Empresas privadas que queiram ajudar instituições de ensino da rede municipal de Campos poderão realizar parcerias. O decreto que regulamenta o projeto “Adote uma Escola” foi publicado nesta quinta-feira (23) em Diário Oficial. Ele estabelece que podem participar pessoas jurídicas que queiram fazer doações, promover palestras ou realizar obras. Em contrapartida, a empresa poderá fixar uma placa de divulgação na unidade escolar. As propostas devem ser apresentadas à secretaria de Educação. Este é o segundo projeto que prevê ações com iniciativa privada para revitalização de espaços públicos. O primeiro foi o “Adote uma Praça” lançado em dezembro de 2018.

As parcerias terão duração mínima de dois anos, com possibilidade de renovação, e uma empresa pode realizar atividades em mais de uma escola. O decreto prevê a doação de equipamentos, livros, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outros temas de interesse dos alunos, patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que tenham como objetivo beneficiar o ensino nas escolas municipais.

A placa indicativa do patrocínio, que deverá passar por aprovação do município e será fixada em local definido pela direção da escola, poderá conter razão social, nome da empresa e CNPJ, mas é proibida divulgação de textos publicitários que não tenham caráter educativo, informativo ou uso do espaço público escolar para fins promocionais e publicitários. O projeto já foi implementado em outras cidades, como Rio de Janeiro e Curitiba.

O projeto de lei que instituiu o programa foi aprovado na Câmara de Vereadores, em agosto de 2017, por unanimidade. “Esse projeto possibilita parcerias para beneficiar as escolas e creches do nosso município. Dessa forma empresas privadas que queiram ajudar a essas instituições poderão fazer seguindo esta lei”, explicou o autor do projeto, o vereador Igor Pereira (PSD).

Adote uma Praça - O “Adote uma Praça” tem o objetivo promover o interesse da iniciativa privada e da sociedade civil organizada em assumir a conservação de praças, jardins e canteiros em todo o município. Já entraram no projeto a praça 1° de Maio, na Pelinca, e o Parque Alberto Sampaio, no Centro.  A secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SMDA) informou que três parcerias estão sendo finalizadas e mais cinco empresas estão escolhendo as praças disponíveis para adotar. O Termo de Cooperação é celebrado com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, interessadas em assumir o compromisso de realizar manutenção e conservação de logradouros públicos no município.