das alegações finais do réu Anthony Garotinho (PR), na ação penal na qual ele é acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, até que o habeas corpus seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão favorável ao ex-governador na Corte foi antecipada pela coluna Ponto Final (aqui), na edição de sábado (22) da Folha da Manhã, mas até o fechamento da edição não havia sido confirmado seu teor.
O recurso impetrado pela defesa de Garotinho foi contra a decisão do juiz Ralph Manhães que, no último dia 10, indeferiu pedidos de diligências. O magistrado salientou que tais pedidos tinham caráter irrelevantes e procrastinatórios. Ele também estipulou cinco dias para alegações finais do Ministério Público e o prazo em dobro para a mesma finalidade, mas da defesa.
No TRE, a desembargadora que deferiu liminarmente o habeas corpus destacou que “o indeferimento das diligências requeridas pela defesa foi devidamente justificado pelo juízo de primeiro grau. Não obstante, as alegações dos impetrantes merecem estudo mais aprofundado, estando relacionadas com direito da mais alta relevância, qual seja, a ampla defesa”.
Cristina Serra Feijó considerou que “o processo se aproxima do fim, sendo permitido ao juiz proferir a sentença após a apresentação dos memoriais [alegações finais], mostra-se prudente que o prazo para apresentação de tal peça seja suspenso até o julgamento” do habeas corpus. A desembargadora observa ainda que “tal medida é plenamente suficiente para resguardar o direito do paciente, sendo desnecessário suspender o processo como um todo”. 
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Wladimir Garotinho é assaltado no Rio
20/07/2017 | 03h52
Filho dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho (ambos do PR), Wladimir Garotinho (PR) relatou em seu perfil no Facebook que foi mais uma vítima da violência no Rio de Janeiro. Ele conta que dois homens armados entraram em um restaurante no bairro de São Cirstóvão e levaram pertences de vários clientes. “Levaram meu telefone, meu relógio e colocaram a arma na minha barriga para me revistar. Apesar do susto, to vivo e é o que importa. Obrigado meu Deus pela proteção, o Rio de Janeiro tá 'salgado'”, escreveu Wladimir.
Cotado como provável candidato a deputado em 2018, Wladimir é réu em uma das ações penais do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. O juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos lhe impôs algumas medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais réus e testemunhas do caso, com exceção do pai; de se ausentar de Campos por mais de oito dias sem autorização prévia da Justiça; e de frequentar a Câmara de Vereadores da cidade. Ainda de acordo com a decisão, o filho dos ex-governadores também é obrigado a comparecer em juízo mensalmente.
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Escândalo da Edafo na pauta do TRE pela terceira vez em menos de dois meses
11/07/2017 | 11h51
O julgamento do “escândalo da Edafo” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está novamente em pauta, para a sessão desta quarta-feira (12). Somente nos últimos dois meses, é a terceira vez que o caso, originado no pleito de 2014, tem julgamento anunciado. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) esteva para ser julgada em 22 de maio. No entanto, a então relatora do caso, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, atual presidente da Corte, declarou suspeição por “questão de foro íntimo". O processo foi redistribuído para o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. No dia 3 de julho, a Aije esteve novamente em pauta, mas não houve julgamento. O relator determinou que o caso fosse incluído, novamene, na lista de julgamentos da Corte.
Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.
A operação ocorreu a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
Em novembro de 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Também constam como investigados na ação o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo , Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos.
Além de abuso de poder político e econômico, os acusados respondem, segundo a PRE, por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa pode ser cassado.
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Delação de Cunha dedica 'especial atenção' a Garotinho
08/07/2017 | 09h43
Garotinho e Cunha já foram aliados, mas se tornaram inimigos ferrenhos
Garotinho e Cunha já foram aliados, mas se tornaram inimigos ferrenhos
Não é de hoje que se espera uma delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), preso pela Lava Jato desde outubro do ano passado. Começou a ser divulgado, agora, o cardápio da delação, que atingiria, mais uma vez, em cheio o presidente Michel Temer (PMDB). A coluna Painel (aqui), do jornal Folha de S. Paulo, destaca que “Cunha dedicou especial atenção a adversários de seu Estado, o Rio. Segundo aliados, Anthony Garotinho (PR) é citado em diversos trechos”. Em nota (veja a íntegra no fim do post) enviada pela assessoria, o ex-governador diz que, se houver citação ao seu nome será por “vingança” e que “delação sem prova não vale nada”.
Cunha e Garotinho já foram aliados, mas se tornaram ferrenhos inimigos na política fluminense. O ex-todo-poderoso da Câmara dos Deputados chegou a presidir a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) na governo Garotinho. Eduardo Cunha trata a própria colaboração como um marco na história da Lava Jato. Tem dito que, após sua colaboração, a expressão “siga o dinheiro” cairá em desuso. “Será siga o bandido”.
Délio Lins e Silva, advogado de Cunha, deve tratar no início da próxima semana com a Procuradoria-Geral da República a proposta de delação do peemedebista. O conteúdo compromete Temer, alguns de seus ministros e cúpula do Congresso. Segunda a coluna da Folha, “o volume de informações juntadas pelo peemedebista é tão grande que os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo decidiram desembarcar da defesa de Cunha. Délio tocará sozinho as tratativas com os investigadores”.
Entre os blogs de Campos, o do Bastos foi o primeiro a repercutir (aqui) a coluna da Folha de S. Paulo.
O OUTRO LADO
Em nota, Garotinho comenta: “A jornalista Mônica Bergamo [da Folha de S. Paulo] diz hoje em sua coluna que sou citado na delação de Eduardo Cunha no trecho reservado aos seus inimigos. É público que Cunha tem ódio de mim. Tem processos contra ele e recentemente venci um processo contra ele. Pode falar o que desejar, sem prova delação não vale nada. Eduardo Cunha é bandido e eu provei. Ser citado por Eduardo Cunha não é novidade. Ele está agindo por vingança. Vai apenas responder mais um processo. Isso se a parte que ele me cita for aceita na delação”.
Atualizado às 11h04 — Inclusão da nota de Garotinho
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Escândalo da Edafo na pauta do TRE
30/06/2017 | 11h01
O julgamento do “escândalo da Edafo” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está novamente em pauta, para a sessão da próxima segunda-feira (3). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) esteva para ser julgada, pela última vez, em 22 de maio. No entanto, a então relatora do caso, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, atual presidente da Corte, declarou suspeição por “questão de foro íntimo". O processo foi redistribuído para o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
Na eleição de 2014, uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos, revelou um suposto esquema de corrupção eleitoral envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha Garotinho (PR) e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno.
A operação ocorreu a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.
Em novembro de 2014 a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou Garotinho, Rosinha, Ângelo Rafael e a então deputada estadual, à época já eleita deputada federal, Clarissa Garotinho (hoje PRB) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no PR nas eleições de 2014. Também constam como investigados na ação o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo , Paulo Matraca; o Tavinho do Fundecam; e Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura de Campos.
Além de abuso de poder político e econômico, os acusados respondem, segundo a PRE, por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa pode ser cassado.
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Arnaldo Neto

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