Após o fim do impasse da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) e momentos de tensão com o grupo dos Bacellar, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), usou as redes sociais, nesta quinta-feira (25), para anunciar que entrará de férias por dez dias. Com isso, quem assume a Prefeitura é o vice Frederico Paes (MDB). Os dias de descanso de Wladimir coincidem com o recesso dos vereadores, que se iniciou após a votação da LOA. O retorno do Legislativo está previsto para o dia 16 de fevereiro. Com a aprovação nessa quarta (24), a Lei Orçamentária foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do município, nesta quinta.

Com um ano eleitoral pela frente, Wladimir falou da rotina de desafios desde que assumiu o seu mandato, marcado pela tensão nos últimos meses para garantir a aprovação da LOA e o cumprimento dos compromissos financeiros do município.

— Queridos amigos! Nesses três anos de trabalho intenso por nossa cidade nunca tirei uma licença sequer, mas o cansaço físico e mental de qualquer ser humano uma hora chega no limite. Todo trabalhador merece o seu descanso! Portanto, comunico que estou tirando dez dias de férias com a família de maneira oficial, assim sendo, o vice-prefeito Frederico Paes assume às minhas atribuições até o meu retorno. Com a LOA aprovada, todos os compromissos serão honrados na sua plenitude e nada será descontinuado — escreveu o prefeito.

Não é segredo a confiança que Wladimir tem no seu vice Frederico Paes, inclusive já garantindo a permanência dele no mesmo cargo na sua chapa em uma possível reeleição em 2024.

Ao comentar sobre assumir a Prefeitura nestes dez dias, Frederico reforçou a sua parceria com Wladimir desde a campanha de 2020, ressaltando que seguirá orientações deixadas pelo prefeito. Ele também citou a importância de Wladimir descansar depois do desgaste da LOA.

— Eu encaro de forma muito natural, até porque desde o início, lá da nossa campanha, eu me coloquei como vice não para substituir o Wladimir, mas sim para ajudá-lo. Essa era a minha proposta, assim que eu tenho feito em algumas áreas específicas, como Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, enfim. Mas a gente vem, de uma certa forma, ajudando em todas as áreas, colaborando com o governo. E essas férias dele, mais do que merecidas, são três anos de trabalho intenso. O Wladimir não para, é uma máquina para trabalhar. É mais do que merecido com a família, ele precisava disso também depois desse embate terrível, que foi questão da LOA, que finalmente conseguimos aprovar. Graças a Deus, a gente pôde colaborar nesse entendimento entre o Legislativo e o Executivo. Eu atuei de forma bastante intensa. Então é isso, a gente segue trabalhando, seguindo as orientações que o Wladimir me deixou. E vamos em frente. Como repito, eu vim para colaborar mesmo. Essa é a minha intenção. E a gente vai poder ajudar mais um pouco — afirmou Frederico Paes.

Carla elegível
Mesmo impedida, inicialmente, de concorrer à Prefeitura de Campos neste ano, pela tese do prefeito itinerante, conforme entendimento do STF, a ex-prefeita de São João da Barra e deputada Carla Machado (PT) é constantemente colocada como uma alternativa na disputa contra o favoritismo do prefeito Wladimir Garotinho (PP) à reeleição. Basta qualquer movimentação jurídica em relação a ela para que seja aposta do grupo dos Bacellar. Em certidão emitida no dia 8 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região informou que Carla não possui nenhuma restrição judicial que a deixe inelegível. Mas, isso nada tem a ver com a tese do prefeito itinerante.

Arquivamento
A Justiça Federal decidiu arquivar, sem providências, a condenação da ex-prefeita de SJB por improbidade administrativa. O caso é relacionado a um processo aberto em 2010 por supostas irregularidades em contrato da sua gestão municipal, enquanto prefeita de São João da Barra, com o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde. “Na realidade, o que houve foi um equívoco do TRF-2ª Região no encaminhamento de minha inelegibilidade para o TRE, tendo em vista que a sentença havia deixado claro que não houve enriquecimento ilícito e nem dolo ao erário, que são as condições necessárias à inelegibilidade”, disse Carla.

“Injustiça”
A deputada também falou que não tinha dúvida quanto ao comportamento de correção adotado pelo TRF a partir do recurso administrativo. “Eu tinha certeza que seria esse o desfecho, tenho a minha consciência tranquila de que cumpri o meu dever com lisura e eficiência. Espero que essa notícia corrigindo uma injustiça seja repercutida da mesma forma que foi divulgada a minha inelegibilidade por alguns órgãos de comunicação a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à minha seriedade frente à gestão municipal, até porque nos 13 anos obtivemos a aprovação de nossas contas pelo Tribunal de Contas do Estado”, acrescentou.

Ataques
Sem citar grupos políticos desta vez, diferentemente do que já fez antes ao apontar os Garotinhos, Carla comentou, ainda, que “sempre, em período eleitoral, essas notícias passam a fazer parte de ataques de grupos adversários e, ao final, não prosperavam. Acabava disputando o pleito eleitoral e, graças a Deus e à população, alcançávamos a vitória. Minha trajetória política é conhecida, até porque raros são os que conseguem se eleger prefeitos por quatro mandatos, o que, por si só, já justificaria a aprovação da população quanto à nossa gestão. Infelizmente, isso faz parte do jogo político utilizado por determinados grupos, que repetem coisas sem fundamento”.

Opção dos Bacellar
Não é segredo que o nome de Carla Machado hoje seria uma das maiores apostas dos Bacellar ao pleito em Campos. Tanto que em uma audiência que tratava exclusivamente sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, na última quarta-feira (17), o presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD), fez questão de comemorar na tribuna a notícia de que a ex-prefeita não está mais inelegível, ressaltando que é importante ter mais um possível nome na disputa eleitoral de Campos, caso Carla queira enfrentar o pleito. Marquinho também aproveitou para responder publicamente a governistas, dizendo que não tem interesse de se candidatar a prefeito.

Fora do PT?
O nome de Machado vem sendo ventilado como possível pré-candidata nas eleições municipais, inclusive aparecendo em pesquisas. Em outubro do ano passado, ela transferiu seu título de eleitor para Campos e disse que vai participar efetivamente da eleição goitacá. Ainda no PT, Carla já estaria buscando um partido mais à direita, devido ao perfil conservador do campista, conforme revela o colunista Murillo Dieguez na página 9 desta edição. Entretanto, o vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá, já declarou que o partido vai pedir o mandato da deputada se ela deixar a sigla para concorrer em outra legenda à Prefeitura de Campos.

“Prefeito itinerante”
Juristas divergem se a ex-prefeita de SJB seria impedida de entrar na disputa à Prefeitura campista por ter vindo de uma reeleição no Executivo sanjoanense, mas o fato de ela ter renunciado para concorrer ao cargo de deputada estadual é visto como uma escapatória. Esta coluna e o Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, já noticiaram por diversas vezes que o nome dela é dúvida até mesmo entre os petistas, diante de uma impossibilidade jurídica pela terceira eleição majoritária consecutiva em município limítrofe. A coluna já ouviu vários juristas com experiência em direito eleitoral, e não houve consenso. Porém, a maioria opinou pela impossibilidade da candidatura.

É possível?
Entre os que acreditam na possibilidade da candidatura em Campos está o procurador-geral da Alerj e aliado dos Bacellar, o advogado campista Robson Maciel Júnior. No entender dele, como a ex--prefeita de SJB renunciou ao mandato antes do término, para se candidatar e se eleger deputada, o caso dela seria diferente do que é lembrado no STF como impedimento à candidatura seguida a prefeita de Campos em 2024. “Tudo dependerá da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como os casos são diferentes, a revisão legal permite a possibilidade”, ensejou o procurador.

A juíza da 3ª Vara Cível de Campos, Helenice Rangel Gonzaga Martins, decidiu suspender até o dia 30 a análise da tutela antecipada que visava a votação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Para o despacho dado nesta sexta-feira (19), a magistrada levou em consideração o acordo feito entre o prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o presidente da Câmara de Vereadores, Marquinho Bacellar (SD), na sede do Ministério Público, nessa quinta. No entanto, ressalta que se descumprido o prazo, os autos se tornarão conclusos. Consta na ação, que a juíza foi comunicada do acordo pelo próprio MP. Além disso, também foi cumprido nesta sexta por Marquinho o prazo de 24 horas para responder à Justiça sobre a tramitação da LOA.

“Conforme se verifica da Ata da Reunião realizada na data de ontem na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude desta Comarca de Campos dos Goytacazes (id 97247169), foi sinalizado possível consenso entre os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Assim, em homenagem ao princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º da Constituição Federal de 1988), suspendo a análise da tutela antecipada até o dia 30 de janeiro de 2024, data estipulada e prevista para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Transcorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos”, decidiu a juíza.

Sobre o acordo e o mandado de segurança
Após reunião realizada nesta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público, em Campos, o prefeito e o presidente da Câmara, chegaram a um acordo prevendo a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), para a próxima quarta-feira (24). No entanto, antes disso, os dois têm um novo encontro nesta segunda-feira (22), com a participação de todos os vereadores dos seus grupos, para definirem os detalhes da votação. Ao saírem do MP, Marquinho e Wladimir falaram com a imprensa e disseram que o diálogo prevaleceu. A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, fixou prazo, em ata, para que o impasse chegue ao fim até o dia 30 deste mês.

No mesmo dia a Justiça, através da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, apresentasse, em até 24 horas, informações e esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ainda não foi votada. O mandado de segurança foi impetrado por vereadores de base que justificaram irregularidades cometidas por Marquinho, como o descumprimento de prazos regimentais, entre outras alegações. Marquinho foi notificado da decisão nesta quinta-feira (18) ao sair de uma reunião no Ministério Público.

Já na última quarta, a promotora Patrícia Monteiro Alves Moreira havia se manifestado favorável ao pedido de tutela antecipada pela votação da LOA, após ser provocado pela juíza Helenice Rangel.

Na manifestação do MP, consta que, “em breve síntese, os impetrantes alegam a prática de ato ilegal ou abusivo, por parte da autoridade coatora, quanto ao descumprimento dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, culminando em irregularidades na tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 0236/2023, por meio do qual se busca a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024”.

Ao avaliar o pedido dos vereadores da base, a promotora comunicou à Justiça: “Manifesta-se o Ministério Público pelo deferimento da liminar vindicada, a fim de que seja a autoridade coatora intimada a submeter o Projeto de Lei à discussão e votação do Plenário da Câmara Municipal, como item único da ordem do dia da primeira sessão ordinária após a sua intimação, sob pena de multa diária pessoal e demais medidas coercitivas de natureza cível e penal”.

 

O Folha no Ar desta sexta-feira (19), a partir das 7h, traz um balanço da semana com o resultado da reunião no Ministério Público Estadual, em Campos, que resultou em um acordo para a possível votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está emperrada na Câmara Municipal desde o fim da pacificação entre os Garotinhos e os Bacellar.

No programa da Folha FM 98,3, você acompanhará trechos de entrevistas gravadas com os principais personagens envolvidos no impasse. Além do prefeito Wladimir Garotinho (PP) e do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, também falou com a Folha sobre o resultado da reunião e o que espera daqui para a frente.

Outro assunto do programa será mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, contra atos antidemocráticos, e os reflexos dela em Campos.

Para acompanhar o Folha no Ar, é só sintonizar na Folha FM 98,3, ou acessar o site e as redes sociais da rádio.

O Folha no Ar desta quinta-feira (4) recebe o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (SindhNorte), Cleber Glória.
A partir das 7h, o médico cirurgião cardíaco estará, ao vivo, no programa da Folha FM 98,3 para avaliar o impasse da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que pode impedir repasses financeiros aos hospitais filantrópicos de Campos (Santa Casa de Misericórdia, Hospital Plantadores de Cana, Hospital Escola Álvaro Alvim e Beneficência Portuguesa), além de outros serviços essenciais.

Em carta aberta já divulgada no início do mês, o SindhNorte já “rogava para o bom senso e a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo com intuito de manter a assistência médica emergencial e ambulatorial no seu pleno funcionamento para a segurança da população de Campos”.

Para acompanhar a entrevista, basta sintonizar na Folha FM 98,3 e também no site e nas redes sociais da rádio.

O Folha no Ar desta quarta-feira (17) recebe o procurador Geral do Município de Campos, Roberto Landes. A partir das 7h, ele estará, ao vivo, no programa da Folha FM 98,3, falando sobre o impasse e impactos da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e seus desdobramentos no Ministério Público e Justiça.

Na próxima quinta-feira (18), uma reunião no MP pretende colocar fim ao travamento da LOA na Câmara, recebendo os representantes do Legislativo e do Executivo para tentar marcar uma data de votação. Landes vai avaliar possíveis alternativas apresentadas e explicar por que foi necessário o decreto de calamidade pública orçamentária.

Para acompanhar o programa, basta sintonizar na Folha FM 98,3 e ainda acessar o site e as redes sociais da rádio.

 

Tem mais um Folha no Ar chegando nesta terça-feira (16) e quem estará, ao vivo, a partir das 7h, no programa da Folha FM 98,3, é assistente social Anádia Rodrigues, voluntária e presidente da Associação Evangélica Beneficente Luz e Vida, uma das 13 OSCs, que pode ter o seu trabalho impactado pela não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atendendo principalmente na região do Matadouro, a Luz e Vida desenvolve, há cerca de 30 anos, uma série de atendimentos a pessoas em vulnerabilidade social. Um dos destaques é o projeto "Pequenos Gigantes", com ações pautadas em atividades lúdicas, culturais e/ou esportivas para crianças .

Para conhecer um pouco mais sobre a Associação e sobre os riscos existentes com o não repasse de recurso por conta da LOA travada, basta sintonizar em Folha FM 98,3 ou acessar o site e as redes sociais da rádio.

Antes mesmo do Ministério Público determinar, nessa quinta-feira (11), o prazo 72 horas para que a Câmara de Campos informe a data para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos já havia encaminhado, no dia 18 de dezembro do ano passado, a recomendação ao Legislativo campista “solicitando que se coloque em pauta a votação do Projeto de Lei Orçamentária Municipal, a fim de não prejudicar a efetiva implementação das Políticas Públicas Municipais de Saúde e Assistência Social” (veja a íntegra da recomendação abaixo).

No documento assinado pela promotora da Justiça de Tutela Coletiva, Maristela Naurath, ela considera, entre outas coisas, os artigos 296 a 300, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõem sobre o procedimento para votação da Lei Orçamentária, incluindo prazos, que não teriam sido cumpridos. Ela cita também que o projeto de LOA foi encaminhado pela Prefeitura para a Câmara no dia 30 de agosto de 2023.

Após a recomendação do MP, em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara anunciou, no último dia 3, a realização de audiências públicas fracionadas para debater a LOA até o início de fevereiro. A primeira seria realizada última quarta, solicitada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, mas foi adiada por problemas de falta de energia na Câmara, sendo remarcada para o dia 17 de janeiro, a partir das 9h, no plenário 17, às 9h, junto com o debate sobre os problemas do orçamento “referente ao PreviCampos e o orçamento da Câmara, “visto que o mesmo encontra-se divergente com o que foi apresentado, bem como não há qualquer previsão de reajuste para os servidores ativos e inativos”.

Também foi convocada audiência pública para as 9h do dia 24 para debater temas relacionados à Saúde, e outra no dia 31, no mesmo horário, para discutir temas ligados à Educação. Já no dia 7 de fevereiro acontecerá a audiência, às 9h, para “avaliar as políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, bem como os programas assistenciais existentes no município, integração social e projetos de apoio”.

Sobre a recomendação, o MP informou nesta sexta (12) “que agora aguarda resposta ao pedido realizado pelo MPRJ após a reunião dessa quinta”, quando foi estipulado o prazo de 72 horas para que a Câmara informe a data para a votação da LOA. Um inquérito civil já havia sido aberto, desde o dia 15 de dezembro, pela promotora de Justiça Anik Rebello, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos, para acompanhar a tramitação da Lei Orçamentária e “fiscalizar a garantia da prioridade na formulação das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas relacionadas à proteção da infância e juventude”, visto a “real ameaça de lesão aos direitos de crianças e adolescentes, comprometendo especialmente o funcionamento de programas e projetos credenciados junto ao Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMPDCA)". 

A Folha solicitou desde sexta-feira informações à Câmara sobre como avalia o prazo dado pelo Ministério Público, mas ainda não obteve retorno. 

Primeiro a levantar no Folha no Ar a preocupação com os impactos que a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 pode trazer para entidades assistenciais de Campos, o coordenador do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Renato Gonçalves, estará de volta ao programa da Folha FM 98,3, nesta sexta-feira (12), ao vivo, às 7h, para fazer um balanço da situação até o momento.

Ele participou de uma reunião no Ministério Público, nessa quinta (11), com o prefeito Wladimir Garotinho (PP) e um representante da Procuradoria da Câmara para tratar sobre o impasse da LOA. Renato trará detalhes do que ficou acordado no encontro, no qual o MP deu um prazo à Câmara para que seja informada a data da votação da LOA, necessária à assinatura de contratos com as entidades que atendem crianças e adolescentes em Campos.

O presidente do CMAS também voltará a falar da preocupação com os prejuízos já sentidos com a não votação do orçamento. “Essa demora pode deixar, já agora para o mês de janeiro, centenas de crianças e adolescentes de várias entidades sem atendimento”, já havia alertado Renato, quando esteve no Folha.

Para acompanhar o Folha no Ar, basta sintonizar na Folha FM 98,3 e também acessar o site e as redes sociais da rádio.

O Folha no Ar desta quinta-feira (11) recebe a coordenadora da Fundação CDL, Kelly Mendonça. A partir das 7h, ela estará, ao vivo, no programa da Folha FM 98,3, falando sobre o trabalho que a instituição beneficente presta em apoio a projetos e programas de assistência social direcionados a crianças e adolescentes.

Representante de uma das 13 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem, em Campos, com parte dos recursos repassados pela Prefeitura, ela falará também do impacto que o impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal, pode trazer a alguns serviços, como aponta o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMPDCA).

Um dos projetos em risco, segundo a coordenadora, é o “Voe Juventude”, que capacita jovens para a sua inserção no mercado de trabalho, fazendo também um trabalho preventivo e de transformação social.

Você pode acompanhar a entrevista sintonizando na Folha FM 98,3 e também no site e nas redes sociais da rádio.