Castro reúne cúpula do governo e Rodrigo Bacellar e trata sobre partilha dos royalties
12/06/2023 | 05h04
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O governador Cláudio Castro (PL) ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ameaça levantada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá rever em breve a questão da partilha dos royalties, o que representaria a falência estado do Rio e municípios produtores de petróleo. Nesta segunda-feira (12), ele teve uma reunião de trabalho junto com figuras importantes do seu governo e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), que vai presidir na Assembleia uma Frente Parlamentar em defesa dos royalties. Entre as pautas esteve a discussão de uma ação conjunta sobre o tema envolvendo o Estado + Alerj.
Na última quarta-feira (7), Castro se reuniu com o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), e garantiu que tem uma estratégia para lidar com a situação. No entanto, o prefeito informou que não pode, ainda, adiantar qual é linha que o governador vai seguir, mas pregou pela união de todas as correntes políticas do estado neste momento para um melhor resultado em um acordo.
Castro também foi convidado pelos deputados federaias, que fazem parte da bancada fluminense, para o encontro que farão nesta terça-feira (13) para tratar também sobre o tema em Brasília. O blog perguntou à secretaria de Comunicação do Estado se ele estará presente, mas ainda não obteve retorno. Segundo a jornalista Berenice Seara, do “Extra”, o Governo do Estado recebeu a informação de que a votação só vai acontecer em setembro deste ano, o que ainda não foi confirmado ao blog pelo STF. Calheiros chegou a falar que o julgamento para rever a decisão monocrática, dada por liminar de Cármen Lúcia, há 10 anos, que garante aos municípios e estados produtores o repesasse de recursos com base na lei antiga, aconteceria até o próximo dia16, mas não há qualquer movimentação no Supremo que aponte isso.
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Servidores: Alerj aprova recomposição salarial de 5,9% a partir de janeiro de 2023
22/12/2022 | 09h32
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Os servidores ativos, inativos e os pensionistas do Estado do Rio terão uma recomposição salarial de 5,9% a partir de 1º de janeiro de 2023. É o que determina o Projeto de Lei 6.520/22, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por 50 votos favoráveis, em discussão única, nessa quarta-feira (21/12). A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Já o possível reajuste de 62% no salário do governador a partir do próximo ano foi retirado da pauta do último dia de sessões da Alerj em 2022. Após receber emendas, o projeto de lei ficou para ser debatido em 2023.

A recomposição dos servidores, segundo a Alerj, é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022 e incidirá sobre toda a remuneração - incluindo o vencimento-base, gratificações e auxílios.

“A Constituição da República Federativa do Brasil garante reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a fim de evitar a redução do poder aquisitivo frente à inflação, sendo certo que o índice adotado na presente iniciativa está em conformidade com o regramento imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Acordo durante o Regime de Recuperação

O percentual de reajuste gerou debate em plenário. Deputados da oposição argumentaram que, para 2023, está previsto o pagamento da segunda parcela do recomposição aprovada durante as negociações do novo Regime de Recuperação Fiscal, usando como base a inflação entre 2017 (ano de entrada do Rio no primeiro RRF) e 2021, gerando uma estimativa de reajuste de cerca de 26%, dividida em três anos.

A primeira parcela, de 13%, corresponde a 50% dessa recomposição acordada foi paga no início de 2022; a segunda (25% do acordado) seria paga no início de 2023 no percentual de 6,52%; e a terceira, de mesmo percentual, em 2024. Somada a segunda parcela ao reajuste pelo IPCA proposto pelo governador, a estimativa defendida pelos parlamentares da oposição foi de 12,45%.

Membros da base do governo, no entanto, apontaram que o acordo feito durante o Regime de Recuperação Fiscal é autorizativo, ou seja, não imputa uma obrigação em lei ao governo do Estado, e que, mesmo assim, o pagamento da segunda parcela ainda poderá ser realizado até o fim de fevereiro de 2023.

“O governador está adimplente, pois o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial é previsto apenas no segundo bimestre do ano que vem”, comentou o deputado Rodrigo Amorim (PTB), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa.
*Com informações da Alerj
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Rodrigo Gonçalves

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