Passado que "vendeu futuro", Garotinho tem presente de ataques
28/06/2017 | 11h28
Ponto Final
Ponto Final/Reprodução
Passado x futuro
No apagar das luzes do governo Dilma (PT), no início de maio de 2016, o então secretário de Governo de Rosinha, seu marido Anthony Garotinho (PR), conseguiu a terceira “venda do futuro” de Campos. A forma como ocorreu na época já dava indícios do desfecho assombrante revelado hoje. A reaproximação de Garotinho com a então presidente Dilma e a justificativa da gravidez que levou sua filha, a deputada Clarissa, a pedir licença da Câmara no dia do início da sessão que votou a continuidade do processo de impeachment da presidente, foram demonstrações de que vale tudo pelo poder. Isso sem contar o fato de ter sido Campos o único município da região a conseguir o empréstimo.
Preço caro
O objetivo era tapar rombos já existentes nas contas da Prefeitura e ainda tentar manter o mínimo da aparência para garantir a continuidade do seu grupo no poder. Afinal, foi admitida pela própria Rosinha, ainda na sua gestão, que a cidade estava no buraco. Após uma derrota acachapante nas sete Zonas Eleitorais, ainda no primeiro turno, o que se viu foi o abandono geral da cidade e uma série de arapucas armadas para o prefeito Rafael Diniz (PPS). Além de dívidas, o prefeito tem convivido com a queda na arrecadação e o consequente déficit de cerca de R$ 35 milhões/mês, que chegou a ser de R$ 55 milhões em janeiro.
Caos à vista
No entanto, nada se aproxima do caos à vista, após a Caixa Econômica Federal ter derrubado uma liminar da Justiça Federal que impedia Campos de pagar a “venda do futuro” nos termos do contrato celebrado no governo de Rosinha. Isso significa que não há mais nada que impeça a CEF de cobrar bem mais do que os 10% dos royalties do petróleo recebidos por Campos, além da integralidade das suas Participações Especiais (PE). O atual governo chegou a conseguir junto à Justiça, em abril, uma liminar para que o contrato fosse revisado, uma vez que a Procuradoria apontou diversas inconformidades em relação à resolução 2/2015 do Senado, aprovada pelo então senador Marcelo Crivella (PRB), num acordo com Garotinho.
“Colapso”
O procurador-geral do município, José Paes Neto, informou que irá tentar restabelecer no TRF-RJ a liminar. Mas, se isso não acontecer, o próprio procurador já deu a dimensão do que o município pode sofrer: “Campos pode entrar em colapso (...) A decisão permite a Caixa a adotar medidas para obrigar o município a cumprir o contrato da forma como foi celebrado. E se a gente cumprir dessa forma, não vai sobrar dinheiro para arcar com as contas básicas, desde pagamento de servidor a fornecedor, água, luz, telefone. A conta que já não fecha hoje vai se agravar”.
Charge do dia  28/06
Charge do dia 28/06/José Renato
Na Câmara
A preocupação colocada pelo Executivo também esteve na pauta da Câmara ontem. Marcão Gomes (Rede) lembrou que a base do governo Rosinha no Legislativo aprovou o comprometimento de 10% dos royalties e que se a ex-prefeita praticou algo diferente no contrato com a Caixa “é uma fraude contra o povo de Campos”. Já o líder Fred Machado (PPS) falou que os vereadores que fizeram parte do último governo “talvez tenham sido enganados” e os convocou para assinarem um protocolo para que o Ministério Público investigue o caso. Mas, nenhum parlamentar, hoje oposicionista, se manifestou. Nem contra e nem a favor.
No Fórum
Ontem Garotinho esteve em Campos, acompanhado da ex-prefeita Rosinha, para ser interrogado no “escandaloso esquema” da Chequinho. O clima foi de tensão fora e dentro do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade. Após protagonizar mais um dos seus destemperamentos, ao chegar a demitir publicamente o seu advogado Fernando Fernandes, ainda na audiência, Garotinho saiu do Fórum com o discurso que tudo foi esclarecido e aproveitou para atacar o prefeito Rafael Diniz e sua equipe. Foi aplaudido pelos que estiveram em seu governo e que ontem demonstraram o mesmo destemperamento do lado de fora.
Vai voltar?
Garotinho finalmente disse que pediu à Justiça para revertera decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impede de voltar a Campos sem autorização desde novembro de 2016. A decisão pode sair em até 48 horas, segundo ele informou. Se for favorável, Garotinho prometeu voltar à sua terra natal para uma grande reunião, mas não cogitou de imediato o seu retorno definitivo. Ao que tudo indica vai continuar no Flamengo e fazendo programa de rádio por lá. Mais uma prova da sua grande preocupação com Campos.
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Ponto Final - Semana de expectativa
21/05/2017 | 11h29
A Câmara de Campos promete ter mais uma semana movimentada além das sessões. Se na semana passada, os debates já começavam a esquentar, nesta que se inicia deve ser ainda mais efervescente. Ela já é marcada pelo retorno efetivo Thiago Ferrugem (PR), Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC) e Vinícius Madureira (PRP), após decisão do juiz Ralph Manhães, levando em consideração, pelo princípio da isonomia, liberação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dada a outros seis vereadores para serem diplomados.
Incerteza jurídica
A incerteza em relação a Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL) continua. Nas duas páginas anteriores desta edição, o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), fala sobre as dúvidas jurídicas que ainda existem em relação à aplicação da decisão do TSE. O que diferencia este grupo do que já retornou também está posto na entrevista.
Virão com tudo?
Desde que começou toda movimentação jurídica, que pode culminar no retorno efetivo de dez dos onze afastados na operação Chequinho, muito se tem dito sobre o que os ligados aos Garotinho poderão fazer de barulho na Câmara, em uma possível onda de ataque ao governo e ao prefeito Rafael Diniz (PPS), além de aliados da base. Mas, para os mais exaltados, Marcão já deixou claro que o tom de retorno será ditado pela forma que forem feitos os discursos.
Contra-ataque
Marcão ainda cogita a hipótese de um exame de consciência por parte dos que podem ainda entrar, principalmente sobre o que foi deixado pelo grupo rosáceo, no qual se elegeram. No entanto, levando-se em consideração a fama de alguns nomes, Marcão dispara: “Eles não podem querer entrar na Câmara esquentando o debate, até por que a base do governo está preparada para esse debate. Preparada, inclusive, para discutir a forma de ingresso desses vereadores e como existe uma série de denúncias, de ações, seja na esfera eleitoral e na penal”.
Certezas
Apesar das incertezas, algumas em curto prazo e outras em longuíssimos — já que a Chequinho ainda está longe do fim —, algumas questões postas na Câmara são dadas por Marcão como certas, principalmente quanto as CPIs da Obebrecht (Morar Feliz) e das Rosas (Emec). Mesmo que ocorra a troca de mais vereadores, as presidências e relatorias destas Comissões não serão alteradas. Hoje, estes postos são ocupados por vereadores da base aliada a Rafael. Além das CPIs, o PreviCampos e outras auditorias em curso prometem momentos de tensão na Casa.
Reforma
Outra situação já dada como certa é aprovação da primeira reforma administrativa do governo do prefeito Rafael Diniz, que deve chegar à Câmara no próximo mês. Como revelou em entrevista à Folha o secretário municipal de Governo, Fábio Bastos, o objetivo é reduzir os custos da máquina administrativa em até 20% e estrutura de cargos em cerca de 30%. A forma pela qual ocorrerá ainda não se sabe, mas qualquer debate é improdutivo se não for para trazer solução aos combalidos cofres públicos.
Decisão acertada
E pensar que toda a instabilidade hoje vivida na Câmara correu risco de ser ainda pior. Se não tivesse sido acertada a eleição de uma mesa diretora sem pendências jurídicas, principalmente na Chequinho, o cenário seria ainda mais conturbado. A eleição de Marcão, como presidente; José Carlos (PSDC), vice-presidente; Jorginho Virgilio (PRP), 2º vice-presidente; Abdu Neme (PR), 1º secretário; e Enock Amaral (PHS), 2º secretário; amenizou a instabilidade. Vinícius Madureira (PRP) não ter vencido a disputa para comandar o Legislativo é prova disso, já que chegou a ser afastado.
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Ponto Final - Quem entra, quem espera e quem é dúvida
19/05/2017 | 13h42
Quem entra
A Câmara de Campos deve começar a mudar novamente a sua composição a partir de hoje. No entanto, das dez alterações que podem acontecer após decisão do Tribunal Superior Eleitoral e também da 100ª Zona Eleitoral de Campos, apenas quatro devem acontecer hoje. No entendimento Câmara Municipal podem ser reempossados, neste primeiro momento, Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD), que formam o segundo grupo afastado na operação Chequinho. A volta deles é esperada no Diário Oficial (DO) de hoje.
Quem espera
Como mostra reportagem na página 2 desta edição, são muitas as incertezas sobre como será aplicada a recente decisão do TSE. O próprio presidente da Câmara, Marcão Gomes, espera uma definição sobre qual postura adotar sobre Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL). Apesar de terem suas diplomações autorizadas no Tribunal após análise de habeas corpus na esfera criminal, teriam eles também a liberação na cível-eleitoral?
Quem é dúvida
As dúvidas não pairam apenas sobre os seis, já que Magal apesar de ter seu nome no DO de hoje, já esgotou sua fase recursal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo confirmada então a sua condenação em segunda instância. O mesmo caminho pode trilhar Vinícius Madureira, que ainda espera, na mesma Corte, os julgamentos dos seus embargos declaratórios. Como é permitida a execução provisória do acórdão penal condenatório em segunda instância, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores, é possível, no caso de Magal, que já seja aplicada a pena determinada pela 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, impedindo sua volta. Destino semelhante pode ter Madureira se o recuso for negado.
Temer não teme?
Após breve pronunciamento na tarde de ontem, no qual dizia desconhecer o conteúdo completo do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista e enfatizar que “não irá renunciar”, o presidente Michel Temer ouviu toda a gravação à noite. No entendimento dele e sua equipe, “o conteúdo da conversa não incrimina o presidente”. Mas a pressão tem aumentado não só nas ruas, mas também no Congresso. Se o que foi ouvido no pronunciamento de Temer ontem é indício do que o espera, os aplausos ao “não renunciarei” de Dilma foram mais empolgados.
Morar Feliz
O economista José Alves de Azevedo Neto tem utilizado com frequência fontes do IBGE para mostrar o esqueleto financeiro de toda a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR). Um dos cálculos apresentados em rede social foi sobre a implantação do programa Morar Feliz, em duas fases. A implantação foi em 2010 e o último pagamento em 2016, num total de R$ 893 milhões atualizados até dezembro de 2016. Com aditivos e uma fatura que ainda não foi totalmente quitada, esse valor estaria em R$ 1,05 bilhão. O projeto inicial tinha como meta construir 9.198 mil casas populares para reduzir déficit habitacional, que em 2009 era de 12 mil habitações. Rosinha entregou 6.132 casas e deixou 3.066 pelo caminho, em diferentes estágios.
Alicerce do caixa 2?
O Morar Feliz foi o maior contrato firmado pela então prefeita Rosinha durante sua gestão. A empreiteira responsável é a Odebrecht, que citou o casal Garotinho na lista de beneficiados no seu caixa 2. O ex-executivo da empreiteira no Rio, Leandro Azevedo, insinuou, em delação premiada, que os dois editais vencidos pela companhia no escopo do Morar Feliz foram montados para favorecer a empresa. Um gasto de R$ 27,5 milhões em caixa 2 em quatro campanhas da ex-prefeita de Campos e do ex-governador Anthony Garotinho (PR) entre 2008 e 2014, também foi citado. O casal nega e será ouvido pelo juiz Marcelo Bretas.
Fundação CDL
A presidência da Fundação CDL-Campos para o desenvolvimento e integração social de criança, jovem e do idoso estará no próximo dia 29 realizando assembleia, visando a eleição da nova diretoria, para a gestão 2017/2018. Atualmente, a fundação tem na presidência Marcelo Arêas. A fundação ligada à área comercial tem desenvolvido várias ações de cunho social no município.
Charge do dia
Charge do dia 19/05
Charge do dia 19/05/José Renato
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TSE libera
17/05/2017 | 09h50
TSE libera
Há dez dias esta coluna destacava o fôlego que o grupo dos Garotinho ganhava após ter tido da então ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, parecer favorável para a diplomação de seis vereadores. Foram dias de espera até que, na noite de ontem, por unanimidade, seis ministros liberassem a diplomação de Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), que chegaram a ser presos na operação Chequinho, e Jorge Rangel (PTB). Outra vitória do grupo foi a liberação de Garotinho para falar sobre a Chequinho.
Conta não é simples
Com a decisão de ontem à noite, logo começaram a surgir cogitações de quem vai deixar as cadeiras na Câmara. A análise mais simples levou à exclusão imediata de Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Luiz Alberto Neném (PTB), Carlos Alberto Canaã (PTC), Cabo Alonsimar (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), que ocupam hoje as vagas dos que aguardam a diplomação. No entanto, alguns deverão ser remanejados a algumas vagas de suplentes que abriram depois com o afastamento de Thiago Ferrugem (PR), Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B).
Quem dança?
Das cinco vagas que tiveram vereadores afastados depois, a de Cecília Ribeiro Gomes deixou de existir com a recontagem de votos que deu a cadeira a Marcos Bacellar (PDT). Outra vaga que não se altera neste primeiro momento é a de Josiane Morumbi (PRP), já que o partido dela não é coligado a nenhum outro e sua saída da Câmara só ocorre com o retorno de Vinícius Madureira (PRP). Seguindo esta conta, restam três cadeiras para nove suplentes, já que Roberta Moura (PR), Beto Cabeludo (PTC) e Thiago Godoy (PR), hoje com vagas garantidas, cedam seus lugares para três dos seis que ocupavam as cadeiras dos liberados ontem pelo TSE. Tudo isso se não for conseguida, antes das novas posses, uma liminar extensiva aos demais afastados.

Confiantes
Antes mesmo do parecer de Luciana Lóssio, conhecida por decisões favoráveis ao grupo dos Garotinho, já era grande a confiança entre os rosáceos de que eles teriam uma vitória no TSE. Isso ficou ainda mais explicitado quando Thiago Godoy, também réu na Chequinho, teve autorização para assumir a uma das vagas, mas preferiu esperar pelo Tribunal. Já sabia que com a diplomação dos seis, seu tempo na Câmara seria curto, pois há na sua coligação outros suplentes mais votados do que ele.
Empate e vistas
A certeza da vitória no TSE chegou a ser abalada na semana passada, quando o julgamento do habeas corpus (HCs) da diplomação chegou a registrar um empate de 2 a 2. Antes dos votos, entrou em cena o ministro que substituiu Lóssio, Tarcísio Vieira — ex-advogado de Rosinha. Ele pediu vistas, o que acabou sendo acatado pela Corte. Mesmo os que votaram contrários à diplomação naquela ocasião, os ministros Herman e Rosa Weber, reformaram ontem suas decisões.
Quem perde?
Com tanta instabilidade na Câmara, quem sai perdendo é a população. As grandes discussões, aprovações necessárias de projetos e também de reformas enviadas pelo governo do prefeito Rafael Diniz (PPS) ainda não aconteceram. Nem mesmo as CPIs das Rosas e a da Odebrecht (Morar Feliz), já com assinaturas necessárias para serem abertas, conseguiram andar. E nos bastidores já há quem diga que elas podem ser contestadas pelo time que vai entrar e é conhecido por ter nomes na linha de frente dos Garotinho.
Longe do fim
A vitória dos investigados no “escandaloso esquema” do uso político do Cheque Cidadão só não foi completa, porque eles não conseguiram que o juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, fosse afastado do processo. A decisão pela sua manutenção também foi unânime. Muitos capítulos da Chequinho ainda vão surgir, já que ainda há julgamentos para acontecer e sentenças para serem reveladas. O fim ainda está longe.
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Audiência hoje em SJB para tentar conciliar conflito da terra no Açu
12/05/2017 | 00h14
Foto: Blog do Pedlowski
Foto: Blog do Pedlowski
Nesta sexta-feira (12), às 14h, acontece no Fórum de São João da Barra a audiência de conciliação entre os ocupantes das terras do 5º distrito do Açu, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), a Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e a Porto do Açu Operações. A audiência foi marcada pelo juiz titular da 1ª Vara da cidade, Paulo Maurício Simão Filho, que já indeferiu o pedido de reintegração das terras.
Presidentes da Comissão de Representação do Porto do Açu e Direitos Humanos na Alerj, Bruno Dauaire (PR) e Marcelo Freixo (Psol), respectivamente, são esperados em SJB para a audiência. Um dos critérios alegados pelo juiz para não ter até então permitido a reintegração das terras é o de “que menos de 10% da área efetivamente desapropriada se tornou produtiva com o Porto do Açu, que inicialmente teria uma dimensão bem maior do que a que se revela hoje”.
O deputado Bruno Dauaire já propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as desapropriações de terras na área do Açu, já que os critérios utilizados são colocados em xeque diante de um possível favorecimento ao empresário Eike Batista, “pai” do empreendimento, por parte do então governador Sérgio Cabral, ambos que já foram presos no desdobramento da Lava Jato.
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Ponto Final: Pressão funcionou
06/05/2017 | 13h43
Pressão funcionou
“Não se defende os sonhos de uma cidade e uma região sem luta. E esta só será exitosa com a sua participação”. O trecho final de uma nota desta coluna do último dia 30 foi a síntese do que outras páginas deste jornal, naquela mesma data, traria sobre a luta pela Uenf, endossada em diversos depoimentos de pessoas, que agora devem se sentir orgulhosas com a conquista de ontem diante do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Ainda longe do ideal, as propostas colocadas por ele surgiram como uma luz no fim do túnel, revelando que a pressão de Campos e do Norte Fluminense funcionou.
Garantias
Na página 7 desta edição estão algumas das garantias já dadas à Uenf, que priorizam o pagamento de servidores e alunos bolsistas. Pezão voltou a prometer, como fez com exclusividade a este jornal também no último domingo, que outros benefícios virão a partir do pacote de ajuda da União aos Estados. Se isso se concretizar, o RJ espera receber algo em torno de R$ 3 bilhões. As promessas também englobam a Uerj e a Uezo, cujos representantes, assim como o reitor da Uenf, Luis Passoni, estiveram reunidos com Pezão.
E a luta continua
A solução para a pior crise da Uenf nos seus 24 anos de história é o que todo mundo espera. E não dá para esperar de braços cruzados. A conquista dessa sexta-feira só foi um passo de uma luta longa, como foi no passado para aqueles que brigaram, sonhando que a região fosse hoje a referência que é no ensino superior. É com esse mesmo espírito do passado, que não só os 950 funcionários e 6,2 mil alunos da instituição, mas toda a sociedade tem que encarar o futuro.
FDP no TB
Em clima de encontro, ontem, foi realizada a audiência pública no Teatro de Bolso Procópio Ferreira para debater ideias e ouvir sugestões da população sobre o Festival Doces Palavras (FDP!). O evento, uma parceria entre a Prefeitura de Campos, Associação Imprensa Campista (AIC), Academia Campista de Letras (ACL), Câmara de Vereadores, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Liceu de Humanidades e OAB, está em sua 2ª edição e reúne arte, literatura e os tradicionais doces de Campos. Com base nas sugestões recebidas durante as audiências, a curadoria do evento definirá atrações, oficinas e temas a serem apresentados durante festival, que acontecerá de 20 a 24 de setembro, na Praça do Liceu.
Ceasa na pauta
A reorganização do Mercado Municipal, do shopping popular e da feira está integrando vários órgãos da Prefeitura de Campos. De acordo com o superintendente de Agricultura, Nildo Cardoso, a reativação do Ceasa ajudaria a resolver inúmeros problemas do Mercado e de seu entorno. Segundo ele, falta organização para o embarque e desembarque de mercadorias, além da reforma que está parada. “O Mercado é um espaço para os varejistas, não de atacadistas. Como já disse antes, precisamos reativar o Ceasa como uma alternativa para dar vazão à produção dos distritos e de todos os municípios próximos. Seria uma solução para Campos e para toda a região”, disse.
Abriu o verbo
Lula “tinha pleno conhecimento” e “detinha o comando de tudo”. Foi o que disse o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recomendado que destruísse provas da propina recebida por petistas fora do Brasil no escândalo do Petrolão. Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, ontem, ele também relatou três encontros com o ex-presidente, entre 2012 e 2014, quando já não trabalhava mais na estatal e Lula não era mais presidente. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Duque foi indicado pelo PT para a diretoria de Serviços, área responsável por grande parte da propina de contratos da Petrobras destinada ao partido.
Legalização
O presidente da Comissão para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Cumpra-se), deputado Carlos Minc (sem partido) disse que a legalização das drogas pode reduzir o número de homicídios no Brasil e auxiliar no tratamento de doenças cerebrais, através da utilização do Cannabidiol - uma substância produzida a partir da maconha usada de forma medicinal para o tratamento de doenças. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada ontem. “É um fato que a atual política de drogas aumenta a violência”, disse Minc.
Charge do dia
Charge do dia 06-05-2017
Charge do dia 06-05-2017
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CPIs dizem a que vieram ex-rosáceos na base de Rafael
27/04/2017 | 09h34
Abdu ainda de fora
Depois das CPI das Rosas, a da Lava Jato já tem assinaturas suficientes para ser aberta na Câmara, inclusive com nomes que já estiveram na base do governo Rosinha Garotinho (PR), prestes a ser investigado por sua relação com a Emec e Odebrecht. Mas ainda há resistência, sendo a do vereador Abdu Neme (PR), a mais evidente e questionada, inclusive, nos bastidores por outros colegas.
Genásio quer conversar
Como mostra matéria na página 2 desta edição, com 15 nomes garantidos, Genásio pediu ao presidente do Legislativo dois dias para conversar com os demais colegas, mesmo os fora da bancada governista. Segundo ele, será uma forma de dar uma oportunidade de todos participarem. Mas a aposta nos bastidores é que, pelo histórico de Abdu Neme (PR), o discurso de Genásio entra por um ouvido e saia pelo outro.
Inconstância
Esta mesma coluna, no dia 30 de março deste ano, já previa o que até o momento se confirma com a ausência de Abdu nas CPIs: sua inconstância política. Eleito pelo PR, dentro do grupo de Garotinho, ele já usou a tribuna nesta gestão para dizer que o prefeito Rafael assumiu uma “cidade praticamente destroçada sob o ponto de vista financeiro e administrativo”. No entanto, quer se isentar da responsabilidade de investigar o que pode ter levado a este caos.
Histórico
Hoje na base de Rafael e na mesa diretora da Câmara ao lado de Marcão Gomes, a quem ajudou eleger, Abdu pode até alegar constrangimento em apontar o casal Garotinho, afinal, o rompimento e reaproximação com o grupo político dos ex-governadores já constam no currículo do vereador, que passou ainda pela base do ex-prefeito Alexandre Mocaiber, antes de voltar para o reduto do “prefeito de fato” Anthony Garotinho, e agora pular do barco para o de Rafael, mesmo que ainda hesitante.
Joilza defende Aserp
Além da CPI da Lava Jato outro assunto que dominou a sessão de ontem na Câmara foi a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Aserp), seguindo o parecer da CCJ. A parte mais polêmica e quente da discussão aconteceu quando a vereadora Joilza Rangel (PSD), que chegou a ser nomeada no apagar das luzes do governo Rosinha para presidir a agência, defendeu seu voto contrário à extinção, dizendo que “estavam passando por cima da Lei Orgânica do município”.
“Mamarem na teta”
O que talvez Joilza Rangel não esperasse fosse um contra-ataque tão direto do vereador José Carlos (PSDC) ao justificar seu voto favorável à extinção. Ele disse que a Aserp foi “criada para colocar pessoas para mamarem na teta do governo” e ironizou ao citar que “a vereadora Joilza estava defendendo a agência, porque ela foi integrante. Saiu e deixou o marido em seu lugar, que ganha uma mixaria de R$ 10 mil por mês”.
TRE arquiva sindicância
A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) arquivou, ontem, a sindicância aberta a pedido do ex-governador do Rio Anthony Garotinho contra o juiz Glaucenir de Oliveira. A Amaerj se manifestou na ocasião em defesa do magistrado. Glaucenir determinou a prisão de Garotinho na Chequinho e, posteriormente, sua transferência hospitalar para a UPA do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, porque ele estaria desfrutando de regalias no Hospital Souza Aguiar.
Reforma aprovada
Depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 296 votos a favor e 177 votos contra, o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.
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Interlocutor
26/04/2017 | 11h06
Interlocutor
Desde que Rafael Diniz (PPS) assumiu a Prefeitura, o deputado federal Paulo Feijó (PR) deixou claro que, apesar de fazer parte do partido de Garotinho, não deixaria de ser um interlocutor do prefeito com o Governo Federal. E tem cumprido o que prometeu. Ele tem acompanhado de perto os procedimentos para que os imóveis pertencentes à Ferrovia Centro Atlântica (FCA) sejam cedidos à Prefeitura para abrigar secretarias ou outros órgãos do governo municipal.
“Custo zero”
Na última segunda-feira, um inventariante da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) esteve vistoriando os imóveis. O deputado destacou que a equipe analisou toda a área disponível dos imóveis para apresentar ao prefeito Rafael Diniz. Feijó ressaltou ainda que esses imóveis são um verdadeiro tesouro e representariam, neste momento de crise, uma enorme economia para a municipalidade que paga aluguel para abrigar várias secretarias e demais órgãos: “Essa parceria é a custo zero para a Prefeitura”.
Redução de 70%
E por falar em economizar, medidas já adotadas pelo governo Rafael têm conseguido a diminuição de gastos. Exemplo disso aconteceu no Teatro Municipal Trianon, sede da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), onde o consumo de água de um mês para o outro foi reduzido em 70% . A conta de R$ 18.332,68 de março foi reduzida para R$ 5.624,98 no mês de abril. A redução veio da descoberta e reparo de um grande vazamento, solucionado por funcionários da própria Fundação.
Charge do dia
Charge do dia 26-04-2017/
Socorro ao RJ
Aos poucos, o Governo do Rio vai conquistando em Brasília algumas vitórias que podem tirar o Estado do buraco. Ontem, a Câmara Federal manteve a possibilidade de privatização de estatais dentro do projeto que dá um socorro financeiro aos estados mais endividados. Os deputados rejeitaram por 285 votos a 143 votos, além de três abstenções, um pedido do PT para que esse trecho fosse retirado da proposta.
De perto
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, comemorou o resultado e acompanhou, de dentro do plenário da Câmara, a votação dos demais empecilhos colocados pela oposição. Pela proposta, os estados ficam autorizados a promover a privatização de empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento, entre outros, como pretende fazer o Rio com a Cedae.
Severas medidas
A Assembleia Legislativa (Alerj) já havia aprovado em fevereiro a lei que autoriza a privatização da companhia, mas dependia da votação na Câmara. O projeto da renegociação das dívidas dos estados é fundamental para o Rio de Janeiro e outros estados em dificuldades financeiras. O projeto permite ainda a eles a suspensão por três anos (prorrogáveis por mais três) do pagamento das dívidas junto à União. Mas, para isso, eles têm que cumprir severas medidas de ajuste fiscal.
Bullying
No Brasil, aproximadamente um em cada 10 estudantes é vítima frequente de bullying nas escolas. Os números fazem parte do terceiro volume do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, dedicado ao bem-estar dos estudantes. O relatório é baseado na resposta de adolescentes de 15 anos que participaram da avaliação. Em comparação com os demais países avaliados, o Brasil aparece com um dos menores “índices de exposição ao bullying”. Em um ranking de 53 países com os dados disponíveis, o Brasil está em 43º.
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Tentando se defender
17/04/2017 | 09h56
Tentando se defender
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) voltou a usar o seu blog para tentar “separar o joio do trigo” na delação da Odebrecht, se é que isso é possível, quando se trata de ilegalidade, seja ela qual for. Como sempre atacou ex-aliados de longas datas para se defender, mas sem explicar detalhes da sua relação com a empreiteira, que atuou em Campos, sua terra natal, na gestão da esposa dele, Rosinha Garotinho (PR), em um contrato estimado em R$ 1 bilhão.
No mínimo imoral
O marido da ex-prefeita de Campos diz que as doações de campanhas foram legais, ignorando a parte das declarações dos executivos da Odebrecht em que afirmam que ajudaram a campanha à Prefeitura de Campos de Rosinha, em 2008, com interesses futuros, pois a empresa sabia que poderia contar com apoio daqueles que ela investiu na eleição. O contrato para o Morar Feliz até pode ter sido legal, como o próprio Garotinho garante, mas é no mínimo imoral.
CPI da Lava Jato
A Câmara de Campos fará uma análise mais detalhada desse contrato, na sua própria CPI da Lava Jato, e aí saberemos se realmente foi tudo como deveria ter sido. Talvez no Legislativo de Campos, que vai convocar os delatores Leandro Andrade de Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, venha a explicação para uma revelação que esta coluna fez ainda em 29 de maio de 2009, que a Odebrecht venceria a primeira licitação do “Morar Feliz”, o que se confirmou em Diário Oficial (DO) em 23 de setembro do mesmo ano.
Cadê o dinheiro?
Muitas respostas que não foram dadas nos últimos oito anos são esperadas agora. Garotinho mesmo já poderia ter dado, por exemplo, a resposta sobre para onde foi o dinheiro doado pela empreiteira às campanhas de Rosinha a prefeita, em 2008 e 2012, as dele a deputado federal, em 2010, e a governador em 2014. Se o repasse foi legal, por que não consta nas prestações de contas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Exige documentos, sem revelar os seus. Caixa 2 também é crime e está previsto no art. 350 do Código Eleitoral, com pena de 5 anos de prisão.
Mais do que constrangedor
O presidente Michel Temer deu no último sábado sua primeira entrevista na TV após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato, ter autorizado a abertura de inquéritos para investigar o suposto envolvimento de políticos no esquema de pagamento de propina Odebrecht: “É uma coisa desagradável para quem está na vida pública há tanto tempo. (...) É muito desagradável ouvir aquele depoimento. É constrangedor”. Ao presidente, diríamos que é mais do que constrangedor e a Justiça dirá o que é crime.
Ministros ficam?
Questionado sobre a possibilidade de afastar algum dos oito ministros de seu governo que passaram a ser alvo de inquérito no STF, após terem sido citados por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvidos em esquemas ilícitos, Temer respondeu que “pode acontecer que o próprio ministro se sinta desconfortável e queira sair”. Ele voltou a afirmar que somente afastará ministros por iniciativa própria se a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar denúncia.
Setor de propina
O ex-diretor do setor de operações estruturadas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse, em delação premiada, que a área criada dentro da empreiteira para fazer o pagamento de propinas movimentou mais de R$ 10,6 bilhões entre os anos de 2006 e 2014. O ex-executivo disse que alertou ao então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, sobre os valores pagos em propina, que, segundo ele, estavam muito altos aos vários políticos.
Charge do dia
José Renato
Charge do dia 17-04-2017/José Renato
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"Bolinha" para os íntimos e também para a Odebrecht
15/04/2017 | 11h14
“Bolinha” para os íntimos
Com o conhecido apelido “Bolinha”, como é chamado em casa por seus próximos, Anthony Garotinho (PR) parece também ter se revelado íntimo de executivos da Odebrecht que o delataram. Alguns encontros com executivos da empreiteira, responsável pelo maior contrato já feito em Campos, entre 2008 e 2014, renderam a ele o 6º lugar no ranking entre os políticos que mais receberam caixa 2 da Odebrecht: R$ 13 milhões. Os detalhes desta relação aos poucos estão sendo contatos por quem assinou com a ex-prefeita Rosinha o Morar Feliz. O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) lidera com folga a lista, que traz ainda outros nomes do Rio na ponta, inclusive do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Além das campanhas
Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.
Medida provisória
Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.
Já são 195 na Corte
Com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato. Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF. Entre os parlamentares que serão processados no Supremo estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.
Páscoa presidencial
O domingo de Páscoa será de movimentado no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República. O tema oficial do encontro é a reforma da Previdência, mas nos bastidores já se sabe de uma estratégia de reação conjunta à delação dos executivos da Odebrecht. O presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS) o presidente da comissão que debate o tema, Carlos Marun (PMDB), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), em um jantar. A expectativa é que os ministros Antonio Imbassahy, da secretaria de Governo, e Moreira Franco, da secretaria-Geral da Presidência, também participem do encontro. Muitos citados “na delação do fim do mundo”.
Solidariedade
A Associação Monsenhor Severino utilizou sua página no Facebook para solicitar doações de frutas verduras e legumes. São 60 idosos assistidos e que contam com um cardápio próprio para cada refeição, com almoço, jantar, colação e ceia. Os interessados devem entregar as doações na secretaria do Asilo e informações podem adquiridas através do telefone (22) 2723-4000.
Pagamento feito
Foi pago ontem o salário atrasado de fevereiro de 212 mil servidores estaduais, que estava programado para cair na conta na próxima segunda-feira. Somente os funcionários da secretaria da Casa Civil receberão na data inicialmente prevista. Os vencimentos de março da Educação (apenas ativos) e da Segurança (ativos, inativos e pensionistas) também foram pagos ontem, segundo a secretaria estadual de Fazenda.
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