Secretario de Estado e Municipal de Saúde se Reunem no Rio
21/02/2019 | 10h26
EM 1ª Mão
Para tratarem de assuntos relacionados às ações conjuntas das duas secretarias, principalmente em relação aos extratetos, Oliver Trajano de Barros, de Itaperuna e Edgar Santos conversam amanhã no Rio, às 10 da manhã.
Enquanto isso acontece em Itaperuna uma atividade da SecSaúde no Colégio 10 de Maio, no Centro.
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Trânsito Alterado no Centro de Itaperuna
19/02/2019 | 17h30
Outro trecho da Av. Cardoso Moreira é interditado em Itaperuna nesta terça.
 
Por conta das obras de drenagem no trecho urbano da BR 356, em Itaperuna, outra via foi parcialmente interditada nesta terça-feira (19). Desta vez em frente ao banco Caixa Econômica Federal, que segue até a esquina com a Rua das Flores. Outro ponto também interditado é o primeiro contorno após o banco para pegar o outro lado da avenida.
 
Segundo os funcionários que estão operando os trabalhos no local, a dificuldade hoje está sendo a colaboração dos motoristas em não estacionarem os carros no canteiro central em frente ao banco. Exatamente estre trecho que está sendo cortado hoje para a instalação de manilhas.
 
Na Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, a obra está em fase final e o trânsito será liberado nos próximos dias. Já na Av. Francisco Sá Tinoco, Beira Rio, o trânsito continua fechado em frente ao cinema, assim como a ponte para quem sai do Bairro Niterói para o Centro. Para seguir sentido Bairro Niterói/Centro, os motoristas ainda precisam pegar a ponte do Claudão ou a de Ferro.
 
Decom-Prefeitura de Itaperuna
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A Justiça do Trabalho e a Reforma da Previdência
19/02/2019 | 15h12
O papel arrecadador da Justiça do Trabalho na Reforma da Previdência
Artigo de Cássio Faedo

A Justiça do Trabalho pode reduzir o rombo da previdência e dispõe de mecanismos eficazes para amenizar a dívida.

9 bilhões!

Esse é o valor arrecado pela Justiça do Trabalho destinado aos cofres públicos em 2018 segundo dados da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho. Desses 9 bilhões, a parcela com mais representatividade é destinada ao INSS.

Outro grande número: 450 bilhões. Esse é o valor aproximado dos devedores do INSS em 2018. Ou seja, dívida não paga que aumenta o denominado “rombo da previdência”.

E o maior de todos os números: 1 trilhão. Esse é o valor que o Ministro Paulo Guedes afirma que será economizado com a reforma da Previdência.

Causa espanto que a reforma da Previdência seja discutida simplesmente com enfoque exclusivo de redução de custos, ou seja, como gastar menos. Como em qualquer instituição, seja pública ou privada, o objetivo deveria ser gastar menos e ganhar mais. Todavia, o debate se dá exclusivamente pelo gastar menos.

Não desejo, por ora, adentrar no mérito da reforma pelo viés do gastar menos, apesar de ser reprovável certos aspectos divulgados sobre a PEC. Deixemos o debate para depois.

Prosseguindo. Já havia me pronunciado a respeito das declarações sobre o encerramento da Justiça do Trabalho, ainda que delibando sobre o tema, conforme publicado no Blog do Fausto, em O Estado de São Paulo de 08/01/2019.

A estapafúrdia ideia repetia a ladainha a respeito do papel da Justiça do Trabalho, com a habitual repetição da miscelânea: “Fascista”, “Mussolini”, “Getúlio Vargas”, “antiga” (como é antiquíssimo o Código de Napoleão, ilustra-se).

Aqui no Brasil, se a lei é velha, não serve. Aqui só vale “lei nova”. Enfim, tudo perfeitamente empacotado no discurso “modernista”. Como se o salário mínimo aqui fosse do The Fair Labor Standards Act ou de mercado em Nova Iorque.

Porém, é espantoso o desejo de resolução dos problemas de gastos com Previdência Social quando são inseridas na “reforma trabalhista” verdadeiras renúncias fiscais. Como exemplos: natureza indenizatória de intervalo intrajornada, salário in natura etc.

Tudo isso sem deixar de mencionar o contrato intermitente que nada garante. Nem ao contratado, nem aos cofres da Previdência Social. Não é crível que um negócio possa ser sustentável economicamente quando o contratante sequer consegue garantir o recolhimento mensal previdenciário de R$200,00 por mês.

É sabido que a reforma da previdência tramitará por meio de uma PEC de duríssima jornada.

Por isso, e para aproveitar a oportunidade, a proposta deveria inserir em seu texto alteração no art. 114 da Constituição com ampliação sutil da competência da Justiça do Trabalho, com o objetivo de aumentar a arrecadação previdenciária por meio da eficiente estrutura do Judiciário Trabalhista.

É fato que a Justiça do Trabalho já teve sua competência ampliada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Mas a ampliação ocorreu de forma tímida.

Anteriormente, a Justiça do Trabalho julgava apenas questões relativas ao trabalho regido pela CLT, ou seja, o contrato de emprego celetista. Depois da EC 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para julgar o gênero relações de trabalho (artigo 114, I, Constituição Federal). Nada mais razoável, uma vez que a relação de emprego celetista é só uma das modalidades das relações de trabalho.

Com a EC 45/2014, abarcou-se o trabalho avulso, autônomo, temporário, etc. Toda relação do grande gênero trabalho, inclusive a tradicional (celetista) passou a ser julgada pela Justiça do Trabalho.

Mas o que merece destaque nesse momento é o fato de que o art. 114 da Constituição atribuiu competência da Justiça do Trabalho, em seu inciso VIII, para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes apenas das sentenças que proferir.

Em outras palavras, se o trabalhador celetista ou não, reclamar na Justiça do Trabalho que seu contratante (relação de emprego ou não) não recolheu as parcelas previdenciárias devidas, o juiz do trabalho estará limitado apenas a expedir um oficio ao INSS. Quando o ofício chegar ao INSS, um de seus procuradores acionará o devedor na Justiça Federal.

Dentre suas inúmeras atividades, o procurador do INSS iniciará um novo processo da estaca zero proposto na Justiça Federal.

Com isso é certo o retrabalho e desperdício de dinheiro público.

Ora, não seria mais produtivo, prático e rápido, se o juiz federal do trabalho já determinasse o recolhimento dessas parcelas? Afinal, como pensar em um plano de capitalização individual se sequer dotamos o trabalhador da titularidade processual de suas próprias contribuições descontadas de seus ganhos?

Outra situação: analisando um caso concreto o juiz do trabalho conclui pela improcedência da relação de emprego celetista. Repetimos: improcedência. Ou seja, não há qualquer verba do art.7º da CF, ou mesmo da CLT, para o trabalhador receber. Porém, o magistrado verifica tratar-se de relação autônoma na qual não houve qualquer contribuição ao INSS. O que o magistrado faz atualmente nessa situação de improcedência de pedido de vínculo de emprego? Trabalho houve, mas não vínculo de emprego. Na prática com a sentença de improcedência dos pedidos, sequer haverá expedição de ofícios.

Qualquer tipo de prestação laboral retribuída em pecúnia gera contribuições ao INSS. Seja de autônomo, seja relação de emprego celetista.

Porém, a Justiça do Trabalho ainda não tem competência constitucional para verter aos cofres públicos essas parcelas, conforme exposto acima e como dispõe a Súmula 368 do TST.

Mas não é só: acidente e doença do trabalho.

Todo trabalhador que sofre acidente ou doença do trabalho desembarca na Previdência Social, seja para receber um benefício temporário, auxílio acidente (em caso de sequelas) ou mesmo aposentadoria por invalidez.

E quando a culpa da doença/acidente é do empregador ou contratante? É correto que toda a sociedade arque com o custo previdenciário pelo sinistro? Sem dúvida, mais razoável, que em caso de culpa do empregador, a execução do prejuízo causado ao INSS ocorra diretamente na Justiça do Trabalho por ação regressiva. Tudo com mais celeridade e eficiência.

Em São Paulo, capital, por exemplo, há mais de 100 varas do trabalho, sendo de conhecimento público que a Justiça do Trabalho possui elevado índice de eficiência, de uma forma geral.

Quantas varas federais temos para todas as situações narradas acima?

Poderíamos citar outros temas mais afeitos ao Judiciário Trabalhista do que a Justiça Federal: execução de dívida previdenciária, casos de servidores etc.

O que é urgente, neste momento, e não podemos deixar de lado, é aproveitar a PEC da Previdência para cuidar da geração de recursos como sugerido neste texto.

O administrador público deve estar atento aos recursos que já dispõe em mãos para ampliar as receitas previdenciárias. E repetimos, há dívida de cerca de 450 bilhões com a Previdência Social, sem deixar de mencionar a possibilidade de entrada de recursos com gestão eficiente do patrimônio do INSS, tema que não é abordado neste artigo.

Portanto, a geração de receitas não pode passar em branco na reforma da Previdência.

Quem é Cássio Faeddo
Advogado e Mestre em Direitos Fundamentais. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Público internacional e Relações internacionais.
Professor universitário desde 1998 tendo lecionado nas Faculdades Hebraico Brasileira Renascença, Anhembi-Morumbi, Unibero e Centro Unversitário SENAC.

www.faeddo.com.br – Instagram: www.instagram.com/faeddo
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Open Internacional de Jiu-Jitsu Itaperuna
19/02/2019 | 10h06
 
 As inscrições ainda estão abertas para o campeonato que vai acontecer no ginásio do Poliesportivo, em Itaperuna, no dia 30 de março, a partir das 9h.
Serão mais de 300 participantes que disputarão o cinturão entre os profissionais, medalhas banhadas a ouro, premiações em dinheiro, e medalhas de prata e bronze.
As inscrições podem ser realizadas AQUI e vão até o dia 22 de março.
O Internacional Open de Jiu-Jitsu é uma realização da Prefeitura de Itaperuna, Secretaria de Esporte e Lazer e o canal X-Combat, com a cobertura dos principais veículos de comunicação esportiva e claro, do canal X-Combat Tv News.
A supervisão local é de Wanderley Cordeiro de Lima, discípulo do lendário Carlson Gracie
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AIDS, o Perigo Aumenta. Itaperuna no Combate
18/02/2019 | 10h30
Nesta semana que precede o carnaval, o programa IST/AIDS e Hepatites Virais da Secretaria de Saúde de Itaperuna vai fazer uma ação de conscientização quanto ao uso de camisinha durante a folia. Na próxima sexta-feira, 22 de Fevereiro, de 08 às 15hs, na Rodoviária de Itaperuna serão distribuídos preservativos e material educativo.
Quem fala a respeito do assunto é Débora Hypólito, coordenadora do Programa:
 
 
-"Milhões de pessoas caem na folia durante o carnaval. No Brasil, 260.000 pessoas SABEM que têm HIV e não se tratam. Estima-se que 112.000 tenham o vírus e nem saibam! Na próxima sexta estaremos com toda a nossa equipe no Terminal Rodoviário de Itaperuna oferecendo preservativos para as pessoas que estarão viajando para brincar o carnaval. Abordaremos tanto os passageiros de ônibus quanto os dos veículos. Estaremos nos dois sinais próximos e também dentro da rodoviária. Quem não vai viajar, também poderá pegar o seu preservativo. Vamos aproveitar o carnaval, mas com segurança e consciência. Quero agradecer ao prefeito Dr. Marcus Vinícius e ao secretário Olliver Barros por proporcionar toda a estrutura para que pudéssemos realizar este evento com sucesso", finalizou Débora.
O secretário da pasta. Oliver Trajano estará presente na ação.
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Festival de Reggae e Forró em Patrimônio da Penha-ES
14/02/2019 | 10h31

Penha Roots é o primeiro festival de reggae e forró pé de serra da região do Caparaó, e vai ser em Patrimônio da Penha, distrito de Divino de São Lourenço, de 15 à 17 de fevereiro de 2019, no parque de exposições.

Realizado pelo Grupo Folha do Caparaó- um dos maiores grupos de comunicação do Estado do ES e produtor do Festival de Inverno de Guaçuí- o evento estreia com shows de primeira: bandas Mato Seco, Lion Jump, Trio Potiguá e Dona Zefa, além de outras atrações regionais.
Enquanto rola o festival,  o espaço Cultura e Arte, ficará aberto, promovendo o trabalho dos artesãos e comerciantes da mística vila de Patrimônio da Penha.

Para os apaixonados pela gastronomia, uma praça de alimentação diversificada é parte indispensáveis aos visitantes e turistas presentes no Penha Roots.

Patrimônio da Penha faz parte da Serra do Caparaó e atrai turistas com toda sua beleza nativa de cachoeiras, trilhas, atividades ecológicas e de turismo de aventura.



 
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Crianças com Dificuldade de Aprendizagem
13/02/2019 | 20h33
 O PAPEL DA FAMILIA E DOS PROFESSORES NA EDUCAÇÃO FRENTE
ÀS CRIANÇAS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM
Artigo de Sandra Dias

A dificuldade de aprendizagem é algo que preocupa todos os envolvidos no
processo educativo, professor e família, como não poderia deixar de ser cada
um dentro de sua visão, na busca de vencer esta demanda.

O professor é um profissional do conhecimento formal sistematizado, a família
possui suas características físicas, hereditárias, os laços afetivos com seus
anseios, que são responsáveis pelos valores e culturas existentes no núcleo
familiar com a educação não sistematizada.

O objetivo da família é educar para o afeto e para a formação pessoal, sua
participação no processo ensino aprendizagem é dar a força que a educação
precisa para dar certo, uma proposta para o sucesso escolar.

A escola e a família assumem já sua função com certeza dos esforços da
educação, do processo de ensino-aprendizagem, revelando melhores
resultados. Além dessa proposta, é necessário o apoio político de justiça social
e compartilhamento de bens sociais, culturais, epistêmico e naturais.

Escola e família são parceiros na construção social e sustentabilidade de um
projeto de Estado Nação, transformando modelos sociais humanos de cosmo
visão.

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Academia de Jiu-Jitsu de Itaperuna Formaliza Parceria com Macaé
12/02/2019 | 10h07
Inaugurada em 16 de maio de 2016, a Equilíbrio Jiu-Jitsu, hoje com sede própria, registrada na CBJJ-Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu e na IBJJF- International Brazilian Jiu-Jitsu Federation, está celebrando uma parceria com a OAK, de Macaé. Uso de metodologia padrão, intercâmbio de treinamentos, oficinas de lutas, com amplo suporte técnico dos mestres Luan Carvalho, ( Oak, em inglês). e Eduardo Campos, estão previstos no acordo bilateral.
A Equilíbrio trabalha também o comportamental dos alunos-atletas, fortalecendo o psicológico não somente para o tatame e competições, mas para a vida.
Fred Ferreira, o responsável pelo que chama de sonho e agora realidade, demonstra gratidão pelos amigos de combate que acreditaram e embarcaram na mesma viagem, a viagem sem fim do eterno aprendizado.
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90 Vagas de Educação em Minas Gerais
11/02/2019 | 10h13

A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG divulgou os editais de nº 01 e 02/2019 que objetiva o preenchimento de 90 oportunidades e composição de cadastros reservas para bolsistas, que terão atuação no Pronatec / Mediotec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.


As funções são para Professor, Supervisor de Curso, Orientador de Curso e Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas.

Para o cargo de Professor, as oportunidades são para Belo Horizonte, Nova Lima e Uberlândia. Para as demais funções, as oportunidades são para Belo Horizonte e Nova Lima.

Para o cargo de Professor, a jornada é de 16h por semana. Para demais cargos, a jornada é de 20h por semana.

Para se inscrever, os interessados devem comparecer na Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP, em Belo Horizonte, que se localiza na Avenida Afonso Pena, nº 3400, Bairro Cruzeiro. O prazo de inscrição compreende as datas de 08 e 13 de fevereiro de 2019, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira, por meio de entrega dos documentos exigidos.

Para as oportunidades de Uberlândia, os documentos poderão ser encaminhados por sedex.

A classificação dos candidatos será realizada mediante avaliação da ficha de inscrição, fase de teor eliminatório e classificatório. A avaliação curricular terá o valor de até 100 pontos, considerando titulações.

Se acontecer o empate nas notas, haverá preferência do concorrente de maior faixa etária. Se persistir o empate, haverá seleção daquele com maiores experiências no setor em terá atuação.

O processo seletivo é válido por doze meses, a contar resultado final homologado.

Demais informativos, consultar o edital divulgado no endereço eletrônico AQUI


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TRE-RJ Mantêm Condenação de Ex-Presidente da Alerj
08/02/2019 | 09h57
TRE-RJ condena Paulo Melo, mantendo-o inelegível até 2024
 
 
Repasse de verba pública da Alerj para veículos de comunicação de Saquarema e doação acima do permitido são algumas das irregularidades
 
 
Na sessão plenária do dia 6 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação de inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo César Melo de Sá, por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Paulo Melo fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.
 
 
A Corte Eleitoral fluminense entendeu que houve repasse de verba pública da Alerj, entre os anos de 2011 e 2015, quando Paulo Melo exercia a Presidência do órgão, para veículos de comunicação do município de Saquarema, destinado à publicidade institucional, em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha do candidato à Prefeitura de Saquarema em 2016, Hamilton Nunes de Oliveira. Também ficou configurada a distribuição de vale-combustível em troca do voto de eleitores. Além disso, restou comprovado que o ex-presidente da Alerj gastou R$ 4,1 milhões em benefício da campanha eleitoral do candidato a prefeito Hamilton, valor acima do teto de R$ 1,186 milhão, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme Resolução 23.459/2015.
 
 
De acordo com o relator, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia, "expressivos valores foram repassados durante a sua gestão para o município de Saquarema e que, após a divulgação do seu apoio ao então candidato Hamilton, a mídia local passou a realizar reportagens, sem cunho jornalístico, visto que várias delas foram comprovadamente inventadas". Ainda segundo o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia, "o extenso conjunto probatório demonstra de forma inequívoca a ocorrência de ampla distribuição de combustível a eleitores, na cidade de Saquarema, por ocasião das Eleições de 2016". O magistrado ressaltou ainda que "o juízo de primeiro grau bem assinalou que o ex-presidente da Alerj atuou diretamente no estratagema, financiando a aquisição do combustível".
 
 
No mesmo processo, foi mantida a cassação do diploma e inelegibilidade dos vereadores de Saquarema Romacartt Azeredo de Souza, Guilherme Ferreira de Oliveira e Vanildo Siqueira da Silva e a inelegibilidade de Hamilton Nunes de Oliveira, e de Paulo Renato Teixeira Ribeiro, à época vereador do município. A Corte Eleitoral fluminense entendeu que, além de outras irregularidades, os vereadores Romacartt Souza e Vanildo da Silva, assim como o ex-vereador Paulo Renato, participaram do esquema de distribuição de combustível. O vereador Vanildo também foi condenado por distribuição de remédios, receitas e atestados médicos em troca de votos. Já com relação ao vereador Guilherme Oliveira, a Corte manteve a sua condenação por abuso de poder religioso consistente na entrega de vantagem pecuniária a líder religioso para angariar votos.
 
 
Por fim, o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia, determinou, "tendo em vista a gravidade dos fatos e o acervo fático apurado", que o Ministério Público Federal, na pessoa do coordenador da Força-Tarefa da Lava-Jato Eduardo El Hage, tutela coletiva do Ministério Público Estadual em Saquarema, bem como o Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sejam oficiados da decisão para as providências cabíveis. A Corte Eleitoral determinou ainda que a Procuradoria Geral de Justiça, o Conselho Regional de Medicina e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também sejam oficiados, tendo em vista a irregularidade relacionada à distribuição de remédios, receitas e atestados médicos.
 
 
Processo relacionado: RE 477-38
 
 
Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ
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Sobre o autor

Nino Bellieny

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