Desbloqueio de bens de Rosinha após liminar no TRF
08/12/2023 | 09h21
Ponto Final
Ponto Final / Ilustração
Bens de volta
Alvo de investigação na operação Rebote, da Polícia Federal, que apura suposta fraude no PreviCampos, a ex-prefeita e ex-governadora Rosinha Garotinho conseguiu, na última quinta-feira (7), uma decisão favorável do desembargador Rogério Tobias de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região liberando os bens dela apreendidos na ação, que contou, inclusive, com cumprimento de mandado na casa da Lapa dos Garotinho, no dia 28 de novembro. A notícia do desbloqueio foi dada e comemorada pelo marido, Anthony Garotinho, em suas redes sociais.
“Fragilidade”
Segundo o ex-governador, “o magistrado reconheceu a fragilidade dos indícios de autoria das acusações feitas contra Rosinha, determinando que os bens apreendidos e dados de Rosinha sejam segregados da investigação, preservados seus sigilos, bem como não sejam utilizados para produção de nenhuma outra prova até o julgamento final do habeas corpus pelo colegiado da 1ª Turma Especializada do TRF. O desembargador ressaltou, ainda, a demora do inquérito, ‘embora instaurado em 2019, pouco avançou na busca de provas’. O magistrado afirmou que houve flagrante ilegalidade da decisão contra Rosinha e concedeu a liminar”, diz a postagem.
Investigações
É apontada em investigações uma suposta fraude no PreviCampos, instituto de previdência dos servidores municipais, que teria deixado um rombo aproximado de R$ 383 milhões. Na ocasião da operação da PF, o advogado de Rosinha, Rafael Faria, disse que os supostos fatos que “justificaram” a busca e apreensão na casa de Rosinha teriam ocorrido cerca de 10 anos atrás e falou em constrangimento à família. Não foi a primeira vez que a Polícia Federal cumpriu mandados em Campos referente à suposta fraude no PreviCampos.
Devolução pedida
As investigações apontam que quando Rosinha era prefeita e indicou Nelson Afonso Oliveira, primo de Garotinho, à presidência do PreviCampos, o fundo tinha, na ocasião, cerca de R$ 1 bilhão. Durante os seis meses em que Nelson esteve à frente, o PreviCampos mudou a filosofia de investimentos. Ainda durante a gestão dele, segundo o que levantou a PF, foram repas-sados, sem explicação, R$ 350 milhões do instituto do servidor para a Prefeitura. Nas últimas sessões na Câmara, vereadores da oposição pediram que o Executivo devolva o montante para que seja feito pagamento da complementação previdenciária de aposentados e pensionistas.
Impasse da LOA
A sessão da última quarta-feira (6) também foi marcada por cobranças sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Boa parte das discussões girou em torno da volta das sessões no sistema híbrido, fato que vem sendo apontado por vereadores governistas como um indicativo de que a presidência da Câmara não vai colocar para votar a LOA antes do possível período de recesso da Casa. Sem a votação dela, os vereadores não podem sair de férias, assim como também aconteceu no meio do ano, sem a votação da LDO, o que ocorreu só em agosto. A liderança do prefeito Wladimir Garotinho (PP) na Câmara vê no possível atraso da LOA uma forma de atrasar o orçamento de 2024 e prejudicar o governo.
Cobranças
Outros momentos marcaram a sessão, um deles foi a cobrança feita, mais uma vez, pelo vereador Raphael Thuin (PTB) para que o Executivo acate a Indicação Legislativa dele, aprovada pelos demais parlamentares, solicitando a implantação do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023, visando a regularização de impostos municipais. A sessão também foi marcada por denúncias contra o Bairro Legal do Santa Edwiges, em Guarus, cujas obras nem foram licitadas ainda, mas já causam polêmica. Vereadores da oposição afirmam terem sido informados que a possível empresa ganhadora já tem nome e valor estipulado.
Homenagem
Ainda na quarta, foi aprovado pelos vereadores um projeto de lei que dá o nome do empresário campista Edvar de Freitas Chagas à praça entre as ruas Pero de Góis, Rodrigues Peixoto e Álvaro Tâmega, no Parque Tamandaré. O lojista, visionário nos segmentos de móveis e peças de decoração, morreu em 2019, deixando um legado reconhecido não só no ramo empresarial. Edvar Chagas foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) por dois mandatos e também fez parte da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic). A proposta partiu, conjuntamente, dos vereadores Rafhael Tuin (PTB) e Álvaro Oliveira (PSD) e contou com aprovação unânime.
De volta
Terceiro suplente do PSD, o campista Caio Vianna voltou a ocupar a cadeira de deputado federal nessa quarta-feira (6), após ficar duas semanas fora do cargo, enquanto o titular Daniel Soranz apresentava emendas impositivas. Soranz voltou a ser secretário de Saúde do Rio, cargo que já havia ocupado desde maio deste ano, momento em que Caio assumiu a cadeira, a qual outros dois suplentes, Renan Ferreirinha e Marcelo Calero, abriram mão por também estarem em secretarias do prefeito Eduardo Paes (PSD), a quem o próprio Caio já agradeceu a articulação para que ele assumisse o mandato.
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Visões sobre Gilmar Mendes do artigo ao áudio vazado
23/12/2017 | 09h33
Do artigo ao áudio
Um artigo assinado pelo jornalista e autor Zuenir Ventura na página 17 de O Globo, escrito no mínimo no dia anterior à sua publicação, dá exata noção de como decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, andam incomodando: “Para leigos como eu, soa meio esquisita a frequência com que o ministro Gilmar Mendes desautoriza juízes, revogando decisões, distribuindo habeas corpus e mandando soltar presos — não os comuns, bem entendido, apenas os especiais”, destaca Zuenir logo na abertura do seu artigo.
“Chama o Gilmar!”
Vindo de um renomado formador de opinião, o artigo ainda busca em outras fontes para mostrar o quanto virou “chacota” os posicionamentos de Gilmar Mendes. “Ancelmo Gois elegeu como frase do ano ‘Gilmar solta’ e, para o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, ele simplesmente ‘encarnou papai Noel’. Um popular gritou outro dia para quem era conduzido num camburão: ‘Chama o Gilmar!’. Pronto, caiu na boca do povo, pelo que faz e também pelo que diz usando até comparações com ‘rabo de cachorro’. Além de soltar presos, Gilmar solta a língua e manda às favas a liturgia do cargo”.
Atribuído a juiz
São muitas as opiniões sobre Gilmar, mas elas se tornam ainda mais evidenciadas quando vêm de dentro da própria magistratura. É isso que está acontecendo com um áudio atribuído ao juiz eleitoral de Campos, Glaucenir Oliveira, responsável pela prisão do casal Garotinho, no qual críticas firmes são feitas ao ministro: “Gilmar não mesmo vergonha na cara, infelizmente. Não adianta fazer campanha contra ele porque ele sorri, é sarcástico, entendeu? É desanimador, sabe? É desanimador. É uma desilusão”.
“A mala foi grande”
Entre outras declarações, no áudio, que o casal Garotinho já disse que quer perícia para constatar a veracidade e tomar medidas cabíveis contra o juiz, ainda há denúncias graves sugerindo que a decisão de Gilmar em soltar Anthony teve “valor alto”: “Segundo os comentários que eu ouvi hoje – comentário sério, de gente lá de dentro – é que a mala foi grande (...) O que se cita no próprio grupo dele é que a quantia foi alta”. O áudio pode ser ouvido na íntegra no Folha 1.
CNJ de olho
Na noite de ontem, o site Consultor Jurídico (Conjur) informou que a Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz Glaucenir. Segundo o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, falou ao site será instaurado um pedido de providências para analisar que infrações foram cometidas. Depois, eventualmente, será instaurado um processo administrativo disciplinar.
PF também no caso?
Ainda segundo o Conjuir, a Polícia Federal também deve instaurar um inquérito para apurar se houve crime na conduta de Glaucenir. O corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Mello, disse que recebeu o áudio do magistrado e uma série de informações e vai apurar que procedimento adotar. O magistrado foi procurado pela equipe de reportagem da Folha na tarde de ontem. As ligações telefônicas não foram atendidas. No entanto, ao Consultor Jurídico, o juiz teria dito “que não quer falar publicamente sobre assunto. Só explicou que não fez qualquer acusação, apenas fez comentários num grupo fechado de juízes”.
"Deus é fiel e Gilmar também"
Na mensagem, quem gravou o áudio também diz que “temos outros ministros que são omissos, parece que se acovardam”. Mas como bem indagou Zuenir Ventura em seu artigo: “De onde vem todo esse poder de Gilmar Mendes? Dizem que é do temor, até físico, que inspira nos colegas, o que é desmentido pelo destemor com que o enfrenta um confrade, o ministro Luís Roberto Barroso. Ao mesmo tempo em que desperta revolta em uns, ele é a esperança de outros, como Cabral”. O jornalista não termina seu texto sem antes lembrar das orações na saída de Garotinho do presídio: “‘Deus é fiel’. Deveria estender o gesto de gratidão e acrescentar: “‘Gilmar também’”.
Publicado na edição da Folha deste domingo.
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"Bolinha" para os íntimos e também para a Odebrecht
14/04/2017 | 07h45
“Bolinha” para os íntimos
Com o conhecido apelido “Bolinha”, como é chamado em casa por seus próximos, Anthony Garotinho (PR) parece também ter se revelado íntimo de executivos da Odebrecht que o delataram. Alguns encontros com executivos da empreiteira, responsável pelo maior contrato já feito em Campos, entre 2008 e 2014, renderam a ele o 6º lugar no ranking entre os políticos que mais receberam caixa 2 da Odebrecht: R$ 13 milhões. Os detalhes desta relação aos poucos estão sendo contatos por quem assinou com a ex-prefeita Rosinha o Morar Feliz. O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) lidera com folga a lista, que traz ainda outros nomes do Rio na ponta, inclusive do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Além das campanhas
Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.
Medida provisória
Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.
Já são 195 na Corte
Com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato. Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF. Entre os parlamentares que serão processados no Supremo estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.
Páscoa presidencial
O domingo de Páscoa será de movimentado no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República. O tema oficial do encontro é a reforma da Previdência, mas nos bastidores já se sabe de uma estratégia de reação conjunta à delação dos executivos da Odebrecht. O presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS) o presidente da comissão que debate o tema, Carlos Marun (PMDB), e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), em um jantar. A expectativa é que os ministros Antonio Imbassahy, da secretaria de Governo, e Moreira Franco, da secretaria-Geral da Presidência, também participem do encontro. Muitos citados “na delação do fim do mundo”.
Solidariedade
A Associação Monsenhor Severino utilizou sua página no Facebook para solicitar doações de frutas verduras e legumes. São 60 idosos assistidos e que contam com um cardápio próprio para cada refeição, com almoço, jantar, colação e ceia. Os interessados devem entregar as doações na secretaria do Asilo e informações podem adquiridas através do telefone (22) 2723-4000.
Pagamento feito
Foi pago ontem o salário atrasado de fevereiro de 212 mil servidores estaduais, que estava programado para cair na conta na próxima segunda-feira. Somente os funcionários da secretaria da Casa Civil receberão na data inicialmente prevista. Os vencimentos de março da Educação (apenas ativos) e da Segurança (ativos, inativos e pensionistas) também foram pagos ontem, segundo a secretaria estadual de Fazenda.
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Rodrigo Gonçalves

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