Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet para PGR
27/11/2023 | 02h57
M. Camargo e A. Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, Dino e Gonet passarão por sabatina e precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, terão a cerimônia de posse marcada pelos respectivos órgãos.

Pelas redes sociais, Dino disse que está “imensamente” honrado com a indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação.

Supremo
O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Procuradoria
Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana passada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.

Assinaram a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Fonte: Agência Brasil
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TSE nega habeas corpus e mantém condenação criminal de Garotinho
23/11/2023 | 02h55
Anthony Garotinho
Anthony Garotinho / Tânia Rêgo - Agência Brasil
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal no caso Chequinho. A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados, então, acionaram o TSE.
Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE rejeitaram a suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à Prefeitura de Campos.
A defesa apresentou diversos argumentos para atestar a suposta suspeição do juiz e consequente anulação de todo o processo que levou à condenação. Entre eles, o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho no caso.
Para o relator no TSE, ministro André Ramos Tavares, os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados e rejeitados em outros processos, e o episódio do áudio contra Mendes não é suficiente para se declarar a suspeição do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo.
“Quanto às declarações do magistrado, são uma opinião pessoal sem nenhuma relação com a ação penal que se pretende anular”, afirmou Tavares, acrescentando: “Isso em uma tentativa de construir uma pseudoatmosfera de perseguição pessoal que, a toda evidência, não encontra amparo na realidade”.
O ministro frisou que o juiz de primeiro grau não foi responsável por conduzir o caso de Garotinho. O único ato assinado por ele teria sido uma ordem de prisão preventiva contra o ex-governador, em 2017, mas que acabou logo revertida pelo TSE. “Nenhum outro ato instrutório ou decisório foi atribuído a esse magistrado”, disse o relator.
No voto, o ministro destacou, ainda, que o novo habeas corpus utilizou o mesmo conjunto de fatos apresentados em uma ação anterior, relativo à ação penal, que teve por objeto eventuais práticas de crimes complementares, dissociados dos apurados na ação original. “Além disso, os fatos e as provas incluídos aos autos não foram suficientes para confirmar a parcialidade do juiz eleitoral ou de qualquer das outras autoridades apontadas no processo”, concluiu o relator.
Ao rejeitar o habeas corpus, o ministro foi acompanhado por Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Segundo Garotinho, o que foi julgado foi apenas um pedido de liminar sobre a suspeição do juiz e não abordado o mérito da decisão dada por ele. “Para não deixar nenhuma dúvida na cabeça das pessoas, já que a informação correta não é sempre divulgada, o TSE julgou hoje pela manhã um pedido de liminar impetrado por meus advogados sustentando a suspeição do juiz Glaucenir Oliveira. O pedido foi negado. Mas não houve nenhum julgamento de mérito da Chequinho e temos plena confiança que aquele golpe político-jurídico-midiático será anulado quando o conteúdo, o mérito, for analisado. Não houve portanto nenhuma confirmação de sentença ou decisão”.
Responsável pela defesa de Garotinho neste caso, o advogado Rafael Faria também se posicionou sobre a decisão. “A gente vai insistir, junto ao Supremo Tribunal Federal, na suspeição do juiz Glaucenir pelos argumentos expostos na nossa tese de que ele, a tempo em que julgou o governador, era suspeito, que ele quebrou a parcialidade de um julgador equidistante das partes, e que, não só isso, nós temos outros temas a serem ainda discutidos no TSE, que certamente vão garantir a inocência e a anulação da condenação da Chequinho”, disse o advogado.
Entenda
Garotinho foi condenado em março do ano passado a 13 anos e nove meses de prisão, bem como à perda dos direitos políticos, no âmbito da Operação Chequinho, que apurou desvios em um programa social de distribuição de renda da prefeitura de Campos, em 2016.
A condenação se deu com base em denúncia da Promotoria Eleitoral em Campos. Segundo a acusação, Garotinho utilizou irregularmente o programa social para cooptar votos para seu grupo político.
Naquele ano, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.
Em julho do ano passado, o TRE-RJ confirmou a condenação do ex-governador, o que o deixou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele posteriormente teve negado seu registro de candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2022.
*Com informações da Agência Brasil e TSE
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Combate às fake news é tema de audiência pública na Alerj nesta sexta
11/05/2023 | 06h55
Divulgação
As Comissões de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!) e de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizam audiência pública, nesta sexta-feira (12/05), para discutir o combate às fake news. A reunião será às 14h, de maneira remota, com transmissão ao vivo pela TV Alerj.

O presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), debaterá o Projeto de Lei 4791/20, de sua autoria, baseado em estratégias adotadas na Finlândia, país considerado referência no combate às fake news e discursos de ódio. “Nosso PL visa a combater as fake news por meio da criação do Programa de Educação Midiática nas Escolas Estaduais do Rio de Janeiro”, disse o parlamentar.

A audiência contará com a presença de especialistas no assunto: o youtuber Felipe Neto; o jornalista Fernando Gabeira; a conselheira de Educação da Embaixada da Finlândia no Brasil Johanna Kivimaki; o deputado federal e relator do PL das Fake News, Orlando Silva; o secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant; a secretária de Políticas Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha; a pró-reitora de Extensão da UFRJ, Ivana Bentes; a representante do Instituto da Palavra Aberta, Patrícia Blanco; a presidente do Sindicato dos Professores do RJ, Izabel Costa; o presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas, João Gabriel; e a presidente da Associação dos Diretores de Escolas do RJ, Maria Teresa Pimentel.
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Vereadores aprovam mudança na Lei da Ficha Limpa em Campos
19/04/2023 | 05h55
Rodrigo Silveira
Em duas sessões relâmpago, nesta quarta-feira (19), a maioria dos vereadores de Campos aprovou um projeto de lei e uma indicação legislativa, de autorias de Juninho Virgílio (União), que alteram parte da Lei da Ficha Limpa no município, que impede a nomeação de condenados na Justiça para assumir cargos comissionados na Prefeitura e Câmara.
Sem muita discussão até por quem propôs, as duas matérias foram aprovadas alterando parte da Lei da Ficha Limpa proposta na Legislatura passada pelo então vereador Jorginho Virgilio (DC), primo de Juninho, que também é primo do ex-vereador Thiago Virgílio, condenado na operação Chequinho e que, por isso, é impedido de ser nomeado na Prefeitura e se candidatar a cargos eletivos. O Blog mostrou aqui, no Ponto Final do último sábado (15), que algumas decisões em Brasília e em Campos têm beneficiado os investigados na operação que apurou o uso do Cheque Cidadão para troca de votos. 
Para a mudança na Lei nº. 8.759/2017, de 29 de junho de 2017, que proíbe a nomeação na Câmara de condenados, Juninho apresentou o projeto que passou por redação final nesta quarta e vai ao prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) para sancionar. No caso da restrição aos cargos do Executivo, a mudança tem que ser feita pelo próprio prefeito e, neste sentido, o vereador apresentou a indicação legislativa para que seja dada a nova redação aos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X do Art. 1º da Lei nº 8.796, de 30 de novembro de 2017, que é da Lei da Ficha Limpa. A alteração é a mesma colocada no Lei voltada à Câmara e, segundo informações de bastidores, reduz restrições de oito para quatro anos. 
Por exemplo: O inciso I das duas leis impede a nomeação dos "que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos". O tempo é o mesmo estipulado nos demais incisos. Se sancionadas as alterações, este prazo, segundo informações preliminares, passaria ser a metade.
Votaram contra Luciano Rio Lu (PDT), Raphael Thuin (PTB), Bruno Vianna (PSD), Anderson de Matos (Republicanos) e Marquinho do Transporte (PDT). O presidente Marquinho Bacellar (SD) não vota em matérias como essas. 
— Eu votei contrário, porque não vou votar a favor de ficha suja. Se a Justiça entendeu, a respeito daquele Chequinho, que eles não podem ser liberados, por que vou votar a favor? Então, eu estou votando contrário por conta disso. Eu acho um absurdo a Justiça decidir que você não pode ser candidato e você tentar fazer manobra para poder voltar ao cenário — disse Rio Lu, único a justificar o voto.
O Blog entrou em contato com o vereador Juninho Virgilio e aguarda um posicionamento. 


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Deputados vão ao TSE para sair do União Brasil sem perder o mandato
11/04/2023 | 02h36
Daniela do Waguinho e o marido apoiaram Lula
Daniela do Waguinho e o marido apoiaram Lula / Divulgação
Como mostrado aqui no blog e na Folha da Manhã, no último sábado (8), as movimentações para uma nova composição do União Brasil no estado do Rio de Janeiro, continuam rendendo desdobramentos na política fluminense.
Como divulgou o G1 nesta terça-feira (11), parlamentares entraram com um pedido de desfiliação partidária, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposto assédio. Presidente do partido disse que 'diretório não pode se comportar à revelia da direção nacional.'
O primeiro a sair do partido foi o próprio presidente da legenda no estado, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, que já está filiado ao Republicanos, inclusive com a especulação que ficará à frente do diretório estadual. Já no União, conforme também mostrado pelo blog no sábado, a presidência da sigla no Rio foi ofertada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, Rodrigo Bacellar (PL), o que mudaria, inclusive, os planos do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) em contar com o apoio certeiro da legenda a sua base à reeleição em 2024.
Esposa de Waguinho, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro também quer sair do União, junto com outros cinco parlamentares. No pedido feito ao TSE, eles alegam que, já pensando na realização das convenções municipais, tentaram fazer a filiação de eleitores visando o fortalecimento da sigla no Rio de Janeiro, mas foram surpreendidos com o bloqueio de senhas do diretório estadual.
"Inexcusável obstrução política (...) A medida [de bloqueio de senhas] imposta pelo Presidente Luciano Bivar e seu Vice, Antônio Rueda, não passou por consulta à direção nacional, da qual também faz parte o secretário-geral (...) Cumpre repisar que o arbitrário impede a formação e consolidação das bases do partido no estado, bem como qualquer iniciativa dirigida à preparação para as eleições municipais (2024) e geral (2026) ", citam os deputados.

Assinam a ação:

Daniela Carneiro
Chiquinho Brazão
Juninho do Pneu
Marcos Soares
Ricardo Abrão
Dani Cunha

Na ação, os parlamentares também pediram que as desfiliações sejam acompanhadas de decisão pela perda de parte do tempo de TV e do fundo partidário do União Brasil.
E citam que foram insultados e ameaçados, com frases como: "tomara que saia do partido", "ninguém presta", "prefiro começar o partido do zero no Rio" e "vou expulsar fulano".
Os parlamentares também acusam os dirigentes de querer constituir apenas "comissões provisórias formadas por aqueles que lhe forem submissos, visando obter o controle absoluto do Partido."
No TSE, o processo foi remetido ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta nesta terça-feira (11).
Ao ser questionado se Daniela Carneiro corria o risco de perder a pasta do Turismo, o ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias (PT), afirmou que "a composição do governo depende de entendimento entre líderes e partidos".

Para ele, não fragiliza a permanência de Daniela Carneiro no governo a partir da desfiliação do União Brasil. "Ela tem o seu mérito. O conjunto de líderes tem uma relação. Tudo isso vai ser levado em conta."

O outro lado
O presidente da União Brasil, Luciano Bivar (PE), afirmou ao G1 que é uma prerrogativa do partido articular com os diretórios uma política única. “Se quer fazer uma política diversa do partido, o partido pode usar dos meios para buscar o alinhamento”.
Segundo Bivar, o problema do Rio é local e o partido não quer interferir, mas o diretório não pode se comportar à revelia da direção nacional.
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No Rio, Lira defende a busca do equilíbrio entre democracia e liberdade de expressão
13/03/2023 | 02h42
Dep. Arhur Lira , candidato a reeleição a presidente da Câmara dos Deputados
Dep. Arhur Lira , candidato a reeleição a presidente da Câmara dos Deputados / Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (13), em evento no Rio de Janeiro, equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Segundo ele, os Poderes da República precisam encontrar “o caminho do meio” ao tratar do assunto.

— A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste País consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre — disse.

— Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade. O mundo busca essa solução — completou Lira.

O presidente da Câmara participou da cerimônia de abertura do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Rede Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Lira disse ainda que as redes sociais são veículos da liberdade de expressão e da democracia, mas as manifestações podem ser facilmente restringidas, mesmo de jornalista ou parlamentares, “com um mero clique”.Somente com equilíbrio, segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos.

— Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perdermos o outro e, com isso, mergulharmos no turbilhão imprevisível da instabilidade social — afirmou Lira.

O evento da FGV também contou com a presença de outros parlamentares, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20 e apensados), em tramitação na Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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CVC foi preso enquanto tomava café com familiares em pousada do ES
19/01/2023 | 01h17
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O líder da Direita Campos Carlos Victor Carvalho, o CVC, estava hospedado com familiares em uma pousada de Guaçuí, no Sul do Espírito Santo, quando foi preso na manhã desta quinta-feira (19), suspeito de financiar e organizar o ato antidemocrático que gerou a depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8.

Ele estava foragido desde segunda-feira (16), quando se tornou alvo da operação da Polícia Federal que prendeu outras duas pessoas pela mesma suspeita, também por mandados de prisão.

Na pousada, uma das mais caras de Guaçuí, que fica a cerca de 150 km de Campos, ele estava tomando café da manhã com duas mulheres e um homem no momento da prisão, todos identificados como familiares dele. A informação é de que tanto o suspeito, quanto os demais chegaram ao local durante a madrugada, que fica na sede do município, pela entrada de Alegre.

A Polícia Federal já trabalhava com a hipótese de CVC estar escondido no ES, já que no último fim de semana ele estava na praia capixaba de Guarapari com a família. Alguns veículos de imprensa chegaram a noticiar que ele se apresentaria espontaneamente na PF, em Campos, o que não ocorreu, resultando em sua procura até esta quinta.

CVC chegou à delegacia de Campos por volta das 12h30 e prestará depoimento. Ainda não há informações sobre para onde será levado.
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Rodrigo Gonçalves

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