Picciani, Paulo Melo e Albertassi são presos em Benfica com Cabral
16/11/2017 | 09h24
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio afirmou nesta quinta-feira, 16, em nota, que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e os deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) deram entrada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde estão todos os internos da Operação Lava Jato, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram nesta quinta-feira (16) pela prisão preventiva e afastamento dos mandatos dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) na operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio. A decisão ainda será submetida à Alerj, que pode suspender a prisão dos parlamentares. a previsão é que a sessão extraordinária aconteça já nesta sexta-feira (17).
A votação será aberta e, de acordo com a assessoria de imprensa da Alerj, o resultado depende de maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos deputados, o que corresponde a 36. O quórum mínimo para abrir a sessão também é de 36. A sessão pode ser conduzida pelo 2º vice-presidente, deputado André Ceciliano (PT). Contudo, o 1º vice, Wagner Montes (PRB), que está de licença médica e fora do país, informou que vai tentar voltar para assumir os trabalhos.
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TRF decide pela prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi
16/11/2017 | 02h17
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram nesta quinta-feira (16) pela prisão preventiva e afastamento dos mandatos dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) na operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio. O primeiro a votar foi o relator Abel Fernandes Gomes, que teve o voto seguido pelos desembargadores Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granato e Ivan Athié. A desembargadora Simone Schreiber faltou. Pela decisão do colegiado, assim que forem expedidos os mandados de prisão, o que aconteceu nesta tarde, os parlamentares devem ser imediatamente presos. A manutenção da decisão, porém, ainda será analisada pela Alerj.
Segundo Abel Gomes, as ações dos deputados “fogem ao limite do republicano”, sendo movidos pelo dinheiro, usado como "contrapartida para os parlamentares estarem à disposição de grupos específicos”. Para o desembargador, a decisão do colegiado deverá ser submetida à Alerj, que vai decidir se a mantém. Na edição desta quinta, o jornal O Globo informou que já existiria um acordo (aqui) para derrubar a decisão do TRF, caso fosse (como foi) desfavorável aos deputados.
A expectativa é que a Alerj receba um ofício do TRF em até 24 horas. A partir daí, a Casa deverá convocar a sessão extraordinária e poderá reverter a decisão de prisão e afastamento de mandato. A procuradora regional da República Silvana Patini foi taxativa quanto à possibilidade de a Alerj rever a prisão preventiva. “A Alerj pode até derrubar a prisão, mas tem que manter o afastamento dos deputados. Caso isso não aconteça, a PRR [Procuradoria Regional da República] vai recorrer novamente. É uma decisão histórica para enfrentar o crime organizado”, pontuou.
Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina.
Com informações da Globo News, G1, O Dia e do portal Uol
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Neco e Camarão recorrem ao TRE em ações distintas da eleição 2016
15/11/2017 | 02h48
Dois processos eleitorais relativos ao pleito de 2016, em São João da Barra, foram enviados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em um deles, o ex-prefeito Neco (PMDB) tenta reverter a condenação, em primeira instância, a oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 50 mil por contratações irregulares no ano passado. No outro, o ex-vereador Zezinho Camarão (DEM) pede a cassação da prefeita Carla Machado (PP) e do vice Alexandre Rosa (PRB), sob a acusação do uso de rádio pirata na campanha eleitoral — o que é proibido. O juiz da 37ª Zona Eleitoral, Leonardo Cajueiro, julgou improcedente o pedido de Camarão.
No caso do ex-prefeito Neco, o juiz Leonardo Cajueiro considerou que na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ficou evidenciada a contratação irregular de cerca de dois mil funcionário pela Prefeitura no ano passado. Na sentença, ele observa que houve abuso de poder e também contratações depois do período permitido por lei, lançadas nos documentos com data retroativa.
Para o magistrado, “o grande número de contratações, aproximadamente 5% da população da cidade de São João da Barra, no intervalo de apenas um mês em pleno período eleitoral, configura, indubitavelmente, o abuso de poder político em prol da candidatura do investigado e daqueles pertencentes a seu grupo político”. Antes de recorrer ao TRE, Neco entrou com embargos de declaração, que foram desprovidos pelo juiz de primeira instância.
Já na ação movida por Camarão com o pedido de cassação da prefeita e do vice, o ex-vereador denunciou que a campanha de Carla e Alexandre estaria utilizando um sinal de rádio pirata para divulgação dos atos. “Pesam em agravo aos investigados apenas as gravações de utilização do sinal de rádio 93,1 FM com divulgação dos atos de campanha dos mesmos, incapazes, por si, de provar a origem do sinal ou a suposta ciência/autorização dos beneficiários”, diz trecho da sentença, na qual o magistrado julgou improcedente a ação.
O juiz Leonardo Cajueiro destacou, ainda, que “eleita a chapa majoritária com 73% dos votos válidos, inclusive em consonância com pesquisas realizadas antes da realização da divulgação dos atos no sinal de 'rádio pirata', não ficou verificada, tampouco, a gravidade da conduta apta a ensejar a condenação de cassação de diploma outorgado pelo povo em votações livres”. Antes de recorrer ao TRE, Camarão também teve os embargos negados pelo juízo local.
A rixa política entre Camarão com Carla e Alexandre movimenta o cenário político sanjoanense há muitos anos. Em momentos distintos, todos já chegaram a caminhar juntos, mas se tornaram ferrenhos adversários.
Machadada — Ações relacionadas ao pleito de 2016 seguem para o TRE, enquanto a mesma Corte ainda decide sobre um processo da eleição de 2012. Na já conhecida operação Machadada, Carla, Neco, Alexandre e o vereador Alex Firme (PP), que à época eram aliados, acabaram condenados em 2017 a oito anos de inelegibilidade. O colegiado manteve a condenação, mas ainda não decidiu quanto aos embargos de declaração. Depois, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar que a condenação na Machadada não altera o resultado das eleições de 2016, mas impede, por ora, os quatro de concorrerem aos pleitos de 2018 e 2020.
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Cabral e Garotinho cara a cara no Rio
13/11/2017 | 05h42
Ex-aliados, Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) estiveram cara a cara nesta segunda-feira (13), depois de muitos anos sem se ver — segundo informações do blog do Lauro Jardim (aqui), hospedado no site do jornal O Globo. O encontro se deu na 43ª Vara Criminal do TJ/RJ. Cabral é testemunha de defesa de Garotinho na ação em que o desembargador Luiz Zveiter move contra o ex-secretário de Governo de Campos por injúria.
Cabral e Garotinho não se falaram. Aliás, nem se olharam durante a audiência.
O corredor por onde passaram tão nobres ex-governadores do Rio de Janeiro foram isolados. Ninguém teve acesso ao local, assim como ao elevador, que virou privativo das ex-autoridades.
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Pezão: 'Não sou candidato a nada' em 2018
08/11/2017 | 05h37
Pezão descartou candidatura a deputado federal ou qualquer outro cargo
Pezão descartou candidatura a deputado federal ou qualquer outro cargo / Foto: Paulo Pinheiro/Folha da Manhã
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), em visita ao Porto do Açu nesta quinta-feira (8), negou que seja candidato a qualquer cargo política na eleição do ano que vem: “Não sou candidato a nada, nada, nada”, afirmou Pezão ao ser questionado sobre o assunto.
O jornalista Paulo Cappelli (aqui) informou na sua coluna ‘Informe do Dia’, do jornal O Dia, que Pezão estudava “se lançar candidato a deputado federal no ano que vem. Além de dar continuidade à vida política, o mandato garantiria a manutenção do foro privilegiado em meio às investigações da Operação Lava Jato”.
Ainda de acordo com Capelli, “a campanha de Pezão rumo a Brasília seria embalada por uma agenda positiva do governo estadual em 2018, quando poderá usar a verba oriunda do pacto de recuperação financeira com a União”. Em seu discurso no Açu, o governador também falou sobre a expectativa de dias melhores no próximo ano: “Não tenho dúvida que vamos dar a volta por cima”.
Segundo Pezão, nos próximos dias, com a entrada dos recursos da operação de crédito envolvendo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia, o salário dos servidores, em atraso, será colocado em dia.
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Após reunião com Maia, em Brasília, Garotinho reafirma pré-candidatura
07/11/2017 | 12h13
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) afirmou nessa segunda-feira (6), em entrevista na Câmara dos Deputados, após participar de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que só disputará as eleições de 2018 se for para ser candidato a governador do Estado. “Se for candidato a alguma coisa, serei candidato a governador. Nada mais. Se não for, vou continuar na rádio Tupi”, afirmou Garotinho. Em reunião do PR, o político campista já havia lançado sua pré-candidatura ao cargo.
O ex-governador disse que o encontro foi uma “visita de cortesia”. Ele negou que tenha discutido com Maia o cenário para 2018, embora tenha dito que o presidente da Câmara disse a ele que será candidato a deputado. "E, se possível, a presidente da Câmara de novo", disse Garotinho.
O político do PR afirmou que passou no gabinete de Maia para acompanhar sua filha, a deputada federal licenciada Clarissa Garotinho (PRB-RJ), que tratou sobre projetos de interesse da cidade do Rio. Clarissa é secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação da gestão do prefeito Marcelo Crivella (PRB).
Garotinho já foi preso duas vezes no curso da operação Chequinho. A última foi em 13 de setembro, após ser condenado pela Justiça Eleitoral por comandar o esquema de fraude eleitoral quando era secretário de governo da cidade de Campos. Ele foi detido quando apresentava programa que ancora na Rádio Tupi, para cumprir prisão domiciliar. O ex-governador, contudo, só ficou preso até 26 de setembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu habeas corpus para libertar Garotinho.
Torquato
O ex-governador avaliou ainda que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, falou algo que é verdade ao dizer que o comando da Polícia Militar no Estado é indicado por deputados estaduais e pelo “crime organizado”. Para Garotinho, porém, o ministro só errou por ter generalizado.
— Ele (Torquato) falou algo que é verdade. Só errou porque generalizou — afirmou o ex-governador. “No Rio, os bandidos não estão nas cadeias. Estão nos palácios. Os bandidos não usam farda, usam terno e gravata”, acrescentou.
Fonte: Estadão
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Seap suspende instalação de cinemateca em prisão de Cabral
01/11/2017 | 10h41
O Ministério Público Estadual do Rio começou a investigar nessa terça-feira (31) a cinemateca montada para uso dos detentos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte), onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), os equipamentos, avaliados em cerca de R$ 23 mil, foram doados por dois pastores e uma missionária, em nome da Igreja Batista do Méier e da Comunidade Cristã Novo Dia. Mas as entidades negaram as doações. A nota fiscal de compra tem endereço e telefone falsos. O Ministério Público Estadual suspeita de crimes contra a administração pública e falsidade ideológica ou material.
No início da noite dessa terça, a Seap anunciou que “infelizmente vai suspender qualquer tipo de doação feita por entidades religiosas para unidades prisionais”. Afirmou ainda por nota que “todo o material de vídeo recebido será retirado da cadeia pública José Frederico Marques, uma vez que se tornam (sic) irregulares”.
A cinemateca, cuja montagem estava em conclusão, teria uma TV de LED smart de 65 polegadas com wifi, avaliada por R$ 9 mil a R$ 14 mil; um Blu-ray Player 3D que custa de R$ 10,6 mil a R$ 12 mil; e um aparelho de som receiver de 5.1 canais e 435 watts. É avaliado em cerca de R$ 3 mil. Também teria um acervo inicial de 160 DVDs.
A Seap afirmou que os aparelhos foram doados pela missionária Clotilde de Moraes e pelos pastores Carlos Alberto de Assis Cerejo e Cesar Dias de Carvalho. Os três afirmaram representar a Igreja Batista do Méier e a Comunidade Cristã Novo Dia. Mas o presidente do templo do Méier, João Reinaldo Purin Junior, negou a ação.
Em seu site, a igreja publicou nota afirmando que “não autorizou qualquer doação de equipamentos eletrônicos a qualquer complexo penitenciário”. Afirmou ainda que “está adotando medidas para apurar e disciplinar quaisquer membros envolvidos no episódio ocorrido”. Segundo a nota, o trio não agiu em nome da igreja.
“A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia”, diz a nota assinada pelo pastor. A Comunidade Cristã Novo Dia também informou que desconhece a doação.
Não pairam dúvidas apenas sobre os autores da doação. A nota fiscal de compra dos equipamentos está em nome de uma mulher que moraria em Botafogo, na zona sul do Rio. Mas o endereço constante da nota não existe, e o telefone também não é da pessoa que comprou os equipamentos.
Diante dessas contradições, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. O objetivo é apurar eventual prática de crimes contra a administração pública e falsidade ideológica ou material. Segundo a instituição, a situação também está sendo analisada pela Promotoria de Justiça responsável pela Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da capital. Será apurado eventual ato de improbidade administrativa.
Fonte: Blog do Fausto Macedo/Estadão
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Machadada: embargos de declaração na pauta do TRE
31/10/2017 | 06h25
Mais um desdobramento da operação Machadada está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após a Corte manter a condenação a oito anos de inelegibilidade, a contar de 2012, da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), do vice Alexandre Rosa (PRB), do ex-prefeito Neco (PMDB) e do vereador Alex Firme (PP), as defesas impetraram embargos de declaração que estão previstos para análise nesta quarta-feira (1). Este deve ser o último movimento do processo na Corte estadual e ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação não altera o resultado do pleito de 2016, uma vez que os registros de candidatura foram expedidos antes da condenação. Caso a sentença seja mantida até a última instância, Carla, Alexandre, Neco e Alex ficariam impedidos de concorrer nos pleitos de 2018 e 2020.
A operação Machadada foi deflagrada em 3 de outubro de 2012. O grupo governista, liderado à época pela então prefeita Carla Machado, que está novamente no cargo, foi acusado de abuso de poder e cooptação ilícita de nomes da oposição, oferecendo vantagens financeiras indevidas e cargos na administração pública municipal. Ao sair de um comício, já na madrugada, Carla e Alexandre chegaram a ser presos pela Polícia Federal e levados para a delegacia de Campos. Pela manhã, após pagamento de fiança, eles foram liberados. A denúncia foi impetrada pelo Partido da República, a coligação “São João da Barra vai mudar para melhor” e o então candidato a prefeito Betinho Dauaire (PR).
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Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal de MS
31/10/2017 | 12h21
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) para impedir que o peemedebista seja transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS).
A transferência foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, depois de Cabral mencionar em uma audiência que a família do magistrado teria entrosamento com bijuterias. Bretas repreendeu Cabral, alegando que havia se sentido ameaçado.
Segundo Gilmar Mendes, não há justificativa para a transferência e a informacão sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz, não demonstrando a ameaça.
Outro pedido semelhante foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral alegou no pedido de habeas corpus que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.
Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, dentre os quais estão transferidos por Cabral quando era governador.
Fonte: G1
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Neco tem recurso negado e continua condenado por contratações irregulares
30/10/2017 | 10h14
O juiz Leonardo Cajueiro, da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, negou o primeiro recurso do ex-prefeito Neco (PMDB), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual o peemedebista foi condenado a oito anos de inelegibilidade (a contar de 2016) e multa de R$ 50 mil por contratações consideradas irregulares, ocorridas no ano passado. Cabe recurso ainda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE): “As questões levantadas pelo embargante são atinentes ao mérito e, como tal, merecem recurso próprio”, observa o magistrado na fundamentação da decisão que manteve a totalidade da sentença anterior. Ao blog, Neco afirmou ter certeza de que vai reverter a pena nas instâncias superiores — além da Corte estadual, cabe recurso, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o juiz Leonardo Cajueiro, na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ficou evidenciado a contratação irregular de cerca de dois mil funcionário pela Prefeitura. O magistrado considerou, ainda, que houve abuso de poder e também contratações depois do período permitido por lei, lançadas nos documentos com data retroativa.
De acordo com a sentença, “o grande número de contratações, aproximadamente 5% da população da cidade de São João da Barra, no intervalo de apenas um mês em pleno período eleitoral, configura, indubitavelmente, o abuso de poder político em prol da candidatura do investigado e daqueles pertencentes a seu grupo político”.
Machadada — Vale lembrar que além da condenação por contratações irregulares, que, por ora, o mantém inelegível até 2024, Neco também foi condenado na Aije originada da operação Machadada. Neste caso, junto com a prefeita Carla Machado (PP), o vice Alexandre Rosa (PRB) e o vereador Alex Firme (PP), a sentença é de oito anos de inelegibilidade, a partir de 2012, o que deixa todos inelegíveis até o pleito de 2020. A condenação foi confirmada em segunda instância, pendente julgamento de embargos, e cabe recurso ao TSE.
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Sobre o autor

Arnaldo Neto

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