Ex-procurador da Câmara, Robson Maciel abre a semana no Folha no Ar
29/09/2019 | 16h36
Robson Maciel ser reuniu com desembargador
Robson Maciel ser reuniu com desembargador / Antonio Leudo
O advogado Robson Maciel Junior é o entrevistado desta segunda-feira (30) do Folha no Ar 1ª edição, às 7h, na Folha FM 98,3. Ele foi procurador da Câmara de Campos entre 2017 e 2018, período de muitas mudanças jurídicas devido às condenações na operação Chequinho.
Na pauta também vai falar sobre a expectativa do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de novembro, da partilha dos royalties. Vale lembrar, que Robson atuou, junto com a Procuradoria do município, para que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revertesse os termos assinado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) para o pagamento da dívida da “venda do futuro”, mantendo o pagamento de 10% da arrecadação de royalties e participações especiais.
Além do rádio, na 98,3, o programa também pode ser acompanhado ao vivo pelo Facebook, na página da Folha FM (aqui). Pela rede social acontece a interação com envio de perguntas, críticas e observações em tempo real.
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TJ suspende criação de cargos comissionados na Prefeitura de São Fidélis
27/09/2019 | 16h48
Prefeitura de São Fidélis
Prefeitura de São Fidélis / SF Notícias
O desembargador Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu a criação de 13 cargos comissionados na Prefeitura de São Fidélis. A decisão, exarada nessa quinta-feira (26), foi em ação proposta pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem como presidente o vereador Higor Porto. A alegação foi de inconstitucionalidade na lei municipal 1.587/2019, de 10 de setembro, recentemente aprovada pela Câmara. A suspensão foi referente a quatro artigos da lei, até julgamento do mérito pelo TJ.
A ação do PSB pedia a inconstitucionalidade de toda lei municipal. Porém, o desembargador não viu nenhuma irregularidade nos três primeiros artigos, que estabeleceram a criação da secretaria municipal de Segurança Urbana, com suas atribuições e cargos. Também foram mantidos os artigos finais, que dispõem sobre mudanças de nomenclaturas de cargos, mas sem alteração de receita.
De acordo com o vereador Higor Porto, a suspensão dos novos cargos vai permitir uma economia anual de R$ 400 mil. “Somos um município com um orçamento pequeno. Esses R$ 400 mil podem ser mais bem empregados. Enquanto o prefeito tenta criar cargos, temos ruas na área central e na zona rural todas esburacadas, com sistema de iluminação precário. Isso sem falar nas nossas unidades de saúde, com reclamações da população sobre falta de médicos e até medicamentos”, afirmou.
Os itens que foram suspensos estão nos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º. Eles dispõem sobre a criação de cargos na estrutura municipal, nas secretarias de Saúde, Governo e Articulação, Fazenda, Cultura e Turismo, além de Assistência Social.
Na Saúde, a lei prevê dois novos coordenadores de Academia da Saúde (símbolo DAS IV). Na pasta de Governo e Articulação, são foram criados um cargo de coordenador de Divisão de Agência de Correios Comunitária em Ernesto Machado (DAS V) e três gerentes de Desenvolvimento de Sede e Interior (DAS III). Na Fazenda, o novo cargo é de superintendente de Administração Fazendária (DAS II). A secretaria de Cultura e Turismo ganharia um chefe de departamento de Apoio Administrativo (DAS IV) e um chefe de departamento de Promoção e Difusão Turística (DAS IV). Já na Assistência, a lei municipal previa a criação de cargos para um coordenador do Bolsa Família (DAS II), dois coordenadores do Cras (DAS II) e um coordenador do Creas (DAS II).
O blog entrou em contato com a Prefeitura, mas não teve resposta até o momento. O prefeito Amarildo do Hospital (PL) também foi procurado, mas até o momento não respondeu.
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Processo que pede cassação de Margareth do Joelson vai para pauta do TSE
27/09/2019 | 13h25
O processo que pede a cassação da prefeita de Italva, Margareth do Joelson (PP), e seu vice, Bruninho (PV), saiu do gabinete do relator, ministro Og Fernandes, para ser colocado em pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o TSE só publicou a pauta da próxima terça-feira (1), sem a inclusão do processo que pode alterar o cenário político da cidade do Noroeste Fluminense. No ano passado, após esgotar os recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Margareth chegou a ser afastada do cargo por 12 dias. Voltou à Prefeitura em 19 de dezembro do ano passado, após conseguiu uma liminar do então ministro Admar Gonzaga.
A prefeita de Italva foi condenada, em primeira e segunda instâncias, por abuso de poder político e econômico na última eleição municipal, de 2016. De acordo com a sentença do juízo de piso, em dezembro de 2017, ficou comprovado que houve promessa de emprego para eleitores em troca dos votos nos réus, além de pagamento de exame médico em troca de pedido de votos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida por Leonardo Orato Rangel, o Léo Pelanca (PSC), que concorreu a prefeito e perdeu com uma diferença de 141 votos. Três dias antes da última eleição municipal, uma busca e apreensão da Justiça Eleitoral na casa da então candidata descobriu mais de 200 bonecas. Segundo denúncias, elas seriam distribuídas em troca de voto. Também foram encontrados títulos de eleitor e até contas de luz.
O blog não conseguiu contato com Margareth.
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Oposição paga conta por recuo no aumento das cadeiras na Câmara de SJB
25/09/2019 | 21h24
A decisão de aumentar ou não o número de cadeiras na Câmara de São João da Barra sempre dividiu opiniões. No parlamento, nesta quarta-feira (25), a definição de manter as nove foi por unanimidade. Pelo número de habitantes do município, a Casa poderia chegar a contar com 13 vagas. Apesar da decisão ser dos nove atuais, os nomes mais crucificados foram os dos vereadores da bancada de oposição: Eziel Pedro (MDB) e, principalmente, Franquis Areas (PL).
Eles assinaram junto com a base governista — Aluizio Siqueira (PP), Alex Firme (PP), Caputi (Podemos), Chico da Quixaba (PSL), Gersinho Crispim (SD), Ronaldo da Saúde (Pros) e Sônia Pereira (PT) — o documento lido em plenário (aqui), com a informação que, em comum acordo, todos eles decidiram manter o atual número de cadeiras para a próxima legislatura.
É muito estranho o assunto ter sido levado ao plenário. Se não houve proposta para ampliação, e é impossível que se reduza, era só deixar passar o prazo, de um ano antes da próxima eleição, que a Lei Orgânica do município não seria alterada e permaneceriam as nove vagas na Casa.
Ao levar o tema para discussão, com uma decisão já tomada a portas fechadas, o que os parlamentares fizeram foi rolar a bola para críticas.
Franquis é pré-candidato a prefeito pela oposição. Com o seu voto, pode “conquistar” a antipatia de alguns que queiram disputar uma cadeira na Casa, mas vê o espaço sendo reduzido com o mesmo número de vagas da legislatura atual. Sem falar nas possíveis dificuldades na montagem das nominatas para o Legislativo no seu grupo — o número atual de cadeiras e o fim das coligações proporcionais resultam em um quociente eleitoral mais alto.
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Após evento adiado, obra de R$ 3 milhões no Parque de Exposições fica para depois
25/09/2019 | 19h55
A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25) que está adiada, sem fixar nova data (sine die), a licitação para uma obra que seria realizado no parque de exposições Manoel Rangel Pessanha, com valor estimado em cerca de R$ 3 milhões. A decisão foi tomada dias após a prefeita Carla Machado (PP) também adiar o retorno da Exposição Agropecuária do município, que teve a última edição realizada por Carla, em seu segundo mandato como prefeita, em 2012. Na oportunidade, foi inaugurado o parque de exposições. Efetivamente, o espaço nunca foi concluído. Já neste ano, foi iniciada uma reforma na área administrativa, orçada em R$ 309.166,22.
Os adiamentos adotados por Carla fazem parte das medidas de reestruturação financeira do município, após quedas na arrecadação de petróleo.
A intervenção que seria licitada era para “serviços de infraestrutura, contemplando drenagem, arruamentos em CBUQ, rua de acesso lateral em paralelepípedo calçadas em intertravado, urbanismo e paisagismo, inclusive movimento de terra dos acessos laterais do parque de exposições Manoel Rangel Pessanha”. O valor estimado é de cerca de R$ 3 milhões. De acordo com a Prefeitura, a obra não fazia parte da etapa inicial do projeto inaugurado em 2012. “Previa a primeira etapa da construção do Parque, que incluiu 100 mil metros quadrados de área aterrada, nivelada e murada, com construção de um centro administrativo”, informou.
Com relação à reforma que acontece no centro administrativo, de R$ 309 mil, a Prefeitura informou que foi necessária “em razão da depredação do prédio por atos de vandalismo e roubo de materiais”.
Para primeira etapa de construção do parque de exposições, a empresa NG de Souza Gonçalves e Cia Ltda recebeu da Prefeitura R$ 4.277.000,90. Com relação ao gasto total para finalização da área de eventos, a administração municipal observou que “o valor total depende de todas as etapas no processo de construção, à medida em que forem sendo realizadas.
Novela dos muros — Na gestão do ex-prefeito Neco (MDB), foram muitos os relatos de queda de partes do muro do parque de exposições. A estrutura foi reforçada nos últimos anos. O secretário de Obras de SJB, Alexandre Magno, informou que o reforço da estrutura foi feito dentro da garantia da obra: “Acabou aquele mistério de amanhecer pedaço de muro caído”, disse em junho deste ano, quando o blog anunciou a possível retomada da Expobarra.
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Câmara de SJB não vai ampliar número de cadeiras
25/09/2019 | 10h37
A expectativa pelo aumento da representatividade na Câmara de São João da Barra, aventada desde 2015, foi por água abaixo mais uma vez. Pela legislação vigente, o município do Norte Fluminense, que tem pouco mais de 36 mil habitantes, pode ter entre nove e 13 cadeiras. Na Legislatura anterior, a maioria dos parlamentares chegou a se posicionar favoravelmente ao aumento, mas a ideia não prosperou. Desta vez, para votação em 2019, o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PP), chegou a dizer que não havia consenso quanto ao número, mas que a Câmara ampliaria o número de cadeiras para 11 ou 13. Os demais vereadores, da base ou oposição, faziam coro a esse discurso. Porém, nesta quarta-feira (25), em reunião com portas fechadas, que atrasou o início da sessão em quase uma hora, os atuais vereadores acordaram que a Casa continuará com nove vereadores.
Coube a Aluizio ler a decisão: “Excelentíssimo senhor presidente da Câmara, os edis abaixo-assinados vêm por meio desta requerer à mesa-diretora, na forma regimental, após ouvido o plenário, que em face de reunião ocorrida nesta manhã nesta Casa de Leis, foi acordado entre os presentes que será mantida a redação do artigo 5º da Lei Orgânica municipal, tratando das disposições relativas ao número de vereadores desta Câmara Municipal que permanecerá em nove”. Além de Aluízio, assinaram o documento Ronaldo da Saúde (Pros), Eziel Pedro (MDB), Franquis Areas (PL), Sônia Pereira (PT), Alex Firme (PP), Chico da Quixaba (PSL), Caputi (Podemos) e Gersinho Crispim (SD).
O aumento do número de cadeiras é uma discussão antiga em SJB. E vale lembrar que tal mudança não altera o repasse mensal que a Câmara recebe. Na legislatura anterior, o recuo de alguns parlamentares, que chegaram a firmar posição favorável em entrevista a este blog, caiu na conta da atual prefeita Carla Machado (PP), então pré-candidata. À época, a base governista do ex-prefeito Neco (MDB) estava rachando e muitos vereadores já se alinhavam com Carla. Na votação em plenário, houve clara divisão de quem estaria com quem para a disputa a prefeito no ano seguinte.
Desta vez, porém, a decisão foi unânime. Governistas e a bancada de oposição votaram pela manutenção das nove cadeiras. Muitos pretensos à reeleição, em uma nova configuração de disputa, sem coligações, eles devem ter avaliado estratégias também nesse sentido. A conferir, como ficará no futuro, na decisão do eleitor, na urna, em 2020.
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Neném a caminho do PSC?
24/09/2019 | 17h34
O vereador Luiz Alberto Neném não deve ficar no seu partido, o PTB. A Folha relatou a insatisfação dele (aqui) com Heloísa Landim, que está à frente do partido em Campos e é superintendente do Envelhecimento Saudável e Ativo no município. Neném chegou a ensaiar um namoro com o PSL, do deputado estadual Gil Vianna. Agora, nesta terça-feira (24), registou em seu perfil no Facebook um encontro com o presidente local do PSC, o empresário Marcelo Mérida.
“Batemos um papo superbacana e, no final, recebi o convite de fazer parte do time de candidatos do PSC”, escreveu o vereador, sem confirmar se seu caminho será mesmo o partido do governador Wilson Witzel, que tem Mérida como nome para disputa da Prefeitura de Campos.
Em tempo — Como o blog Opiniões anunciou (aqui) no domingo (22), Neném é o entrevistado desta quarta-feira (25) do Folho no Ar, da Folha FM 98,3, às 7h.
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Posto de vistoria do Detran em SJB volta a ser debatido
24/09/2019 | 16h48
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) sinalizou positivamente para a instalação de um posto fixo de vistoria em São João da Barra. O pleito foi apresentado pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) e pelo vereador Franquis Areas (PL) em reunião com o presidente do órgão, Marcelo Bertolucci, nessa segunda-feira (23).
— Essa é uma reivindicação antiga da população de São João da Barra. Levei o vereador Franquis até o Marcelo Bertolacci e falamos sobre essa necessidade. Ele sinalizou positivamente e podemos, em breve, ter uma ótima notícia para que os motoristas sanjoanenses não tenham que deslocar até Campos para fazer a vistoria — disse Bruno.
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Genásio recua e vai disputar reeleição a vereador
24/09/2019 | 11h45
Genásio no Folha no Ar
Genásio no Folha no Ar / Isaías Fernandes
O vereador Paulo César Genásio (PSC) mudou de ideia e vai disputar outra vez uma das cadeiras da Câmara de Campos. Líder do governo Rafael Diniz (Cidadania), ele havia afirmado em entrevista ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, dia 8 de agosto, que caminharia com o prefeito, mas não seria candidato ao Legislativo (aqui). Porém, no último fim de semana, ele esteve reunido com seu grupo e reavaliou a decisão anunciada anteriormente:
— Quando falei que não seria candidato era uma decisão pessoal, mas temos um grupo que caminha com a gente. Conversamos, reavaliamos e vamos tentar mais um mandato. Pensamos, também, que o prefeito Rafael precisa do nosso apoio — afirmou Genásio.
Filiado ao PSC, partido que tem Marcelo Mérida como pré-candidato a prefeito, o vereador deixou em aberto seu futuro partidário, mas diz ter uma certeza: “Só estaremos em um partido que esteja 100% comprometido com Rafael”.
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Royalties de setembro para Campos com queda de 1/3 em relação a 2018
23/09/2019 | 21h56
Campos recebe, com previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para esta terça-feira (24), mais uma parcela dos royalties de petróleo. Para o maior município do Rio de Janeiro, o repasse será de R$ 28.301.397,01. O valor é 6,3% superior ao depósito de agosto, quando os cofres públicos receberam cerca de R$ 26,3 milhões, mas registra uma queda de R$ 31,9% quando comparado ao mesmo período de 2018 (com repasse de R$ 41,6 milhões). Em seus pronunciamentos, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sempre salienta que a cada parcela de royalties fica mais evidente o cenário de dificuldade financeira.
Os outros municípios produtores de petróleo tiveram panoramas parecidos com o de Campos. Em São João da Barra, a alta em relação ao mês passado é ainda maior que campista: chega a 15%. A Prefeitura administrada pela prefeita Carla Machado (PP) vai receber R$ 8.550.080,22, enquanto em agosto o depósito foi de R$ 7,4 milhões. Comparado ao repasse de setembro de 2018 (R$ 10,2 milhões), a queda é de 16,4%.
De acordo com o superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, a alta deste mês em comparação com agosto não traz nenhum alívio. “Valores positivos, mas nenhum motivo de euforia. Apenas a variação no preço do petróleo tipo Brent (internacional) e câmbio no mês de julho. Estamos em alerta máximo com a aproximação do julgamento em novembro e vamos lutar pelos nossos direitos garantidos”, afirmou.
A expectativa do julgamento mencionada por Wellington está na pauta do dia 20 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode levar à partilha dos recursos da produção petrolífera para todos os estados e municípios, conforme decisão do Congresso Nacional. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, do Estado do Rio de Janeiro, mantém a distribuição dos royalties no modelo atual.
Nesta terça, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) tem uma audiência com o ministro do STF Marco Aurélio Mello, para tratar sobre o julgamento. Outros 28 deputados da bancada fluminense confirmaram presença e Wladimir já pré-agendou um encontro com a ministra Cármen Lúcia para próxima semana. Além disso, a Petrobras confirmou a paralisação, por tempo indeterminado da produção da P-50, o que, segundo Wellington Abreu, vai refletir nos repasses de royalties para Campos e Quissamã em novembro.
Mais informações na edição desta terça da Folha da Manhã
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Bruno Dauaire vai à Cedae por extensão da rede de abastecimento de água em SJB
18/09/2019 | 10h02
Os problemas de infraestrutura e do abastecimento de água em São João da Barra foram discutidos em uma reunião do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) e dos vereadores sanjoanenses Franquis Areas (PL) e Eziel Pedro (MDB) com o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Hélio Cabral Moreira, nessa terça-feira (17), no Rio de Janeiro.
No encontro, ficou definido que o diretor regional do Interior, Carlos Henrique Coelho Braz, vai fazer uma visita técnica no município para analisar a viabilidade de possíveis intervenções. Entre as demandas apresentadas, está da instalação da rede de água no bairro Nossa Senhora Aparecida (outro lado da lagoa) e em Rua Nova, além da extensão do serviço para o 5º Distrito.
— Também falamos sobre o problema da salinidade, que tem interrompido constantemente o abastecimento em São João da Barra. Essa visita técnica será importante para avaliar quais são as intervenções necessárias para melhorar o serviço. Pelo que conversei com o presidente da Cedae, o processo mais adiantado é sobre o bairro Nossa Senhora Aparecida — disse Bruno.
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Macaé suspende licitações até julgamento da partilha dos royalties no STF
17/09/2019 | 12h56
Rui Porto Filho/Prefeitura de Macaé
O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, publicou nesta terça-feira (17) decretou a suspensão de todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento está previsto para 20 de novembro e, uma decisão contrária aos produtores, pode significar a falência do Estado do Rio de Janeiro, com graves consequências em toda região.
A medida da Prefeitura de Macaé visa contingenciar receitas oriundas das compensações do petróleo para manter apenas licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde.
 O novo decreto complementa o decreto 118/2019, publicado no último dia 4, que já reserva receitas do petróleo para despesas programadas pela secretaria municipal de Saúde.
A administração macaense, município da região com maior repasse de royalties nos últimos meses, ressalta que as obras em andamento serão mantidas em seu fluxo normal.
Medidas — Na semana passada, a prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, informou que vai reduzir contratos por conta da queda de arrecadação dos royalties e demonstrou preocupação com a decisão do STF. Em julho, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), decretou o contingenciamento de despesas.
As articulações em Brasília continuam para tentar uma vitória no STF. Uma liminar, de 2013, da ministra Cármen Lúcia, mantém a atual regra de distribuição. O Congresso Nacional decidiu partilhar os royalties de petróleo para todos os estados e municípios. O mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será julgado em 20 de novembro. A bancada fluminense na Câmara dos Deputados não tem previsão otimista. Nos cálculos dos parlamentares, os produtores de petróleo perdem por 6 a 4.
O ministro Luís Roberto Barroso não deve votar. Em 2013, como procurador do Rio de Janeiro, ele assinou a ADI que será julgada pela Corte.
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Novo diretor do HFM é nomeado
17/09/2019 | 09h12
O Diário Oficial de Campos traz nesta terça-feira (17) a nomeação do novo superintendente do Hospital Ferreira Machado (HFM). O indicado para função, que estava vaga desde a greve dos médicos, é Elbo Batista Júnior, que já foi coordenador médico do Centro de Terapia Intensiva (CTI) da unidade.
Em agosto, durante a greve dos médicos, que durou 23 dias, o então superintendente da unidade, Pedro Ernesto Simão, o “Pedrão” pediu exoneração do cargo. Aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz (Cidadania), ele não comentou sobre os detalhes da saída, disse apenas que foi por “questões pessoais”.
À época, o secretário de Saúde de Campos, Abdu Neme, informou que seria nomeada uma comissão para direção do hospital. Nesta terça, em entrevista ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, Abdu voltou a destacar o trabalho em equipe realizado no HFM e anunciou que Elbo seria o novo diretor da unidade.
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Chineses de olho no álcool de Campos para exportar pelo Porto do Açu
16/09/2019 | 23h14
Missão chinesa
Os chineses estão de olho no etanol produzido em Campos. Na última sexta-feira (13), o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e secretários receberam representantes da Sinochem, um dos quatro tentáculos estatais da China que atuam no setor de petróleo brasileiro. A Prefeitura havia informado, apenas, que a comitiva veio em busca de informações com vistas a possíveis investimentos no município. No Folha no Ar dessa segunda-feira (16), o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Romeu e Silva Neto, que esteve no encontro, revelou que a perspectiva é levar o álcool produzido no município para a Ásia.
Desenvolvimento
A comitiva da Sinochem informou que a partir do próximo ano a estatal vai misturar 10% do álcool na gasolina que é vendida na China. Segundo Romeu, os representantes da empresa “vieram prospectar a possibilidade de produzir etanol em Campos e exportar pelo Porto do Açu”. A proximidade com o porto, que fica em São João da Barra, seria um diferencial para outras cidades que produzem o biocombustível. Para Romeu, caso a negociação se concretize, seria uma nova oportunidade de desenvolvimento para Campos.
Foco no etanol
No mês passado, a colunista do Estadão Sonia Racy falou sobre as discussões na China para mistura do etanol na gasolina, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar nas grandes cidades. Ela observou que o Brasil “produz e consome, atualmente, algo como 30 bilhões de litros de etanol por ano. Com 10% de mistura, a China responderia por uma demanda extra mundial de 15 bilhões de litros”. Campos já vem, há alguns anos, focando na produção de etanol. A Canabrava somente produz álcool, enquanto a da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) direciona 85% de sua cana para produzir etanol.
Projeto
Campos precisa de inovações e incentivos no setor sucroalcooleiro. Um projeto de irrigação para a lavoura canavieira é o mais esperado pelo setor. O estudo já está pronto, montado por técnicos de universidades, órgãos de pesquisa, associações e sindicatos e vai ser apresentado ao governador Wilson Witzel (PSC) nos próximos dias. Em maio, quando participou de um evento na Coagro, ele anunciou recursos da ordem de R$ 30 milhões para o projeto. Outro sinal de retoma-da do setor no município foi a notícia que a Folha trouxe domingo, com a Coagro e o Grupo MPE arrendando 6 mil hectares de terra do Grupo Othon.
Consórcio
A partir da adesão ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), o município de São Francisco de Itabapoana foi contemplado com um projeto técnico de manutenção e recuperação de estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção. O trabalho foi desenvolvido e será supervisionado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ), que apresentou detalhes das ações à prefeita Francimara Barbosa Lemos (PSB), secretários e vereadores. O encontro aconteceu na manhã da última sexta-feira, na sala de reuniões da Prefeitura.
Máquinas
Os serviços, que serão feitos com cinco veículos especializados, estão previstos para começar na próxima semana. As máquinas designadas para o trabalho em São Francisco do Itabapoana já estão disponíveis e haverá um treinamento para os operadores, a fim de dar início aos trabalhos o mais rápido possível. O investimento é de R$ 223.627,12. Ao todo, serão recuperados 101,6 quilômetros de estradas vicinais, em uma área com quase quatro mil produtores e cerca de 5.200 habitantes, segundo a Emater-Rio. A instituição disse que desenvolverá uma cartilha para orientar os moradores das regiões beneficiadas.
Cadeiras
A Câmara de Quissamã já votou o projeto que altera o número de cadeiras na Casa de nove para 11, conforme trouxe a capa da edição desse domingo da Folha. A mesma edição, na página 3, trouxe a informação equivocada de que o jornal não tinha conseguido contato com o presidente do Legislativo quissamaense, Luciano Pessanha (PRB). Na verdade, como consta na Folha 1 desde domingo, Luciano explicou que o projeto já foi aprovado no município em 2018, com votos favoráveis de oito parlamentares, sendo contrário apenas Marquinhos Marikita (DEM).
*Publicado na edição desta terça-feira (17) da Folha da Manhã
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Impactos na economia com a partilha dos royalties em pauta no Folha no Ar
15/09/2019 | 17h01
As consequências da decisão, dia 20 de novembro, do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata sobre a partilha dos royalties será o principal tema do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, desta segunda-feira (16). Para falar sobre o assunto, que tem preocupado estados e municípios produtores de petróleo, o programa recebe o superintendente de Ciência Tecnologia e Inovação de Campos, Romeu e Silva Neto.
Uma liminar da ministra Cármen Lúcia impede, desde 2013, a partilha dos royalties para todos os municípios, como determinou o Congresso Nacional. O impacto seria imediato, com grandes perdas para os produtores, sobretudo os municípios da região e o Estado do Rio de Janeiro. A previsão da bancada fluminense na Câmara dos Deputados é pessimista, uma derrota para os produtores no STF por 6 a 4. Dos 11 ministro, Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido, já que assinou a ADI que entrará em pauta.
Mesmo antes do caos financeiro com a possível partilha dos royalties, prefeitos já enfrentam uma queda de arrecadação sobre a produção do petróleo. Em julho, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) decretou contingenciamento na Prefeitura de Campos. Na última semana, foi a vez da prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, anunciar redução de contratos e cancelamentos de eventos.
Além do rádio, na 98,3, o programa também pode ser acompanhado ao vivo pelo Facebook, na página da Folha FM (aqui). Pela rede social acontece a interação com envio de perguntas, críticas e observação em tempo real.
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SJB: contenção de despesas devido à queda de royalties
14/09/2019 | 12h04
Carla Machado reuniu secretários para tratar o assunto na última quarta
Carla Machado reuniu secretários para tratar o assunto na última quarta / Divulgação
São João da Barra deve fechar 2019 com perda de R$ 51 milhões provenientes dos royalties do petróleo, o que representa aproximadamente 25% do orçamento total anual, segundo cálculos da Prefeitura. O previsto era R$ 195 milhões e a frustração de receita leva a atual gestão municipal a adotar uma política de readequação, priorizando a aplicação dos recursos na educação, atendimento às demandas na saúde, compromissos salariais e manutenção dos programas sociais como Cartão Cidadão, Transporte Universitário e Técnico, Aluguel Social e Transporte Público Gratuito. De acordo com a prefeita Carla Machado (PP), haverá redução em alguns contratos existentes e o adiamento de investimentos em alguns eventos que integram o Calendário Turístico e Cultural do município, como, por exemplo, a 3ª edição da Expoagro.
A prefeita assegura que, apesar desse fato acender a luz vermelha, a austeridade adotada nos dois primeiros anos do atual mandato — que, segundo ela, garantiu o reequilíbrio das finanças, mesmo com o endividamento herdado da administração que a antecedeu — irá amenizar os impactos. 
— Agiremos com cautela, pois precisamos usar de forma responsável o dinheiro público, evitando situações desastrosas como as que ocorreram na gestão passada, quando salários e 13º salário deixaram de ser quitados e houve apropriação indébita dos recursos do Instituto Próprio de Previdência. Na época, dezenas de empresas não foram pagas, inclusive, as de terceirização, e muitas famílias ficaram desamparadas — explicou Carla.
O controlador-geral do município, Marcos Brito, reforça as colocações de Carla Machado e classifica a atual situação financeira como satisfatória, apesar das perdas. “São perceptíveis as ações do governo com retorno e implantação de iniciativas no campo social, recuperação do caixa previdenciário, que recebemos com menos de 2 milhões e que hoje tem cerca de R$ 80 milhões, dentre outros procedimentos voltados ao ajuste financeiro do município. São João da Barra hoje está em situação regular quanto às suas contas, inclusive se mantendo com suas certidões positivas junto ao Governo Federal, após cumprir com as obrigações e pagamentos necessários para isso. Como diz a prefeita, apesar de tudo nós andamos na contramão da crise, pois muitos municípios estão estagnados sem as perspectivas de desenvolvimento sustentável como temos”.
De antemão, o município segue, segundo Marcos, no intuito de administrar o custeio existente, ajustando-o ao fluxo de caixa e trabalhando ainda mais para aumentar a arrecadação própria, a exemplo do que já vem acontecendo com o ISS.
Petróleo — O superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia, Wellington Abreu, explica que as receitas dos royalties do petróleo estão em variações imprevisíveis, constantes e dependem de diversos fatores: preço do barril do tipo Brent (padrão internacional); valor da moeda brasileira no Mercado (câmbio); produtividade petrolífera dentro da confrontação do ente e dos investimentos efetuados pelas empresas petrolíferas nos campos produtores. 
— Esses fatores sofrem oscilações bruscas diárias, conforme mudanças que ocorrem principalmente na economia interna do nosso país e na geopolítica do mundo. A Reforma da Previdência no Brasil e a guerra comercial entre Estados Unidos e China no mercado externo são dois grandes exemplos que interferem, respectivamente, no câmbio e no preço do barril. Adequar, ajustar e contingenciar despesas e receitas faz parte da execução orçamentária prevista na lei federal 4.320/64 que todo gestor público com responsabilidade segue — frisou.
 
 
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Clarissa Garotinho ataca Justiça de Campos e culpa Bacellar pela prisão dos pais
11/09/2019 | 23h18
A prisão do casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho voltou a ecoar na tribuna da Câmara dos Deputados. Na semana passada, no mesmo dia em que os pais foram soltos, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) fez um duro discurso (aqui), com críticas contundentes ao Ministério Público e ao Judiciário campista, chegando a usar o pesado adjetivo “canalhas” (com repercussão em toda mídia nacional). Nesta terça-feira (11), foi a vez da irmã, Clarissa Garotinho (Pros) mirar no judiciário da cidade natal, sobretudo o juiz da 2ª Vara Criminal Glicério Angiólis, e colocar a prisão, também, na conta do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD).
Em seu discurso, Clarissa ressaltou que não foi a primeira vez que um juiz de Campos decretou a prisão dos seus pais em ações que ela considera abusiva. “A prisão do Garotinho e da Rosinha foi determinada por um juiz que pertencia a Comarca de Miracema, um juiz que tinha sido condenado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e ficou mais de um ano afastado das suas funções por mais de 10 atos de improbidade, entre eles assédio moral e assédio sexual. E hoje ele está pendurado em uma liminar. Esse juiz, que cometeu um caso claro de abuso de autoridade, ao retomar as suas atividades foi promovido para uma comarca maior. Ele sai de uma comarca pequena e é promovido para comarca de Campos dos Goytacazes, um dos cinco maiores colégios eleitorais do nosso Estado”, disse.
Segundo Clarissa, foi por influência de Bacellar que aconteceu a mudança, deixando no ar uma relação entre os fatos:
— Um mês após a transferência dele, solicitada por um deputado estadual chamado Rodrigo Bacellar, adversário político do meu irmão deputado Wladimir, candidato a prefeito de Campos que lidera as pesquisas na cidade, esse juiz, um mês após a transferência, determina essa prisão. Ele baseou a prisão em uma possível coação de testemunhas sobre supostos fatos ocorridos 11 anos atrás. Quem está coagindo testemunhas 11 anos depois de um suposto fato denunciado? Isso é um claro abuso de autoridade.
Na semana passada (aqui), nas redes sociais, nomes ligados aos Garotinho usaram o print de uma foto de Rodrigo com Glicério, na qual o parlamentar recebia o título de cidadão miracemense “das mãos do Dr. Glicério Angiólis, (então) juiz da Comarca de Miracema”. Esse seria o motivo para criar uma possível relação entre o deputado estadual e a prisão dos ex-governadores. Bacellar atribuiu (aqui) a fake news a Wladimir, que rebateu (aqui), dizendo que Rodrigo estava “querendo holofotes que não lhe cabem”. Procurado, Bacellar ainda não se manifestou sobre as declarações de Clarissa.
A deputada, aliás, voltou a falar em perseguição política contra seu pai por ter denunciado outros políticos que estão presos. Ela ainda disse que seu irmão pode ser o próximo alvo de ações do judiciário por, segundo ela, “liderar as pesquisas” em Campos.
Clarissa, por fim, pediu a manutenção do texto original da lei de abuso de autoridade. “Ninguém está acima da lei, nem os juízes. Agora, muitos deles, se escondem debaixo de uma toga. Aqueles que deveriam fazer justiça estão cometendo abuso de autoridade”, afirmou.
O blog não conseguiu contato com o juiz da 2ª Vara Criminal de Campos. Na semana passada, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) emitiu nota oficial de repúdio (aqui) aos ataques sofridos pelo juiz Glicério, considerando a decisão do magistrado técnica.
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Neco é absolvido em ação por apropriação indébita
11/09/2019 | 11h34
Neco, ex-prefeito de SJB
Neco, ex-prefeito de SJB / Michelle Richa
O ex-prefeito de São João da Barra José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB), foi absolvido na ação em que foi acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por nove crimes de apropriação indébita referente à contribuição previdenciária dos servidores municipais. A pena prevista, em caso de condenação, era de dois a cinco anos de prisão para cada uma das denúncias. A sentença, do juiz Paulo Maurício Simão Filho, é de 9 de julho.
O MP sustentou na denúncia que entre os meses de abril a dezembro de 2016 a gestão Neco recolheu do servidor a contribuição previdenciária, no montante de 11% dos proventos mensais, mas não repassou ao SJBPrev, fundo municipal de previdência criado na gestão do emedebista.
Na decisão, o magistrado destaca que ficou claro que Neco “efetuava o desconto de 11% do salário dos servidores públicos municipais, mas não realizava o repasse para o fundo previdenciário SJBPrev, gerando um déficit orçamentário de R$4.534.638,58. Tal conduta, evidentemente, constitui formalmente o crime que lhe foi imputado na denúncia e a alegação de que a crise financeira legitimaria sua conduta em virtude da falta de recursos constituiria o ponto de debate central”.
Contudo, observou o juiz, como pontuado pelo MP, a atual gestão zerou o débito em 14 de junho de 2017 e, desta forma, como previsto no Código Penal, foi extinta a punibilidade.
Processo — No dia 5 de setembro de 2018, foram colhidos depoimentos do próprio Neco, da atual prefeita, Carla Machado (PP), Allan Barcelos (então secretário de Fazenda), Luiz Paulo Madureira (que chegou a presidir o SJB Prev), e do advogado Geraldo Beyruth, aposentado da Prefeitura e membro do conselho de administração do SJBPrev.
Quando a denúncia foi apresentada, Neco fez uma postagem em sua rede social afirmando: “Tudo isso irá passar e a minha defesa mostrará a verdade para todos”.
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Recurso dos Garotinho no TJ já tem novos julgadores
10/09/2019 | 15h15
Reprodução/TV Globo
O recurso do casal Anthony e Rosinha Garotinho no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, com relação ao processo da operação Secretus Domus, que apura pagamento de propina e direcionamento de licitação do programa Morar Feliz, já tem novos julgadores. Com a declaração de impedimento da 1ª Câmara Criminal, que tem o desembargador Luiz Zveiter como presidente, o processo foi redistribuído. No novo sorteio, o recurso foi para a 2ª Câmara Criminal, considerada uma das mais rígidas da Corte. A relatora do caso é a desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta.
O casal Garotinho foi preso na terça-feira (3) da semana passada, por decisão do juiz Glicério de Angiólis Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos. Eles são acusados pelo Ministério Público de superfaturamento e de receberem propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações para construção do programa municipal de habitação “Morar Feliz”.
Na madrugada seguinte à prisão, na quarta-feira (4), o desembargador Siro Darlan, no plantão judiciário, decidiu soltar o casal Garotinho. Para ele, não havia motivo para o cárcere, já que Rosinha estava fora do cargo desde 2016 e não poderia — nem ela, nem o marido — interferir no andamento das investigações.
A ação tem entre suas sustentações os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Júnior e Leandro Azevedo, que assinaram o contrato do Morar Feliz em Campos. Eles firmaram acordo de delação premiada no âmbito da operação Lava Jato.
O MP vai voltar a pedir a prisão dos ex-governadores, com alegação de ameaças a testemunhas.
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Câmara de SJB abre prazo para defesa de Neco sobre contas rejeitadas pelo TCE
10/09/2019 | 10h44
A sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (10) tratou das contas da administração financeira do ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (MDB), referentes aos anos de 2015 e 2016.
Os relatórios já se encontram na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A prestação de contas de 2015 recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto a de 2016 teve parecer contrário, com a Corte de Contas recomendando a rejeição.
Em face do procedimento próprio das contas que recebem parecer pela reprovação (no caso, as de 2016), o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira (PP), leu o relatório emitido pela comissão, abrindo prazo para que o ex-prefeito apresente a sua defesa na forma que entender cabível dentro de 10 dias, a contar da notificação. Após os trâmites regimentais, as duas contas serão votadas em uma sessão específica.
Conforme consta no artigo 154 do Regimento Interno da Casa, “nas sessões em que se devam discutir as contas do município, o expediente se reduzirá a 30 (trinta) minutos e a Ordem do Dia se destinará exclusivamente à matéria”.
Recentemente, em junho, a Casa seguiu o parecer do TCE ao aprovar as contas de 2013 e 2014 da gestão do ex-prefeito Neco. Caso o Legislativo siga o entendimento da Corte de Contas com relação ao ano de 2016, o ex-prefeito acumula outra inelegibilidade de oito anos — já existe um processo eleitoral que o deixa inelegível até 2024, por contratações irregulares em 2016.
Para reverter a recomendação do TCE, Neco precisa dos votos de 2/3 dos vereadores.
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Açu Petróleo e Petrogal renovam contrato para transbordo de petróleo
09/09/2019 | 13h02
A Açu Petróleo (joint venture entre a Prumo Logística e a Oiltanking) e a Petrogal reafirmaram sua parceria e renovaram até 2023 o contrato para transbordo de petróleo no Terminal no Porto do Açu, em São João da Barra. Com o novo contrato, a previsão é que a petroleira, que é cliente do terminal desde 2017, dobre o número de operações de exportação realizadas no terminal.
Para Victor Snabaitis Bomfim, CEO da Açu Petróleo, a renovação do contrato com a Petrogal refirma os diferenciais da empresa. “A continuidade desta parceria é muito importante para a Açu Petróleo, pois nos incentiva cada vez mais a mantermos nosso compromisso com a excelência operacional e respeito inegociável ao meio ambiente. A Petrogal foi a primeira empresa a operar com navios VLCCs em nosso terminal. Estou certo de que este compromisso, juntamente com a previsibilidade e segurança que oferecemos em nossas operações foram fatores chave para esta renovação”.

— A Petrogal é o terceiro maior produtor de óleo e gás no Brasil e uma das empresas mundiais cuja produção registra um crescimento mais acelerado”, declarou Miguel Pereira, CEO da empresa. “O Brasil é a nossa principal base de desenvolvimento e isso exige o acesso a infraestruturas confiáveis, devidamente equipadas em termos tecnológicos e ambientais — acrescentou.
Em operação desde 2016, o Terminal de Petróleo (Toil) da Açu Petróleo possui 25 metros de profundidade, três berços e capacidade licenciada para movimentar até 1,2 milhão de barris de petróleo/dia. Desde o início de sua operação, o terminal já realizou mais de 95 operações. O Toil é o único terminal privado no país com capacidade para receber navios tipo VLCC, que tem capacidade de armazenamento de até 2 milhões de barris de óleo cru. As operações com navios VLCC já representam 40% do total movimentado até hoje.
— Para este ano, a previsão é movimentarmos o dobro dos volumes de 2018. Além disso, estamos avançados no desenvolvimento do projeto para tancagem onshore que, além de proporcionar uma otimização na logística de manuseio de petróleo para os nossos clientes, estará capacitado para oferecer novos serviços, como armazenagem, dewatering e blending — destacou Bomfim.
Além da Petrogal, as empresas Petrobras, Shell e Equinor também são clientes da Açu Petróleo.
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Diretório do Patriota em SJB toma posse neste sábado
07/09/2019 | 10h35
Os movimentos no cenário político de São João da Barra não param nem no feriado. Neste sábado (7), dia da Independência do Brasil, toma posse às 18h, em reunião na sede do Sanjoanense, o diretória municipal do Patriota. O partido tem como presidente local o empresário Renê Fernandes, um dos nomes que integram a lista de pré-candidatos a prefeito do município.
Segundo Renê, o encontro será uma oportunidade para debater futuros políticos e não só para tratar da questão partidária.
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Cidadania também aposta em candidatura própria em SJB
06/09/2019 | 20h50
O tabuleiro político de São João da Barra continua cheio de pré-candidatos a prefeito. Nome cotado já há alguns meses, o endocrinologista André Fontoura tem aval do Cidadania (o antigo PPS) para se cacifar como candidato a prefeito em 2020. Segundo Fontoura, a orientação é do diretório estadual.
André, que também teve nome cotado como possível candidato a prefeito em 2016, é suplente de vereador. Apesar de se mostrar entusiasmado com a orientação estadual, Fontoura salienta acreditar que o momento seria de fortalecer o partido no município, para uma nominata competitiva para eleição a vereador.
Recentemente, vários pré-candidatos foram confirmados em SJB. O PTC informou que terá candidato próprio e sinalizou apoio a Domingos Abreu. O diretório do PSDB também disse que lançará José Amaro Lopes Pereira. Ainda estão na corrida pré-eleitoral o vereador Franquis Arêas (PL, a caminho do PSC); o advogado e professor Juliano Rangel (PDT); o radialista Emilson Amaral — que, recentemente, anunciaram uma aliança de oposição. Além deles, são cotados os empresários Renê Fernandes (Patri) e Márcio Nogueira, Maike Lalanga e Paulo Mendes (Psol).
Pelo lado governista, a prefeita Carla Machado (PP) é candidata natural à reeleição. Porém, foi condenada nas primeira e segunda instâncias a oito anos de inelegibilidade na Machadada. Carla está confiante em reverter a sentença em última instância. De toda forma, se for candidata, terá de ter um novo vice, já que Alexandre Rosa (PRB) foi reeleito para o cargo e não pode disputá-lo em 2020. O secretário de Transportes Elísio Motos (PDT) já demonstrou ter interesse em disputar a eleição majoritária no grupo, seja como cabeça de chapa ou vice. Outros nomes cotados são dos vereadores Aluizio Siqueira (PP), presidente da Câmara, Chico da Quixaba (PSL), Gersinho Crispim (SD) e Sônia Pereira (PT).
Em tempo — A estruturação do Cidadania na região chegou a ser assunto na coluna Comentários (aqui), de Murillo Dieguez, na edição desta sexta-feira (6) da Folha da Manhã. A coluna traz ainda as possíveis candidaturas de Rafael Diniz, em Campos, e do deputado estadual Welberth Rezende, em Macaé.  
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Diretores da Barra FM denunciam comentários ofensivos que saíram da Prefeitura de SJB
05/09/2019 | 23h07
145ª
145ª
Os diretores da rádio comunitária sanjoanense Barra FM, Emilson Amaral e Rogério Zorzal, estiveram na 145ª Delegacia de Polícia, em São João da Barra, nesta quinta-feira (5) para fazer uma denúncia de injúria na qual o autor, pessoa física, não é citado. No entanto, por meio de um mecanismo, eles identificaram que o endereço IP de onde partiu a mensagem para o site da emissora é da Prefeitura de SJB. Com o registro da ocorrência, eles querem a difícil missão de identificar o autor da mensagem em meio a tantos equipamentos com acesso à rede no mesmo prédio.
O blog, assim como a Polícia, teve acesso ao teor das mensagens ofensivas. Em um texto curto, repleto de erros gramaticais, as ofensas são diretas aos dois radialistas, com muitas palavras de baixo calão. O conteúdo não está disponível para todos, mas consta no e-mail da emissora.
Apesar da aparente dificuldade que ocorrerá para descobrir o verdadeiro autor das mensagens, não parece plausível que alguém que receba dinheiro público esteja usando equipamentos da administração para criticar quem não faz parte do seu grupo político. Por outro lado, não há como crucificar nenhuma figura política por orientação a tal ato, já que pode ser devaneio apenas do seu autor.
Pelo horário, não foi possível contato com a Prefeitura de SJB. O espaço está aberto para qualquer manifestação da administração municipal.
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Rafael Diniz passa por cirurgia de emergência
04/09/2019 | 22h40
A prefeitura de Campos informou que em virtude de fortes dores, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) foi submetido a uma cirurgia de hernioplastia inguinal de urgência na noite desta quarta-feira (04). Ele passa bem e, por orientação médica, ficará em repouso absoluto nos próximos dias.
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Aposta de Campos leva R$ 32 milhões na Quina
04/09/2019 | 21h08
Uma aposta de Campos acertou as cinco dezenas do concurso 5064 da Quina. O sortudo da planície vai levar para casa o prêmio de R$ 32.686.894,02. O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (4), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Se aplicar o valor na poupança da Caixa, vai receber aproximadamente R$ 118 mil em rendimentos mensais. As dezenas sorteadas foram 06 - 35 - 58 - 63 - 73.
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Prisão não é condenação e HC não absolve, diz Marcão sobre os Garotinho
04/09/2019 | 10h00
Marcão no Folha no Ar
Marcão no Folha no Ar / Isaias Fernandes
A prisão do casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho na terça-feira (3) e a decisão em habeas corpus (HC) do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro na madrugada seguinte (como o blog divulgou aqui), que decidiu pela soltura, foram os principais assuntos abordados nesta quarta-feira (4) com o vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Marcão Gomes (PL), no Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Marcão, adversário político de longa data do político da Lapa, que fez parte da bancada de oposição a Rosinha no mandato passado, afirmou que a prisão dos dois nos desdobramentos da Lava Jato no município (aqui) não é sinônimo de condenação, assim como, para ele, o HC do TJ não significa a absolvição dos políticos campista. Nesta quinta-feira (5), o Folha no Ar recebe o presidente do Americano, Carlos Abreu. 
— Nem a prisão é por si só um julgamento do Poder Judiciário em razão da culpabilidade do réu, muito menos o habeas corpus prova qualquer inocência. Não significa com esse alvará de soltura está dizendo que os fatos narrados pelo Ministério Público e compreendidos pelo Judiciário como motivos para levar o casal à prisão [são anulados], que está se declarando a inocência do casal — afirmou Marcão, lembrando outras condenações de Garotinho na Chequinho, por formação de quadrilha e as investigações da operação Caixa d’Água.
Marcão ainda lembrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato na Câmara de Campos, enquanto ele ainda presidia o Legislativo, no qual as delações de ex-executivos da Odebrecht que indicam vícios na licitação para favorecer a empreiteira e, em troca, os políticos receberiam propina. “O que pode e o que não pode? Vejo muita gente justificar o ilícito penal, o roubo: ‘ah, mas o Garotinho não tem nada, só tem uma casinha na Lapa, é honesto’. Bom, pode roubar e entregar para um amigo? Pode roubar para usar para comprar voto? Pode pegar o dinheiro do povo para comprar partidos políticos?”, questionou.
Para Marcão, muita gente levanta bandeira como torcida contra ou a favor aos políticos, mas esquece de analisar o fato. “Da mesma forma que não é motivo de comemoração a prisão, não é motivo de comemoração o habeas corpus. Temos que apurar a verdade dos fatos. Temos leis para regular a vida em sociedade. Muitas pessoas, como comprovadamente o casal Garotinho, resolveram andar à margem da lei. Por isso que se diz que o cara é marginal, ele está andando à margem da lei, ele está cometendo crimes. E está muito claro que os atos foram praticados, seja na combinação de resultados, no pagamento de propinas”.
O secretário de Desenvolvimento Humano e Social do governo Rafael também disse acreditar que as supostas irregularidades com o Previcampos, que ele denunciou na legislatura passada como vereador, também terá grande repercussão em greve.
Marcão concordou com o ex-prefeito Arnaldo Vianna que ao blog Opiniões disse (aqui) que o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), pretenso candidato a prefeito de Campos, sofra consequências com a prisão dos pais. “A análise de Arnaldo foi perfeita. Prejudica não só uma pretensa candidatura, como o próprio mandato de deputado. É algo muito complexo. Compreendo a angústia dele e da Clarissa (Pros) enquanto filhos, mas enquanto políticos não é compreensível a insistência em inverdades, em falar de uma inocência cada vez mais distante pela pratica recorrente de crimes”, afirmou.
Secretário — Marcão falou sobre as dificuldades com a queda de arrecadação financeira para retomada de programas sociais, mas que esse é um desejo dele e do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Sem fixar data, o secretário falou na possibilidade de abertura do restaurante popular e o cartão cooperação (antigo Cheque Cidadão).
Cenário para 2020 — Candidato a deputado federal mais votado de Campos, que ficou como primeiro suplente da sua legenda em 2018, Marcão comentou sobre a missão (aqui) de coordenar o seu partido, o PL, na eleição do ano que vem em toda a região. Com relação à sucessão municipal em campos, disse acreditar que a oposição tem interesse em antecipar o debate eleitoral, mas que o grupo governista vai aguardar o momento certo para iniciar as articulações para a possível candidatura à reeleição de Rafael Diniz.
Veja a entrevista:
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Desembargador do TJ concede liberdade ao casal Garotinho
04/09/2019 | 07h03
O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Garotinho (Patri). Ele deferiu na madrugada desta quarta-feira (4) o pedido de liberdade aos políticos de Campos, presos nessa terça-feira (3), em um desdobramento da Lava Jato no município do Norte Fluminense, mediante a assinatura de um termo de compromisso com as seguintes determinações:
“A) Proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus, até o encerramento da instrução criminal. B) Proibição de sair do País sem a autorização do Juízo de Piso devendo os passaportes serem entregues por seus patronos e ficarem acautelados no cartório no prazo de cinco dias. C) Comparecer mensalmente ao Juízo de Piso até o quinto dia útil de cada mês com prova de residência, ou em caso de dificuldade de locomoção em decorrência de problema de saúde comunicar tal fato através de seus patronos, porém ficam advertidos de comparecerem sempre que intimados ao Juízo Processante”.
O recurso foi impetrado no TJ na noite de terça, mesmo dia que o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
Os dois passaram a noite no presídio. Atualização às 11h15 — Garotinho deixou o presídio de Benfica pouca antes das 11h, como noticiou o Folha 1.
O processo que apura as supostas irregularidades no maior contrato da história do município, que passou da casa de R$ 1 bilhão com os aditivos, aos longos dois anos da gestão Rosinha, está na fase inicial. O juiz da 2ª Vara Criminal campista havia determinado a prisão preventiva sob argumento de proteger as provas a serem produzidas em juízo, em especial para preservar a paz de espírito e tranquilidade de que necessitam as testemunhas para depor. A decisão foi criticada por Siro Darlan, plantonista do TJ e que concedeu a liminar ao casal de ex-governadores.
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CPI apontou indícios de crimes em contrato da Prefeitura com Odebrecht
03/09/2019 | 16h01
No início de março de 2018, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato, que durante nove meses apurou supostas irregularidades nos contratos da Prefeitura de Campos com a Odebrecht para construção das duas etapas do programa Morar Feliz, apresentou indícios dos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro.
Presidente da CPI, o vereador Genásio (PSC) foi o responsável por ler o relatório que sugeriu o indiciamento da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) e do seu marido, Anthony Garotinho (sem partido). Os documentos da CPI foram encaminhados à Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil, além da presidência do Legislativo e Prefeitura de Campos.
Nesta terça-feira (3), o casal Garotinho foi preso na operação Secretum Domus (aqui). A denúncia, cujos pedidos de prisão e de busca e apreensão foram acatados pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
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Vídeos: Delações da Lava Jato citam repasses da Odebrecht ao casal Garotinho
03/09/2019 | 10h20
Presos na manhã desta terça-feira (3) na operação Secretum Domus (aqui), os ex-prefeitos de Campos e ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram citados na chamada “delação do fim do mundo” da Odebrecht. Ex-executivos da empreiteira responsável pelas obras do conjunto habitacional Morar Feliz — os maiores contratos da história do município do Norte Fluminense que, somados, ficam em torno de R$ 1 bilhão — relataram irregularidades em depoimentos ao Ministério Público Federal no dia 14 de dezembro de 2016, no Rio de Janeiro.
Benedicto Barbosa Júnior fala do Morar Feliz e a relação próxima com o ex-governador. O ex-executivo da Odebrecht também comenta as doações eleitorais irregulares de 2008 a 2014. Veja o vídeo:
Benedicto comenta ainda que, a partir da primeira eleição de Rosinha como prefeita de Campos, Garotinho passou a ter mais contato com Leandro Andrade Azevedo. Leandro também assinou o “Morar Feliz” e cita o casal Garotinho em sua delação, também realizada em dezembro de 2016.
Nos cálculos de Leandro, designado por Benedicto Júnior para operacionalizar os pagamentos aos Garotinho — de acordo com a delação —, o repasse foi de cerca de R$ 20 milhões, sem contar a campanha a deputado federal de 2010. O ex-executivo conta que o dinheiro de caixa dois, em espécie, foi entregue onde vendia Bíblia, em referência ao escritório do ex-governador no Palavra de Paz. Veja:
Os vídeos foram divulgados pelo blog em abril de 2017 (aqui e aqui)
Já em 26 de junho de 2017, como o blog Na Curva do Rio noticiou (aqui), Benedicto e Leandro estiveram na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual, em Campos, e confirmaram o que constava em depoimentos já prestados ao MPF. Na Lava Jato, nenhuma fase direcionada ao casal foi deflagrada. Mas os depoimentos ao MP em Campos fazem parte do inquérito que resultou na prisão do casal de ex-governadores.
 
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Vice-governador diz que obra da ponte da Integração será retomada em breve
02/09/2019 | 14h17
O processo para a retomada das obras do acesso e da ponte da Integração, entre São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, está em fase final de análise. Foi o que garantiu o vice-governador Cláudio Castro (PSC) durante o evento (aqui) sobre segurança pública na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, na manhã desta segunda-feira (2).
De acordo com o vice-governador, o cronograma das obras deve ser anunciado nas próximas semanas. “Já era para ter sido anunciado, mas o TCE decidiu fazer uma inspeção nos contratos. Já tem equipes, as conversas sobre desapropriação de terras para construção dos acessos também começaram”.
A expectativa de Cláudio Castro é que, apesar das dificuldades financeiras, a obra completa seja entregue até o final do mandato. “O deputado Bruno Dauaire (PSC) me cobra todos os dias sobre a ponte e entendemos a importância dessa obra para a geração de empregos para a região, principalmente com a proximidade do Porto do Açu”, finalizou.
Líder do partido do governador na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dauaire destaca que a cobrança pela conclusão da obra tem que ser permanente. “A ponte da Integração é uma prioridade para a região e, como líder do PSC na Alerj e deputado estadual eleito pelo interior, tenho compromisso de cobrar sempre ao Governo do Estado pela conclusão da ponte e dos acessos", declarou.
Ponte — Com pedra fundamental lançada em 6 de junho de 2014, orçamento inicial de R$ 105,7 milhões e previsão inicial de conclusão em um ano, a ponte da Integração, que teve a obra paralisada diversas vezes, terá 1.344 metros de comprimento e 16,2 metros de largura. São 35 pilares, sendo 17 no trecho do rio Paraíba do Sul, 14 em SJB e quatro em SFI. A ponte vai encurtar em 80 quilômetros a distância entre as sedes dos dois municípios. Atualmente, os pilares estão prontos e já é possível subir pela cabeceira que fica no lado sanjoanense.
A construção foi paralisada diversas vezes. Em 8 de junho de 2018, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) esteve no local para a retomada da obra e prometeu conclusão até o fim do seu mandato, em dezembro. Pezão acabou preso em novembro do ano passado, antes do fim do seu mandato. Nessa época, a construção já estava em ritmo lento, caminhando para mais uma paralisação.
Já em janeiro de 2019, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, foi o primeiro representante do governo Witzel a visitar a região. Ele esteve na ponte e ouviu o pedido de políticos de todas as correntes partidárias para retomada da obra.
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Artigo: O que não é exagero na política de SJB
01/09/2019 | 15h26
Divulgação
Certa vez ecoou nos bastidores, por lá, que repórter escalado para cobrir política em São João da Barra não encontra dificuldade em lugar nenhum, nem mesmo em Brasília. Parece mais um exagero. Aliás, povo acolhedor que só, o sanjoanense é bem chegado a um exagero. Tudo na terra de Narcisa Amália é maior ou melhor que os outros — carnaval, verão, produtos típicos. A verdade é que realmente não é fácil acompanhar as movimentações partidárias que não param nunca em uma cidade tão pequena. Acabou a eleição de 2016, ninguém pensava no pleito de 2018. Já estavam de olho em 2020. E com a proximidade do ano eleitoral, a tendência é esquentar ainda mais.
De um lado está a prefeita Carla Machado (PP). Liderança política inconteste, venceu três eleições para o executivo municipal das quatro que disputou. Perdeu a primeira, em 2000, para seu ex-aliado, de quem tinha sido líder na Câmara, e então prefeito candidato à reeleição, Betinho Dauaire. Depois, venceu quem Betinho indicou — o empresário Ari Pessanha — em 2004, ganhou do ex-prefeito em 2008 e apoiou Neco (MDB) para também derrotar o candidato da família Dauaire em 2012. Já em 2016, Neco não era mais aliado e foi abatido por ela nas urnas.
Resultado das eleições passadas não definem as futuras. Mas não há como negar que a prefeita tenha capital político e, a contar por todas as vitórias no município, tem apoio popular. Por outro lado, com a exposição do mandato, uma candidatura à reeleição é praticamente um plebiscito, no qual o povo diz se está gostando da gestão e confere ao chefe do executivo mais quatro anos ou se quer o fim de tal modelo, optando pelo nome da oposição.
Lembra do exagero do povo sanjoanense? Ele volta a aparecer ao falar da oposição. Um município com 34.674 eleitores tem hoje, a pouco mais de um ano das urnas, 10 nomes contra a prefeita com pré-candidaturas lançadas. A título de comparação, Campos, maior colégio eleitoral do Norte Fluminense, com 358.984 eleitores, tem sete possíveis candidatos contrários ao prefeito Rafael Diniz (Cidadania), natural candidato à reeleição.
Muitos estão no páreo, é claro, como balão de ensaio. Mas alguns já batem o pé que vão mudar de nome, mas não recuam da candidatura. A estratégia que adotam de nem mesmo conversar, não parece a mais inteligente para fazer campanha. Em eleição de turno único, muitos consideram que a máquina administrativa consiga assegurar 30% dos votos. Quanto mais a oposição se fragmentar — o que é direito, só não parece inteligente —, a máquina tem menos trabalho, não precisa sequer botar o bloco na rua.
Se tem outra marca do sanjoanense raiz é ser bairrista. Odeia “forasteiros” — mas só aqueles que estão no grupo político contrário ao seu: quem é do grupo de Carla adora mandar “voltar pra Niterói” os candidatos dos Dauaire, mas ai de ti se ousar apontar os “forasteiros” do primeiro ou segundo escalão do governo carlista.
O bairrismo é tanto que a oposição se ressente profundamente com quem “é de fora” e exalta o potencial da prefeita em disputa eleitoral. Só que é cálculo. Goste ou não, ela desponta como favorita, ainda mais enquanto a oposição estiver totalmente fragmentada. Existe agora uma tentativa de união oposicionista, que pode ser que prospere. Mas já encontra resistência em alguns setores.
Por outro lado, o grupo do governo espera. Não tem motivos para antecipar o cenário de disputa eleitoral. Não é que esteja tudo as mil maravilhas no grupo político, mas todo mundo vai esperar a hora certa para botar o bloco na rua. Para o grupo de Carla, muito mais preocupante que as articulações da oposição é o desfecho da operação Machadada. Em primeira e segunda instâncias todos os réus foram condenados a oito anos de inelegibilidade a contar de 2012. Desta forma, a prefeita estaria fora da disputa em 2020, abrindo oportunidade para um novo nome do seu grupo. Ela demostra total confiança em reverter a sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, se isso não acontecer, a fogueira das vaidades que queima no lado da oposição, vai arder ainda mais entre os governistas. O que não falta, mesmo que não admitam publicamente, são nomes interessados na disputa ao cargo de prefeito em 2020 — caso Carla não possa — com o apoio da prefeita.
E a fogueira das vaidades pode gerar outro fenômeno recorrente na política sanjoanense: o surgimento dos camaleões. Isso aceleraria o processo de mudanças, inclusive com quem é governo virando oposição. Só que se um ex-governista conseguir muito espaço na oposição, geraria mais desavenças, mais rachas em um loop infinito.
Há quem aposte também numa eleição parecida com a de 2018. E a indústria de fake news já está a todo vapor. Os especialistas em tudo nos grupos de WhatsApp — aqueles que acreditam em qualquer corrente ao sabor das suas conveniências — já operam pesquisas mirabolantes com percentuais de desemprego, avaliação negativa de governo, rejeição a candidatos. Tudo baseado única e exclusivamente na verdade constatada em seu quarto, de onde pega o wi-fi do vizinho para se comunicar com todo mundo.
Se cobrir a política de SJB é realmente um aprendizado para trabalhar como repórter inclusive em Brasília, não há ainda quem confirme. Mas não é exagero de sanjoanense afirmar que lidar com toda essa história diariamente é um exercício de elevação espiritual. Paciência maior, só a de Jó.
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Presidente do Sindicato dos Médicos abre semana no Folha no Ar
01/09/2019 | 15h11
A greve dos médicos da Saúde Pública de Campos, que terminou (aqui) na sexta-feira (30), após 23 dias de paralisação é a principal pauta do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, desta segunda-feira (2). O entrevistado é José Roberto Crespo, presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec).
Na última quinta-feira (29), José Roberto participou de uma reunião com o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), além de outros representantes do sindicato e da Prefeitura. No encontro, o prefeito colocou quatro propostas: liberação de férias sem custo ao erário; abono das faltas com reposição; pagamento dos 50% restantes das gratificações e substituições só depois do pagamento da próxima Participação Especial trimestral na exploração de petróleo e a negociação do ponto biométrico no serviço ambulatorial, entre carga horária e produtividade, em critérios a serem definidos.
No dia seguinte, em assembleia extraordinária, o sindicato decidiu encerrar a greve.
O programa vai ao ar às 7h. Além de acompanhar a entrevista pelo rádio, é possível assistir e interagir pala live do Facebook, na página Folha FM 98,3.
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