Carla elegível Mesmo impedida, inicialmente, de concorrer à Prefeitura de Campos neste ano, pela tese do prefeito itinerante, conforme entendimento do STF, a ex-prefeita de São João da Barra e deputada Carla Machado (PT) é constantemente colocada como uma alternativa na disputa contra o favoritismo do prefeito Wladimir Garotinho (PP) à reeleição. Basta qualquer movimentação jurídica em relação a ela para que seja aposta do grupo dos Bacellar. Em certidão emitida no dia 8 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região informou que Carla não possui nenhuma restrição judicial que a deixe inelegível. Mas, isso nada tem a ver com a tese do prefeito itinerante.
Arquivamento A Justiça Federal decidiu arquivar, sem providências, a condenação da ex-prefeita de SJB por improbidade administrativa. O caso é relacionado a um processo aberto em 2010 por supostas irregularidades em contrato da sua gestão municipal, enquanto prefeita de São João da Barra, com o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde. “Na realidade, o que houve foi um equívoco do TRF-2ª Região no encaminhamento de minha inelegibilidade para o TRE, tendo em vista que a sentença havia deixado claro que não houve enriquecimento ilícito e nem dolo ao erário, que são as condições necessárias à inelegibilidade”, disse Carla.
“Injustiça” A deputada também falou que não tinha dúvida quanto ao comportamento de correção adotado pelo TRF a partir do recurso administrativo. “Eu tinha certeza que seria esse o desfecho, tenho a minha consciência tranquila de que cumpri o meu dever com lisura e eficiência. Espero que essa notícia corrigindo uma injustiça seja repercutida da mesma forma que foi divulgada a minha inelegibilidade por alguns órgãos de comunicação a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à minha seriedade frente à gestão municipal, até porque nos 13 anos obtivemos a aprovação de nossas contas pelo Tribunal de Contas do Estado”, acrescentou.
Ataques Sem citar grupos políticos desta vez, diferentemente do que já fez antes ao apontar os Garotinhos, Carla comentou, ainda, que “sempre, em período eleitoral, essas notícias passam a fazer parte de ataques de grupos adversários e, ao final, não prosperavam. Acabava disputando o pleito eleitoral e, graças a Deus e à população, alcançávamos a vitória. Minha trajetória política é conhecida, até porque raros são os que conseguem se eleger prefeitos por quatro mandatos, o que, por si só, já justificaria a aprovação da população quanto à nossa gestão. Infelizmente, isso faz parte do jogo político utilizado por determinados grupos, que repetem coisas sem fundamento”.
Opção dos Bacellar Não é segredo que o nome de Carla Machado hoje seria uma das maiores apostas dos Bacellar ao pleito em Campos. Tanto que em uma audiência que tratava exclusivamente sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, na última quarta-feira (17), o presidente da Câmara de Campos, Marquinho Bacellar (SD), fez questão de comemorar na tribuna a notícia de que a ex-prefeita não está mais inelegível, ressaltando que é importante ter mais um possível nome na disputa eleitoral de Campos, caso Carla queira enfrentar o pleito. Marquinho também aproveitou para responder publicamente a governistas, dizendo que não tem interesse de se candidatar a prefeito.
Fora do PT? O nome de Machado vem sendo ventilado como possível pré-candidata nas eleições municipais, inclusive aparecendo em pesquisas. Em outubro do ano passado, ela transferiu seu título de eleitor para Campos e disse que vai participar efetivamente da eleição goitacá. Ainda no PT, Carla já estaria buscando um partido mais à direita, devido ao perfil conservador do campista, conforme revela o colunista Murillo Dieguez na página 9 desta edição. Entretanto, o vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá, já declarou que o partido vai pedir o mandato da deputada se ela deixar a sigla para concorrer em outra legenda à Prefeitura de Campos.
“Prefeito itinerante” Juristas divergem se a ex-prefeita de SJB seria impedida de entrar na disputa à Prefeitura campista por ter vindo de uma reeleição no Executivo sanjoanense, mas o fato de ela ter renunciado para concorrer ao cargo de deputada estadual é visto como uma escapatória. Esta coluna e o Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, já noticiaram por diversas vezes que o nome dela é dúvida até mesmo entre os petistas, diante de uma impossibilidade jurídica pela terceira eleição majoritária consecutiva em município limítrofe. A coluna já ouviu vários juristas com experiência em direito eleitoral, e não houve consenso. Porém, a maioria opinou pela impossibilidade da candidatura.
É possível? Entre os que acreditam na possibilidade da candidatura em Campos está o procurador-geral da Alerj e aliado dos Bacellar, o advogado campista Robson Maciel Júnior. No entender dele, como a ex--prefeita de SJB renunciou ao mandato antes do término, para se candidatar e se eleger deputada, o caso dela seria diferente do que é lembrado no STF como impedimento à candidatura seguida a prefeita de Campos em 2024. “Tudo dependerá da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como os casos são diferentes, a revisão legal permite a possibilidade”, ensejou o procurador.
