TRE retoma nesta terça julgamento de vereadores por suposta fraude à cota de gênero
10/07/2023 | 05h25
Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro / Divulgação
Após um pedido de vista feito pelo desembargador Henrique Carlos Figueira, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento de oito vereadores por suposta fraude à cota de gênero na eleição municipal de Campos em 2020, será retomado nesta terça-feira (11) na Corte, a partir das 15h, por videoconferência. Interrompida na última terça, a sessão parou com com o placar de 3 a 2 pela inocência dos vereadores Bruno Vianna e Nildo Cardoso, ambos eleitos pelo extinto PSL, apesar do voto do relator ter sido pela cassação dos dois.
A acusação trata sobre mulheres terem sido usadas em candidaturas “laranjas” pelos partidos PSL, DEM, Avante, PSC e PL. Os vereadores eleitos pelas siglas já foram absolvidos em primeira instância, na 76ª Zona Eleitoral, pela mesma denúncia, que pede o afastamento deles.
O desembargador eleitoral Allan Titonelli Nunes, relator de todas as ações, começou a avaliar o caso pelo PSL. O magistrado considerou que houve configuração de campanha fictícia pelo partido, originando a fraude na cota de gênero. O voto foi seguido pelo desembargador Henrique Carlos Figueira, que, no entanto, pediu vista para avaliar a situação do DEM, resultando na suspensão do julgamento relacionado a todos os partidos denunciados.
O relator Allan Titonelli considerou que não há comprovação de que houve fraude nos casos do Avante, PSC, PL e DEM, o que foi seguido por três desembargadores, formando, até o momento, maioria de quatro votos favoráveis, entre os sete magistrados da Corte. No entanto, no caso do PSL, Titonelli votou pela cassação de Bruno e Nildo e a inelegibilidade deles por oito anos, assim como no caso das mulheres envolvidas na suposta fraude. O desembargador pediu também a anulação de votos da chapa do PSL e a recontagem para recálculo do quociente eleitoral de 2020.
Os três desembargadores que discordaram do relator na punição, citaram a falta de produção de provas por parte dos autores das ações. 
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Campos foi usada na fraude da vacina de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, revela UOL
20/05/2023 | 08h40
Reprodução site UOL
Uma publicação feita pelo site UOL neste sábado (20), com base em uma investigação própria, revelou que o esquema de fraudes em certificados de vacinas da Covid-19, envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, também teve Campos como um dos alvos.
O secretário de saúde do município, Paulo Hirano, afirmou ao UOL que tomou conhecimento do caso ainda no ano passado e que determinou que os dados não fossem registrados. Uma nota foi divulgada pela Prefeitura de Campos neste sábado sobre o assunto:
"A Prefeitura de Campos esclarece, a respeito de reportagem do site UOL sobre a inserção de dados de vacinação da família Cid, que a Secretaria Municipal de Saúde, em dezembro de 2022, bloqueou e cancelou o lançamento das informações no sistema do Conect SUS, horas após identificar inconsistências, referentes a idade e lotes de vacinas, sem que fossem registrados prejuízos de qualquer natureza e sem que tivessem sido gerados Certificados de Vacinação. Informa ainda que será aberto procedimento administrativo interno, para apurar se houve desvio de conduta por parte de algum servidor". 
Com a investigação até o momento, a Polícia Federal já tinha apontado a atuação de Cid para obter certificados falsos de vacina em Cabeceiras (GO) e Duque de Caxias (RJ), onde se concentrou a maior parte do esquema. Campos, segundo o próprio UOL, não é citada na investigação.

O ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro foi preso em operação deflagrada em 3 de maio. Além dele, foram presos João Carlos Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias apontado como responsável por inserir os registros falsos feitos na cidade, e outras quatro pessoas.
Ainda segundo o UOL, com a tentativa de registro das vacinas com inconsistências no sistema de Campos, Hirano informou que o caso foi levado até seu gabinete. Apesar do secretário informado à reportagem que mandou suspender o registro dos dados, as informações do Ministério da Saúde, segundo o site de notícias, mostram que as vacinas foram sim registradas e, no dia seguinte, apagadas.

"Quando chegou ao nosso conhecimento no gabinete, mandamos suspender. [Eu disse:] não lança nada disso, tá inconsistente, então não lança. Não lembro qual era a inconsistência. Acho que foi com o lote [da vacina]", afirmou Hirano ao UOL.

Os registros feitos em Campos mostram que a filha mais nova de Cid teria recebido a primeira dose da Pfizer pediátrica em dezembro de 2021, quando tinha 4 anos. Mas o Ministério da Saúde só liberou o imunizante para essa faixa etária em setembro do ano seguinte. O UOL mostrou que os registros das filhas de Cid Duque de Caxias também tinham essa inconsistência.

Ainda de acordo com Hirano relatado pelo site de notícia, na época não se sabia de quem eram os cartões de vacinas. Segundo ele revelou, apenas esse ano, diante da operação em Duque de Caxias, a secretaria da saúde teria consultado o caso novamente e verificado que se tratava da família Cid. "Até que aparece essa nova história [de Duque de Caxias]. A gente ficou muito surpreso quando viu quem era [que estava envolvido]. Graças a Deus que foi identificado antes da hora", falou o secretário.

Outro lado
O advogado de Mauro Cid, Bernardo Fenelon, afirmou ao UOL que, em respeito ao Supremo Tribunal Federal, só iria se manifestar nos autos do processo. A mulher de Cid, Gabriela, admitiu em depoimento à PF na sexta-feira ter usado o certificado falso de vacina, mas disse que Mauro Cid foi o responsável por providenciar os registros fraudulentos. O UOL não localizou a defesa de Ailton Barros.
Veja levantamento cronológico feito pelo site UOL:
O UOL identificou os registros de vacinas em Campos de Goytacazes na base de dados de vacinação do Ministério da Saúde.

Em 14 de dezembro do ano passado, foram registradas sete doses de vacina nas três filhas de Cid.

As doses teriam sido aplicadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em datas muito anteriores ao dia do registro: 06/08/2021, 06/12/2021, 12/07/2022 e 06/12/2022. No caso de dados verdadeiros, o padrão é que sejam informados ao Ministério da Saúde nos dias seguintes à aplicação.

Houve um erro na hora de registrar os dados: foi informado no sistema do Ministério da Saúde que a filha do meio de Cid teria recebido duas vezes a primeira dose, em 06/12/2021 e 06/12/2022. Já a filha mais velha teria recebido só a segunda dose e o reforço, sem a primeira dose.

No dia seguinte do registro, 15 de dezembro de 2022, todas as sete doses nas filhas de Cid supostamente aplicadas em Campos dos Goytacazes foram deletadas do sistema do Ministério da Saúde.

Mas o banco de dados de vacinação do Ministério da Saúde não apaga realmente os dados. Apenas inclui uma marcação para informar que aqueles registros devem ser desconsiderados. Foi dessa forma que a Polícia Federal descobriu as informações deletadas de Bolsonaro e sua filha Laura, inseridos no sistema em Duque de Caxias.

Já em 17 de dezembro, foram registradas as vacinas de Cid e filhas em Duque de Caxias. Dessa vez, os dados não foram apagados.

Em 21 de dezembro, duas filhas de Cid embarcaram para os Estados Unidos em voos comerciais. O país exige certificado de vacinação contra a covid-19. Investigação da PF apontou que a família do ex-ajudante de ordens emitiu os documentos no site do Ministério da Saúde usando os registros falsos feitos em Duque de Caxias.

Também em 21 de dezembro, dados falsos de vacinas em Jair e sua filha Laura foram incluídos em Duque de Caxias. Foram apagados no dia 28.

Em 30 de dezembro, Bolsonaro e Laura, acompanhados de Michelle Bolsonaro, também partiram para os EUA.
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Rodrigo Gonçalves

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