Segue abaixo a reclamação do leitor Lauro Martins, enviada por e-mail, de perturbação da ordem e da paz dos moradores das ruas Barão da Lagoa Dourada e Nações Unidas, pelo público jovem que se aglomera em frente ao Minimercado do Telmo, estabelecimento que, à noite, funciona na prática como um bar.
Já foram realizados contatos e reuniões de moradores e proprietários de casas e apartamentos nas imediações com o dono do Minimercado (a quem desde já fica franqueado o espaço para dar a sua versão sobre o caso), sem chegarem a um ponto comum.
Lauro afirma que as reclamações já teriam sido feitas às autoridades competentes no município e no estado, além de terem acionado o Ministério Público, sem resultado efetivo até agora. Com a palavra, as autoridades. Confira o relato:
Prezado Christiano,
Sou morador da região da Pelinca, considerado um "bairro nobre" por muitos, mas tomado por uma verdadeira desordem urbana.
Na Avenida Pelinca me parece que não há proibição de utilização dos espaços públicos (calçadas).
Os bares colocam mesas e cadeiras nas calçadas e quem quiser passar que use a rua ou então desvie. Não há fiscalização. Virou terra sem lei.
Uma situação merece destaque e está atormentando a vida dos moradores da Rua Barão da Lagoa Dourada e da Rua Nações Unidas: o funcionamento de um Minimercado como um bar, o que vem ocorrendo desde maio de 2018.
De quinta a sábado o minimercado se torna um ponto de encontro de jovens que compram bebidas no mesmo, se aglomeram em grupos em frente ao prédio comercial Pelinca Office Prime, nas ruas e nas calçadas das imediações do minimercado fazendo algazarra, gritaria, urinando nos muros e nas árvores, colocando som alto em veículos e caixas portáteis de som, isso até pelo menos 1 hora da madrugada.
Ressalta-se que, conforme já foi apurado, há notória presença de menores bebendo nestes grupos e há relatos de consumo de drogas embaixo do prédio comercial e nas suas imediações.
Já foram feitas várias reclamações na Superintendência de Posturas,a quem cabe a fiscalização, pelo funcionamento irregular do Minimercado após às 22 horas e pela venda de bebida alcoólica para consumo na rua, pois o mesmo não tem estrutura de bar, não tem espaço para acomodar os clientes e não tem banheiro para os mesmos. Usa a rua como se fosse um bar.
Em várias ocasiões, diante do grande número de pessoas que se aglomeram no local, o Minimercado chega a colocar um balcão na entrada do estabelecimento para vender as bebidas e desta forma controlar a entrada dos "clientes".
Mesmo diante das reclamações protocoladas, a Superintendência de Posturas, até hoje, não fez nada, fecha os olhos para o que está ocorrendo e não toma as providências cabíveis e definidas na Legislação de posturas para coibir e proibir esta verdadeira desordem originada exclusivamente pela atividade irregular do minimercado, com funcionamento após às 22 horas, como um bar.
Além disto, os moradores da região já protocolaram ofício no 8º Batalhão de Polícia Militar relatando o consumo de drogas na região, já registraram denúncia no Conselho Tutelar e Comissário de Menores sobre a presença de menores bebendo nas imediações, sem que, no entanto, nenhuma ação fosse concretamente tomada, pois a desordem continua ocorrendo.
Diante da inércia da fiscalização de posturas e dos demais Órgãos Públicos nas suas competências, os moradores se uniram e protocolaram uma denúncia no Ministério Público que, diante das assinaturas colhidas e de todas as provas apresentadas, instaurou um Inquérito Civil Público.
Antes do minimercado passar a funcionar como um bar, a área era calma e tranquila.
O que desejam os moradores e comerciantes da região esperam é apenas o retorno da normalidade.
