Rede de Supermercado em Campos Sendo Negociada
30/06/2018 | 09h59
DEU NA VIU, NA COLUNA DO ROBERTO BARBOSA:
Uma das maiores redes de supermercados do país já tem um CEO atuando na rede do varejo de Campos dos Goytacazes-RJ;
 
A maior rede de supermercados do Brasil está negociando a compra do Superbom, rede de Supermercados de Campos dos Goytacazes-RJ, no Norte Fluminense, que tem filial em São Fidélis e área para expansão em São João da Barra. De acordo com informações de um empresário do mercado varejista do Rio de Janeiro, a negociação gira em torno de R$ 400 milhões.
 
 
O Superbom é um empresa familiar, de propriedade dos irmãos Licínio e Joílson Barcelos. O negócio que nasceu na região de Barcelos, na divisa entre Campos e São João da Barra, evoluiu ao longo dos anos para um grande negócio na rede de varejo, principalmente no período em que o Norte Fluminense desfrutou de um grande fluxo de renda gerado pela cadeia produtiva do petróleo.
 
As negociações com o Pão de Açúcar ainda são mantidas em sigilo.O CEO indicado pela gigante rede varejista estaria na fase de auditoria para consolidação do negócio. A grande preocupação, no entanto, emerge no mercado de trabalho, já que as grandes empresas do varejo atuam com foco na automatização e redução de custos com mão-de-obra para para aumentar a margem de lucro.
 
Reproduzido da Coluna do Roberto Barbosa no PortalViu
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Itaperuna é 1º Lugar no Estado do Rio
30/06/2018 | 09h31
Itaperuna é cidade com melhor desenvolvimento
socioeconômico do RJ, diz estudo da FIRJAN.
Estado tem só duas cidades com conceito alto segundo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Macaé caiu de 5ª para 17ª no ranking do RJ

Itaperuna, no Noroeste do RJ, é a cidade com melhor índice de desenvolvimento socioeconômico do estado. É o que aponta o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base em dados oficiais de 2016, últimos disponíveis. Segundo a pesquisa, o crescimento da renda foi a principal causa da cidade subir da 6ª colocação, na edição anterior do índice (2013), para o 1º lugar. Além de Itaperuna, apenas Nova Friburgo foi classificada como alto desenvolvimento em todo o estado.

O índice monitora todas as cidades brasileiras e a avaliação varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o seu desenvolvimento. Cada uma delas é classificada em uma das quatro categorias do estudo: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,6), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1). São acompanhadas as áreas de Emprego e Renda, Saúde e Educação e avaliadas conquistas e desafios socioeconômicos de competência municipal: manutenção de ambiente de negócios propício à geração local de emprego e renda, Educação Infantil e Fundamental, e atenção básica em saúde. O IFDM avaliou 5.471 cidades. As novas, para as quais ainda não há dados, e aquelas com ausência, insuficiência ou inconsistência de informações, não foram analisadas.

No Norte e Noroeste do RJ, outro destaque foi o município de São Jose de Ubá com o maior IFDM Saúde das duas regiões e o terceiro maior do estado. Os maiores recuos, nas duas regiões, aconteceram em Laje do Muriaé (-6,6%), devido a queda do índice referente à Saúde, e em São Francisco de Itabapoana (-6,5%), pela redução dos índices de Emprego e Renda.

Macaé, que havia sido destaque na edição anterior do IFDM, referente ao período pré-crise (2013), caiu da 5ª posição no ranking estadual para a 17 ª. A causa foi a redução nos indicadores de emprego e renda, principalmente devido à crise econômica. Campos dos Goytacazes, maior município das duas regiões, caiu duas posições do ranking, passando da 26ª, na edição anterior (2013), para a 28 ª posição entre os municípios do estado.

Das 10 melhores cidades no ranking fluminense, seis retrocederam. Uma delas foi a capital, que caiu de 5º lugar para 11º lugar na lista das capitais também na comparação do período pré-crise (2013) com 2016, por conta, principalmente de Emprego e Renda.

A crise, que teve início em 2014 e causou forte recessão no país, se manifestou fortemente no território fluminense, principalmente na vertente Emprego e Renda: 62% dos municípios do Rio regrediram na comparação com o ano anterior. A última colocada no ranking estadual foi Japeri, apesar de ter melhorado seu desempenho.

As três cidades com pior colocação no IFDM são da Baixada Fluminense: Queimados, Belford Roxo e Japeri. As duas últimas estão entre as 10 com pior avaliação no estado desde 2005. Japeri, no entanto, melhorou em 14,9% sua pontuação no IFDM geral na comparação 2016 X 2015. A região como um todo foi a que apresentou pior avaliação: o IFDM geral ficou 3,9% inferior ao do estado. Já no Sul e Centro-Sul Fluminense o quadro é o oposto: a média das cidades é 3,9% superior à média do estado.

Nas regiões Norte e Noroeste Fluminense ,a nota média foi 0,6% inferior ao estado do Rio de Janeiro. A vertente Emprego e Renda ficou 9,3% abaixo da média fluminense. Em contrapartida, Educação (+3,7%) e Saúde (+0,5%) registraram valores acima da média do estado. Oito municípios das duas regiões apresentaram baixo desenvolvimento na vertente de Emprego e Renda.

No IFDM Geral, 95,7% das cidades fluminenses apresentaram desenvolvimento moderado, 2,2%, regular, e nenhuma baixo desenvolvimento. Nas vertentes Saúde e Educação, 52,2% dos municípios foram classificados como alto desenvolvimento.

Mercado de trabalho encolheu em quase 60% das cidades brasileiras

Em relação à totalidade das cidades brasileiras, o estudo mostra que, na comparação com 2015, Educação e Saúde em todo o país tiveram o menor avanço da última década. Nesta edição, o IFDM Brasil atingiu 0,6678 ponto – abaixo do nível observado em 2013. No resultado geral, que inclui a média das notas dos três indicadores (Emprego e Renda, Saúde e Educação) só 431 municípios (7,9%) tiveram alto desenvolvimento.

Em Emprego e Renda, o IFDM destaca que, entre 2015 e 2016, foram fechados quase 3 milhões de postos de trabalho formais no país. Em 2016, quase 60% das cidades brasileiras fecharam postos de trabalho. Com isso, o indicador de Emprego e Renda do estudo registrou 0,4664 ponto, com pequena recuperação com relação a 2015 (0,4336). O movimento é explicado pelo aumento no rendimento real do trabalhador formal, em parte por conta da política de reajuste do salário mínimo.

Louveira (SP) foi a cidade melhor avaliada de todo o país (0,9006). O segundo e terceiro lugares no ranking nacional ficaram também com cidades paulistas: Olímpia e Estrela do Norte, que avançou 13,4% no IFDM Emprego e Renda graças a aberturas de novos postos de trabalho.

Só cinco cidades alcançaram alto desenvolvimento nesse indicador: São Bento do Norte (RN), Capanema (PR), Telêmaco Borba (PR), Selvíria (MS) e Cristalina (GO). Foi o pior resultado da série histórica. O estudo destaca que a crise foi tão severa que mesmo que o IFDM Emprego e Renda cresça nos próximos anos com variação média de 1,5%, o país só alcançará o nível de 2013 em 2027. A recessão custou mais de uma década de desenvolvimento para o mercado de trabalho formal dos municípios.

O estudo revela que o país mantém enormes disparidades regionais: o Sul é a região mais desenvolvida, tendo 98,8% de cidades com desenvolvimento alto ou moderado. O Sudeste e o Centro-Oeste têm perfil semelhante. Já Norte e Nordeste têm, respectivamente, 60,2% e 50,1% dos municípios com desenvolvimento regular ou baixo. Florianópolis, com 0,8584, ocupa o primeiro lugar entre as capitais. No último lugar do ranking, com 0,3214, está Ipixuna, no Amazonas.

Desafios em Saúde e Educação continuam grandes

Nesta edição o IFDM Saúde teve o menor avanço da última década (1,6%). Entre as variáveis que compõem esse indicador, a que mais precisa se desenvolver é a de percentual de gestantes com sete ou mais consultas pré-natal, o recomendado pelo Ministério da Saúde. Em 2016, um terço (32,2%) delas não tiveram a quantidade mínima de consultas. A perspectiva não é positiva: caso a cobertura evolua na taxa média dos últimos três anos a universalização só será atingida em 2029.

O IFDM Educação também progrediu lentamente: foi o menor avanço da última década (0,6%): os indicadores que compõem esse quesito continuam longe das metas definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A meta de universalizar a educação infantil na pré-escola, por exemplo, que deveria ter sido atingida em 2016, só deve ser alcançada em 2035 caso a taxa de crescimento permaneça em 1,2%.

Para o Sistema FIRJAN, políticas macroeconômicas para o equilíbrio fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos são essenciais para que as cidades se recuperem e atinjam nível de desenvolvimento que atenda às necessidades dos brasileiros.

O IFDM, com os dados específicos de cada município, rankings e análises, pode ser acessado através deste link: www.firjan.com.br/ifdm.

Da Assessoria de Comunicação da Firjan
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Braço Bioelétrico é criado em Itaperuna
29/06/2018 | 08h21
 
No próximo dia 30/06/2018 às 09h, alunos do curso de Engenharia Elétrica da Uniredentor, com apoio de colegas dos cursos de engenharias da Redentor-Campos, vão apresentar no hall da Unidade- Mãe em Itaperuna, o Braço Robótico, parte de uma série de outros projetos na área de robótica, da disciplina “ Projeto Integrador 7”, em que os conhecimentos adquiridos durante o curso de Engenharia Elétrica da UniRed, são executados em alto nível.
O Braço Roboótico por exemplo, é controlado por uma luva especial que cobre a mão, braço e antebraço do usuário, captando os movimentos por transdutores de flexão, sensores flexíveis que convertem os movimentos do usuário em sinais elétricos, transferidos por uma conexão wireless, do tipo RF-Rádio Frequência, para o braço robótico, convertendo os sinais novamente em movimento, reproduzindo os movimentos do usuário.
O próximo passo será a substituição dos sensores de flexão por sensores mioelétricos, captando os sinais diretamente dos músculos do usuário.
O que antes era apenas ficção científica e depois restrito aos mais avançados laboratórios do mundo, é agora realidade na UniRedentor.
O coordenador do curso de Engenharia Elétrica da UniRed é o campista Frederico Margem.
ComunicaUniRed
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Redes Sociais, uma Prisão Vigiada
28/06/2018 | 09h12
REDES SOCIAIS: Sistema de vigilância perfeito
 Artigo de Flávia Varela
 Quem pensa que as redes sociais são ferramentas de entretenimento e de encontro com os amigos, feitas simplesmente para perpetuar a livre troca de ideias e expressão dos sentimentos, está muito enganado. As redes sociais são sim uma forma aprimorada do panóptico de Bentham.
 Desenvolvido no final do séc. XVIII, pelo o filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, a finalidade inicial do panóptico era aperfeiçoar a observação total de um sistema penitenciário. Por meio de um projeto de prisão circular, onde um observador poderia ver todos os locais onde houvesse presos, Bentham criou uma forma de vigiar todas as celas sem que houvesse nenhum ponto de sombra e sem que ninguém pudesse ver o vigia.
 
 
 O sistema, posteriormente, foi aperfeiçoado e Bentham observou que esse projeto poderia ser utilizado em escolas e no trabalho, como meio de tornar mais eficiente o funcionamento daqueles locais.
 Hoje, as redes sociais, com vertentes de facebook, instagram e twitter, ganharam o posto de panóptico da hora e podem ser consideradas um dos sistemas de vigilâncias mais perfeitos de todo o globo. Nelas, somos prisioneiros e, embora saibamos que somos observados, não temos ideia de como as informações contidas nas páginas virtuais podem ser utilizadas. O que é postado pode ser objeto de pura curiosidade, de uso para pesquisas mercadológicas ou até mesmo para aplicações de golpes.
 A rede social virou um instrumento de controle social imensurável. As pessoas dão satisfações da sua vida a todo instante sem que ninguém peça e, impressionante, de forma espontânea. Ou seja, não precisamos mais ligar para fulano para saber se ele vai viajar, a resposta está no face. Se a pessoa mudou o status de relacionamento, está no face. Já se precisamos saber se certo funcionário está mentindo, ao apresentar um suposto atestado, é só ir lá no instagram e verificar se há alguma foto denunciadora.
 A sociedade Disciplinar, como o filósofo Foucault nos postulou em outrora, escolheu agora o encarceramento perfeito e a aparente omnipresença do inspector sustenta a perfeita disciplina das redes socias com rondas constantes do que fazemos, para onde vamos, o que comemos, o que queremos e como vivemos.
Quem é Flávia Varela:
 Flávia Varela é jornalista, com especialização em gestão de Marketing. Atua como assessora de Comunicação nas áreas de educação, saúde, bem-estar e política há mais de 10 anos. Além disso, é responsável por coberturas de eventos, atualizações de sites e mídias sociais. Formadora de opinião, tem vários artigos e crônicas publicadas em jornais de grande circulação. Já substituiu a coluna de Fernando Veríssimo, em Vitória/ES. No currículo, tem ainda como destaque o livro “Minha Vida de Estudante de Jornalismo”, no qual retrata as experiências do período da Faculdade.
 
 
Instagram: @flavinhajor
 
 
 
 
 
 
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A Festa de Italva Pelos Olhos de WS
27/06/2018 | 08h52
Por William Souza

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Aqui e agora alguns registros da Festa em Comemoração aos 32 Anos do Município de Italva-RJ.
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Karoline Florido e Weber Soares:



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Thadeu Elias e Ygor Lariu. Foto: Arquivo Pessoal.



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Maia, Leonardo Pessanha e Dávila Ramos.



 
 
 
 
 
Alik Mendonça, Thay Suan, Thiago Mota, Iago Ferreira e Maxwell Carvalho.



 
 
 
 
 
Karine Almeida e Matheus Machado. Foto: Arquivo Pessoal.


 
 
 
 
 
 
 
Jéssica Nascimento e Thiago Freire.


 
 
 
 
 
 
 
 
Marlon Mike, Lorhany Neves, Angélica Zabbal, Rayra Figueiredo, Yanna Thécia, Arthur Marques, William Souza e Flávio Acélis.



 
 
 
 
 
O cantor Diego Carvalho.



 
 
 
 
 
 
 
Riba Motta e Henrique Andrade.


 
 
 
 
 
 
 

Marcela Santos e Yann Santana.


 
 
 
 
 
 
 
Simone Bonede, Cris Alves e Hélia Moura.


 
 
 
 
 
 
 
Hesline Freitas e Thiago Aguiar.


 
 
 
 
 
 
Luciana Pacheco, Maria Paula e Paulo Cesar Maciel.


 
 
 
 
 
 
Amanda dos Santos e Léo Tita.

 
 
 
 
 
 
Júnior Azevedo e Camila Zózimo.


 
 
 
 
 
 
 
Raphael Marreiros, Dávyla Hernandes e Leandro Lopes.


 
 
 
 
 
 
Juliana Santos e Roberta Pontes.

 
 
 
 
 
 
 
 
Gabriela Souza, Maicon Moniz, Dani Vaillant, Júnior Ferreira, Matheus Zaquieu e Kênia Botelho.






 
 
 
 
Mauro Vieira e a cantora Naiara Azevedo. Foto: Gilmar.




 
 
 
 
 
 
Isaac, Gizelli Pires, Virgílio Espanhol, Newton Rezende e Sabrina Pires
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MP Responde à Prefeitura de Itaperuna
21/06/2018 | 18h30
Sobre os esclarecimentos prestados pelo Município, algumas observações merecem ser tecidas. Em primeiro lugar, a empresa SS Ferreira, vencedora da licitação fraudada,pertence de fato ao casal Shimeny Soares e Sávio Branco, este último é primo do Secretário de Agricultura de Itaperuna, o sr. Edson Branco.
A empresa  não exerce nenhuma atividade relacionada à locação de veículos no endereço fornecido ao Município e à Receita Federal. Além disso não possui nenhum motorista ou qualquer outro trabalhador registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e possui capital social de R$ 30.000,00, ou seja, incompatível com o objeto licitado no valor de R$ 270.000,00. Em relação ao preço, como o município deveria saber, o valor de R$ 4663,00, engloba sim os 3 veículos locados, sendo certo que as fls 200 e 201 do PA 10.599/17 consta o contrato de locação dos dois veículos Chevrolet Spin locados pela empresa SS Ferreira de particulares pelo valor de 1.500,00. Exatamente os mesmos veículos foram sublocados ao Município por R$ 7.900,00 mensais cada um. Por último, no que se refere a supostos gastos com combustível e motorista, além do fato da empresa não possuir nenhum empregado, não há no referido processo licitatório e nos processos de pagamentos nenhum documento que indique a prestação deste tipo de serviço ou notas fiscais de abastecimento. Aliás, os valores referentes à mão de obra e combustível não foram incluídos nos orçamentos superfaturados das empresas inativas Pinho Veículos e Ferraz Veículos, e nem constam no termo de referência e nos processos de pagamento. O Município possui ainda outros contratos para fornecimento de combustível, que já custaram em 2018 mais de R$ 230.000,00 e ainda paga R$ 380.000,00 à organização social para prestar serviços à mesma Secretaria de Assistência Social.                                                                              MPRJ Itaperuna, 21 de junho de 2018    
 
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Nota do Prefeito de Itaperuna Sobre Recente Ação do MP
21/06/2018 | 08h20
NOTA DE ESCLARECIMENTO*
( Depois do final do comunicado, informação exclusiva deste Blog)**
 
A Prefeitura Municipal de Itaperuna, através do prefeito municipal, Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, vem à público esclarecer a verdade a cerca de recentes publicações oficiosas sobre a locação de veículos para servir a população através dos programas sociais da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
 
Esclarece que:
 
A verba disponibilizada para a locação dos veículos é proveniente dos programas federais CRAS e ACESSUAS, cuja lei nº 8.742/93 dispõe sobre os mesmos, e de acordo com a Portaria 440/2005 do Ministério de Desenvolvimento Social não permite que os recursos sejam usados para COMPRA de veículos, razão pela qual a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação optou pela locação dos veículos para o atendimento das necessidades da população assistida, observando, no entanto, rigorosamente, todos os procedimentos legais para a realização do processo licitatório (Princípio da Legalidade, Principio da Vinculação ao edital, Princípio da Isonomia e Igualdade entre os Licitantes), ao contrário do que fora denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna.
 
Os números apresentados pelos denunciantes para tentar imputar ao poder executivo municipal a prática de superfaturamento, demonstram profunda má fé ou enorme desconhecimento da matemática pura e simples. Senão vejamos:
 
Afirmam os denunciantes que a locação dos 3 veículos custaram à Prefeitura o valor mensal de R$22.500,00, enquanto outra empresa local cobraria pelos mesmos serviços a quantia de R$4.663,51. Aponta ainda a distância abismal entre os dois valores, tentando-se caracterizar então o superfaturamento. Ocorre que, neste ato, omite propositadamente que: o valor de R$4.663,51 é referente à apenas 01 veículo similar, sem combustível, sem motorista, sem manutenção, enquanto o valor de R$22.500,00 é referente aos 3 veículos, e, neste caso, já inclusos os serviços de motoristas, as manutenções e todo o combustível contratado.
 
Lamentamos, portanto, a superficialidade da coleta de informações, a precipitada conclusão,
a denúncia e a exposição desnecessária e irresponsável de servidores inocentes com consequências para os mesmos e para os seus familiares.
* Os promotores do MPRJ sediado em Itaperuna irão responder oficialmente ainda hoje a este comunicado do prefeito.
BNB exclusiva**
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Resultado do Concurso de Poesia nas Escolas Municipais
20/06/2018 | 22h02
Os alunos do 6º ao 9º ano da rede municipal de Itaperuna participaram pela segunda vez do projeto de poesia, da Secretaria de Educação. Nesta edição o tema foi “Itaperuna”. Quarenta alunos participaram.
 
 
O projeto foi criado pela diretoria de ensino do segundo ciclo com a promoção do DGE - Departamento de Gestão Educacional. O concurso começou em março, terminando agora em junho. Cada escola selecionou cinco poesias, enviando-as para análise no DGE, onde as diretorias de ensino escolheram as três poesias classificadas. Os três alunos com as melhores poesias foram premiados pela Secretaria de Educação. O 1º lugar ganhou uma bicicleta e os 2º e 3º lugares, cadernos personalizados e livros.
Participaram da entrega dos certificados e da bicicleta, a atual secretária de Educação, Priscila Verdan, o poeta, cantor e compositor Valber Meirelles e as representantes do DGE, Fabiana França, Livia Bastos e Núbia Moulin.
Classificação do concurso:
1º lugar - Caio Pessoa Patrício Brandão (E. M. Francisco de Mattos Ligiéro)
2º lugar - Vitória Aparecida de Souza Poeis (Escola Henriett Morineau)
3º lugar- Ana Carolina Monteiro de Barros( Henriett Amado)
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Cliente Contrata Garota de Programa e Descobre que
20/06/2018 | 18h06
A vida virtual é a vida real
BNB
Morador da não muito distante cidade capixaba de Bom Jesus do Norte, cansado da monotonia de um casamento de quase 20 anos, resolveu se divertir e procurou outras paragens onde pudesse fazer isso de forma discreta.
Acessou um famoso site de GP-Garotas de Programa, e combinou um encontro. Hospedou-se em um bom hotel, perfumou-se, vestiu-se de roupas novas, tomou um Red Label e esperou ansioso como um adolescente esperaria o primeiro encontro com a namorada, ( bem, como era lá nos Anos 60, 70).
TOC TOC
Aos 46 anos do primeiro tempo, ainda cheio de vigor, o cidadão capixaba abriu a porta da suíte todo serelepe. Na penumbra, a primeira coisa reconhecível foi o perfume da mulher, mas levou alguns segundos para ter a certeza dos acidentados. A produzida garota de mais ou menos 34 anos, bem ali, era a esposa dele.
Gritos, barulho, confusão e a recepção do hotel foi alertada por outros hóspedes do mesmo longo corredor do elegante hotel. A noite começou mal parafusada e terminou totalmente quebrada.
A decepção saiu no site Folha do Espírito Santo e no Blog do Adailton Penha, um dos mais lidos de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, vizinha e conjuminada cidade de Bom Jesus do Norte-ES, divididas pelo Rio Itabapoana.
E unidas agora pela história de um casal que se despetalou da forma a mais original possível. 
Ou não, talvez ambos tenham perdoado-se e a vida continue. Aliás a vida sempre continua.
Conto em cima de matéria do Blog do Jaílton da Penha e da Folha do Espírito Santo.
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MercoNoroeste já tem data marcada
20/06/2018 | 17h23
A maior feira de negócios da Região Noroeste continua firme, este ano com foco no mundo virtual, start-ups, jogos online e muito mais, além do tradicional.
 
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Um Sono de 4 Anos
20/06/2018 | 12h55
Artigo de Luis Adriano Silva*
Aquele brasileiro que conhecíamos parece que está de volta. Estava adormecido por quatro anos ? Não sei... copa do mundo...
Uma competição que, realmente, mexe com todos. Mas sobretudo com o brasileiro. Ainda muito mais com o brasileiro. Faz-me pensar , às vezes, que ele aposta tudo na sua conquista. Até mesmo mistura suas esperanças de dias melhores e seus projetos, com o título de melhor do mundo no futebol.
Se a Copa vem, bacana, mas caso contrário o mundo desaba... aí a sua visão deturpa de vez, e ele começa a exagerar para o bem e para o mal. É apenas futebol ? Para o brasileiro, não... é apenas um esporte, para nós, não.
É apenas mais uma copa do mundo ? Não mesmo... Mas o que eu queria é que não fossemos tão facilmente inebriáveis e que voltássemos a ser cidadãos brasileiros, felizes com as emoções do futebol, mas que não deixássemos aquele brasileiro que despertou em 2013, dormir outra vez.
Se o título não vier, seremos o mesmo Brasil, e se vier, seremos o mesmo Brasil. É apenas futebol...
Sepp Klaus
*Luis Adriano Silva é CEO do Grupo Redentor de Ensino
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Mais Uma Ação do MP: agora contra prefeito, 1ª Dama e outros
20/06/2018 | 12h48
Nota comunicada em 1ª Mão no Programa NB-Rádio Livre, das 10 às 11h desta quarta-feira.
MPRJ ajuíza Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra prefeito de Itaperuna
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, ajuizou nesta terça-feira (19/06), ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, e sua esposa Camila Andrade Pires, secretária de Assistência Social. São igualmente citados como réus Alex Gomes Quadra, secretário de Governo, Cléber Fernando de Oliveira Cruz, pregoeiro municipal, e os empresários Sávio Branco Souza e Shimeny Soares Ferreira, proprietários da S S Ferreira Locadora de Veículos ME. Todos são acusados de fraude no processo licitatório e superfaturamento de contratos de locação de veículos para a Secretaria de Assistência Social do município, localizado no Noroeste fluminense. Na ACP, o MPRJ requer liminarmente a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos citados, o afastamento cautelar dos secretários e do pregoeiro e o bloqueio da despesa orçamentária com o contrato de locação impugnado. Como pedido principal, requer-se multa de R$ 481.585,23 para cada um dos réus, além do ressarcimento ao erário de R$ 160.528,41 – valor que o superfaturamento custou aos cofres municipais, até maio de 2018. O Ministério Público fluminense pede ainda a perda da função pública dos citados, a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de estabelecimento de contratos com o poder público. A ação aponta que o aluguel dos três veículos pelo município – dois modelos Chevrolet Spin 1.8 e um Fiat Siena 1.4 – custa R$ 270 mil por ano, ou R$ 22.500 mensais, enquanto o preço de mercado da locação de automóveis similares é de R$ 4.663 por mês, segundo pesquisa em sites de locadoras conhecidas, uma delas com loja na cidade de Itaperuna. Apenas no tocante aos Chevrolet Spin, a ACP aponta que enquanto o município paga R$ 15.800 mensais à locadora S S Ferreira, esta gasta R$ 3 mil alugando exatamente os mesmos veículos de seus proprietários particulares Paulo Roberto de Souza e Everaldo Ramos Faria. As investigações revelaram irregularidades que marcaram a execução do processo licitatório, como a utilização de duas empresas fantasmas que apresentaram orçamentos superfaturados, além do fato de que a empresa escolhida não exerce, nem nunca exerceu, atividade de locação de veículos no local por ela indicado – fato comprovado pela prática de sublocação de ambos os veículos Chevrolet em uso pela Secretaria de Assistência Social de Itaperuna. Além disso, foi constatado que a N S Paiva Locadora de Veículos, única empresa a participar da licitação que exerce atividade comercial relacionada ao objeto licitado, foi considerada inabilitada de forma irregular. Alega o MPRJ que a inscrição de duas empresas inexistentes, seguida da retirada do único concorrente legal, impediu qualquer competição de preço, permitindo que os altos valores orçados e estimados pelos réus, em comum acordo, valessem no contrato administrativo nº 18/17, que terminou por ser celebrado em 7 de julho de 2017, com a geração de prejuízos ao erário municipal.
Enviado pela Ascom-MPRJ
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Lançamento do Partido Militar
18/06/2018 | 15h59
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130 Anos da Lei Áurea: Há Motivos para Festejar?
18/06/2018 | 15h51
Nesta quinta-feira, dia 21 de junho:
 
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Concurso com 411 vagas imediatas
18/06/2018 | 09h23
IPHAN lança concurso público para 411 oportunidades

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) anuncia concurso público com o intuito de preencher 411 oportunidades imediatas e de formação de cadastro de reserva com profissionais de nível superior e de nível médio. O certame, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), promove e vaga de Analista e Auxiliar Institucional, com salário que pode chegar a R$ 5.035,29.

5% serão providas conforme § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e 20% são reservadas a candidatos negros na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

Interessados deverão se candidatar pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, das 10 horas do dia 18 de junho e 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), desembolsando taxa de R$ 84,00 (médio) e R$ 117,00 (superior).

Os inscritos passarão por provas objetivas e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Além da avaliação de títulos, de caráter classificatório, para oportunidades de nível superior.

As provas objetivas e discursivas estão previamente marcadas para 26 de agosto de 2018, em locais e horários a serem informados no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, em 16 de agosto de 2018.

O resultado do certame poderão er conferido no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 17 de setembro de 2018.
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Comunicado da Prefeitura sobre o lixão
17/06/2018 | 17h55
Itaperuna-RJ
Conforme pactuado no início desta semana entre representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Ambiente, foi realizada no dia de ontem (14/06) nova perícia no local destinado ao lixão de Itaperuna. Na oportunidade os peritos da Polícia Civil, após as intervenções realizadas pelo município no local, “aprovaram” essas intervenções e emitiram laudo favorável à sua reabertura, havendo a concordância do Ministério Público e da própria Polícia Civil para que o lixão fosse aberto por um prazo de 10 dias.
 
 
O Município dentro deste período atuará para solucionar o problema de maneira definitiva.
 
 
"A atitude dos órgãos de controle é muito válida no sentido de se extinguir os dissabores gerados pelo lixão. Assumimos esse desafio no início do ano passado e estamos conduzindo com a maior responsabilidade.
O desafio é imenso e antigo (em Itaperuna existe há décadas), enfrentado também por diversos municípios brasileiros, porém, é do conhecimento de todos os envolvidos a necessidade de se buscar medidas urgentes para atingir os resultados elencados para minimizar o impacto ambiental, até se extinguir o problema de maneira definitiva", disse a Secretária Municipal de Ambiente de Itaperuna, Jeane Hespanhol.
 
 
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DECOM
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Sepultamento de Prefeito dos Anos 70
16/06/2018 | 09h17
O corpo do ex-prefeito de Itaperuna Cláudio Gouveia Goulart ( chefe do executivo de 1973 a 1977),  está sendo velado no plenário da Câmara Municipal e seguirá às 11h de hoje, sábado, para ser sepultado no Cemitério de Retiro do Muriaé, distrito onde nasceu.
RELEMBRE A NOTÍCIA DE ONTEM, AQUI
Placa de Obra feita pelo prefeito CGG
Reprodução de Arquivo Histórico
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Morre Ex-Prefeito de Itaperuna
15/06/2018 | 13h07
EM PRIMEIRA MÂO
Acaba de falecer o ex-prefeito de Itaperuna, Cláudio Gouveia Goulart, chefe do executivo de 1973 a 1977. Ele sofreu um mal súbito ainda há pouco. Mais informações ao longo de nossas edições.
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DPVAT: em 9 anos, 36.960 Mortes Indenizadas
15/06/2018 | 08h54
Seguro DPVAT divulga números de trânsito do Rio de Janeiro na última década


O Boletim Estatístico Especial “Dez anos de trânsito”, divulgado pela Seguradora Líder – responsável pela gestão do Seguro DPVAT nestes 10 anos – mostra que somente no estado do Rio de Janeiro foram pagas 155.158 indenizações no período de 2008 a 2017. Foram 36.960 indenizados por morte, além de 94.282 pessoas que ficaram com algum tipo de sequela permanente por conta da violência no trânsito. Na última década, o número de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT ultrapassou 4,5 milhões de pagamentos em todo território nacional.

Das 155.158 pessoas indenizadas, entre 2008 e 2017, os pedestres representam 36,6% dos beneficiários. Em relação ao perfil dos indenizados, os números mostram que a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas da faixa considerada economicamente ativa, de 18 a 34 anos, que representam 43,2% dos indenizados pelo Seguro DPVAT.

O Boletim Estatístico Especial “Dez anos de Trânsito” também marca a década de atuação da Seguradora Líder à frente das operações do Seguro DPVAT. O levantamento reúne dados como a evolução dos pontos de atendimento autorizados do seguro nestes dez anos, além da evolução da frota de veículos automotores e da população brasileira entre 2008 e 2017.

Veja o boletim especial de 10 anos completo, AQUI

Mais informações:
CDN Comunicação / lider@cdn.com.br
Halline Mecenas – halline.mecenas@cdn.com.br / 21 3626-3722
Fabiane Moreira – fabiane.moreira@cdn.com.br / 21 3626-3723
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Prefeito Obedece a Justiça e Afasta Secretário
14/06/2018 | 18h42
Relembre o caso AQUI gerado também em 1ª Mão pelo BNB
reprodução
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Lixão de Itaperuna Liberado Por 10 Dias
14/06/2018 | 18h15
Reprodução
EM 1ª MÃO
A contar de amanhã, a Prefeitura de Itaperuna terá 10 dias para uso do seu aterro de resíduos, enquanto habilita-se a levar o lixo da cidade para área própria para recebê-lo dentro dos padrões ambientais em Campos dos Goytacazes.
Com o prazo de 48 horas para sanar o chorume na área usada em Itaperuna terminado, para o bem da população e evitar o caos provocado pelo lixo acumulado em frente às residências e estabelecimentos comerciais, as autoridades da Polícia Civil e Ministério Público resolveram liberar condicionalmente o local.
Reprodução
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Evento A Favor do Idoso no Poli de Itaperuna
14/06/2018 | 15h00


O CMDI-Conselho Municipal dos direitos do Idoso de Itaperuna realiza um momento de reflexão sobre a violência contra o Idoso. O evento acontece nesta sexta-feira, dia 15, das 8 às 12h, no ginásio do Centro Poliesportivo, Bairro Cidade Nova, com palestras, dinâmicas, apresentações culturais, troca de experiências e muito mais.

O ato celebra o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”. A data 15 de junho, foi instituída em 2006, pela ONU-Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O objetivo é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e simultaneamente disseminar a ideia de não aceitar isso como uma prática normal.

A prefeitura de Itaperuna apoia o evento com as  Secretarias de Esporte e Lazer, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Saúde, Educação e Agricultura.




Origem da Matéria:DECOM
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itaperuna
Telefone 22-3811-1050
O Decom é composto por:

Angelique Damadá - 99760-5070
Bianca Marques - 99914-7880
Dariany Silgom - 99929-0805
Sylvio Ferraz - 99888-9873
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Projetos Industriais Podem Ganhar Milhões
14/06/2018 | 06h28
indústrias da região podem
concorrer a R$ 55 milhões para projetos.

Empresas industriais de todos os portes e startups podem se inscrever na edição 2018 do Edital de Inovação para a Indústria, que está com as inscrições abertas. Podem ser inscritos projetos para desenvolver produtos, processos e serviços inovadores.

O aporte máximo é R$ 400 mil, não reembolsáveis por projeto. Além de recursos financeiros, os projetos selecionados receberão apoio técnico e contarão com infraestrutura tecnológica dos Institutos SENAI de Inovação (ISI) e Tecnologia (IST) do estado do Rio e, caso necessário, de toda a rede SENAI espalhada pelo Brasil.

Empresários do Norte e Noroeste Fluminense puderam conhecer nos dias 12 e 13/06 detalhes do edital. Como o objetivo de esclarecer dúvidas, especialistas da FIRJAN fizeram palestras gratuitas em Itaperuna e Campos.

As categorias contempladas pelo edital são: Inovação Tecnológica para Grandes e Médias Empresas; Inovação Tecnológica para MPE, MEI e Startups de Base Tecnológica; Empreendedorismo Industrial – Grandes Empresas e Startups; Inovação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e Promoção da Saúde (PS); e Inovação Setorial em SST e PS.

Para concorrer a empresa precisa ter CNAE industrial ou ser associadas à FIRJAN. No caso das startups de base tecnológica, é necessário ter um CNPJ com até cinco anos existência e faturamento anual inferior a R$4,8 milhões. As inscrições para a primeira fase terminam no dia 03/07.

“ No caso das empresas fluminenses, nós da FIRJAN, damos total apoio ao projeto, desde sua concepção até o início de sua execução. Nosso interesse é que o recurso ajude tornar a indústria fluminense mais inovadora”, esclareceu Fabricius Neto, analista de negócios da FIRJAN.

O Edital de Inovação para Indústria existe desde 2004 e, até agora, 900 projetos e mais de 600 empresas já participaram. Foram R$460 milhões de reais investidos.

Mais informações: http://www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/edital-de-inovacao-para-industria/. Confira o cronograma 2018:

Ciclo 2018.1
7/11/2017 a 3/07/2018 – Fase 1 – Qualificação. Período de inscrições (BM Canvas e Pitch)
3/8 – Resultado da fase 1
4/8 a 31/8 – Fase 2 – Submissão dos Planos de Projeto
15/10 – Resultado da fase 2

Ciclo 2018.2
4/7 a 7/10 – Fase 1 – Qualificação. Período de inscrições (BM Canvas e Pitch)
12/11 – Resultado da fase 1
13/11 a 14/12 – Fase 2 – Submissão dos Planos de Projeto
Origem: Assessoria de Comunicação da Firjan
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Crédito Cooperativado se Expande no Interior do Rio
13/06/2018 | 13h51


Instituição financeira cooperativa inaugura agências em Itaperuna e Campos dos Goytacazes

O Sicredi - instituição financeira cooperativa com mais de 3,7 milhões de associados - inaugura neste mês de junho as duas primeiras agências da instituição na região norte e noroeste do Rio de Janeiro. No total, o Estado tem 14 agências do Sicredi: 10 na capital, e nas cidades de Resende, Barra Mansa, Volta Redonda e Vassouras.
Para este ano o Sicredi prevê um crescimento de 20% e planeja investir R$404 milhões, principalmente para abertura de agências e modernização de sistemas em nível nacional. No Brasil, já são mais de 1.550 agências, sendo 150 delas em São Paulo, com previsão de 40 novas unidades no Estado até o fim do ano. Com o movimento no norte e noroeste fluminense, o Sicredi reforça a expansão no sudeste do país.

Itaperuna, município com aproximadamente 100 mil habitantes, será o primeiro a ganhar uma agência Sicredi, hoje, 13 de junho. Já a unidade de Campo dos Goytacazes, a 107 quilômetros de Itaperuna, onde ficará a gerência regional da cooperativa, será inaugurada amanhã, 14 de junho. As duas unidades estarão com a nova ambientação,que ressalta os diferenciais da instituição financeira cooperativa - dentre elas o compromisso com a vida financeira dos seus associados e o desenvolvimento das regiões onde atua.
O horário de atendimento das agências, geradoras de 16 empregos diretos, será de segunda a sexta-feira, das 10 às 16h, sendo que ambas começam a funcionar no dia 15 de junho.

“A expansão para o norte e noroeste fluminense faz parte do planejamento traçado há 3 anos, quando o Sicredi deu início ao seu plano de crescimento geográfico. Continuaremos inaugurando agência no Rio de Janeiro e em outros estados brasileiro, pois o modelo cooperativista tem como foco atender bem aos associados e desenvolver as regiões - e não o lucro. Afinal, somos uma sociedade de pessoas, e não uma sociedade de capital”, ressalta o presidente da Sicredi Centro Sul PR/SC/RJ, Santo Cappellari.



BNB em cima de informações da jornalista Fernanda Ulauf
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Instituição Financeira Ganha Moção da Câmara
13/06/2018 | 13h42
CÂMARA DE CAMPOS APROVA POR UNANIMIDADE MOÇÃO DE APLAUSO AO SICOOB FLUMINENSE
 
Num clima de confraternização e reconhecimento dos trabalhos que vêm sendo prestados à sociedade, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou por unanimidade, na sessão legislativa de quarta-feira, 13 de junho, a Moção de Aplauso pela passagem em 2018 dos 20 anos de fundação do Sicoob Fluminense, oficialmente no dia 16 de julho. A indicação foi do vereador Igor Pereira.
 
Durante a propositura, Igor Pereira falou da história do Sicoob Fluminense, cooperativa de crédito de livre admissão criada em Campos em 1998 com 26 integrantes, e que hoje ultrapassa 11 mil cooperados, com atuação em todo o estado do Rio de Janeiro, e das perspectivas de instalação de uma agência da instituição na praia do Farol de São Tomé, justamente com base nas ações desenvolvidas pela cooperativa em outros pontos do município e em outras cidades, com a oferta de produtos e serviços bancários em condições diferenciadas, muitas vezes a comunidades totalmente desprovidas de cobertura pelas agências tradicionais.
 
Os vereadores Marcão Gomes, presidente da Câmara de Campos, e Joilza Rangel, parabenizaram o Sicoob Fluminense, e outros vereadores, como Jairinho “É show”, Fred Machado, Enock Amaral, Álvaro Oliveira, Luiz Alberto “Neném”, Paulo César Genásio e Silvinho Martins, fizeram questão de elogiar a indicação e o trabalho apresentado pelo Sicoob Fluminense, dando ao mesmo tempo apoio à expansão da cooperativa para a área do Farol de São Tomé, ideia que acabou encampada pelo legislativo.
 
 
Texto:Assessoria de Comunicação/Luciano José Aquino de Azevedo
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A Culpa não é do Itaperunense
13/06/2018 | 09h34
Artigo de Robson Almeida Jr

O esquema brasileiro de democracia é muito restritivo – miríades burocráticas e jurídicas operam sobre o povo, que com baixa escolarização, aceita de forma submissa os desmandos governamentais. Não é à toa a clássica frase de Lima Barreto “O Brasil não tem povo, tem público”. Os mecanismos de participação política são escassos e dentre eles o mais efetivo consiste em apenas votar na oposição ao representante político que gerou a indignação.

Nas últimas três eleições municipais o povo de Itaperuna tem deixado claro, pelo mecanismo que lhe foi dado, que a insatisfação com o município é geral – em todas a vitória foi claramente da Oposição. Deixou de ser apenas uma questão de grupos que se revoltam por estarem alijados do poder. A despeito de possíveis conclusões sobre as dificuldades do período, é muito importante lembrar que quando essas mudanças começaram a ser reclamadas pela população, a situação econômica do país era invejável. Dito isto, e levando em consideração a esperada quietude de uma cidade interiorana e de um povo forçosamente espectador, aqui, estão todos dispostos a mudar – revolucionar que seja – e há um bom tempo.

A cada processo eleitoral a alteração no poder público, provocada pelo povo, ficou mais forte e à cada nova mudança fica aludida que, se a vontade popular não for satisfeita, haverá uma próxima, ainda maior. A primeira deste ciclo, que ocorreu em 2008, representou a derrubada de um grupo que controlava o executivo municipal a 12 anos. Naquela ocasião o representante da oposição, Cláudio Cerqueira Bastos, o Claudão, recebeu 51% dos votos válidos.
Posteriormente, em 2012, o então candidato oposicionista, Alfredo Marques, o Alfredão, foi depositário de 55% dos votos, o que demonstra um crescimento da insatisfação popular em relação à primeira mudança.
Já no ano de 2016, o agora prefeito, Marcus Vinícius (que não possui apelido no aumentativo do nome e representava a oposição do momento) recebeu impressionantes 62% dos votos. Essa votação, longe de ser unicamente destinada à sua pessoa, representa a terceira revolta popular com a situação do município.

Antes que alguém diga ser esta uma hipótese de difícil comprovação é valido lembrar que não só tem sido modificado o prefeito, mas também os vereadores. Para fins de resumo, analisemos apenas a eleição de 2016 – apenas 2 vereadores conseguiram a reeleição – sendo a maioria dos eleitos, incluso aí a atual presidente da casa, são mandatários de primeira viagem. O que indica claramente – existe uma revolta popular ainda intocada e não resolvida na população local.

Sinto, como filho deste município e pertencente a uma família que aqui reside há pelo menos um século e meio – fossem hoje as eleições os resultados seriam totalmente diferentes. Este sentimento, que me parece generalizado, por si já deveria ascender o sinal vermelho na classe política local, tendo em vista que os atuais ocupantes do poder não completaram nem dois anos de mandato – aparentemente não provoca nem desconforto. Também não é bom sinal para oposição do momento: primeiro porque não deveriam torcer pelo fracasso do governo atual, como quem diz ao povo “eu avisei”; segundo porque não devem esquecer que também foram defenestrados de forma retumbante nas eleições.

Abre-se caminho para uma terceira via? Infelizmente no atual quadro, devo dizer que não. Em Itaperuna as opções de terceira via são encabeçadas por: pessoas com certo teor de oportunismo partidário, indo de galho em galho, tendo uma delas assumido publicamente que aprendeu sobre política com os filmes do Poderoso Chefão; e outras, que fazendo parte do grupo que ganhou as eleições, decidiram se separar ao não conseguirem o que desejavam.

O que é possível concluir, de todo o exposto, é que a classe política está surda aos clamores populares. Eles, ao menos aparentemente, pouco se importam com a cidade e seu povo, muito mais interessa o jogo da política e as vantagens do poder. Ainda se acredita que tudo será como antes e chegadas as eleições a máquina municipal fará a diferença – ainda que por 3 eleições ela não esteja fazendo nenhuma. Ainda estamos no início dos mandatos, a situação ainda pode ser revertida se os mandatários mudarem suas posturas.

O que vale deste texto, a você que não é cidadão desta castigada cidade do noroeste fluminense, mas conhece nossas dificuldades –  o que vale é uma sentença: a culpa é não é do povo itaperunense!



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Serão Afastados Membros do Conselho da Criança e Adolescentes
12/06/2018 | 18h44
Mais uma ação implacável do MP e da Justiça em Itaperuna
BNB EM 1ª MÃO
Em ação movida pelo promotor público Fábio de Castro Junior, julgada e decidida pela magistrada Mayane Eccard, conselheiros do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaperuna terão que ser afastados. Leia a sentença na íntegra, a seguir:
Decisão
Descrição: Trata­se de ação cautelar, de caráter antecedente, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro objetivando o imediato afastamento de MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, ELISÂNGELA VIEIRA
DE SOUZA DIAS, JAQUELINE VERDAM RETAMEIRO, EDUARDO REAL LINO SILVA E LUIZA LAURA
VARGAS HOFFMAN, de suas funções de conselheiros do CMDCA de Itaperuna, enquanto durar e até o
término da presente demanda. Narra o Ministério Público, em síntese, que foi instaurado inquérito civil para
investigar a ocorrência de irregularidades no registro e inscrição de instituições nas compras e nos
concursos de projetos havidos no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itaperuna, tais como registros e inscrições irregulares de instituições junto ao CMDCA, desvio de verba e
fraude fiscal, omissão de apuração de irregularidades e restituição de valores e omissão de comunicação de
crime, aprovação irregular de contas no CMDCA, omissão de tomada de providências pelo CMDCA junto a
instituição Creche Leão Aderbal por esta não pagar seus fornecedores e prestadores de serviços, adoção de
critérios não objetivos para a escolha de instituições contempladas com projetos pelo CMDCA e ausência de
fiscalização e controle das instituições quanto à execução dos projetos que receberem do CMDCA. Aduz
que, tendo em vista que os cargos ocupados pelos demandados são estratégicos, formando o primeiro
escalão do CMDCA, vem encontrando dificuldades na investigação, já que os ocupantes dos referidos cargos
têm acesso integral e irrestrito a todos os documentos que podem comprovar fraudes, podendo manipulá­los
ou mesmo destruí­los. Ademais, acentua que os demandados são superiores hierárquicos de funcionários do
próprio CMDCA e podem retaliar as entidades que possuem programas no conselho, o que gera grande
constrangimento para aqueles que eventualmente virão prestar esclarecimentos ao Ministério Público ou ao
Juízo. Salienta que as requisições do órgão ministerial foram dificultadas gerando necessidade de adoção de
medidas pertinentes a fim de não perder a prova, de modo que a permanência dos demandados nos cargos
vem criando obstáculos ao respectivo inquérito civil. Sendo assim, requer a concessão da medida liminar
para determinar o afastamento cautelar dos demandados de suas funções de conselheiros do CMDCA de
Itaperuna enquanto durar e até o término da presente demanda. Requer a expedição de ofício ao Prefeito
Municipal de Itaperuna, requisitando­se que promova ele, em um prazo de até 10 dias, a indicação e
nomeação de 03 (três) novos conselheiros governamentais do CMDCA de Itaperuna, a fim de substituir as 03
(três) conselheiras governamentais, quais sejam, MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, ELISÂNGELA
VIEIRA DE SOUZA DIAS e JAQUELINE VERDAM RETAMEIRO. Pugna pela expedição de ofício ao CMDCA
de Itaperuna para determinar que, no prazo de 30 dias, promova a realização de eleição para escolha de 02
(dois) novos conselheiros não governamentais, a fim de substituir os 02 (dois) conselheiros não
governamentais, quais sejam, EDUARDO REAL LINO SILVA e LUIZA LAURA VARGAS HOFFMAN.
Fundamenta os pedidos no artigo 20 da Lei nº 8.492/92. Instrui a inicial o IC nº 13/2017. É o relatório. Decido.
A inicial preenche os requisitos exigidos pelos artigos 305 e seguintes do CPC, indicando a lide e seu
fundamento, bem como expondo o direito que se pretende assegurar, além do dano ou risco ao resultado útil
do processo. O Ministério Público é parte legítima para a presente medida, já que o é para o ajuizamento de
ação de improbidade administrativa. Por sua vez, a legitimidade passiva dos demandados também se
configura, já que são agentes públicos e ocupam cargo na administração pública municipal, no CMDCA de
Itaperuna, podendo responder por atos de improbidade administrativa, na forma dos artigos 1º e 2º da Lei nº
8.429/92. Quanto à adequação da via eleita, é sabido que a tutela cautelar tem o intuito de assegurar a
eficácia bem como a utilidade de uma providência jurisdicional litigada em um processo de conhecimento ou
de execução, ou no mesmo processo. No tocante especificamente à apuração dos atos de improbidade
administrativa, o artigo 20 da Lei nº 8.429/92 dispõe que: ´Art. 20. A perda da função pública e a suspensão
dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A
autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do
exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária
à instrução processual.´ Assim, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, como sanção
por improbidade administrativa, só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. No
entanto, possível o afastamento cautelar do agente de seu cargo, previsto no parágrafo único, como medida
excepcional, quando for manifesta sua indispensabilidade para garantir a instrução. A observância dessas
exigências se mostra ainda mais pertinente em casos de mandato eletivo, cuja suspensão, considerada a
temporariedade do cargo e a natural demora na instrução de ações de improbidade, pode, na prática,
acarretar a própria perda definitiva. A situação de excepcionalidade resta configurada se demonstrado
comportamento do agente público que importe ameaça à instrução do processo. (STJ. AgRg na SLS 867/CE,
Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/11/2008, DJe 24/11/2008. RT vol. 881, p.
148) Destarte, caso o agente público atue no sentido de embaraçar a instrução probatória ou empreender
atos que possam lesar eventual aplicação das sanções da Lei de Improbidade, poderá ocorrer o afastamento
cautelar do cargo, sem prejuízo da remuneração, tendo em vista a presunção de inocência. Tal medida se
dará pela indicação da necessidade do afastamento e não pela simples fato de existir uma investigação. Essa
necessidade se relaciona à regularidade da instrução processual, não importando ser ela judicial ou
administrativa, conforme expresso no dispositivo. No particular, cumpre mencionar entendimento doutrinário
no sentido de que: ´A lei autoriza o afastamento por ordem de ´autoridade administrativa competente´, (...)
parecendo óbvio, no entanto, que o que se busca preservar, aqui, não é propriamente a ´instrução
processual´, mas, antes, a apuração da improbidade no procedimento administrativo, inclusive no âmbito do
inquérito civil, cuja natureza, como visto é administrativa. De fato, não faria sentido que somente os
procedimentos administrativos investigatórios de pessoa jurídica de direito público lesada pudessem ter sua
eficácia garantida pelo afastamento do investigado. A única ressalva que se deve fazer, conquanto óbvia, é
que o afastamento, em tal hipótese, somente poderá ser determinado pelo Poder Judiciário, por não dispor o
Ministério Público de qualquer poder hierárquico sobre o agente, aplicando­se, outrossim, a regra do caput do
art. 17 da Lei de Improbidade´ (GARCIA, Emerson. ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 7ª
Ed. São Paulo: Saraiva, p. 999). No caso, o bem jurídico a ser tutelado, como o resguardo da transparência
na gestão dos recursos públicos e da regularidade do funcionamento do CMDCA de Itaperuna, encontra­se
ameaçado ante as dificuldades de obtenção de novos elementos no inquérito civil para a deflagração de ação
de improbidade. Da cuidadosa análise da inicial bem como dos documentos que a instruem, conclui­se que
estão configurados os requisitos para o deferimento da liminar. Com efeito, a probabilidade da existência do
direito afirmado pelo Ministério Público deduz­se da própria narrativa da inicial, corroborada pelos elementos
colhidos no inquérito civil até então. No ponto, vale mencionar que o registro de entidades junto ao CMDCA é
regido pelos artigos 90 e 91 do ECA, que também prevê o respeito às resoluções editadas pelo órgão.
Estabelecem os citados dispositivos que: Art. 90. (...) § 1o As entidades governamentais e não
governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento,
na forma definida neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual
manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à
autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o Os recursos destinados à
implementação e manutenção dos programas relacionados neste artigo serão previstos nas dotações
08/06/2018 TJERJ ­ consulta ­ Descrição
http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/popdespacho.jsp?tipoato=Descri%E7%E3o&numMov=2&descMov=Decis%E3o 2/2
orçamentárias dos órgãos públicos encarregados das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social,
dentre outros, observando­se o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente preconizado pelo
caput do art. 227 da Constituição Federal e pelo caput e parágrafo único do art. 4o desta Lei. (Incluído pela Lei
nº 12.010, de 2009) Vigência § 3o Os programas em execução serão reavaliados pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada 2 (dois) anos, constituindo­se critérios para
renovação da autorização de funcionamento: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência I ­ o efetivo
respeito às regras e princípios desta Lei, bem como às resoluções relativas à modalidade de atendimento
prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis (Incluído
pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência II ­ a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas pelo
Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pela Justiça da Infância e da Juventude (Incluído pela Lei nº
12.010, de 2009) Vigência III ­ em se tratando de programas de acolhimento institucional ou familiar, serão
considerados os índices de sucesso na reintegração familiar ou de adaptação à família substituta, conforme o
caso. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Art. 91. As entidades não­governamentais somente
poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o
qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. § 1o Será
negado o registro à entidade que: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência a) não ofereça instalações
físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança b) não apresente plano
de trabalho compatível com os princípios desta Lei c) esteja irregularmente constituída d) tenha em seus
quadros pessoas inidôneas. e) não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à
modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em
todos os níveis. (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 2o O registro terá validade máxima de 4
(quatro) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente,
reavaliar o cabimento de sua renovação, observado o disposto no § 1odeste artigo. (Incluído pela Lei nº
12.010, de 2009) Vigência Por sua vez, segundo o disposto no artigo 17 da Resolução 116 do CONANDA,
que alterou as Resoluções 105 e 106: Art. 17.............................................................
.......................................................................... §2º. Será negado registro e inscrição do programa que não
respeite os princípios estabelecidos pela Lei nº 8.069/90 e/ou seja incompatível com a política de promoção
dos direitos da criança e do adolescente traçada pelo Conselho Municipal e Distrital dos Direitos da Criança e
do Adolescente §3º. O Conselho Municipal e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente não
concederá registros para funcionamento de entidades nem inscrição de programas que desenvolvam
somente atendimento em modalidades educacionais formais de educação infantil, ensino fundamental e
médio. §4º. Verificada a ocorrência de alguma das hipóteses previstas nos parágrafos anteriores, a qualquer
momento poderá ser cassado o registro concedido à entidade ou programa, comunicando­se o fato à
autoridade judiciária, Ministério Público e Conselho Tutelar. De fato, os elementos colhidos evidenciam, ainda
que de forma sumária, o descumprimento de tais normativas, uma vez que há indícios de creches registradas
e inscritas junto ao CMDA (fls. 522/523 657/660 689/690). Ademais, corroborando as alegações ministeriais,
os documentos de fls. 524/526 e 694/695 atestam sumariamente a alegação de fraude, já que há divergências
entre o tipo de serviço apontado como prestado e a natureza das atividades desenvolvidas pelo prestador e
até mesmo a inexistência deste. As alegações de omissão na apuração de irregularidades e de apuração
irregular de contas, omissão na tomada de providências quanto a entidade que não paga os fornecedores em
dia, adoção de critérios não objetivos e de ausência de fiscalização da execução dos projetos estão
indiciadas nas declarações prestadas em sede de inquérito civil conforme delineado na peça inicial. Tais fatos
indiciam suposta prática de atos de improbidade, consoante disposto nos artigos 9, 10 e 11 da Lei nº 8429/92.
Por outro lado, a própria natureza dos cargos que ocupam os demandados demonstram o direito alegado, já
que se trata de postos estratégicos de direção e gestão de recursos dentro do CMDCA quais sejam,
Presidente do Conselho, ocupado pela ré LUIZA LAURA VARGAS HOFFMAN Vice­Presidente, ocupado por
MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SILVA 1º Tesoureiro, ocupado por ELISÂNGELA VIEIRA DE SOUZA DIAS
2º Tesoureiro, ocupado por EDUARDO REAL LINO SILVA. No tocante à ré JAQUELINE VERDAM
RETAMEIRO, representante da Secretaria Municipal de Educação, não possui função diretiva, mas, diante
das declarações prestadas, teria participado de comissões para análise de contas (fl. 06), bem como
exercido funções importantes na escolha das entidades cadastradas (fl. 07). Tais constatações são
relevantes, outrossim, para a configuração do perigo de dano ou resultado útil do processo. Além da natureza
dos cargos, as declarações prestadas no inquérito civil corroboram o risco à instrução processual, uma vez
que há relatos no sentido de que os réus dificultam a apuração de eventual irregularidade. Por exemplo, há
relatos de funcionários demitidos de entidades cadastradas junto ao CMDCA após tentativa de denúncia de
irregularidades (fls. 07 e 691/692). Como bem salientado pelo Ministério Público, ´os demandados são
superiores hierárquicos de funcionários do próprio CMDCA e podem retaliar as entidades que possuem
programas no Conselho.´ Presentes, pois os requisitos para o deferimento da liminar, até porque a oitiva da
parte contrária, no caso, poderia prejudicar a preservação de provas, inviabilizando a instrução. Ante a
ausência de prazo legal para a duração do afastamento, tomo como parâmetro o prazo de 180 dias, conforme
precedentes do STJ (STJ. AgRg na SLS 1.500­MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 24/5/2012), sem
prejuízo do disposto no artigo 17 da Lei nº 8429/92. Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para: a)
Determinar o afastamento cautelar dos demandados de suas funções de conselheiros do CMDCA de
Itaperuna pelo prazo máximo de 180 dias. b) Determinar a expedição de ofício ao Prefeito Municipal de
Itaperuna, requisitando­se que promova ele, em um prazo de até 10 dias, a indicação e nomeação de 03
(três) novos conselheiros governamentais do CMDCA de Itaperuna, a fim de substituir as 03 (três)
conselheiras governamentais, quais sejam, MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, ELISÂNGELA VIEIRA DE
SOUZA DIAS e JAQUELINE VERDAM RETAMEIRO. c) Determinar a expedição de ofício ao CMDCA de
Itaperuna para que, no prazo de 30 dias, promova a realização de eleição para escolha de 02 (dois) novos
conselheiros não governamentais, a fim de substituir os 02 (dois) conselheiros não governamentais, quais
sejam, EDUARDO REAL LINO SILVA e LUIZA LAURA VARGAS HOFFMAN. Intime­se o Município de
Itaperuna para manifestar o interesse em intervir no presente feito. Intime­se o CMDCA de Itaperuna desta
decisão para ciência e adoção de providências internas cabíveis. Citem­se os réus. Intimem
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Lixão de Itaperuna Vai Acabar
12/06/2018 | 18h24
EM PRIMEIRA MÃO
O delegado titular da 143ª DP, Bruno Cleuder de Mello, os promotores públicos Raquel Rosmaninho e Bruno Santarém, mais os representantes do município de Itaperuna, o procurador Demétrio Pillar e a secretária de ambiente, Jeane Hespanhol reuniram-se hoje à tarde na sede do MPRJ-Itaperuna, em busca de alternativas legais para o depósito de lixo da cidade, um dos grandes problemas ambientais da região.
A SAÍDA
Interditado desde ontem pela Polícia Civil, depois de uma diligência feita pela Polícia Ambiental, ficou acertado que a administração municipal terá que estancar o chorume no máximo em 48 horas a partir de hoje, assim ficando apto o local para receber o lixo acumulado desde ontem com a interdição.
Ao final deste período, serão acrescentados 10 dias para desativação do depósito, sendo que o lixo será enviado para outro município detentor de aterro sanitário dentro dos padrões ambientais exigidos por leis específicas.
O FUTURO DO LIXO
Até que Itaperuna tenha um local dentro das normas previstas, esta é a solução imediata mais plausível, preservando os moradores dos bairros do entorno do lixão e até mesmo os mais distantes, de poluição cada vez mais forte, dentre outras mazelas acumuladas.
Há exemplos de cidades que preservam o meio-ambiente e que inclusive retiram lucro do lixo. Será tão difícil para Itaperuna seguir os bons exemplos?
NB
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Justiça Ordena Afastamento de Secretário Municipal
12/06/2018 | 14h08
ATUALIZADO ÀS 23:16h
-Apenas um secretário será afastado-
O secretário municipal de Itaperuna, França Bombeiro terá que ser afastado, ( salvo recurso aceito quando interposto), no transcorrer do prazo de 24 horas a partir da sentença judicial abaixo, onde os motivo são enunciados:
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Lixão Continua Interditado
12/06/2018 | 13h16
EM 1ª MÃO
Dentro de poucos minutos, o delegado de policia civil Bruno Cleuder de Mello-143ª DP, membros do Ministério Público e representantes jurídicos da Prefeitura de Itaperuna vão se reunir para definir a situação do depósito de lixo da cidade, desde ontem interditado depois de autuação da Polícia Ambiental.
Enquanto isso o lixo já começa a se acumular em alguns pontos críticos da cidade. O principal objetivo do encontro é encontrar uma alternativa legalizada.
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Vereador Quer Cópia de Processo da "CPI".
08/06/2018 | 15h56
DE PRIMEIRA
O vereador Nandi Freitas acaba de enviar um requerimento  à presidência da Câmara de Itaperuna , da cópia do processo da CEI-Comissão Especial de Inquérito, para enviar ao Ministério Público.
Foto-X9
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Itaperuna vai ter Feira Literária de Grande Porte
08/06/2018 | 07h24
EM 1ª MÃO
NB
A ACIL-Academia Itaperunense de Letras prepara a primeira edição de sua Flit-Feira Literária de Itaperuna, trazendo nomes consagrados para palestras em um multievento, agora em setembro.
Detalhes serão divulgados em breve. O apoio total é da UniRedentor.
O exemplo bem sucedido da Flip-Feira Literária de Paraty, é o modelo a ser seguido.
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Teria Valido a Greve dos Caminhoneiros?
08/06/2018 | 06h45
7 de junho de 2018
DEU EM O GLOBO ONLINE DE HOJE
Governo não cumpre promessas feitas a caminhoneiros e até recua de algumas delas
Tabela do frete será alterada, e queda do diesel não chega à bombas.
NOTA DO BNB
isso quer dizer que...
JÁ A FOLHA DE SÃO PAULO (edicão de hoje) DIZ
Temer cede a caminhoneiros e revoga nova tabela do frete
Ministro dos transportes voltou atrás após reunião com representantes da categoria; haverá uma nova reunião nesta sexta
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Mais um Out-Door de Bolsonaro Retirado
07/06/2018 | 07h37
REPRODUÇÃO DE RELEASE ENVIADO PELO TRE-RJ
TRE-RJ retira outdoor de Jair Bolsonaro
 
Um outdoor com a imagem do pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro, afixado na Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio, foi retirado pela equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). "O citado meio de publicidade é inteiramente vedado pelo ordenamento jurídico, sendo que o legislador sequer permite sua utilização durante o período destinado à propaganda eleitoral", explicou o coordenador da fiscalização da propaganda no estado, juiz Mauro Nicolau, em sua decisão.
 
Segundo o magistrado, o outdoor, que trazia ainda os dizeres "#Somos Bolsonaro. Brasil acima de tudo! Deus acima de todos!", continha "mensagens suficientemente claras objetivando unicamente arregimentar adeptos e eleitores". A retirada do material, realizada em 26 de maio, é resultado do trabalho de inteligência que vem sendo desenvolvido pela Coalizão Eleitoral, com a participação de profissionais do Exército, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.
 
De acordo com a legislação eleitoral, o candidato condenado por abuso de poder econômico pode ter seu registro de candidatura cassado e ser declarado inelegível por até oito anos.
NOTA DO BLOG NB
O release oficial do órgão trouxe também a foto, ( ver abaixo), do outdoor no momento da retirada. É o efeito Espelhamento de Imagem: proibido de ficar em espaço público, se multiplica nos meios de comunicação para onde texto e foto foram enviados, como este Blog. E ganha muito mais visibilidade, alcançando um público incalculável. Portanto...
Foto Enviada Pela Asscom-TRE-RJ
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Dia do Meio Ambiente Comemorado Por Secretaria
07/06/2018 | 07h24
A Secretaria do Ambiente de Itaperuna promoveu, na noite de ontem, 5 de junho, um workshop sobre a A3P-Agenda Ambiental da Administração Pública, centrada na sustentabilidade, mostrando que é possível incentivar a economia financeira com responsabilidade ambiental.
O encontro foi no auditório da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, com a participação de instituições como o Rotary, IFF, Pastoral da Cidadania, alunos de pedagogia da CEDERJ, MOABI - Movimento Afro Brasileiro de Itaperuna, Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, 141° Grupo Escoteiro Pedra Preta, Câmara Municipal de Itaperuna e 29º BPM, dentre outros.
A bióloga, Maria Inês Tederich, falou como diagnosticar o uso indevido de materiais que não contribuem com o meio ambiente, utilizados em setores de órgãos públicos e como formular estratégias para que funcionários desses setores possam se reeducar e compartilhar os saberes.
Durante o evento, os participantes formaram grupos para identificar em seus setores, o que pode ser feito, e apresentar ideias práticas.
-BNB em cima de texto do Decom-Departamento de Comunicação da PMI-
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Alunos do Ensino Médio e Básico Lançam Jornal
06/06/2018 | 22h23
 Vai ser amanhã às 11.30 a saída da 1ª edição, impressa, do Jovem Dinâmico:
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Inauguração Adiada em Itaperuna
06/06/2018 | 08h00
O Sicredi*, instituição financeira pioneira no Brasil pelo sistema cooperativista, iria inaugurar sua agência em Itaperuna na recente segunda-feira, 4 de junho. Mas por precaução em relação aos sintomas gerados pela greve nacional dos caminhoneiros adiou, e já confirmou a nova data: 13 de junho, às 18:30.
*O Sistema de Crédito Cooperativo, fundado em 1902 no Sul do país, opera com 116 cooperativas de crédito, representada com 1.587 agências e postos avançados, distribuídos em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Em Itaperuna a filial fica em frente ao Terminal Rodoviário e será gerenciada por Renato Amaral.
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Reunião de Promotores e Prefeito Finalmente Aconteceu
05/06/2018 | 17h14
Marcada para o dia 28 de maio e adiada por conta da greve dos caminhoneiros, reunião do MP e o prefeito de Itaperuna, veio a acontecer na semana passada, logo depois do término da crise nacional.
Ficou acertado de que a administração terá 30 + 30 dias para encontrar um local e provê-lo de infraestrutura adequada como banheiros, padronização e reconhecimento da atividade fim, de modo ordenado e funcional para os vendedores e população.
Participaram do encontro na sede itaperunense do MPERJ, o procurador geral do município, Demétrio Pillar, o prefeito Marcus Vinícius e a promotora pública Raquel Rosmaninho.
A informação foi dada em 1ª Mão pelo Programa NB na Web Rádio Livre hoje pela manhã, às 10h.
A Rádio Livre pode ser acompanhada AQUI
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MP Quer Saber porque CPI acabou em Itaperuna
05/06/2018 | 17h03
Em 1ª Mão
Nino Bellieny
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Os promotores do órgão em Itaperuna instauraram agora há pouco procedimento para investigar eventual improbidade no caso do interrompimento da CPI na sessão de ontem na Câmara Municipal. Vereadores que tiverem algo a dizer e desejarem, podem procurar o MP.
Os agentes já agendaram com um deles.
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CPI Termina Antes de Começar em Itaperuna
05/06/2018 | 08h55
A Câmara Municipal de Itaperuna contratou o Iban-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com sede no Rio de Janeiro que, disse baseado em doutrina e jurisprudência, ser um irmão de um vice-prefeito impedido de assinar uma CEI-Comissão Especial de Inquérito,( popularmente CPI), por ter interesses pessoais em ver o parente assumir o cargo.
Trata-se do vereador Cazalito Bandoli, irmão do vice-prefeito Rogério Bandoli.
A doutrina e jurisprudência não foram especificadas nem contextualizadas, pelo menos na fala oficial da Câmara. Não há referências no parecer jurídico acatado no Projeto de Resolução para justificar a não abertura da CPI. Havendo-as o Blog aguarda para serem publicadas.
A tese vai contra a ação do Ministério Público no Caso da Reforma Administrativa, mas foi aceita pela maioria dos vereadores e matou no berçário a CEI. O MP é hoje o órgão mais interessado em desvendar os mistérios da Prefeitura, porém o Iban pensa diferente.
Recursos serão interpostos.
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Novo Prefeito Ganha com 22 votos a mais
04/06/2018 | 08h28
Vinicius Claussen é eleito novo prefeito de Teresópolis

Com 36,58% dos votos válidos, o candidato Vinicius Claussen, da coligação “Frente pela Mudança” (PPS / PRB), tornou-se o novo prefeito do município de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, na eleição suplementar neste domingo (3), que foi totalizada oficialmente às 19h30. Em segundo lugar, Dr. Luiz Ribeiro (PMDB), recebeu 23.478 votos, uma diferença de 22 votos para o primeiro colocado. A diplomação do prefeito eleito e de seu vice, Ari Boulanger Scussel Junior, irá ocorrer até o dia 1º de julho, em data a ser fixada pelo juiz Marcio Olmo Cardoso, da 38ª Zona Eleitoral. O mandato da chapa vencedora vai até o dia 31 de dezembro de 2020.

Foi a primeira vez que o município passou por uma eleição com identificação híbrida, ou seja, os eleitores que já tinham feito a biometria foram identificados pelas digitais, enquanto que os demais foram identificados de forma usual. “A identificação biométrica se mostrou eficiente, a votação foi ágil porque, entre outros motivos, contamos com mesários motivados e comprometidos”, afirmou o juiz da 195ª Zona Eleitoral, Mauro Penna Macedo Guita. Atualmente, cerca de 25% do eleitorado do município já passou pelo procedimento de cadastro biométrico.

Para o magistrado Mauro Guita, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, o pleito transcorreu com tranquilidade. ercorri quase todos os locais de votação, indo inclusive aos povoados mais distantes e pude constatar que as eleições ocorreram dentro da normalidade”, afirmou o magistrado. Ao longo deste domingo, houve apenas duas ocorrências de boca de urna, com quatro detenções. Além disso, somente quatro urnas foram substituídas por apresentarem problemas técnicos.

Não compareceram à eleição neste domingo 43.469 eleitores, o que representa 34,52% dos eleitores aptos a votar. Brancos e nulos somaram 18.199 votos. “O fato de a eleição ter ocorrido no final de semana após um feriado nacional contribui bastante para as abstenções”, avalia o juiz Marcio Olmo Cardoso, que acrescentou ainda que “o descrédito na política” também tem aumentado o número de não comparecimento às urnas.

Os eleitores que não votaram têm 60 dias para justificar a ausência na Central de Atendimento ao Eleitor de Teresópolis. Outras informações sobre o resultado da eleição, como a quantidade de votos que cada candidato obteve, estão disponíveis em www.tse.divulga.jus.br.



Reprodução de release da ASCOM - TRE-RJ
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