Renan Calheiros diz que STF deve decidir sobre partilha dos royalties até dia 16
06/06/2023 | 08h38
Postagem de Renan Calheiros
Postagem de Renan Calheiros / Reprodução rede social
Uma publicação feita, nessa segunda-feira (5), pelo senador de Alagoas Renan Calheiros (MDB) traz destaque mais uma vez à assombração da partilha dos royalties, o que representaria a falência do estado do Rio de Janeiro, principalmente de muitos municípios da região, em especial Campos, que tem boa parte do seu orçamento de R$ 2,7 bilhões para 2024, por exemplo, baseada em recursos vindos da produção de petróleo. Sem esse dinheiro, o município não quita nem sua folha mensal de pagamento dos servidores.
"Até o dia 16 o STF deverá mudar a decisão monocrática de 2013, que suspendeu a distribuição de royalties. Os prejuízos para Estados e Municípios superam 150 bi. A aprovação da lei foi em uma das sessões mais difíceis que presidi. É um esqueleto de uma década que precisa ser resolvido logo", escreveu o senador Renan Calheiros.
A mensagem ameaçadora postada por Calheiros se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, na qual o Estado do Rio de Janeiro contesta o modelo de partilha dos royalties aprovado pelo Congresso Nacional na Lei 12.734/2012. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, de março de 2013, mantém a atual forma de distribuição.
O Blog até consultou a ação pelo sistema do STF, mas, por lá, não consta qualquer alteração no processo. Uma demanda também foi enviada ao órgão e o retorno é esperado, assim como foi feito com as assessorias de representantes do Governo do Estado, Alerj e Câmara Federal.
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (futuro PP), disse que irá buscar mais detalhes sobre a situação e que não há nada pautado pelo STF, até o momento. Ele também ressaltou que o caminho é um acordo entre os estados. "Dá pra compor, a realidade hoje é outra diferente da época da propositura do PL. A esmagadora maioria dos estados litorâneos hoje produz petróleo, e tem perspectiva que desde o RS (Rio Grande do Sul) até a Amazônia pode ter petróleo. Essa era minha principal bandeira como deputado federal, minha convicção sempre foi no acordo, pois visitei todos os ministros à época. O sentimento é que se fosse julgado, perderíamos", disse.
Segundo o jornal O Dia, o líder da bancada do Rio de Janeiro na Câmara Federal, Áureo (SDD), já acionou o grupo de deputados no WhatsApp para tentar uma audiência com a corte para tratar do assunto o quanto antes.
Segundo cálculos divulgados ainda em 2019 pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a estimativa era de que entre 2020 e 2023 a administração estadual pudesse ter uma perda de R$ 25,7 bilhões, caso a partilha passasse a valer. Para os municípios produtores de petróleo, no mesmo período, a estimativa era de queda na arrecadação na casa de R$ 30,1 bilhões.
Ainda segundo dados da Firjan de 2019, na época divulgados pela coluna Ponto Final, a redistribuição privilegiando estados e municípios não produtores colocava em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública.
O risco de queda da liminar da ministra Cármen Lúcia que deu estabilidade aos produtores em 2013 sempre é apontado como eminente e vem à tona, principalmente, quando casos de corrupção envolvendo o Rio de Janeiro acontecem, inclusive em Campos, que amarga exemplos da má aplicação dos royalties no passado.
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Rodrigo Gonçalves

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